A paz antes da justiça

Por
estatuadesal
Viriato Soromenho Marques, 

in Diário de Notícias, 

23/04/2022

Sobre as razões da desordem do mundo, o nosso Padre António Vieira (1608-1697) soube definir com clareza, não só as duas categorias principais que permitiriam substituir o caos pela ordem como também a respetiva prioridade entre elas: "Abraçaram-se a justiça e a paz, e foi a justiça a primeira que concorreu para este abraço. Porque não é a justiça que depende da paz (como alguns tomam por escusa) senão a paz da justiça" (Sermão ao Enterro dos Ossos dos Enforcados).

A tese de que é à justiça que cabe criar as condições para a paz, parece ser confirmada tanto pela razão como pela longa experiência da história doméstica dos povos. A injustiça praticada por classes e fações sobre outras pode conviver, temporariamente, numa aparente ausência de conflito, mas nunca como uma paz solidamente ancorada. Contudo, já no plano internacional essa regra não se aplica universalmente. Vejamos o caso da guerra que nos tira o sono. A invasão russa da Ucrânia configura o crime de agressão de um Estado a outro, curiosamente, introduzido no direito internacional depois da II guerra mundial pela ação do jurista soviético Aron Trainin (1883-1957).

Em 2018, o Tribunal Penal Internacional (ICC), que julga indivíduos e não Estados, acolheu esse crime na sua jurisdição, levando com isso à possibilidade de chamar a juízo líderes políticos responsáveis por atos de agressão. Neste caso, a decisão de invasão da Ucrânia poderia ser imputada diretamente a Putin. Esse tema tem sido referido abundantemente no Ocidente. Contudo, com isso corremos o risco de trocar as prioridades. Agora, deveríamos concentrarmo-nos no calar das armas, obtendo uma forma de paz, mesmo que frágil. Na verdade, como escreveu Hobbes, os Estados habitam na margem do brutal "estado de natureza". O direito internacional é imperfeito, pois não é acompanhado de um poder de coação universal. Dos julgamentos já realizados no âmbito de crimes de guerra, de Nuremberga e Tóquio à Jugoslávia, a justiça só foi aplicada aos vencidos.

Pensar que Putin pode ser levado a julgamento implica levar esta guerra até uma vitória sobre a Rússia, com o envolvimento direto das forças da NATO. Certamente, dada a imensa vantagem da NATO em homens e material, a Rússia seria derrotada no campo de batalha convencional. Contudo, a probabilidade de Putin responder ao que designa repetidamente como "ameaça existencial", passando ao uso de armas nucleares táticas, é demasiado elevada. Estaremos prontos para uma escalada de destruição capaz de incendiar pelo menos a Europa, comprometendo a vida de centenas de milhões de pessoas? É a pergunta que nos deveremos colocar, bem como aos nossos governos.

Até 1989, ao contrário de hoje, não era preciso explicar aos políticos que quando estão envolvidas superpotências atómicas não podem existir vencedores, apenas vencidos. O apoio militar da NATO à Ucrânia numa guerra defensiva foi decisivo para confirmar a sua irrecusável soberania. Prolongar o conflito, para exaurir uma Rússia com visíveis fragilidades, significará mais vidas perdidas e um risco de escalada.

Chegou o tempo de a diplomacia parar a espiral de sofrimento. A paz tem, neste caso, prioridade sobre a justiça, e deve dar-lhe tempo. Perseguir incondicionalmente a justiça pela força das armas, seguindo até ao fim o lema de "faça-se justiça, mesmo que o mundo pereça" (fiat justitia, et pereat mundus) apenas conduzirá à mais desoladora paz possível, aquela em que os sobreviventes terão inveja dos que pereceram.

Professor universitário

Na vertigem da desrazão

Por estatuadesal
Viriato Soromenho Marques, 

in Diário de Notícias, 

23/01/2021

Escrevo na pior fase, até agora, da crise pandémica mundial. Portugal é agora um trágico campeão. A contar, não a partir de cima, do sítio onde se vislumbra o céu, mas a partir do fundo, do temível lugar de baixo onde todas as culturas milenares situam o inferno. Nos próximos 40 dias poderemos perder tanta gente para a covid-19 como o número de soldados que morreram em 13 anos de guerras ultramarinas. Afinal, este "vírus bonzinho" continua a semear morte e miséria e a deixar muitos líderes políticos, que julgavam ter o assunto resolvido com as vacinas e a propaganda, a fazer pagar aos seus povos o preço da tóxica combinação de ignorância com arrogância.

