A FÚRIA DO GOVERNO CONTRA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Posso ser suspeito porque fui, pelo exercício da docência, funcionário público, mas é absolutamente clara uma fúria contra todos quantos foram ou são funcionários públicos. Já não bastava o esbulho de que são vítimas os aposentados e pensionistas, a vergonha de um Estado que não se respeita a si próprio quando rasga contratos legalmente assumidos, quando, descaradamente, torna legal o confisco e o empobrecimento compulsivo, ontem, um tal Hélder Rosalino, "secretário do estado a que isto chegou", na Assembleia da  República, de braço dado com uma maioria política politicamente demente, deu mais um apertão no debate parlamentar no quadro da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Ouviu, das galerias para baixo, aquilo que há muito anda a pedir: chamaram-lhe "mentiroso"...

... e manifestaram-se contra este sujeito que Maria de Lourdes dos Anjos, professora e poetisa, escreveu e que no dia 06 de Dezembro aqui transcrevi: "(...) O Rosalino, quase careca, mal-encarado, mentiroso, e desonesto quanto baste, não conheço, não sei de onde veio nem para onde vai mas eu, eu sei que não vou na cantiga dele. Faz parte de uma pandilha que se esqueceu que os servidores do estado eram isso mesmo, servidores. Tinham vencimentos de miséria eram obrigados a assinar a declaração vinte e sete mil e três, estavam proibidos de fazer perguntas ou reclamar. Tinham uma coisa rara para o tempo, que era um diploma de habilitações escolares e, se eram uns sortudos a quem a vida dera um curso, ganhavam quatro vezes menos no público do que no privado. Qualquer cidadão que fosse porteiro num banco ou numa companhia de seguros ganhava muito mais que um professor. (...) Agora aparece nas varandas engalanadas da TV, um tal Rosalino, quase careca, mal-encarado, mentiroso e desonesto quanto baste, tentando transformar em salteadores os servidores desse Estado que já não é nosso, tentando guerras intestinas entre velhos e novos, desempregados e trabalhadores, públicos e privados, enfim, entre gente da mesma terra mas com tempos tão distantes e realidades tão diferentes. (...) Sabia estas coisas, senhor Rosalino!? Sabe o que é trabalhar senhor Rosalino!? (...)". 

Somos governados por uma máfia política, um bando político que se apoderou do Estado. Ainda ontem recebi uma mensagem sobre este Hélder Rosalino que aqui publico parte e com exclusão de todas as palavras ofensivas que constam do texto: "(...) Só mesmo a tiro! Este grandessíssimo filho (...) sabe que a sua futura pensão não será atingida pelos cortes que defende de forma intelectualmente desonesta. (...) Terá uma pensão por conta de um fundo de pensões do Banco de Portugal, instituição onde se acolhe uma corja de malfeitores que impõe aos outros o que sabem não os atingir. (...) É intelectualmente desonesto quando fala da situação financeira da CGA, pois sabe, mas esconde, que não há entradas novas no sistema e que o governo não paga à CGA o que as entidades patronais são obrigadas a pagar para o regime da Segurança Social. (...) sabe que isso nunca acontecerá com a corja privilegiada do Banco de Portugal em cujas tetas mama. (...) Declaração de interesses: não sou beneficiário da CGA (...)". 

Para quê mais palavras? Os leitores que passem os olhos sobre o texto da Drª Maria de Lourdes dos Anjos, compaginem com esta mensagem e tenham presente o que aquele Secretário de Estado, em nome do governo PSD/CDS está a  fazer aos funcionários públicos como se fosse possível equiparar as funções, muitas delas específicas, relativamente à generalidade do sector privado. 

Ilustração: Google Imagens.

UM SENHOR CHAMADO ROSALINO

A esperteza do secretário de Estado tem, no entanto, um pequeno problema: assenta que nem uma luva ao próprio Hélder Rosalino. De onde vem e para onde vai o justiceiro governante? Vem e irá voltar para o Banco de Portugal, uma das instituições com um dos mais vergonhosos sistemas de pensões que se conhecem em Portugal. Que funções ocupava Rosalino no banco central? Foi presidente do Fundo Social dos Empregados do Banco e da Comissão dos respectivos planos de pensões assim como, mais recentemente, director de recursos humanos. Ou seja, em matéria de “entorses” e fuga aos sacrifícios Hélder Rosalino é doutorado. Seria por isso bom voltar ao debate político e evitar jogos sujos para alimentar uma guerra institucional. É que podem salpicar pingos de lama para o fato de tão respeitável governante. - Daniel Oliveira, Jornalista/ Expresso.

