sábado, 10 de agosto de 2013

A ALBANIZAÇÃO DOS PENSIONISTAS


Vale a pena recordar algumas evidências. A primeira é que, sendo verdade que a pensão média da CGA é superior à do regime geral da segurança social (1300 e 500 euros), há razões para que assim seja. Umas justificadas, outras não (a persistência de diferenças na fórmula de cálculo para os novos pensionistas). Não é despiciendo sublinhar que estamos perante pensões contributivas, o que significa que os benefícios resultam de descontos prévios e diferenciados. Enquanto os salários de referência na CGA foram significativamente superiores (estamos a falar de professores, médicos, magistrados e outras profissões qualificadas e de trabalhadores de fundos de pensões entretanto integrados – é o ex. da PT, CGD e CTT), também as suas carreiras contributivas foram mais longas (30 anos na CGA e 24 no RGSS). Naturalmente que estes descontos têm de se traduzir em pensões mais elevadas. A menos que se queira “albanizar” os rendimentos de todos os pensionistas, comprimindo-os e tratando de igual forma quem teve carreiras contributivas longas (baseadas em salários mais altos) e quem descontou pouco (sobre salários mais reduzidos), não se percebe qual o objectivo desta diatribe contra os pensionistas.


Pedro Adão e Silva, cronista do Expresso, publicou, no dia 18 de Maio, um texto que ajuda, certamente, os menos bem informados, sobre essa dita convergência das pensões com as do regime geral. Aqui deixo o seu texto, publicado, também, no seu blogue pessoal.
"Chega a ser enternecedora a forma como a encenação de Paulo Portas em torno da TSU para os pensionistas serviu como cortina de fumo para a mais brutal das medidas que o Governo se prepara para perpetrar: a convergência retroativa das pensões da Caixa Geral de Aposentações. Não deixa, aliás, de ser sintomático que tenhamos assistido a uma mordidela coletiva do isco. Todas as críticas se centraram numa medida injusta e que é, de facto, mais um “aumento brutal de impostos”, mas que agora é dada como sendo “facultativa”, enquanto se secundarizava uma outra, que prevê cortes bem mais significativos de rendimentos.
Talvez a explicação esteja nas palavras, como sempre insólitas, de Passos Coelho quando afirmou que as novas medidas não se aplicavam “à generalidade das pessoas” (sic) e não se traduziriam em “consequências diretas para os cidadãos”. Bem sei que a palavra do primeiro-ministro não é para ser levada a sério - verbaliza o que lhe ocorre em que cada momento, sem se preocupar com as repercussões daquilo que diz. Ainda assim, é revelador que faça uma distinção objetiva entre “pessoas” e pensionistas da CGA e que, dois anos passados, continue a não perceber que cortes nos rendimentos de um conjunto de cidadãos produzem efeitos, afundando ainda mais a economia – com “consequências diretas para os cidadãos”.
Vale a pena recordar algumas evidências. A primeira é que, sendo verdade que a pensão média da CGA é superior à do regime geral da segurança social (1300 e 500 euros), há razões para que assim seja. Umas justificadas, outras não (a persistência de diferenças na fórmula de cálculo para os novos pensionistas).
Não é despiciendo sublinhar que estamos perante pensões contributivas, o que significa que os benefícios resultam de descontos prévios e diferenciados. Enquanto os salários de referência na CGA foram significativamente superiores (estamos a falar de professores, médicos, magistrados e outras profissões qualificadas e de trabalhadores de fundos de pensões entretanto integrados – é o ex. da PT, CGD e CTT), também as suas carreiras contributivas foram mais longas (30 anos na CGA e 24 no RGSS). Naturalmente que estes descontos têm de se traduzir em pensões mais elevadas.
A menos que se queira “albanizar” os rendimentos de todos os pensionistas, comprimindo-os e tratando de igual forma quem teve carreiras contributivas longas (baseadas em salários mais altos) e quem descontou pouco (sobre salários mais reduzidos), não se percebe qual o objectivo desta diatribe contra os pensionistas.
Como se não bastassem todas estas questões, na carta à troika, o Governo assume que vai “poupar” 740 milhões de euros, em 2014, com um corte de 10%. Já o relatório do FMI referia que, para cortar 600 milhões, era necessário fazer reduções de 20% nas pensões, de forma a isentar as mais baixas. No fundo, o problema é sempre o mesmo: nunca se percebe se devemos temer mais a voragem ideológica do Governo ou a sua incompetência".
Ilustração: Google Imagens.

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