O SERVIÇO PÚBLICO DE TELEVISÃO

Portanto, este estudo, encomendado pelo Ministro Miguel Relvas, do PSD, dá indicações de ter sido uma "obra" com um rótulo de encomenda por medida. Liquidar aos poucos a RTP, cortar a eito nos centros regionais, diminuir os espaços de informação, enfim, sejamos claros, a coberto dos encargos e das dificuldades do País, o objectivo parece-me claro: entregar, aos poucos e de bandeja, o constitucional "serviço público" aos privados. Para estes, obviamente, que é muito melhor dividir o bolo da publicidade (que escasseia) por dois do que por três operadores centrais. Não têm coragem de o assumir, mas as intenções parecem-me bem definidas.

Não sei, em concreto, o que estará por detrás deste relatório do grupo de trabalho que, dizem, estudou o serviço público de rádio e televisão. Todavia, parece-me existir muita coisa ou muito jogo escondido. Desde logo, frontalmente o digo, não confio nas posições do Professor João Duque que liderou essa comissão, eu diria, liquidatária, em conjunto com assumidos "sábios" da matéria em apreço. Escutei João Duque várias vezes em um programa da SIC que, tal como o título genérico desse programa, sempre se apresentou muito "inclinado" para o meu gosto. Ao jeito de Medina Carreira, onde tudo ou quase tudo está mal, mas negando-se à apresentação de soluções consistentes e sobretudo convincentes nas mais diversas matérias. Mas, enfim, o programa era o que era e, muitas vezes, segui a sugestão do Herman... "se não gosta mude de canal porque também é a cores".

Regresso ao "serviço público" para dizer que tal relatório não me deixou perplexo, porque estive atento ao longo de todo o tempo. Era previsível que o desfecho fosse no sentido de um paulatino aniquilamento da RTP em geral e dos centros regionais em particular. Falei da SIC onde João Duque era ou ainda é comentador. SIC liderada por Pinto Balsemão, histórico do PSD. Pinto Balsemão que tem mantido uma luta de muitos anos contra o "serviço público" e, naturalmente, contra as indemnizações compensatórias atribuídas à RTP. Portanto, este estudo, encomendado pelo Ministro Miguel Relvas, do PSD, dá indicações de ter sido uma "obra" com um rótulo de encomenda por medida. Liquidar aos poucos a RTP, cortar a eito nos centros regionais, diminuir os espaços de informação, enfim, sejamos claros, a coberto dos encargos e das dificuldades do País, o objectivo parece-me evidente: entregar, aos poucos e de bandeja, o constitucional "serviço público" aos privados. Para estes, obviamente, que é muito melhor dividir o bolo da publicidade (que escasseia) por dois do que por três operadores centrais. Não têm coragem de o assumir, mas as intenções parecem-me bem definidas.

Ora, assumir que a "missão histórica da RTP-Madeira está terminada" é, no mínimo, desprovido de qualquer bom senso, sentido de responsabilidade e denuncia que os tais "sábios" não entendem ou não quererem entender a importância do "serviço público" face à lógica caracterizadora do sector privado, cuja vocação é, essencialmente, comercial. Isto é, para o sector privado, a par da maximização da audiência, a lógica comercial impõe custos mínimos de difusão. Mais, é não entender a importância de um canal regional numa região autónoma com dinâmicas e especificidades próprias decorrentes da existência de órgãos de governo próprio. Dir-se-á que o professor universitário João Duque aprecia mais os Big Brothers e outros que tais do que uma programação que vá ao encontro do que subjaz à intenção constitucional do "serviço público". Mas este assunto, refira-se, não é novo. Em 1997, num livro que publiquei sobre o operador público de televisão, lembro-me de ter citado Umberto Eco (1991) autor que, já nessa altura, dizia que a discussão em torno do "serviço público" tenderia a  agravar-se com a proliferação dos canais privados, temáticos e generalistas, até porque o discurso da comunicação televisiva estava contaminado pelas leis do mercado. E mais tarde, em 1995, o social-democrata Roberto Carneiro, ex-ministro da Educação, sublinhava a perda de influência do "serviço público" porque o desenvolvimento "só pode ocorrer em clima de concorrência aberta e de livre jogo das forças de mercado" - Jornal Público/27.11.95/página 20. 

É evidente que perante a ofensiva, algumas vezes subterrânea, outras, descarada, do sector privado, a TV apoiada pelo Estado encontra-se face a um dilema: ou o Estado, definitivamente, assume um modelo de "serviço público" de interesse nacional, pautado pelo rigor e pela qualidade (e isso tem custos) ou parece-me absolutamente natural que o ambiente da esfera privada continuará, paulatinamente, a contaminar o ambiente da esfera pública. Há muitos interesses em jogo, inclusive, de natureza político-partidária. É isso que está a acontecer e é isso que este governo PSD/CDS e Miguel Relvas, em particular, andam a incentivar. Outra leitura não me parece encaixar-se neste relatório, até porque se o objectivo fosse a melhoria do "serviço público", certamente  que o relatório apontaria para a implementação de medidas tendentes a corrigir processos e reestruturações onde se enquadram a racionalização, contenção de encargos, a qualidade e o rigor. Corrigir, sim, programar a sua extinção, não, até porque a programação sensacionalista e de qualidade discutível, própria dos canais privados, "raramente é boa", avisa-nos Karl Popper e Jonh Condry, no livro "Televisão, um perigo para a democracia", Gradiva, 1995.
Relativamente à Madeira, a avaliar por uma série de posições ao longo dos últimos anos, onde o presidente do governo tem assumido um combate contra a televisão, por razões de controlo, ponho em causa se esta marosca não será do seu interesse e com o seu apoio. No fundo é menos um órgão de comunicação social, aqui e ali, a colocar o dedo nas feridas. Lembro, entre múltiplas situações que programas de informação houve que acabaram e que a apetência pelo seu controlo é muito evidente. Ora, em função desse passado, tornam-se irrelevantes as posições do secretário Francisco Jardim Ramos e de outros que se têm pronunciado. Guilherme Silva, por exemplo, ao aventar a hipótese da entrada de privados no sector, parece-me claramente a apostar nesse controlo absoluto sempre desejado. Já não basta um Jornal da Madeira!
NOTA:
Acabo de ler no PÚBLICO que o Governo da República pretende atribuir a tutela, livre de encargos, da RTP-Madeira e da RTP-Açores aos respectivos governos regionais. Dizia o Jô Soares: Tem pai que é cego! É óbvio que este é mais um fatinho à medida dos interesses do Dr. Jardim.
Ilustração: Google Imagens.