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segunda-feira, 10 de setembro de 2018

NA MADEIRA PARADISÍACA QUASE DOIS SUICÍDIOS POR MÊS E 1,3 TENTATIVAS POR DIA


O meritório trabalho da jornalista Maria Catarina Nunes, inserto na edição de hoje do DN-Madeira, constitui uma “pedrada no charco”. O suicídio é tema preocupante e vem de longa data. A sensação que tenho é que se vive em um penoso deixa andar. Há governantes que olham para a sociedade como se estivessem a olhar para si próprios. Para com os seus botões, dirão, pressuponho: se eu e os do meu círculo estão relativamente bem, os outros, certamente, apesar das dificuldades, vivem com ausência de problemas. Simplesmente porque não conseguem perceber que a organização social de hoje, constitui uma boa solução para um problema errado. É dramático quando se constata que na paradisíaca Madeira, a tal do "povo superior", apresenta quase dois suicídios por mês e de 1,3 tentativas por dia (471,4 por ano). Dramático. E a secretária da Inclusão e dos Assuntos Sociais vem hoje dizer que "mais do que as palavras contam os actos". Quais? 


Em Novembro de 2009 apresentei, na Assembleia Legislativa da Madeira, uma comunicação sobre a sociedade que estávamos a construir. Essa intervenção surgiu na sequência de um trabalho do jornalista do DN-M, Ricardo Duarte Freitas, sobre as causas do suicídio. Nesse texto, a páginas tantas, o juiz do Tribunal de Família e Menores, Dr. Mário Silva, sugeriu uma reflexão sobre o actual modelo de sociedade que estávamos a construir para os jovens. "O suicídio e o parassuicídio (tentativa de suicídio) são problemas que naturalmente me preocupam e que me levam a reflectir sobre o modelo de sociedade que estamos a construir, nomeadamente para os nossos jovens, com a busca exaustiva da perfeição aos vários níveis e com expectativas por vezes excessivamente altas". Eu diria, escrevi então, que o Juiz tinha tocado, exactamente, no núcleo central do problema, isto é, na organização social consequente de uma vaga eléctrica, nervosa, sustentada na febre do "ouro" e na riqueza rápida. De facto, passámos da Sociedade da Manufactura para a Sociedade de Mentefactura, na feliz síntese de Luís Cardoso. O que hoje está em causa, já não é o músculo mas a cabeça e a FACTURA. De forma rápida e sem acautelar todas as variáveis. E isso, tal como salientou David Vice, determinou que os anos noventa e seguintes ficassem para a História como a década da pressa e da cultura do nanosegundo. 
Em Janeiro de 2013 regressei ao tema. Escrevi: “(…) vivemos encarcerados, lamentando e não actuando. Em 2011, registaram-se mais 110 suicídios do que em 2010 (dados nacionais), segundo o Instituto de Medicina Legal (IML). "Os 1208 casos registados, que correspondem a três suicídios por dia, estão, contudo, longe de representar a real dimensão deste fenómeno, já que “muitas vezes o Ministério Público dispensa a autópsia quando tem suspeitas fundadas de que não houve crime”, conforme esclareceu Duarte Nuno Vieira, ao tempo presidente do IML. O suicídio é a principal causa de morte não-natural no país, tendo ultrapassado o número de mortes na estrada. Segundo notícia do Público (Lusa - 08 de Setembro de 2012), em 2009, verificou-se um suicídio a cada quatro horas, tendo sido a Madeira a Região de maior incidência. E apesar disto assim se verificar há um estranho silêncio no equacionamento das causas que estão associadas e que são potenciadoras dos dramas pessoais e familiares. Esta auto-destruição da vida aflige-me e, certamente, aflige todos os que amam a vida. E o que é sensível por aí é o silêncio sobre este arrepiante drama, certamente, porque tem muito que se lhe diga. A depressão, a melancolia, a grande tristeza, a desesperança e o pessimismo, entre múltiplas causas que aos especialistas compete identificar, deveriam ser