Autonomia em perigo

 

A Autonomia Político-Administrativa, porque é um processo em constante elaboração, por isso mesmo, construído peça a peça, que exige transparência, frontalidade e confiança de ambos os lados, há muitos anos que vem seguindo um caminho que corre sérios riscos. O maior dos quais o do bloqueio e até retrocesso, inclusive, em termos constitucionais. Bastará que na República, uns, assanhados, de consciência menos tolerante ou que não saibam separar os interesses do povo dos interesses partidários, resolvam travar aquilo que, por cá, parece ser um dado adquirido. Há quem tenha consciência disso, porém, o pé continua sempre no acelerador da reivindicação, da crítica mordaz, da malidicência, da ofensa e do aviltamento de personalidades. Até com os próprios do partido as coisas não são serenas. Tenha-se em consideração o que se passou, no parlamento nacional, no último debate do Orçamento do Estado. São marcas que vão sendo deixadas. O somatório poderá ser catastrófico.

Aliás, é uma falácia essa história do "contencioso das autonomias". Olhe-se para os indicadores do crescimento e para algum desenvolvimento e interroguem-se se tudo foi feito sem a República e a União Europeia? É claro que a ideia do "contencioso" vendeu, e muito boa gente continua, ainda, a acreditar que de um lado estão os bons e do outro os patifes. Todavia, hoje, tal produto, fruto da imaginação reivindicativa para esconder muitas outras fragilidades, tem poucos compradores. Porém, os vendedores não tomam consciência que esse  foi um tempo e que, hoje, não é um caminho gerador de confiança e de consecução de uma autonomia de poder mais consistente e de responsabilidades alargadas. Esta permanente prática política, obviamente, só distancia e remete os dignitários políticos para um plano secundário no espaço da negociação. 

Não é com o "chapéu na mão" e de cabeça curvada que devem agir, mas com qualidade, responsabilidade, bom senso e respeitabilidade. A via é essa, a da adultez política, ainda por cima quando a Região é pobre, assimétrica, muito dependente e com gravíssimos erros de percurso que conduziram a uma dívida, parte dela escondida, superior a seis mil milhões de euros. Ao contrário de verem em alguns representantes da Madeira músicos de uma só partitura, cansativa aos seus ouvidos, melhor seria que os representantes regionais, através da idoneidade pessoal e discursiva, os conquistassem pela simpatia e pelo mérito e sensatez das reivindicações. 

Pela via que escolheram e que teimosamente trilham, a próxima revisão constitucional (sabe-se lá quando!) pouco ou nada adiantará relativamente aos povos insulanos. Na República estão todos de pé atrás. E há tanto a debater em sede de revisão constitucional, desde logo em algumas matérias de "Reserva Absoluta de Competência Legislativa - Artigo 164º" e de "Reserva Relativa de Competância Legislativa - Artigo 165º". Em abstracto, é-me difícil aceitar o espartilho constitucional relativamente a várias matérias que deveriam se enquadrar no quadro autonómico. Entendo que, sob a bandeira portuguesa, a Nação, com os seus valores culturais comuns, pode e deve construir-se em sistemas diferenciados e articulados. E neste sentido, um país com três sistemas em quase todos os sectores é possível e desejável desde que a Pátria seja uma referência maior. Portanto, não é com tolas teimosias, azedume, ódio e bombardeamentos discursivos sem sentido que lá se chega. No caso da Madeira, o descrédito a que chegou a Assembleia Legislativa é paradigmático. Por isso, um outro caminho é desejável embora não seja fácil.

O problema é que existe uma história político-partidária que está a impedir essa possibilidade de uma alargada autonomia, uma história que aumenta o fosso por clara ausência de confiança e porque essa história está manchada por um diálogo politicamente perverso no plano externo e centrado na eleiçoeira política interna. Levará muitos anos a desconstruir a imagem criada. Só com sabedoria, idoneidade, inteligência política, respeitabilidade e profunda alteração na estrutura institucional da região, os madeirenses poderão almejar um grau de autonomia político-administrativa que garanta serem donos do seu destino enquanto povo insulano.

Ilustração: Google Imagens.

UMA DECLARAÇÃO PELA AUTONOMIA

O DIA DE UMA REGIÃO DOENTE, QUE DESEJA A "MAIORIDADE"

A "maioridade" não se conquista com a idade. Há gente com mais de 38 anos que continua, irresponsavelmente, menor. E sendo assim, dir-se-á que a "maioridade" se conquista através dos comportamentos e de uma matriz que se edifica no respeito por princípios e valores. Pergunto, então, como é que a Assembleia pode ser "maior" se ela própria nunca se deu ao respeito, nem nunca soube construir o seu futuro? Basta olhar para o seu passado de conflitos sistemáticos, de atropelos, de desrespeito pelas oposições, de agressividades impunes, de ofensas deixadas em claro, de regimentos alterados de acordo com os interesses do partido maioritário, de debates que não acontecem porque o governo ultrapassa e faz tábua rasa do primeiro órgão de governo próprio, comissões de inquérito que são fatinhos à medida dos interesses, enfim, pode uma Assembleia, com este tenebroso passado político conquistar essa tal "maioridade"? Mais. Quando ontem foi assumido que, 38 anos depois da instauração do regime autonómico, é altura de conceder "maioridade" ao parlamento madeirense, eu leio a palavra "conceder" por um lado, como um pedido de subalternidade,por outro, de convencimento que, se esta Assembleia é menor, é porque culpas existem no cartório.

