Cem anos ao serviço do povo e da pátria

Por estatuadesal
Jerónimo de Sousa* 

in Expresso, 

05/03/2021

Cem anos é muito tempo. Apesar de todas as contradições que lhe podem ser apontadas, o PCP foi uma força política essencial para o derrube da ditadura e a eclosão do 25 de Abril, da Liberdade e da Democracia. Todos os democratas lhe devem a tenacidade, as lágrimas e mesmo o sangue que empenhou nessa luta. E todos os democratas lhe devem a viragem histórica que permitiu a queda da Direita e de Passos Coelho e o surgimento dos Governos do PS de António Costa.

Parabenizamos, pois, o PCP.. Se até o Expresso do Dr. Balsemão, neste aniversário do PCP, publica o artigo abaixo, porque não haveria a Estátua de o republicar? Ainda que isso não implique tomar posição sobre o conteúdo político nele expresso, como acontece com muitos dos textos que aqui trazemos.

Estátua de Sal, 06/03/2021

O PCP assinala este sábado, dia 6 de março, o seu centenário. Cem anos de vida e de luta que se confundem com a história e a luta dos trabalhadores e do povo português. Cem anos de vida e luta ininterruptos, só possíveis de compreender pelo que este partido representou de criação e emanação da classe operária e dos trabalhadores portugueses, enquanto portador de uma teoria e uma natureza de classe a elas associadas expressa na sua orientação política, obra de resistência, heroicidade e inteira dedicação ao povo e ao país de gerações de combatentes comunistas.

Este é o partido da luta pela liberdade e a democracia, que enfrentou a ditadura fascista, o único que não capitulou nem renunciou à luta e que, enraizado na classe operária e no povo português, buscou aí, sem prescindir da construção da unidade democrática, a força e determinação para resistir e ampliar a sua ação. O “Partido!”, como era conhecido entre as massas, não só porque era o único que resistia mas sobretudo porque era nele que, na luta contra a exploração, as desigualdades, a pobreza e a guerra, os trabalhadores encontravam inscritas e traduzidas as suas aspirações.

Nas difíceis condições do fascismo, na clandestinidade, pagando com a vida ou a prisão, aí se encontrou o PCP, e essa abnegada e corajosa intervenção conduziu à liquidação do fascismo, à vitória da liberdade e da democracia. Ninguém como o PCP e os comunistas conhecem o valor e o significado do que democracia e liberdade representam, pela singela razão de saberem, por experiência vivida, o que pagaram para as conquistar, com a privação da sua própria liberdade ou a perda da vida.

Na Revolução de Abril, impulsionando a poderosa intervenção da classe operária e dos trabalhadores, das massas populares, transformando a ação militar em revolução, e na concretização das suas extraordinárias conquistas, que ainda hoje perduram como valores e referências para a construção de uma política capaz de assegurar a construção de um Portugal de progresso, desenvolvido e soberano, aí se encontra o PCP. Assim como na luta para enfrentar o processo contrarrevolucionário, de restauração do poder monopolista e de submissão externa do país, acompanhado da limitação de direitos e intensificação da exploração que sucessivos Governos da política de direita conduzida por PS, PSD e CDS suportam há décadas.

Em todos os momentos, no combate à exploração, na defesa e por avanços nos direitos dos trabalhadores, dos jovens, pela emancipação da mulher, pela soberania e independência nacionais, o PCP esteve presente. Não é uma frase de circunstância ou exibição proclamatória afirmar, com a certificação de verdade que a prática e a vida não autorizam desmentir, que em Portugal não há avanço, conquista, progresso que não tenha contado com as ideias, o esforço e a luta deste Partido Comunista Português que agora faz 100 anos.

Poucos negarão que este partido tem um percurso e uma história inigualável. Mas o que importa relevar no momento em que assinalamos os 100 anos da sua existência é que, orgulhoso do seu percurso ímpar e inseparável dele, o PCP confirma-se como partido com mais projeto e futuro do que história e passado.

O PCP confirma-se como partido com mais projeto e futuro do que história e passado

O PCP aqui está, nestes tempos estranhos e difíceis em que uma epidemia revelou problemas e défices estruturais acumulados a partir de políticas e opções contrárias aos interesses nacionais, a intervir para dar a resposta no plano da saúde com o reforço do SNS, da testagem, do rastreio e da garantia do acesso universal e rápido à vacinação, no apoio necessário a todos quantos perderam salários ou rendimentos, na criação de condições para a retoma das atividades (económicas, educativas, culturais, desportivas, so­ciais). Intervindo para combater os aproveitamentos que a partir da situação justificam o assalto a direitos e a mais exploração, contrariando a difusão do medo que corrói a dimensão social de um viver coletivo, tolhe vontades e o gosto pelo usufruir da vida.