motivo de análise e debate aberto, face a um quadro que me parece ser muito preocupante. Quem o comete está, obviamente, em grave e profunda depressão e, por isso mesmo, deveria estar sob vigilância, até porque os sinais ou tendências suicidas não surgem de um dia para o outro. Mas a sociedade pouco se rala, individualista que é, tampouco quem governa entende serem necessárias adequadas políticas. Escreveu Morpheu: "(...) o suicídio é muitas vezes uma solução patológica para um angustiante problema que a pessoa considera intransponível, como o isolamento social, as dolorosas injustiças, ingratidões, maus tratos, violências psíquicas a vários níveis, um lar que se desfez durante a infância, situação altamente traumatizante, cuja ferida se arrasta numa dor insuportável e culmina mais tarde numa depressão gravemente patológica que conduz a um triste final da vida. É ainda, a consequência de uma doença física grave, o desemprego, a toxicodependência, o envelhecimento que não se aceita, etc”. Li que "90% dos suicídios se verificam em resultado de múltiplas doenças psíquicas ou psiquiátricas. Cerca de 15% dos suicidas sofrem de depressão, em que a desmotivação de vida é insuportável, e torna-se imbatível o não querer viver. Dir-se-á que a pessoa perdeu toda a capacidade energética e a vida deixou de ter o mínimo sentido ou interesse. Cerca de 7% sofre de dependência alcoólica".
Naqueles 15%, é convicção minha, encontram-se muitos que são a consequência da sociedade que estamos a construir. A sociedade do ter antes do ser, a sociedade da ambição sem limite, a sociedade das aparências, das festas, da vergonhosa ostentação, da competição com o outro embora sem meios para tal, a sociedade que também relega, não olha, castiga o eventualmente mais fraco atirando-o para a margem dos desprotegidos. É esta a sociedade que, de olhos vendados, constrói, alegremente, as armas da sua destruição. E nem conta dá do tortuoso caminho que está a percorrer. É esta louca correria, sem o sentido da responsabilidade, do bom senso, da honradez, do passo de acordo com a perna, que conduz, paulatinamente, às insónias, à ansiedade, à angústia, às drogas sejam elas de que tipo forem e, finalmente, deduzo, à desesperança. A este tipo de organização social digo, com firmeza, NÃO, OBRIGADO! 
O desenvolvimento não é isto nem é para dar nisto. O desenvolvimento tem a ver com três dimensões inter-relacionadas: 
a) Com uma dimensão económica, ligada à produção e distribuição dos bens; 
b) Com uma dimensão social, ligada às condições de vida e com as desigualdades; 
c) Com uma dimensão cultural, ligada, fundamentalmente, com o património num sentido lato, enquanto conjunto de capitais (capital social, económico, cultural e o simbólico). 
Isto implica que a palavra desenvolvimento deva ser enquadrada no sentido endógeno e integrado, como resultado de considerações de ordem filosófica, ideológica e metodológica. São estes factores que entendo como os pressupostos que devem conduzir à contextualização do desenvolvimento. Senhora secretária, mexa-se, por favor. 

NOTA 
Síntese de alguns textos já publicados. 
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 9 de setembro de 2018

ASSUNTOS SOCIAIS, OS "MEIOS FELIZMENTE SÃO MUITOS"...



FACTO

"Rita Andrade esteve ontem na festa de encerramento das actividades de Verão, intitulada ‘Festa do Chá Gelado’. A secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais congratulou-se pelo facto de o Governo Regional estar a fazer uma “forte aposta na área social”. “Hoje em dia as necessidades são cada vez maiores, uma vez que as pessoas também vivem cada vez mais e isso é bom. O maior desafio é nosso de poder proporcionar uma maior qualidade de vida às pessoas através de todos os meios que existem na nossa Região, que são muitos, felizmente (...)" - Fonte: DN-Madeira.

