Mais do que a comemoração por cinco séculos de cidade, o que deve preocupar é o futuro da cidade. A situação que hoje caracteriza a cidade do Funchal confirma as grandes preocupações das sucessivas vereações, particularmente do PS, mormente aquelas que derivaram dos actos eleitorais de 1989, 1993, 1997, 2001 e 2005. Nos últimos vinte anos, a análise dos dados prova que a Cidade do Funchal não foi bem gerida. Há, claramente, uma marca de insustentabilidade que deriva dos interesses, fundamentalmente económicos e, alguns, até, particulares, que estiveram em jogo. Aparte uma ou outra decisão de natureza estruturante e que merece aplauso, lamento, por isso, a postura da maioria política PSD à luz não só do presente mas, fundamentalmente, do futuro da cidade. Eu diria que a cidade parece bonita por fora mas está corroída por dentro. Está gravemente doente. Dir-se-á que a maioria política PSD optou por continuar, aqui e ali, a maquilhar a cidade, passando ao lado dos reais problemas. E esses, são, indiscutivelmente, os relacionados, desde logo, com uma postura de rigor no ordenamento do território. Permitiram, assim, o que é grave, a acentuada descaracterização da cidade, contornando os instrumentos de planeamento e gestão, caso concreto do PDM. Por esta e outras razões não é por mero acaso ou deslize circunstancial que a Câmara tem estado confrontada com vários processos sobretudo no Tribunal Administrativo.
Ao contrário de uma política centrada nos pressupostos de uma cidade “Atlântica, Europeia e Turística”, de crescimento equilibrado, solidária, defensora dos símbolos do património histórico-cultural, capaz de corrigir as assimetrias sociais, culturais e económicas, esta maioria política, lamentavelmente, acentuou o fosso que separa o centro relativamente à periferia e, tão grave quanto isso, a identidade do Funchal no contexto concorrencial das cidades.
Ao contrário de uma política centrada nos pressupostos de uma cidade “Atlântica, Europeia e Turística”, de crescimento equilibrado, solidária, defensora dos símbolos do património histórico-cultural, capaz de corrigir as assimetrias sociais, culturais e económicas, esta maioria política, lamentavelmente, acentuou o fosso que separa o centro relativamente à periferia e, tão grave quanto isso, a identidade do Funchal no contexto concorrencial das cidades.
Coexistem, hoje, três preocupantes pilares que condicionam o futuro:
1º A existência de um organograma de gestão dos recursos humanos e de funcionamento da estrutura da Câmara, obsoleto e excessivamente burocratizado, gerador de conflitos internos que, consequentemente, impedem o funcionamento da instituição baseada num paradigma gestionário leve e moderno.
2º A ausência de rigorosos princípios de planeamento reflectidos no Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos no que diz respeito à realidade social, económica e cultural do Concelho.
3º A incontrolável dívida da Câmara que se apresenta bloqueadora na concretização de projectos sérios e sustentáveis.
Neste quadro, as comemorações passarão, com a edição de livros, desfiles e acrobacias, mas os graves problemas do Funchal do Futuro permanecerão. E falo, por exemplo:
1) Da habitação social de acordo com as necessidades mais prementes e que constam de um relatório elaborado em 1997.
1º A existência de um organograma de gestão dos recursos humanos e de funcionamento da estrutura da Câmara, obsoleto e excessivamente burocratizado, gerador de conflitos internos que, consequentemente, impedem o funcionamento da instituição baseada num paradigma gestionário leve e moderno.
2º A ausência de rigorosos princípios de planeamento reflectidos no Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos no que diz respeito à realidade social, económica e cultural do Concelho.
3º A incontrolável dívida da Câmara que se apresenta bloqueadora na concretização de projectos sérios e sustentáveis.
Neste quadro, as comemorações passarão, com a edição de livros, desfiles e acrobacias, mas os graves problemas do Funchal do Futuro permanecerão. E falo, por exemplo:
1) Da habitação social de acordo com as necessidades mais prementes e que constam de um relatório elaborado em 1997.
2) Da implementação de uma operação integrada nas zonas altas, ao nível do ordenamento do espaço, dos novos acessos, saneamento básico, águas, transportes e equipamentos educativos, culturais e de lazer, que não se esgotam numa distribuição de materiais de construção ou na oferta de projectos.
3) De uma intervenção profunda em todos os bairros sociais, concomitante com a defesa do sentido da responsabilização.