E não será uma revisão constitucional que resolverá esta questão. Primeiro, são os poderes criados que deveriam oferecer exemplos de absoluta e irrepreensível dignidade institucional. E isso implicaria as duas ou mais partes do processo. Nem a Madeira deve ficar de mão estendida para a República à espera que se dignem compreender os interesses dos povos insulanos, nem a República deve achar-se dona e senhora da vontade dos povos das ilhas. O que a História nos relata é que têm sido os poderes políticos da Madeira que têm gerado um ambiente de total desconfiança e de fratura, tantas as pedras, pedregulhos e bojardas impensadas lançadas daqui para lá. É por isso que inventaram essa palermice do "contencioso das autonomias" que mais não é do que uma forma habilidosa, por um lado, de sacudir as responsabilidades, por outro, esconder a total incapacidade de negociação séria, adulta e honesta. 

Pasmo, quando oiço o presidente da Assembleia falar de "uma conduta que, sem rodeios, se caracteriza como um verdadeiro golpe constitucional contra as autonomias". Falso. Não há qualquer golpe, antes uma inabilidade ou a necessidade de ter, em permanência, um inimigo externo, para quem seja possível remeter as insuficiências políticas locais, ludibriando, localmente, o povo eleitor. Há quem se esqueça que foi esta Constituição que possibilitou milhares de inaugurações, a tal "Madeira-Nova" e, por esbanjamento, uma colossal dívida de 6.3 mil milhões de euros que estão a custar os olhos da cara aos madeirenses e portosantenses. Por isso mesmo, ao contrário do que afirmou o presidente da Assembleia, a Autonomia não foi uma "experiência de paixão, de permanente luta, de busca incessante de mais progresso e desenvolvimento económico e social". A paixão e a luta devem-se a muitos que antes do 25 de Abril buscaram a liberdade e a muitos que, depois de Abril, fora do poder, lutaram para que as assimetrias fossem combatidas. O que a maioria vai deixar às gerações vindouras é uma terra pobre, assimétrica, dependente e com desesperantes dívidas pregadas no tecto. Uma terra que CRESCEU, mas que não se DESENVOLVEU. Os vários indicadores provam-no, não os dos materiais de construção, mas todos os restantes. Onde está, afinal, essa paixão e esse progresso sustentável? 

Neste quadro, mais Autonomia para quê? Entre outros interesses manifestados, querem ficar com a Justiça, deixando para a República os Tribunais de recurso? Para quê? Para fazerem o querem e entendem das pessoas, através do compadrio e dos interesses que, normalmente, se conjugam em espaços territoriais pequenos? Chega! Esta lengalenga da revisão constitucional é chão que deu uvas. A questão central  é governar com bom senso, com planeamento e com prioridades. Porque ninguém pode falar, tal como li no DN-Madeira, de "abandono" do reforço da coesão económica e social da União Europeia com prejuízo para as regiões mais atrasadas (...), quando a Madeira desfrutou de milhares de milhões e, apesar disso, não os soube aproveitar para a desejável coesão. O próprio Centro Internacional de Negócios que podia ter sido uma alavanca, não foi, apenas por terem feito ouvidos de mercador aos constantes alertas. Tornou-se numa praça olhada de forma enviesada por notória ausência de transparência. São os documentos e os relatórios que assim o dizem e não a "má  vontade" dos secretários de Estado!

Volto ao princípio, à questão da "maioridade". Essa só será atingida quando o povo, de uma vez por todas, rompa com estes e com aqueles, agora vestidos de cordeirinhos, que se apresentam como alternativa, embora com a cartilha escondida, isto é, aqueles que fizeram da política profissão, quer aqueles que se dizem do Século XXI.14.

Ilustração: Google Imagens.

"CONTENCIOSO DAS AUTONOMIAS". APENAS PALEIO PORQUE O PROBLEMA É OUTRO.

Do meu ponto de vista, não existe qualquer "contencioso autonómico". O que existe e sempre existiu foi uma incapacidade política para negociar e gerir a Autonomia numa perspectiva de evolução contínua. De crescer autonomicamente com responsabilidade e sem criar graves problemas ao País a que todos pertencemos. Problemas sobretudo de natureza orçamental. Por isso, quando vêm com a treta do "contencioso das autonomias" parece que por lá estão os maus e, por aqui, os santos! Não é esse o meu entendimento. Se quero ser respeitado tenho que me dar ao respeito. Só assim posso ter moral para falar, negociar, exigir e progredir. Não é que por lá não existam olhos enviesados, não é que por lá, não abundem políticos que não entendam Portugal nas ilhas, a especificidade e o direito de querermos ser diferentes, o problema é outro, a questão é a luta tonta e sem nível que durante anos norteou o discurso político entre a Madeira e a República. Se Alberto João Jardim tivesse um pouco de pudor já tinha abandonado, ou melhor, apresentado a sua demissão, tal como em 2007, agora, por outras razões, entre as quais a sua pública e notória incapacidade para sair do buraco onde nos meteu.