BREVE COMENTÁRIO
E PERGUNTA

Tenho dificuldade em aceitar políticas do faz-de-conta. Percepção minha, comprovada através de estatísticas, o quadro social, depois de todos estes anos, é grave, muito grave, e não é com palavras de circunstância e périplos por toda a Região, que se resolve. As palavras não decretam, as imagens e os sorrisos não satisfazem necessidades, antes os actos assertivos, planeados e estruturados na cadência do tempo podem resolver. E é isso que, no plano político, não existe nem se vislumbra. Aquilo que é sensível é uma actuação mediática, nas margens dos problemas, em um toca e foge naquilo que deveria ser o pensamento portador de futuro. Não basta, assim, oferecer uma ideia de muita actividade, saltitando de instituição em instituição. Importante é traçar um rumo, articulado com todos os outros sectores do governo, de forma articulada e transversal, para que possa existir uma mudança a prazo. Quando a secretária fala de "um forte compromisso", pergunta-se, qual? Ora, a questão social é muito mais profunda e importante que convívios "entre todos, promovendo o desenvolvimento e manutenção de capacidades e competências, estimulando ao nível físico, social e cognitivo com a participação na realização de todos os preparativos para a festa" (DN), pois isso, digo eu, constitui tarefa normal e obrigatória de um plano de actividades de uma qualquer instituição. Anormal seria que não acontecesse. Daí que, para uma responsável pela inclusão e assuntos sociais, a tarefa política tenha de ultrapassar, em muito, os encontros pontuais, desconjuntados, com finalidades claramente mediáticas, mas que não adiantam nem atrasam. E a pergunta é esta: Senhora secretária, considerando que o tempo de "estado de graça" político há muito terminou, quando é que deixa o rodopio e apresenta um plano integrado susceptível de fazer crer que o futuro poderá ser diferente? É que, julgo eu, ninguém sabe para onde caminha. E o "chá" está a ficar gelado!
Ilustração: Dnotícias.pt

sábado, 18 de agosto de 2018

PARA A SECRETÁRIA DA INCLUSÃO... SOMOS TIPO BENETTON


Acredito, acredito mesmo, que seja uma pessoa fantástica. No plano político, porém, um zerinho. Só a vejo entre casas do povo e afins, subsídios, visitas e palavras de circunstância que não definem a capacidade de governar um sector tão complexo e, por isso mesmo, difícil: a inclusão e os assuntos sociais. Ontem, a Drª Rita Andrade, secretária deste governo regional, aproveitando a oportunidade da Gala Internacional de Folclore, disparou (fonte DN): "somos todos diferentes, mas todos iguais", isto é, somos tipo Benetton! "O folclore é a nossa riqueza, a nossa identidade e o nosso ADN". Somos, enfim, digo eu, o "bailinho" tendencialmente de cabeça virada para o chão, há 42 anos. Fora os outros que estão para trás! Só que, na esteira de G. Orwell, por mera adaptação da sátira "O triunfo dos porcos/A quinta dos animais" há uns animais que têm sido mais iguais do que outros. Eu diria, porque é público e notório, que "a nossa identidade" tem sido a riqueza de alguns governantes. 


O que a secretária não se deve ter apercebido é que o ADN deste povinho tem sofrido, no plano político, uma interessante mutação. E já não é o que era. É a velha história dos gatinhos que nascem todos de olhos fechados, porém, aos poucos, os vão abrindo o que lhes permite fazer as suas escolhas. Decididamente, a secretária deveria interiorizar que não somos todos iguais. Seria bom que que não existissem proteccionismos a vários níveis, que as desigualdades fossem esbatidas, que a riqueza fosse mais bem distribuída, que a Autonomia a todos servisse e não apenas à alcateia do costume, que a "riqueza", essa sim, da Educação fosse sensível contrariando os números aterradores das estatísticas, que a nossa "identidade" fosse reivindicativa e não de permissão ao que o "senhor governo" impõe, aí sim, talvez fossemos todos diferentes, mas todos iguais nos direitos e deveres. Como assim não é, o folclore continua.
Fui educado para ver o outro lado das coisas. Como me dizia um velho Amigo Professor, temos de fazer como o homem do aspirador. Quando todos sopravam para afastar a poeira, um fez o movimento contrário, descobriu o aspirador e ficou rico. Moral da história: vejam sempre, dizia, o outro lado do que nos dizem. Neste caso, quando um político fala do nosso ADN (tornou-se tão vulgar) convinha que tivesse bem presente o outro lado dos "bichos" sofredores da quinta, que um dia farão a "revolução". Sem cravos enfiados na G3 e apenas com a arma do voto.  
Ilustração: Google Imagens.

