SEGURANÇA SOCIAL: MUITOS MILHÕES EM DÍVIDA. AUDITORIA, JÁ!

Tenho muito respeito pela maioria dos empresários. Cidadãos sérios e cumpridores. Gente que sofre porque fornece e outros não lhe pagam. Gente que faz das tripas coração para aguentar colaboradores, sempre na esperança de melhores dias. Gente a quem o governo e as autarquias devem e, em silêncio engole as angústias, com o pavor de ser prejudicada na próxima esquina. Gente que, subtilmente, a trama regional fez com que ficasse encostada à parede, na lógica de "para aquele não". Por eles nutro respeito face, ainda, às estúpidas cargas fiscais a que estão submetidos. Imagino a angústia nas datas de pagar o IVA ou a Segurança Social! Eu que, apesar de várias oportunidades, fugi sempre do espaço do negócio, respeito os que correram o risco. Compreendo, por isso, muitos, cujas dívidas ficam a dever-se à negligência de outros. Esticam de um lado e do outro, calendarizam a regularização das obrigações e pagam. Já não suporto aqueles que fazendo vida de rico, intencionalmente, fogem, aldrabam, mascaram, deixam trabalhadores com uma mão à frente e outra atrás, no fundo, roubam, mantendo as "costas quentes".

Nos últimos dias, a propósito de uma dívida de um empresário no montante 16 milhões de euros, recebi três mensagens todas no sentido de sublinharem que aqueles dezasseis milhões eram, apenas, uma ponta do icebergue. Que, alegadamente, existem muitas instituições e conhecidas personagens com assustadores somatórios em dívida. Não sei até que ponto será assim. Só um rigoroso inquérito parlamentar a par de uma auditoria externa poderá concluir. Entretanto, ontem, uma representante do Instituto de Segurança Social da Madeira veio assumir, na RTP, que a dívida rondaria os 55 milhões de euros. Estranho só agora e sob pressão saber-se de tal montante. Acho esquisito! Tanto mais esquisito quando a edição de hoje do DN-Madeira aponta para mais de 100 milhões "a arder". A minha experiência política diz-me que devo duvidar. Basta ter presente a mentira do governo relativamente à dívida da Madeira. De mil milhões, passou a dois mil milhões vindo-se a saber mais tarde que era superior a seis mil milhões. Podem estar a querer tapar com uma árvore a verdadeira dimensão da floresta. Há, inclusive, quem defenda que o mar é extenso e que há peixe graúdo que escapa, porque a rede dos compadres, dizem-me, é muito larga. Será? Não sei. Do que não tenho dúvidas é que se deve investigar de fio a pavio. Tudo. A existência de uma maioria absoluta não é sinónima de poder absoluto. Tudo deve ser transparente. E não é uma peça da RTP, caracteristicamente unilateral, que esclarece cabalmente a situação. Pessoalmente,  não vou nessa.
Ninguém quer saber quem são os incumpridores. Isso é mexeriquice barata. O que todos os madeirenses e portosantenses têm direito a saber são os montantes globais e reais dessas dívidas, qual a perspectiva de cobrança e o que tem sido feito no sentido da sua regularização. O que todos têm o direito a saber é se existem instituições tuteladas pelo governo regional no rol dos incumpridores. Isto é, se quem tem o dever de impor as regras é ou não escrupuloso cumpridor. E neste quadro não existe qualquer dever de sigilo por parte do governo. Trata-se de uma questão POLÍTICA que exige cabal esclarecimento. E esse esclarecimento tarda e não é a declaração de uma agente do Instituto que poderá colocar uma pedra sobre o assunto. 

O cidadão que paga tudo, que trabalha os primeiros seis meses do ano para entregar ao Estado, esse cidadão que é espoliado nos direitos sociais, que lhe sacam através do IVA, do vergonhoso IMI (sem direito a incluí-lo nas despesas em sede de IRS), da pavorosa tabela de IRS e demais taxas, sobretaxas e impostos, o cidadão que sente que está a pagar uma DUPLA AUSTERIDADE pelos erros cometidos por quem não teve o seu aval, o cidadão que se sente cada vez mais esbulhado, tem o direito de saber toda a verdade. E se o assunto for grave, por negligência ou má-fé, tem o direito de reclamar que a Justiça funcione e que os que exercem cargos políticos sejam chamados a contas. 

Ilustração: Google Imagens.

UM COMUNICADO QUE É UMA "FUGA DO RABO À SERINGA"

O lacónico e politicamente espantoso comunicado da secretaria dos Assuntos Sociais sobre as dívidas de um empresário à Segurança Social, no montante de 16 milhões de euros, acumulado desde 2000, foi apenas "barro atirado à parede". 