"Contencioso das Autonomias"!
Estamos é a pagar a luta
tonta e sem nível.

Exacto. "Jardim não se demite como em 2007, porque concorda com a Lei das Finanças Regionais". Esta declaração do líder do PS-Madeira, Victor Freitas, acerta no alvo. E porquê? Ele sabe o que andou a fazer durante mais de três dezenas de anos, sabe que, aqui sim, viveu muito acima das suas possibilidades enquanto governante, sabe que andou sempre a "espingardar" com a República, sabe que, em 2007, pela onda que se estava a formar junto da população, as suas hipóteses de vitória eram menores nas eleições seguintes, sabe que, politicamente, mentiu sobre a realidade e sabe, também, que escondeu dos eleitores a verdadeira situação das contas públicas. Ele sabe de tudo isto e muito mais, pelo que não tem agora outro remédio senão amouchar, qual pretensa águia velhinha que não vai além de voos muito rastejantes. A dívida, a gravíssima situação da taxa de desemprego e a galopante pobreza não lhe concedem possibilidades de manutenção de um estado altivo e de nariz empinado. Tem de aceitar tudo, inclusive, a Lei das Finanças Regionais, a tal que vai retirar aos madeirenses 345 milhões em quatro anos. E numa encenação pobre e ridícula, tendo em conta o passado, os deputados na Assembleia da República votaram contra a Lei. Não poderiam fazer outra coisa para salvar as aparências. Quem deve, no plano da governação o que a Madeira deve, é evidente que não está em condições de negociar seja o que for. E o pior, ainda, é o CDS/PP que continua com dois discursos, um na República e outro na Madeira. Eu sei que, politicamente, a situação é incómoda, mas está aos olhos de quem quiser ver, através de alguns indicadores, que a posição do presidente do CDS-Madeira, José Manuel Rodrigues, tem muito que se lhe diga.Trata-se de um discurso tipo uma no cravo, outra na ferradura, isto é, não se coligam, enfraquecendo a oposição, talvez na esperança de um acordo pós-eleitoral com aqueles que nos trouxeram até aqui; por outro, trata-se de um discurso preocupante, quando leio a defesa do "contencioso das autonomias", exactamente, a mesma expressão utilizada por Alberto João Jardim durante largos anos. 

Ora, do meu ponto de vista, não existe qualquer "contencioso autonómico". O que existe e sempre existiu foi  uma incapacidade política para negociar e gerir a Autonomia numa perspectiva de evolução contínua. De crescer autonomicamente com responsabilidade e sem criar graves problemas ao País a que todos pertencemos. Problemas sobretudo de natureza orçamental. Por isso, quando vêm com a treta do "contencioso das autonomias" parece que por lá estão os maus e, por aqui, os santos! Não é esse o meu entendimento. Se quero ser respeitado tenho que me dar ao respeito. Só assim posso ter moral para falar, negociar, exigir e progredir. Não é que por lá não existam olhos enviesados, não é que por lá, não abundem políticos que não entendam Portugal nas ilhas, a especificidade e o direito de querermos ser diferentes, o problema é outro, a questão é a luta tonta e sem nível que durante anos norteou o discurso político entre a Madeira e a República. Se Alberto João Jardim tivesse um pouco de pudor já tinha abandonado, ou melhor, apresentado a sua demissão, tal como em 2007, agora, por outras razões, entre as quais a sua pública e notória incapacidade para sair do buraco onde nos meteu.

Ilustração: Google Imagens.

COMEMORAR O QUÊ?

Hoje, segui, durante duas horas e meia, um programa de rádio de indiscutível qualidade. A RDP-Madeira percorreu as ilhas, fugiu da presença dos que exercem cargos ou funções políticas (pelo menos entre as 10:15 e as 12:45 horas), concedeu a palavra ao povo, passou por todos os sectores, interligou de forma muito bem conseguida os diálogos, com os jornalistas a colocarem apenas o essencial, com excelente som de ambiente e musical de fundo, pois bem, esses pretensos autonomistas das jantaradas e das bandeiras empunhadas com mãos sujas deveriam colar o rabinho à cadeira e escutar a autenticidade do sentimento das pessoas. Para mim valeu a pena, porque a rádio trouxe-me a Madeira profunda, eu estive não estando em toda a Região, senti e percebi a clareza das suas palavras, das suas angústias, o sentido das suas críticas, o olhar para ontem mas com o sentido e responsabilidade do futuro, que é muito mais que as palavras de um qualquer constitucionalista que paga em palavras de elogio os pareceres que lhe vão sendo solicitados. Parabéns RDP-Madeira pelo exemplar cumprimento do serviço público a que estão obrigados. O resto é treta, neste dia onde não existem razões substantivas para qualquer comemoração.

O verdadeiro autonomista não precisa de dizer que o é. O autonomista não precisa de agitar bandeiras nem de ir às jantaradas de aniversário do João. O autonomista não precisa de colocar bombas, dispensa o debate da independência, não precisa de referendos, não persegue, não sectariza, não se fecha e não precisa de criar um novo partido. O autonomista utiliza a inteligência ao serviço da negociação com sucesso.

