POLÍTICA DE TRÁFEGO E DE TRANSPORTES

O vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Dr. Bruno Pereira, garantiu ontem ao DIÁRIO que pode haver "novidades", nos próximos meses, quanto a um novo projecto, a desenvolver na cidade do Funchal, dentro do conceito 'Park & Ride'. Este posicionamento da Câmara é preocupante pois dá a entender que a autarquia continua a não dominar o grave problema da circulação automóvel. A autarquia fala de "novidades" e de qualquer coisa do "tipo" "park & ride". Ora bem, há muitos anos que este problema está diagnosticado e com o equacionamento das consequentes respostas. Portanto, não há que inventar seja lá o que for. Por um lado, a zona baixa da cidade tem as suas características e, por outro, são conhecidas as respostas adequadas a essas características. Ademais, há múltiplos exemplos por essa Europa fora pelo que bastaria bom senso e coragem política para resolver o problema e, certamente, há muito, estaria, no mínimo, esbatido.
Constitui um erro esta atitude de faz-que-anda-mas-não-anda, de se falar de um conceito tipo "park & ride", que não se sabe o que é, conceito esse empurrado para depois das eleições autárquicas quando, paradoxalmente, continuam com uma política que abre espaço para uma cada vez maior pressão automóvel sobre a cidade. O Funchal já dispõe de cerca de 11.000 lugares de estacionamento e em construção está um monumental parque no porto do Funchal e estão previstos mais 150 lugares no quarteirão do Castanheiro o que elevará a oferta para cerca de 13.000 lugares até ao final do ano. E a Câmara apresenta estes dados como uma vitória! Hoje é a linha "Eco", amanhã, é uma ciclovia numa zona que não resolve o problema da cidade e os anos passam-se e a carga sobre a cidade aumenta. Pois bem, ou dispomos da opção "park & ride" ou não; ou se criam as ciclovias ou não; ou se avança para as ligações horizontais aos concelhos limítrofes ou não; ou se repensam os movimentos pendulares ou não; ou se buscam soluções integradas ou não; ou se aposta em novos hábitos a aprender ou não. A questão é esta e não outra. Tudo o resto constitui paleio, conversa de treta que não resolve nada. E o problema é cada vez mais preocupante face ao número de automóveis em circulação no Funchal.
Só uma curiosidade. No programa eleitoral do PS-M de 1997 e, depois, o de 2001, pode-se ler no âmbito das medidas inadiáveis: "(...) Resolver o problema do tráfego e dos transportes, batalha prioritária da autarquia no horizonte dos próximos dez anos, apostando nos transportes alternativos não poluentes e na rede de parques dissuasores". Mas já em 1993 se falava disto, pelo que esta é uma história com barbas e que, infelizmente, a Câmara do Funchal continua a empurrar com a barriga!

Nota:

Fotos da obra em curso no porto do Funchal.

PARK & RIDE EXPERIÊNCIA FALHADA? NÃO. O QUE NUNCA EXISTIU FOI UMA POLÍTICA INTEGRADA DE TRÁFEGO E DE TRANSPORTES

O Senhor Presidente da Câmara do Funchal sublinhou ontem que a experiência do Park & Ride foi um projecto falhado. Não estou nem minimamente de acordo. O problema é que o Funchal nunca dispôs, em parceria com os concelhos limítrofes de uma correcta política integrada de transportes. Todas as propostas que foram feitas pela oposição, mormente pelos Vereadores do PS foram desvalorizadas e até certo ponto ridicularizadas e, hoje, a Câmara e o Governo vêem-se em palpos de aranha para solucionar as situações. Há dezasseis anos que tudo o que está a acontecer foi previsto e proposto. Seguiram o caminho mais fácil, o de criar soluções pontuais de escoamento do trânsito, quando já nessa altura vários responsáveis falavam da imperiosa necessidade de olhar para o futuro e desenhar uma nova concepção de vivência da cidade. Aliás, tome-se em consideração quantos anos levaram para promover o "estudo de mobilidade", o qual, hoje, parece estar no fundo de uma qualquer gaveta. Um estudo que, valha a verdade, não trouxe nada que já não se soubesse! Só que implementar uma nova política implicaria coragem face à necessidade de gerar novos hábitos. E isso nunca houve. Por isso, aqui repesco um texto que publiquei sobre esta matéria.

