Mas passemos à reinvenção do debate político. Reinventar o quê, Senhor Deputado? O debate político? Quantos diplomas, de significativo interesse, apresentados pela Oposição, foram liminarmente chumbados? Ou melhor, quantos, ao longo de 36 anos, foram aprovados? Quantas Comissões de Inquérito foram levadas até ao fim, de forma séria e honesta e delas extraídas consequências? Quantas audições parlamentares solicitando a presença do governo foram impedidas, por "não serem oportunas"? Quantas vezes o Governo prestou contas na Assembleia? E quantos regimentos visando debates específicos, solicitados pela Oposição, foram elaborados e aprovados pelo PSD, para que a Oposição ficasse limitada no tempo de palavra? Mais. Discutir a Educação e a Saúde? Senhor Deputado, essa não. Há dezenas de propostas que jazem no arquivo da Assembleia, chumbadas sem qualquer debate digno desse nome? Até já aconteceu um voto de pesar, apresentado pela Oposição, ser chumbado!
Estava eu de costas voltadas para a televisão, em uns afazeres próprios da época, mas com o som pelos ouvidos adentro. De quando em vez olhei para o painel, curiosamente, nos momentos em que o Senhor Deputado Tranquada Gomes (PSD) defendia as suas teses ao jeito de "em verdade vos digo que não acredito no que digo". Ouvi uma parte do programa, mas o suficiente para reter declarações do tipo: é preciso "uma mensagem de esperança"; é preciso "reinventar o debate político"; é preciso "discutir a Educação e a Saúde (...) e as relações com o Estado"; é preciso fazer "cumprir o Regimento"; e ainda mais esta... só quando certa oposição entrou na Assembleia é que a descredibilização se deu! Ao ouvir, eu que por lá passei e conheço aquele formato, as pessoas e dinâmica de funcionamento, fiquei entre uma estridente gargalhada e a compaixão. Acabei, porém, com os olhos congestionados, pois entretinha-me na tarefa de descascar cebola pequenina para os pickles.
Com que então, Senhor Deputado, misturando e dando sequência às suas frases, podemos ficar com a necessidade de "reinventar o debate político", com uma "mensagem de esperança" para a "educação e para a saúde", através do escrupuloso cumprimento do "regimento" da Assembleia. É isso, não é? Ora bem, mas este regimento foi elaborado por quem? Diga lá quem o elaborou? Com a participação da Oposição? Quem é que, sempre que a Oposição descobriu uma possibilidade de ganhar mais um tempinho de palavra, veio de imediato alterar as regras para coarctar tal possibilidade? Quem, na primeira fila da bancada do PSD, anda sempre a vasculhar o regimento para reclamar à Mesa tudo e mais alguma coisa? Quem, porque dispõe de maioria, limita o número de debates possíveis, ora não os considerando oportunos, ora, pura e simplesmente bloqueando-os? Quem é que impôs que, no hemiciclo, como provocação, os partidos da esquerda política estejam sentados à direita e o PSD à esquerda? E quem é que limita a participação dos jornalistas nas reuniões das Comissões Especializadas? E quem é que desrespeita a ordem das listas sufragadas pelo povo, impondo quem não querem no plenário? Intermináveis seriam as perguntas.
Mas passemos à reinvenção do debate político. Reinventar o quê, Senhor Deputado? O debate político? Quantos diplomas, de significativo interesse, apresentados pela Oposição, foram liminarmente chumbados? Ou melhor, quantos, ao longo de 36 anos, foram aprovados? Quantas Comissões de Inquérito foram até ao fim, escalpelizados os assuntos até ao tutano, doesse a quem doesse, de forma séria e honesta e delas extraídas consequências? Quantas audições parlamentares solicitando a presença do governo foram impedidas, por "não serem oportunas"? Quantas vezes o Governo prestou contas na Assembleia? E quantas vezes os governantes não compareceram para explicar e defender os seus próprios diplomas? E quantos regimentos visando debates específicos, solicitados pela Oposição, foram elaborados e aprovados pelo PSD, para que a Oposição ficasse limitada no tempo de palavra? Mais. Discutir a Educação e a Saúde? Senhor Deputado, essa não. Há dezenas de propostas que jazem no arquivo da Assembleia, chumbadas sem qualquer debate digno desse nome? Até já aconteceu um voto de pesar, apresentado pela Oposição, ser chumbado!
Finalmente, quando certa oposição entrou na Assembleia o caldo entornou-se, disse, por outras palavras. Olhe que não, talvez melhor seria gravar os insultos ditos em voz baixa, mesmo ao seu lado, dirigidos a certas figuras da Oposição. Insultos, aliás, que são históricos. Alguns desses estão ainda pendentes em Tribunal. Desde há muitos, muitos anos que eles acontecem impunemente, desde aquela sessão em que um, lamentavelmente, disse para uma deputada juntar as pernas porque ainda não era hora de almoço!
Bom, por aqui fico. Já ultrapassei em dois segundos o meu tempo... peço desculpa Senhor Presidente.
Ilustração: Google Imagens.
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