NOTA

Interessante o facto do vice-presidente do governo, Dr. Pedro Calado ter criticado hoje os "actores político" que fazem "folclore, com festas, festins e muita palhaçada à volta". Então o "folclore" não constitui "a nossa riqueza, a nossa identidade e o nosso ADN"?

terça-feira, 3 de abril de 2018

NO EXERCÍCIO DA POLÍTICA EXIGE-SE PENSAMENTO COM FUTURO


Para tudo é preciso ter competência. No exercício da política, acrescento, jeito! Quando ambas falham, primeiro, começo a torcer o nariz e, depois, começo a interrogar-me. Vem isto a propósito da Senhora secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais. Vejo-a completamente perdida no labirinto do governo. Umas visitas aqui e outras ali, sobretudo de casa do povo em casa do povo, tendencialmente de sorriso aberto, e aquilo que é estrutural no domínio da verdadeira inclusão e dos assuntos sociais, onde há tanto e tanto para fazer, por mais que leia e acompanhe, não consigo descobrir onde quer chegar e que passos está a dar para lá chegar.


Trata-se de um sector muito sensível e de uma complexidade extrema. Por isso, não basta uma política de subsídios, uns discursos razoavelmente bem enfeitados sobre a igual de género, umas declarações sobre a diminuição do desemprego que, registe-se, tem outras causas que não suas, umas tertúlias e uns projectos para empreendedores, dinheiro e palavrinhas contra a violência doméstica, etc., ora  isto não chega para que a Senhora secretária caminhe, de passo firme e assertivo, no sentido de uma mudança sentida pela sociedade. É evidente que qualquer transformação não se opera com um simples estalido de dedos. Leva anos, sabe-se. Pior é não percebermos que caminho está ou quer tomar, mantendo-se na encruzilhada, marcando passo, olhando para os vários caminhos sem saber por onde optar. Enquanto cidadão é isso que me custa aceitar. 
Caminho pela ilha, contacto pessoas, observo-as nos seus estilos de vida e expectativas, reparo na pobreza e exclusão, nos queixumes, nas conversas sobre o nada, e facilmente descubro o quanto há a fazer pelo futuro, que não passa, obviamente, por visitinhas de circunstância. Ah, oiço e leio que o programa de governo está a ser cumprido! E o que é isso, questiono-me. Umas linhas de base eleitoralista, comicieiras, para consumo imediato e que não alteram a substância? Convenhamos que isso é pobre, muito pobre. No exercício da política exige-se mais, muito mais. Exige-se visão, compromisso, inteligência, decisões portadoras de futuro, rigor, absoluta definição de prioridades estruturais, capacidade para uma transformação graduada no tempo, sentido de auto-sustentação do sistema e de participação das comunidades locais, respeito pelos princípios da continuidade funcional, da interacção e da integração, noção da situação real e da configuração da situação ideal. Tudo isto não me parece existir. Vejo uma navegação pelas estrelas, secundarizando os instrumentos. E o tempo passa, célere. O que fica é a espuma dos dias. 

NOTA
Posição meramente política, até porque não conheço pessoalmente a secretária em causa, nem alguma vez com ela, circunstancialmente, me cruzei.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 25 de julho de 2017

SERÁ QUE HÁ PESSOAS A DECLINAR CONVITES?


