Peçam desculpa ao Dr. Rui Rio

 

"Isto já não é um problema de justiça. É um problema da política de Justiça", sublinhou o Dr. Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social.

O que se passou com o Dr. Rui Rio, que eu tenha memória, só tem algum paralelo (político) nos tempos da ditadura. Nesse tenebroso período do Estado Novo, à socapa, invadiam, prendiam, cassavam documentação e, depois, seguia-se, em muitos casos, o calvário da prisão, a tortura selvagem e a deportação. Hoje não é assim. O processo é mais refinado. Com um aparato que bastas vezes não faz sentido, elaboram mandatos de detenção, confiscam equipamentos e enjaulam as pessoas durante alguns dias e, por vezes meses, apenas para serem ouvidos ou investigados. 

Dir-me-ão que há casos e casos! Certamente que sim. Não foi, pelo que se sabe, o caso do "assalto" à residência do Dr. Rui Rio e à sede do PSD. Um aparato que mobilizou uma centena de agentes para o esclarecimento de uma matéria, onde ninguém roubou ou colocou em causa receitas do Estado. Em síntese, o que ali está em causa foi e é o esclarecimento da Lei. Que, de todo, não compete ao Ministério Público. O mesmo já se passou na Madeira na relação entre os grupos parlamentares e os respectivos partidos. Isso deu lugar a um longo processo através das dúvidas levantadas pelo Tribunal de Contas. Quando desempenhei as funções de líder do grupo parlamentar do PS, lembro-me de ter mandado encerrar as contas abertas no Montepio, porque entendia que as receitas pertenciam ao partido e porque a contabilidade regional integrava a contabilidade nacional do PS.

Ora bem, os grupos parlamentares pertencem aos partidos. No nosso regime, sem os partidos eles não existem. As verbas destinadas a um partido e ao seu grupo parlamentar devem ser vistas sempre no pressuposto da actividade política. Se se destinam a assessores ou ao funcionamento partidário, no essencial, ao Estado, apenas o deve preocupar como é que foram aplicadas. Os desvios, as dúvidas ou mesmo os roubos é que devem estar sob a alçada da Lei. Para mim não existem zonas cinzentas, como sublinhou o Senhor Presidente da República, até porque o número fiscal é o do partido. Os grupos parlamentares não possuem NIF. Sendo assim, quanto muito, reequacionem o valor a transferir para os partidos, que deve incluir o funcionamento parlamentar, e transfiram as verbas com total transparência. Acabem com esta treta de suspeições infundadas, que fazem mergulhar na lama pessoas impolutas. Até porque não aceito, enquanto cidadão, julgamentos na praça pública.

Portanto, o espectáculo mediático que se tornou normal, com a própria comunicação social a chegar primeiro que os inspectores a casa de alguém, tem, obviamente, uma intenção que está muito para além do trabalho de investigação e de esclarecimento. O que assisti no caso do Dr. Rui Rio foi uma vergonha. As próprias declarações da Senhora Procuradora Geral da República (existem ali laivos de abuso de poder) tiveram o condão de me deixarem pasmado. Como é possível que a 10ª figura protocolar do Estado fale e nada reste! 

Finalmente, uma coisa é a independência do poder judicial; outra, as situações que transmitem a ideia de ser um poder em roda livre, de livre-arbítrio, com um estatuto intocável onde existe receio de travar ímpetos de "super juízes" que se manifestam contra a própria vivência democrática. Por outro lado é uma treta essa história "de à política o que é da política e à Justiça o que é da Justiça". Estamos numa Democracia representativa, a Lei é para todos, mas quem a define são os representantes de todos os portugueses em sede de Assembleia da República. Detesto viver numa democracia onde sobressaiam os poderes absolutos. A independência do poder judicial faz-se de forma séria, profunda, isenta, distante, rápida, acessível, discreta, de olhos vendados e com uma balança. 

No caso do Dr. Rui Rio (entre outros casos) o mínimo que lhe podem fazer é pedir desculpa face àquele modo de actuação absolutamente desproporcional e sem sentido. E bem fez gozar o espectáculo à varanda do seu apartamento, guardando para uma entrevista toda a sua repulsa.

Ilustração: Google imagens.

