SÓ EM DITADURA TODOS OS ANOS SÃO DIFÍCEIS

Nota prévia: é meu entendimento que não se justifica o cargo de Representante da República na Região Autónoma. É, cada vez mais, de um simbolismo bacoco que nem na esfera da fiscalização legislativa se justifica. Aliás, se essa é a explicação, há muito que a alternativa está estudada. Portanto, o que aqui deixo escrito nada tem a ver com o cargo, mas com as declarações ontem produzidas. O Senhor Representante deveria poupar-nos a ler certas posições ou preocupações políticas. Enquanto cidadão, pode escrever ou dizer o que pensa, porém, na função que assumiu, deveria ser muito mais discreto.

Ontem, após um encontro, disparou: "(...) Os meus votos para 2017 são que, sem prejuízo da luta interpartidária, que é regra da boa democracia, não se perca os valores superiores da região, que devem primar em relação aos interesses partidários" (...) "Em 2017 temos as eleições autárquicas e um ano de eleições é sempre um ano mais difícil" (...). 

Vamos a isto. Um ano de eleições é um ano difícil? Que razões, no plano político, o levam a dizer o que sublinhou? Para o Representante, existe uma boa e uma má democracia? E quais são os "valores superiores da Região"? A manutenção de um poder que, injustificadamente, conduziu a Região ao descalabro financeiro, a um processo judicial por facturação não reportada, autarquias em "falência" financeira, ao aumento da pobreza e a uma situação muito complexa no desemprego? São estes os valores superiores da Região? São interesses da Região, o silêncio, o come e cala-te, uma maioria política que continua a confundir maioria absoluta com poder absoluto, que desrespeita as oposições e que chumba, por atacado, dezenas de importantes propostas, nem as querendo discutir? São estes os interesses superiores da Região? E que história é essa dos "interesses partidários"? Será que os partidos, excluindo o do poder, terão de se manter como decorativos da Democracia?

Não há anos difíceis quando o povo é chamado às urnas. A Democracia exige participação de todos, a denúncia clara do que mal vai, a proposta séria, honesta e exequível, custe o que custar aos ouvidos do poder. Que tem de haver respeito entre todos, obviamente que sim, mas a luta acesa de mobilização e denúncia é incompatível com a ideia de "ano difícil". Difícil, para quem, questiono. Ao contrário do que o Representante sublinhou, nós não "somos já uma democracia adulta e uma autonomia adulta". Não somos. A Autonomia é uma miragem, pois estamos a léguas do que deveria ser, por megalomanias concretizadas ao longo de 40 anos, somos pobres, dependentes e assimétricos. Por múltiplas e substantivas razões, ter órgãos de governo próprio é quase um faz-de-conta. Raramente a Assembleia é legislativa, mas adaptativa(!) dos diplomas. Por outro lado, uma Democracia adulta não espezinha e não controla as mentes. Existem muitos exemplos negativos no bas-fond da política regional e que não chegam, lamentavelmente, ao conhecimento de toda a população. Por isto e muito mais, que venham as eleições autárquicas, que os partidos lutem pelos seus projectos e que o povo decida. Simplesmente, porque não existem anos difíceis quando há eleições. Nas ditaduras, sim, todos os anos são difíceis.

Ilustração: Google Imagens.

REPRESENTANTE DA REPÚBLICA: PARA QUE SERVE?

“(…) A descentralização não aliena a qualidade de português, mas dá à região descentralizada foros de se governar por si mesma, sem tutela de governos que nem sempre estão a par das necessidades das diversas regiões”. Em Outubro de 1922, Pestana Reis escreveu no Diário de Notícias: “(…) No dia em que for decretada a completa autonomia, ter-se-á descoberto a Madeira pela segunda vez”. Estes dois excertos de textos entre muitos que pertencem à nossa História de povo insulano e que só os historiadores, e não eu, estão em condições de integrar e de conjugar com muitos outros factos, traduzem, quando a mim, uma mensagem que Portugal crescerá e será dignificado quanto maior for o respeito que nutrir pelos povos insulanos. E neste quadro, onde “não se aliena a qualidade de português”, saliento e pergunto, passados mais de cem anos, que razões conduzem a que tenhamos uma autonomia política e administrativa que se apresenta vestida de smoking, mas descalça?

Obviamente que melhor do que eu, que de questões jurídico-constitucionais sou muito limitado, os convidados desta iniciativa deixaram os seus posicionamentos. Portanto, não venho aqui com a minha opinião nesses domínios. Interessa-me, sobretudo, uma abordagem eminentemente política. E para não entrar em divagações, por óbvia incapacidade minha, resolvi escrever este documento. Permitam-me que o leia.

Começo por uma breve história que já tem uns anos. Antes de prestar provas públicas académicas de defesa de uma investigação, assisti a alguns momentos congéneres para familiarizar-me com o ambiente, o cerimonial e as arguências. Lembro-me de um momento que me marcou. Um catedrático, depois de cumprimentar o candidato, tomando na mão e levantando o trabalho de investigação, olhou o candidato nos olhos e dirigiu-lhe a primeira pergunta: Senhor Dr… para que é que isto serve?

Uma pergunta, disparada à queima-roupa que me causou, na altura, sentado no anfiteatro, um arrepio. Mais serenamente percebi que a questão tanto dava para ir longe na defesa da sua investigação como por ali ficar embaraçado, por não descortinar o posicionamento do arguente face à investigação. É exactamente essa pergunta que, hoje, no plano político, coloco: em um exercício de imaginação, levanto a instituição “Representante da República” e pergunto: para serve? Qual a sua utilidade política? Qual a sua justificação?

Nem o Senhor Presidente da República nem o Senhor Representante aqui estão para justificar a importância da instituição, quando um nomeia e outro aceita no estricto cumprimento da Constituição. Mas posso argumentar, politicamente, para além dos dados constitucionais, sem cair em qualquer leviandade ou ignorância atrevida, no sentido de sublinhar que se trata de uma instituição falha de qualquer sentido político. 

Aliás, a pergunta que julgo se poder colocar, sempre na esteira do tal arguente que questionava “para que serve isto”, prende-se com o verdadeiro sentido da Autonomia da Região. Não se pode falar do Representante da República sem trazer à colação a questão autonómica, pese embora seja possível questionar se, nos tempos que correm, Portugal é verdadeiramente autónomo e, se não é, no quadro das instituições europeias, como equacionar a autonomia das regiões? 

Porém, do ponto de vista histórico, entre políticos abertamente assumidos e outros, corajosos lutadores pela Autonomia, com posições muito firmes sobretudo a partir dos finais do Século XIX e primórdios do Século XX, sempre de forma crescente e convicta das vantagens do processo autonómico, se lhes fosse feita a pergunta, nessa altura, de por aqui dispormos uma espécie de fiscal da nossa actividade política, todos eles certamente diriam, pelo que tenho lido, não, obrigado! Há um texto, publicado na Madeira a 19 de Novembro de 1917, que enaltece: “(…) A descentralização não aliena a qualidade de português, mas dá à região descentralizada foros de se governar por si mesma, sem tutela de governos que nem sempre estão a par das necessidades das diversas regiões”. Em Outubro de 1922, Pestana Reis escreveu no Diário de Notícias: “(…) No dia em que for decretada a completa autonomia, ter-se-á descoberto a Madeira pela segunda vez” (História da Madeira, Doutor Alberto Vieira, 2001, pág. 278 e seguintes). 

Estes dois excertos de textos entre muitos que pertencem à nossa História de povo insulano e que só os historiadores, e não eu, estão em condições de integrar e de conjugar com muitos outros factos, traduzem, quando a mim, uma mensagem que Portugal crescerá e será dignificado quanto maior for o respeito que nutrir pelos povos insulanos. E neste quadro, onde “não se aliena a qualidade de português”, saliento e pergunto, passados mais de cem anos, que razões conduzem a que tenhamos uma autonomia política e administrativa que se apresenta vestida de smoking, mas descalça? 

Pois, compreendo, houve muitos erros estratégicos, de permeio um estrangulador Estado Novo, uma aurora criada em 1976 que, infelizmente, não foi arquitectada nos melhores propósitos, assistiu-se à febre muito alta da multiplicação das estruturas orgânicas, desnecessários confrontos políticos e a prioridades não respeitadas que terminaram em uma dramática e constrangedora situação financeira. Tudo isso é verdade, mas mesmo assim, com a presença e residência permanente de um Ministro e, mais tarde, de um Representante, com a presença de um big-brother, pergunto, uma vez mais, para que serviu e serve aquela figura? Evitaram-se os exageros, não; evitaram-se os “negócios”, alguns ruinosos, não; evitaram-se desvios na vivência e convivência democráticas, também não. Não serviu para nada. E se a História nos alerta, quarenta anos depois, que o seu papel, o papel de alegado elo de ligação com a República é nulo ou perfeitamente dispensável, entre outros aspectos, no quadro da verificação da constitucionalidade dos diplomas produzidos na Assembleia da Madeira, então é sensato, deduzo eu, que se questione e coloque um ponto final à sua existência. 

