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domingo, 13 de agosto de 2023

Praia Formosa - a tempo de defender o interesse público



Pergunto: que consequências advirão do facto de ter sido colocado à discussão pública o investimento que a "Ponta de Lança - Sociedade Imobiliária, SA pretende operacionalizar na Praia Formosa? Zero, talvez seja a resposta, porque a decisão política está tomada. Tudo o resto constituirão acertos marginais.



Por um lado, porque por ausência de um conhecimento substantivo desse projecto e de uma consistente alternativa para aquele espaço, será naturalmente reduzido o número de cidadãos a fazerem ouvir a sua voz com credibilidade técnica e científica; por outro, porque quem o deseja, encontrará sempre floreados discursivos e contrapartidas que darão a entender que a sua é a melhor solução.

De resto, é a própria história de processos semelhantes que assim confirma e me conduz a esta leitura. Para que assim não acontecesse, necessário seria uma outra cultura de cidadania. Que nós não temos! As vozes que se fazem ouvir, sobretudo através de organizações de defesa do ambiente e dos cidadãos em geral, acabam, infelizmente, esmagadas pela força dos interesses dos grupos económicos e decisores políticos.

Aliás, é público que já existe, através dos promotores, uma aquisição do espaço (com sinal verde da autarquia), um projecto e até venda antecipada de apartamentos, mesmo antes de qualquer debate, manifestação pública e licenciamento da obra. Certamente, muitos apartamentos já foram adquiridos para depois serem vendidos de forma especulativa. Mas esse não é o problema central.

Ora, neste quadro, colocar o projecto à discussão pública não passa de uma claríssima farsa. Aliás, o próprio presidente da Câmara já afirmou que deseja que a obra tenha início em Setembro próximo. Para mim está tudo dito ou definido. Tudo isto sem serem do conhecimento público questões essenciais, entre muitas outras, as de impacto ambiental, os imprescindíveis estudos de natureza geológica e uma aprofundada previsão do que eventualmente poderá acontecer aos milhares de m2 "oferecidos para usufruto da população", na sequência das alterações climáticas e do provável avanço do mar para terra. Mas destas importantes especialidades eu nada sei, portanto, não devo dar opinião, pelo que importante seria, defendo, que tudo fosse devida e cientificamente esclarecido.

Dirão alguns: apesar de todas as reservas, pela montagem fotográfica, ficará melhor do que agora a Praia Formosa apresenta. É uma leitura! O problema, porém, não me parece ser esse, mas, de uma vez por todas, a Praia Formosa, sempre adiada, dispor de um projecto para a cidade, para os seus cidadãos e não um espaço cobiçado por uns quantos com fins claramente especulativos, do qual irá restar, apenas, umas franjas para a população se, posteriormente, determinadas zonas não forem concessionadas.

Porque não acredito na seriedade deste tipo de consultas públicas, tampouco na implementação de um referendo, penso que o mais avisado seria, na salvaguarda do interesse público, não sei se existe ou não esta figura jurídica, a implementação de uma acção judicial, no sentido de tentar travar (para melhor conhecimento de todos) aquilo que parece ser um "caso" de duvidosa transparência, onde prevalecerá a força de uma maioria política aberta aos interesses de uns poucos.

Ilustração: Google imagens / Formosa Bay - Pestana Residences & CR7

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