UM RIO DE EQUÍVOCOS

"A Madeira tem sido desde sempre um bom exemplo de governação" (...) "aquilo que se passa na Saúde é um bom exemplo", disse o Dr. Rui Rio na entrevista de ontem ao DN-Madeira. De imediato lembrei-me do Dr. Álvaro Cunhal no decorrer de uma entrevista com o socialista Dr. Mário Soares: "olhe que não, olhe que não"! Eu sei que, no plano partidário, não era expectável que dissesse outra coisa. Só que a realidade é bem diferente. Terá o Dr. Rui Rio presente que a Região atingiu os 6.3 mil milhões de dívida (cerca de quatro vezes o orçamento anual da Madeira)? Saberá que as obras megalómanas, desajustadas da realidade da Região, colocaram-na em uma situação de insustentabilidade financeira? Terá presente o que foi o "aspirador" de dinheiros públicos chamado Jornal da Madeira, destinado à propaganda? Conhecerá os tristes números da pobreza (30%) constantes em vários estudos? Dominará os números do desemprego? Terá noção do número de consultas e de cirurgias em atraso, falta de medicamentos e de material? Terá presente, embora com maioria absoluta, a instabilidade governativa, consubstanciada no facto de vários secretários terem sido substituídos? E que esta legislatura já conta com três secretários da Saúde? Terá presente os arrepiantes números do insucesso, abandono escolar e qualificação profissional? Conhecerá, em toda a extensão, o que significou a intolerância, o afastamento e o vilipêndio público de tantos ilustres profissionais de vários sectores, apenas porque discordaram das posições do governo? Tem noção dos sérios constrangimentos na vida, na vivência e na convivência democráticas, associado ao medo de falar abertamente, gerado com enorme subtileza no seio da população? Dominará a indisfarçável proximidade, desde sempre, entre a Igreja e o poder? Não tem, pois não! Daí que se justifique ter dito que a Madeira é, "desde sempre um bom exemplo de governação". 

Não é que não tivessem sido construídas infraestruturas importantes. Eu diria mesmo, muito relevantes. Houve decisões e opções acertadas, sobre as quais não me restam quaisquer dúvidas da sua importância. É óbvio que sim. Era o que faltava, depois de tantos milhões que entraram na Região não fosse sensível a existência de obras públicas. Mas o Dr. Rui Rio certamente que sabe que "onde há dinheiro empreiteiros não faltam"! E sabe que, com o mesmo dinheiro, mas com outras prioridades estruturais, consegue-se muito mais no sentido de uma sociedade mais justa e equilibrada. E também sabe que se as obras não aparecessem, deixaria de ser "um caso de política para ser um caso de polícia". Ainda assim, saberá, com certeza que sabe, que mais de mil milhões foram escondidos do radar das finanças públicas, facto que deu origem ao tal processo designado por "cuba livre". Por aí, estamos conversados sobre o "bom exemplo de governação". 

Mais, ainda, o Dr. Rui Rio não se atreveria, na cidade do Porto, onde foi presidente da Câmara Municipal, a apoiar, de forma diferenciada, as juntas de freguesia e o associativismo, secundarizando todos os de cor política diferente; pelo que é público não entrou no "negócio" da bola, conjugado com o exercício da política, nos termos da promiscuidade e desperdício por aqui existente; não se atreveria a tratar de forma diferente o tecido empresarial, ajudando a criar preferências e "monopólios" subtil e intencionalmente arquitectados; não sei, julgo que não, se violou os vários instrumentos de planeamento e adiado ou suspendido outros em função dos interesses de alguns; embora discordando e reivindicando, não tenho presente que tivesse entrado pela violência do discurso, agredindo com palavras os presidentes das outras autarquias, os governos e até o Presidente da República.

Se tudo o que lá atrás aflorei constitui, na Madeira, globalmente e desde sempre, um "bom exemplo de governação", então já não sei o que aprendi ao longo da vida. E o filme que vi durante 42 anos foi de mera ficção e não dei conta! 

Ilustração: Google Imagens.

