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18 Maio 2020
A Alemanha esquece a sua história contemporânea. Esquece que beneficiou de empréstimos em condições francamente favoráveis, no âmbito do plano Marshall, e não só.
1. Fala-se muito de pombas e falcões quando se discute a política americana, querendo com isto significar comportamentos políticos de maior diplomacia e moderação ou de agressividade.
Na Europa usa-se menos esta analogia. Creio, no entanto, que a exorbitante atitude do Tribunal Constitucional alemão ao exigir ao Banco Central Europeu (BCE) uma fundamentação jurídica da política seguida por Mario Draghi de compra de activos ligados à dívida soberana, de forma a evitar a falência dos Estados-membros endividados, é uma atitude representativa dos falcões europeus, neste caso alemães, que, com esta atitude, entendem que a União Europeia (UE) é “uma quinta” da Alemanha.
O Tribunal Constitucional alemão arroga-se de competências que não são as suas, ao querer suplantar o Tribunal de Justiça da União Europeia, hierarquicamente superior, com sentença definida de aprovação da política de Draghi, colocando a Alemanha numa “posição de superioridade” face aos outros Estados-membros.
Esta provocação à soberania europeia por parte do Tribunal Constitucional alemão está em linha com posições do anterior ministro das Finanças de Merkel e do seu séquito, o Sr. Schauble, elemento da linha dura alemã. Mas tem outros impactos. Vem criar dificuldades às negociações em curso dos parâmetros do Fundo de Recuperação Económica, com incidências negativas nas taxas de juro dos mercados para alguns países. Em Portugal, uma subida de 0,4% para 1,1%.
Li, mas dificilmente creio que passe do papel. A presidente da Comissão Europeia acompanha e pondera “os passos” a prosseguir da atitude do Tribunal alemão, “incluindo os procedimentos por infracção”. Pois… mas quem manda na Europa?!
Relembrar à Alemanha a sua história contemporânea
2. A Alemanha esquece a sua história contemporânea. Anda mesmo esquecida de que beneficiou de empréstimos em condições francamente favoráveis, no âmbito do plano Marshall. Empréstimos que beneficiavam de uma cláusula que lhe impedia ser estrangulada pelo serviço da dívida. A amortização do empréstimo estava indexada à evolução das suas exportações apenas até 5%, ou seja, a Alemanha Ocidental não podia pagar/ano pela amortização da dívida mais de um vigésimo das receitas provenientes de suas exportações.
Esquece-se ainda que 62,6% do montante da dívida lhe foi perdoado por acordo assinado em Londres, no dia 27 de Fevereiro de 1953, por 20 países após negociações bem melindrosas. Nesta data, a dívida alemã compunha-se de duas parcelas.
A de antes da Segunda Guerra Mundial, que ascendia a 22,6 mil milhões de marcos e ficou reduzida a 7,5 mil milhões com o acordo, e a componente decorrente da guerra, a indemnização aos países destruídos pela guerra, no montante de 16,2 mil milhões, reduzida a 7 mil milhões de marcos. Pode falar-se de um perdão gigantesco, reforçado por um prazo de pagamento alargado e uma taxa de juro reduzida. Que benesses!
Com este perdão a Alemanha libertou recursos financeiros fabulosos, aplicando-os no desenvolvimento da sua economia, potenciando assim após 1953 um crescimento sustentado com exportações robustas para os mercados europeus e fora da Europa. E bem recentemente, convém recordar a unificação das duas Alemanhas, uma vez que grande parte dos custos dessa operação recaiu sobre os restantes Estados-membros.
No entanto, com o Sr. Schauble no poder e, em período posterior (2010/14), esta mesma Alemanha impôs a países membros da UE como Portugal, Grécia e Irlanda, condições de empréstimo gravosas cujo serviço da dívida se tornou sufocante, varrendo da memória as condições que lhe tinham sido concedidas. A título de exemplo, recorde-se que, em Portugal, o peso da dívida era equivalente às despesas nacionais com a saúde.