Está aqui em causa a palavra Autonomia e em síntese, aqui chegados, das duas, uma: ou a Autonomia é levada a sério, com responsabilidade, por parte de todos os parceiros e interventores políticos ou o próprio sentido autonómico ficará sempre em causa. A Autonomia não necessita de “olheiros” residentes ou de pretensos fiscalizadores da acção legislativa e governativa. Não precisa de alguém, escudado em um palácio, que leia a comunicação social, o Diário das Sessões da Assembleia, receba os representantes dos partidos e todo o associativismo e, finalmente, produza relatórios para conhecimento do Senhor Presidente da República. Não precisa de uma figura que, mesmo no quadro das instituições locais da responsabilidade da República, funcione ao jeito timex, passe a publicidade, que não adianta nem atrasa. Tudo o que depende da República e dos seus Órgãos de Soberania continua, genericamente, na mesma. Não precisa, enquanto Região Autónoma, com Estatuto Político-Administrativo próprio, de alguém que nos controle ou que tenha como missão receber umas pessoas ou, protocolarmente, aparecer aqui ou ali. Precisamos, isso sim, de governos que respeitem e que sejam respeitados, que não se atropelem, que não se ofendam, que não se olhem de forma enviesada, governos sérios e honestos, para que ela, a Região, como sublinhei, “se governe por si mesma, sem tutela de governos que nem sempre estão a par das necessidades” e das prioridades. Até para a República, independentemente do presidente ou do governo em exercício, é deselegante porque traduz uma imagem de manifesta desconfiança e porque traduz aquilo que li em Licínio Lima, embora em um outro contexto: “sejam autónomos naquilo que já decidimos por vós”.

Defendo uma Autonomia com responsabilidade e intransigente rigor o que me leva a defender a existência futura de um país e três sistemas. Não deixamos de ser portugueses pelo facto de procurarmos caminhos diferentes para um mesmo desígnio nacional. Há sectores, áreas e domínios da governação que implicam, óbvia e necessariamente, uma interligação assumida com bom senso. Mas do que não precisamos, de todo, é de uma subordinação a orientações heterónomas que coarctam a nossa capacidade de construirmos uma terra com identidade própria. É na diferença que Portugal se afirmará e não pela via de uma ridícula centralização, por mais subtil que seja.

Finalmente, percorro a Lei Fundamental e o Estatuto do Representante e em nenhum artigo, salvo melhor e mais abalizada opinião, deduzo da sua inquestionável necessidade. Mesmo considerando o actual quadro constitucional, para todas as atribuições do Representante, umas deveriam ser completamente ignoradas, para outras existe alternativa. Por outro lado, não entro no comezinho de saber quanto custa, anualmente, a existência e manutenção dos gabinetes do Representante. Isso parece-me de somenos importância, muito embora, em tempo de sérios constrangimentos, pudesse constituir um sinal de respeito para todos os contribuintes. Para já, fundamental, repito, como olhou o arguente para o candidato, é pegar na instituição, levantá-la e questionar: “para que serve isto?”. E assim regresso a Pestana Reis: “A Madeira precisa de ser pela segunda vez descoberta”. Eu diria, redescoberta no processo autonómico e redescoberta a partir da práxis política. Uma e outra conjugam-se, interligam-se, possibilitam uma argamassa feita de confiança, entre poderes e oposições, e de respeito mútuo no quadro da mesma bandeira. Esse é o grande desafio que não passa, apenas, por uma revisão constitucional, mas por uma política superior, uma mentalidade superior, alicerçada na inteligência e no bom senso. 

Há muito trabalho a ser realizado, até na mudança de mentalidade, de governantes e de governados, antes de uma próxima e desejável revisão constitucional que, entre outras, pondere e reveja todo o “regime político-administrativo da Região”, a sua estrutura orgânica porque não faz sentido que aqui tenhamos um país institucional dentro do país, quando a Região tem menos população que, por exemplo, o concelho de Sintra. Há que repensar as matérias, dificilmente entendidas como “reserva absoluta de competência legislativa” da Assembleia da República, tudo sem dramatismos, sem olhares pesados, desconfiados e sem mãozinhas protectoras. É difícil, eu sei, mas é o caminho. Não é com contas de “deve e haver” dos últimos quinhentos anos que lá se chega, mas com convicção bi-lateral, muita negociação, força e firmeza de todas as partes. Não somos, nunca fomos e não existem povos superiores, mas precisamos, desde há muito, de uma política superior. Resolvido este princípio orientador, pergunto, o que restará à instituição Representante da República? Rigorosamente nada. 

Obrigado.

NOTA

Intervenção, da minha autoria, apresentada, esta manhã, no debate sobre a Reforma do Sistema Político - O Representante da República, organizado pelo Gabinete Estratégico do PS-Madeira.

TRANQUADA GOMES E IRENEU BARRETO UNIDOS NO REFRÃO "PAZ, PÃO..."

Que o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, partidariamente, faça um elogio à actual governação e um auto-elogio ao desempenho do primeiro órgão de governo próprio, compreendo. A família protege-se, como é óbvio, mesmo que, as palavras de elogio tenham sinais contraditórios. O Dr. Tranquada Gomes, viveu anos naquela Assembleia e nunca se ouviu a sua voz contra aquilo que hoje diz ser a necessidade de "credibilização das instituições, um melhor diálogo entre a República e a região" e "uma nova forma de fazer política". Será que está a fazer um mea culpa pelas sistemáticas alterações do "Regimento" sempre no sentido de limitar a palavra à oposição? Ora bem, vir agora assumir que "muita coisa mudou" e que se abriu "um novo ciclo" no arquipélago, constitui um paradoxo e uma pública desconsideração face a várias cumplicidades políticas passadas, até para quem o convidou para deputado! 

Mas o que é mais estranho e, politicamente, muito pouco sensato, são as declarações do Senhor Representante da República, Juiz Conselheiro Ireneu Barreto, que declarou que o mau relacionamento entre a região e a República nos mandatos do anterior Governo insular, liderado por Alberto João Jardim, "muitas vezes era mais aparente que real". Aparente? As ofensas dirigidas, os sistemáticos enxovalhos de figuras públicas e, por exemplo, o fantasma de um movimento independentista, pode considerar-se aparente? Questiono, pode o Senhor Representante assumir que, o essencial da política são os resultados e que "nós podemos dizer que, no tempo do dr. Alberto João Jardim, a região conseguiu alguns bons resultados"? Seis mil milhões de dívidas, facturas escondidas, valores não reportados, pobreza e desemprego galopante são bons resultados? O processo "Cuba Livre" espelha esse bons resultados? E quais são, apetece-me perguntar ao Senhor Representante, os resultados do último ano de governação para que possa dizer que "também tem dado bons resultados à região"? Diga, quais? Exemplifique, com factos e números. Ou será que o exercício da política se baseia em cosmética, dando a entender uma realidade que não existe? Uma coisa é o triângulo Palácio de S. Lourenço, Assembleia, Quinta Vigia, outra bem diferente é o que se passa no tecido familiar e empresarial. E aqui, insisto na pergunta, onde estão os "bons resultados"? Saberá o Senhor Representante o que se passa na Assembleia? 
Julgo que a ambos, ao Presidente da Assembleia e ao Representante da República, lhes falta sair dos gabinetes e andarem por onde está o povo, no interior e no litoral, nos locais mais recônditos até aos mais perto dos olhos, nas ruas, becos, travessas e impasses, nos bairros, nas escolas, nos hospitais, junto de todos que têm direitos, mas quase nula justiça social. Falta-lhes essa experiência, para sentirem o cheiro da pobreza, os desconfortos, a sina de quem nasceu pobre e como alguns políticos os atiraram para a margem! 

Finalmente, o Senhor Representante tem todo o direito de ter um posicionamento político-partidário, como tenho o meu, mas no quadro das suas funções de Estado, que, aliás, já deveriam ter terminado, deve ser comedido e distante. Que o Dr. Tranquada Gomes teça loas ao desempenho do seu partido, enfim, qualquer pessoa compreende, o Senhor Representante, não.

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ADN MADEIRENSE OU UMA VERSÃO DE "POVO SUPERIOR"?

