quarta-feira, 30 de novembro de 2011

E VEM O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO FALAR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA!


Os estudos internacionais de prevalência apontam para a existência entre 8 a 12% da população com necessidades especiais. Ora, partindo de um valor intermédio de 10% de prevalência, chega-se à conclusão da existência de cerca de 27.000 pessoas na Região com necessidades especiais, valor este que contrasta com os cerca de 4000 que são acompanhados. Nesses 10% incluem-se os portadores de deficiência devidamente diagnosticada, auditiva, visual, os alunos com dificuldades de aprendizagem específicas, onde se incluem as dislexias, disgrafias, discalculias, dispraxias, as dificuldades de aprendizagem não-verbais, os alunos com problemas intelectuais (deficiência mental), com perturbações emocionais e do comportamento graves, com problemas específicos de linguagem e com desordem por défice de atenção/hiperactividade, todos fazem parte desse mundo de necessidades educativas especiais. Esquecer este pressuposto constitui uma infeliz decisão política, pelo que, das duas, uma: por desconhecimento da realidade ou por clara insensibilidade social.  

Se há uma história para contar e que vem de muito antes do 25 de Abril, isto é, que pertence ao entusiasmo, sensibilidade e visão do Professor Eleutério de Aguiar, essa é a história do apoio aos portadores de deficiência. Começou com o Instituto de Surdos e, a partir daí, tudo o que aconteceu baseou-se no natural desenvolvimento da actividade e da estrutura de suporte. Foi, porventura, apesar dos erros cometidos e das limitações organizacionais, a "obra" mais emblemática da Educação na Região. Pode, por isso, o secretário dizer o que quiser, pode apresentar justificações baseadas na racionalização, mas essas não passarão de argumentos falaciosos e sem suporte no quadro da tal racionalidade financeira, técnica e política. Considero, pois, um erro grave o secretário da educação acabar com a Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação. Pode o secretário vir para aí dizer que as "ordens" vão no sentido de limitar os encargos, mas questiono, como racionalizar se, das suas declarações se infere que a estrutura se manterá? Racionalizar não significa, apenas, acabar com a designação institucional da estrutura. A racionalização implica outras preocupações de natureza gestionária de todo o sistema, repito, de todo o sistema, e não apenas da Educação Especial e Reabilitação.  
Quando se afirma que Portugal, incluindo nesta taxa a Região da Madeira, apresenta um valor de 1,8% na área das Necessidades Especiais estamos, certamente, a incorrer num grave erro de avaliação de acordo com um conceito mais lato e actual. E não estou a falar das disfunções sociais. Os estudos internacionais de prevalência apontam para a existência entre 8 a 12% da população com necessidades especiais. Ora, partindo de um valor intermédio de 10% de prevalência, chega-se à conclusão da existência de cerca de 27.000 pessoas na Região com necessidades especiais, valor este que contrasta com os cerca de 4000 que são acompanhados. Nesses 10% de prevalência média incluem-se os portadores de deficiência devidamente diagnosticada, auditiva, visual, os alunos com dificuldades de aprendizagem específicas, onde se incluem as dislexias, disgrafias, discalculias, dispraxias, as dificuldades de aprendizagem não-verbais, os alunos com problemas intelectuais (deficiência mental), com perturbações emocionais e do comportamento graves, com problemas específicos de linguagem e com desordem por défice de atenção/hiperactividade, todos fazem parte desse mundo de necessidades educativas especiais. Esquecer este pressuposto constitui uma infeliz decisão política, pelo que, das duas, uma: por desconhecimento da realidade ou por clara insensibilidade social.  Criar uma superestrutura no âmbito da Direcção Regional de Educação não me parece de bom senso. Saberá o secretário, por exemplo, que todas aquelas necessidades educativas exigem uma intervenção precoce, na educação e nos adultos, inclusive, no que concerne às actividades ocupacionais? Que há uma necessidade contínua na sinalização precoce, através dos centros de saúde, do Centro de Desenvolvimento da Criança, da Segurança Social e até das Câmaras no âmbito do acompanhamento sobretudo dos bairros sociais? Conhecerá o secretário as lacunas na intervenção sobretudo nas designadas necessidades não específicas que são cerca de 50% dos casos e que podem, algumas, se enquadrar no campo do risco educacional, por razões ambientais e de dificuldades temporárias ou não de aprendizagem? Certamente que desconhece, porque se as dominasse não acabava com uma direcção regional que tem muito, mas muito, por fazer. 
É curiosa a facilidade com que se limita uma importante área de intervenção educativa, mas nem uma palavra para as assessorias desnecessárias, para túneis e rotundas sem interesse, para piscinas sem dinheiro para o gás, para centros cívicos e marinas que não funcionam, para a estrutura do desporto federado e seus encargos anuais, tampouco para outros serviços, inclusive, direcções regionais pertencentes ao sistema educativo que bem poderiam ser reconvertidas. Há muito por onde cortar, nunca a começar por uma área com história e com necessidades. E vem o secretário falar de uma Educação Inclusiva! Não merece, do meu ponto de vista, benefício da dúvida.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

NECESSIDADES ESPECIAIS E OUTRAS NECESSIDADES


O problema é que no mesmo dia que o secretário da Educação fala de educação inclusiva, foi divulgado que a Madeira apresenta as piores taxas nacionais de retenção e desistência no Ensino Básico (11,8%) e de 19,4% no Secundário. Coisa que há muito se sabia e há muito que assumido no discurso político da oposição. Pergunto: por onde andará a tal "igualdade no acesso e no sucesso" de que fala o governo? Ora, significa este paradoxo que, 35 anos depois, com um governo regional autónomo, com políticas próprias e centenas de políticos e de funcionários ao serviço da Educação, com tantas direcções regionais, directores de serviço, chefes de divisão e técnicos que infernizam a vida dos professores, o sistema continua a não produzir resultados aceitáveis.


O paradoxo aí está. Por um lado, o secretário da Educação e dos Recursos Humanos, qual repetida ladainha anual, na apresentação da "semana regional da pessoa com necessidades especiais", veio dizer que a educação como princípio de igualdade no acesso e sucesso é uma das principais apostas do governo regional. E sublinhou: "Quando nos encontramos face a pessoas com diferença é absolutamente fundamental um tratamento diferenciado dessas pessoas para que precisamente se possa concretizar esse princípio da igualdade e do direito ao sucesso e ao acesso à educação". Vou por partes.
Desde logo, a questão de uma Educação inclusiva não constitui uma aposta do governo regional. Trata-se sim, de um pressuposto básica de todo o mundo civilizado e de qualquer sistema educativo. Basta  ter presente toda a investigação e literatura do sector educativo e, no mínimo, ler a "Declaração de Salamanca" assinada em 1994. Não se trata de uma aposta deste ou daquele governo, de natureza circunstancial, mas de um dever dos países de irem ao encontro das diferenças e necessidades, esbatendo-as no plano dos direitos das pessoas. Ainda mais. O conceito de necessidades especiais não se limita (e não pode limitar-se) aos portadores de deficiência notória ou diagnosticada. Esse é um conceito redutor. Uma política educativa séria e apostada no tal acesso que corresponda a sucesso, terá de considerar outras diferenças, predominantemente as de natureza social. A igualdade de oportunidades começa aí, numa escola pública, universal e de qualidade. São tão graves os problemas dos portadores de deficiência notória e/ou diagnosticada (é vasto o leque das necessidades especiais) como o são todos os outros que derivam dos desequilíbrios da organização social. 
O problema é que no mesmo dia que o secretário da Educação fala de educação inclusiva, paradoxalmente, foi divulgado que a Madeira apresenta as piores taxas nacionais de retenção e desistência no Ensino Básico (11,8%) e de 19,4% no Secundário. Coisa que há muito se sabia e há muito que assumido no discurso político da oposição. Pergunto: por onde andará a tal "igualdade no acesso e no sucesso" de que fala o governo? Ora, significa este paradoxo que, 35 anos depois, com um governo regional autónomo, com políticas próprias e centenas de políticos e de funcionários ao serviço da Educação, com tantas direcções regionais, directores de serviço, chefes de divisão e técnicos que infernizam a vida dos professores, o sistema continua a não produzir resultados aceitáveis. O sistema não passa de palavras de circunstância, de apresentações rotineiras e de sessões que nada acrescentam. Lamento, porque quem permanece nas lógicas anteriores, obviamente que não poderá esperar outros resultados futuros que não os anteriores. 
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

DA VESPA AO AUDI DE € 86.000,00


Não me parece correcto que um Ministro visite uma instituição de "Vespa". Todavia, quando este governo anda a cortar a eito, quando os trabalhadores da função pública, os reformados e pensionistas são "castigados" de uma forma escandalosa, quando há gravíssimos problemas nas instituições de solidariedade social, penso que o ministro Pedro Mota Soares, do CDS, deveria oferecer ao povo um sinal de algum decoro.


