terça-feira, 4 de junho de 2013

CÂMARA DO FUNCHAL: MAIS DO MESMO, NÃO, OBRIGADO!


Algumas perguntas ao Dr. Bruno Pereira: qual foi a autarquia que, nos últimos vinte anos, mais património destruiu ou autorizou a sua destruição? a quem se deve a responsabilidade política pela degradação de 20% (!) dos prédios do Funchal? sobre o Conselho Municipal de Juventude, há mais de dois anos, sendo então vice-presidente da Câmara, de posse da lei nacional e regional, apesar da pressão nesse sentido, que razões o levaram para que não tivesse dado um passo no sentido da sua criação? sobre as Escolas a Tempo Inteiro, saberá o Dr. Bruno Pereira do que está a falar? Saberá, por exemplo, que as ETI são uma boa resposta para um problema errado? Que as ETI estão a ser condenadas por todo o lado, por investigadores e pensadores das causas pela educação? 

As campanhas eleitorais são, de uma maneira geral, assim: alguns dizem coisas, apenas porque, diariamente, têm de aparecer nos órgãos de comunicação social. O que dizem, porque dizem, que sustentabilidade têm no que dizem, aí, enquanto cidadão, sinto um enorme vazio. Digamos que vão atrás da onda, determinam o menu da semana, cumprem-no mas sem pensamento. Por exemplo, nos últimos dias dei com três posições do candidato do PSD-M, Dr. Bruno Pereira, que se encaixam num tipo de campanha gasto, sem interesse e que se destina a cumprir o calendário mediático.
1º A Revisão do Plano Director Municipal. É o que se chama chover no molhado e cumprir o número político. A revisão está em curso, com alguns anos de atraso, e o que resultou da conferência de imprensa realizada foi que "importa recuperar o património edificado da cidade" e que se "estima em 20% os prédios existentes no Funchal que estão em degradação" (...) havendo, por isso, "de facto, um grande trabalho a fazer". Bom, poderia aqui questionar duas coisas: primeiro, qual foi a autarquia que, nos últimos vinte anos, mais património destruiu ou autorizou a sua destruição?; segundo, a quem se deve a responsabilidade política pela degradação de 20% (!) dos prédios do Funchal? Esconder estas respostas equivale querer passar entre as responsabilidades sem uma assunção clara do "mea culpa" que ao PSD compete fazer. Porém, embora preocupado, dou isso de barato. Como de barato dou aquela posição isolada referente ao apoio jurídico no sentido da legalização dos edifícios de construção espontânea, quando o problema que se coloca é, fundamentalmente, o da requalificação dos espaços em função de múltiplas variáveis. Agora, já não posso aceitar que uma candidatura séria e apostada no futuro, se agarre aos aspectos que correspondem ao óbvio (as políticas de recuperação e defesa do património) e que passe ao lado de outros, no âmbito do PDM, que se prendem com aquilo que o candidato deseja para a cidade com um novo PDM. No essencial, que ideia de cidade para o futuro tem o candidato, em todos os sectores e áreas de actuação política onde o PDM constitui um fundamental instrumento de planeamento. Quando um candidato não entra por aí, a ideia que fica é que a revisão do PDM servirá mais para branquear os erros e atropelos do passado, que deveriam ter conduzido à demissão do Executivo, do que projectar a cidade do futuro. Oxalá que não aprovem o PDM antes das eleições autárquicas. Um futuro executivo terá, obviamente, que reanalisá-lo.