O PCP aqui está, com inteira independência, fazendo prova de que não prescinde de nenhuma oportunidade para dar resposta aos problemas do país e à efetivação de direitos e à elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, batendo-se pelo que se impõe como necessário, denunciando resistências e obstáculos que o Governo PS coloca à sua concretização, combatendo os projetos antidemocráticos que PSD, CDS e os seus sucedâneos do Chega e Iniciativa Liberal buscam para atacar o regime que a Constituição da República consagra.

A dimensão dos problemas com que o país se confronta exige uma outra política, uma política alternativa patriótica e de esquerda que assuma a valorização dos trabalhadores, dos seus direitos e salários, o reforço dos serviços públicos, o aumento da produção nacional e do investimento público, o aproveitamento pleno dos recursos naturais em harmonia com a preservação do ambiente e a coesão nacional, a recuperação do controlo de sectores estratégicos e da soberania monetária como eixos essenciais à construção de um país desenvolvido de acordo com os seus interesses e os do seu povo. É essa política que o PCP assume e propõe, em torno da qual convoca todos os democratas e patriotas, os trabalhadores e o povo, para com a sua ação lhe darem concretização.

Partido internacionalista e patriótico, o PCP ergue a sua ação na luta pela paz, pela afirmação do direito do país a um desenvolvimento soberano, não submetido a imposições externas contrárias aos seus interesses num quadro de cooperação mutuamente vantajosa com todos os outros países da Europa e do mundo.

Perante o que o capitalismo revela e confirma de sistema assente na injustiça, desigualdade e exploração, que o processo de vacinação exibe da sua natureza desumana e iníqua ao negar a milhões de seres humanos dos países menos desenvolvidos o acesso a este bem que deve ser património de todos, emerge com incontornável atualidade a luta por uma sociedade nova, uma organização social mais avançada, que coloque no centro a resposta às necessidades humanas e a sua harmonia com a natureza, uma sociedade livre da exploração e da opressão — o socialismo.

É vinculado a esse objetivo e ideal transformador, progressista e avançado, de revolucionamento indispensável ao futuro das novas gerações, que o PCP prossegue a sua luta. Sempre no lugar que ocupou: com os trabalhadores e o povo, baseado no seu compromisso para com os seus direitos e aspirações, vinculado ao seu ideal e projeto comunista, lutando por uma democracia avançada e pelo socialismo. É pelo seu passado e presente, mas essencialmente pelo seu projeto e ideal, que dizemos, com inteira confiança, que o “futuro tem partido”.

*Secretário-geral do PCP

ARREPIOU-ME... PCP AO LADO DO PSD E DO CDS CONTRA A "MUDANÇA"!

Que o PSD, de forma completamente vergonhosa e imbecil se comporte da maneira como o fez, não estranhei; estranhei, sim, que o PCP se tivesse "aliado" ao CDS e ao PSD contra a "Mudança". Do PSD ninguém pode esperar outra coisa senão aquilo. Existe ali um azedume e uma má digestão da derrota, mesmo por parte de entes que, ainda há poucos anos, me diziam que isto (governo da Madeira) só se resolvia com "luta armada". Mas, enfim, cada um escolhe o caminho que lhe interessa e nada tenho a ver com isso. Apenas lamento os comportamentos políticos. Não deixa de ser muito grave e vergonhoso que os vereadores, na reunião de Câmara, tivessem votado a favor da manutenção dos 5% e, depois, votado contra na Assembleia Municipal. Politicamente, é INQUALIFICÁVEL e, por mim, estão definidos. Da mesma forma um outro vogal municipal, agora, do CDS/PP, ex-militante do Partido Socialista, autor da proposta de fazer baixar 1% do IRS no Funchal. Ele não se insurgiu contra o agravamento fiscal em sede do IRS, que todos os madeirenses estão a sofrer através da dupla austeridade, pelos erros cometidos pelo governo liderado por Alberto João Jardim, apenas fechou os olhos e, como se uma oposição responsável por aí devesse caminhar, zás, toma lá esta, porque só estão em causa um milhão por ano. Continue assim, porque vai no bom caminho da total descredibilização pessoal e política.