O que hoje acontece com a pandemia, e o que irá suceder, salvo ocorra um milagre, daqui a dez ou quinze anos com a entrada em cena de disruptivas reações em cascata, provocadas pela aceleração da crise ambiental e climática, é a confirmação da completa erosão do senso comum, essa faculdade que nos liga ao mundo. Essa erosão resulta de um longo e complexo processo histórico, com raiz na Europa de Quatrocentos, que os académicos costumam designar como modernidade. Estamos a viver o crepúsculo universal do programa renascentista de Pico della Mirandola (1463-1494): compreender o homem como uma criatura destinada por Deus à liberdade de escolher o seu destino. Ao fim de algum tempo, a parceria com Deus deu origem a um afastamento completo. Como Laplace disse a Napoleão: na ciência Deus é uma hipótese desnecessária. O cristianismo tinha sido o amparo espiritual dos europeus nos mil anos de escassez medieval. Mas, quando a ciência trocou o serviço da verdade pela busca fáustica do poderio tecnológico, o narcisismo humanista, exaltado na contemplação das suas possibilidades infinitas, deixou mergulhar Deus num longo eclipse.

A modernidade não só dispensou o Criador, como escravizou o mundo natural da Criação à voragem de uma economia que deixa desertos no seu rasto. A partir do século XIX, o primado tecnológico transformou-se numa infeção cultural, que contaminou todas as esferas da existência. A natureza deveria submeter-se, obedientemente, a todos os desvarios do imperativo tecnológico que perdeu a mínima consciência dos limites. Alguns exemplos. Em 1934, Sydney Chapman (1888-1970) sonhava limpar a atmosfera da camada de ozono para aumentar a sensibilidade dos aparelhos astronómicos à radiação ultravioleta mais remota! Não lhe ocorreu perguntar se isso acarretaria danos colaterais. Seria Thomas Migdley (1889-1944), responsável também pela calamidade para a saúde pública resultante da invenção da gasolina aditivada com chumbo, a produzir os clorofluorcarbonos (CFC), que provocaram a depleção da camada de ozono. Todavia, foi por puro acaso que Migdley usou para o seu novo produto o cloro (CI) em vez do brómio (Br), que teria um efeito destruidor sobre a camada de ozono estratosférico cem vezes maior! De acordo com cálculos do nobel da Química Paul Crutzen, se tal tivesse sucedido, em 1976 a humanidade teria sido aniquilada sem sequer perceber porquê...

A reclusão forçada pela pandemia deu-nos oportunidade de escutar os sons de uma natureza que submetemos e esquecemos, como se dela não fizéssemos parte. Mas que ninguém espere uma nova sabedoria nascida da tragédia. Quando esta pandemia se dissipar, o cruzador da modernidade zarpará de novo a todo o vapor, cumprindo o lema extremo que Pessoa foi buscar ao general romano Pompeu: "Navegar é preciso; viver não é preciso."

Professor universitário

Babuínos como nós

Por 

Viriato Soromenho Marques, 

in Diário de Notícias, 

08/08/2020

O grande filósofo grego Epitecto, escravizado e agredido pelo seu proprietário romano, secretário de Nero, lembra-nos como na humanidade o desprezo e o domínio dos outros não precisou do racismo para existir. Ao longo da história, diferentes e muitas vezes convergentes são as formas de xenofobia, de opressão e exclusão do Outro. Apenas a superioridade na componente militar de cada cultura é o fator decisivo que separa vencedores e vencidos. No dealbar do século XVI, os astecas tinham água canalizada na sua capital, mas Cortés tinha armas de fogo. A lança mais comprida é também inseparável da moderna hegemonia planetária do Ocidente.