Potencialmente, nós, insulanos, somos todos autonomistas. Não faz qualquer sentido que uns, movidos por interesses que não se desvendam de forma fácil, alardeiem um sentimento autonomista como se fossem os seus donos, colocando-se em bicos de pés em manifestações que metem dó. Coitados, que tristeza evidenciam, em quanta ilusão vivem perante os ditos "patarapadas". Que paciência muitos têm de ter para tolerar discursos repetitivos e vazios de futuro, a hipocrisia, as meias-verdades, a utilização de meios fraudulentos de comunicação, as ordinarices, as ofensas rasteiras dos actuais senhorios que julgam não dar a perceber o seu jogo! Que tristeza, repito!

O estalar de foguetes pela manhã, o discurso do constitucionalista de serviço que substitui a voz do povo representada na Assembleia, as flores na Praça da Autonomia, a paradoxal Missa de Acção de Graças que não se percebe a sua razão quando tudo isto está de pantanas (a não ser para um acto de contrição), enfim, tudo isto cheira mal, exala um odor a azedo, porque não é autêntico, não é verdadeiro, não tem alma, é claramente artificial e ao serviço de uma política pobre e geradora de pobreza que se espalha.

Hoje, segui, durante duas horas e meia, um programa de rádio de indiscutível qualidade. A RDP-Madeira percorreu as ilhas, fugiu da presença dos que exercem cargos ou funções políticas (pelo menos entre as 10:15 e as 12:45 horas), concedeu a palavra ao povo, passou por todos os sectores, interligou de forma muito bem conseguida os diálogos, com os jornalistas a colocarem apenas o essencial, com excelente som de ambiente e musical de fundo, pois bem, esses pretensos autonomistas das jantaradas e das bandeiras empunhadas com mãos sujas deveriam colar o rabinho à cadeira e escutar a autenticidade do sentimento das pessoas. Para mim valeu a pena, porque a rádio trouxe-me a Madeira profunda, eu estive não estando em toda a Região, senti e percebi a clareza das suas palavras, das suas angústias, o sentido das suas críticas, o olhar para ontem mas com o sentido e responsabilidade do futuro, que é muito mais que as palavras de um qualquer constitucionalista que paga em palavras de elogio os pareceres que lhe vão sendo solicitados. Parabéns RDP-Madeira pelo exemplar cumprimento do serviço público a que estão obrigados. O resto é treta, neste dia onde não existem razões substantivas para qualquer comemoração.

Ilustração: Google Imagens. 

MEDIDAS DE AUSTERIDADE... POIS É, AGORA VEREMOS QUE GOVERNO A MADEIRA TEM!

EXPLICAR A AUTONOMIA?

Semeiam uma verdade como se essa fosse uma verdade absoluta. John Stuart Mill escreveu: "A recusa em escutar uma opinião porque se tem a certeza que é falsa, equivale dizer que a sua certeza é uma certeza absoluta".

Já começou a campanha eleitoral para as legislativas regionais de 2011. Ontem, o presidente do PSD-M e presidente do governo regional foi à Escola Profissional Atlântico, "explicar" a Autonomia. No essencial, foi lá vender o seu "produto", isto é, semear a sua doutrina. A Escola, por seu turno, esquece-se que existem outras "verdades" sobre o mesmo tema. E sendo assim, os alunos foram "obrigados" a ouvir uma parte da história quando existem outros lados merecedores de séria e profunda reflexão.

O palestrante criticou "tanta mediocridade" sensível na classe política, de Lisboa, claro, mas não falou, nem era expectável que falasse, de tanta medicocridade existente no seu governo e tanta medicocridade na estratégia política do governo pelo qual é primeiro responsável. Os alunos, essa juventude que o ouviu, merecem mais respeito, merecem ouvir vários quadrantes do pensamento e não apenas a voz oficial, como se tudo se esgotasse na palavra de quem lidera este processo político há 36 anos.

A sementeira doutrinária é perfeita. Começa muitos anos antes, com a política de apoios que mais tarde condicionam as escolas a convidarem (não sei se convidaram ou se estamos em presença do facto consumado) um político para, habilidosamente, "fazer a cabeça" dos jovens. Gostaria de ver esta e outras escolas convidarem o líder da oposição para falar aos estudantes sobre a mesma temática. Ora bem, se isso vier a acontecer, espero que sim, retiro, completamente, estas ilacções que aqui produzi. Mas não me parece crível que isso aconteça. E não acredito, porque a rede está montada e poucos ou nenhuns têm a coragem de abrir o conhecimento a todas as correntes de opinião. Semeiam uma verdade como se essa fosse uma verdade absoluta. John Stuart Mill (1806/1873) escreveu: "A recusa em escutar uma opinião porque se tem a certeza que é falsa, equivale dizer que a sua certeza é uma certeza absoluta".

Ilustração: Google Imagens (John S. Mill).

A CAMINHO DO ABISMO

São factos há muito conhecidos e que, tal como um balão, quando picado, estoira. É a própria situação criada, ao longo de muitos anos, que leva e levará os bancos a fecharem a torneira.

