Por estatuadesal
José Sócrates,
in Diário de Notícias,
03/12/2021)
Nesta nova temporada televisiva do "cartão azul", o único crime de que temos a certeza que foi cometido é o crime de violação do segredo de justiça. Enquanto decorre tranquilamente em frente dos nossos olhos, este parece ser o elemento ausente- presente da história, o crime de que ninguém quer falar. O nosso sistema penal evolui assim por transgressão. A continuada infração acabará por criar a sua própria lei e o crime acabará consentido e reservado aos agentes estatais. Um crime institucional, por assim dizer. Eis no que que se transformou o nosso sistema penal - o Estado acima da sua própria lei.
A tolerância social a estes crimes tem sido habilidosamente promovida sob a alegação de que estas violações do segredo de justiça têm objetivos nobres e visam um respeitável interesse público. Nem uma coisa nem a outra. Desde logo, em razão dos autores. Os que dão as informações ou que sugerem as suspeitas, são aqueles a quem está atribuída a responsabilidade institucional de guardar o segredo do processo penal em nome dos direitos constitucionais. Por outro lado, se pusermos de lado a hipocrisia do discurso social dominante, facilmente verificaremos que não há aqui nenhum "superior interesse público", mas uma motivação muito mais humana, a venalidade. O que se passa é um negócio, uma troca de favores: dá-me informação que pago com elogios; eu ganho audiência, tu ganhas uma biografia.
Agora é o Porto, ontem foi o Benfica. Primeiro, as buscas, depois as suspeitas, depois a campanha de difamação, tudo devidamente encenado para o espetáculo televisivo. Eis o padrão que virou método. Aos visados nada mais resta senão assistir incrédulos à violência que lhes é dirigida no jornal das oito. Na verdade, nada podem fazer a não ser declarar que estão a colaborar com a justiça porque não sabem exatamente de que são acusados.
Por ora só sabem que são suspeitos. Mais à frente se verá, que os autos estão ainda em segredo de justiça. Fica também a sensação de que desta vez só não houve prisões por temerem que os aficionados do Porto não aceitassem, como aceitaram no Benfica, mudar a sua direção por decisão judicial. Seja como for, durante três dias é um festim - de maledicência, de infâmia, de covardia. Depois o silêncio. A violência simbólica do silêncio geral sobre o método e sobre o crime. O ministério público já nem se dá ao trabalho de disfarçar - fora de questão abrir um inquérito.
Há uns anos, num interessante episódio porventura já esquecido, o inspetor de finanças que liderava a investigação afirmava que uma certa notícia só poderia ter tido origem nele próprio, no procurador ou no juiz. Nenhuma consequência. Agora a nova operação desenrola-se com o mesmo inspetor, o mesmo procurador, o mesmo juiz e, de novo, nada acontece. A cumplicidade do sistema judiciário com estas práticas começa a ser absolutamente escandalosa. Não é apenas abuso de poder, mas a obscena exibição pública de um poder ilegítimo que acabará por corroer a confiança nas instituições de investigação. O que estamos a ver é um Estado a ajoelhar perante agentes que, em seu nome e por via de regra, violam a lei.
E, todavia, não deixa de ser extraordinário que com tanta gente a falar do assunto, sobre negócios que não conhecem e sobre pessoas publicas que têm uma reputação a defender, ninguém pergunte pelas provas do que afirmam com tanta certeza. Ninguém pergunte onde estão os factos que justificam as suspeitas. Ninguém pergunte nada. E, já agora, onde está a acusação do Benfica? Onde estão as provas contra o Benfica que justificaram as prisões e a mudança de direção? Silêncio. O escândalo de hoje como forma de esquecimento do escândalo anterior.
Ericeira, 2 de dezembro de 2021
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