Foram ontem empossados (reconduzidos) os Representantes da República para a Madeira e para os Açores. O presidente do Governo Regional açoriano, recebido pelo Presidente da República, deixou clara a extinção, após revisão constitucional, do cargo de representante. Já o Dr. Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, segundo o DN local, "pediu, publicamente, que o representante da República tivesse ADN madeirense e mostrou-se satisfeito pela continuidade de Ireneu Barreto". Ora bem, ADN madeirense? O que é isso? Uma versão de "povo superior"? Talvez. 

No plano estritamente político, ter ADN madeirense pode significar que os naturais da Região são diferentes, que se distinguem dos demais no Portugal do Minho ao Corvo. E daí a subtileza da chamada de atenção, cuidado Senhor Representante, Ireneu Barreto, não seja olheiro e fiscal da República, antes um madeirense que respeita e se curva aos dignitários das instituições regionais. Mesmo que as opções estejam erradas, dance, com flexão do tronco à frente, o tradicional "baile pesado".

Não existe ADN madeirense, como não existe ADN açoriano ou continental. Somos portugueses. O que existe é uma Autonomia perdida, por culpa de quem há quarenta anos governa. O que existe(iu) é uma guerra de palavras e de atitudes vãs, que denominaram por "contencioso das autonomias", que colocaram em situação de desconfiança as relações institucionais entre a Madeira e a República. O que existe é uma dívida pública impagável, pobreza, desemprego, abandono e insucesso escolar comprometedores do futuro colectivo. O que o presidente do governo da Madeira deveria salientar, embora com toda a delicadeza, é que os madeirenses, tal como os açorianos, entendem que este lugar institucional não faz sentido, deve terminar logo que possível, não apenas pelos seus encargos, mas porque as regiões não precisam de quem fiscalize as acções políticas. Para isso, existe o Tribunal de Contas e o Tribunal Constitucional e, quando à produção legislativa, a assessoria da Presidência da República pode verificar as eventuais ilegalidades ou inconstitucionalidades dos diplomas aprovados na Assembleia. Ir além disto, ou são palavras a mais ou disparates com segundo sentido.

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NÃO FAZ SENTIDO A EXISTÊNCIA DE UM REPRESENTANTE DA REPÚBLICA

Assumiu o ainda Presidente da República: "(...) Só o desconhecimento do papel e das competências dos representantes da República para as regiões autónomas pode levar alguém a defender a extinção deste cargo constitucional", (...) seria "extremamente gravoso". Palavras ditas antes de condecorar o representante da República para a região autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto. 

Não percebi as razões da condecoração, mas essa é uma outra história. O ainda Presidente, Doutor Cavaco Silva, tem direito à sua opinião, mas essa não é não só a minha como a de muitos que por aqui vivem. Inicialmente, fez sentido o cargo, porém, há muito que se trata de um lugar dispensável no quadro da Autonomia e da limitada produção legislativa. Se o problema é a verificação da legalidade e/ou constitucionalidade legislativa, na Presidência da República existe uma Assessoria para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais. Manter uma representação da República na Madeira, mesmo que não esteja em causa a ideia de uma demonstração que há aqui "quem mande", no quadro autonómico e do respeito pelos povos insulanos, parece-me absolutamente dispensável. Para além dos encargos que acarreta. 

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REPRESENTANTE DA REPÚBLICA: "SOMOS UM PAÍS QUE ESTÁ A ANDAR PARA A FRENTE". VÊ-SE!

No Telejornal da RTP-Madeira, de 10 de Junho, segui a entrevista ao Senhor Representante da República para a Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto. A entrevista foi curta (07'00) pois tive a percepção que o Jornalista, perante o ziguezagueante das respostas, abreviou antes que se tornasse enfadonho. E julgo que fez muito bem em função das oportunas questões colocadas. De qualquer forma um aspecto fez-me cruzar o que felizmente conheço com a resposta do Senhor Representante, quando, a propósito da questão, estaremos num "país desalentado", referiu que há motivos para os jovens terem esperança no futuro. O ilustre político disse basear a sua convicção "em sinais" e também através de um concurso literário, por si promovido, que contou com uma larga participação de jovens da Região, o qual "excedeu as expectativas" não só pelo número, mas pelo conteúdo dos trabalhos apresentados. Daí a sua convicção: "os jovens não estão desalentados" (...) "somos um país que está a andar para a frente". Vê-se!

Senhor Representante, quando se fala do desalento de uma juventude, constitui um erro grave fazermos uma leitura pela árvore que está à nossa frente, muito próxima dos nossos olhos, que nos impede ver, neste caso, a floresta do desencanto. Expoentes máximos em tantas áreas Portugal sempre os teve. É a nata que qualquer sistema educativo produz, mesmo que assente em premissas erradas. Hoje, naturalmente, apresenta mais talentos, simplesmente porque há mais escola e mais associativismo, de acordo, aliás, com o que deriva das obrigações constitucionais. Mal seria se assim não acontecesse.

Nem todas as famílias são pobres, há crianças, jovens e jovens-adultos que tiveram a felicidade de nascer em condições favoráveis. Esses chegam lá, ao topo, e poucos, oriundos das classes menos favorecidas, no meio de muita dedicação e sacrifício das famílias, ressalvo, também conseguem ter sucesso. Porém, a esmagadora maioria, provam-no os variadíssimos indicadores, ficam pelo caminho. Saberá o Senhor Representante quantas vezes mais possibilidades tem de se licenciar, um filho de um Licenciado em relação a um filho das designadas classes operárias? Conhecerá o Senhor Representante as vergonhosas taxas de insucesso e de abandono escolar em Portugal? Conhecerá o Senhor Representante a diminuição do investimento público na Educação? Dominará o Senhor Representante os níveis de pobreza que chegam à Escola, consequência do avassalador número de desempregados? Como pode então dizer que "é um invejoso da nossa juventude" quando o Senhor Representante chegou a Juiz Conselheiro? Há aqui uma insanável contradição de natureza política. Por vezes os tais "sinais" são como "a luz ao fundo túnel" que acaba por ser o comboio! Repito, a árvore pode esconder a floresta.

Mas o menos assertivo, perante o seu "espanto" sobre a juventude, foi ter dito mais adiante: temos pela frente o "desafio da Educação. Temos de colocar os nossos jovens em patamares de Educação que sejam competitivos no país e no mundo". Boa. Em que ficamos, Senhor Representante? É óbvio que o discurso político tem de ser apontado para um futuro melhor, esperançoso, mas esse mesmo discurso não pode ignorar a realidade que nos circunda e constrange. É nesse balanço, com frontalidade, entre a realidade que caracteriza a triste situação real e a construção do futuro desejável, que um político deve assentar o seu discurso moderado e de confiança.  

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SE O SENHOR REPRESENTANTE NÃO GOSTA, RENUNCIE!

O Senhor Representante da República na Madeira pode não gostar do PND e de outros partidos ou pessoas que, politicamente, escrutinam a sua participação política. Eu sou um deles que, manifestamente, não tenho uma opinião política favorável. Simplesmente porque entendo que não tem sido isento e colaborante na defesa da verdadeira democracia. Ontem, o Senhor Representante pareceu-me imbuído do espírito político do Dr. Alberto João Jardim, ao impedir que o porta-voz daquele partido fizesse declarações à comunicação social no espaço interior do Palácio de S. Lourenço. Situação que contrasta com o que habitualmente se verifica com todos os outros partidos políticos. Não encontro razões para aquela decisão, a não ser uma atitude de repulsa por declarações anteriores. 

Ora, o Senhor Representante da República é um ente político, não é uma entidade privada. O palácio não é dele, mas sim da comunidade portuguesa. Se não gosta de certos partidos, em circunstância alguma deve manifestar essa intenção. Se o partido A ou B não lhe são queridos, politicamente, tem o dever de os aceitar tal como são, desde que a análise seja política e não entre no espaço da má educação e da ofensa. Se o Senhor Representante detesta os partidos de uma cor fora da tonalidade laranja, até isso tem remédio, apresenta a sua renúncia junto do Senhor Presidente da República. Tão fácil quanto isto. O que não pode é fazer juízos de valor ou ficar ofendido por, repito, politicamente, dizerem o que pensam. Nada, rigorosamente nada de pessoal me move contra o Senhor Representante. Respeito a instituição, mas isso não significa que diga sim aos comportamentos ou ausência de comportamentos políticos. É assim que sinto a política.

