Escolha de sectores e tecnologias a apoiar

Por

João Abel de Freitas, 

Economista

Será que estabelecer uma boa política de desenvolvimento económico fere o papel do sector privado? Ou, como avançam outros, é lançar “um anátema” sobre as empresas?

O caso do PRR português

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa financiado pela União Europeia, com a finalidade de apoiar a recuperação económica e social dos países-membros, em virtude das “dificuldades causadas pela Covid 19”, cujo período de execução vai até finais de 2026.

Cada país elaborou e negociou o seu programa com os serviços da União Europeia, na base das linhas gerais definidas no instrumento de política comunitária Next Generation EU.

1. Diria que o PRR e todos os outros Fundos merecem uma reflexão, não como um mero exercício intelectual, mas fundamentalmente pela ideia corrente na sociedade portuguesa, de que os fundos comunitários não têm respondido, até agora, ao lançamento de bases sólidas de transformação da economia, de que o País bem precisa, para criar riqueza a um nível bem diferente do que tem vindo a suceder.

Como em tudo na vida, não basta despejar dinheiro para resolver os problemas. Sem desígnios firmes e organização, não há mudanças concretas.

Em Fevereiro de 2023, reagindo a uma entrevista do ministro da economia, António Costa Silva, tido como o inspirador do PRR, escrevi aqui um artigo “como qualificar a matriz da economia portuguesa”.

Nesse escrito dizia: “Continuo a defender uma estratégia com uma linha condutora, que aponte desígnios claros e uma mecânica de relacionamento eficaz entre os diversos actores intervenientes no processo”, acrescentando, ainda, que essa estratégia requeria focos de incidência precisos e em número reduzido.

Uma característica em que o PRR, com as suas 53 agendas mobilizadoras, falhou rotundamente. Em demasia as áreas de aplicação escolhidas pelo governo português, pelo que muitas ficaram com orçamentos diminutos. Veja-se a vizinha Espanha. Contemplou no seu PRR, apenas 11 agendas mobilizadoras. Que diferença!

Um número reduzido de áreas de investimento e tecnologias

2. Pedro Nuno Santos no Congresso, no programa eleitoral e nos debates, quando o deixaram, enunciou as linhas fundamentais com que encara o futuro do País.

Na Economia, relevou duas linhas de força.

Linha número 1. A transformação do País tem de se apoiar na mudança da especialização da economia: “primeira e principal missão” afirmou. “Só com uma economia mais sofisticada, mais diversificada e complexa podemos produzir com maior valor acrescentado, pagar melhores salários e gerar receitas para gerar um Estado Social Avançado”.

Linha número 2. A transformação da estrutura da economia tem de assentar num número reduzido de sectores e tecnologias a apoiar.

Complementa estas linhas de força referindo que é preciso mudar muito, no conteúdo e na forma. Uma demarcação do que se tem feito em Portugal, consignando ao Estado um papel importante de liderança no desenvolvimento económico e não apenas o de tapar remendos, aparecendo aqui e ali, a resolver problemas sem uma lógica dinâmica de enquadramento.

As reacções não se fizeram esperar

3. Políticos e altos quadros da direita portuguesa têm produzido ataques políticos desajustados e numa linguagem pouco própria. Em alguns programas televisivos de opinião, conhecidos comentaristas tiveram o despudor de comparar esta posição “à planificação de estilo soviético”.

Será que ao Estado português está vedado estabelecer uma estratégia com objectivos “arrojados” de transformação da economia e, como os recursos são sempre escassos, de os poder canalizar para aquelas áreas que, a prazo, permitem transformar a matriz económica existente? Será que estabelecer uma boa política de desenvolvimento económico fere o papel do sector privado? Ou, como avançam outros, é lançar “um anátema” sobre as empresas?

Quem reage, assim, sem olhar para experiências bem-sucedidas (até em Portugal) está a mostrar desconhecimento, ou má intenção ou então vergonha por não assumir claramente a redução do papel do Estado ao simbólico.

Desconhecimento. Não sabem da existência de uma série de países que nada têm de socialismo, como a Coreia do Sul ou os chamados “Tigres asiáticos”, que se pautaram por este modelo, em diferentes períodos da sua história, tendo atingido grande desenvolvimento socioeconómico e dotado os seus cidadãos de maior riqueza.

Mas indo além. Desconhecem até as grandes orientações da UE quanto aos programas comunitários e outros específicos, onde se identificam áreas e tecnologias prioritárias. Demonstram que conhecem mal os documentos orientadores da União Europeia, onde alguns até ocuparam cargos importantes.

Ou são mal-intencionados porque, deste modo, pretendem criar desinformação, sobretudo em tempo eleitoral, tentando impingir que este processo de construção de um novo modelo para a economia equivale a limitar o acesso aos fundos por parte das empresas privadas.

Uma boa política precisa de ser bem desenhada. Tudo depende da forma como se elabora o modelo e dos métodos da sua implementação no terreno.

Os fracos efeitos da aplicação dos Fundos na transformação da economia em todos os seus parâmetros, baixas produtividades, deficiências na comercialização, pouca integração economia/ciência/investigação… são devidos à não existência de uma boa política que fomente uma relação dinâmica entre os investimentos, contra investimentos desgarrados sem algo a ligá-los.

Como montar a estratégia e a escolha

4. A elaboração de uma política de desenvolvimento terá de assentar em conhecimento, experiência, competências e objectivos claros. Não é tarefa fácil com relevo para a sua posterior implementação, muito exigente na articulação entre actores.

Por outro lado, exige uma nova filosofia de funcionamento do aparelho do Estado onde a competência prevaleça. Certamente, menos ministros e secretários de Estado e mais equipas de missão, determinadas e dinâmicas. Menos burocracia, maior poder de decisão, o que leva a novas formas de pensar a Administração Pública, o que, por sua vez, vai arrastar o próprio sector privado para formas mais audazes de planeamento e gestão.

Não é um processo que se monte com facilidade e certamente os erros serão inevitáveis.

Um processo destes, complexo, é interessante até porque associa uma estratégia com uma reforma da administração pública concebida de forma diferente. Um dos principais “bloqueios” teóricos, diz-se, é o Ministério das Finanças. Quanto a mim, tem de existir e com peso político, mas a funcionar em novos moldes (um papel regulador e facilitador).

Será que Pedro Nuno Santos reúne essa capacidade?

Avançou ideias inovadoras, embora me choque a sua visão teórica restrita na abordagem da energia.

A energia é, sem dúvida, uma das áreas determinantes, fundamentais, da mudança da matriz económica. Nenhuma referência à energia nuclear, contrariando até a recente decisão (6 de Fevereiro) da União Europeia que cria a Aliança Industrial Europeia de pequenos reactores nucleares (SMR), com efeitos previsíveis em aumentos de competitividade, cadeia de abastecimentos e mão-de-obra qualificada, é uma lacuna de peso.

Os grandes partidos portugueses esqueceram-se de matéria tão importante nos seus programas. Ainda não descolaram da fase anterior da UE, comandada pela Alemanha, que continua, embora em perda, a repudiar o papel da energia nuclear como um dos elementos-chave de uma política energética soberana, de que a União Europeia tanto necessita. Num programa que se quer de mudança de especialização económica urge corrigir esta lacuna, sob pena de se perder o passo.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.