Baseia-se o governo que "(...) o Instituto de Segurança Social da Madeira não pode prestar informações à comunicação social sobre situações individuais, por uma questão de confidencialidade dos dados (...)". Mas qual confidencialidade quando os dados, inclusive, os nomes dos responsáveis são públicos? Mas quero lá saber quem são, se se chamam Jardim, Bernardete, Ramos, Luís, Vieira, Alberto, Camacho, isso, para mim nada me diz e nada me interessa. Pode interessar à Justiça, à Segurança Social Nacional, à Procuradoria Geral da República, mas não ao cidadão. O assunto, deveria o secretário rgional saber e assumir, é POLÍTICO, é de confiança nas instituições, é de saber o que andaram a fazer nestes 14 anos de dívidas acumuladas, qual a verdadeira situação global das dívidas à Segurança Social (não os nomes), que orientações existem e mais do que isso, se todo o governo sabia da situação, inclusive, o presidente, ou se isto não ultrapassou a esfera da "confidencialidade" do Instituto de Segurança Social da Madeira e da respectiva tutela, a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Saúde. O secretário não pode vir a público com paleio para "entreter camelos", tem de dizer o que sabe sobre aquele "euromilhões" em um momento de sucessivos cortes nos direitos sociais! E para explicar deve ser chamado à Assembleia. E, do meu ponto de vista, deve ser solicitada uma Comissão de Inquérito Parlamentar. Como, abreviadamente, se diz: "mainada"!

Ilustração: Google Imagens.

OBVIAMENTE, DEMITA-SE!

Se a decência política, assente na total transparência dos actos públicos, constituísse a regra, só restaria um caminho à Drª Bernardete Vieira, presidente do Instituto da Segurança Social da Madeira (ISSM): o pedido de demissão imediata do lugar que ocupa. E se não se demitisse alguém deveria afastá-la até conclusão de um rigoroso inquérito. E porquê? Narra a edição de hoje do DN-Madeira que o ISSM "arrisca perder uma fortuna,cerca de 16,3 milhões de euros, nos processos de insolvência/revitalização de três empresas do grupo/marca Regency. O instituto presidido por Bernardete Vieira deixou as sociedades geridas pelo empresário Luís Camacho acumularem dívidas das contribuições sociais durante anos e agora pouco pode recuperar desses créditos. A acumular calotes há 14 anos". A Drª Bernardete Vieira tem o dever político de explicar tudo, desde logo em sede de Assembleia Legislativa: entre múltiplas questões, como foi possível tolerar a acumulação de dívidas e o que foi desenvolvido no sentido da sua cobrança. Se existiram ou não acordos de liquidação faseados e qual o grau de incumprimento. Como pensa o ISSM liquidar esta monumental dívida. Mais. Se este é um caso ou existem outros de semelhante gravidade. 

Mas não apenas esta Senhora, que exerce a função de presidente do ISSM, tem o dever de prestar esclarecimentos. O secretário regional dos Assuntos Sociais, porque tutela, deve pormenorizadas explicações políticas. O assunto é muito sério e grave, pois qualquer cidadão que leia a peça do jornalista Miguel Fernandes Luís fica, obviamente, apreensivo. Parece existirem uns protegidos em relação a outros a quem nada se perdoa. O exercício da política exige RIGOR e TRANSPARÊNCIA. Não pode ser um espaço de desconfiança. E razão tem o dirigente do Sindicato da Hotelaria, Adolfo Freitas, quando considera "surpreendente não só o volume de dívidas" acumulado pelas empresas da marca Regency "como também o à-vontade" das sociedades e dos gestores que as criaram. "Qualquer cidadão normal fica preocupado quando contrai uma dívida, pois sabe que se não pagar terá a banca, as Finanças e a Segurança Social à porta para lhe penhorar o salário ou qualquer património que tenha. Agora, as empresas desta envergadura acumulam dívidas atrás de dívidas e nem o Estado nem a Segurança Social põem travão", lê-se nas declarações publicadas no DN-Madeira. 

Lembro que o Dr. Roque Martins, anterior presidente, apenas por dizer a verdade sobre a taxa de pobreza na Madeira, foi dispensado. Agora, não é a taxa, são milhões em dívida que precisam de uma justificação pública. Quem deixa uma situação destas chegar ao ponto que chegou, politicamente, não tem condições para assegurar o lugar que ocupa. 

Ilustração: Google Imagens.

PARA O GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA A FOME PODE ESPERAR. OU SERÁ MAIS UM NÚMERO DE VINGANÇA POLÍTICA?