Curiosamente, o gabinete do Representante da República explicou, posteriormente, ao DIÁRIO, segundo li, que não são permitidas declarações à imprensa no pátio do Palácio de S. Lourenço. Estranho, quando sempre, sempre, essas declarações foram realizadas à saída das audiências e até em uma sala do palácio. Eu próprio já produzi declarações nesse salão de acesso à sala de audiências. Resultado da sua atitude, já no exterior, o partido em questão atirou-se sem dó nem piedade: "(...) Entristece-nos que uma pessoa, ainda por cima madeirense, tenha cumprido e desempenhado tão mal as funções de Representante da República. Esteve durante quatro anos calado perante todas as atrocidades cometidas nesta terra. Calado, designadamente, perante o gigantesco buraco de dívida ocultado de todos os madeirenses e que condenou a Madeira à miséria", afirmou Baltasar Aguiar, que sugeriu, sarcasticamente, que Ireneu Barreto "fosse designado embaixador para Angola, para branquear o regime totalitário do senhor presidente José Eduardo dos Santos". Bem poderia ter evitado, digo eu, pois se o PND compareceu, mas não quis ser recebido, parece-me óbvio que desejasse tornar pública a justificação para a sua não participação na audiência.

Mais tarde surgiram as suas declarações após receber o próximo presidente do governo regional. Referiu-se ao "novo ciclo" (qual ciclo, Senhor Representante, quando o partido é o mesmo?) e disse depositar "muita esperança na Região" (...) porque "a Região passou, digamos, da pré-história para a modernidade (...)". Declarações que deveria ter evitado, porque elas correspondem, claramente, a uma colagem partidária. Esquece-se o Senhor Representante dos milhões de euros entrados na Região provenientes da União Europeia e do Orçamento de Estado? Esquece-se do monstro criado na Região do qual resultou uma dívida de mais de seis mil milhões de euros? Esquece-se que mais de mil milhões de facturas não foram reportadas (escondidas)? Esquece-se do desemprego e da pobreza? Com todo este quadro, que é inegável, como pode dizer que "(...) só quem não governa é que não erra (...) mas o saldo, na minha opinião, é muito positivo". Positivo em quê? Na  mentalidade, na liberdade, no medo, no controlo das instituições, ou teria sido possível realizar, com os mesmos meios, muito mais e com outra sustentabilidade,  não tendo os madeirenses e portosantenses que carregar uma penosa dupla austeridade?

O cargo de Representante da República há muito que deveria ter sido extinto. Não faz sentido ter um "olheiro político" na Região Autónoma, cargo que tem custos, ainda por cima para o "olheiro político" assobiar para o lado quando são tantos os problemas da Região. Se o objectivo é verificar a legalidade e constitucionalidade da legislação produzida na Madeira, a Assessoria para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais da Presidência da República, constituído por quatro assessores, resolveria tal assunto. A Presidência dispõe de dezenas de assessores, pelo que, questiono, que sentido tem a existência de um Representante? 

E por aqui fico, porque tenho presente, com todos os contornos, a atitude política do Senhor Representante ao longo dos anos que representa a República na Região. 

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APRESENTAÇÃO DE CUMPRIMENTOS TRANSFORMADOS EM MOMENTOS DE PROPAGANDA POLÍTICA

Nem a época natalícia escapa. Tudo serve para afirmar posições políticas, arrotar umas quantas frases que já cansam, porque facilmente se percebe onde os seus mentores querem chegar. Desta vez chocou-me este aproveitamento político sem nível. Uma cerimónia protocolar de Bom Natal, que deveria ser tudo menos de fingimento a roçar a hipocrisia, que deveria ser sincera, portanto, muito para além do quadro institucional, traduziu-se em uma repelente e desenquadrada propaganda política. Se o Natal é aquilo que li e ouvi, pois bem, pode o presidente do governo ir a todas as Missas do Parto, pode curvar-se junto do Bispo António Carrilho, pode dizer o que disse ao Representante da República ou pode, ainda, fazer aquele "espectáculo" na Assembleia Legislativa, que o Povo, aquele povo que sente e vive o Nascimento de Jesus e que segue a Sua Palavra, obviamente que o manda, como soe dizer-se, dar uma volta ao bilhar grande. 

Ora bem, o Senhor Representante da República pode ser um convicto social-democrata, pode ser militante ou simpatizante, pode ter uma especial consideração pelo ainda presidente do governo regional desde o tempo de estudante, mas  isso não lhe garante o direito institucional de assumir declarações deste tipo: "(...) Espero que não seja a última vez que nos encontramos numa cerimónia deste tipo, talvez já não como presidente do Governo Regional, mas estou convencido de que o futuro está à sua espera, em cenários diversos e estimulantes e espero que saiba abraçar esses desafios". O lugar institucional de Representante da República, assim creio, implica distanciamento político. Recebeu o falso livrinho político do deve e do haver dos 500 anos. Até nisto a propaganda funcionou ao mais alto nível das instituições políticas. Deveria também ler "Jardim, a Grande Fraude", sugiro. 
Por outro lado, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, primeiro órgão de governo próprio, na frente de Jardim, afirmou: "(...) A minha primeira nacionalidade é madeirense e só depois portuguesa". Pode o presidente da Assembleia, no respeitável plano pessoal, defender a independência da Madeira ou o conceito de Estado Federado, não deve, no plano institucional, assumir uma declaração que, para além de ser um tiro de pólvora seca nacional, é sobretudo provocadora e motivadora de péssimas relações entre a Madeira e os Órgãos de Soberania. Recordou que o mundo vive "tempos de confusão", com muitos "ismos" que devem ser contrariados. "Tempos de germanismos, de egoísmos, de liberalismo, de oportunismos, de golpismos". Certo. Concordo. Faltou, apenas, juntar os tempos de jardinismo! O que Jardim fez pela Região "está à vista de quem quer ver" e "ninguém pode tirar", acentuou. Pois, ninguém pode tirar a dívida assustadora, as limitações de ordem democrática, a governamentalização da Assembleia, ninguém lhe pode tirar a obstinação por uma Região passada ao ferro uniformizador que esmagou a identidade própria e a diferença, uma Região que deveria ser um exemplo nacional e europeu a todos os níveis e que hoje é vista com desconfiança e, por isso mesmo, desrespeitada.

O Natal tem, para mim, um significado diferente e os  cumprimentos de Natal deveriam trazer no seu bojo, não a política barata, a pataco, o discurso que não vai além da troca de galhardetes, mas o discurso da Palavra e do essencial que possa configurar a ESPERANÇA de um povo que anda à nora! 
Ilustração: Google Imagens.  

PSD-M COM MEDO DE DISCUTIR MATÉRIAS DO PROCESSO "CUBA LIVRE"

E o Senhor Representante da República manter-se-á caladinho?

RESERVADOS, CONFIDENCIAIS E SECRETOS?

Um dos pressupostos da democracia é a transparência dos actos políticos. E essa transparência envolve políticos eleitos e não eleitos. Todos, porque dependem directa ou indirectamente de todos os eleitores, obviamente que devem estar sobre o escrutínio do povo que servem. É evidente que é admissível e necessária a existência de dossiês confidenciais e reservados. Mas esses são casos muito especiais que o leitor facilmente identifica. Obviamente que, entre muitas outras, as questões relacionadas com a segurança interna, não podem ser do domínio público. Mas não são essas a que me reporto. Falo de muitas outras que, inexplicavelmente, desconhecemos e que só os arquivos da História desvendarão, certamente, quando por cá não andarmos. Preocupa-me os armários que fecham a sete chaves opções e decisões políticas correntes que deveriam ser do domínio público. Preocupa-me os secretismos políticos que vão desde o bloqueio ao debate na dita casa da democracia, na Assembleia Legislativa da Madeira, até às "contabilidades e registos paralelos" descobertos na investigação "Cuba Livre" e que conduziram o actual secretário das Finanças a acusar o ex-secretário do Equipamento Social Santos Costa. Mas preocupa-me muito mais do que isso.

Preocupa-me, quando a Região está envolta em tanto conflito, quando se sabe da falência financeira (facturas a pagar até 2034), da existência de graves bolsas de pobreza, quando existe uma substancial degradação do tecido social, quando são claros os sinais que este governo já não governa, quando são flagrantes e gravosos os ataques políticos entre membros do partido no poder, enfim, no meio desta desgraça política, económica, financeira, social e cultural, que o Presidente da República mantenha um enervante secretismo. Sobre o que aqui se passa, nem uma palavra.