Leio, na manchete do Correio da Manhã de hoje, a aquisição de uma "bomba" da marca Audi, para que o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social deixe a sua "Vespa" e possa demorar 6,3 segundos dos 0 aos 100 km/h.. Uma bombinha de € 86.000,00 que, agora, fica ao serviço do ministro do CDS/PP.
Sou dos que entendo que há que dar  dignidade aos mais altos lugares de governação do País. Não me parece correcto que um Ministro visite uma instituição de "Vespa". Todavia, quando este governo PSD/CDS anda a cortar a eito, quando os trabalhadores da função pública, os reformados e pensionistas são "castigados" de uma forma escandalosa, quando há gravíssimos problemas de tesouraria nas instituições de solidariedade social, penso que o ministro Pedro Mota Soares, do CDS/PP, deveria oferecer ao povo um sinal de algum decoro. Uma viatura, sim, mas por um preço aceitável aos olhos da população. Era o mínimo que se poderia esperar de um Ministro da Solidariedade Social. O problema é que o "carro preto" se torna irresistível!
Ilustração: Google Imagens.

A ESPANTOSA LATA DE UM HOMEM NA SOLIDÃO DO PODER!


O poder, muito para além da doação aos outros no sentido da construção do ótimo social, constitui uma poderosa droga extremamente viciante. Li, há já um certo tempo, um artigo do jornalista Vítor Matos que, a linhas tantas, sublinhava: "Em algumas personalidades, a conquista de poder pode ser como apanhar uma "pedra", semelhante a uma droga", escreveu Dan Bobinsky, um especialista norte-americano em liderança, num artigo em 2006. "Mas eventualmente a "pedra" passa e a pessoa precisa de uma nova infusão de poder - ou uma posição mais elevada de poder - para voltar a sentir-se estimulado". É isto que está em jogo. Ele precisa de entrar naquele portão, assumir-se como "Vigia da Quinta", na expressão do Padre Martins Júnior, porque só aí, metaforicamente, consegue ressacar, isto é, parar com a crise de abstinência de poder.


Com que então "os potenciais sucessores estão mortos de vez"! Espantosa a lata de um homem que delibera sobre o futuro dos demais. Mais espantoso, ainda, três outros aspectos: o silêncio dos visados (que o têm aguentado), a subserviência dos quadros políticos e uma população que não se apercebe da marosca ditatorial. O silêncio, o medo, a subserviência, a atitude servil, a venda aos bocados da personalidade e da identidade individual, a exemplar domesticação dos comportamentos, traz-me à memória outros tempos e outras fidelidades caninas anestesiadas pelo peso dos interesses, pelos egoísmos concertados e pela derrota de cada um quando aceitam, sem pestanejar, a imposição ditatorial de um homem. É evidente que nada tenho a ver com o que se passa na casa do vizinho. Só que esse vizinho há muito que me incomoda, porque anda a colocar em causa, não apenas o "edifício", mas toda a "freguesia". Pior, ao deliberar na sua casa, a vizinhança, temendo pela sua língua e "cadastro", permite que todo o povo viva em sobressalto. Daí as minhas preocupações, porque em última análise, já não é apenas ele e a sua "família" que estão em causa, mas todos os outros que fazem parte da comunidade. Passou de indivíduo suspeito dos males contra o desenvolvimento e bem-estar, a indivíduo-problema e com provas testemunhais da sua (i)responsabilidade.
Ora, o exercício da política não é nada disto. Quando um ser humano, portanto, dotado de inteligência, chega ao ponto de impor a sua vontade, para além do seu tempo, demonstra ou prova que é um doente do e pelo poder. O poder, muito para além da doação aos outros no sentido da construção do ótimo social, constitui, assim, uma poderosa droga extremamente viciante. Li, há já um certo tempo, um artigo do jornalista Vítor Matos que, a linhas tantas, sublinhava: "Em algumas personalidades, a conquista de poder pode ser como apanhar uma "pedra", semelhante a uma droga", escreveu Dan Bobinsky, um especialista norte-americano em liderança, num artigo em 2006. "Mas eventualmente a "pedra" passa e a pessoa precisa de uma nova infusão de poder - ou uma posição mais elevada de poder - para voltar a sentir-se estimulado". É isto que está em jogo. Ele precisa de entrar naquele portão, assumir-se como "Vigia da Quinta", na expressão do Padre Martins Júnior, porque só aí, metaforicamente, consegue "ressacar", isto é, parar com a crise de abstinência de poder.
O jornalista, nesse tal artigo, assumia, ainda, que "o poder é doce: é uma droga cujo desejo aumenta com o hábito", escreveu o filósofo Bertrand Russel a meio do século XX. Edmund Burke já tinha escrito há 200 anos: "Aqueles que foram intoxicados pelo poder... nunca o poderão abandonar de livre vontade". É o caso dele, que se esquece que tudo tem o seu tempo e que ele já teve o seu. Tem de ser empurrado. O problema é saber-se como? Agora, custa ver uma população subjugada. O meu distinto Amigo António Trancoso tem razão quando, ontem, escreveu um cirúrgico comentário: "O UI sabe, maquiavelicamente, que dizer, a um bronco, que é inteligente...vale uma fidelidade vitalícia". Mas também acredito na esteira de Vítor Matos, que "nenhuma pessoa é tão grande que não possa cair".
Ilustração: Google Imagens

domingo, 27 de novembro de 2011

CIDADES E LUGARES 737. VIENA/ÁUSTRIA

Rathaus (Câmara). Pátio interior do imponente edifício da Câmara de Viena. Clique sobre a foto para ampliá-la.

SEM CONDIÇÕES PARA GOVERNAR


 Ganhou, enganando, ganhou, fugindo aos problemas, ganhou, distante de qualquer debate aos olhos do povo. Só que essa vitória sabia-se amarga, porque de pernas e mãos atadas, “entalado”, utilizando a sua própria expressão, o Dr. Jardim demonstra não ter capacidade nem política nem material para se manter no governo. Com ele a Região agonizará. A sua presença personifica a sua derrota e, pior, a derrota do povo. 
  
Preso no arame que construiu!
Apesar de empossado há três semanas, o Dr. Jardim não tem condições políticas para governar a Região. Basta olhar em redor, com distanciamento partidário, sem hipocrisia ou subserviência. O crescimento da dívida, o desemprego, a pobreza e a falência da Autonomia, a sua incapacidade para negociar, a falta de credibilidade junto dos pares em Lisboa e na Europa, as cáusticas posições do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças, o plano de resgate e o seu medíocre governo, com cartas repetidas, politicamente frouxo e contaminado, constituem um cocktail explosivo que determina que o “chefe” não tem condições para ser líder seja lá do que for. A culpa não é da Constituição e não foi por falta de aviso prévio e de múltiplas campainhas de alarme. Tudo o que está a acontecer era previsível. Disse-o a oposição de forma fundamentada e repetida.
É evidente que o “chefe” ganhou as eleições, embora sem a maioria do povo ao seu lado. Ganhou-as à custa da ignorância e de muito folclore através de uma máquina partidária ao melhor estilo dos regimes ditatoriais. Ganhou, enganando, ganhou, fugindo aos problemas, ganhou, distante de qualquer debate aos olhos do povo. Só que essa vitória sabia-se amarga, porque de pernas e mãos atadas, “entalado”, utilizando a sua própria expressão, o Dr. Jardim demonstra não ter capacidade nem política nem material para se manter no governo. Com ele a Região agonizará. A sua presença personifica a sua derrota e, pior, a derrota do povo. Deve, por isso, sair, rapidamente, e o povo escolher quem possa ser interlocutor credível com a República face a tempos muito complexos para a vida de todos os madeirenses e porto-santenses.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 26 de novembro de 2011

NOS AÇORES A ASSEMBLEIA ABRE-SE AOS PARCEIROS SOCIAIS. AQUI, GOVERNO E ASSEMBLEIA FECHAM-SE. SIGNIFICATIVO.

"PESTILENTA CÁFILA DE PEDREIROS-LIVRES"


"Abrilada", sublinho, foi o que fizeram a esta terra. "Abrilada" foi a destruição do património e da identidade da Região. "Abrilada" foi a condução da Região por uns senhores que a conduziram à falência económica, financeira, social e cultural. "Abrilada" foi a possibilidade de alguns serem hoje riquíssimos à custa de uma população indefesa. "Abrilada" foi a gestão danosa da coisa pública. Essa sim foi uma "abrilada" e uma golpada com resultados bem à vista, de destruição da Autonomia Política e Administrativa, agora, nas mãos de instituições externas.
  