4) Da concretização de uma nova e imprescindível política de tráfego e de transportes não poluentes, concretamente, no eixo horizontal, de ligação aos concelhos limítrofes, compaginada com as ligações N/S; implementação do Park & Ride e estabelecimento de ciclovias nos quatro corredores horizontais do Funchal (Pontinha-Avenida do Mar; Mercado dos Lavradores-Infante; Campo da Barca-Carreira) e Monumental-Praia Formosa.
5) Do escrupuloso cumprimento do Plano Director Municipal e da publicação dos relatórios bianuais do PDM, fundamentais à própria revisão do PDM.
6) Da revisão do PDM (não para branquear erros cometidos) por ser urgente conter o desordenamento acelerado do território, em resultado das inúmeras violações a que tem sido sujeito, defendendo o equilíbrio entre o crescimento e o desenvolvimento, através de um permanente diálogo com todos os agentes económicos e parceiros sociais.
7) Do combate ao Plano da Praia Formosa por corresponder, nitidamente, a uma gigantesca operação imobiliária à custa da diminuição daquele importante espaço que entendo ser uma reserva recreativa da cidade.
8) Do combate à mega-operação, também imobiliária, do Toco, por ser contrária ao estabelecido no PDM que considera as praias e arribas zonas “non aedificandi”.
3) De uma intervenção profunda em todos os bairros sociais, concomitante com a defesa do sentido da responsabilização.
4) Da concretização de uma nova e imprescindível política de tráfego e de transportes não poluentes, concretamente, no eixo horizontal, de ligação aos concelhos limítrofes, compaginada com as ligações N/S; implementação do Park & Ride e estabelecimento de ciclovias nos quatro corredores horizontais do Funchal (Pontinha-Avenida do Mar; Mercado dos Lavradores-Infante; Campo da Barca-Carreira) e Monumental-Praia Formosa.
5) Do escrupuloso cumprimento do Plano Director Municipal e da publicação dos relatórios bianuais do PDM, fundamentais à própria revisão do PDM.
6) Da revisão do PDM (não para branquear erros cometidos) por ser urgente conter o desordenamento acelerado do território, em resultado das inúmeras violações a que tem sido sujeito, defendendo o equilíbrio entre o crescimento e o desenvolvimento, através de um permanente diálogo com todos os agentes económicos e parceiros sociais.
7) Do combate ao Plano da Praia Formosa por corresponder, nitidamente, a uma gigantesca operação imobiliária à custa da diminuição daquele importante espaço que entendo ser uma reserva recreativa da cidade.
8) Do combate à mega-operação, também imobiliária, do Toco, por ser contrária ao estabelecido no PDM que considera as praias e arribas zonas “non aedificandi”.
9) Da criação do Observatório do Urbanismo, indispensável à transparência da administração pública no que se relaciona com a política urbanística.
10) Da criação de um Banco de Solos (o que começa a ser difícil), com a produção de solo urbano e respectivas infra-estruturas e com uma política capaz de conter a especulação.
10) Da criação de um Banco de Solos (o que começa a ser difícil), com a produção de solo urbano e respectivas infra-estruturas e com uma política capaz de conter a especulação.
11) Da necessidade de ser criado um cadastro para os promotores que, sistematicamente, violam o que é aprovado na Câmara.
12) Da intervenção na Estrada Monumental, enquanto passeio privilegiado dos funchalenses e dos turistas, o que torna urgente o reperfilamento e o adequado arranjo urbanístico.
13) Da rápida intervenção no Porto do Funchal.
14) Da requalificação da zona turística (Lido) que se está a tornar um pesadelo, a necessitar de intervenção urgente, de uma forma coordenada e planeada.
15) Da actuação no Centro Histórico enquanto zona de salvaguarda, recuperação e reabilitação da cidade antiga desenvolvendo o Percurso Histórico e Cultural da Cidade, para contar a história da Cidade, entre o Forte de S. Tiago e a Fortaleza do Pico.
16) Da implementação de uma toponímia assente em critérios rigorosos.
17) Da criação de condições para que as Juntas de Freguesia passem a ser mais interventoras no processo de desenvolvimento da cidade, através da descentralização de recursos humanos e financeiros, dispensando a existência de financiamentos a certo tipo de associações que se têm tornado de cariz político-partidário.
18) De uma nova divisão administrativa do concelho.
19) Da defesa dos pequenos e médios comerciantes tradicionais, das actividades económicas e do fomento do emprego, capaz de possibilitar o esbatimento da pobreza e da exclusão social.
12) Da intervenção na Estrada Monumental, enquanto passeio privilegiado dos funchalenses e dos turistas, o que torna urgente o reperfilamento e o adequado arranjo urbanístico.