Ora bem, o Presidente da República tem aqui um seu Representante. Parece-me óbvio que o Representante, para além dos contactos pessoais, elabora relatórios submetendo-os à consideração do Presidente Cavaco Silva. Natural e normal. O que já  não é natural e normal é  que deles nada se saiba e que tanto o Presidente como o Representante façam da coisa pública um perverso secretismo. A actividade política do Presidente, órgão eleito, tal como a do Representante, instituição por nomeação, devem ser transparentes e sujeitas ao escrutínio popular. Trata-se de uma questão de democracia, de dever e de direito! 
Os contactos são estabelecidos, os relatórios elaborados e, curiosamente, daquelas boquinhas nada sai. Nem uma recomendação à Assembleia, primeiro órgão de governo próprio, que denuncie atenção e preocupação sobre o que aqui se passa a todos os níveis. Se o lugar de Representante da República é para o que se vê, apenas para uma fiscalização dos diplomas saídos da Assembleia (passam-se meses sem qualquer actividade legislativa), sinceramente, acabem com o lugar, rapidamente. Receber em audiência é muito, muito pouco! O Presidente da República, entre tantos serviços que a presidência comporta, crie mais um que contemple a função do Representante da República.

Em suma, é do mais elementar dever que o Presidente da República se pronuncie e que toda a actividade do Representante não seja confidencial, reservada ou secreta.

Ilustração: Google Imagens.

NUM GOVERNO EM CONFLITO, ONDE ANDA O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA?

A situação política regional é gravíssima. Atente o leitor na seguinte declaração do vice-presidente do governo regional da Madeira, Dr. João Cunha e Silva: "(...) se eu ganhar a eleição interna, é claro que vou para presidente do Governo". E faria uma remodelação para 7 ou 8 meses ou manteria a actual estrutura? "Faria uma remodelação (...)". Pergunto: como é que numa próxima reunião de Conselho de Governo os restantes membros olharão uns para os outros? A desconfiança será total, porque todos, sem excepção, estão sob um escrutínio popular como não há memória. Para Cunha e Silva, a vários serão entregues uns patins em linha para descerem a Avenida do Infante. Aquela declaração significa que a Madeira está sem governo. Ele existe em teoria, mas não existe na prática, até pelo "desaparecimento" do presidente que não só não tem mão naquilo, como se silencia evitando aproximar-se do fogo. O governo está em auto-gestão, cada um para seu lado  e de olhos enviesados nos parceiros. No meio de um quadro negro que atravessa todos os sectores da governação, pergunto, onde se encontra o Representante da República? Também se refugiou ou é cúmplice político?

As situações que vou aqui enunciar conduziria a que o Representante da República, convocasse de imediato o presidente do governo e informasse, com todos os detalhes, o Presidente da República. Vejamos, então, se não existem motivos para tal?

1º Assuntos Sociais e Saúde. Duas denúncias gravíssimas. A primeira, o Dr. Juan Carvalho, presidente do Sindicato dos Enfermeiros: (...) as faltas de medicamentos para tratamentos oncológicos faz com alguns tratamentos sejam ministrados e "doseados conforme a expectativa de vida razoável dos doentes" (...) "não podendo ser dado [o medicamento] a todos”, diz o enfermeiro, “utilizam-se os critérios clínicos, nomeadamente a esperança média de vida que possam ainda ter". Outra denúncia, a do Dr. José Luís Nunes: a unidade de Cuidados Intensivos Neonatais e Pediátricos do Hospital Dr. Nélio Mendonça, que cuida dos bebés prematuros nos primeiros dias de vida, parece-se muitas vezes com “uma grande superfície em dia de promoção a 50 por cento”. São apenas duas entre um larguíssimo número de situações muito graves, inclusivé, administrativas e gestionárias, a última das quais conduziu a que o ministério duvidasse das contas do SESARAM e daí tivesse pedido uma auditoria pela Inspecção-Geral de Finanças.

2º Educação. Ninguém se entende. O secretário e a sua equipa andam às avessas. São as "cartas do leitor" do DN que denunciam as preocupações dos pais, as posições assumidas pelo Sindicato de Professores da Madeira, a falta de professores nas escolas, a junção de turmas no primeiro ciclo, os professores contratados em polvorosa, os orçamentos limitadíssimos para as necessidades dos estabelecimentos de educação e ensino, os equipamentos didácticos obsoletos ou em fim de uso, as dívidas aos professores, as instalações degradadas e outras não utilizadas, os pais a pagarem uma dupla tributação quando a Educação é um direito constitucional, enfim, um mundo de problemas.

3º Ambiente e Recursos Naturais. A peça jornalística da edição de hoje do DN: "Polícia Florestal abandonada. Guardas queixam-se de instalações degradadas, carros avariados, armas e fardas velhas". A leitura desta peça é extremamente preocupante, quando a floresta da Madeira é a principal riqueza da Região. Esta realidade, conjugada com tantas outras onde o secretário, todos os dias, arranja qualquer coisa para aparecer, ser notado e demonstrar uma pujança política que não existe, isto é, mais apostado em festarolas que funcionam como uma cortina ao desastre da sua governação, deveriam ser motivo de uma análise mais profunda.

4º Cultura, Turismo e Transportes. Se formos a esmiuçar cada um dos sectores daria um livro. Fico, apenas pela última: a questão das ligações marítimas entre a Madeira e o Continente. Diz o DIÁRIO que a Senhora "não tem emenda". E o vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Dr. Miguel Sousa assume que: "(...) é uma vergonha pública dizer-se que o mercado dos transportes marítimos está aberto. Deve ser para enganar parolos (...) não podem haver outros interesses. (...) A secretária não isenta taxas portuárias, mas nos transportes áereos, rastejam atrás dos operadores e companhias aéreas, bem como lhes damos subsídios para compensar taxas aeroportuárias excessivas e prejuízos operacionais".

5º Plano e Finanças. O que dizer de uma secretaria que está em investigação por ter ocultado e não reportado mais de mil milhões de euros e que, por isso, está a ser investigada no processo conhecido por "Cuba Livre". Uma secretaria que mentiu aos deputados.

Perante estes factos, apenas duas perguntas:

Primeira: para o vice-presidente do governo, sobre quem recaem grandes culpas políticas pelo descalabro, quem são os remodeláveis? Quem deveria sair e quem poderia, ainda assim, merecer alguma confiança? 

Segunda: Não serão estes motivos mais do que suficientes para despertar da hibernação política o presidente do governo regional, convocá-lo e, em caso de incapacidade governativa, relatar ao Presidente da República os factos para que convoque eleições antecipadas? Se o cargo existe deve servir para alguma coisa. Parece-me óbvio.

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NÃO EXISTE POLÍTICA EDUCATIVA, SENHOR REPRESENTANTE

O Senhor Representante da República para a Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Barreto, manifestou-se preocupado com o nível de iliteracia no nosso país e na Região, e daí pediu a ajuda dos professores para o combate a esta situação “decisiva para o sucesso das novas gerações”. Senhor Representante, uma vez mais, errou o alvo. Não tem de pedir aos professores, mas exigir dos governantes. Nesta terra, onde representa a República (!), deveria insurgir-se contra duas figuras institucionais: primeiro, a Secretaria Regional da Educação; segundo, se quisesse ser mais incisivo, o Ministério da Educação. Os professores, Senhor Representante, têm sido peças descartáveis no processo, não são responsáveis pelo caos social, pela pobreza, pela ausência de políticas de família e pela mentalidade criada que tresanda. Os professores não são responsáveis pelos currículos e pelos programas bem como pelo excessivo número de alunos por escola e por turma. Eles não são responsáveis pelos orçamentos, pela ausência de financiamento dos projectos educativos e não podem ser responsabilizados pela existência de sistemas (educativo, económico, financeiro, social e cultural) que geram abandono e insucesso. Mais lhe digo: os professores não são responsáveis por terem deslocado o centro das preocupações educativas para o professor e não para o aluno: tome-se em consideração a pouca-vergonha da avaliação de desempenho dos docentes, a ausência de uma verdadeira autonomia nos estabelecimentos de educação e ensino e a infernal e estúpida burocracia que não serve para nada. Visite uma escola e pergunte-lhes. 

Os professores não são responsáveis pela matriz do sistema educativo que, no essencial, se perfila na Sociedade Industrial. É fácil perceber as palavras da doutorada em Educação, Rosanna Barros, quando sublinha o facto da “matriz da governação supranacional estar a funcionar” (…) “porque predomina uma agenda redutora, que tem tido a preocupação de destruir aquilo que, apesar de tudo, tem dado mostras de trazer dinâmica”. Eles, Senhor Representante, cumprem tarefas e andam apavorados. Não são responsáveis pela paranóia dos exames no 4º, 6º e 9º anos e que, pelo andar da carruagem, se estenderão às crianças do 2º ano, em detrimento de uma avaliação contínua exigente, abrangente, estruturada, séria e rigorosa. Só que isto implica uma outra Escola ou como escreveu o Catedrático Domingos Fernandes: “(…) só fará sentido pensar em melhoria do ensino e das aprendizagens se houver uma visão sofisticada, elaborada, integrada e global para a Educação”. 