Já aqui referi, mas volto a assumir: tenho, de longa data, uma enorme consideração pelo trabalho político do PCP na Madeira. Tal como tenho pelo Bloco de Esquerda e todos quantos lutam por uma sociedade melhor. Mas o que aqui me traz é o PCP. Considero a sua luta persistente junto das pessoas, calcorreando sítios onde as margens são esquecidas e considero a sua luta pela correcção das injustiças sociais através da fiscalização dos actos políticos. Até aí, nota máxima, muitas vezes não compreendida pelo povo. Porém, há quadros que me deixam absolutamente desconcertado. Nos últimos meses aconteceram várias situações. Aceito que não tivessem querido participar na Coligação "MUDANÇA". Pessoalmente considerei e considero um erro, mas respeito a opção política, até porque não domino o processo que conduziu a tal decisão. Depois de eleitos, sinceramente, não esperava as atitudes que têm vindo a ser assumidas. Parece que a "Mudança" é o PSD no governo camarário, onde tudo há que fazer para os combater. Fiquei estupefacto, como é possível, numa Câmara com preocupações sociais, impedir uma receita de cerca de um milhão de euros através do IRS! Ainda por cima quando a autarquia tem mais de cem milhões em dívidas. Obviamente que o ideal seria que a Câmara devolvesse não 1% mas os 5% aos munícipes do concelho do Funchal. Julgo até que, na génese, esse foi o princípio que orientou a possibilidade de devolução aos municípios até àquela percentagem máxima. Só que a degradação das contas, no caso concreto da Câmara do Funchal, torna inviável tal preocupação, não apenas pelas responsabilidades financeiras imediatas, mas também pelas preocupações sociais que desde o primeiro momento o novo Executivo tem evidenciado. Que o PSD, de forma completamente vergonhosa e imbecil se comporte da maneira como o fez, não estranhei; estranhei, sim, que o PCP se tivesse "aliado" ao CDS e ao PSD contra a "Mudança". 

Do PSD ninguém pode esperar outra coisa senão aquilo. Existe ali um azedume e uma má digestão da derrota, mesmo por parte de entes que, ainda há poucos anos, me diziam que isto (governo da Madeira) só se resolvia com "luta armada". Mas, enfim, cada um escolhe o caminho que lhe interessa e nada tenho a ver com isso. Apenas lamento os comportamentos políticos. Não deixa de ser muito grave e vergonhoso que os vereadores, na reunião de Câmara, tivessem votado a favor da manutenção dos 5% e, depois, votado contra na Assembleia Municipal. Politicamente, é INQUALIFICÁVEL e, por mim, estão definidos. Da mesma forma um outro vogal municipal, agora, do CDS/PP, ex-militante do Partido Socialista, autor da proposta de fazer baixar 1% do IRS no Funchal. Ele não se insurgiu contra o agravamento fiscal em sede do IRS, que todos os madeirenses estão a sofrer através da dupla austeridade, pelos erros cometidos pelo governo liderado por Alberto João Jardim, apenas fechou os olhos e, como se uma oposição responsável por aí devesse caminhar, zás, toma lá esta, porque só estão em causa um milhão por ano. Continue assim, porque vai no bom caminho da total descredibilização pessoal e política. 

Ora o PCP, desculpem-me as pessoas com quem tenho consideração e estima, parece-me que tem de mudar a agulha do combate político. Propor e fiscalizar os actos da Câmara com muito rigor é uma coisa; encostá-la à parede é outra. Os seis partidos que deram, humilde e democraticamente corpo à "MUDANÇA"  não são o PSD que lá  esteve durante 37 anos! Aos meus olhos e aos de tantos outros com quem cruzo informação, estão a fazer um favor ao PSD-M. A imagem que fica é essa, embora possa não ser verdade. Só falta agora, como no tempo do PSD, na reunião aberta aos munícipes, o PCP encher a sala de reuniões com dezenas de munícipes para combater o Executivo que, neste momento, apenas tem um mês de trabalho. Ora, estar ao lado do PSD e do CDS numa votação daquela importância, eu que norteio os meus princípios e valores sociais pela "Esquerda", senti uma incontida revolta. 

Há dias, o PSD criticou o Executivo liderado pelo Dr. Paulo Cafôfo pela diminuição da taxa do IMI, por poder vir a ter efeitos no equilíbrio financeiro do município. O Dr. Atouguia considerou "precipitado e pouco ponderado", a Câmara Municipal do Funchal decidir neste momento sobre a descida do IMI", ainda para mais "num contexto em que todas as principais receitas municipais têm vindo a diminuir". O PCP queria uma percentagem ainda maior na descida do IMI, isto é, por um lado, demonstra preocupações sociais, por outro limita a Câmara ao nível das receitas capazes de colmatarem os graves problemas que por aí andam. Agora, é com o IRS! E já anunciaram que desejam 70% do investimento inscrito no Orçamento de 2014 vise o atendimento aos dramas das zonas altas (DN-Madeira) e de outras de grande fragilidade social, quando a "Mudança" sempre anunciou uma percentagem do Orçamento destinada à participação das propostas dos cidadãos. E mais, tenham atenção, reordenar as zonas altas leva tantos anos ou mais quantos de democracia temos. E para isso  torna-se necessário muito, mas muito dinheiro. E sendo assim, afinal, pergunto, a "guerra" política do PCP é contra quem? Começo a ficar desiludido com algumas atitudes de algumas pessoas. Por aí perderão as batalhas e, naturalmente, a guerra.