"Não disponho de valores actualizados mas lembro-me que, em finais de 1993, quando fui candidato à presidência da Câmara Municipal do Funchal, a baixa funchalense consumia 15% dos combustíveis da Região distribuídos da seguinte forma: 78% através dos automóveis ligeiros, 16% nos transportes públicos e 6% de outros. O transporte público representava na altura 0,3% da taxa de poluição. E lembro-me que a equipa que integrei defendia que o problema do trânsito teria de ser considerado como uma prioridade para os dez anos seguintes de governação. Na altura, com 250 viaturas por mês a entrar no porto do Funchal e com as limitações do espaço territorial, era nossa convicção que teríamos de partir para um novo conceito baseado no pressuposto que "o automóvel mata a cidade, lenta mas seguramente".
E para isso tornava-se necessário colocar todos em diálogo: população, associações de táxis, transportadores de mercadorias, transportes públicos, comerciantes, governo, polícias, etc. no sentido de gerar uma política integrada e de consenso que viesse trazer à cidade uma nova filosofia de trânsito e de estacionamento. Indiscutivelmente havia necessidade de implementar e aprender novos hábitos na relação com a cidade.
Nessa interessante campanha eleitoral defendemos o park & ride, uma rede de transportes rápidos e não poluentes ao centro, a reconquista do espaço social da baixa, a criação de ciclovias, limitações no trânsito abaixo da cota 40, um novo conceito de transporte escolar, enfim, um alargado número de propostas que acabaram por cair em saco roto. O voto da população foi determinante.
Nessa altura nós já sabíamos que a velocidade média comercial dos autocarros situava-se nos desesperantes 17 km/hora, que eram transportados 102.000 passageiros/dia através de 120 autocarros (2593 viagens/dia) mas, o empastelamento do trânsito, sobretudo nas horas de ponta, não garantia a satisfação plena dos cidadãos.O que se fez de então para cá foi um desastre. Aumentaram a oferta de parques de estacionamento no centro, o número de táxis que, em 1993, era de 471 licenças aumentou significativamente (na altura já se considerava que o Funchal não comportava mais de 350 licenças), passaram ao lado das ciclovias, mataram o park & ride, não libertaram a cidade no que diz respeito ao ordenamento do território (tome-se em consideração, por exemplo, o que se está a passar em toda a zona do "Dolce Vita" até S. João), permitiram a maximização construtiva, excederam-se índices de construção e não reservaram 30% para áreas verdes, não evoluíram para uma ligação rápida e não poluente aos designados dormitórios da cidade (Caniço, Santa Cruz e Câmara de Lobos) através do "metro de superfície" e hoje, óbvia e inevitavelmente, a União Europeia, vem colocar o Funchal como uma das cidades que excede os limites diários de poluição atmosférica. Nada que não fosse previsível. E aqui vamos, numa continuada cosmética da cidade que não resolve os seus problemas de fundo".

Como se depreende, muito trabalho para quem vier a liderar uma candidatura à Presidência da Câmara Municipal do Funchal.

CIVITAS MIMOSA COM 15 ANOS DE ATRASO... OU SINAIS DE INCOMPETÊNCIA

Ontem, com alguma pompa e circunstância, em espaço nobre, aconteceram vários discursos no âmbito da adesão da cidade do Funchal ao 'Civitas Mimosa', um projecto europeu que pretende melhorar o transporte nos meios urbanos com menos poluição. O presidente da 'Horários do Funchal', Nuno Homem Costa até explicou, na apresentação da iniciativa, que o 'Civitas' oferece "um conjunto integrado de medidas para uma mobilidade urbana mais sustentável e inovadora".

