A OFENSA GRATUITA NO DEBATE POLÍTICO

Pela segunda vez foi adiado o julgamento do ex-presidente do governo regional da Madeira, arguido em um caso de difamação e injúrias ao seu opositor político, o socialista Dr. António Loja. O caso passou-se em 1994 e só agora entrou na fase de julgamento. A imunidade parlamentar justificou tantos anos a aguardar Justiça. Segundo o DN o arguido desancou no Dr. António Loja designando-o por “pirado”, “criatura” e “ordinarote” (...) “tão pirado que não vê as próprias grosserias e descobre-as nos outros”; “a criatura endoidou”; “ordinarote” e “o homenzinho, ao ler isto, caem-lhe mais três dentes, dois de raiva e um de senilidade”.

Em um outro caso, este em fase de instrução, processo também com muitos anos devido à tal imunidade, disponibilizei-me para ser testemunha contra um outro "pirómano" político que resolveu chamar de "filho da...", entre outros mimos grosseiros, a um deputado da oposição. 

Ora bem, assume a defesa destes arguidos, que as expressões utilizadas "foram empregues no âmbito do debate político". E é aqui quero chegar através de uma simples pergunta: o que tem a ver o debate político com a deliberada ofensa à dignidade dos opositores. Tantas vezes estive envolvido em acalorados debates com figuras da maioria política na Assembleia, mas nunca, nunca, ofendi fosse quem fosse. Para já porque a ofensa é indigna no plano do debate democrático, depois, porque quem ofende, demonstra uma baixeza comportamental, sobranceria relativamente aos outros para além de colocar em causa a dignidade das instituições. 

Obviamente que é admissível que o debate, em função dos posicionamentos políticos, seja intenso e vigoroso, todavia, em circunstância alguma pode descambar na grosseria e na ofensa directa à dignidade dos outros. Quando tal acontece só há um caminho a seguir pelo prevaricador: apresentar públicas desculpas, redimindo-se das atitudes assumidas. Esconder-se na imunidade parlamentar ou provocar sucessivos adiamentos, quando é possível dirimir os argumentos em sede própria, na Justiça, parece-me próprio dos fracos e intolerantes. Retratem-se, por favor.

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AI JAIMINHO, JAIMINHO... PELA SANTA PACIÊNCIA!

Depois de quase 40 anos de negações, de ofensas à oposição, de brejeirices, de quero, posso e mando para silenciar outras vozes, de bloqueios às comissões de inquérito parlamentar, de tornar a Assembleia governamentalizada, o Jaiminho teve um momento de luz, embora com acentuada névoa, e disse que deseja:

"Acabar com o lobby dos transportes.

Rever o concurso da operação portuária.

Pôr fim ao actual modelo do CINM e abrir um novo concurso público, salvaguardando a presença maioritária da Região.

Rever a concessão dos jogos de casino.

Acabar com monopólios em todos os sectores.

Garantir total transparência na atribuição de fundos e programas de apoio, ouvindo as associações empresariais (...)".

O Jaiminho é um brincalhão. O Jardim "tem razão" nesta alegada candidatura de conveniência: "(...) eu pensava que ele estava a brincar". E está. Melhor dizendo, ambos parecem estar a gozar com toda a gente.

Pela santa paciência, desampare-me a loja, rapidamente!

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A REGIÃO DA MADEIRA NA ONDA DOS INTERESSES

Duas notas:

Jaime Ramos candidato! Como dizem os brasileiros... só contaram p'ra você. Um candidato que não quer ser candidato a presidente do governo. Espantoso? Não, não tem nada de especial. Trata-se de uma necessidade em função, por um lado, da pressão dos interesses externos, onde muitos que comem à mesa do orçamento precisam de alguém que os alimente. E o exercício da política, sabe-se pela práxis de muitos anos, está cheio de estrategos que falam do povo, todavia, esse povo não passa de um mero instrumento nas suas mãos. Por outro, não menos importante, é a divisão interna claramente combinada. Quando perguntam a Alberto João Jardim sobre a candidatura de Jaime Ramos, e ele, mostrando-se "surpreendido", responde: “(...) Por acaso surpreendeu. Eu pensava que ele estava a brincar". Ora, na política o que parece é! Jardim deixou, como soe dizer-se, o rabo de fora. Jaime faz assim parte de um xadrez político que conjuga interesses internos com outros externos, ambos extremamente poderosos. O futuro esclarecerá.

