POR UNANIMIDADE...

O governo açoriano ajudará as famílias com desempregados através de um programa destinado à bonificação dos juros do crédito à habitação para a residência permanente na Região Autónoma dos Açores. Uma proposta aprovada por unanimidade. Na Madeira, uma proposta destas seria inevitavelmente chumbada. Afinal, quem tem consciência social? 

Leio no site do PS-Açores:

"O Parlamento Açoriano aprovou, por unanimidade, um Projecto de Resolução da bancada do PS para apoiar os desempregados açorianos no pagamento do crédito à habitação que tenha sido contratado antes de ficarem sem emprego. Na prática, este Projecto de Resolução prevê que o Governo Regional crie um programa destinado à bonificação dos juros do crédito à habitação para a residência permanente na Região Autónoma dos Açores, destinada a desempregados.
De acordo com esta proposta, poderão beneficiar deste programa pessoas que já tenham crédito contratado com uma instituição bancária e que tenham visto alteradas, subitamente, as suas condições de rendimento por via da passagem a situação de desemprego. Segundo o vice-presidente do Grupo Parlamentar socialista, José San-Bento, o PS/Açores está atento a outra situação que diz respeito às dificuldades acrescidas dos agregados familiares que já se encontram a beneficiar do programa de renda resolúvel das suas habitações e que estejam desempregados.
O vice-presidente da bancada socialista adiantou, ainda, que a Resolução agora aprovada propõe que o Governo regional utilize o Fundo Social de Compensação, previsto no Orçamento para 2011, para poder desenvolver estas medidas propostas. José San-Bento destacou, ainda, o “grande mérito” desta proposta no actual momento, já que traduz a consciência social do PS/Açores e demonstra o espírito prático das preocupações que manifesta.
“Nós somos consequentes e coerentes com os nossos valores e preocupações”, disse San-Bento, para quem, com esta postura, os açorianos sabem que podem confiar no PS/Açores".

Ilustração: Google Imagens.

CONHECER PARA NÃO DIZER ASNEIRAS

Nos últimos dias, em dois programas de televisão, um da Madeira e outro na SIC, mas sobre a Madeira, registei tanta insuficiência, tanta lacuna de conhecimento, tanta leviandade nas abordagens que meteu dó. Ouvi pessoas a falar sem conhecer os dossiês, a tecer comentários que não chegam a ser generalidades, mas autênticas banalidades, como se um estúdio pudesse ser transformado em conversa de "Apolo", entre uma boca e uma anedota!

Há uma, entre muitas situações que, sinceramente, me incomodam. Talvez porque sempre tive receio e, por isso, imponha muita contenção ao que escrevo ou digo. Só abordo assuntos que domino com alguma segurança. Não falo de Economia e de Finanças, do ponto de vista técnico-científico, porque não sei; não abordo questões de agricultura, porque não sei. E por aí fora. E mesmo as abordagens que faço, no campo estritamente político, tento ter o cuidado necessário para não dizer disparates. É uma regra de ouro no discurso político, das duas, uma: ou se estuda e sabe ou boca fechada (não entra mosca nem sai asneira). Quando sou convidado para qualquer painel, na televisão ou na rádio, preparo-me, pelo menos, dois dias antes. Os meus artigos de opinião são escritos com duas semanas de antecedência. Nunca deixo para o último momento. Por uma questão de responsabilidade e de respeito para quem me convida e para com os leitores. Costumo dizer que ficam ali a "levedar". As dúvidas esclareço-as junto de quem sabe. 

Bom, estou para aqui com esta história porque, nos últimos dias, em dois programas de televisão, um da Madeira e outro na SIC, mas sobre a Madeira, registei tanta insuficiência, tanta lacuna de conhecimento, tanta leviandade nas abordagens que meteu dó. Ouvi pessoas a falar sem conhecer os dossiês, a tecer comentários que não chegam a ser generalidades, mas autênticas banalidades, como se um estúdio pudesse ser transformado em conversa de "Apolo", entre uma boca e uma anedota! Quem se expõe, tem esse dever de preparar-se, de falar pouco mas certeiro, de trazer a opinião que a voragem do dia-a-dia, o leitor ou ouvinte, não conseguiu decifrar.