O Brainwash continua!
Li o essencial do que disse o Dr. Miguel de Sousa, Deputado e Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, na sessão plenária evocativa do 25 de Novembro. Com que então "Portugal Abrilista"! Com que então não foi o 25 de Abril que trouxe novos tempos a Portugal! Por extensão, digo eu, então não foi o 25 de Abril que proporcionou a tal "Madeira Nova" que o PSD-M apregoa! "Abrilada", sublinho, foi o que fizeram a esta terra. "Abrilada" foi a destruição do património e da identidade da Região. "Abrilada" foi a condução da Região por uns senhores que a levaram à falência económica, financeira, social e cultural. "Abrilada" foi a possibilidade de alguns serem hoje riquíssimos à custa de uma população indefesa. "Abrilada" foi a gestão danosa da coisa pública. Essa sim foi uma "abrilada" e uma golpada com resultados bem à vista, de destruição da Autonomia Política e Administrativa, agora, nas mãos de instituições externas.
E leio que "Portugal só fez uma auto-estrada e uma ponte" sobre o Tejo. Aqui, pelo contrário, não porque "tivemos mais que os outros, apenas fizemos mais, porque fomos melhores e mais ambiciosos, porventura porque gostamos mais da nossa terra". É este o típico discurso do PSD, falso mas repetitivo, de engano mas de resultados perante a ignorância que semearam ao longo de anos.
Contava-me um meu Amigo, há já alguns anos, que um determinado e importante político que exerceu funções na Madeira, em gesto agradável perante o seu sempre solícito mordomo de então, no regresso à capital, resolveu presenteá-lo com uma viagem a Lisboa na companhia da mulher, viagem que nunca tinha tido a oportunidade de a fazer. De regresso ao Funchal, confidenciou-me o meu Amigo, que o mordomo, com um ar de grande espanto, ao cruzar-se com ele, lhe tinha dito: "eu pensava que só aqui é que havia túneis... o metropolitano vai a todo o lado". Pois é, lá, disse o ilustre deputado, apenas uma autoestrada e uma ponte! O problema é que há tantos por aí como o tal mordomo, todos com direito a voto, que acreditam no que é dito na Assembleia e ampliado no Jornal da Madeira.
Por aqui fico, embora me apetecesse discorrer sobre muitas outras coisas que me passaram em turbilhão pela cabeça. Mas, já agora, o termo Abrilada tem muito a ver com a "pestilenta cáfila de pedreiros-livres" que, em 1824, o Infante D. Miguel, filho de D. João VI, quis acabar. Se calhar começa a ser tempo.
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

"O QUE É PRECISO É TRABALHAR!"



E dou um simples mas significativo exemplo desse ministro (com letra minúscula) Miguel Relvas que assumiu: "neste momento o cenário de suspensão dos subsídios de Natal e de férias é por dois anos. Mas muitos países na UE só têm 12 vencimentos". Referia-se à Noruega, Reino Unido e Holanda. Só não referiu que os holandeses ganham em 12 meses o triplo do que nós ganhamos em 14 meses. Só não disse que na Noruega o salário médio bruto anual após divisão por 12 meses é de € 3.787,50; no Reino Unido € 2.924,90; na Holanda € 2.769,30 e que, em Portugal é de 949,80 (Fonte DN-Lisboa de 29 de Outubro de 2011, com dados do Eurostat de 2006).


A propósito da greve geral, oiço, por aí, que "o que é preciso é trabalhar". Pois, se analisarmos a frase de forma descontextualizada, é verdade, que é preciso trabalhar. Trabalhar duro, com rigor, qualidade e responsabilidade, adianto. O problema é quando os parcos direitos de quem trabalha são, de mansinho mas de forma consecutiva, atraiçoados, espezinhados, com os milhares de trabalhadores a esticarem o dinheiro para fazer face às despesas inevitáveis. O problema reside aí, quando a economia falha por culpas que não lhe podem ser atribuídas, quando a educação falha devido a políticas que não são da sua responsabilidade, quando, esmifrados até ao tutano, ainda lhe levam os subsídios de Natal e o de férias, quando o trabalhador vê ministros e secretários, deliberadamente, a mentir ou a dizer meias verdades. E dou um simples mas significativo exemplo desse ministro (com letra minúscula) Miguel Relvas que assumiu: "neste momento o cenário de suspensão dos subsídios de Natal e de férias é por dois anos. Mas muitos países na UE só têm 12 vencimentos". Referia-se à Noruega, Reino Unido e Holanda. Só não referiu que os holandeses ganham em 12 meses o triplo do que nós ganhamos em 14 meses. Só não disse que na Noruega o salário médio bruto anual após divisão por 12 meses é de € 3.787,50; no Reino Unido € 2.924,90; na Holanda € 2.769,30 e que, em Portugal é de 949,80 (Fonte DN-Lisboa de 29 de Outubro de 2011, com dados do Eurostat de 2006).
Pergunto: e a culpa será dos trabalhadores em geral, ou será de quem governa? Quem é que gerou os monumentais desequilíbrios orçamentais, a ausência de capacidade tecnológica, a fragilidade do tecido produtivo, a histórica incapacidade de exportar em quantidade e qualidade? Quem são os responsáveis pelos níveis de educação e de formação profissional? Quem permitiu à banca, em geral, assumir orientações que redundaram no endividamento que todos sentimos? Foram os trabalhadores em geral? Não foram, certamente. Daí às lutas da população o passo é muito curto.
Parafraseando um autor que há anos li, não me recordo nem o nome nem o livro, ("o homem cria, dia-a-dia a arma da sua autodestruição"), eu diria que há uma causa e essa foi a de gente egoísta que, de forma perversamente "inteligente" e paulatina, criou as "armas" da destruição dos direitos, gerando uma felicidade aparente para o povo, até ao ponto de puxar o laço e estrangulá-lo. É assim, que, hoje, cada vez há mais ricos com fortunas mal explicadas e povinho, coitado, corrido à bastonada, enquanto outros, os ministros, vêm com a cantilena que não existe outra alternativa às actuais medidas de austeridade. Ministros que estão ao serviço de quê e de quem, questiono? E de que poderes?
O curioso é que, na Madeira, com as famílias a rebentar pelas costuras, ainda ontem o povo, uma vez mais encolheu-se. Eu sei que um dia de salário para quem nada tem, é muito! Mas também sei que também predomina o medo, a coluna vergada ao jeito do bailinho pesado, que há uma notória ausência de liberdade, de conhecimento dos direitos, que não existe uma alargada capacidade para cruzar a informação sobre tudo quanto se está a passar e que o povo tem uma palavra a dizer. Ora, quem cala consente, diz a sabedoria popular. Eu diria, por isso, que começa a ser tempo de todos dizerem basta. Sacrifícios sim, distribuídos por todos e de forma equitativa, embora a culpa não seja do povo, mas que há limites para aquela mão invisível que, todos os dias, mete, descaradamente, a mão nos bolsos dos portugueses. E o Primeiro-Ministro diz que o que é preciso é trabalhar!
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

UMA MACHADADA NO CONSUMO INTERNO... E PARA AS EMPRESAS.



A Assembleia Legislativa da Madeira brinca com coisas muito sérias. Assim, não é possível fazer política séria e em defesa dos madeirenses e porto-santenses.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

CIDADES E LUGARES 736. VIENA/ÁUSTRIA

Café Central, em Viena. Espantosa a sua arquitectura, espaço e acolhimento. Abriu em 1876. A todo o momento verificam-se filas de espera para entrar. Um local a não perder. Clique sobre a foto para ampliá-la.

UM DEPUTADO VALE POR 25! ESPANTOSO.


Numa altura de grandes dificuldades, que o sinal mais do Parlamento deveria ser de trabalho, debate, de aproveitamento de propostas, de Comissões Especializadas a funcionarem em pleno, com rigor no encontro de soluções, a maioria na Assembleia refugia-se, demite-se, encobre e esconde os problemas. Alguém poderá esperar tolerância dos 22 deputados da oposição? Obviamente que não pode. Lamentavelmente, o digo. A Assembleia, com comportamentos desta natureza continuará a nivelar por baixo porque a maioria não respeita nem se dá ao respeito.