Maria de Lourdes dos Anjos é professora e poetisa. Li um dos seus últimos textos: "Um senhor chamado Rosalino. Soube-me lê-lo, sobretudo porque, quando o vejo palrar sobre os funcionários públicos, sinto a tentação de lhe dar duas bofetadas tal a agressividade que demonstra e a falta de respeito que nutre por todos quantos serviram(em) o Estado. Daniel Oliveira, do Expresso, é que o caracterizou e bem. Deixo aqui um texto da Drª Maria de Lourdes Anjos que ajuda a compreender esta espécie de governante. 

"Há quanto tempo não vejo o meu amigo, o senhor Rosalino. Tenho saudades das suas gargalhadas francas, do seu sorriso contando a sua meninice atribulada, das suas estórias familiares repartidas entre cinco mulheres de luta e garra (sogra, cunhada, duas filhas maravilhosas e, é claro, a sua Emília).

Lembro as festas para as quais me convidava e onde me sentia tão bem, tão verdadeiramente em “família”. Sei que, com alegria, me confiou as suas meninas, a Manuela e a Ana, sabendo que estavam em boas mãos e tenho a certeza que ainda hoje, se fala de mim com muito carinho, na casa do senhor Rosalino.

Eu recordo este amigo, com ar jovem e feliz, ao balcão da sua drogaria em S. Pedro da Cova, falando de tudo com toda a gente. Sabia toda a psicologia da vida, todas as malandrices dos menos honestos e era dono do sonho de menor desigualdade nesta terra hoje ainda nossa…mas já pouco nossa!

Claro que falo do meu amigo de esquerda, com direito à liberdade, e com um coração enorme bem no centro do seu percurso de vida. Homem bom e de bem.

O outro Rosalino, quase careca, mal-encarado, mentiroso, e desonesto quanto baste, não conheço, não sei de onde veio nem para onde vai mas eu, eu sei que não vou na cantiga dele.

Faz parte de uma pandilha que se esqueceu que os servidores do estado eram isso mesmo, servidores. Tinham vencimentos de miséria eram obrigados a assinar a declaração vinte e sete mil e três, estavam proibidos de fazer perguntas ou reclamar. Tinham uma coisa rara para o tempo, que era um diploma de habilitações escolares e, se eram uns sortudos a quem a vida dera um curso, ganhavam quatro vezes menos no público do que no privado.

Qualquer cidadão que fosse porteiro num banco ou numa companhia de seguros ganhava muito mais que um professor.

As coisas mudaram um pouco durante a primavera marcelista, por volta de 1972, mas só depois de Abril, com os escalões aplicados nas remunerações dos professores, polícias e outros funcionários os ordenados subiram de forma que “se visse”.

Quando a idade da reforma chegava, ela dava um salto porque se deixavam de fazer descontos para a ADSE e para a CGA…Mas, atenção, todos ficavam sem aumentos durante seis anos até que as pessoas no ativo tivessem salários iguais às reformas atribuídas.

Agora aparece nas varandas engalanadas da TV, um tal Rosalino, quase careca, mal-encarado, mentiroso e desonesto quanto baste, tentando transformar em salteadores os servidores desse Estado que já não é nosso, tentando guerras intestinas entre velhos e novos, desempregados e trabalhadores, públicos e privados, enfim, entre gente da mesma terra mas com tempos tão distantes e realidades tão diferentes.

Sabia estas coisas, senhor Rosalino!?Sabe o que é trabalhar senhor Rosalino!? Olhe meu rico senhor, comecei a trabalhar em 1968 e o meu vencimento eram mi oitocentos e três escudos, depois, para terem professores nas escolas passaram o vencimento para dois mil setecentos e três escudos ( ainda bem que nunca , nas finanças, me tiraram os três… escudos do salário).

Agora estes Alibabás, de repente, tiram-me tudo o que eu queria que fosse para ajudar os meus netos, para pagar as fraldas da minha mãe e as minhas, claro.

Ó senhor Rosalino, dê um saltinho até S. Pedro da Cova, pare na drogaria do senhor Lino, na mó, ouça o que esse outro Rosalino sabe da vida, veja a realidade do povo que é gente, conheça pessoas honestas e depois vá dormir um sono.

Olhe, cresça e apareça!

Sabe, até me apetecia chamar-lhe um nome feio mas não quero ofender a senhora sua mãe! Passe bem…"
Ilustração: Google Imagens.