Ilustração: Google Imagens.

NÃO É CERCEANDO PODERES QUE MELHOR SE FISCALIZA. NEM É POR AÍ QUE O NOVO EXECUTIVO DA CÂMARA DO FUNCHAL DEIXARÁ DE CUMPRIR O SEU PROGRAMA.

O Dr. Bruno Pereira e o Engº João Rodrigues, num ápice, esqueceram-se daquilo que entenderam como fundamental na agilização dos procedimentos administrativos, quando tiveram responsabilidades executivas e, numa postura criticável, tentaram, por aí, estrangular o normal funcionamento da Câmara. Como se as novas dinâmicas políticas se esgotassem na delegação de poderes. De todo, não se esgotam. De qualquer forma ficou evidente a existência de um tom de ressabiamento político pela perda da Câmara na sequência do acto eleitoral. Uma espécie de vingançazinha a frio! Que lhes sairá caro, simplesmente porque o povo está atento e as notícias correm à velocidade da luz. Admito, obviamente que sim, que o corte com o passado viesse a impor uma nova reconfiguração na atribuição delegada de poderes. Caso concreto, a aprovação de projectos até 5.000 m2. O reajustamento era necessário por uma questão de transparência e até em defesa do próprio executivo. O que me causa espanto não é isso, é a disparidade entre as posições assumidas e impostas ontem, relativamente às de hoje. O problema reside aí, no comportamento, o que arrasta consigo um enorme significado político por parte de quem olha para a democracia de uma forma enviesada, segundo os interesses do momento e apenas com os olhos partidários do "chefe" que os abençoa! O tal que mandou fazer oposição feroz. Pergunto: e se tivessem tido uma nova maioria absoluta? Teria sido aquele o seu comportamento? Obviamente que não, teriam imposto as regras do passado, teriam feito valer a força do voto e nem o jardim de S. Luzia tinha sido retirado da esfera de responsabilidade da Câmara. O Dr. Bruno Pereira e o Engº João Rodrigues, pessoas com quem sempre mantive laços de cordialidade, desiludiram-me, não no plano político-partidário, mas como pessoas capazes de não entrarem nos espaços da porcaria que invade o exercício da politiquice regional.

Ao serviço do "chefe"

Afinal, senhores vereadores do CDS e do PCP, querem devolver o poder autárquico ao PSD-M?  Que história é essa da drástica limitação de poderes relativamente ao presidente da Câmara Municipal do Funchal? Apenas uma palavra: ininteligível! Que os vereadores do PSD façam "trinta por uma linha" para boicotar a acção da Câmara, penso que ninguém estaria à espera de outra coisa, embora daí resulte uma enorme falta de coerência com a atitude que sempre reivindicaram, agora o CDS e o PCP? 

A peça do jornalista Miguel Fernandes Luís, ontem publicada na edição do DN-Madeira, traduz essa falta de ombridade dos vereadores do PSD-M que, ainda há pouco tempo, lideravam os destinos da autarquia. O DIÁRIO destacou quatro exemplos:

1. Autorizar obras de empreitadas públicas. Paulo Cafôfo, até € 250.000,00; Amílcar Gonçalves (PSD), até  € 748.197,00.

2. Despesas com a locação e aquisição de bens e serviços: Paulo Cafôfo, até € 250.000,00; Pedro Calado, até € 748.197,00.