Sucedem-se os exemplos negativos, de desprestigio da Assembleia Legislativa da Madeira, de avacalhamento do primeiro órgão de governo próprio, de testemunho inequívoco que o Parlamento existe no papel, mas não com a vocação primeira de legislar, fiscalizar os actos de governo e de debate das questões políticas. Agora, através da maioria PSD, foi aprovado que a presença de, apenas, um deputado vale por quantos cada bancada tenha. Isto é, no limite, no dia destinado às votações dos diplomas ou de outros documentos, basta que no plenário estejam oito dos 47 deputados. Um de cada partido. O representante do PSD, vale, assim, por 25! Os outros podem ficar em casa, ir jogar golfe ou, então, estar em viagem de negócios.
E vem o Senhor Presidente da Assembleia pedir aos deputados que dignifiquem o Parlamento. Não pode haver dignificação quando aos olhos do Povo são estes os tristes exemplos que são dados. Os princípios básicos que enformam a DEMOCRACIA são, diariamente, subvertidos com a mais distinta lata discursiva e perante a passividade do Povo. Lamento o estado a que isto chegou. Mas sempre gostaria de saber o que pensará, hoje, o Senhor Representante da República quando um dia me disse que a Democracia funcionava da Madeira! 
Numa altura de grandes dificuldades, que o sinal mais do Parlamento deveria ser de trabalho, debate, de aproveitamento de propostas, de Comissões Especializadas a funcionar em pleno, com rigor no encontro de soluções, a maioria na Assembleia refugia-se, demite-se, encobre e esconde os problemas. Alguém poderá esperar tolerância dos 22 deputados da oposição? Obviamente que não pode. Lamentavelmente, o digo. A Assembleia, isto é, a maioria, com comportamentos desta natureza continuará a nivelar por baixo porque não respeita nem se dá ao respeito. A Assembleia, por este caminho deixará de se justificar, por um lado, porque o debate não existe, por outro, porque a maioria não permite que o governo justifique as suas posições perante os parlamentares. Perguntar-se-á, então, para que servirá a Assembleia? Como instituição decorativa do quadro político? Se é apenas isso, o melhor é fechá-la. Poupar-se-iam dezasseis milhões de euros por ano.
Mas como a Assembleia tem a sua razão de ser, obviamente que, o que está mal é o Povo tolerar que isto aconteça. E neste caso só vejo uma solução: pôr andar quem assim procede. Mas isso implica a utilização do voto. Espero que estes exemplos, em conjugação com outros, sirvam para, brevemente, colocar este PSD numa longa cura de oposição. É demais.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 22 de novembro de 2011

E DE QUEM É A CULPA PELO "ESTADO DE SÍTIO"?


A maioria dos portugueses sempre dependeu da sua força de trabalho. Mas entendo o que subjaz à expressão "proletarização da classe média": entre muitos outros, a perda de direitos, a exploração e a ausência de bem-estar. Só que não se pode ficar por aí, porque essa é a consequência de muitas e muitas acções perversas de poderes ocultos mas apadrinhados por gente de colarinho branco que, infelizmente, chegam ao poder por via do voto. O que se está a passar no mundo, nesta Europa sofredora, não é culpa dos proletários, mas de outros, dos abastados que gerem, sem rosto, o grande negócio dos "mercados".

Ouvi o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira dizer que, embora não decretado, estávamos em "estado de sítio". Ora bem, pergunto, este estado de excepção, este perigo que a Autonomia da Madeira atravessa, fica a dever-se a quê e a quem? Será que quem governou a Madeira durante 35 anos consecutivos pode, agora, alijar responsabilidades? Obviamente que não.
Eu compreendo o desabafo e as preocupações do Senhor Presidente da Assembleia na entrevista à Lusa. Compreendo a frase através da qual diz que tendemos para a proletarização da classe média. Não porque me arrepie ser proletário por antagonismo à classe capitalista. O dinheiro, para mim, sempre constituiu um meio e não um fim. A maioria dos portugueses sempre dependeu da sua força de trabalho. Mas entendo o que subjaz à expressão "proletarização da classe média": entre muitos outros, a perda de direitos, a exploração e a ausência de bem-estar. Só que não se pode ficar por aí, porque essa é a consequência de muitas e muitas acções perversas de poderes ocultos mas apadrinhados por gente de colarinho branco que, infelizmente, chegam ao poder por via do voto. O que se está a passar no mundo, nesta Europa sofredora, não é culpa dos proletários, dos trabalhadores em geral que ganham o salário mínimo ou pouco mais do que isso, mas de outros, dos abastados que gerem, sem rosto, o grande negócio dos "mercados".
Mas também é para mim claro que o problema da Madeira, esta gravíssima e sufocante situação financeira, não tem origem nesses poderes. Somos demasiados pequeninos para podermos contar no mundo dos especuladores. Somos "peanuts". O drama madeirense tem outros contornos, fundamentalmente internos, de uma péssima governação que gastou como se o saco não tivesse fundo. Acresce aqui, obviamente, a situação em que se encontram muitos países em consequência da crise internacional, a situação de Portugal varrido pelas suas debilidades estruturais, mas quando se tornaria importante ter uma economia consistente na Região Autónoma da Madeira, uma Região com as suas contas controladas, eis que denuncia estar pior que o País. Neste contexto, o poder de reivindicação é nulo para que não se verifique a tal "proletarização da classe média". Vamos, inevitavelmente, sofrer o abalo do País em conjunto com a fragilidade regional consequência de políticas tresloucadas. 
Pior para todos os madeirenses e porto-santenses é que, ainda por cima, não dispomos de interlocutores credíveis. O Dr. Alberto João Jardim (e a sua "velha" e gasta equipa) não é um interlocutor credível e confiável. Está desrespeitado em todo o espaço nacional e europeu. Ele bem foi falar com o Ministro das Finanças, mas bem ouvi o que o ministro ainda ontem disse na Assembleia da República. Podíamos ser um exemplo de governação séria, comedida, responsável, equilibrada, factores que nos pudessem, agora, garantir capacidade reivindicativa nos direitos e na nossa capacidade autonómica de gerir e criar futuro enquanto região ultraperiférica. Mas faltam-nos essas credenciais para nos podermos afirmar no diálogo político. Até esconderam a dívida, Senhor Presidente da Assembleia! E até fogem ao debate político na Assembleia! Portanto, pode o Senhor Presidente da Assembleia lamentar a situação, pode dizer que se trata de um problema constitucional (o que teria AJJ feito se tivesse mais poderes? Talvez mais dívida!) porque, no essencial, o que emerge são lágrimas e incapacidade para dizerem tudo numa só palavra: errámos.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

GOVERNAÇÃO SECRETA NAS COSTAS DOS MADEIRENSES

CIDADES E LUGARES 735. VIENA/ÁUSTRIA

Palácio de Schönbrunn. Antiga residência de Verão da família imperial dos Hausburgos. Trata-se de magnífico palácio com excelentes jardins barrocos. O palácio é visitável. Destaco a Sala dos Espelhos, a Sala dos Milhões, a Sala de Laca Antiga, a Sala da Imperatriz Isabel, a Sala de Napoleão e a Sala das Porcelanas. Pena não poderem ser fotografadas. No exterior os jardins conduzem ao cume da colina onde se encontra o café-restaurante da Gloriette, edifício em arcada concebido em 1775. Clique sobre a foto para ampliá-la.

domingo, 20 de novembro de 2011

"QUEM NOS ENTALOU" TEM NOME E TEM ROSTO


O problema residiu e reside na falta de planeamento, na sistemática ausência de capacidade para definir hoje o que se deseja para o futuro, na ganância de alguns, no fartar vilanagem, na surdez política do quero, posso e mando, na guerrilha institucional com tudo e com todos, no espezinhamento dos direitos e, entre a vastidão dos erros cometidos, na subsidiodependência sem eira nem beira. Foi tudo isto que conduziu o Dr. Alberto João Jardim a andar, agora, de mão estendida na busca de alguns cobres que tentem esbater os graves problemas que todos vamos enfrentar dentro de poucos meses. Não foi a oposição a culpada do desastre. "Quem nos entalou" tem nome e tem rosto!