São várias as notícias, hoje publicadas, que preocupam. Desde logo um trabalho do Jornalista Miguel Torres Cunha subordinado ao título "Bancos fecharam a torneira ao Governo Regional -Bancos já não aceitam factoring pois o governo tem por pagar 250 milhões". Salienta o Jornalista:

"De acordo com o último parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta da Região, no final de 2008 o Governo Regional tinha como dívida administrativa 355,3 milhões de euros. Deste valor, 83,2 milhões diziam respeito a encargos assumidos e não pagos do exercício, enquanto os remanescentes 272,1 milhões de euros diziam respeito à regularização de dívidas antigas, havendo um acordo de 2005 no valor de 150 milhões de euros, bem como um acordo de sub-rogação de créditos a favor das concessionárias rodoviárias, no valor de 111,9 milhões de euros. Nem os juros de mora tinham sido pagos a tempo e horas, pelo que tinha ficado por liquidar 10,1 milhões de euros. Os bancos terão adiantado mais de 250 milhões de euros, substituindo-se ao governo. Embora as empresas tenham recebido, a verdade é que a Região ficou a dever".

Bom, factos há muito conhecidos e que, tal como um balão, quando picado, estoira. É a própria situação criada, ao longo de muitos anos, que leva e levará os bancos a fecharem a torneira. Neste terrível pressuposto que tem culpados políticos é muito natural que se assista a um movimento complementar negativo junto do tecido empresarial madeirense. Com uma facturação a depender da capacidade financeira do governo regional, parece-nos óbvio que o se verificará um substancial crescimento do desemprego, sobretudo no sector da construção. Um drama que, aos poucos, se aproxima.

No meio de tudo isto, ontem, lamentavelmente, porque desceram duas centenas de desempregados na listagem, agora de 15.150 madeirenses, o Secretário dos Recursos Humanos veio, com sinais vitoriosos, falar de uma irreal melhoria, cuja contextualização no quadro da economia madeirense, constitui um verdadeiro desastre. É o que se chama varrer para debaixo do tapete e sempre a sorrir. E aqui vamos.

A GRANDE AUTARQUIA

A atitude assumida acabou por cifrar-se em uma desconsideração à Autonomia, aos órgãos de governo próprio e, por extensão, a todo o Povo da Madeira.

As recentes declarações do Professor Marcelo Rebelo de Sousa que comparou a Madeira a uma grande autarquia e o seu presidente uma espécie de "líder autárquico em grande", não deixa de constituir uma matéria de alguma relevância e peso político. No programa “Sinais de Fogo” da SIC, o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa referiu-se à Região Autónoma da Madeira como uma grande autarquia e o seu presidente como um líder autárquico em grande. Declarações que não acompanho não só pela dignidade jurídico-constitucional que uma Região Autónoma assume, como pelo seu próprio contexto histórico, político e organizacional.
Do Professor e habitual comentador político, pela sua formação académica e docência universitária, exactamente, no âmbito do Direito, conhecedor do processo autonómico enquanto autor de pareceres encomendados e, provavelmente, pagos pela Assembleia Legislativa da Madeira, era expectável uma posição de rigor e de respeito pela histórica luta do Povo da Madeira. Pelo contrário, a atitude assumida acabou por cifrar-se em uma desconsideração à Autonomia, aos órgãos de governo próprio e, por extensão, a todo o Povo da Madeira.
É evidente que subsiste, também, neste processo, uma cultura que a Região Autónoma da Madeira não soube gerar, no plano Nacional, no sentido do reforço dos princípios e valores que enformam a Autonomia Político-Administrativa. As sucessivas declarações proferidas ao longo dos anos pelos representantes do poder regional têm, lamentavelmente, dado azo a comentários pouco abonatórios que conduziram ao desprestígio da Região, mas que de forma alguma justificam posições como aquelas que foram proferidas.
Melhor esteve na interpretação dos princípios em que se funda a AUTONOMIA foi o Bastonário dos Advogados portugueses, que assumiu que a Autonomia é “património moral da República”.

Ilustração: Google Imagens.

OS SUPERIORES INTERESSES DO ESTADO!

Mas, afinal, quais são os superiores interesses do Estado, relativamente ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores, matéria que tanto preocupa o Senhor Presidente da República? Não vou aqui equacionar a questão Constitucional e a votação verificada na Assembleia da República. Esta é uma situação de grande complexidade política e jurídica e, portanto, não devo cair na leviandade de discutir um assunto que, num primeiro momento, aos constitucionalistas diz respeito. Mas não deixo, em abstracto, de tecer algumas considerações do ponto de vista meramente político.