O Senhor sublinhou e bem que “(...) A iliteracia não se resume à incapacidade para interpretar textos. A iliteracia abrange outras realidades, como a incapacidade para compreender o mundo político (…) ou a incapacidade de entender a sociedade em que vivemos”. Certo. Mas, o Senhor Representante, por momentos, já pensou que, por perversa que seja, essa (iliteracia) foi uma intenção política de quem governa? Que uma coisa foi colocar os meninos na escola de acordo com as responsabilidades constitucionais; investir nas infra-estruturas no quadro das preocupações inauguracionistas e eleitoralistas; outra, dar capacidade para que a Escola seja Escola, transmissora de um “conhecimento poderoso” que está muito para além do Português e da Matemática. Como salientou o Filósofo e Catedrático Fernando Savater (in Carta à Ministra), existe, Senhor Representante, um “perverso propósito de converter os jovens em dóceis robots ao serviço da omnipotência castradora do poder estabelecido”. Não encontro melhor síntese.

É por isso que, passados quase quarenta anos, os resultados globais são preocupantes, embora, por paradoxal que pareça, tenhamos a geração mais bem preparada de sempre. E esse mérito, há que não esquecê-lo, fica a se dever aos professores. Sabe, Senhor Representante, Paulo Freire acertou na mouche quando disse que “a Educação sozinha não transforma a sociedade, mas sem educação a sociedade não muda”. Ora, é disto que estamos a falar, da não existência de “educação transformadora” porque os governos não querem. A transformação não se dá por culpa, desleixo ou ineficácia dos professores. O estado da Educação é consequência de uma outra iliteracia que transborda do ministério e deste governo regional. Há uma incultura em estado puro tal como sublinhou, por outras palavras, o Professor Sérgio Niza, figura inspiradora da pedagogia: “O ministério da Educação é de uma ignorância que faz medo”. Imagine, Senhor Representante, o governo regional que, por norma, apenas adapta o que é ditado pelo ministro! Fixe isto: só na aparência os professores gozam de autonomia, porque tudo ou quase tudo está centralizado e tudo ou quase tudo é mitigado. De resto, se a iliteracia pior não é, tal deve-se ao facto de milhares de professores, sofrendo, andarem anos com a casa às costas, manifestarem uma infinita tolerância quando são roubados, no salário e na progressão da carreira, e, ainda assim, manterem uma suprema paixão pelo acto de ensinar.

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A MADEIRA NÃO PODE ESPERAR MAIS VINTE MESES DE PERTURBAÇÃO POLÍTICA

O sistema está podre e a laranja também. Há muito que apodreceu. Quem não vê os sinais, não é que seja cego, apenas não os quer ver. Este governo está, claramente, fora de prazo. Se antes governava mal, agora, não governa. Andam todos aos papéis. A Educação é o que se vê, o tempo passa e não se conhece uma ideia portadora de futuro; no Turismo e Transportes, diariamente, a senhora é atacada por todos os lados e apenas levanta o escudo para se proteger; na Saúde e Assuntos Sociais, bom, aí, o secretário nem existe; o do Ambiente e Recursos Naturais, coitado, dá a entender que todos os dias está mais preocupado em aparecer na comunicação social do que em trabalhar; o secretário das Finanças, se o bom senso existisse, "escondidas" que foram as facturas não reportadas, no mínimo, já não estaria em funções políticas; da vice-presidência o que dizer(?), que os milhões em dívida têm a sua assinatura, milhares de milhões esses que estão a custar os olhos da cara aos madeirenses e portosantenses. Quanto ao Presidente do Governo, basta falar com meia-dúzia de Deputados e mais algumas figuras próximas do poder para perceber o que dele pensam. Mais, ainda, e o que dele pensam na Assembleia da República e dentro do próprio partido em Lisboa. Depois, sobressaem as quezílias internas, com "paletes" de candidatos, todos com um discurso a subir de tom, ofensas a este e àquele, expulsões e posições na Assembleia Legislativa que são muito claras relativamente às profundas divergências. A Madeira não pode esperar mais vinte meses de perturbação política.

Ainda ontem, o Dr. Miguel Sousa, ex-membro do governo e vice-presidência da Assembleia (PSD), declarou a sua demarcação relativamente à última década de governação jardinista, assumindo: "uma década muito pesada, que trouxe à Madeira uma dívida extraordinariamente pesada, impossível quase de suster e para qual precisamos de políticas capazes de fazer com que a Madeira não só caminhe com viabilidade económica (...)". Declaração que levou um leitor (Sousa Martins), no DN-Madeira, na página online, a contrapor: "Se este senhor não se revê nos últimos dez anos de governação de AJJ, porque não se demite? Se este senhor não se revê nos últimos dez anos de governação de AJJ, porque votou a favor de todos os programas de governo? Se este senhor não se revê nos últimos dez anos de governação de AJJ, porque votou a favor de todos os orçamentos? Vão mas é dar banho ao cão".

Pois é, o quadro é negro e ainda faltam vinte meses para terminar este mandato. Seiscentos dias! Será que ninguém percebe que este governo não tem as mínimas condições para governar? Que a Democracia tem regras, e que embora seja desejável que os mandatos sejam cumpridos, há momentos que uma análise fina e profunda aconselha a devolver a palavra ao povo? Que relatórios o Representante da República faz ao Presidente da República sobre a autêntica e claríssima deriva política regional? Um governo que só teoricamente tem existência, uma Assembleia desrespeitada, que não funciona, que ainda ontem tinha 126 pontos na "ordem de trabalhos" e vinte e nove votos para discutir, perante este quadro, repito a pergunta, de que está à espera a hierarquia política e institucional? Deixar arrastar no tempo o penoso drama de empresários, trabalhadores, famílias inteiras, jovens e idosos? Há muito que estamos, lentamente, em queda suicidária, com responsáveis institucionais a assobiar para o lado, como se nada fosse com eles. Mas são cúmplices e, tarde ou cedo, serão, obviamente, visados.

Do meu ponto de vista, permitir que aconteça mais um ano e meio de perturbação, apenas significa que os dramas políticos, económicos, financeiros, sociais e culturais continuem a agravar-se e que as soluções sejam adiadas. Julgo que, das duas, uma: ou o governo demite-se ou deve ser demitido. Não existe, nesta posição, qualquer golpe ou atentado à democracia. O que se exige é clarividência face a um poder que está completamente esgotado, que não tem soluções, está à deriva e que, urgentemente, precisa de ser colocado em auscultação popular. Para além do mais, por detrás, estão trinta e oito anos ininterruptos de políticas que conduziram à falência da Região. Não se trata de um governo (embora legítimo) que tomou a responsabilidade governativa há um ou dois mandatos. Existe um passado, existe uma história e existe um presente de conflito que se está a repercutir na população. Por isso, defendo a demissão e eleições em Outubro próximo. Por menos, Santana Lopes foi à vida e Alberto João Jardim demitiu-se em 2007. Lembram-se?

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AINDA EXISTE REPRESENTANTE DA REPÚBLICA?

É caso para perguntar: por anda o Representante da República? E se isto pergunto é porque a instituição é, do meu ponto de vista, aquela que poderia fazer respeitar as regras do jogo democrático. Continuar a fazer de conta que não vê nada, não é, certamente, um bom caminho, por um lado, porque dá a entender à população uma espécie de subtil colagem ao poder, por outro, que a função não se justifica no quadro do solene compromisso do Presidente da República: cumprir e fazer cumprir a Constituição. Aliás, entre os Órgãos de Soberania, continua a assistir-se a um jogo de agachados, ninguém intervém, ninguém chama à atenção e, entre outros, o Jornal da Madeira continua a sua saga de impunidade absoluta em plena campanha eleitoral, num período sensível que deveria ser observado como de todos em igualdade de circunstâncias. Uma lástima. Assiste-se a uma atitude anti-democrática de inaugurações públicas e privadas, visitas aqui e acolá com cobertura mediática, dando palco a políticos que os utilizam para promoverem campanhas partidárias, responderem a outras candidaturas, sabendo que o contraditório pura e simplesmente não existe. E perante isto, o silêncio, dois tampões nos ouvidos e uma venda nos olhos. Não querem saber de nada, como se esta não fosse uma Região de Portugal. Como se isto por aqui fosse uma espécie de terra de ninguém, um lugar onde pode imperar a lei da selva. 

Mas não é apenas este aspecto que provoca náusea política. É, ainda por cima, a mentira dita de forma séria, dirigida às franjas da sociedade que, infelizmente, o regime condicionou e que exprimem muitas dificuldades para perceber o que se esconde para além das palavras. Por exemplo, ainda anteontem, o presidente do governo falou da necessidade de "reaquecer o sector da construção civil". "Reaquecer" o quê? Parafraseando, eu diria que nem dinheiro têm para "aquecer" as águas das piscinas! 