Ora bem, das duas uma, ou são sinais de incompetência política ou partem do princípio que a memória das pessoas é curta. É que, pelo menos na cidade do Funchal, esta preocupação pela melhoria da qualidade ambiental tem, no mínimo, 15 anos.

Na candidatura à Câmara Municipal do Funchal, em 1993, no programa da equipa que integrei, na página 22, pode-se ler, entre outras medidas:

"A questão é esta: ou o automóvel ou a cidade. Entendemos, de acordo com a Carta Urbana Europeia, que o automóvel mata a cidade, lenta mas seguramente. Neste sentido torna-se necessário: 1. Estudar cientificamente este grave problema que a se manter tornará, a curto prazo, insuportável a vida na cidade do Funchal; 2. De acordo com o PDM implementar, com carácter prioritário, a criação de parques de estacionamento periféricos e gerar as condições para que o munícipe disponha de uma rede de transportes públicos não poluidores.

Mais tarde, em outras campanhas (1997 e 2001), também nos respectivos programas constam:

1. Resolver o problema do tráfego e dos transportes, batalha prioritária da autarquia no horizonte dos próximos dez anos, apostando nos transportes alternativos não poluentes e na rede de parques dissuasores"; 2. Implementar um circuito citadino de ciclovias de utilização gratuita pelos munícipes; 3. Promover estudos no sentido da implementação de um metro de superfície aos concelhos da Câmara de Lobos e Santa Cruz.

Ora bem, estas foram lutas travadas na Câmara durante quinze anos por todos os Vereadores do PS. E só agora aparecem com o Civitas Mimosa!

CIDADE

Respeito muitos autores que assinam artigos de opinião na comunicação social madeirense, sobretudo pela fundamentação e, por via disso, pela credibilidade que emprestam aos órgãos de comunicação social. Com alguns tenho aprendido a analisar o outro lado das coisas. Outros nem tanto e, relativamente a alguns, confesso que passo os olhos por cima. Hoje aconteceu-me uma dessas situações. Li porque se falava da minha cidade.

Ora, passar três semanas de férias no Funchal e por "um Funchal cada vez melhor" encantar-se pelas obras no porto e deslumbrar-se pelos percursos pedonais citadinos é não conhecer a cidade de 500 anos da cota 40 para cima, é não conhecer a verdadeira cidade de 76,3 km2., é não ter em conta a qualidade de vida que se esconde em muitas das dez freguesias, é colocar na roda do prato a pobreza evidente ou envergonhada nos becos do coração da cidade até às zonas altas, é fazer de conta que não se cometeram graves atropelos no que concerne aos instrumentos de gestão territorial, concretamente, ao Plano Director Municipal, nos Planos de Urbanização e nos Planos de Pormenor, é assobiar para o lado no que concerne à zona dita turística (eixo Reid's - Praia Formosa) vergonhosamente desordenada por uma excessiva ocupação do solo, é não ter em conta a falta de equipamentos educativos e culturais nas freguesias periféricas, é desconhecer a falta de coragem para implementar uma nova política de tráfego e de transportes não poluentes, é esquecer as intervenções abusivas e, em alguns casos, descaracterizadoras dos três núcleos históricos, é desconhecer a situação aflitiva de centenas de empresários, é desconhecer a inoperância no combate preventivo primário ao alcoolismo e toxicodependência geradores de criminalidade, é, enfim, desconhecer que a cidade está dividida em coutadas.

A cidade, a minha cidade, não tem sido bem tratada. Para quem chega e apenas se preocupe com a limpesa e aparências é evidente que fica entusiasmado. Com centenas a varrer era o que faltava não estar limpa. Para os que cá vivem, conhecem e tentam ver a sustentabilidade futura da cidade, obviamente que andam preocupados. A cidade, para alguns, continua bonita... mas eu diria, com alguma boa vontade, bonita por fora mas apodrecida por dentro. E isso, lamento, porque cada vez mais estamos distantes de criar uma CIDADE EUROPEIA, ATLÂNTICA E TURÍSTICA.