A outra nota que quero aqui destacar tem a ver com a proposta de revisão constitucional e os respectivos tiros de pólvora seca de Jardim. Disse: “(...) É possível caminhos de esperança. É possível renovar o 25 de Abril, 40 anos depois.” Pergunto: De que caminhos de esperança fala quando deixa Madeira com perda quase total de Autonomia, uma dívida impagável, várias gerações com o futuro hipotecado, mais de 30% de pobres, um tecido empresarial encostado à parede, uma Educação sem norte, etc.! De que esperança fala este homem que se atreve a falar do 25 de Abril, mas não o comemora? Que umas vezes "dá foguetes" no dia 24 e em outros momentos empurra a data para o dia 26? Às vezes, não querendo ser malcriado, nem ofensivo, apetece-me dizer: e se fosse dar banho ao cão? Fala de "colonialistas", quando os temos na Madeira contra os próprios madeirenses.

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"GUERRA" NA ASSEMBLEIA? NÃO. ANTES APENAS ERA SURDA!

Não há novidade alguma entre os ares "psicadélicos" das cúpulas dominantes. Jaime Ramos, líder do grupo parlamentar do PSD, sempre esteve de costas voltadas para o presidente da Assembleia. E a contrária sempre pareceu-me verdadeira. Independentemente de questões internas de natureza partidária, uma das razões relaciona-se com a engrenagem montada no "regimento" pelo qual se guiam os deputados. Sempre que a oposição descobriu uma brecha para ganhar mais uns minutos de intervenção, Jaime montou uma revisão do regimento para coarctar tal possibilidade. Julgo que não há quem mais saiba dos artigos, interpretações e dos textos contraditórios do que Jaime. O regimento, está amarrado por todos os lados. Durante o plenário é vê-lo sempre de regimento na mão! Neste caso, o psicadelismo de que fala o presidente da Assembleia, não é mais do que uma permanente alucinação política por parte de quem não quer que os assuntos sejam discutidos. 

Jaime Ramos decide: marca os dias das reuniões, define a agenda, elabora e apresenta os regimentos específicos dos debates e respectivos tempos de intervenção de cada partido, chumba o que não lhe interessa, evita debates, permite ou não comissões de inquérito, daí que o formalismo da conferência de líderes seja uma "palhaçada" política. Jaime, no essencial, fruto da maioria e porque não é um político de diálogo e de consensos, "manda" no presidente. Obviamente que uma situação destas, com anos a fio de atitudes grotescas chega a um ponto de alucinação, onde o que está em causa não é a discussão aberta dos diplomas, mas a forma de os matar à nascença. 

Jaime não discute de forma séria e serena um diploma. Ele grita e muitas vezes ofende. Jaime vê a Assembleia não como um lugar de debate democrático, mas como uma oportunidade de controlar o "negócio político". Para Jaime não existem colegas de bancada, mas subordinados. Ou estão com ele, denunciando que se ajoelham à sua vontade, ou sabem o inferno que passam. Jaime é o produto de um jardinismo saloio, bacoco, fraudulento, anti-democrático, onde o exercício da política não é um meio, mas um fim de inconfessados interesses. As situações que se passam na Assembleia não são especificamente "psicadélicas" daquele espaço. Simplesmente porque a alucinação, sem cura, leva quase quarenta anos de regime jardinista. 

Enfim, a melhor forma de acabar com isto é no dia de deitar o voto na urna, ter presente todo este psicadelismo que se traduz na alucinação que o tempo político é eterno!

