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Apesar da necessidade de regulamentação acolhida na Cimeira, a sua elaboração deve ser rodeada de muita perspicácia, inteligência e de alguma facilidade de adaptação e aplicação.
1. A primeira cimeira mundial dedicada aos riscos e regulação da Inteligência Artificial (IA) realizou-se, por iniciativa do Reino Unido, nos dias 1 e 2 de Novembro de 2023, em Bletchley Park, a norte de Londres, sem Joe Biden mas com Elon Musk. Esta cimeira reuniu 28 países e cerca de 100 empresas com negócios na área da ou para a IA.
Tratou-se de uma cimeira importante, em que participaram os três maiores países investidores em capital de risco IA (Jovens empresas/Start-ups). Segundo informação da OCDE, o investimento em capital-risco atingiu, em 2022, 100 mil milhões de dólares, somando os EUA 56,7 mil milhões, a China 21,5 mil milhões e o Reino Unido 7,1 mil milhões.
A China em segundo lugar e ainda a distância considerável dos EUA afirma que está em disputa pelo topo, pensando atingi-lo em 2030. Os EUA tudo fazem para dificultar o sucesso desta competição, designadamente proibindo a transferência da sua tecnologia para a China que algumas empresas exportadoras de chips, como a Nvídia, gigante americano das placas gráficas, têm sabido contornar.
Segundo a OCDE, os 27 países da UE apenas investiram 15,8 mil milhões de dólares, participando a Alemanha com 3,7 e a França com 2,8 mil milhões de dólares. Alemanha e França posicionam-se atrás da Coreia do Sul e Israel e muito próximas do Canadá, Índia, Singapura…
Esta informação permite olhar, com muito desânimo, para o quadro das grandes fragilidades da União Europeia (UE), em contraste com a sua ambição de pretender desempenhar um papel central na regulação da IA. Para Bruno Le Maire, ministro da economia de França, a regulação é importante, mas só será eficaz se, antes, os actores europeus dominarem a IA. E nisto transparece uma certa clivagem com a pressa de regulação por parte da Comissão Europeia, correndo-se o risco de com o processo em curso de regulamentação na UE se estabelecerem normas “pesadas”, difíceis de ajustamento futuro aos rápidos avanços na IA.
É isto que pensam e com razão as poucas empresas europeias que marcam posição na Inteligência Artificial.
Apesar da necessidade de regulamentação acolhida na Cimeira, a sua elaboração deve ser rodeada de muita perspicácia, inteligência e de alguma facilidade de adaptação e aplicação e não de uma legislação pesada como é timbre das regulamentações da União Europeia.
O debate
2. O debate foi longo, enriquecedor e vivo e nele foi posto em evidência a necessidade da regulação, como instrumento para acalmar os muitos receios gerados.
Durante dois dias, dirigentes políticos, peritos de IA e gigantes das tecnologias reunidos por iniciativa do Reino Unido – que pretende carimbar a liderança deste processo de cooperação mundial nesta tecnologia – debateram a IA, apresentando diferentes visões e apontando diversos sectores onde a sua aplicação terá maior impacto como a medicina, a educação, a economia, sem deixar, contudo, de realçar que poderá contribuir para a desestabilização das sociedades, por exemplo, se for permitida a sua incorporação no fabrico de armamento, sem controlo do ser humano.
Também se abordou o seu potencial impacto na distorção de resultados eleitorais pelos falsos conteúdos “perfeitos” que são possíveis de produzir com a sua utilização indevida.
Elon Musk, o controverso patrão de K, da Tesla e da Space X, bateu-se por uma arbitragem independente da IA (despolitizando-a!!), tendo declarado à comunicação social durante a cimeira que a IA constitui “uma das grandes ameaças que pesa sobre a Humanidade”.
A vice-presidente dos EUA, Kamala Haris em perfeita sintonia com Musk, também realçou “as ameaças existenciais da IA que poderão pôr em perigo a própria existência da Humanidade” e anunciou que os EUA vão criar em Washington um Instituto sobre a Segurança da IA, imitando aliás o que o Reino Unido anunciara vir a fazer.
Dois dias de reuniões bem positivas, porque, além de se colocarem na mesa os diversos ângulos de visão sobre a IA, houve uma declaração histórica sobre o assunto. Os pontos-chave dessa declaração são transcritos da UNITE AI/ETICA.
Pontos-chave da Declaração
3. A Declaração de Bletchley, que emergiu do consenso coletivo de 28 países, estabelece uma visão comum para promover a segurança e considerações éticas no desenvolvimento e implantação da IA. Os princípios básicos resumidos na declaração são os seguintes:
Cooperação internacional: É dada forte ênfase à promoção da cooperação internacional para navegar no complexo cenário de segurança da IA. A declaração enfatiza a necessidade de uma frente unida para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que a IA apresenta no cenário mundial.
Padrões de segurança: A declaração exige o estabelecimento e a conformidade de altos padrões de segurança no projeto, desenvolvimento e implantação de sistemas de IA. Isso inclui um compromisso comum para reduzir os riscos associados à IA e garantir que essas tecnologias sejam desenvolvidas usando uma abordagem baseada em segurança.
AI ética: Uma forte bússola moral orienta a declaração, destacando a importância das considerações éticas na IA. Isso significa garantir que as tecnologias de IA respeitem os direitos humanos, a privacidade e os valores democráticos, promovendo uma abordagem centrada nas pessoas para a IA.
Transparência e responsabilização: A declaração também sublinha a importância crucial da transparência e da responsabilização nos sistemas de IA. Isso é visto como a pedra angular da construção de confiança e da compreensão pública, que é essencial para a integração bem-sucedida das tecnologias de IA na sociedade.
Partilha de conhecimento: Incentivar a partilha de conhecimento e a pesquisa colaborativa entre as nações é um aspecto fundamental da declaração. Isso visa acelerar a compreensão global e a mitigação dos riscos relacionados com a IA, promovendo uma cultura de aprendizagem compartilhada e melhoria contínua das práticas de segurança da IA.
O Reino Unido a marcar posição
4. O primeiro-ministro britânico saudou no X (ex-Twitter) a Cimeira, designando-a de histórica e referindo que marca o início de um novo esforço mundial com o fim de reforçar a confiança das pessoas na IA, na expectativa da sua “segurança”.
O ministro da Tecnologia britânico, Michelle Donaton, que coordenou os trabalhos, afirmou em declarações à France Press que esta cimeira “não tem por objectivo elaborar as bases duma legislação mundial, mas acordar num caminho a seguir”.
O que se segue
5. Duas cimeiras internacionais ficaram previstas. Uma na Coreia do Sul dentro de seis meses (virtual) e outra em França e o Reino Unido a comprometer todo o seu empenhamento na criação de um Grupo de Peritos em IA com base no modelo que existe e funciona para o clima, o IPCC (sigla em inglês) ou GIEC (sigla francesa).
Nota final: O grupo intergovernamental de peritos para o Clima tem por missão a produção de relatórios anuais sobre os riscos decorrentes das alterações climática e a elaboração de propostas de medidas para minorar os efeitos dessas alterações. De igual modo, o Grupo de peritos em IA quando funcionar terá a seu cargo a produção de relatórios sobre a situação, a problemática das “fake news” e a temática do emprego.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
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