O Jornalista Agostinho Silva, do DN-Madeira, questiona e bem, na edição de hoje, afinal, quem nos "entalou"? Trata-se de uma questão óbvia mas muito pertinente. No essencial o que está em causa é uma análise aos culpados que tentam, desesperadamente, passar por vítimas. Os que criaram a situação de total descontrolo, agarrados ao poder como lapas velhas e de língua afiada, procuram passar incólumes como se o seu histórico de trinta e cinco anos de poder absoluto, nada tivesse a ver com os factos dramáticos que hoje caracterizam a situação económica, financeira, social e cultural da Região Autónoma da Madeira. Os de lá continuam a ser os malditos, os culpados, os colonialistas, os usurpadores de direitos, os antiautonómicos, os que não deixam a Madeira andar "prà frente, sempre". As culpas não residem aqui, na Região, nos descontrolados planos e orçamentos anuais, na contração e acumulação de dívidas, no excessivo e complexo organograma onde, institucionalmente, com designações diferentes instalaram o equivalente a um país, embora sejamos uma região com menos habitantes (270.000) que o concelho de Sintra (377.249 habitantes), subdividido em 20 freguesias (a Região da Madeira tem 54). Em Sintra, onze Vereadores e um Presidente dão para as encomendas! Aqui, muito embora a dignidade institucional de Região Autónoma, com órgãos de governo próprio seja diferente, a verdade é que há responsáveis pela montanha de inexplicáveis serviços criados à sombra da Autonomia e por força do clientelismo. E isto paga-se e, a prazo, gerou e gera problemas graves, simplesmente porque o dinheiro não é elástico nem se multiplica. A par da engrenagem institucional, "quem nos entalou" foram aqueles que sempre disseram que a "história não falava de dívidas, mas de obras", mesmo que essas ditas obras sejam hoje colocadas em causa, por não se justificarem, por terem uma raiz megalómana, por estarem assentes no pressuposto que "com milhões faço inaugurações e com inaugurações ganho eleições" e mais, por uma total falta de respeito pelos princípios do desenvolvimento (o da prioridade estrutural e o da transformação graduada, entre outros dez). 
"Quem nos entalou" foram aqueles que transformaram a Madeira, esta Região que deveria ser diferente, autêntica e especial, numa Região toda ela tendencialmente igual, construída na loucura do cimento e do asfalto. Perguntar-se-á: mas então não foram construídas infraestruturas importantes? Obviamente que sim. Mal teria sido, com tantos milhões da UE, do Orçamento Nacional e dos impostos dos madeirenses que, em trinta e cinco anos, estivéssemos ainda com as características da Madeira do primeiro quartel do Século XX. O problema não está aí. O problema residiu e reside na falta de planeamento, na sistemática ausência de capacidade para definir hoje o que se deseja para o futuro, na ganância de alguns, no fartar vilanagem, na surdez política do quero, posso e mando, na guerrilha institucional com tudo e com todos, no espezinhamento dos direitos e, entre a vastidão dos erros cometidos, na subsidiodependência sem eira nem beira. Foi tudo isto que conduziu o Dr. Alberto João Jardim a andar, agora, de mão estendida na busca de alguns cobres que tentem esbater os graves problemas que todos vamos enfrentar dentro de poucos meses.
Não foi a oposição a culpada do desastre. "Quem nos entalou" tem nome e tem rosto! O problema é que o povo não castiga. Perdoa, vá lá saber-se porquê! Por todo o lado, os políticos caem às mãos do Povo. Ainda hoje, em Espanha, as legislativas ditarão uma mudança no poder. O mesmo primeiro-ministro que ainda há poucos anos apresentou um superavit nas contas nacionais, hoje, está em causa. Dará lugar a outros na esperança que o amanhã seja melhor. Aqui, o povo aplaude a aldrabice, acredita, utilizando a expressão da Senhora D. Guida Vieira (BE), de forma "ingrata e oportunista" naqueles que os "entalaram". Mas, apesar da conjuntura e da teia que foi tecida ao longo de muitos anos, também acredito que quem "entalou" está em fim de ciclo político. Provavelmente, esta legislatura será muito curta  pois como disse Abraham Lincoln (1809/1865) "é possível enganar parte do povo, todo tempo; é possível enganar parte do tempo, todo o povo; jamais se enganará todo o povo, todo o tempo." Ele está "entalado" ou, melhor, está enlatado!
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 19 de novembro de 2011

CIDADES E LUGARES 734. VIENA/ÁUSTRIA

Karlskirche. Foto de uma parte dos frescos restaurados. Clique sobre a foto para ampliá-la.

CIDADES E LUGARES 733. VIENA/ÁUSTRIA

A catedral de Karlskirche, em Viena, é espantosa. Para apreciar a restauração dos frescos de Michael Rottmayr, que se estendem por 1256 m2, foi colocado um elevador que permite ao visitante ascender a duas plataformas onde pode apreciar esta obra magistral. O elevador deixa o visitante numa primeira plataforma, a partir da qual ascende-se, por escada, à cúpula, a 35 metros do solo. Visitam a catedral cerca de 200.000 pessoas. Clique sobre a foto para ampliá-la.

"A TROIKA NÃO MANDA NA MADEIRA" E O PRESIDENTE DIZ-SE "ENTALADO"


O Senhor Representante da República é o garante do normal funcionamento das instituições, não deve, por isso, ser laranja, rosa, vermelho, azul, amarelo ou de qualquer outra cor. Existe para exercer a sua magistratura de influência, competindo-lhe ouvir, ser conciliador e deve, por isso, constituir uma ponte de soluções entre a Madeira e a República por via do Senhor Presidente da República. Não posso aceitar, por exemplo, que venha "relativizar a dívida da Madeira" em claríssimo apoio ao governo regional, comparando-a com as empresas públicas ou com a dívida do Estado. Não me parecem sérias nem honestas tais comparações.


Duas notas:
Primeira. Disse o secretário regional dos assuntos sociais da Madeira que a "troika não manda na Madeira". Isto a propósito das taxas moderadoras. Oh, Senhor secretário do "estado a que isto chegou", infelizmente e por culpa dos senhores que governam há trinta e cinco anos, infelizmente, repito, estamos nas mãos daqueles a quem sempre o presidente do governo regional agrediu com palavras. Pois, a troika não manda nisto, mas manda no dinheirinho! E para pagar os calotes do sistema de saúde entre os oito mil milhões de dívida global, é óbvio que precisam de se agachar às imposições da cartilha exploradora do FMI e de seus pares. O que o Senhor poderia ter dito é que tentariam evitar situações gravosas para a população. Aí, vá que não vá, ficar-lhe-ia bem. Agora, esse tipo de arrogância que configura a ideia que aqui não mandam nada, por favor, poupe-nos, porque estamos fartos dessa treta. É claro que se aproximam tempos difíceis e não é por acaso que o seu "chefe" anda por lá a mendigar 1,2 mil milhões para atenter a responsabilidades de curto prazo. E diz-se "entalado". Significativo. E aqui vamos com mais de 14% de desemprego, com empresas a fechar e com a pobreza a aumentar.
Segunda. O Senhor Representante da República foi entrevistado pela RTP-M. Sinceramente, não gostei das suas declarações. Manifestou-se, claramente, ao lado do governo regional da Madeira. Ora, o Senhor Representante da República é o garante do normal funcionamento das instituições, não deve, por isso, ser laranja, rosa, vermelho, azul, amarelo ou de qualquer outra cor. Existe para exercer a sua magistratura de influência, competindo-lhe ouvir, ser conciliador e deve, por isso, constituir uma ponte de soluções entre a Madeira e a República por via do Senhor Presidente da República. Não posso aceitar, por exemplo, que venha "relativizar a dívida da Madeira" em claríssimo apoio ao governo regional, comparando-a com as empresas públicas ou com a dívida do Estado. Não me parecem sérias nem honestas tais comparações. Porque, a entrar por aí (que não deveria), para além de outras importantes variáveis, teria de dividir a dívida de lá por 10 milhões de habitantes e a daqui por 260.000. Ora, a dívida da Madeira é muito grave, uma parte dela foi escondida, o desemprego é crescente e ocupa a segunda pior posição no contexto nacional, a pobreza está sem controlo, o Governo da República não dá indicações de assumir qualquer solidariedade e face a tudo isto o Senhor Representante da República, naquela entrevista, tentou relativizar os problemas que são muito graves. Teria sido melhor o seu silêncio.
Não gostei, também, da sua posição relativamente à ausência do PND da ronda que o Representante fez após o acto eleitoral. Essa de dizer que "só fazem falta os que cá estão" não é de bom tom. E lembro que o PS, na sequência dos acontecimentos (ocupação) no Jornal da Madeira, esteve no Palácio para dialogar com o Representante da República. Essa audiência foi-lhe negada com a justificação que o Senhor Representante se encontrava numa reunião. Ora, tendo em consideração que para o Senhor Representante "só fazem falta os que cá estão", dir-se-á que o PS manifestou-se preocupado, mas não obteve qualquer resposta do Senhor Representante. O PS esteve e o Representante não!
A justificação agora dada é que não era assunto seu nem tinha meios para actuar. Esta desculpa esfarrapada não colhe, porque, no mínimo, era seu dever receber a delegação partidária, escutar, apreciar e, se esse fosse o caso, mostrar-se impotente para o resolver. Hoje, aqui o digo, que foi a situação mais delicada e mais frustrante de toda a minha participação activa no processo político. Aliás, porque tinha sido a segunda vez que tal acontecia. A um pedido de audiência solicitado pelo PS, antes do início da campanha eleitoral (e mesmo que tivesse sido em período de campanha), o Senhor Representante também não quis receber o PS. Pergunto, por que razão? Não serão situações destas que geram desconfiança política e alinhamentos de todo reprováveis?
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

COOPERAÇÃO E DIÁLOGO...


O Dr. Jaime Freitas não é uma pessoa estranha ao processo, conhece-o, domina-o, tem, certamente, opinião, portanto, não pode nesta fase, depois de tantos bloqueios e de tantas atitudes de menosprezo do governo regional para com os educadores e professores, remeter-se a um silêncio como se caísse de paraquedas na secretaria regional da educação. Os processos precisam de diálogo constante e de cooperação, é óbvio, mas não podem ser protelados como se tudo estivesse por fazer. Há posições sobre as diversas matérias, existe legislação produzida, os relatórios são às dezenas, os pareceres dos parceiros sociais sobre diversos dossiês, idem, daí que se exija discurso e compromissos.