Mas isso não é racismo. Para perceber a diferença, importará revisitar os estudos do saudoso Manuel Viegas Guerreiro (1912-1997), sábio pluridisciplinar e conhecedor do mundo. Na sua leitura dos escritos de Pero Vaz de Caminha e de Cristóvão Colombo, o geógrafo português identifica um genuíno desejo de verter na escrita o espanto por povos tão diferentes e desconhecidos (a América foi uma espécie de encontro do 3.º grau), mas nunca abandonando o pressuposto da "unidade psíquica do homem". Em contrapartida, se percorrermos a literatura colonial europeia do século XIX - incluindo os nossos tardios africanistas, que ainda estavam a percorrer os caminhos entre Angola e Moçambique, quando as fronteiras dos impérios europeus em África se decidiam em Berlim -, o racismo está caudalosamente omnipresente. Na descrição dos africanos, os colonizadores europeus, inchados de arrogância, limitavam-se a despejar os seus preconceitos sobre povos que foram considerados sub-humanos. No final do século XV, D. João II fazia alianças e apadrinhava no batismo príncipes dos reinos da África Ocidental. No século XIX, pelo contrário, a aliança tóxica entre uma biologia rústica e um nacionalismo cada vez mais belicista criou o ódio ontológico, que tanto exterminaria milhões pelo trabalho forçado no Congo belga como aniquilaria a aristocracia intelectual judaica, num Holocausto consentido pelas massas que apoiaram o nazismo.

Poderemos e deveremos analisar os dispositivos constitucionais de Portugal, ou de qualquer país, para verificar se neles persiste a presença de elementos discriminatórios de base étnica. Não ouso sequer colocar a possibilidade de o brutal assassínio do artista Bruno Candé Marques ter outro desfecho que não seja o da condenação do homicida, após um regular e rigoroso processo de justiça. Faremos bem. Mas será sempre insuficiente. Dito de outro modo: um país pode não ser racista, à luz das suas normas constitucionais (como é claramente o caso de Portugal), mas manter em simultâneo uma maioria sociológica que partilha ou tolera crenças de teor racista.

Em 1953, a descoberta do ADN mostrou que o racismo "científico" é uma fábula. Mas ele alimenta-se do vírus do mal, que não pode ser extirpado. Apenas minimizado pela disciplina do respeito. Na verdade, nós, humanos, ainda não saímos do estaleiro. Partilhamos 94% do material genético com os babuínos. Sem ofensa para os babuínos.

O incendiário e o patriarca

Por estatuadesal
Viriato Soromenho Marques* 

in Diário de Notícias, 

24/08/2019

Foi Erasmo de Roterdão quem no seu Elogio da Loucura (1509) cunhou a melhor definição política de povo, chamando-lhe "esse enorme e poderoso animal". Ao contrário do que pretendem os sedutores, os demagogos ou os leitores precipitados de Rousseau, o povo também se engana. O "poderoso animal" às vezes equivoca-se na escolha dos seus líderes. No Novo Mundo, em pouco tempo, foram cometidos dois erros políticos pelos povos dos EUA e do Brasil. Erros que, dada a dimensão dessas duas federações, têm repercussão global. O poder que foi transferido para Trump e Bolsonaro pelos respetivos povos parece ter aumentado o atrevimento da sua ignorância. Nenhum deles sofreu a metamorfose que ocorre nos raros políticos que se transformam em estadistas.

Os incêndios imensos que lavram no Brasil (numa área maior do que a União Europeia), queimando imensidões de floresta tropical e de cerrado, revelam que o programa de Bolsonaro consiste em destruir tudo o que foi sendo construído para organizar a Amazónia legal, desde os tempos de Getúlio Vargas. O aumento exponencial dos incêndios reflete no terreno a consequência das suas palavras de ódio contra todos aqueles que querem preservar a floresta e respeitar os povos indígenas. Bolsonaro e os seus cúmplices, como o "ministro do Ambiente" Ricardo Salles, estão a instigar todos aqueles que se querem apoderar, mesmo ilegalmente, do território da Amazónia para fazer pastagens, garimpo ilegal e corte predatório de madeira. A partir de Brasília, atacam-se as agências federais que têm ajudado a manter a lei e a ordem: o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais); o IBAMA (principal agência ambiental); a FUNAI (a fundação destinada a proteger as populações indígenas). Sem vergonha, Brasília insulta a Alemanha e a Noruega que desde 2008 têm feito grandes doações para o Fundo Amazónia e diaboliza as ONG como se fossem malfeitores.