500 ANOS DO FUNCHAL E O FUTURO

Mais do que a comemoração por cinco séculos de cidade, o que deve preocupar é o futuro da cidade. A situação que hoje caracteriza a cidade do Funchal confirma as grandes preocupações das sucessivas vereações, particularmente do PS, mormente aquelas que derivaram dos actos eleitorais de 1989, 1993, 1997, 2001 e 2005. Nos últimos vinte anos, a análise dos dados prova que a Cidade do Funchal não foi bem gerida. Há, claramente, uma marca de insustentabilidade que deriva dos interesses, fundamentalmente económicos e, alguns, até, particulares, que estiveram em jogo. Aparte uma ou outra decisão de natureza estruturante e que merece aplauso, lamento, por isso, a postura da maioria política PSD à luz não só do presente mas, fundamentalmente, do futuro da cidade. Eu diria que a cidade parece bonita por fora mas está corroída por dentro. Está gravemente doente. Dir-se-á que a maioria política PSD optou por continuar, aqui e ali, a maquilhar a cidade, passando ao lado dos reais problemas. E esses, são, indiscutivelmente, os relacionados, desde logo, com uma postura de rigor no ordenamento do território. Permitiram, assim, o que é grave, a acentuada descaracterização da cidade, contornando os instrumentos de planeamento e gestão, caso concreto do PDM. Por esta e outras razões não é por mero acaso ou deslize circunstancial que a Câmara tem estado confrontada com vários processos sobretudo no Tribunal Administrativo.
Ao contrário de uma política centrada nos pressupostos de uma cidade “Atlântica, Europeia e Turística”, de crescimento equilibrado, solidária, defensora dos símbolos do património histórico-cultural, capaz de corrigir as assimetrias sociais, culturais e económicas, esta maioria política, lamentavelmente, acentuou o fosso que separa o centro relativamente à periferia e, tão grave quanto isso, a identidade do Funchal no contexto concorrencial das cidades.

Coexistem, hoje, três preocupantes pilares que condicionam o futuro:
1º A existência de um organograma de gestão dos recursos humanos e de funcionamento da estrutura da Câmara, obsoleto e excessivamente burocratizado, gerador de conflitos internos que, consequentemente, impedem o funcionamento da instituição baseada num paradigma gestionário leve e moderno.
2º A ausência de rigorosos princípios de planeamento reflectidos no Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos no que diz respeito à realidade social, económica e cultural do Concelho.
3º A incontrolável dívida da Câmara que se apresenta bloqueadora na concretização de projectos sérios e sustentáveis.
Neste quadro, as comemorações passarão, com a edição de livros, desfiles e acrobacias, mas os graves problemas do Funchal do Futuro permanecerão. E falo, por exemplo:
1) Da habitação social de acordo com as necessidades mais prementes e que constam de um relatório elaborado em 1997.

2) Da implementação de uma operação integrada nas zonas altas, ao nível do ordenamento do espaço, dos novos acessos, saneamento básico, águas, transportes e equipamentos educativos, culturais e de lazer, que não se esgotam numa distribuição de materiais de construção ou na oferta de projectos.
3) De uma intervenção profunda em todos os bairros sociais, concomitante com a defesa do sentido da responsabilização.
4) Da concretização de uma nova e imprescindível política de tráfego e de transportes não poluentes, concretamente, no eixo horizontal, de ligação aos concelhos limítrofes, compaginada com as ligações N/S; implementação do Park & Ride e estabelecimento de ciclovias nos quatro corredores horizontais do Funchal (Pontinha-Avenida do Mar; Mercado dos Lavradores-Infante; Campo da Barca-Carreira) e Monumental-Praia Formosa.
5) Do escrupuloso cumprimento do Plano Director Municipal e da publicação dos relatórios bianuais do PDM, fundamentais à própria revisão do PDM.
6) Da revisão do PDM (não para branquear erros cometidos) por ser urgente conter o desordenamento acelerado do território, em resultado das inúmeras violações a que tem sido sujeito, defendendo o equilíbrio entre o crescimento e o desenvolvimento, através de um permanente diálogo com todos os agentes económicos e parceiros sociais.
7) Do combate ao Plano da Praia Formosa por corresponder, nitidamente, a uma gigantesca operação imobiliária à custa da diminuição daquele importante espaço que entendo ser uma reserva recreativa da cidade.
8) Do combate à mega-operação, também imobiliária, do Toco, por ser contrária ao estabelecido no PDM que considera as praias e arribas zonas “non aedificandi”.