Só há uma palavra para caracterizar a atitude do Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) relativamente ao que li na peça do jornalista Orlando Drumond (DN-Madeira), relativamente ao corte de apoios ao Pólo Sócio-Comunitário de Machico: NOJO. Não há outra palavra. Talvez porque o PSD perdeu as últimas autárquicas naquele concelho, logo, toca a encostar a população à parede. E logo da forma mais miserável: através da fome, relata o DIÁRIO. Ora, o Programa de Emergência Alimentar (PEA) não surge por mero acaso. Ele é, obviamente, consequência de necessidades sentidas e, portanto, de famílias que batem à porta das instituições. O Provedor da Santa Casa da Misericórdia, Senhor Luís Delgado, em declarações corajosas, confessou que a ideia que resulta de tudo isto é que "os valores decididos para Machico foram uma penalização política", que conduziu à retirada do prato a 95% dos agregados que frequentavam a cantina social. O Provedor desafiou a tutela a explicar-se: "(...) como, com tanta falta de verbas e tantos pedidos, como é que a Segurança Social irá solucionar o problema, tanto mais que a verba que o Pólo irá receber diminuiu e as pessoas continuam com graves problemas de comida" e "quais os critérios de atribuição dos valores concedidos às instituições". Quem decide, presumo que seja a presidente da Segurança Social da Madeira, tem as refeições do dia garantidas, pois aufere um salário superior ao de Primeiro-Ministro (base) fora as despesas de representação. Por isso, é um NOJO, sabendo-se que há fome, que há gente a contar cêntimos, enquanto os decisores políticos contam milhares. Políticos que se comportam de forma tão insensível deveriam ter, todos os dias, à sua porta em ruidosa manifestação, os pobres e excluídos, as crianças e os idosos, os desempregados e os familiares dos que emigram.

Não se brinca com a fome porque esta não pode esperar. Leio no trabalho do jornalista Orlando Drumond: em Machico "(...) se em Janeiro eram apoiadas 104 famílias, entre cantina e vales, em Fevereiro o Governo retirou esse direito a dois terços das famílias carenciadas, indicando apenas 35 agregados. Número que voltou a ser reduzido em Março para 24 famílias. Já este mês registou-se novo corte avassalador, retirando da lista do apoio de emergência alimentar 75% dos beneficiários, pelo que restam apenas 6 agregados com o aval do Governo (...)". Isto é uma VERGONHA, um escândalo que deveria levar, imediatamente, à demissão da presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira. Se tivesse um pingo de vergonha era isso mesmo que fazia, a tomar como verídicas todas as declarações publicadas sobre esta matéria. Para já, tem o dever de se explicar e mais do que a dita Senhora, tem o dever de sair da concha, da escuridão política, o secretário regional dos Assuntos Sociais. 

O Programa de Emergência Alimentar (PEA) é um programa nacional "(...) que deve ser cumprido integralmente em todo o território nacional, sem excepções", vincou o Provedor da Santa Casa, Senhor Luís Delgado. O dinheiro não é do governo regional, não sai do orçamento da região, não pertence à presidente do instituto, não pertence ao secretário, não pertence ao presidente do governo, não pertence ao PSD, pertence sim ao povo que pagou impostos para que a solidariedade  aconteça. Que haja rigor na atribuição, obviamente que sim; que haja cruzamento de dados para que uma dada família não receba de várias instituições, claro que sim, o que ninguém entente é que seja isso que esteja a acontecer, quando 95% passou a sentir a dor da fome. Será que quem assim decide dorme descansado(a)? Talvez durma, porque a obediência política cega. Sinto uma revolta interior que me leva a dizer que a JUSTIÇA, seja ela qual for e produzida por quem quer que seja, um dia, será servida em prato frio. Aí tomarão consciência dos erros cometidos. Que gente infame!

NOTAS:

1. Isto acontece no mesmo período em que o Jornal Oficial dá conta da atribuição de 12,5 milhões ao desporto regional. Primeiro, a bola, depois a "bola" no estômago.
2. O esclarecimento do Instituto de Segurança Social da Madeira, hoje publicado, do meu ponto de vista nada esclarece. As declarações do Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Machico não são postas em causa, de onde se pode concluir a existência de uma defesa política muito esfarrapada. Aliás, se há dinheiro, que razões levaram ao corte de 95% dos que frequentavam a cantina social?

Ilustração: Google Imagens.