A dança de cadeiras entre governantes sempre me deixou alguma perplexidade. Parece que existem aqueles e não mais do que aqueles. Obviamente que não discuto competências nem as opções de quem preside ao governo. Lá sabe(m), porquê. Agora, que deixa uma imagem de ser limitado o leque de escolha, isso parece-me evidente. Pode estar a acontecer a existência de pessoas que declinam convites ou, então, estamos em presença de um círculo vicioso de amizades. E porquê? Não sendo assunto novo, há dias, a candidatura de Rubina Leal à Câmara Municipal do Funchal, recrutou elementos que são membros do actual governo. Ontem, o governo, para substituir a secretária regional Rubina Leal, convidou Maria Rita de Andrade, actual presidente do Conselho Directivo do Instituto de Emprego da Madeira. Ora bem, ao longo de anos falaram da necessidade de estabilidade como valor maior, agora são os próprios que saltitam daqui para ali e dali para acolá como se tudo fosse normal. Do meu ponto de vista, não é, claro, no decorrer de uma legislatura.


O Instituto de Emprego tem muito que se lhe diga, porque se trata de uma área de intervenção política complexa e preocupante. O seu foco é o emprego ou a falta dele e isso é o que mais preocupa a população. Maria Rita Andrade para lá entrou no dia 01 de Maio de 2015. No Dia do Trabalhador, curiosamente. Dois anos depois, o mínimo exigível para conhecer os cantos à casa e determinar um rumo, que deveria estar muito para além do cumprimento de alguns programas, a Senhora salta para a governação regional. Pergunto: porque está mais à mão ou porque domina os dossiês da Inclusão e dos Assuntos Sociais? Fica a ideia de ser, repito, quem mais à mão estava. Já não refiro, sequer, a questão, se bem que importante, do passado e experiência no quadro político, outrossim em intervenções, escritas ou não, que permitam perceber e avaliar, nesse sector, o seu pensamento em matéria relevante quanto a dos Assuntos Sociais e Inclusão. Não basta uma Licenciatura em Sociologia! Trata-se de uma posição de governo. 
Neste contexto, porque levo muitos anos de vida, de experiências e de contacto com pessoas que muito considero, independentemente dos quadrantes políticos, pessoas que respeito pela sua visão de conjunto deste sector, obviamente que me nego a aceitar a inevitabilidade de uma sucessiva dança de cadeiras, como se tudo o resto fosse um imenso deserto.  
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 4 de fevereiro de 2017

COM A VERDADE SE ENGANA


“(...) Passados seis meses há uma verdade e é essa que continuaremos a informar e a esclarecer as famílias madeirenses as vezes que for necessário. Até ao momento, passados seis meses, todos os realojamentos feitos até à data foi por acção e intervenção do Governo Regional. Foram afectadas 251 habitações, estão no momento 113 apoiadas e 93 concluídas e recuperadas por acção e intervenção do Governo Regional”, disse Vânia Jesus, deputada do PSD-Madeira. É propaganda fácil e sem sentido. Afinal, existindo um governo regional AUTÓNOMO, pergunta-se, a quem é que competiria realojar e ou reabilitar? Ao governo da República, ultrapassando os órgãos de governo próprio da Região? Não, Senhora Deputada, não confunda as situações. Está definido, assumido e confirmado pela via institucional, que o governo da República assumirá todos os encargos; outra coisa é, localmente, fazer avançar tais processos, porque as pessoas não podem esperar. Se o governo regional não tem reserva financeira para acudir de imediato, então mal está o processo gestionário das finanças regionais. E sabe-se que está!


O curioso é que o governo da Madeira, que é tão célere a reivindicar direitos autonómicos, quando tudo está "preto no branco", opta por tocar sempre a mesma tecla, desde há 40 anos, a tecla do confronto desnecessário, fazendo confusão onde ela não existe. Esse foi chão que deu uvas! Já não dá, Senhora Deputada. Simplesmente porque inscreve-se na politiquice barata. As pessoas estão fartas disso. Também não deixa de ser curioso o caso da Segurança Social. Os governantes locais sabem que todos os apoios e subsídios são NACIONAIS. Até os próprios funcionários são pagos pela República. É assim e está certo. Mas quando toca a aparecer a dizer que, em 2016, Região "atribuiu" apoios sociais acima dos 40 milhões de euros, não se vislumbra a honestidade de dizer a proveniência do dinheiro para pagar o Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego, Complemento Solidário para Idosos e pensões de Velhice, Invalidez e Sobrevivência, entre outros. Aparecem, de peito cheio, cumprimentando com o chapéu dos outros, como se o dinheirinho saísse dos cofres da Região por via do Orçamento Regional. Lamentável.
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

AÇORES COM "TRATAMENTO DIFERENTE"? DRª RUBINA LEAL, MAS QUEM, AO LONGO DE ANOS, COM AS SUAS POLÍTICAS MEGALÓMANAS, SECUNDARIZOU OS MAIS VULNERÁVEIS?