3. Adquirir ou alienar imóveis: Paulo Cafôfo, até € 242.500,00; Bruno Pereira, até € 343.280,00.

4. Aprovar projectos de construção: Paulo Cafôfo, até 2.000 m2; João Rodrigues, até 5.000 m2. 
O Dr. Bruno Pereira e o Engº João Rodrigues, sobretudo estes, num ápice, esqueceram-se daquilo que entenderam como fundamental na agilização dos procedimentos administrativos, quando tiveram responsabilidades executivas e, numa postura criticável, tentaram, por aí, estrangular o normal funcionamento da Câmara. Como se as novas dinâmicas políticas se esgotassem na delegação de poderes! De todo não se esgotam. Ficou evidente a existência de um tom de ressabiamento político pela perda da Câmara na sequência do acto eleitoral. Uma espécie de vingançazinha a frio! Que lhes sairá caro, simplesmente porque o povo está atento e as notícias correm à velocidade da luz. Admito, obviamente que sim, que o corte com o passado viesse a impor uma nova reconfiguração na atribuição delegada de poderes. Caso concreto, a aprovação de projectos até 5.000 m2. O reajustamento era, portanto, necessário por uma questão de transparência e até em defesa do próprio executivo. O que me causa espanto não é isso, é a disparidade entre as posições assumidas e impostas ontem, relativamente às de hoje. O problema reside aí, no comportamento, o que arrasta consigo um enorme significado político por parte de quem olha para a democracia de uma forma enviesada, segundo os interesses do momento e apenas com os olhos partidários do "chefe" que os abençoa! O tal que mandou fazer oposição feroz. Pergunto: e se tivessem tido uma nova maioria absoluta? Teria sido aquele o seu comportamento? Obviamente que não, teriam imposto as regras do passado, teriam feito valer a força do voto e nem o jardim de S. Luzia tinha sido retirado da esfera de responsabilidade da Câmara. O Dr. Bruno Pereira e o Engº João Rodrigues, pessoas com quem sempre mantive laços de cordialidade (e que desejo manter), desiludiram-me, não no plano político-partidário, mas como pessoas capazes de não entrarem nos espaços da porcaria que invade o exercício da politiquice regional.

Lamento, porque a afirmação da esquerda
não se constrói contra a MUDANÇA.

Mas que os eleitos do PSD se comportem daquela maneira não constitui motivo de estranheza. Pior, muito pior, é o comportamento daqueles que dizem ser oposição responsável. Pouco me interessam os argumentos deste ou daquele, pois o que fica para a história é o voto final. Aquela disparidade é significativa e pode conduzir a diversas leituras políticas. Até porque, com maior ou menor reajustamento na delegação de competências, a todo o momento, nas reuniões plenárias semanais, o executivo está sempre sob forte escrutínio por parte da maioria na oposição. A todo o momento podem questionar decisões, colocando-as em causa e divulgando-as para que os eleitores conheçam as suas posições e examinem o comportamento da Coligação Mudança. Até por aí podiam estar juntos numa oposição fiscalizadora dos actos, por extensão, importante para a cidade. 

Os eleitores já disseram que,
doravante, estão atentos e que não desejam
conluios, directos ou indirectos, com o passado. 

O CDS e o PCP não foram eleitos pelo povo apenas para fazerem oposição, pura e dura, à Câmara presidida pelo Dr. Paulo Cafôfo. Foram eleitos para servirem a cidade ao mesmo tempo que têm um mandato para fiscalizarem o dia-a-dia dos vereadores com funções executivas. Daquela forma não cumprem esses desideratos. Demonstram mau perder, quando as atitudes não são devidamente esclarecidas. Se é esse o entendimento que têm da democracia, desculpem-me, eu vou ali e já volto. E falo disto com total desprendimento e em consonância com a atitude que assumi no passado enquanto vereador da oposição: nunca me preocupou a delegação de poderes, mas estive ou tentei estar sempre atento a tudo o que à Câmara dizia respeito. Votei muitas vezes contra decisões que me pareceram erradas, mas também votei a favor de outras que, devidamente analisadas, não colocavam em causa o crescimento e o desenvolvimento da cidade. Foi essa a postura de todas as equipas que integrei. As minhas posições, as da Drª Violante Saramago Matos, do Dr. Gualberto Soares, do Dr. José António Cardoso, do Engº Arlindo Oliveira, do Engº João Londral, entre outras figuras, estão em acta, devidamente fundamentadas. Dessas posições demos conhecimento público através de comunicados e de conferências de imprensa. Portanto, considero de mau gosto, nesta hora de consolidação da democracia na Madeira, que alguns se entretenham a fazer oposição àqueles que foram oposição até ao dia 29 de Setembro. Podem dizer o que disserem, mas não tem sentido esta forma de estar na política. E, finalmente, não é cerceando poderes que melhor se fiscaliza. Nem é por aí que o novo executivo deixará de cumprir o seu programa. De qualquer forma, sublinho, estão no seu legítimo direito de assim procederem.
Ilustração: Google imagens.

DESCULPEM-ME OS MEUS AMIGOS DA CDU, MAS NÃO ENTENDO A VOSSA DECISÃO!