UMA ACHEGA PARA A COMPREENSÃO DO ROUBO

A CARTA RESPOSTA AO ARTIGO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE O JORNAL "PÚBLICO" NÃO DIVULGOU E A NOVA CENSURA QUE SE INSTALOU EM PORTUGAL QUE DÁ VOZ APENAS AO GOVERNO 

O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, na sua cruzada empenhado contra os trabalhadores da Função Pública divulgou no jornal "Público" de 2.10.13 mais um artigo de ataque a estes trabalhadores. Agora insurge-se contra aqueles (e "naqueles" estou naturalmente incluído) que afirmam que "a situação de insustentabilidade financeira da CGA é imputável ao Estado porque, por um lado, fechou o regime, a partir de 2006, a novos subscritores e, por outro lado, não assumiu ao longo dos tempos as suas responsabilidades contributivas como empregador". E termina o seu artigo de opinião, como não podia deixar de ser, com o velho ataque aos trabalhadores da Função Pública sobre "a histórica disparidade de benefícios entre os aposentados da CGA e os reformados do Regime Geral da Segurança Social, que o governo visa corrigir com a sua proposta de lei, ou sobre a desproporção entre o esforço contributivo que foi pedido aos atuais pensionistas da CGA no passado e as prestações que recebem". E isto apesar de que já termos provado a Hélder Rosalino de que não era verdadeira a afirmação que a pensão correspondente ao tempo de serviço feito até 2005, obtida com base nas regras da CGA, seja superior à que se obtém utilizando as regras da Segurança Social, e o que é verdadeiro é que a alteração da fórmula de cálculo da pensão da CGA, que o governo pretende agora impor, determinará que a pensão da CGA passe a ser bastante inferior à da Segurança Social (na última reunião que tivemos na Secretaria de Estado entregamos um documento ao S.E. Hélder Rosalino com cálculos que provavam tudo isto, e até a esta data ele e a sua numerosa equipa técnica não foi capaz de rebater esses cálculos): Para que os leitores não ficassem a conhecer apenas a versão ("verdade") do governo enviámos, em 6-10-2013, à diretora do jornal "Público" uma resposta ao Secretário de Estado da Administração Pública para que os leitores deste jornal, confrontando a versão de Hélder Rosalino com os nossos argumentos, pudessem formular a sua própria opinião. No entanto, o "Publico" decidiu, até a esta data, não publicar o nosso artigo, dando a ideia aos seus leitores que a "verdade do governo" é a única aceitável. Um comportamento muito semelhante ao que se verificava antes do 25 de Abril, onde a única "verdade" permitida era do governo. Os processos são diferentes mas os resultados são iguais: dificultar ou mesmo impedir qualquer opinião diferente. Mais uma vez a associação do poder política e económico (aqui o grupo Sonae que controla o "Público") ficou clara. Ao recusar publicar a nossa resposta, o Público prestou um serviço que agradou o governo, mas é certamente um mau serviço ao jornalismo e aos seus leitores que só ficaram a conhecer a "verdade" única do governo. 