A secretária regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais resolveu atirar-se ao governo da República. Considerou o primeiro-ministro hipócrita no que concerne aos apoios sociais. Queixou-se de "tratamento diferente" pela "lamentável discrepância" das transferências para a Segurança Social para os Açores (97,7M) relativamente à Madeira (33,7M). Apenas três breves reflexões, entre muitas que podiam aqui ser aduzidas: primeira, apelando à memória recente, durante o mandato do Dr. Passos Coelho, como foi? Os pressupostos de análise e de atribuição não foram os mesmos? É que a secretária regional, com a sua declaração, tentou passar uma mensagem de protecção político-partidária para os Açores, quando há REGRAS, repito, REGRAS há muito definidas para os cálculos e que, obviamente, têm de ser cumpridas; segunda, a secretária certamente que tem presente o discurso do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira, que eles, os açorianos, eram tão atrasados e pobres que ainda lavavam a roupa nos alguidares; terceiro, ao invés deste tipo de discurso, leviano, sem sentido e inconsistente porque não fundamentado, por que não se preocupa a secretária, no quadro dos assuntos sociais, atribuir, como fazem nos Açores, já não vou mais longe, um Complemento Regional de Pensão? Em 2015, foram mais de 35 mil idosos apoiados nos Açores num montante global de cerca de 25 milhões de euros. Exactamente, o que o governo da Madeira atribuiu às escolas privadas!


Mas há mais, certamente que a secretária conhece o COMPAMID (Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos), que beneficiou cerca de 4.000 idosos em 2015 e que, em 2016, foi alargado aos reformados por invalidez, independentemente da idade. O montante anual do COMPAMID corresponde a 50% do salário mínimo regional, mensal (Valor anual para o Novo Ciclo 2016/2017 – 278.25€). Pois bem, conhecendo a situação muito precária de milhares de madeirenses, por que não propõe ao governo de que faz parte essa comparticipação regional? Aproveite o Orçamento Regional para 2017. E, já agora, ao invés de obras e iniciativas desnecessárias ou não prioritárias, por que não copia e influencia o governo da Madeira no sentido de reduzir o IRS e o IVA? Nos Açores (s.e) no IRS a taxa do primeiro escalão é 30% inferior à taxa nacional e a do segundo escalão 25%. Nos restantes escalões, a diferença é de 20% em relação às taxas nacionais. Quanto ao IVA, as taxas reduzida e intermédia são 30% inferiores às nacionais. A taxa normal regista um diferencial fiscal de 20%. Pode não ser igual, mas em sede de Orçamento Regional, repito, proponha algumas medidas que possibilitem, sobretudo aos mais vulneráveis, alguma segurança.
Não é que nos Açores tudo seja perfeito. Obviamente que não. Eu não domino essa realidade. Abstenho-me e apenas, no plano político, enunciei algumas medidas. Mas quando a secretária Drª Rubina Leal vem com esta lengalenga, há anos conhecida, temos de fazer lembrar algumas questões importantes. A secretária que faça este exercício muito simples: entre na DGCI, vá até o seu IRS, altere a sua residência fiscal para os Açores e simule. Só aí verá o resultado! É evidente que qualquer pessoa percebe este constante saltitar da secretária Rubina Leal. Aproximam-se eleições, não é? Só que por melhor que seja a preparação da quase diária exposição mediática, as fragilidades políticas são muito evidentes e o povo não é tonto.
Ilustração: Google Imagens.