Não estranhei a posição do CDS/PP relativamente ao convite do Dr. Paulo Cafôfo, presidente eleito da Câmara Municipal do Funchal, para integrar o elenco da governação. O PSD, porque afastado pelos eleitores, está em momento de difícil digestão e o seu "chefe" já veio dizer aos vereadores que terão de fazer oposição séria. O que isto significa, logo se verá. Quanto  ao CDS, enfim, como a bengalinha não funcionou, pois bem, governem então sozinhos! Estranhei, sim, a  posição da CDU (PCP). Confesso que tenho muita dificuldade em perceber este não. A oposição levou anos a falar da ausência de democracia na Câmara, desde a composição da mesa da Assembleia Municipal, à não atribuição de pelouros até à existência de gabinete próprio para desenvolver a sua missão política. Gabinete já têm, tudo o resto está por cumprir. Poderá a CDU dizer que se não fizeram parte da coligação, logo não se justifica serem co-responsabilizados nas decisões. Temos de convir que esse posicionamento, pelo menos do meu ponto de vista, não colhe. São momentos diferentes. Completamente diferentes. Aceito que não tivessem querido conjugar esforços, todavia, uma vez eleitos, estando em causa a cidade, parece-me óbvio que este afastamento não será bem visto pela população. 

Poder-se-á dizer que tanto se serve a cidade fazendo parte da equipa de governo municipal, como na oposição. É verdade, mas face a tantos problemas por resolver, estar na margem da decisão é sempre diferente do que se encontrar no núcleo da decisão. Por maior que seja a abertura ao nível do diálogo negociador. Mas há também uma outra questão, a de não querer pertencer a uma equipa apoiada por seis partidos, da esquerda à direita política. E qual é o problema, pergunto, quando todos os eleitos não têm filiação partidária? E qual é o problema de todos terem convicções, se não colocam em causa o essencial, servir a cidade de acordo com  um programa sufragado pela maioria da população? E qual é o problema se todos os partidos, apoiantes da candidatura, deram por finda a sua missão no dia 29 de Setembro? 
O meu posicionamento político-partidário, julgo não haver dúvidas, é claramente à esquerda, mas não sinto qualquer incómodo em ver uma equipa de independentes, diversificada, apoiada por um leque variado de partidos, a liderar a Câmara do Funchal. Ou teria sido melhor isto ter ficado nas mãos do PSD? Não me interessa saber as posições partidárias e ou convicções deste ou daquele, pois dou mais valor às pessoas e ao programa. A CDU só ganharia com a integração. As bandeiras tradicionais da CDU, onde emerge, entre muitas, o combate à degradação social (tiro o chapéu à sua luta), podiam ali ser alimentadas e defendidas, através do conhecimento e da sua participação. Ficaram de fora, perdeu a cidade. Oxalá saibam negociar ao longo do mandato. 
Entretanto, ontem, assisti a  uma entrevista do Dr. Paulo Cafôfo, na RTP-Madeira. Serenidade, segurança, confiança e determinação pautaram a entrevista. Foi uma lufada de ar fresco para a cidade e para a democracia. Senti uma enorme emoção e, permitam-me que confesse, uma certa comoção. A páginas tantas dei comigo a pensar em quantas pessoas da nossa sociedade, ao longo de tantos anos, foram esmagadas, secundarizadas, ignoradas, ofendidas, quando tanto poderiam ter dado à nossa cidade! Quantas e em todos os sectores e áreas de actividade!
Chegou o dia. Oxalá que daqui a quatro anos estejamos a celebrar que valeu a pena a MUDANÇA. De nada valerá, aos mesmos de sempre, tentarem boicotar as dinâmicas desta equipa por razões mesquinhas e político-partidárias. Serão visados pelo Povo que, se a 29 de Setembro foi soberano, nos próximos actos eleitorais será implacável. Lembrem-se que tudo tem o seu tempo e que alguns já tiveram o seu. Que o próximo dia 21 de Outubro, dia da tomada de posse, conforme pediu o Presidente eleito, "seja um dia de festa".

Ilustração: Google Imagens.

O POVO TERÁ MUITA DIFICULDADE EM ACEITAR A POSIÇÃO DO PCP

Há situações que exigem abdicação de leituras marginais e apelam à concentração no essencial; há momentos que temos de perder um pouco para que todos ganhem muito; há momentos para convergir e momentos para divergir. Tudo isto sem perder a identidade partidária, os princípios e valores de base, mesmo quando se trata de uma alargada coligação de partidos com identidades muito diferenciadas. No caso da Madeira, a caminho de quarenta anos de uma ditadurazinha travestida de democracia, perante um quadro sociológico e de monumentais interesses pessoais e partidários muito difíceis de penetrar, mais se justifica perante uma situação de excepção que se crie um entendimento de excepção. Respeito a posição dos dirigentes do PCP-M, mas não concordo com este afastamento, mesmo que mil e uma justificações possam ser encontradas. Embora as circunstâncias sejam diferentes, o PCP sabe que, em Lisboa, Jorge Sampaio coligou-se com todos e venceu a Câmara. Até os monárquicos fizeram parte da coligação para acabar com a hegemonia de Nuno Abecassis. Portanto, o que para mim está em causa é acabar com esta hegemonia do PSD que dura há tempo demais.

