Depois da Educação, a Saúde. Partidos e candidatos às próximas ‘Regionais’ elegem este sector em ‘estado de coma’ como prioridade. Isto porque sentem que os remédios alegadamente aplicados não fazem efeito. Cabe ao administrador hospitalar Luis Alberto Matos abordar serenamente um tema muito marcado por excesso de ruído e pouca responsabilização, ou seja, com política a mais.
"Em os “Piratas das Caraíbas” há uma cena onde se apela ao código dos piratas, um conjunto de ideias vagas, aplicadas ad-hoc. Muito similar à Saúde na RAM. Sucessivos GR´s nunca ajustaram políticas ativas de prevenção da Saúde/Social à demografia da RAM, criando sim, absurdos burocráticos/administrativos ineficazes na prestação de serviços naquelas áreas.
60% do orçamento da Saúde/Social, é aplicado direta/indiretamente em salários e mordomias, entidades ineficientes de nula produtividade. Existe opacidade na gestão dos recursos financeiros, técnicos, infraestruturais e humanos e não existem fundamentos, objetivos qualitativos/quantitativos no Investimento, na injeção de fundos, aquisições e apoios a IPSS´s/outros, por inércia e falta de controlo/gestão do GR. Em quê, porquê, por quem, quando, onde e como?
Na RAM, o Governo Regional mantém duas Secretarias Regionais, cujos serviços se duplicam no apoio Social/Saúde, nunca se coordenando. Estas secretarias, mantêm um complexo administrativo ineficaz, burocrático, desorganizado, desresponsabilizado e fútil. O uso/abuso da figura de equipas multi, pluri, inter, plani disciplinares em tudo, implica menor rapidez na promoção/aplicação de medidas sociais/saúde necessárias. A prevenção na saúde, deveria começar por ações sociais/saúde concertadas e a sua falta gera enormes custos humanos e financeiros. A sua fusão e extinção de organismos inúteis, deve ser realizada, numa lógica idêntica ao encerramento de escolas.
Ter 41 centros de saúde é excessivo. Calheta, Funchal, Santana, Machico e Porto Santo são localizações ótimas para centros de saúde melhores, concentrando os recursos agora dispersos. Por outro lado, dado que muitos Lares/IPSS têm de possuir médicos e enfermeiros a tempo inteiro, para além de outros peritos a tempo parcial e requisitos técnicos, há condições para prestação de serviços de saúde familiar próximos. Uma justa, correta e eficiente utilização dos recursos públicos investidos neles.
Eficazes políticas de Recursos Humanos (RH) nunca foram promovidas, atendendo a especificidade dos serviços e ações desenvolvidas pelos profissionais no contacto com populações no apoio ao seu lado mais emocional, frágil, débil: a Saúde/Social. Um departamento de RH, é essencial para uma política coerente de formação, promoção do brio e valorização pessoal com prémios em todos os escalões para quem cumpra objetivos de antemão fixados. A prevenção da fadiga, do stress ou ações de “burn out” são inexistentes, criando menor eficiência profissional, o erro, a insatisfação e o absentismo.
A promoção do mérito nunca é feita, políticas de proatividade ignoradas, limitando melhorias na qualidade em serviços, atendimentos/respeito aos cidadãos, correto uso de equipamentos e infraestruturas. Faltam metodologias de combate ao desperdício e ao erro, uma maior eficiência no alcance de objetivos/responsabilização não são exigidas. A micro-gestão de equipas, em todos os escalões, com um orçamento a ser gerido por estas e objetivos qualitativos e quantitativos fixados, deve existir. O mérito deve ser reconhecido com prémios/promoções via mecanismos transparentes de confiança.
A dimensão física, humana e profissional da RAM não permite a existência normal das atuais entidades privadas na saúde, IPSS´s e hospitais públicos. Os recursos técnicos profissionais são limitados e o GR promove uma política dúbia, ineficaz e com acumulação de trabalho por todas as entidades, a forma mais errada de compensar salários. Uma medida de falência para ter-se um conjunto de profissionais qualificados e empenhados no setor público, com melhores condições profissionais. A exclusividade paga, que muitos possuem, não é cumprida nem exigida e uma lista pública de interesses profissionais e societários deve ser exigida para credibilizar e fomentar a transparência no setor público.
Um sector privado, complemento do público, implica investimentos adequados à existência dessas complementaridades e o não fomento de investimentos elevados em infraestruturas, como é exemplo o novo hospital, que utilizado na sua completude, absorverá todos os profissionais de saúde na RAM, sobretudo médicos e se mal gerido será mais um “elefante branco”. A funcionar corretamente, “canibalizará” entidades privadas, o que não se pretende de todo. Dado o limite do mercado ou o sector público “canibaliza” a iniciativa privada, ou o inverso. Atualmente, o dinamismo privado na resposta, eficiência, qualidade de serviços, por deficiências de gestão no setor público, permite que se continue a entregar serviços passíveis de serem executados neste, ajudando a manter o setor privado. Para o GR a redução de serviços no sector público a favor do sector privado é vista eleitoralmente como má. O inverso é escondido. Uma política eficaz de complementaridade entre sector público, privado e social, implicará menos gastos públicos, bem como um sector privado mais independente, com ambos apostados em valências e serviços distintos complementares. A política de aconchego a grupos privados ligados ao regime tem de terminar. O monopólio mata a iniciativa privada porque é inimigo da inovação e qualidade.
Políticas de competência, valorização, formação na área da saúde em todos ramos de ensino, são inexistentes. Os exemplos de sucesso, no exterior, são pontuais e devem-se ao mérito e esforço individual. Acordos para investigação ou formação externa, com diversas entidades e indivíduos, devem ter objetivos, exigindo-se retorno no investimento/apoios concedidos, inclusive comunitários.
Uma plataforma tecnológica de ajuda à gestão, uniforme, parametrizável, comum a todos os serviços de Saúde/Social da RAM, permitindo aos profissionais receber informação on-line sobre utentes, um controle/informação mais atual do seu estado, cruzamento de informação com outros serviços e capacidades instaladas, previsão de gastos, localização de focos sociais/saúde, gestão atempada de necessidades, ter um mapa Social/Saúde em tempo real, geo-localizado/referenciado, com grau de execução orçamental real para correções atempadas, permitindo input´s/decisões rápidas em tempo real, é necessária.
Nunca foi claro o financiamento do serviço púbico e social, optando-se por um sistema semipúblico, nada transparente e injusto para os cidadãos. Faltam critérios rigorosos nos apoios a utentes/famílias, permitindo-se demasiadas vezes, o uso de recursos públicos gratuitos por pessoas não carenciadas e fraudes. O GR não exige rigor e responsabilização nas contas públicas aos organismos que tutela. Utiliza na aquisição de produtos players que são bastas vezes comissionistas de fornecedores externos, empolando custos.
Ao financiar IPSS´s, o GR nunca exige complementaridade entre estas e os serviços públicos. A duplicação de custos financeiros nestas, em infraestruturas, RH, é real e de resultados nulos. Os lares podem servir como centros de saúde familiar de proximidade e triagem, que não acontece por inação do GR.
Em suma, muito por fazer na Saúde da RAM."
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