Tudo isto parece ainda mais trágico, quando o principal homem de ação e intelecto, que inspirou D. Pedro I nos primeiros anos de soberania do Brasil foi o genial José Bonifácio (1763-1838), que os brasileiros reconhecem como o Patriarca da Independência. Bonifácio foi um dos maiores naturalistas da época e pioneiro mundial da ecologia, tendo criado, tanto em Portugal como no Brasil, visionária legislação para a proteção das florestas. Em 1823, numa intervenção contra a escravatura, apresentada na Assembleia Geral Constituinte do Império, Bonifácio, proferiu este extraordinário alerta: " (...) nossos montes e encostas vão-se escalvando diariamente. E com o andar do tempo faltarão as chuvas fecundantes, que favoreçam a vegetação e alimentem nossas fontes e rios, sem o que o nosso belo Brasil em menos de dois séculos ficará reduzido aos páramos e desertos áridos da Líbia. Virá então esse dia (dia terrível e fatal), em que a ultrajada natureza se ache vingada de tantos erros e crimes cometidos."

O povo brasileiro terá de escolher entre honrar o patriarca que sonhou o Brasil ou vergar-se ao incendiário que o está a mergulhar num pesadelo.

*Professor universitário

DOIS IMPORTANTES TEXTOS

Baptista-Bastos

"(...) É extremamente preocupante a ausência da comunicação social portuguesa ante o descalabro europeu. É preciso acentuar que a União Europeia já o não é. O egoísmo sobrepôs-se aos grandes princípios do humanismo e da solidariedade que fundamentaram o seu nascimento, e, hoje, o nosso continente mais não é do que um condomínio fechado e cercado de arame farpado. As "reportagens" apresentadas pelas televisões portuguesas são gemidos mal-enjorcados em que a verdadeira natureza dos factos fica encoberta pelo horror dos acampamentos de refugiados, com miúdos a olhar-nos já sem lágrimas, mulheres cobertas de espanto e de medo, e homens encerrados na sua própria tragédia. 

A matança de inocentes não pára, enquanto senhores muito consideráveis discutem, nos areópagos internacionais, banalidades e ineficácias. Já o disse e repito: não preciso desta falaciosa União para ser europeu; mais: não quero ser europeu desta União, mandada pela Alemanha da finança e dos negócios. Não quero ser alemão. Estou preocupado, na minha velha pele portuguesa, pelo descalabro moral, político e económico em que o continente todos os dias se apresenta. (...)"

Viriato Soromenho Marques

"(...) Numa estratégia indireta, Berlim escolheu Portugal como o elo mais fraco para reafirmar a sua hegemonia, mostrando que depois do brexit o cilício do Tratado Orçamental ainda aperta mais fundo. Como num crime friamente premeditado, sabendo o poder aterrorizador das suas palavras, Schäuble e Regling assobiam para que a matilha dos especuladores de mercado identifique Portugal como uma presa. A subida dos juros da dívida reflete que o alvo foi claramente identificado. O objetivo será sancionar Lisboa por défice excessivo. Se isso acontecer, Berlim arranjará maneira de livrar Madrid, para que o castigo não provoque demasiadas contracorrentes.

Ilustração: Google Imagens.

OS 40 ANOS DE ABRIL E A LEGITIMAÇÃO DO QUERO, POSSO E MANDO!