13) Da rápida intervenção no Porto do Funchal.
14) Da requalificação da zona turística (Lido) que se está a tornar um pesadelo, a necessitar de intervenção urgente, de uma forma coordenada e planeada.
15) Da actuação no Centro Histórico enquanto zona de salvaguarda, recuperação e reabilitação da cidade antiga desenvolvendo o Percurso Histórico e Cultural da Cidade, para contar a história da Cidade, entre o Forte de S. Tiago e a Fortaleza do Pico.
16) Da implementação de uma toponímia assente em critérios rigorosos.
17) Da criação de condições para que as Juntas de Freguesia passem a ser mais interventoras no processo de desenvolvimento da cidade, através da descentralização de recursos humanos e financeiros, dispensando a existência de financiamentos a certo tipo de associações que se têm tornado de cariz político-partidário.
18) De uma nova divisão administrativa do concelho.
19) Da defesa dos pequenos e médios comerciantes tradicionais, das actividades económicas e do fomento do emprego, capaz de possibilitar o esbatimento da pobreza e da exclusão social.
20) Da construção de centros de acolhimento para idosos face ao crescente número das designadas “altas problemáticas” e de idosos que vivem em precárias situações de saúde e de mobilidade.
21) Do combate, através da prevenção primária, do alcoolismo e da toxicodependência.
22) Do efectivo apoio à Comissão de Protecção de Menores, atendendo ao crescente número e complexidade dos casos entre a população jovem do Funchal.
23) Da construção de um edifício com características funcionais que garanta melhores condições de trabalho aos técnicos e funcionários em geral, com reflexos na melhoria no atendimento ao público, vocacionando o actual edifício, após obras de recuperação, para o funcionamento da Assembleia Municipal, serviços da Presidência e da Vereação e, ainda, para a Casa da Cultura do Concelho do Funchal.
24) Da implementação de uma gestão mais descentralizada, mais responsabilizada e mais eficaz nos controlos.
25) Da substancial redução no tempo de resposta aos cidadãos a requerimentos, projectos, reclamações e outros por eles solicitados, acabando com as taxas que são pagas pelo munícipe quando desejam apresentar uma reclamação.
26) Da aposta na formação dos recursos humanos da Autarquia, não só no conhecimento técnico mas humanizando e personalizando, cada vez mais, o atendimento ao público.
28) Do cumprimento da lei no que concerne à preparação da cidade e dos edifícios relativamente aos portadores de deficiência.
29) Da implementação de um espaço de pernoita para os “Sem Abrigo”.
30) Do desenvolvimento e controlo de parques infantis e recreativos, para dotar a Cidade de espaços de lazer, no quadro da autonomização das práticas físicas.
21) Do combate, através da prevenção primária, do alcoolismo e da toxicodependência.
22) Do efectivo apoio à Comissão de Protecção de Menores, atendendo ao crescente número e complexidade dos casos entre a população jovem do Funchal.
23) Da construção de um edifício com características funcionais que garanta melhores condições de trabalho aos técnicos e funcionários em geral, com reflexos na melhoria no atendimento ao público, vocacionando o actual edifício, após obras de recuperação, para o funcionamento da Assembleia Municipal, serviços da Presidência e da Vereação e, ainda, para a Casa da Cultura do Concelho do Funchal.
24) Da implementação de uma gestão mais descentralizada, mais responsabilizada e mais eficaz nos controlos.
25) Da substancial redução no tempo de resposta aos cidadãos a requerimentos, projectos, reclamações e outros por eles solicitados, acabando com as taxas que são pagas pelo munícipe quando desejam apresentar uma reclamação.
26) Da aposta na formação dos recursos humanos da Autarquia, não só no conhecimento técnico mas humanizando e personalizando, cada vez mais, o atendimento ao público.
28) Do cumprimento da lei no que concerne à preparação da cidade e dos edifícios relativamente aos portadores de deficiência.
29) Da implementação de um espaço de pernoita para os “Sem Abrigo”.
30) Do desenvolvimento e controlo de parques infantis e recreativos, para dotar a Cidade de espaços de lazer, no quadro da autonomização das práticas físicas.
Todavia, estas e muitas outras preocupações estou certo que só encontrarão eco se, no próximo ano, aquando das eleições autárquicas, a população do Funchal olhar para a sua cidade e decidir que novos actores políticos são necessários, apesar de todos os constrangimentos, sobretudo financeiros, para definir e implementar as políticas necessárias ao Funchal do Futuro.
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