2º Conselho Municipal de Juventude. O candidato Dr. Bruno Pereira reuniu com uma série de jovens do PSD, como se a juventude fosse apenas aquela partidária de uma determinada cor política. Mas, tudo bem, não é isso que é preocupante. Preocupante é anunciar um Conselho Municipal de Juventude quando o Dr. Bruno Pereira, há mais de dois anos, sendo então vice-presidente da Câmara, de posse da lei nacional e regional, apesar da pressão nesse sentido, nunca ter dado um passo na criação desse conselho municipal. Isto é que me preocupa. E sendo assim, esta "proposta" (que não é proposta, porque decorre da lei e se alguém por ela lutou na Madeira, basta ir aos arquivos, foi a JS-Madeira) pode vir a seguir o mesmo caminho do Conselho Regional de Juventude que, no tempo do anterior secretário regional, esteve três anos sem reunir. Aliás, perante tanto problema que o Funchal enfrenta, pergunto: para quê um Conselho Regional ou Municipal de Juventude, enquanto órgão consultivo, se a subordinação é total a quem ainda está na Quinta Vigia? A resposta não foi dada pelo candidato, por isso, constitui paleio estas encenações sem conteúdo.
Escola a Tempo Inteiro (ETI). Assumiu o candidato Dr. Bruno Pereira: "(...) No próximo ano, todas as crianças do concelho do Funchal terão escola a tempo inteiro". É evidente que as Câmaras Municipais são responsáveis pela manutenção dos estabelecimentos de ensino básico, mas não depende da Câmara a existência ou não das ETI. Essa é uma opção política do governo e não da autarquia. Mas, independentemente desse aspecto, saberá o Dr. Bruno Pereira do que está a falar? Saberá, por exemplo, que as ETI são uma boa resposta para um problema errado? Que as ETI estão a ser condenadas por todo o lado, por investigadores e pensadores das causas pela educação? Este é um assunto que levaria muito texto para explicar, por isso, apenas vou aqui deixar três, apenas três declarações de figuras bem conhecidas, que recupero de outros textos aqui publicados: 
a) O Professor Doutor Santana Castilho, da Escola Superior de Educação de Santarém, investigador, sublinhou, recentemente, que as Escolas a Tempo Inteiro são uma “aberração pedagógica e social que nacionalizou crianças e legitimou a escravização dos pais”. 
b) O Dr. Eduardo Sá, Psicólogo Clínico, salientou em uma entrevista publicada na Revista Focus: "As crianças estão em vias de extinção (...) cada vez mais as crianças estão a passar por um conjunto de situações que não são muito razoáveis (...) Cada vez mais as crianças não são crianças. As crianças têm hoje uma relação com o brincar que é cada vez mais uma relação de fim-de-semana e brincar é uma actividade muito séria para que seja feita apenas ao fim de semana. Passam cada vez mais horas na escola, o que não é adequado... aquilo que me preocupa é que mais escola, sobretudo como ela está a ser vivida, signifique menos infância e quanto menos infância, mais nos arriscamos a construir pessoas magoadas com a vida. Quanto mais longa e mais rica for a infância mais saudável será a adultez (...) os pais estão muito enganados ao pensarem que mais escola significa mais educação (...) neste momento a infância começa a ser perigosamente a escola e, de repente, há toda uma vertente tecnocrática como se o que estivesse em primeiro lugar fosse toda a formação e depois viver a vida. Isto é um absurdo".
c) O Dr. Daniel Sampaio, psiquiatra e estudioso das questões educativas, sublinhou em um dos artigos: “(…) não estaremos a remediar à pressa um mal-estar civilizacional, pedindo aos professores (mais uma vez) que substituam a família? Se os pais têm maus horários, não deveriam reivindicar melhores condições de trabalho, que passassem, por exemplo, pelo encurtamento da hora de almoço, de modo a poderem chegar mais cedo, a tempo de estar com os filhos? Não deveria ser esse um projecto de luta das associações de pais? (…).
Fixo-me no texto do Dr. Daniel Sampaio e questiono, aqui sim, se a Câmara não poderia e deveria ser a promotora de um processo de reorganização social (e tudo o que isso implica) no sentido de deixarmos de ter Escolas a Tempo Inteiro e pais a meio tempo? E por aqui fico.
Ilustração: Google Imagens.

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