É sempre bom escutar de um governante que deseja "cooperação e diálogo" com todos os intervenientes no sistema educativo. O secretário regional, Dr. Jaime Freitas, diz-se apostado nessa atitude o que aplaudo. Leio: "(...) Vamos ter uma política relativamente ao Estatuto da Carreira Docente, relativamente a todas as matérias que estão na mesa, esses conteúdos vão ser transmitidos no momento certo e naturalmente com a cooperação e diálogo permanente com os parceiros sociais, penso que é a única forma de avançar com reformas nessa matéria". O problema parece-me estar precisamente aí, numa postura que, de certa forma, empurra para diante os problemas que já estão escalpelizados, discutidos e que constam de inúmeros relatórios. O que se pede a um secretário regional da Educação e dos Recursos Humanos, ele com vários anos na presidência de um sindicato, com uma vivência e uma longa experiência de negociações na Madeira e na República, certamente com posições definidas sobre os grandes dossiês, é que venha a terreiro e diga, concretamente o que pensa fazer, quais as suas posições, quais são as suas linhas mestras e que caminhos pretende percorrer. O Dr. Jaime Freitas não é uma pessoa estranha ao processo, conhece-o, domina-o, tem, certamente, opinião, portanto, não pode nesta fase, depois de tantos bloqueios e de tantas atitudes de menosprezo do governo regional para com os educadores e professores, remeter-se a um silêncio como se caísse de paraquedas na secretaria regional da educação. Os processos precisam de diálogo constante e de cooperação, é óbvio, mas não podem ser protelados como se tudo estivesse por fazer. Há posições sobre as diversas matérias, existe legislação produzida, os relatórios são às dezenas, os pareceres dos parceiros sociais sobre diversos dossiês, idem, daí que se exija discurso e compromissos. A Escola não aguenta mais este ponto-morto em que se encontra. A sociedade e o futuro não aguentam mais a ausência de qualidade que vários indicadores demonstram, não suportam o abandono e o insucesso, não aguentam a genérica falta de qualificação dos jovens. Encontramo-nos numa fase que cada minuto perdido corresponde a uma atraso relativamente ao futuro. E o secretário deve ter consciência que o seu antecessor não foi de outro partido. Todos, desde 1976, desde há 35 anos, foram e são do PSD. Parece-me absolutamente óbvio que não é sensato que o recém titular da pasta não apresente propostas concretas, aí sim, para eventual debate.
Eu sei que o PSD ganhou as eleições sem um programa. Ninguém é capaz de dizer quais foram as promessas eleitorais. Inclusive, o Dr. Jaime Freitas certamente que estava longe de pensar que seria secretário regional. Todavia, o Dr. Jaime Freitas, ex-sindicalista, embora de um sindicato pouco representativo, tem a obrigação de assumir as traves-mestras que pretende para o sistema. É o mínimo que se espera.

"Sejam autónomos nas decisões que já tomámos por vós".

Acabo de ler declarações do Secretário no decorrer de uma cerimónia ali para os lados da Calheta. Disse que as escolas da Região possuem “meios para serem autónomas e suficientes”. Assim sendo, afirmou que devem ser “centros de decisão responsáveis”, e devem ainda, "desenvolver actividades em prol dos alunos". Ora bem, actividades em prol dos alunos, pergunto, afinal, se isso já não é um pressuposto que justifica a escola? Grande novidade! "Autónomas", pois sim, até existe legislação que define o "Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário", só que, na prática, constitui uma falácia, porque tudo está centralizado. Basta analisar desde o processo pedagógico à gestão financeira (o Fundo Escolar que é um desastre); finalmente, "centros de decisão responsáveis". Pergunto, o que é isso, face à existência de uma autonomia mitigada? O Professor Licínio Lima disse um dia que esta autonomia circunscreve-se a uma frase: "sejam autónomos nas decisões que já tomámos por vós".
Senhor Secretário, o sistema não precisa de paleio, necessita de grandes linhas de actuação consistentes e portadoras de futuro.
Ilustração: Google Imagens. 

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

CIDADES E LUGARES 732. VIENA/ÁUSTRIA

Parlamento da Áustria. Alguns pormenores. Clique sobre a foto para ampliá-la.

EM VEZ DE VISITAR UMA ESCOLA, VISITOU UM CLUBE. COMEÇA MAL!


Oh, senhor secretário, a Educação e a tal formação completa faz-se, fundamentalmente, na Escola. O clube tem uma vocação diferente, de desenvolvimento da qualidade. O clube não deve procurar a quantidade nem pode, por escassez de meios, responder, eficazmente, à missão que compete à Escola prosseguir. O clube também ajuda no processo educativo, mas a sua vocação/missão é diferente. É na Escola que se encontram os professores/educadores e é na Escola que a grande dinamização deve acontecer para que, ao invés de 8% da população escolar envolvida na prática desportiva regular, possamos dispor de uma percentagem acima dos 80%. Por tudo isto, a sua primeira visita deveria ser à Escola e não ao clube, por maior que seja a sua importância social.

O recém empossado Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos, no seu segundo acto oficial (!), em vez de visitar uma escola, visitou um clube. Foi assistir a um jogo de futebol, na categoria de iniciados, dirimido entre o Nacional e o Marítimo. E disse: "(...) Esta visita é para tomarmos conhecimento da realidade e darmos um sinal que atribuímos importância a esta actividade nestas circunstâncias" (...) É importante que os atletas saibam também que nós atribuímos importância àquilo que eles fazem; importante para o desenvolvimento e crescimento das pessoas, principalmente nas categorias etárias em que eles se encontram neste momento" (...) o "trabalho muito importante na perspectiva da educação e na formação completa de todos os jovens" desenvolvido pelos clubes" (...) Os 12 mil jovens que praticam desporto são "números significativos e muito bons, que mais não é do que o reflexo do trabalho de um elevado número de clubes e associações" esperando que seja o corolário do "cumprimento da missão de educar os jovens" (...) e sobre a função da escola no processo de formação, assumiu: "Não acho que se deva fazer a escolarização de todas as dimensões da educação das crianças e jovens. Cada um deve trabalhar nas suas áreas, consoante os seus métodos e que a realidade da trilogia dos clubes: pais, treinadores e jogadores; é fundamental para a coesão".
Começa mal. Começa por dizer frases soltas que qualquer cidadão menos bem informado diria. A um titular da pasta da EDUCAÇÃO (com letras maiúsculas) exige-se muito mais pensamento político, educativo e gestionário. O caminho que defendeu nestas curtas declarações dá para perceber que, infelizmente, a Madeira terá mais do mesmo. Simbolicamente, ao dirigir-se a um clube e não a uma escola, como primeiro acto no campo do desporto, ofereceu a imagem que o desporto educativo escolar continuará a ser um parente pobre deste governo. Falou da "importância" do trabalho realizado nos clubes "na perspectiva da educação e na formação completa de todos os jovens" e que os 12 mil jovens que praticam desporto (federado) são "números significativos e muito bons" que mais não é do que o "cumprimento da missão de educar os jovens". Oh, senhor secretário, a Educação e a tal formação completa faz-se, fundamentalmente, na Escola. O clube tem uma vocação diferente, de desenvolvimento da qualidade. O clube não deve procurar a quantidade nem pode, por escassez de meios, responder, eficazmente, à missão que compete à Escola prosseguir. O clube também ajuda no processo educativo, mas a sua vocação/missão é diferente. É na Escola que se encontram os professores/educadores e é na Escola que a grande dinamização deve acontecer para que, ao invés de 8% da população escolar envolvida na prática desportiva regular, possamos dispor de uma percentagem acima dos 80%. Por tudo isto, a sua primeira visita deveria ser à Escola e não ao clube, por maior que seja a sua importância social. E deveria ser à Escola pelo infindável número de problemas que tem para resolver, desde uma nova concepção de escola com futuro e para o futuro, até aos milhares de facturas que estão por pagar, passando, obviamente, pelos problemas sociais. O desporto é, apenas, com muita boa vontade, a primeira das segundas necessidades. Isto para não falar do Estatuto da Carreira Docente, da Avaliação de Desempenho, do Regime Jurídico do Sistema Educativo Regional, enfim, um mundo de tarefas, qual delas a primeira.
Ademais, numa altura de crise, de queixas de todo o associativismo, de atrasos de quatro, cinco anos nas transferências para o associativismo, dos valores acordados através de contratos-programa com o IDRAM, era expectável que o secretário surgisse com um discurso novo, um discurso visando a paulatina e exigente mudança de paradigma. Mas não, surgiu, exactamente, com o mesmo discurso que já não se consegue ouvir. Nem seguiu as "recomendações" do seu companheiro de partido Dr. Miguel de Sousa que, ainda há dias, na RTP, disse que a Escola deveria ser o centro das políticas educativas do desporto. Uma insofismável verdade, numa Região pobre e dependente, que outros já defendem há mais de 30 anos, que o governo sempre combateu, sempre fez ouvidos de mercador e que conduziu ao desastre que hoje o desporto na Madeira configura: uma montanha de problemas por resolver, ausência de financiamento, instalações desportivas desaproveitadas, um desporto escolar pobre e uma taxa de participação desportiva global de natureza regular que não vai além dos 23%, na população compreendida entre os 15 e os 65 anos. Isto significa que mais de 70% não tem qualquer actividade física ou desportiva.
Com aquele discurso e com as prioridades invertidas, por mim, o retrato está feito. A EDUCAÇÃO continuará engatada em marcha atrás.
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

CIDADES E LUGARES 732. VIENA/ÁUSTRIA

Parlamento austríaco em Viena. Clique sobre a foto para ampliá-la.