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PSD MADEIRA EM GUERRA TOTAL

A questão que coloco é se esta gente política que lidera a Região, ainda tem tempo para governar? Com cinco candidatos à liderança, mais uma candidatura em vias de se apresentar, tendo como primeira figura Jaime Ramos, parece óbvio que não terão tempo para outra coisa do que centrar as suas atenções nas preocupações internas do partido, do que, propriamente, naquilo que interessa à Região. Desde há vários meses que governar parece ser um part-time, ainda por cima com o presidente do governo muitas vezes fora da Região e, quando está, assume dizer, dos assuntos importantes, perguntem ao secretário ou "estou completamente fora disto tudo". Portanto, a ideia que fica é que os madeirenses dispõem de uma governo faz-de-conta. Governar e bem não constitui opção primeira. É caso para dizer que face à expressão tantas vezes repetida, a da "obra feita", que é "obra" um partido se apresentar com seis candidatos à sua liderança. Uma situação que pode traduzir que muitos engoliram sapos durante 38 anos, por interesse próprio e medo, não por acreditarem naquilo que estavam a fazer.

Jaime Ramos, secretário-geral do PSD não quer ser candidato a presidente do governo. Contenta-se em ser presidente do partido, lançando uma figura da sua confiança para a candidatura a presidente do governo regional nas legislativas de 2015. Sendo verdadeiro o que é narrado pelo DN-Madeira, Jaime Ramos está mais interessado em controlar os múltiplos interesses económicos criados ao longo de anos, do que se apresentar como uma alternativa interna com credibilidade política. Interessar-lhe-á mais dividir do que propriamente ser a figura apostada em juntar e colar os cacos em que se transformou o PSD. Por outro lado, a sua situação no grupo parlamentar é indescritível. Chamar àquilo liderança é apenas uma caricatura. Podem-lhe abanar a cabeça pela frente, mas se sempre o olharam de forma enviesada, por medo, hoje, com tantos deputados divididos por várias candidaturas, neste contexto, Jaime é um homem que terá mais medo do que o medo que ontem impôs aos seus pares! A ver vamos. 

A confusão e o conflito é total. Tomo em consideração o artigo de opinião do candidato Miguel de Sousa. Algumas  passagens: "(...)  Definitivamente a democracia na Madeira está infectada e o actual regime político não parece disposto a normalizar o mais elementar dos direitos sagrados do povo. (...) O JM, que apodrece as raízes da liberdade de expressão, exemplo maior do que há de espúrio e inaceitável em comunicação social, ferrou no apoio directo, descarado e abusivo à campanha de Manuel António Correia e Cunha e Silva. Acreditem: uma coisa normal para esses senhores. (...) Tenho pena dos vários, que conheço e respeito, e que colaboram nesta, muitas vezes, miserável mostra de estupro democrático. (...) O Dr. Francisco Santos faz a vez, nesta coluna, destinada ao candidato Cunha e Silva (...) convém que o Dr. Francisco Santos não contrariar o que me disse pessoalmente antes de se dedicar à outra candidatura".

Por aqui se vê a dimensão do litígio. Torna-se, assim, cada vez mais claro que compete à oposição tomar as rédeas deste processo. Parece-me, no entanto, que está a deixar o marfim correr. Ou será que há negócio que aos madeirenses e portosantenses convém que não se apercebam?

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A MARGEM DO ORÇAMENTO... O DESRESPEITO PELOS EMIGRANTES

O secretário regional do Plano e Finanças até fala de "lucro" em 2014. Qualquer coisa como sete milhões de euros! Fantástico. Tudo na ruína, dívidas superiores a 6.5 mil milhões, empresários em agonia, pobreza por todos os cantos, sistemas de educação e saúde em colapso, e o secretário entra em delírio "contabilístico" sublinhando que a Região terá resultados positivos no próximo ano. Um conselho: peça, rapidamente, o discurso do Deputado Carlos Pereira (PS), leve-o para casa e faça um serão de leitura e meditação sobre o seu conteúdo. Talvez aprenda alguma coisa. Sobretudo a não mentir no exercício da política. 