Lamento ter de o dizer mas já não levo a sério o Senhor Presidente da República. Fez duas comunicações ao País sobre a mesma matéria, mas manteve-se em silêncio, não será necessário ir muito longe, por exemplo, no que se refere à crise do sistema financeiro mundial que afectará os portugueses, uma certa podridão em alguma banca portuguesa, sobre a disponibilização de milhões para suprir as carências desse mesmo sistema e sobre a fragilidade do País em vários e importantes dossiês. Não o posso levar a sério quando vem falar da qualidade da democracia que, segundo o próprio, "ficou irremediavelmente afectada" com a promulgação do Estatuto açoriano, quando, por outro lado, nem uma palavra dirigiu à Assembleia da Madeira, não só no que se refere aos acontecimentos de maior visibilidade como em outros casos que, aí sim, constituem um sério atentado aos direitos da oposição e à vida, vivência e convivência política na Madeira. É caso para dizer ou, no mínimo, para pensar, que não é politicamente perceptível a sua preocupação no que se refere à "redução de poderes", quando não cumpre os que tem em relação à Madeira.

Sinceramente, não o levo a sério. Não pelo facto de nele não ter votado, mas pelas suas ambiguidades de natureza política, absolutamente contrárias às Autonomias regionais. O sentimento que fico é que ele olha de forma enviesada para as Autonomias, desde o tempo em que foi Primeiro-Ministro, mas mais do que isso, parece ter receio de assumir, na Madeira (governo PSD), uma igualdade de tratamento relativamente à que tem perante o Povo açoriano (governo PS). E continua a fazer tanto ruído sobre esta matéria quando ainda tem nas suas mãos a possibilidade de solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do diploma. Pela forma e pelo tom da comunicação de ontem julgo que levará até ao fim as suas reservas relativamente ao Estatuto.

Pelo lado açoriano a análise é diametralmente oposta. A decisão do Presidente da República de promulgar o Estatuto dos Açores foi considerada pelo Presidente Carlos César "um acto de superior interesse nacional" e que o mesmo "é um bom Estatuto para os Açores e um bom Estatuto dos Açores para o País".

UM ACIDENTE DA DEMOCRACIA

Não me revejo neste Presidente da República. Considero-o um acidente da Democracia. Culturalmente está distante do exigível e, politicamente, é fraco, cuja última intervenção política à Nação reflecte exactamente isso. Um problema constitucional que compete à Assembleia da República resolver, transformou-o num caso muito sério para os Órgãos de Soberania. Os portugueses, como salientou, hoje, o Dr. Mário Soares, estão preocupados com outras coisas e não com a maior ou menor Autonomia das Regiões. É por isso que a ideia que dele retenho é a de um político pouco preparado e muito mal assessorado para a alta função que desempenha. Em múltiplas situações, ao longo do seu mandato, tal tem sido sensível.

Mas é também um político muito difícil de definir. É capaz de não reagir às ofensas, entre as quais a do "senhor Silva", visitar a Madeira deixando-se ir na história da não realização de uma sessão no Parlamento, produzir rasgados elogios a um homem que sistematicamente viola as mais elementares regras da democracia, ouvir, impávido e sereno, que as forças armadas sediadas na Madeira, são forças de ocupação territorial e quem não cumpre os compromissos assumidos deve ser despejado, mas, na primeira esquina, arma um sarilho com os Açores, nitidamente preventivo relativamente à revisão constitucional de 2009 e às posições que o Dr. Alberto João Jardim certamente assumirá. É um Presidente de comportamento esquisito. No mínimo não é transparente. Que saudades tenho, apesar de alguns momentos menos bons, dessas duas grandes figuras da Democracia Portuguesa, Mário Soares e Jorge Sampaio!

Por outro lado, um certo silêncio do Dr. Jardim relativamente ao processo açoriano, não deixa de ser muito estranho. Neste quadro, é legítimo que se questione, até que ponto esta manobra não terá o dedo dele? Pode parecer estranho e até paradoxal, aceito, mas não é uma hipótese de excluir. O futuro o dirá.

OUTRA VEZ O DOUTOR CAVACO

Mas, afinal, o que estavam à espera, relativamente à postura do Doutor Cavaco Silva? Pessoalmente, nunca tive dúvidas quanto à sua postura política relativamente às Autonomias. Fica, agora, cada vez mais claro, entre outros aspectos que merecem ser analisados com mais tempo e ponderação, que a visita oficial à Madeira foi uma treta, bem como os discursos que proferiu e a agora explicável fuga a uma sessão solene no Parlamento Regional. Eu, não votei nele, mas lamento a posição nitidamente centralista agora demonstrada.

Ora bem, ele não deveria ter medo da Autonomia mas sim dos ataques e das organizações que subjazem "às máfias no bom sentido"!

Eis o que a comunicação social disse:

Cavaco arrasa novo estatuto dos Açores (Diário Económico)