Necessário conjugar esforços,
nesta hora dramática para os madeirenses.

Não conheço os pressupostos da negociação interpartidária, no sentido de garantir uma alargada coligação para ganhar o Funchal e garantir um conjunto de outras preocupações políticas. Sei que o CDS/PP se colocou à margem (ainda bem), mas fiquei, uma vez mais, surpreendido com a atitude do PCP. Quando sublinho, "ainda bem", relativamente ao CDS/PP, é porque desconfio que alimentam uma secreta intenção de aliança pós-eleitoral com o PSD, o que significaria mudar alguma coisa para que tudo continue na mesma. Adiante.

Eu que tenho um enorme respeito pelo trabalho político do PCP e, nesse aspecto, porque nutro pelos Amigos Edgar Silva e Leonel Nunes, entre outras figuras com quem me relaciono (estou a pensar no Dr. Rui Nepomuceno),  uma consideração pelo labor, dedicação e defesa de causas, cheguei a considerar que, desta vez,  o posicionamento do partido seria inequívoco na sua adesão ao projecto. Acompanhei esses meus Amigos na Assembleia Legislativa e, tenho presente, as lutas, baseadas em consistentes argumentos, estudos e sobretudo a alma colocada na defesa do povo. Em linguagem mais popular, são pessoas que "não brincam em serviço". É gente de princípios e de valores e que vai por aí fora, custe o que custar, faça chuva ou sol, aos sítios onde há gente sem voz e sofredora. Posto isto, sendo isso o que exactamente formulo na minha leitura de processo, lamento que o PCP ou a coligação CDU não esteja associada à prevista conjugação de esforços. Há situações que exigem abdicação de leituras marginais e apelam à concentração no essencial; há momentos que temos de perder um pouco para que todos ganhem muito; há momentos para convergir e momentos para divergir. Tudo isto sem perder a identidade partidária, os princípios e valores de base, mesmo quando se trata de uma alargada coligação de partidos com identidades muito diferenciadas. No caso da Madeira, a caminho de quarenta anos de uma ditadurazinha travestida de democracia, perante um quadro sociológico e de monumentais interesses pessoais e partidários muito difíceis de penetrar, mais se justifica perante uma situação de excepção que se crie um entendimento de excepção. 

Respeito a posição dos dirigentes do PCP-M, mas não concordo com este afastamento, mesmo que mil e uma justificações possam ser encontradas. Embora as circunstâncias sejam diferentes, o PCP sabe que, em Lisboa, Jorge Sampaio se coligou com todos e venceu a Câmara. Até os monárquicos fizeram parte da coligação para acabar com a hegemonia de Nuno Abecassis. Portanto, o que para mim está em causa é acabar com esta hegemonia do PSD que dura há tempo demais. E daí que considere que o programa e as pessoas que lhes darão corpo seja mais importante que qualquer outra clivagem ou leitura partidária. 
Estou convencido que a coligação ganhará o Funchal e se tal acontecer o PCP não ganhará nada em ser oposição. As convicções políticas concretizam-se sendo poder, mesmo que esse poder não seja absoluto. Mas também pode acontecer uma nova vitória do PSD, mesmo à tabela e, nessas circunstâncias, o PCP, salvo outra opinião, carregará o fardo de ter oferecido de bandeja o poder ao adversário que sempre combateu. Estas são meras leituras porque não disponho de estudos de opinião, tampouco disponho de uma "bola de cristal" para prever a correlação de forças lá para Outubro. Entretanto, podem acontecer eleições legislativas nacionais, sabe-se lá, cujos indicadores serão determinantes. Preferia, por isso, que todos partissem para uma coligação abrangente, com pessoas de reconhecida competência técnica, qualidade política e reconhecimento social. E isso é possível. Mas, enfim, oxalá os funchalenses não percam uma oportunidade de ouro quando o PSD, interna e externamente, evidencia sinais de desagregação.

Ilustração: Google Imagens.

PARLAMENTO, DE MAL A PIOR...

Eu, enquanto líder do grupo parlamentar do PS, na legislatura 2007/2011, solicitei a 7 de Setembro de 2010, as instalações para a realização de umas JORNADAS PARLAMENTARES. Não implicava plenários, a Assembleia estava em férias parlamentares, a Assembleia estava a pagar as instalações do Tecnopólo, porém, não foi autorizado. Não se tratava de uma audição pública, mas de uma reunião de deputados eleitos que, quanto muito, poderia juntar o deputado do PS na República e uma representação parlamentar da Região Autónoma dos Açores. Em nome do Grupo Parlamentar do PS, não levantei qualquer problema. O assunto passou sem alarde público. Fizemos o mesmo que o PCP, hoje, decidiu: reunimos fora do Parlamento. Ontem como hoje não deixa de ser lamentável o que indicia uma continuada política de quero, posso e mando.