COMO SE FAZ UM CANALHA

Por José Soeiro, in Expresso Diário 

16/02/2018)

No mais recente filme de João Salaviza, um dos mais reconhecidos e brilhantes realizadores portugueses da nova geração, chama-se “Russa” e acontece no bairro do Aleixo, no Porto. Ao mesmo tempo que o filme estará em competição em Berlim, bem acompanhado por outras obras portuguesas, 948 delegados e delegadas juntam-se no Congresso do PSD que consagrará Rui Rio como novo líder do partido.

Há imagens que não se esquecem e que definem as pessoas. Uma delas é a de Rui Rio num barco, no Rio Douro, a abrir uma garrafa de champanhe com os seus convivas enquanto assiste à demolição de uma das torres do Bairro do Aleixo. No bairro – sei-o porque estava lá – o clima era de desespero, com um enorme aparato policial montado, mulheres que gritavam de raiva ao ver a sua casa ser implodida, homens a chorar junto ao gradeado enquanto o pó dos destroços se espalhava, crianças atónitas junto ao lugar onde até há poucos dias brincavam e que parecia, agora, um cenário de guerra. Se acaso a demolição daquelas torres tivesse sido negociada com a população, talvez um Presidente da Câmara estivesse junto aos moradores naquele momento, de consciência tranquila por ter cumprido o seu dever e garantido uma alternativa para a vida daquela gente. Se não fosse esse o caso, uma pessoa normal que tivesse tomado convictamente aquela decisão teria ao menos o pudor de se remeter ao silêncio perante o sofrimento dos outros. Rui Rio não fez uma coisa nem outra. Foi para a frente do bairro, no aconchego de um barco no meio do rio, juntou os amigos e celebrou, frente aos cidadãos desesperados da sua cidade, o momento em que as suas casas a vinham a baixo. Perante o sofrimento dos outros, Rui Rio sorriu e brindou. Independentemente do que cada um possa pensar sobre as soluções para o Aleixo – e há muitas opiniões – uma coisa parece-me estar para além das discordâncias políticas: quem faz isto é um canalha. E eu, como muitos outros, não esqueço.

Talvez por isso as palavras de Salaviza, que não é do Porto mas esteve pelo Aleixo para fazer o seu novo filme, sejam tão contundentes: “Rui Rio é uma espécie de papão, de pesadelo que assombra a memória dos moradores do Aleixo.Trata-se de um tipo tenebroso e sinistro que decidiu brincar com a vida de centenas de pessoas para ceder aos interesses da especulação imobiliária. Há uma imagem dele muito paradigmática quando, na demolição da torre, o vemos no Douro, num barco de luxo a fazer uma pequena celebração com champanhe e abrindar à demolição. Ele transforma aquele momento de aniquilação de uma comunidade numa celebração. E é este tipo que tem esta forma de estar na política e de jogar com a vida das pessoas que quer ser primeiro-ministro de Portugal…”.

Não é a primeira vez, aliás, que o caso é tratado por um filme. Quem quiser perceber o processo do Aleixo deve ver “Ruído ou As Troianas”, do realizador portuense Tiago Afonso. Está lá tudo: a origem do bairro e de quem foi para lá, a explicação cristalina – através de uma imagem da marginal do Porto – para o apetite imobiliário por aqueles terrenos, a revolta contra o modo como o poder autárquico tratou aquelas pessoas, a dignidade das mulheres que resistem, o modo como as crianças representam aquele espaço, o ambiente vivido no dia da demolição, a relação de tudo isso com a cidade. Num registo diferente, é também no Aleixo que se passa Bicicleta, um filme de Luís Vieira Campos, com argumento de valter hugo mãe, do qual guardo a imagem de umas intermináveis escadas, num bairro em que, propositadamente, a Câmara deixou de consertar o elevador, condenando as pessoas a terem de viver como um sacrifício as mais singelas necessidades do dia-a-dia.

Sobre o mal que Rui Rio fez ao Porto e sobre os mitos acerca da sua governação no Porto, não repetirei o eloquente resumo feito por Adriano Campos. Também não tenho grande esperança que Rui Rio vá alguma vez ver algum destes filmes – ou que se deixasse transformar por eles, caso os visse. Direi apenas isto: ninguém deve querer para o seu país aquilo que Rui Rio fez com quem mais sofria no Porto. E este é um bom fim-de-semana para o lembrar.