quinta-feira, 6 de novembro de 2014

A GOVERNAMENTALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA


Há situações na política caseira que se inserem num quadro ininteligível. Vejamos esta que, parecendo de somenos importância, no essencial confirma o poder de um homem e de um partido na Assembleia Legislativa da Madeira. Publicou o DN o essencial das decisões da conferência de líderes parlamentares ontem realizada: "(...) Na reunião de hoje, foram aprovadas duas propostas de regimento, da autoria do PSD, para os debates potestativos dos dias 26 e 27 deste mês, sobre a 'Estado da Educação na Região Autónoma da Madeira', da autoria do CDS/PP, e 'Políticas de Mobilidade Aérea, Marítima e Terrestre', da autoria do PTP. As propostas de regimento dos proponentes do debate foram chumbadas (...)". Ora, o que é que isto significa? Os partidos da oposição propõem debates, o PSD, naquelas circunstâncias, não tem forma como negá-los, mas o "regimento específico dos debates", mais concretamente, o formato que inclui os tempos de intervenção atribuídos a cada partido é o PSD (Deputado Jaime Ramos) que os define. Seria natural que fosse a presidência da Assembleia a propor, de acordo com os princípios enunciados pelo Regimento Geral, mas não, é o Senhor Jaime Ramos que propõe, aprova e chumba a proposta dos outros.


Por aqui se vê, por este pequeno pormenor, por um lado, a governamentalização da Assembleia, por outro, a força política de um político que não podendo impedir um debate, faz uso da sua maioria para, de forma anti-democrática, impor o formato da discussão, obviamente no sentido de impedir que a oposição tenha a possibilidade de aprofundar um determinado dossiê. É claro que, diz a sabedoria popular, "que não há bem que sempre dure, nem mal que ature". Tenho para mim que este tipo de prepotência está a acabar. Certamente que o povo os irá colocar na oposição e aí vou vê-los a remexer o rabo nas cadeiras da Assembleia!
Ilustração: Google Imagens.

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