UM DIA HAVERÁ JUSTIÇA

Excelente o trabalho publicado pelos jornalistas Élvio Passos e Ana Luísa Correia sobre o tema a fome na Madeira. Quase 29.000 madeirenses contaram com apoio alimentar ao longo do ano de 2013. E "a vergonha leva à preferência pelos vales, em detrimento das refeições". Nada de estranhar, uma vez que, segundo vários estudos, a pobreza atinge mais de 30% da população. O Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC) e Programa de Emergência Alimentar (PEA) não expressam toda a verdade. Mas a importância deste trabalho do DIÁRIO é que surge no mesmo período em que o governo regional apresentou o 16º volume das "obras" da propalada "Madeira Nova" e, em contraponto, vimos o estado de abandono e de miséria de uma família, no concelho da Calheta, onde vive o menino Daniel, alegadamente, vítima de rapto. Por um lado, a fome e a exclusão social, por outro, a incoerência política de uns governantes que não têm um pingo de vergonha na cara e apresentam um livro, com pompa e circunstância, com as fotografias das inaugurações. É a inversão das prioridades no seu esplendor, como se as pessoas comessem e vivessem melhor com as megalomanias dos senhores que sobrevivem, politicamente (e não só), à custa do paleio e do esmagamento dos madeirenses e portosantenses. O Dr. Jaime Freitas que, alegadamente, é o secretário da Educação, aqui sim, ao contrário do que disse na apresentação do livro das "obras", deveria perceber que "uma imagem vale mais que mil palavras"... a imagem da pobreza sem controlo.

 

Quando alguém, para matar a fome, é apanhado em flagrante furto, é detido e fica a contas com a Justiça. Mas quem governa, que não tem atenção ao colectivo, que deixa que a fome aconteça, não fica sob a alçada dessa mesma Justiça! Que incoerência! Quando a fome é pública e notória e vimos um governo mais preocupado com as lutas partidárias internas, questiono se certa gente não deveria ser julgada. Julgada não apenas nas urnas, mas na Justiça. Simplesmente porque o exercício da política não pode nem deve ser neutro, tampouco pode funcionar com o anúncio de preocupações, ao estilo Bernardete Vieira, onde se destaca o cumprimento com o chapéu dos outros. Importante seria, porque na História ficaria, levantar a voz e dizer em alto e bom som que o rei vai nu, que tem de existir uma estratégia política que acabe com o drama de centenas de famílias e milhares de pessoas. Uma voz que não estivesse apenas preocupada com as receitas da segurança social, mas com a transformação dessas receitas em políticas sociais concretas, que os seus amigos na Assembleia Legislativa da Madeira CHUMBAM. 

Ah, eu sei, houve um que levantou a voz, disse a verdade, e foi escorraçado, o Dr. Roque Martins! Pela sua frontalidade aqui estou a citá-lo. De outros(as) não rezarão a História, obviamente. O ex-dirigente da Segurança Social, em 2007, sem papas na língua, assumiu: "hoje a Segurança Social é única e exclusivamente uma caixa onde o poder político da Madeira põe a sua clientela" e que quem paga os custos do seu funcionamento é o Orçamento de Estado (...) "a República paga tudo". Falou da existência de 22% de pobreza quando já era, nessa altura, muito superior. Foi corrido, é certo, mas ficou a memória de um homem frontal. BV, tal como o secretário da Segurança Social, ambos deveriam saber, que isto não se resolve com acções caritativas, ou como pede o Senhor Bispo, com muita fé, resolve-se sim com políticas sérias, com opções que respeitem a dignidade do ser humano, com propostas económicas que visem a dinâmica do tecido empresarial e a consequente empregabilidade, resolve-se através de políticas educativas capazes de romperem com o círculo vicioso da pobreza e resolve-se com políticos que não sejam de vão de escada ou que façam do exercício da política uma profissão. Quem assim se comporta deveria ser julgado, porque, para mim, é muito menos grave quem rouba uma peça de fruta para sobreviver, relativamente àqueles que colocam outros à fome e, entretanto, enriquecem. Um dia haverá Justiça. Estou certo disso. Pena tenho que o fotógrafo madeirense João Pestana, não tenha menos uns "anitos" e sobretudo paciência para fotografar e fazer o álbum da "Madeira Nova" envergonhada, remetendo-o, depois, ao "único importante" e seus sequazes. Ele, como escreveu o meu Amigo Danilo Matos,que "fotografou a Cidade como ninguém, com arte, com paixão, com vida (...)".
Nota:
O secretário dos Assuntos Sociais e a presidente da Segurança Social que leiam o FB de Sara Medeiros André, ex-deputada do PSD-Madeira. O desabafo é significativo. E se não conseguirem perceber, demitam-se, coisa que há muito já deveriam ter feito. Deixo aqui um aperitivo: "(...) Tenham vergonha!!!!! Estou profundamente envergonhada por esta gente que se julga "de sabedoria superior"... Já começa a fartar esta "merda" ... desculpem o desabafo!!!!

Ilustração: Google Imagens.