9) Da criação do Observatório do Urbanismo, indispensável à transparência da administração pública no que se relaciona com a política urbanística.
10) Da criação de um Banco de Solos (o que começa a ser difícil), com a produção de solo urbano e respectivas infra-estruturas e com uma política capaz de conter a especulação.

11) Da necessidade de ser criado um cadastro para os promotores que, sistematicamente, violam o que é aprovado na Câmara.
12) Da intervenção na Estrada Monumental, enquanto passeio privilegiado dos funchalenses e dos turistas, o que torna urgente o reperfilamento e o adequado arranjo urbanístico.
13) Da rápida intervenção no Porto do Funchal.
14) Da requalificação da zona turística (Lido) que se está a tornar um pesadelo, a necessitar de intervenção urgente, de uma forma coordenada e planeada.
15) Da actuação no Centro Histórico enquanto zona de salvaguarda, recuperação e reabilitação da cidade antiga desenvolvendo o Percurso Histórico e Cultural da Cidade, para contar a história da Cidade, entre o Forte de S. Tiago e a Fortaleza do Pico.
16) Da implementação de uma toponímia assente em critérios rigorosos.
17) Da criação de condições para que as Juntas de Freguesia passem a ser mais interventoras no processo de desenvolvimento da cidade, através da descentralização de recursos humanos e financeiros, dispensando a existência de financiamentos a certo tipo de associações que se têm tornado de cariz político-partidário.
18) De uma nova divisão administrativa do concelho.
19) Da defesa dos pequenos e médios comerciantes tradicionais, das actividades económicas e do fomento do emprego, capaz de possibilitar o esbatimento da pobreza e da exclusão social.

20) Da construção de centros de acolhimento para idosos face ao crescente número das designadas “altas problemáticas” e de idosos que vivem em precárias situações de saúde e de mobilidade.
21) Do combate, através da prevenção primária, do alcoolismo e da toxicodependência.
22) Do efectivo apoio à Comissão de Protecção de Menores, atendendo ao crescente número e complexidade dos casos entre a população jovem do Funchal.
23) Da construção de um edifício com características funcionais que garanta melhores condições de trabalho aos técnicos e funcionários em geral, com reflexos na melhoria no atendimento ao público, vocacionando o actual edifício, após obras de recuperação, para o funcionamento da Assembleia Municipal, serviços da Presidência e da Vereação e, ainda, para a Casa da Cultura do Concelho do Funchal.
24) Da implementação de uma gestão mais descentralizada, mais responsabilizada e mais eficaz nos controlos.
25) Da substancial redução no tempo de resposta aos cidadãos a requerimentos, projectos, reclamações e outros por eles solicitados, acabando com as taxas que são pagas pelo munícipe quando desejam apresentar uma reclamação.
26) Da aposta na formação dos recursos humanos da Autarquia, não só no conhecimento técnico mas humanizando e personalizando, cada vez mais, o atendimento ao público.
28) Do cumprimento da lei no que concerne à preparação da cidade e dos edifícios relativamente aos portadores de deficiência.
29) Da implementação de um espaço de pernoita para os “Sem Abrigo”.
30) Do desenvolvimento e controlo de parques infantis e recreativos, para dotar a Cidade de espaços de lazer, no quadro da autonomização das práticas físicas.

Todavia, estas e muitas outras preocupações estou certo que só encontrarão eco se, no próximo ano, aquando das eleições autárquicas, a população do Funchal olhar para a sua cidade e decidir que novos actores políticos são necessários, apesar de todos os constrangimentos, sobretudo financeiros, para definir e implementar as políticas necessárias ao Funchal do Futuro.