Anteontem, foi na SIC, um senhor e uma senhora, a propósito da questão dos Açores, do governo compensar os trabalhadores da Função Pública relativamente às medidas de austeridade, escutei uma conversa completamente descontextualizada. Dois comentadores absolutamente distantes das realidades autonómicas, dos seus Estatutos Político-Administrativos e das realidades de ambos os arquipélagos autónomos. Que diabo, estudem, conheçam, tentem perceber, no mínimo, o que significa ser insulano, e dentro dessa caracterização, as substanciais diferenças entre as duas regiões, no plano político, social e cultural. Tentem conhecer os números (indicadores) e os "modelos" de administração e gestão e, só depois, tentem comunicar. Dizer o óbvio é pouco e, pior ainda, dizer asneiras arrepia quem, minimamente, conhece os processos.
NOTA:
"Carlos César e Alberto João Jardim, afinal, não são tão diferentes assim. Tudo é uma questão de estilo, de oportunidade.  A de Carlos César chegou agora."
Esta declaração de João Marcelino, Jornalista do DN-Lisboa, é outra que explica a falta de conhecimento sobre a realidade dos dois arquipélagos autónomos e sobre a sua História política.

Ilustração: Google Imagens.

GOVERNO DOS AÇORES ELEGE A PROTECÇÃO DO POVO... EM PRIMEIRO LUGAR.

Que o Presidente da República, Doutor Cavaco Silva, venha com aquela história da inconstitucionalidade, é evidente que é perceptível, uma vez que ele sempre olhou de esguelha para as autonomias. Não é de estranhar. Leio na Revista Sábado desta semana, página 72, que, aos 28 anos, Cavaco Silva se declarou "integrado" no regime salazarista, indicou três nomes que o poderiam abonar e entregou o documento na PIDE.

A diferença entre governar para
o Partido
e governar para o Povo!

O Governo Regional dos Açores decidiu, e bem, compensar os trabalhores açorianos com uma medida compensatória relativamente às penalizações, decorrentes das medidas de austeridade, a todos aqueles que auferem salários entre os 1500 e 2000 Euros. O Presidente do Governo Regional da Madeira veio logo falar de "caça ao voto". Uma lástima. Tenho vergonha deste governo que não percebe, porque não tem cultura autonómica para perceber que a AUTONOMIA SÓ VALE A PENA SE MARCAR A DIFERENÇA. Para ser igual ao Continente não é preciso gastar tanto dinheiro na organização político-administrativa da Região. Caça ao voto? Então é caça ao voto dedicar 24 milhões de euros (em 2010) para reforçar os abonos de família, os complementos de pensão e o apoio medicamentoso? É caça ao voto a medida de contar todo o tempo de serviço congelado para efeitos de reposicionamento nas carreiras da função pública e pagar todo esse tempo? É caça ao voto o salário mínimo nos Açores ser superior ao da Madeira?

Esta medida de compensação aos funcionários públicos corresponde, do meu ponto de vista, à utilização plena da palavra AUTONOMIA e à assumpção de uma outra palavra: PRIORIDADE. E a prioridade, neste momento, é de natureza social, de não "castigar" aqueles que menos têm. Que o Presidente da República, Doutor Cavaco Silva, venha com aquela história da inconstitucionalidade, é evidente que é perceptível, uma vez que ele sempre olhou de esguelha para as autonomias. Não é de estranhar. Leio na Revista Sábado desta semana, página 72, que, aos 28 anos, Cavaco Silva se declarou "integrado" no regime salazarista, indicou três nomes que o poderiam abonar e entregou o documento na PIDE.

Daí que assuma que Carlos César tem razão quando contrapõe com o facto de o governo madeirense ir gastar "70 milhões de euros em dois campos de futebol", enquanto os Açores vão gastar "menos 23 vezes (do que essa verba) na remuneração compensatória". Trata-se de um problema de prioridade num tempo difícil e para quem tem um território de nove ilhas espanhado por 600 quilómetros.