O mais interessante é Alberto João Jardim, na mesma edição do JM, mas em artigo de opinião, assumir: "(...) Porque é tontice, continuar a fazer a figura triste de enfiar o que todos vêem ser uma aldrabice". Exacto, digo eu, Dr. Jardim, as suas palavras encaixam-se exactamente nessa política de aldrabice, de atirar poeira para os olhos, de querer manter-se na crista da onda à custa das atitudes matreiras e de mil e um enganos ao povo. Eu diria mais, o Dr. Jardim tem, neste quadro, um doutoramento em aldrabice política, sabe do que fala quando escreve: "(...) Há gente que só gosta de "música" para os ouvidos, mesmo sabendo que nada daquilo é realizável. É como uma bebedeira psíquica. Votam, ébrios, no seu "clube político" e, passada a carraspana, são os primeiros a berrar contra aquilo que é fruto da sua própria irresponsabilidade (...)". Julgo que ninguém conseguiria dizer melhor. Significa isto que, não apenas utiliza os meios de forma anti-democrática, como utiliza o discurso da sua aldrabice em proveito político próprio. 

Sem dinheiro no cofre, com uma gigantesca dívida, com o "livro de cheques" nas mãos do ministério das Finanças, com um povo encostado à parede, este homem continua sem saber o que diz: "(...) neste momento, o nosso objectivo é terminar as obras que estão por terminar". Isto é, quando a grande prioridade se situa na Educação, nos Assuntos Sociais e Saúde e na Economia geradora de postos de trabalho e no pagamento das dívidas aos fornecedores, a sua aposta continua a ser a política do cimento, exactamente aquela que conduziu a Região ao colapso. Melhor dizendo, numa altura que se torna necessário diversificar e apostar em sectores que possam gerar riqueza, o governo insiste numa política de obra pública como se o espaço territorial habitável da Madeira não fosse finito. 

É, por isso, e tudo o que não se sabe, que a MUDANÇA se justifica. Chega de paleio e de atitudes que caracterizam a "aldrabice". Chega de ameaças, como a de ontem aos jornalistas (na RTP/RDP "vão todos para a rua"). O discurso tem de ser outro, de correcção do passado, de uma ida às causas e, pacientemente, nelas trabalhar. O discurso e a atitude política não pode nem deve confinar-se ao próximo quadro comunitário de apoio, para gáudio de meia-dúzia e contínuo empobrecimento da maioria da população. Há que ter atenção ao sector da construção civil onde se regista muito desemprego, porém, um caminho de futuro não pode seguir as mesmas lógicas políticas do passado. Quem repete o passado não pode esperar outros resultados se não os que esse passado proporcionou. 

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CANDIDATO BRUNO PEREIRA OPTA PELA POLÍTICA DO VALE TUDO!

Neste contexto, coexistem dois aspectos que julgo serem relevantes: primeiro, o Dr. Bruno Pereira envolvido nesta história, dá a entender que se encontra numa linha de vale tudo. Quando um candidato não se demarca de certos comportamentos típicos do jardinismo, demonstra que é igual ao "chefe das Angústias". Pior a emenda quando o candidato diz: "estou em exercício de funções enquanto vereador, fui convidado pelo senhor presidente da junta de freguesia e com muito gosto aceitei participar". Como se fossemos idiotas!; em segundo lugar, perante factos denunciados e documentados como este que o DN trouxe a lume, qual a posição do Senhor Representante da República? Ah, dirá, que não tem nada a ver com isso, que o período eleitoral ainda não começou, blá, blá, blá, blá, e, portanto, não tem sentido uma sua intervenção. Pessoalmente, entendo que deveria ter. Deveria, através de uma chamada de atenção, constituir-se, através da palavra, como uma referência moral do que por aí acontece. Dirá, também, que não tem competências para tal. Não é bem assim. Ele é o Representante da República, nomeado pelo Presidente da República, a Região é portuguesa, logo, rege-se, também, por padrões de comportamento que devem ser considerados. Tão importante como uma qualquer visita a uma instituição ou receber cumprimentos institucionais deste ou daquele, são as questões relacionadas com o exercício da DEMOCRACIA que deveriam constituir uma sua preocupação diária.

Vizinha... com molho ou sem molho?

Noticia o DN-Madeira, em uma "denúncia" do Deputado Hélder Spínola: "No passado sábado, a Junta de Freguesia de Santo António promoveu um passeio ao Porto Moniz, com almoço incluído servido na Santa, e em que participaram mais de 700 pessoas (15 autocarros). Quem não perdeu a oportunidade para fazer campanha às custas dos recursos da Junta de Freguesia de Santo António (de todos nós, portanto) foi o candidato do PSD à Câmara do Funchal, Bruno Pereira, que fez questão de distribuir os almoços". Aqui fica a foto DN, cujo texto pode ser lido aqui.

Alguns perguntarão, qual a novidade, pois que sempre foi assim? Os meios públicos, que a todos pertence, sempre foram utilizados para a mais descarada campanha eleitoral: para a realização de comícios, para arregimentar, para demonstrar poder, para comprar o voto a troco de um almoço, de um jantar ou de um passeio. Macarronada, feijoada, dobrada à moda do Bruno, seja lá o que for, tudo serve para juntar o povo e para tentar enganá-lo. Que o partido, com os seus meios, projecte uma campanha eleitoral, de não comprometimento de projectos para o Funchal e opte por uma política de estômago, tudo bem, pessoalmente, nada tenho a comentar. Bom proveito faça a quem desfruta de um prato. Dessa política, obviamente, retiro as minhas leituras e, certamente, muitos funchalenses retirarão as suas. O problema é outro, muito grave, é a subtileza de, através dos escassos recursos financeiros das Juntas de Freguesia, promover convívios com candidatos. Não o fazem ao longo do ano, não têm uma política de combate à pobreza e exclusão social escondida por tantos sítios, becos, entradas e impasses, mas porque se aproximam eleições, disponibilizam dinheiro para o pagamento da factura. Pouca-vergonha. Já não basta o Jornal da Madeira, também as freguesias compõem o ramalhete com actividades que constituem, por um lado, uma provocação, por outro, clarifica, totalmente, o posicionamento destes candidatos se, eventualmente, forem eleitos.

Neste contexto, coexistem dois aspectos que julgo serem relevantes: primeiro, o Dr. Bruno Pereira envolvido nesta história, dá a entender que se encontra numa linha de vale tudo. Quando um candidato não se demarca de certos comportamentos típicos do jardinismo, demonstra que é igual ao "chefe das Angústias". Pior a emenda quando o candidato diz: "estou em exercício de funções enquanto vereador, fui convidado pelo senhor presidente da junta de freguesia e com muito gosto aceitei participar". Como se fossemos idiotas!; em segundo lugar, perante factos denunciados e documentados como este que o DN trouxe a lume, qual a posição do Senhor Representante da República? Ah, dirá, que não tem nada a ver com isso, que o período eleitoral ainda não começou, blá, blá, blá, blá, e, portanto, não tem sentido uma sua intervenção. Pessoalmente, entendo que deveria ter. Deveria, através de uma chamada de atenção, constituir-se, através da palavra, como uma referência moral do que por aí acontece. Dirá, também, que não tem competências para tal. Não é bem assim. Ele é o Representante da República, nomeado pelo Presidente da República, a Região é portuguesa, logo, rege-se, também, por padrões de comportamento que devem ser considerados. Tão importante como uma qualquer visita a uma instituição ou receber cumprimentos institucionais deste ou daquele, são as questões relacionadas com o exercício da DEMOCRACIA que deveriam constituir uma sua preocupação diária. Mas, enfim... se o Presidente da República não tem mão sobre as barbaridades políticas que se passam na Madeira, o Representante terá? 

Um dia tudo isto mudará... podem alguns senhores ter a certeza que mudará. Só a mudança é imutável ou, então, como assumiu John F. Kennedy: "A mudança é a lei da vida. E aqueles que apenas olham para o passado ou para o presente irão com certeza perder o futuro."

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O SENHOR REPRESENTANTE DA REPÚBLICA, ENQUANTO CIDADÃO, PODE TER PREFERÊNCIA PARTIDÁRIA, MAS NÃO DEVE EVIDENCIÁ-LA!