Bom, mas sobre a cantilena do PSD dou de barato o que se passou na manhã de ontem. O que já não aceito, enquanto cidadão, é que um Deputado do PSD, o sr. Jaime Ramos, se dirija ao Deputado Roberto Rodrigues (CDS) da seguinte forma: "(...) Não posso estar a ser interrompido por um simples emigrante que veio para aqui" (DN-Madeira). Pois, senhor deputado, enquanto uns tiveram de emigrar, por vezes famílias inteiras, passando as dificuldades inerentes de quem sai à procura de futuro, outros por aqui ficaram a esmifrar o povo, através de colagens políticas, de canais e de  informações privilegiadas; uns passaram dificuldades, outros, nascidos em berço de ouro, alcandoraram-se a posições geradoras de significativa riqueza e não largam o osso com receio de perder privilégios. Como é óbvio, nada, rigorosamente nada disto tem a ver, com o senhor Jaime Ramos, exemplo máximo, como todos sabemos, de um político exemplar, com quase quarenta anos de total doação ao povo da Madeira, expoente inquestionável de virtudes e de distanciamento da politiquice regional. Tratou-se, apenas, de mais um "lapsus linguae", uma "jaimite" absolutamente desculpável no calor do debate!

Ora, aos emigrantes devemos o máximo respeito. Saem porque a terra foi madrasta e muitos regressam por amor à sua terra. Muitos conseguem sobreviver e amealhar, enquanto outros continuam pobres. Uns conseguem atingir bons níveis de riqueza, enquanto outros saem para serem assassinados ou raptados. E esse respeito deve ser tanto maior quando se fala de casos de fortunas mal explicadas, de gentinha que vive e convive à mesa do orçamento, que joga com mil e um interesses instalados, que desfrutam de "bons telefones" e acessos rápidos aos corredores do poder. A palavra emigrante, para mim, arrasta consigo um sentimento, primeiro, de dor, depois, transporta-me aos idos anos 50/60 de triste memória. Ontem partiam quase ou mesmo analfabetos, hoje partem para a roleta da vida com um "canudo" nas mãos! Partem, porventura, muitos dos melhores, aqui ficam outros, alguns dos quais que aprenderam rápido as leis da subserviência laranja (a tal máfia boazinha) na esperança que alguma coisa caia dos pratos faustosos dos "companhon de route". Aquele "lapsus linguae", aquela "jaimite" esqueceu-se também que há muitos que labutam lá fora para enviar algum dinheiro para os que aqui ficam, naturalmente, pais e avós que comem o pão que o diabo amassou. Coisa que talvez não fosse necessária se outro fosse o governo desta Região. 

Finalmente, com esse tal supervait de sete milhões em 2014, Senhor Secretário, coloque a mão na consciência e distribua pelos pensionistas pobres da Região. Ainda está a  tempo de o fazer, incluindo no Orçamento essa possibilidade. 

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INQUALIFICÁVEL

Acabo de ler no DN-Madeira que o líder do grupo parlamentar do PSD-M, Jaime Ramos, terá, de forma muito rasteira, ofendido a mãe de um deputado de uma forma que me recuso aqui repetir. Inqualificável. Quem por esses caminhos da ofensa e da indignidade entra, obviamente que não deveria ter assento numa instituição que deve primar pelo exemplo, pela elevação e pela responsabilidade das palavras ditas. Uma coisa é o debate vigoroso das teses políticas que cada um defende, outra o contínuo resvalar para o discurso de sarjeta. E pasmo quando os seus próprios pares não se insurgem, calam-se, acomodam-se, deixam passar aleivosidades daquela natureza. O mínimo que seria sensato fazerem era levantarem-se e saírem do hemiciclo, deixando só naquela primeira fila, digo eu, na última fila da indignidade. Aceitam e porque aceitam são tão iguais quanto o deputado que terá desferido tal vergonhoso ataque pessoal. E digo mais, toda a oposição deveria ter saído em solidariedade, porque "para grandes males grandes remédios".

Uns dirão que sempre foi assim, portanto, aquela ofensa não trouxe nada de novo, é repetitiva, com tais palavras ou outras de sinal idêntico em outros contextos. Não deixa de ser indesculpável. Não me refiro, apenas, ao que lá se passou, mas a todos os outros, ao longo de muitos anos, caracterizados por ataques vis, malcriados e muitas vezes ordinários. A Assembleia, cada vez mais, cai no descrédito público, na total falência dos princípios e dos valores que a deveriam nortear, obviamente, à medida que cresce o descontentamento popular, a pressão política dos partidos da oposição e a inevitável quebra de influência do partido maioritário junto dos eleitores. Há uma correlação directa entre este quadro e a ofensa, simplesmente porque o poder, seja ele qual for, funciona como uma droga que só acalma com doses acrescidas da mesma. O poder é viciante e quando, paulatinamente, se o perde, a má formação, neste caso democrática, conduz não à mudança de paradigma, mas ao reforço do modelo com um formato de crescente agressividade. 