O presidente do governo regional da Madeira nunca teve uma atitude de solidariedade para com os madeirenses. É por isso que há fome, há pobreza em crescendo, há empresas em insolvência técnica, há seis mil milhões de dívidas por pagar, não existe uma política de sustentabilidade no crescimento e desenvolvimento da Região. Por isso, não entendo, porque não é entendível, a reacção do presidente do governo regional da Madeira, cuja atitude, no essencial, constitui um virar as costas aos madeirenses, ao invés de estabelecer aqui um conjunto de estabilizadores no sentido das medidas de austeridade serem esbatidas. Mas há quanto tempo o grupo parlamentar do PS-Madeira, na Assembleia Legislativa da Madeira, vem defendendo esta necessidade? Só tem tido chumbo por parte da maioria PSD.

Ora, temos de assumir que viver nas ilhas tem significativos custos acrescidos para as famílias e esses devem ser compensados. Não basta falar de insularidade, para ir buscar fundos nacionais e europeus, fazer obras e ganhar eleições. Um governo tem o dever de olhar para as pessoas em primeiro lugar. No caso em apreço, apenas compete aos governos regionais, nas competências que lhes estão atribuídas, definir os melhores critérios de racionalização da despesa.

Ilustração: Google Imagens.

CUIDADO, PORQUE O MOMENTO É MUITO COMPLEXO (III)

Permita-me o leitor (João Santos Costa) que destaque aqui um seu comentário ao texto que ontem publiquei. Desde já agradeço-lhe o comentário que fez. A Democracia enriquece-se com os temas e respectivas análises a beneficiarem de vários ângulos de interpretação. Diz o leitor:

"Os Açores podem bem com os 65 euros pois têm, por ano, mais 180 milhões do Governo socialista de Sócrates. E também podem pagar aos professores os avanços na carreira com os devidos retroactivos.
Assim, é facil...
Por cá, como sabe, corta-se na LFR e ainda é imposto endividamento zero.
E ainda se quer, demagogicamente que o GR enfrente a "crise"...
As contradições são tantas (lembre-se o déficite de 10% - à custa de muito mais endividamento na República - para combate da crise) que o PS perde totalmente a razão".

Não concordo consigo. E vou aqui contar-lhe uma breve passagem de um diálogo que, a este propósito, tive com o Dr. Fernando Menezes, ex-presidente da Assembleia Legislativa dos Açores. Dizia-me: sabe, quando se projecta uma estrada numa ilha, temos de multiplicá-la por nove. Ora bem, esta frase simples mas factual, demonstra bem que se torna menos avisado comparar o que é incomparável. Mas, independentemente desta realidade, um outro açoriano, o meu Amigo e Professor Armando Dutra, dizia em uma entrevista, há já algum tempo, que "as Autonomias só valem a pena desde que saibam marcar a diferença". Concordo, em absoluto.

Ademais, a Madeira recebe, tal como os Açores, 200 milhões de Euros, no âmbito daquilo que se designa por "custos de insularidade". Recebe-os e aplica-os como melhor o governo entende. Depende das prioridades estabelecidas. Pode aplicar aquele montante em uma estrada, num estádio de futebol ou numa aposta social para que a pobreza seja erradicada. Os Açores preferiram a aposta social. Aqui, as opções têm sido outras.

O mesmo se passou quando, inexplicavelmente, todos os funcionários públicos viram as suas carreiras congeladas durante 28 meses e esse tempo de serviço, efectivamente prestado e avaliado, não contou para efeitos exclusivos de reposicionamento nas novas carreiras que a lei veio a dispor. O problema, saliento, nunca esteve e não está no pagamento retroactivo (esse foi oferecido ao Estado) mas no reposicionamento a partir do descongelamento. Porque as pessoas trabalharam. Ora, o Governo dos Açores, reposicionou e pagou, a partir daí, aos 19.000 funcionários públicos. Aqui na Madeira o governo "chutou" essa responsabilidade para a República. Discordo, porque deveria ter marcado a diferença.

Finalmente, a história da Lei das Finanças Regionais está muito mal contada pelo Governo Regional. A prová-lo está o relatório do Tribunal de Contas. E como se isso não bastasse foi o próprio governo que ao vangloriar-se de ter "retirado a Madeira do objectivo 1" perdeu, da União Europeia 500 milhões de Euros que, certamente, muita falta fazem ao equilíbrio das contas e investimentos regionais. Quisemos parecer "ricos" e, afinal, somos uns grandes e crónicos dependentes, consequência de termos falhado na política educativa e na política económica.