O Presidente combatendo o anti-ciclone dos Açores (Jornal de Negócios)
A enorme expectativa criada em torno da segunda comunicação ao país do Presidente acabou no que já se sabia ser inevitável: a devolução do estatuto político-administrativo dos Açores ao Parlamento. Mas o PS avisou logo ontem que apenas vai alterar as normas declaradas inconstitucionais. No entanto, sobre o diploma chumbado há dois dias pelo Tribunal Constitucional, Cavaco acrescenta outras "sérias reservas" (ver caixa), em concreto, sobre os riscos que as alterações possam trazer para o equilíbrio de poderes entre os órgãos de soberania. A preocupar o Presidente está, "acima de tudo", a norma sobre a dissolução da Assembleia Legislativa açoriana. De acordo com o Presidente com o novo estatuto, antes de dissolver aquele Parlamento, Cavaco "estaria sujeito a mais deveres de audição e consulta" para a dissolução da Assembleia Legislativa do que para a da República. Para além disso, Cavaco criticou a obrigação, contida no diploma inconstitucional, de o Presidente ouvir o Parlamento regional na nomeação e exoneração do Representante da República nas Regiões Autónomas. Bem como o "procedimento de audição qualificada" que é transversal ao diploma e que "restringe" os poderes de decisão dos órgãos de soberania. Ontem, Cavaco quis "alertar os portugueses", mas também frisar que "em devido tempo", já o tinha feito em relação aos "vários dirigentes políticos". No entanto, o estatuto teve a unanimidade tanto do Parlamento nacional como do regional açoriano.
Estatuto dos Açores limitava Cavaco (Jornal de Notícias)
Começou com um "beliscão" aos juízes do Tribunal Constitucional e acabou com um aviso: nenhuma Lei ordinária pode alterar os poderes dos órgãos de soberania consagrados na Constituição. Pelo meio, a revisão do Estatuto dos Açores como pretexto. Bastaram nove minutos para Cavaco Silva comunicar ao país aquilo que o seu assessor tinha definido como "verdadeiramente importante". O Presidente da República não aceita que "por lei ordinária ", como é o caso do Estatuto Político-Administrativo dos Açores - aprovado por unanimidade na Assembleia da República - se imponham limites e obrigações às competências do Chefe de Estado.

POR ONDE ANDA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA?

Sou português nascido na Madeira. A minha Pátria é PORTUGAL. Por isso mesmo não aceito atitudes discursivas, subtilmente separatistas, que ponham em causa a Região Autónoma do País ao qual pertenço. Politicamente, podem os dirigentes do PSD esgrimir todos os argumentos contra as orientações do governo central, não podem é assumir atitudes nitidamente separatistas.

Houve um tempo que declarações desse jaez eram entendidas como formas de pressão no quadro da chantagem política. E isso deu resultados, por omissão dos Órgãos de Soberania. Esse foi chão que deu uvas. Portanto, quando, entre outras declarações se fala de "uma acção de despejo" de Forças Armadas que são "forças de ocupação territorial" e quando se repete até à exaustão "viva a Madeira livre", é óbvio que este tipo de declarações tem uma profundidade política que não se esgota na chantagem ou na pressão visando melhores dotações financeiras. Há uma outra intenção, mesmo que, logo a seguir, em momentos de maior seriedade, falem de obras feitas na Madeira são obras feitas em Portugal. Este vaivém discursivo, obviamente que só engana os tolos.

Daí que, ignorar aquele tipo de declarações parece-me grave. Lutar pela Autonomia é uma coisa; outra é a atitude marcadamente separatista. Por isso mesmo, continua a ser estranho que o Senhor Presidente da República, garante da unidade nacional e Chefe Supremo das Forças Armadas, não tenha, até agora, chamado a Belém o líder do governo regional. Este silêncio, tal como outros fizeram, torna-o cúmplice da degradação da vida política regional e das relações institucionais entre a Região Autónoma da Madeira e os Órgãos de Soberania.

AUTONOMIA NA GAVETA

Se dúvidas houvesse elas desfizeram-se. Ao contrário do que aconteceu na Região Autónoma dos Açores, uma região governada pelo partido socialista, onde o governo e os parceiros sociais puseram-se de acordo, com a abstenção do PSD, tendo sido já publicado no Diário da República a 24 de Julho passado, na Madeira, a adaptação do Decreto-Lei 12-A/2008 sobre os Vínculos, Carreiras e Remunerações, entre outros aspectos, não contempla a contagem do tempo de serviço congelado para efeitos de reposicionamento nos novos escalões.
Trata-se de uma situação apenas explicável à luz de uma grande desconsideração pelos funcionários públicos em geral e pelos professores em particular. Na prática é a consequência de dois discursos: o discurso de circunstância, de promessa e de meias palavras e o discurso de traição, de ofensa e de menosprezo por milhares de trabalhadores. Nos Açores, com um governo socialista, os trabalhadores foram considerados e respeitados; na Madeira, com um governo do PSD, foram secundarizados e humilhados.
Ademais, prova-se, assim, que aquele nunca foi e não é um problema da República ou um problema de limitação constitucional só ultrapassável com uma revisão, mas sim um problema de respeito pelos madeirenses, pelas competências da Região e pelo seu Estatuto Político-Administrativo.

ESTÁ TUDO A BATER CERTO...

Se compaginarmos as declarações do Presidente do Governo Regional da Madeira relativamente ao Código de Trabalho (ainda ontem escrevi uma breve reflexão sobre esta matéria) com a conferência de Ernest Benach i Pascual, político da esquerda, Presidente da Assembleia da Catalunha, chega-se à conclusão que faz todo o sentido. Por um lado, na Assembleia da Madeira, todas as propostas da oposição são chumbadas e se elas têm origem nas bancadas da esquerda, então aí, não há qualquer hipótese. Mas logo a seguir, para transmitir à população madeirense uma ideia de abertura, de democracia e de pluralismo ideológico, condenam o código do trabalho e trazem, à sede do Parlamento da Madeira, um convidado espanhol, pasme-se da esquerda política. Como está à vista de todos, com um outro objectivo complementar: bater em Madrid e, por analogia, bater forte em Lisboa, por extensão, em defesa da Madeira. Sem que o conferencista espanhol se aperceba há aqui a nítida intenção de criar uma almofada protectora no PSD da Madeira nas suas lutas contra Lisboa.