É da história parlamentar aquele governante que, perdido no debate das ideias, olhou para uma deputada e pediu que juntasse os joelhos porque não era hora do almoço. Foi há muitos anos. Isto para dizer que, ao longo de todo o tempo, sempre foi notória a ofensa de quem parte do pressuposto que maioria absoluta significa poder absoluto e incivilidade absoluta. E se o rol das ofensas é extenso, muitas vezes, cirurgicamente, apontadas a este e àquele deputado, penso que ainda iremos assistir a situações tendencialmente piores, porque existe ali uma ideia que se consolidou de vale tudo, de aqui mandamos nós, de que os fins justificam os meios e que aquela é a forma eficaz que encontra eco nos eleitores. Estão enganados, totalmente enganados. No caso que deu origem a este texto de desabafo e de solidariedade, o autor dos impropérios será, tarde ou cedo, julgado nas urnas e, para já, deveria pedir públicas desculpas. Não acredito que o faça, até porque o diferendo que o mantém em relação ao seu colega de bancada Miguel de Sousa decorre no Tribunal. Quando a violência das palavras atinge um colega de partido, obviamente que nada se poderá esperar em relação aos adversários.

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SALVAR O DINHEIRINHO, ENQUANTO É TEMPO!

Em 2011, a candidatura do Dr. Maximiano Martins (PS) alertou para a realidade: "A Madeira Faliu". A candidatura do Dr. Jardim, mandou andar "Prà Frente Sempre". O resultado está aí: se antes a situação era gravíssima, hoje, dois anos depois, o quadro é desesperante: dupla austeridade, economia completamente de rastos, os vários sistemas em colapso, ausência de autonomia financeira com o livro de cheques às ordens do Ministério das Finanças, e como se isto não bastasse, um governo exausto, em permanente fuga à realidade, pontapeando para longe a bola das dificuldades que tem em seu poder, desresponsabilizando-se, falando da revisão Constitucional (e de outras tretas) como se ela resolvesse alguma coisa, mantendo, enfim, um discurso inapropriado relativamente às responsabilidades que lhe incumbe. Em 2011 os madeirenses foram literalmente enganados. Não digo que, hoje, os madeirenses e portosantenses estivessem a viver um oásis no espaço das dificuldades portuguesas, mas, com toda a certeza, é essa a minha convicção, que teríamos ganho dois anos no combate à pesada herança que seria deixada pelo PSD. Assim não aconteceu e ao contrário de premiar a denúncia e as soluções apresentadas, os eleitores, ainda por cima, castigaram nas urnas quem teve a coragem de falar a verdade. E agora? Agora, o que vemos são os próprios "donos da bola" a se atirarem uns aos outros: na cadeira da Assembleia começam a piar baixinho; na cadeira da Comissão Política querem salvar o dinheirinho enquanto é tempo; e na cadeira das empresas, fogo em cima de quem mandou fazer obras eleitoralistas e que agora tem as facturas pregadas no tecto. Ao ponto a que chegámos! "Prà Frente Sempre" deu nisto. Oxalá que nas autárquicas de finais de Setembro o povo conclua o que há muito deveria ter concluído? 