Confirmou-se o que, certamente, muitos cidadãos gostariam que não tivesse acontecido. Não aceito, enquanto cidadão, que o Parlamento da Madeira impeça um deputado eleito de poder trabalhar, reunindo com quem entenda na decorrência da sua actividade política. O que esta manhã aconteceu na porta daquela que deveria ser a sede da Democracia, não prestigia a instituição primeira da Região. Lamento esta situação que não é a primeira vez que acontece. Eu, enquanto líder do grupo parlamentar do PS, na legislatura 2007/2011, solicitei a 7 de Setembro de 2010, as instalações para a realização de umas JORNADAS PARLAMENTARES. Não implicava plenários, a Assembleia estava em férias parlamentares, a Assembleia estava a pagar as instalações do Tecnopólo, porém, não foi autorizado. Não se tratava de uma audição pública, mas de uma reunião de deputados eleitos que, quanto muito, poderia juntar o deputado do PS na República e uma representação parlamentar da Região Autónoma dos Açores. Em nome do Grupo Parlamentar do PS, não levantei qualquer problema. O assunto passou sem alarde público. Fizemos o mesmo que o PCP, hoje, decidiu: reunimos fora do Parlamento. Ontem como hoje não deixa de ser lamentável o que indicia uma continuada política de quero, posso e mando.

E faço notar que a realização de Jornadas Parlamentares são normais acontecerem nas instalações da Assembleia da República e do Parlamento Açoriano. Eu próprio já participei nas Jornadas Parlamentares do PS na Assembleia da República. O PSD já lá realizou, também, idêntica iniciativa. É, portanto, de todo despropositado que, na Madeira, o Parlamento feche as suas portas à actividade política dos seus deputados. Não faz sentido, é abstruso, favorece o conflito e a hostilidade que, depois, acaba por ter eco no debate político em plenário. Então é lógico que se pergunte, para que serve o Parlamento? Para fazer umas sessões plenárias inconsequentes, de debate muitas vezes fictício, onde as votações já são conhecidas mal os diplomas entram nos serviços? Para a realização de umas comissões, ditas especializadas, muitas delas que terminam cinco minutos depois de se iniciarem?

Ora, não compete à Mesa da Assembleia deliberar sobre a actividade política dos deputados. O que os representantes do Povo consideram importante, politicamente relevante e oportuno, não é da competência da Mesa da Assembleia, tampouco da maioria PSD. Realizar umas Jornadas Parlamentares ou reunir com representantes dos sindicatos ou quaisquer outras entidades faz parte da dinâmica e da actividade política dos eleitos, actividade essa que ninguém tem o direito de impedir. Não se trata de realizar uma reunião da Comissão Política do partido a) ou b), seria absolutamente disparatado, mas de levar à prática actividades que fazem parte da essência do trabalho parlamentar e dos direitos dos deputados.

E chamaram a polícia para a porta da Assembleia! Para quê? Para exercer o confronto? Para ajudar a alimentar a imagem do desprestígio, de "casa de loucos" como já alguém, que deveria estar calado, sublinhou? Ora, é preciso que a Mesa da Assembleia perceba que todos são deputados e que a Mesa não é dona do primeiro órgão de governo próprio. Que há regras a cumprir, obviamente que sim. Que as instalações estão sujeitas a uma disponibilidade, é claro que sim. Mas a actividade política não pode ser, em circunstância alguma, bloqueada. Afinal, têm medo de quê e de quem?

No meio de tudo isto, curiosamente, a Assembleia aceita que, aquando da visita de estudantes às instalações, o PSD distribua um "livrinho laranja" com a sua história parlamentar. Não sei se já actualizaram para a presente legislatura, mas que sempre fizeram, lá isso é verdade. Eu tenho em mão um desses "livrinhos" de propaganda. Interessante como, para umas situações, chamam a polícia, para outras, possibilitam a manipulação partidária de uma casa que deveria ser plural e insuspeita.

Ontem foi com o PS, hoje foi com o PCP e amanhã pode vir a ser com o CDS/PP, partido que dispõe de uma Vice-Presidente do Parlamento. Que posição é que assumiu e qual a sua sensibilidade face a este problema? Concorda? Discorda? Ou o seu partido deixará passar esta situação em claro? Espero que não, porque todos somos poucos para dignificar a Casa que personifica a Autonomia.

Ilustração: Google Imagens.