Endividamento zero, pois, a primeira responsável foi a Drª Manuela Ferreira Leite que o impôs mas, para além deste aspecto, sabe o meu Caro interlocutor, que nas famílias o mesmo se passa, quando se endividam e perdem o controlo vão os anéis e os próprios dedos. É o que está a acontecer na Madeira.

OS SUPERIORES INTERESSES DO ESTADO!

Mas, afinal, quais são os superiores interesses do Estado, relativamente ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores, matéria que tanto preocupa o Senhor Presidente da República? Não vou aqui equacionar a questão Constitucional e a votação verificada na Assembleia da República. Esta é uma situação de grande complexidade política e jurídica e, portanto, não devo cair na leviandade de discutir um assunto que, num primeiro momento, aos constitucionalistas diz respeito. Mas não deixo, em abstracto, de tecer algumas considerações do ponto de vista meramente político.

Lamento ter de o dizer mas já não levo a sério o Senhor Presidente da República. Fez duas comunicações ao País sobre a mesma matéria, mas manteve-se em silêncio, não será necessário ir muito longe, por exemplo, no que se refere à crise do sistema financeiro mundial que afectará os portugueses, uma certa podridão em alguma banca portuguesa, sobre a disponibilização de milhões para suprir as carências desse mesmo sistema e sobre a fragilidade do País em vários e importantes dossiês. Não o posso levar a sério quando vem falar da qualidade da democracia que, segundo o próprio, "ficou irremediavelmente afectada" com a promulgação do Estatuto açoriano, quando, por outro lado, nem uma palavra dirigiu à Assembleia da Madeira, não só no que se refere aos acontecimentos de maior visibilidade como em outros casos que, aí sim, constituem um sério atentado aos direitos da oposição e à vida, vivência e convivência política na Madeira. É caso para dizer ou, no mínimo, para pensar, que não é politicamente perceptível a sua preocupação no que se refere à "redução de poderes", quando não cumpre os que tem em relação à Madeira.

Sinceramente, não o levo a sério. Não pelo facto de nele não ter votado, mas pelas suas ambiguidades de natureza política, absolutamente contrárias às Autonomias regionais. O sentimento que fico é que ele olha de forma enviesada para as Autonomias, desde o tempo em que foi Primeiro-Ministro, mas mais do que isso, parece ter receio de assumir, na Madeira (governo PSD), uma igualdade de tratamento relativamente à que tem perante o Povo açoriano (governo PS). E continua a fazer tanto ruído sobre esta matéria quando ainda tem nas suas mãos a possibilidade de solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do diploma. Pela forma e pelo tom da comunicação de ontem julgo que levará até ao fim as suas reservas relativamente ao Estatuto.

Pelo lado açoriano a análise é diametralmente oposta. A decisão do Presidente da República de promulgar o Estatuto dos Açores foi considerada pelo Presidente Carlos César "um acto de superior interesse nacional" e que o mesmo "é um bom Estatuto para os Açores e um bom Estatuto dos Açores para o País".

VITÓRIA DO PS NOS AÇORES (I)

Estou radiante com a vitória absoluta do PS nos Açores. E digo mais, feliz com o crescimento eleitoral dos partidos (a que não é alheia a introdução de um círculo de compensação), alguns dos quais arredados que estavam, há já algum tempo, da Assembleia Legislativa, porque esse crescimento é demonstrativo da maturidade democrática do Povo açoriano. A vitória de Carlos César era esperada. Uma vitória sem recorrer a insultos, sem subterfúgios, sem artimanhas, sem agressividade, sem instalar a ameaça e o medo na sociedade, eu diria, verdadeiramente democrática. Uma Região que já foi liderada pelo PSD do Dr. Mota Amaral e que há doze anos é administrada pelos socialistas. Nos três últimos mandatos, sob a liderança de Carlos César, os açorianos conheceram o maior surto de crescimento e de desenvolvimento sustentável nas nove ilhas do arquipélago. Não foi preciso iludir o povo com números circenses no âmbito da Lei das Finanças Regionais, tampouco com as limitações da Constituição da República ou então com as ameaças de independência. Uma vitória limpinha, dada por um Povo que tanto dá a vitória a um partido para governar, como coloca outro a governar autarquias. Ah Povo da Madeira, quando é que aprendes!?