Um governo que assim se comporta, que mente na Assembleia aos deputados do PS-Madeira denuncia que não tem credibilidade. O desvio da Lei de Meios para pagamentos contrários aos seus objectivos, constitui um descarado roubo aos madeirenses sobretudo às vítimas da tragédia. Fica, portanto, claro, ao contrário do que diz o Dr. Alberto João Jardim, que quem "inferniza" os madeirenses é o próprio presidente do governo. Perante isto, concluo, que esta personagem da política madeirense, porque representa o governo da Madeira, não é confiável, não é sério, nem legitimidade tem para governar.
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| O Carnaval continua! |
Agora foi o Relatório do Tribunal de Contas relativamente à Conta da Região de 2010. Em síntese, o que o Tribunal nos vem dizer é que a dívida da Região aumentou cerca de 100 milhões de euros e que os objectivos da Lei de Meios foram claramente ultrapassados, servindo até para pagar despesas de funcionamento. Uma vergonha e um descalabro. Para além deste aspecto, o que politicamente mais me irrita é o facto do governo ter mentido na Assembleia Legislativa da Madeira aos deputados do PS-Madeira. À pergunta se havia ou não desvio das verbas da Lei de Meios para outros fins que não os que estavam definidas, o governo negou, o que significa que mentiu, aldrabou os deputados, infringindo o princípio que ao primeiro órgão de governo próprio e, portanto, fiscalizador da acção do governo, deve respeito, seriedade e honestidade. Ora, um governo que assim se comporta, que mente na Assembleia aos deputados do PS-Madeira denuncia que não tem credibilidade. O desvio da Lei de Meios para pagamentos contrários aos seus objectivos, constitui um descarado roubo aos madeirenses sobretudo às vítimas da tragédia. Fica, portanto, claro, ao contrário do que diz o Dr. Alberto João Jardim, que quem "inferniza" os madeirenses é o próprio presidente do governo. Perante isto, concluo, que esta personagem da política madeirense, porque representa o governo da Madeira, não é confiável, não é sério, nem legitimidade tem para governar. Deve partir, rapidamente, sair da cena política, porque a Região não pode estar entregue a pessoas, repito, não confiáveis.
Ilustração: Google Imagens.
2 comentários:
Qual o problema de recursos da Lei de Meios serem utilizados para despesas correntes desde que:
1)Futuras receitas correntes sejam utilizadas para obras elegíveis pela Lei de Meios (regra da não consignação de receitas).
2)Não haja obras elegíveis pela Lei de Meios terminadas, facturadas e em condições (ainda) para serem pagas.
3)Que todas as verbas inscritas na Lei de Meios sejam, no final, devidamente aplicadas.
Resposta: nenhum problema.
Nesta matéria, o TC factualiza mas não refere qualquer ilegalidade. Só o PCS e o aliado PS encontram isso.
Obrigado pelo seu comentário.
Tal como os chapéus... engenharias financeiras há muitas...
Certo é que estamos em bancarrota, com 7,4 mil milhões por pagar! E aqui vamos, se não existirem outras "coisas" escondidas ou camufladas. Veremos.
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