A capa do DN-Madeira de ontem tem muito que se lhe diga: "Ramos manda processar Santa Cruz". Tive um impulso para comentar a frase, porém, preferi deixá-la "marinar" nos meus pensamentos. É de facto espantoso. Desde logo, porquê Santa Cruz e não todas as outras Câmaras? Vingança política por uma qualquer razão escondida no bas-fond político-partidário? Proximidade de eleições autárquicas, dando por aí a entender às empresas que o "patrão" da construção civil não confunde política com negócios? 
Que confunde política com negócios, obviamente que tal proximidade é pública e notória. Recordo, por exemplo, em uma das últimas reuniões da Comissão Política do PSD, a pergunta dirigida ao presidente do PSD-M e presidente do governo: quando é que o governo pagaria às construtoras! Mas há muito mais indícios dessa proximidade. Ela é por demais evidente. Portanto, julgo que esta terceira hipótese não me parece credível ou ajustada à situação. Resta, porventura, entre outras que a falta de elementos não me permite descortinar, um acto de desespero político no âmbito da correlação de forças políticas em Santa Cruz. Só que, a carta que sai da ASSICOM (Associação dos Industriais de Construção Madeira), assinada por Jaime Ramos, dirige-se a uma Câmara que não tem dinheiro para "mandar cantar um cego" (passe a expressão que não gosto), endividada até ao pescoço, sabendo ele que, a curto prazo, de tal pressão resultará zero. Sabendo, também, que o recurso aos tribunais, da forma como a Justiça funciona, os processos tenderão a arrastar-se com os empresários a verem por um canudo a cor do dinheiro. A não ser que o Tribunal faça à Câmara de Santa Cruz o que determinou em relação ao SESARAM. Mas, como não sou jurista, abstenho-me de outros comentários.

Mas, atenção, há mais um aspecto que, politicamente, julgo de considerar. É a figura Jaime Ramos, líder do Grupo Parlamentar do PSD-M, que tantas vezes subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, para defender o investimento (a obra) e bater forte e feio na oposição que pedia bom senso e moderação na política de obras públicas, muitas sem sentido e absolutamente descontextualizadas das prioridades, que agora se revolta contra o seu próprio discurso assente nessa política expansionista. Interessante. Estará a fazer jus ao aforisma que "pela boca morre o peixe"? Talvez. Mas tudo isto conduz-nos a uma outra leitura, a leitura da falência da Região. Em Santa Cruz são, de facto, larguíssimos os milhões constantes no rol desta mercearia que é o governo PSD. A questão é saber (e sabe-se), tudo somado, de quanto será o montante da dívida de todos os concelhos da Madeira e quais os nomes das empresas e as ligações dos seus titulares. Isto para trazer à colação que há muito que a MADEIRA FALIU. 
Em 2011, a candidatura do Dr. Maximiano Martins (PS) alertou para a realidade. A candidatura do Dr. Jardim, mandou andar "Prà Frente Sempre". O resultado está aí: se antes a situação era gravíssima, hoje, dois anos depois, o quadro é desesperante: dupla austeridade, economia completamente de rastos, os vários sistemas em colapso, ausência de autonomia financeira com o livro de cheques às ordens do Ministério das Finanças, e como se isto não bastasse, um governo exausto, em permanente fuga à realidade, pontapeando para longe a bola das dificuldades que tem em seu poder, desresponsabilizando-se, falando da revisão Constitucional (e de outras tretas) como se ela resolvesse alguma coisa, mantendo, enfim, um discurso inapropriado relativamente às responsabilidades que lhe incumbe. 

Em 2011 os madeirenses foram literalmente enganados. Não digo que, hoje, os madeirenses e portosantenses estivessem a viver um oásis no espaço das dificuldades portuguesas, mas, com toda a certeza, é essa a minha convicção, que teríamos ganho dois anos no combate à pesada herança que seria deixada pelo PSD. Assim não aconteceu e ao contrário de premiar a denúncia e as soluções apresentadas, os eleitores, ainda por cima, castigaram nas urnas quem teve a coragem de falar a verdade. E agora? Agora, o que vemos são os próprios "donos da bola" a se atirarem uns aos outros: na cadeira da Assembleia começam a piar baixinho; na cadeira da Comissão Política querem salvar o dinheirinho enquanto é tempo; e na cadeira das empresas, fogo em cima de quem mandou fazer obras eleitoralistas e que agora tem as facturas pregadas no tecto. Ao ponto a que chegámos! "Prà Frente Sempre" deu nisto. Oxalá que nas autárquicas de finais de Setembro o povo conclua o que há muito deveria ter concluído? Espero que sim.

Ilustração: Google Imagens.