O SERVIÇO PÚBLICO DE TELEVISÃO


Portanto, este estudo, encomendado pelo Ministro Miguel Relvas, do PSD, dá indicações de ter sido uma "obra" com um rótulo de encomenda por medida. Liquidar aos poucos a RTP, cortar a eito nos centros regionais, diminuir os espaços de informação, enfim, sejamos claros, a coberto dos encargos e das dificuldades do País, o objectivo parece-me claro: entregar, aos poucos e de bandeja, o constitucional "serviço público" aos privados. Para estes, obviamente, que é muito melhor dividir o bolo da publicidade (que escasseia) por dois do que por três operadores centrais. Não têm coragem de o assumir, mas as intenções parecem-me bem definidas.


Não sei, em concreto, o que estará por detrás deste relatório do grupo de trabalho que, dizem, estudou o serviço público de rádio e televisão. Todavia, parece-me existir muita coisa ou muito jogo escondido. Desde logo, frontalmente o digo, não confio nas posições do Professor João Duque que liderou essa comissão, eu diria, liquidatária, em conjunto com assumidos "sábios" da matéria em apreço. Escutei João Duque várias vezes em um programa da SIC que, tal como o título genérico desse programa, sempre se apresentou muito "inclinado" para o meu gosto. Ao jeito de Medina Carreira, onde tudo ou quase tudo está mal, mas negando-se à apresentação de soluções consistentes e sobretudo convincentes nas mais diversas matérias. Mas, enfim, o programa era o que era e, muitas vezes, segui a sugestão do Herman... "se não gosta mude de canal porque também é a cores".
Regresso ao "serviço público" para dizer que tal relatório não me deixou perplexo, porque estive atento ao longo de todo o tempo. Era previsível que o desfecho fosse no sentido de um paulatino aniquilamento da RTP em geral e dos centros regionais em particular. Falei da SIC onde João Duque era ou ainda é comentador. SIC liderada por Pinto Balsemão, histórico do PSD. Pinto Balsemão que tem mantido uma luta de muitos anos contra o "serviço público" e, naturalmente, contra as indemnizações compensatórias atribuídas à RTP. Portanto, este estudo, encomendado pelo Ministro Miguel Relvas, do PSD, dá indicações de ter sido uma "obra" com um rótulo de encomenda por medida. Liquidar aos poucos a RTP, cortar a eito nos centros regionais, diminuir os espaços de informação, enfim, sejamos claros, a coberto dos encargos e das dificuldades do País, o objectivo parece-me evidente: entregar, aos poucos e de bandeja, o constitucional "serviço público" aos privados. Para estes, obviamente, que é muito melhor dividir o bolo da publicidade (que escasseia) por dois do que por três operadores centrais. Não têm coragem de o assumir, mas as intenções parecem-me bem definidas.
Ora, assumir que a "missão histórica da RTP-Madeira está terminada" é, no mínimo, desprovido de qualquer bom senso, sentido de responsabilidade e denuncia que os tais "sábios" não entendem ou não quererem entender a importância do "serviço público" face à lógica caracterizadora do sector privado, cuja vocação é, essencialmente, comercial. Isto é, para o sector privado, a par da maximização da audiência, a lógica comercial impõe custos mínimos de difusão. Mais, é não entender a importância de um canal regional numa região autónoma com dinâmicas e especificidades próprias decorrentes da existência de órgãos de governo próprio. Dir-se-á que o professor universitário João Duque aprecia mais os Big Brothers e outros que tais do que uma programação que vá ao encontro do que subjaz à intenção constitucional do "serviço público". Mas este assunto, refira-se, não é novo. Em 1997, num livro que publiquei sobre o operador público de televisão, lembro-me de ter citado Umberto Eco (1991) autor que, já nessa altura, dizia que a discussão em torno do "serviço público" tenderia a  agravar-se com a proliferação dos canais privados, temáticos e generalistas, até porque o discurso da comunicação televisiva estava contaminado pelas leis do mercado. E mais tarde, em 1995, o social-democrata Roberto Carneiro, ex-ministro da Educação, sublinhava a perda de influência do "serviço público" porque o desenvolvimento "só pode ocorrer em clima de concorrência aberta e de livre jogo das forças de mercado" - Jornal Público/27.11.95/página 20. 
É evidente que perante a ofensiva, algumas vezes subterrânea, outras, descarada, do sector privado, a TV apoiada pelo Estado encontra-se face a um dilema: ou o Estado, definitivamente, assume um modelo de "serviço público" de interesse nacional, pautado pelo rigor e pela qualidade (e isso tem custos) ou parece-me absolutamente natural que o ambiente da esfera privada continuará, paulatinamente, a contaminar o ambiente da esfera pública. Há muitos interesses em jogo, inclusive, de natureza político-partidária. É isso que está a acontecer e é isso que este governo PSD/CDS e Miguel Relvas, em particular, andam a incentivar. Outra leitura não me parece encaixar-se neste relatório, até porque se o objectivo fosse a melhoria do "serviço público", certamente  que o relatório apontaria para a implementação de medidas tendentes a corrigir processos e reestruturações onde se enquadram a racionalização, contenção de encargos, a qualidade e o rigor. Corrigir, sim, programar a sua extinção, não, até porque a programação sensacionalista e de qualidade discutível, própria dos canais privados, "raramente é boa", avisa-nos Karl Popper e Jonh Condry, no livro "Televisão, um perigo para a democracia", Gradiva, 1995.
Relativamente à Madeira, a avaliar por uma série de posições ao longo dos últimos anos, onde o presidente do governo tem assumido um combate contra a televisão, por razões de controlo, ponho em causa se esta marosca não será do seu interesse e com o seu apoio. No fundo é menos um órgão de comunicação social, aqui e ali, a colocar o dedo nas feridas. Lembro, entre múltiplas situações que programas de informação houve que acabaram e que a apetência pelo seu controlo é muito evidente. Ora, em função desse passado, tornam-se irrelevantes as posições do secretário Francisco Jardim Ramos e de outros que se têm pronunciado. Guilherme Silva, por exemplo, ao aventar a hipótese da entrada de privados no sector, parece-me claramente a apostar nesse controlo absoluto sempre desejado. Já não basta um Jornal da Madeira!
NOTA:
Acabo de ler no PÚBLICO que o Governo da República pretende atribuir a tutela, livre de encargos, da RTP-Madeira e da RTP-Açores aos respectivos governos regionais. Dizia o Jô Soares: Tem pai que é cego! É óbvio que este é mais um fatinho à medida dos interesses do Dr. Jardim.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

CIDADES E LUGARES 731. VIENA/ÁUSTRIA


Parlamento da Áustria. Viena. Mostrarei, a partir de agora, outros cantos e recantos deste edifício. Clique sobre a foto para ampliá-la.

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

QUEM SEMEIA VENTOS...


Sempre que um determinado quadro é susceptível de gerar embaraços à maioria, logo o regimento é alterado para trancar as possibilidades dos partidos da oposição. Na edição do DN de 11 de Novembro são explicadas algumas das alterações que tendem a bloquear os direitos da oposição. Ora, essas alterações que serão, naturalmente, aprovadas pelo PSD, no essencial, vão no sentido contrário ao que o Presidente da Assembleia reclama: defesa da dignidade e da imagem do primeiro órgão de governo próprio. E, depois, não querem que apareçam deputados com manifestações pouco agradáveis, não querem que as situações descambem, quando a maioria tudo faz para se impor pela razão da força e não pela força da razão.