Senhor Representante, a Assembleia está configurada para a realização de “serviços mínimos”. Só no plano teórico pode ser considerada a “Casa da Democracia”. Fixe esta opinião: há, ali, a ditadura de uns quantos que vivem no quadro da democracia mas sem um mínimo respeito por ela. A Democracia e a Autonomia não deveriam ter donos, mas infelizmente, têm! Daí que, na última sessão plenária existiam 100 projectos para debater e 43 votos para discutir. Isto diz bem de uma Assembleia que, pura e simplesmente, NÃO FUNCIONA. Deixo-lhe aqui alguns elementos para que aja, ou, então, assuma que o Senhor Presidente da República não quer que o Senhor aja.

O Senhor Representante da República para a Madeira declarou ao Diário de Notícias: 

"Quando estiverem em causa os princípios fundamentais, num Estado Democrático, saberei agir. Mas não é porque uma comissão de inquérito funciona mal ou bem que está em causa a Democracia na Região".

Senhor Representante,

Então aja porque os princípios que devem nortear a Democracia estão em causa. Leia o Regimento da Assembleia e compare-o com o da Assembleia da República e com o dos Açores, leia os Regimentos específicos para alguns debates, regimentos preparados pelo PSD e votados pela mesma força política, siga a par e passo a aldrabice política no que concerne às comissões de inquérito onde tudo é conduzido no sentido da verdade que interessa ao poder, analise a partidarização de toda a Assembleia onde até os secretários da mesa são todos do mesmo partido, em desrespeito pelos princípios da proporcionalidade e da representatividade, tome consciência da gravidade do facto do partido de poder ter mentido à Assembleia escondendo mais de mil milhões de facturas, olhe para o Jornal da Madeira que coloca em causa o respeito pelas leis do mercado, analise, profundamente, o polvo de interesses que espartilham toda a sociedade, tome consciência da utilização dos meios públicos para a propaganda político-partidária, siga e analise a agressividade a todos quantos, académicos e outros, são visados pelo facto de terem uma opinião diferente, analise as razões que levam o governo a não respeitar o órgão de quem depende, designando-o por "casa de loucos", coloque na sua mesa o "Diário das Sessões" e leia-o de ponta a ponta e nas entrelinhas.

Senhor Representante, a Assembleia está configurada para a realização de “serviços mínimos”. Só no plano teórico pode ser considerada a “Casa da Democracia”. Fixe esta opinião: há, ali, a ditadura de uns quantos que vivem no quadro da democracia mas sem um mínimo respeito por ela. Senhor Representante, a Democracia e a Autonomia não deveriam ter donos, mas infelizmente, têm! Daí que, na última sessão plenária existiam 100 projectos para debater e 43 votos para discutir. Isto diz bem de uma Assembleia que, pura e simplesmente, NÃO FUNCIONA. Deixei aqui alguns elementos para que aja, ou, então, assuma que o Senhor Presidente da República não quer que o Senhor aja.

Ilustração: Google Imagens.

COM MÁGOA, LHE DIGO...

É bonito falar "dos valores de partilha, união, solidariedade, coesão e humanismo", mas como assumir estes valores quando o poder comporta-se de forma contrária, quando os governos não são inclusivos, antes são abertamente exclusivos através das medidas que toma, desde o poder que o Senhor representa na Madeira até o poder que por aqui inferniza e vegeta há 36 anos? As tradições, ao contrário do que sublinhou, não são um marco da força colectiva que une os madeirenses e porto-santenses", constituindo um "exemplo que deve inspirar, ainda mais, de forma a enfrentar os problemas reais e concretos". As tradições não resolvem problema algum, não aglutinam e não inspiram a fuga da frente do bulldozer político que esmaga e tritura. A tradição cultural vive-se, sente-se, estimula-se quando há esperança, quando existe um mínimo de felicidade estampado no rosto das pessoas. A tradição fica a um canto, embora nunca esquecida, porque é cultura enraizada, quando milhares de famílias sofrem na pele a dor de se encontrarem, ainda, no segundo patamar da pirâmide de Maslow.

 

Senhor Representante da República para a Madeira, quanto o Senhor está enganado! A quadra natalícia não se assemelha ao Carnaval carioca, onde dizem que "a vida são dois dias e o carnaval três". Há, portanto, que aproveitar.

"Esta quadra de convívio fraterno dá-nos força para a travessia do nosso quotidiano, por vezes, difícil e inquietante", disse. Olhe que não dá. Nem para os três dias milhares de pessoas desta nossa terra têm o mínimo, quanto mais para suportar os outros 362 de 2013! Isto não tem nada de exagero, apenas a verdade, dura e crua consubstanciada nos indicadores e na vivência real. O Natal, Senhor Representante, não deve ser construído com palavras bonitas, mas ocas e descontextualizadas da realidade económica, financeira e social. Não é Cristão. Pergunto-lhe, mas como pode um povo ser "engenhoso" e "resiliente" se não tem os instrumentos necessários para sair do sufoco, quando, diariamente, lhe cortam as pernas, subtraindo direitos, salários, subsídios, 13º mês e de Natal, impostos sobre impostos e quando o governo da Madeira, culpado primeiro da situação a que os madeirenses e porto-santenses chegaram, os meteu num colete de forças, melhor dizendo, de desemprego e de pobreza gritante?

É bonito falar "dos valores de partilha, união, solidariedade, coesão e humanismo", mas como assumir estes valores quando o poder comporta-se de forma contrária, quando os governos não são inclusivos, antes são abertamente exclusivos através das medidas que toma, desde o poder que o Senhor representa na Madeira até o poder que por aqui inferniza e vegeta há 36 anos? As tradições, ao contrário do que sublinhou, não são um marco da força colectiva que une os madeirenses e porto-santenses", constituindo um "exemplo que deve inspirar, ainda mais, de forma a enfrentar os problemas reais e concretos". As tradições não resolvem problema algum, não aglutinam e não inspiram a fuga da frente do bulldozer político que esmaga e tritura. A tradição cultural vive-se, sente-se, estimula-se quando há esperança, quando existe um mínimo de dignidade e de felicidade estampado no rosto das pessoas. A tradição fica a um canto, embora nunca esquecida, porque é cultura enraizada, quando milhares de famílias sofrem na pele a dor de se encontrarem, ainda, no segundo patamar da pirâmide de Maslow.

E o Senhor sabe que é assim, pela idade, pela formação, pela cultura e por ser madeirense. Por isso, esperava ler uma mensagem política contextualizada com o momento que se vive. O cargo de Representante da República é POLÍTICO, pelo que qualquer mensagem não deve ser de teor semelhante à do Senhor Bispo, ou de circunstância entre os que a "sorte" na vida bafejou. E podia fazê-la, pois não há nada na Constituição, nem o quadro institucional o impede, delicadamente, de chamar os bois pelo nome, isto é, de tocar nas feridas que sangram, enquanto político distante (não partidário) mas atento, actuante, influente, que levasse as pessoas a acreditar que pode haver um amanhã de esperança. Custa dizê-lo, obviamente que sim, pois eu conheço as teias do sistema. Mas não há alternativa a quem se predispôs ser uma espécie de fiel da balança. Custa muito não estar alinhado com o Presidente do Governo, obviamente que sim. Mas não resta alternativa a quem não confunde amizades pessoais com o dever das instituições pressupostamente democráticas. O problema reside aqui, o que me leva a dizer que os madeirenses e porto-santenses em vez de um, têm dois problemas (para além de todos os outros): o primeiro, o histórico silêncio do Presidente da República, que vê mas não vê, que está em Belém, mas não está, que se diz em reflexão e que actua com prudência, mas que nunca se dirigiu à Assembleia, ao que aqui se passa de desvirtuamento da Democracia; o segundo, é o Senhor Representante da República, nomeado pelo Senhor Presidente da República, que vivendo entre nós e, certamente, conhecendo os problemas do sul ao norte e do Porto-Santo ao Porto Moniz, não assume, através de alguns sinais, a necessidade de corrigir o leme desta desgraçada governação regional. O povo está, assim, entregue a si próprio, sujeito a uma maioria subtilmente déspota, sem ninguém para onde se vire e sinta alguma defesa face às suas angústias.

Tenho pena que assim seja. A nossa terra poderia ser um exemplo europeu, um exemplo nacional, de crescimento e desenvolvimento sustentáveis, de educação exemplar, de cultura, numa saúde, de acesso e sucesso invejáveis, de um tecido empresarial robusto, de emprego baseado nessa pujança, de contas públicas equilibradas. Poderia, mas não é, infelizmente. E isto está aos olhos de todos, que o nosso grande drama foi ter tido pessoas a governar sem qualquer preparação, que fizeram da política um emprego para a vida, e que se mantêm no poder graças a uma engrenagem perfeita que contou com o silêncio e o medo de muita gente. Lamento, mas o que acabo de escrever é o que me vai no coração.

Ilustração: Google Imagens.