ARTIGO ENVIADO AO JORNAL PÚBLICO EM RESPOSTA A UM ARTIGO DO SECRETÁRIO DE ESTADO HÉLDER ROSALINO NÃO PUBLICADO 

A DESCAPITALIZAÇÃO DA CGA PELO GOVERNO 

O "Público" divulgou em 2.10.13 um artigo do Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, em que este procura convencer a opinião pública que o governo não descapitalizou a CGA nem está a utilizar o “desequilíbrio financeiro” assim criado à CGA para justificar o ataque violento aos direitos dos trabalhadores e dos aposentados da Função Pública. Por isso, é importante que os portugueses conheçam não apenas a versão ("verdade") do governo até porque Hélder Rosalino fez um apelo à “exigência de um debate informado”, embora na negociação com os sindicatos da Função Pública, em que participámos como assessor, se tenha recusado a debater verdadeiramente as “propostas” (imposições) do governo e muito menos a alterá-las. Contrariamente ao que pretendeu fazer crer o Secretário de Estado, as dificuldades financeiras da CGA não resultam da falta de convergência entre os dois sistemas, mas sim do efeito conjugado de medidas tomadas pelos sucessivos governos, nomeadamente as seguintes (1) Descapitalização financeira da CGA pelos sucessivos governos, incluindo o actual, ao longo dos anos; (2) Transformação da CGA num sistema fechado que destruiu o princípio da solidariedade entre gerações e reduziu significativamente as receitas da CGA; (3) Ataque violento aos direitos dos trabalhadores que tem empurrado, prematuramente, para aposentação milhares de trabalhadores e impedido a renovação, que está a destruir serviços essenciais para a população e que causou um aumento rápido da despesa com pensões; (4) A transferência para a CGA de fundos de pensões de várias entidades, incluindo privadas (ex. PT), libertando estas de responsabilidades financeiras, que estão a causar prejuízos à CGA os quais têm de ser suportados pelo Orçamento do Estado. Por economia de espaço, a análise terá de ser sintética, mas será fundamentada (o leitor interessado encontrará estudos mais desenvolvidos sobre esta matéria em www.eugeniorosa.com) Em primeiro lugar, importa dizer e provar que durante anos os governos descapitalizaram a CGA, não transferindo para ela o que deviam transferir. Para concluir basta ter presente que, segundo os relatórios e contas da CGA, entre 1993/2003, por ex., a contribuição média anual dos trabalhadores para a CGA correspondeu a 9,8% do valor das remunerações, enquanto a das entidades empregadoras públicas foi apenas de 1,7%, e as transferências do OE para a CGA representaram somente 14,6%; portanto, contribuições dos serviços públicos mais o transferido pelo Orçamento do Estado para a CGA representou apenas 16,6% das remunerações. Se o Estado e os serviços públicos tivessem entregue à CGA aquilo que qualquer empregador privado entrega à Segurança Social, ou seja, o correspondente a 23,75% das remunerações (só a partir de 2014 é que os serviços públicos começarão a contribuir para a CGA com 23,75%, segundo o Secretário de Estado), os excedentes assim obtidos só no período 1993/2003 e rentabilizados à taxa de 4% (foi a taxa aceite pelo governo para os fundos da PT) teria permitido à CGA criar um fundo de estabilização financeira, semelhante ao da Segurança Social que, agora, teria mais de 14.400 milhões €. E recorde-se que este valor diz respeito apenas a 11 anos (1993/2003), mas a CGA já existe há varias dezenas de anos. Os governos optaram por aplicar os excedentes assim obtidos, e dos quais se apropriaram, em outras despesas e agora o actual pretende “esquecer” esse facto. A 2ª medida tomada pelo anterior governo e mantida pelo actual, que agravou significativamente as dificuldades da CGA, foi a transformação da CGA num sistema fechado, destruindo o princípio da solidariedade entre gerações que caracteriza um sistema público de segurança social. A partir de 2005, mais nenhum trabalhador da Função Pública se pôde inscrever na CGA. Esta medida, associada a uma politica de redução do número de trabalhadores e de destruição da Função Pública, e de não renovação dos seus trabalhadores determinou que o número de subscritores da CGA, entre 2005 e 2012, tenha diminuído em 208.480 (passou de 739.664 para apenas 531.184), o que provocou uma quebra nas receitas da CGA que estimamos em 1.514 milhões € por ano. 

A 3ª medida que agravou as dificuldades financeiras da CGA foi e continua a ser o violento ataque aos direitos dos trabalhadores da Função Pública, traduzida nas alterações para pior, todos os anos, do Estatuto da Aposentação, culminando com a intenção do actual governo de fazer um corte de 10% nas pensões que já estão a ser pagas, o que tem provocado a insegurança e a indignação em toda a Administração Pública, e levado milhares de trabalhadores a se aposentarem prematuramente. Entre 2005 e 2012, o número de aposentados aumentou em 84.167, muitos deles antecipados, o que fez aumentar a despesa com pensões em 1.497 milhões € por ano. Finalmente, as dificuldades financeiras da CGA foram também agravadas pelo facto dos activos dos fundos de pensões transferidos para a CGA (ex. PT) terem perdido valor (-331,6 milhões € em 2012) e serem insuficientes para pagar as pensões aos trabalhadores, e é o Orçamento do Estado que tem de suportar a diferença. Portanto, é o próprio governo que, com as suas decisões, cria à CGA graves dificuldades financeiras, e depois utiliza as dificuldades que ele próprio criou para atacar os aposentados e os trabalhadores da Função Pública. Portanto, as verdadeiras razões das dificuldades financeiras da CGA são bastantes diferentes das que Hélder Rosalino pretendeu fazer crer a opinião pública. E é tudo isto que o governo pretende ocultar enganando e manipulando a opinião pública contra os trabalhadores da Função Pública. 

Eugénio Rosa, Economista e assessor dos sindicatos da Função Pública nas “negociações” com o governo.
Ilustração: Google Imagens.