Ontem soube-se que Viriato Soromenho Marques, professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, responsável pela cadeira de Filosofia Social e Política, virá à Madeira proferir uma conferência no dia 25 de Abril, a qual decorrerá no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira. Não será uma sessão solene, apenas uma evocação! Tenho por aquele Professor consideração, não apenas pelas suas posições públicas em diversos domínios, mas pelo seu extenso e respeitável currículo que atesta o seu valor. Mas uma coisa é tê-lo em consideração no plano científico e da intervenção social, outra é ter uma leitura sobre a sua adesão a um convite endereçado pela Assembleia Legislativa da Madeira. O Doutor Viriato Soromenho Marques, conhece, certamente, o registo político da Madeira ao longo de quase quarenta anos. Tem conhecimento dos constrangimentos, da ausência de liberdade e sensatez política, dos constrangimentos impostos no primeiro órgão de governo próprio da Madeira. Sabe que o Presidente do Governo nunca se expõe ao debate directo com os Deputados. E sabe, também, que as comemorações do dia 25 de Abril têm sido, na Região, intermitentes, umas vezes nada acontece, em outros momentos a data escolhida foi a de 24, e já comemoraram Abril a 26. E sabe que desde 2006 Abril foi posto a um canto. Mas o 25 de Novembro, todos os anos, tem uma sessão evocativa! Portanto, face a um partido, ainda maioritário, que não respeita a democracia e a memória, pergunto, o quem vem aqui fazer, Doutor Viriato S. Marques? Legitimar esta pouca-vergonha?

É que o 25 de Abril não é deste nem daquele partido. É de todos. E na Assembleia esses todos estão lá representados através dos partidos políticos. Naquele dia, seja por comemoração anual ou, neste caso, pelos 40 anos de Abril, devem ter a palavra os Deputados e não aqueles que são estranhos à Assembleia, sejam madeirenses ou não. Ali, a intervenção é de natureza política e não de natureza filosófica, pura e simples, por maiores que sejam os dotes oratórios do convidado! O Doutor Viriato Soromenho Marques acaba por aqui vir legitimar a vergonha, a ausência de princípios e de valores democráticos, esconder a verdade da Madeira em múltiplos patamares de natureza política, e isso parece-me inqualificável. Em outras circunstâncias, com um outro enquadramento, podia a Assembleia convidá-lo e abrir as portas do Salão Nobre à intervenção de um cidadão respeitado no País. Neste momento e nestas circunstâncias, NÃO, absolutamente NÃO. 

O Doutor Soromenho Marques sabe ou deveria saber que até o Presidente da República, certamente pressionado, se esquivou a uma sessão de boas-vindas aquando da sua visita oficial à Região. Que o mais alto Magistrado da Nação, de forma também inqualificável, recebeu os representantes dos partidos numa sala de hotel. O Doutor Soromenho Marques sabe que é raro, muitíssimo raro, a aprovação pelo partido maioritário, por melhores que sejam os projectos de decreto legislativo regional apresentados pela oposição,  Sabe que até os votos de pesar ou são negados ou emendados. Sabe que um voto de congratulação ao Nobel José Saramago foi negado. Sabe que, ainda há dias, um Deputado da oposição foi arrastado pelos funcionários da Assembleia. Sabe que o Presidente do Governo não presta contas à Assembleia em regular debate com os deputados. E conhece, também, os atentados ambientais aqui produzidos, uma vez que foi, entre 1992 a 1995, presidente da mais importante associação ambientalista nacional, a QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza. Sabe, ainda, que por falta de fiscalização séria da Assembleia, os madeirenses e portosantenses carregam uma dupla austeridade devido a uma dívida que ultrapassa os seis mil milhões de euros, que torna a Região cada vez mais pobre, dependente e assimétrica. Estas são apenas umas breves continhas de um extenso rosário de quase quarenta anos de governação absoluta.

Estes sinais para quem está minimamente atento, deveriam resultar em um agradecimento pela lembrança do seu nome, mas um claro NÃO a quem não respeita os princípios basilares de um Estado Democrático. A questão que agora se coloca é a de saber se os partidos políticos representados na Assembleia vão aderir a esta nova palhaçada. Já basta o que se passa no dia 01 de Julho, Dia da Região, onde os assuntos políticos têm sido desviados para os domínios do faz-de-conta através da presença de um qualquer convidado. Há momentos que são determinantes na análise da postura política, isto é, se a coluna é de plasticina ou não. Até porque, considero esta encenação dos 40 anos de Abril, uma nova provocação por parte do PSD-Madeira, partido maioritário no hemiciclo, em relação aos restantes partidos ali representados. E alinhar na provocação parece-me, politicamente, menos acertado. Daí que espere uma atitude, porque Abril não é quando o PSD quer, mas sempre. 

Ilustração: Google Imagens.