Mas há um outro aspecto que me parece relevante e que me leva a dizer que deveria haver cuidado nos convites que se dirigem. Todos sabemos que o Mundo está dissolvido em conflitos regionais. Tome-se em atenção, por exemplo, o que se passa em Espanha, nos movimentos no País Basco, na Galiza e na Catalunha. E embora entenda que o debate deva ser livre e não condicionado por razões de posicionamento político, a verdade é que, a proximidade e as relações, a todos os níveis, entre Portugal e Espanha, deveriam merecer um certo cuidado institucional.

Independentemente destes pressupostos, embora em alguns conflitos regionais se justifique o acto da luta pela autonomia plena e até pela independência, preocupa-me, em função da estabilidade do Mundo, o que se passa na Irlanda do Norte, no conflito sempre emergente nos Balcãs, no Médio Oriente, no Curdistão, no Iraque, no Afeganistão, no conflito Israelo-Palestino, nos conflitos Africanos, concretamente, na Somália, Etiópia e Sudão, na Libéria, Serra Leoa e Argélia, no Sahara-Ocidental, nos conflitos na Chechénia, Geórgia, no Nepal, Caxemira, Sri Lanka, Filipinas, na América Latina, concretamente, na Colômbia e Perú. Estes são alguns.

Relativamente ao que se passa na vizinha Espanha, pois bem, eles que resolvam o seu problema. Somos, aqui na Ilha, demasiado frágeis e vulneráveis para gerarmos embaraços na política externa, apenas para justificar posicionamentos locais que não têm qualquer razão de existir.

PPD MANDA TUDO PARA LISBOA: VAI PEDIR A "DESREGIONALIZAÇÃO" DE CERTOS SERVIÇOS?

Acabo de ler um texto do meu Amigo e colega Dr. Miguel Fonseca. Excelente e muito a propósito. Vale a pena ler aqui.

O que se passa na Assembleia Legislativa da Madeira é, precisamente, a negação da Autonomia. Na Madeira, os órgãos de governo próprio, não têm nada a ver com isto. A ideia que fica deste governo regional é a de uma empresa de obras públicas que projecta, realiza e inaugura. Para isso, a tia rica que tem casa em Lisboa e em Bruxelas que mande o dinheirinho, o cacau, o pilim, etc. Agora, governar no sentido lato do termo, que implica resolver os problemas, planear os domínios económico, social e cultural, no sentido do desenvolvimento harmonioso e sustentável da Região, ora bem, defenderá o executivo, isso dá muito trabalho e poucos resultados (naturalmente eleitorais).

O que fica, portanto, à vista é que a AUTONOMIA constitui, apenas, uma palavra para esgrimir argumentos... quando dá jeito. De resto, o melhor, é metê-la na gaveta.

AÇORES AVANÇA E GANHA ESPAÇO AUTONÓMICO. A MADEIRA MARCA PASSO!

Enquanto nos Açores avançam e ganham cada vez mais espaço autonómico, a Madeira enrola-se e perde-se no labirinto de um discurso cujo resultado equivale a zero e, portanto, de prejuízo para todos os madeirenses e porto-santenses. E desde logo, pergunta-se, afinal, quem são os verdadeiros autonomistas? Serão os que avançam, que conquistam, que se libertam de algumas amarras legislativas ou serão aqueles que condicionam e se submetem calculistamente embora com discurso de sentido contrário?

A unanimidade conseguida ontem na Assembleia da República tem, obviamente, uma leitura política. E essa leitura é a de que com trabalho e com postura honesta e dialogante é possível ultrapassar divergências e caminhar na defesa dos princípios reclamados pelas comunidades autónomas. A via do sistemático e histórico confronto distancia e impede os necessários acordos.

Entre outros importantes aspectos, o novo Estatuto, limita a três o número de mandato do Presidente do Governo Regional, amplia o poder legislativo da Região (a Assembleia passará a poder legislar sobre todas as matérias que a Constituição não reserve como competência exclusiva da AR) e dispõe que a legislação regional prevalece sobre a nacional.

Como ainda ontem referi podíamos, hoje, estar numa situação bem diferente. Inclusive, no que concerne às matérias que a Constituição reserva como competência da República. Entendo, por exemplo, que certos domínios da Educação não devem ser considerados reserva legislativa da República. Lá chegaremos, estou convicto.

Sem receios e integrados nos grandes desígnios nacionais, temos de dar passos significativos em direcção a uma Autonomia que não se esgote nas palavras de circunstância que apenas enganam os tolos. Sei que o PS-Madeira está disponível. Estará o PSD, depois desta extraordinária vitória do PS-Açores e de toda a oposição açoriana, sentar-se à mesa e conjugar esforços?