As alterações regimentais que a maioria PSD na Assembleia Legislativa da Madeira se prepara para aprovar, denunciam, claramente, a existência de uma abissal diferença entre o discurso político, enfeitado de bom senso e aquilo que a prática coloca em evidência. Escutei o Senhor Presidente da Assembleia, no dia da tomada de posse do governo, onde solicitou aos Deputados, e bem, que defendessem a imagem e o prestígio da Assembleia. Um discurso de circunstância, neste aspecto agradável, que fica bem, quando já era do domínio de alguns que o PSD se preparava para impor novas regras regimentais. Aliás, tem sido sempre assim. Sempre que um determinado quadro é susceptível de gerar embaraços à maioria, logo o regimento é alterado para trancar as possibilidades dos partidos da oposição. Na edição do DN de 11 de Novembro são explicadas algumas das alterações que tendem a bloquear os direitos da oposição. Ora, essas alterações que serão, naturalmente, aprovadas pelo PSD, no essencial vão no sentido contrário ao que o Presidente da Assembleia reclama: a defesa da dignidade e da imagem do primeiro órgão de governo próprio. E, depois, não querem que apareçam deputados com manifestações pouco agradáveis, não querem que as situações descambem, quando a maioria tudo faz para se impor pela  razão da força e não pela força da razão. Exigir, por exemplo, que o governo compareça na Assembleia, todos os meses, para debater as questões de actualidade política, isso não, isso é democracia a mais e o UI (único importante) nunca esteve nem está para aí virado. Portanto, eu julgo que ninguém tem legitimidade para pedir respeito pela Assembleia quando a Assembleia, neste caso a maioria social-democrata, nunca se deu nem se dá ao respeito. Não se trata sequer de ser tolerante para com a oposição, mas o de respeitar as regras básicas que enformam a democracia.
Infelizmente, por este andar, a presente legislatura está marcada e condenada ao aparecimento de problemas. E de pouco valerão as ameaças do Presidente fazer cumprir o regimento no que concerne à atitude de compostura que os deputados devem assumir. Isso só acentuará a quezília. Repito, infelizmente, mas estou convicto que o caldo está entornado. Quem semeia ventos só pode colher tempestade. É nas causas que devem actuar e não nas consequências. É isso que não está a acontecer e seria por uma firme actuação causas que acresceria legitimidade para exercer a disciplina a que todos devem e estão obrigados.
Pessoalmente, nunca aceitei nem aceito que o Parlamento seja visto como uma "casa de loucos", mas sei também que a dignidade do Parlamento depende em muito da qualidade da democracia. E é essa qualidade que há muito está em causa. Alguém, por exemplo, pode ficar indiferente ao facto do Plano e Orçamento da Região para 2012, face ao quadro negro que temos pela frente, seja debatido apenas em dois dias? Menos um dia que o habitual e certamente, sem a presença do Presidente do Governo, nos momentos cruciais? Por imposição da maioria? Quando a maioria assim se comporta não pode estar à espera que os outros 22 deputados sejam uma espécie de meninos do coro! Parece-me óbvio que não serão.
Pelos anos que levo de observação relativamente ao comportamento da maioria PSD, a corda está tão esticada que, provavelmente, romperá. É caso para dizer que o copo está cheio e bastará uma gota para verter o seu conteúdo. Infelizmente para a imagem e dignidade do primeiro órgão de governo próprio.
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 13 de novembro de 2011

CIDADES E LUGARES 730. VIENA/ÁUSTRIA


Rathaus de Viena. Foi construído entre 1872 e 1883. É a sede da Prefeitura e dos seus Vereadores da Cidade de Viena. Os seus salões são absolutamente fantásticos. Foto ao princípio da noite que, neste momento, se dá por volta das 16:30 Horas. Vale a pena uma visita. Para ampliar a foto clique sobre a mesma. 

D. SEBASTIÃO MORREU OU FOI MORTO EM COMBATE!


Pelo contrário, vimos uma equipa liderada pelo Dr. Maximiano Martins atravessar a ponte, com uma estratégia orgânica adaptada às circunstâncias, mas a lutar contra um exército munido de sofisticada tecnologia. A força da razão perdeu frente à razão da força. As figuras apresentadas, entre as quais o filho do D. Sebastião, todas de altíssimo conhecimento técnico, político e notoriedade social, figuras não partidárias, não foram suficientes para que a população percebesse que estava na hora de mudar o regime neste Alcácer-Quibir. Ganhou o sultão da terra pela força das armas e não pela força dos argumentos.

Li com a atenção necessária um artigo do Dr. Manuel Brito publicado há dias no DN-Madeira. Como sempre um texto muito cuidado motivador da leitura. O artigo situou, grosso modo, o quadro nascido das últimas eleições legislativas regionais. A linhas tantas detive-me na seguinte passagem que reli e, obviamente, contextualizei: "(...) E os vencidos? Uns, sem honra nem glória, desapareceram em combate. Outros, de derrota em derrota, parados no meio da ponte, continuam à procura de um D. Sebastião capaz de unir as tropas dispersas e que faça esquecer trinta anos de sucessivos Alcácer-Quibir. Todos sabemos quem é esse D. Sebastião, mas também todos sabemos, que há quase trinta anos, ele guardou o seu destino para outras artes (...)".
Pois, Dr. Manuel Brito, é evidente que eu sei a quem se estará a referir, só que, na política e de resto em tudo, constitui um erro pensarmos que só um pode resolver os problemas. Existem muitos outros iguais e porventura melhores para conduzirem politicamente esta Região. Como é vulgar dizer-se "só faz falta quem cá está" e o D. Sebastião pura e simplesmente não existe na política activa. E neste pressuposto, penso constituir, repito, um erro, embora o texto não vincule explicitamente o tal D. Sebastião como solução, a continuada e generalizada posição pública baseada em palavras simples como estas: (...) se fosse fulano de tal o candidato! (...). É um erro porque, ademais, centrar a única solução em uma figura "capaz de unir as tropas dispersas", a tal figura que não quer porque envolvido em "outras artes", estamos, implicitamente, a oferecer de bandeja ao PSD, com maior ou menor expressão, as vitórias eleitorais. Ora, D. Sebastião, configura um mito, morreu ou foi morto em combate, há muito tempo, pelo que a nossa terra não pode ficar à espera de um qualquer "messias".
É por isso que "ninguém ficou parado no meio da ponte". Pelo contrário, vi uma equipa liderada pelo Dr. Maximiano Martins atravessar a ponte, com uma estratégia orgânica adaptada às circunstâncias, mas a lutar contra um exército munido de sofisticada tecnologia. A força da razão perdeu frente à razão da força. As figuras apresentadas, entre as quais o filho de D. Sebastião, todas de altíssimo conhecimento técnico, político e notoriedade social, figuras não partidárias, não foram suficientes para que a população percebesse que estava na hora de mudar o regime neste Alcácer-Quibir. Ganhou o sultão da terra pela força das armas e não pela força dos argumentos. Talvez, se outras pessoas se tivessem juntado ao exército do Dr. Maximiano Martins, talvez, tivesse sido possível ganhar a batalha e, brevemente, a guerra. O sultão, caro Dr. Manuel Brito, é mais consequência da inoperância de muitos da nossa sociedade do que propriamente daqueles que lutam por atravessar a ponte. Há muita gente parada no meio da ponte, eu sei. O Dr. Maximiano Martins certamente que não esteve.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 12 de novembro de 2011

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

RIDÍCULA, INCULTA E OFENSIVA


Ora, a toponímia deve ser extremamente rigorosa, hierarquizada e fundamentada em relevantes, significativos e ímpares contributos em um determinado sector. Com o devido respeito pessoal por cada uma daquelas personalidades, não conheço nada que fique a marcar o seu contributo decisivo para uma Educação melhor e portadora de futuro. Esta minha observação não tem nada de partidária, mas de factual e de respeito por todos aqueles que a História da Madeira, a passada e a mais recente, identifica como grandes figuras, eu diria, notáveis figuras no conhecimento, na cultura e no ensino.


Considero ridícula, uma clara manifestação de incultura e extremamente ofensiva esta decisão do governo regional em atribuir a vários estabelecimentos de educação e ensino nomes de ex-governantes e de um chefe de gabinete. Curiosamente, nenhum deles professor de profissão.  Pergunto: e os homens e mulheres de todas as expressões culturais, e todos os outros(as) das letras e das ciências? O melhor que estas personalidades deveriam fazer era recusar esta atribuição por não fazer qualquer sentido, ser provocadora e completamente despropositada. O que pensarão os professores dessas escolas? E o novo secretário da educação? Pactua com isto? O que fez Dr. Brazão de Castro pela Educação? E o Dr. Francisco Fernandes? E o Engº Santos Costa? E o chefe de gabinete Dr. Luís Dantas?
Ora, a toponímia deve ser extremamente rigorosa, hierarquizada e fundamentada em relevantes significativos e ímpares contributos em um determinado sector. Com o devido respeito pessoal por cada uma daquelas personalidades, não conheço nada que fique a marcar o seu contributo decisivo para uma educação melhor e portadora de futuro. Esta minha observação não tem nada de partidária, mas de factual e de respeito por todos aqueles que a História da Madeira, a passada e a mais recente, identifica como grandes figuras, eu diria, notáveis figuras no conhecimento, na cultura e no ensino. Os nomes constantes da decisão do governo foram, apenas, políticos de circunstância, políticos de turno, que exerceram funções directas ou indirectas no governo e nada mais do que isso. Um deles, o Engº Santos Costa, ficará com o seu nome numa rua e numa escola de Machico. É "obra"! Aliás, não deixa de ser curioso que os comentários à notícia no on-line do DN são, até este momento, todos no sentido que aqui defendo.
Que pobreza e que tristeza utilizar a responsabilidade governativa para distribuir reconhecimentos partidários, ainda por cima no sensível sector da Educação. É mais uma atitude contra os professores da Região e contra todos quantos em várias áreas foram ou são reconhecidos pelo seu mérito. Continuem subservientes a um político que os agride com situações desta natureza...
Ilustração: Google Imagens.

CIDADES E LUGARES 728. VIENA/ÁUSTRIA

Karlskirche. Trata-se de uma admirável igreja barroca construída entre 1715 e 1737. Clique sobre a foto para ampliá-la.