A Alemanha tem sido, assim, o país mais beneficiado da dinâmica europeia do pós-guerra e determinou e determina o figurino institucional europeu em proveito próprio.
As previsões da Primavera da União Europeia
3. Sou pouco crédulo nas previsões para Portugal, sobretudo nas relativas ao ano de 2021. A foto da UE para 2020 (recessão de 6,8% em Portugal contra 7,7% da zona euro, uma taxa de desemprego com uma subida para 9,7% sensivelmente equivalente (9,6%), um défice de 6,5% contra 8,5%) não está mal. A dívida pública é o nosso maior busílis, devido à dimensão de partida e chegará acima dos 130% do PIB.
Sobre a recuperação e aí entra o ano 2021 sou menos optimista por duas razões. As estruturas económicas dos Estados-membros são diferentes e essa situação condiciona a rapidez ou a lentidão do arranque.
Economias como a portuguesa em que o turismo desempenha um papel importante (ainda bem que o teve e espera-se que o recupere) são de arranque e recuperação problemáticos, pois muitas são as variáveis de incerteza: abertura de fronteiras, transportes aéreos, crise dos mercados emissores. De algum modo, um problema da mesma natureza mas de sinal contrário irá dar-se nas exportações nacionais – a debilidade dos mercados receptores das exportações.
Assim, o turismo e todas as actividades que com ele se conjugam merecem uma ponderação especial, inclusive no tocante ao lay-off, enquanto outros haverá em que o lay-off pode desde já ser aliviado. No turismo e noutras actividades em situação similar, há que acompanhar, e bem, se de facto se pretende sustentar o emprego, ficando munidos de recursos humanos para quando chegar o momento de arranque.
A segunda razão prende-se com as condições de acesso ao financiamento – uma questão muito dependente da política da União Europeia.
As perspectivas de retoma
4. A crise social já é bem sentida com o desemprego, trabalhadores em lay-off e respectivas perdas de rendimentos que chegam a muita gente. Tudo isto tem como fundo uma latente crise económica muito profunda.
Há dias li um comentário no ‘Face’ da Comissária portuguesa Dra. Elisa Ferreira: “Mais que nunca precisamos de coesão e reformas para assegurar a convergência entre as regiões europeias e o regresso ao crescimento e ao emprego. Mas precisamos de um elemento suplementar sob a forma de Fundo de Recuperação robusto, de dimensão adequada às necessidades… instrumentos inovadores, não agravando de forma insustentável o nível de endividamento dos Estados membros, devendo por isso incluir subvenções”.
Não posso estar mais de acordo.
É evidente que países ricos como a Alemanha estão pouco motivados para a coesão e convergência. Estas duas palavras de elevada sonoridade social constam dos documentos da União Europeia. Mas não passam de música suave para os ouvidos dos europeus.
O adiamento da apresentação da proposta da Comissão sobre o Fundo de Recuperação Económica por falta de acordo nas regras e a grande pressão para que os biliões (os 12 zeros) sejam acedidos via empréstimos são a prova de que a União continua a não responder aos objectivos para que foi criada. Onde está a solidariedade? Como se avança para uma maior coesão e convergência?!
Os Estados-membros prejudicados com esta falta de solidariedade do grupo dos quatro têm de reagir decididamente e dizer basta. A UE parece andar continuamente em estado vegetativo. Por outro lado, os membros do Governo português têm de começar a explicar-nos como vão promover a recuperação económica sem austeridade, sem uma decisão firme sobre as condições dos financiamentos comunitários que, tudo indica, vai no sentido errado para a grande maioria dos países membros.
Sem uma componente de empréstimos a longo prazo, uma taxa de juro tendencialmente zero e uma componente de subvenções, a recuperação económica de Portugal tornar-se-á extremamente difícil face ao desemprego elevado, à recessão enorme e rendimentos dos portugueses em queda. Os custos de mais empréstimos são um novo cutelo sobre as cabeças dos portugueses.
Se as decisões de fundo na União Europeia no interesse dos países nunca acontecem, mais uma vez me interrogo para quê manter este quase cadáver em estado comatoso? Por que razão não avançar com alternativas?
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
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