quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

ENTRADA DE LEÃO E SAÍDA DE CORDEIRINHO MANSO



A viola foi metida no saco porque faltaram argumentos para negociar no sentido de uma solução equilibrada para os problemas muito graves que a Madeira vai enfrentar. Os causadores da situação estão agora remetidos a um profundo silêncio sem possibilidades de saírem do labirinto onde se meteram. A questão do CINM, então, para além de preocupante, demonstra, inequivocamente e por outro lado, a falácia das sucessivas declarações do secretário do Plano e Finanças, Dr.Ventura Garcês. Lembro-me, vezes sem conta, ter afirmado, acintosamente, que tinha sido o Secretário de Estado Dr. Sérgio Vasques (PS) que tinha feito um "veto de gaveta". Lembro-me de tudo quanto foi dito na Assembleia contra o governo socialista e eis que pela boca morreu o peixe. Enganaram o povo, porque esconderam, sucessivamente, a realidade constante dos relatórios, concretamente, o modelo gestionário, a criação de emprego e sobretudo a transparência.


 
Com que então, os deputados da Madeira do PSD e do CDS/PP votaram a favor do OE para 2012! Não sei se foram pressionados ou não, não sei se tiveram de meter o "rabinho entre as pernas" pela pressão partidária, a verdade é que de tantas promessas, de tanta "união de facto", de tanto convencimento que, agora sim, com os socialistas apeados do poder, outro galo cantaria, a questão do Centro Internacional de Negócios da Madeira, entre outras, seria resolvida e, "vade retro" a dupla austeridade nunca seria colocada em cima da mesa. Agora, com a Madeira em sintonia político-partidária com a República, assumiram, novos e esperançosos tempos estavam aí ao virar do Garajau. Afinal, a viola foi metida no saco porque faltaram argumentos para negociar no sentido de uma solução equilibrada para os problemas muito graves que a Madeira vai enfrentar. Os causadores da situação estão agora remetidos a um profundo silêncio sem possibilidades de saírem do labirinto onde se meteram.
A questão do CINM, por exemplo, para além de preocupante, demonstra, inequivocamente e por outro lado, a falácia das sucessivas declarações do secretário do Plano e Finanças, Dr.Ventura Garcês, agora, no plano político, desaparecido em combate. Lembro-me, vezes sem conta, ter afirmado, acintosamente, que tinha sido o Secretário de Estado Dr. Sérgio Vasques (PS) que tinha feito um "veto de gaveta". Lembro-me de tudo quanto foi dito na Assembleia da Madeira contra o governo socialista e eis que pela boca morreu o peixe. Enganaram o povo, porque esconderam, sucessivamente, a realidade constante dos relatórios, concretamente, o modelo gestionário, a criação de emprego e sobretudo a transparência. E recordo, aqui, ao contrário da propaganda do governo regional, que toda a informação prestada em tempo adequado pela RAM foi conduzida para as entidades competentes da UE. Naturalmente, que tendo em conta o cenário de negociação proposto pela RAM, as solicitações ao Comissário Joaquín Almunia não tiveram resposta porque “batiam de frente” com a insistência da RAM/SDM em destruir emprego à custa de mais benefícios fiscais. Uma insistência assassina para o alargamento dos benefícios fiscais à praça madeirense. A própria RAM/SDM não teve argumentos para justificar o injustificável perante o cenário de desemprego na UE. Dado que a RAM nunca esteve disposta a alterar a sua proposta de ”destruição de emprego contra mais benefícios fiscais” os eventuais apelos do Comissário J. Almunia nunca tiveram qualquer resposta. Em consequência deste erro clamoroso, as negociações foram encerradas. Ficou, aliás, bastante claro que caso a Madeira, em tempo devido, tivesse alterado a sua proposta, mantendo os critérios de criação de emprego ou até reforçando-os, as negociações iniciais poderiam ter tomado outro rumo. Curiosamente, o Projecto de Resolução então apresentado pelo PSD na Assembleia da República, confirmou que para o Governo Regional do PSD os critérios de criação de emprego na praça madeirense não eram relevantes: “(…) Enquanto que os critérios de elegibilidade relacionados com a criação de postos de trabalho poderão ser eventualmente relevantes no caso das Canárias, a sua adequação à Madeira é altamente questionável”), pode ler-se no Projecto de Resolução do PSD. 
Posso, então, concluir:
1. Que o PSD prejudicou a Madeira quando apresentou uma proposta que destruia emprego;
2. Foi o governo do PSD que permitiu exageradas e inapropriadas interferências do concessionário (SDM) no processo negocial, provocando danos negociais irreversíveis.
3. O Grupo Parlamentar ao qual pertenci considerou, sempre, urgente uma redefinição dos termos de exploração do CINM de modo a garantir uma efectiva criação de riqueza e de emprego.
À luz do processo histórico não venham agora os culpados arvorarem-se em vítimas. Tanto assim é que o governo PSD/CDS seguiu os mesmos passos que o anterior governo. A mentira, caros senhores, tem sempre perna curta. Daí a entrada de leão e a saída de cordeirinhos mansos neste Orçamento de Estado.
Ilustração: Google Imagens.

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