As “bocas presidenciais”, perturbando quem fala, nem pouparam o próprio secretário regional das Finanças. O mínimo que escutei foi esta frase dirigida ao grupo parlamentar do PS: “as sopeiras do governo central”.
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| Maioria absoluta não deveria significar poder absoluto |
O que esta manhã se passou na Assembleia Legislativa da Madeira constituiu a demonstração do grau zero a que chegou a vida política na Região. Trinta e seis anos após Abril, lamentavelmente, a maturidade política encontra-se num nível muito baixo para não dizer inexistente. Desde logo, pelo palavreado, sistemático, do Presidente do Governo Regional. As “bocas presidenciais”, perturbando quem fala, nem pouparam o próprio secretário regional das Finanças. O mínimo que escutei foi esta frase dirigida ao grupo parlamentar do PS: “as sopeiras do governo central”. Outras mais graves, porque grotescas e provocadoras, surgiram: “a Madeira precisa de um hospital, mas de um hospital psiquiátrico” para tratar da oposição, claro! E mais, de uma delegação do Tribunal de Haia, para julgar esta gente, da oposição, claro!.
Ora, é neste ambiente impróprio, sem nível e indigno para um Parlamento que representa o Povo, que o pseudodebate do Plano e Orçamento está a decorrer. O Presidente do Governo não se expõe, não permite ser questionado (o Regimento, criado pelo PSD, protege-o), o Secretário das Finanças, perante 22 perguntas colocadas pelos Deputados, respondeu em bloco, o que lhe permitiu fugir às questões mais incómodas, portanto, eu diria que, esta manhã, ao contrário de um debate, a Assembleia funcionou ao jeito de um monólogo. Cada partido ali foi transmitir o que pensa deste Plano e Orçamento e, nestas circunstâncias, obviamente, que não se pode falar de debate.
Nada disto é por acaso. A intenção é deliberada e demonstra o incómodo do governo e da sua maioria parlamentar. Se a consciência não estivesse politicamente pesada outro seria o comportamento democrático. Daí que o quase “monólogo” interesse para dois objectivos: por um lado, louvores à acção do governo, escondendo todas as fragilidades que qualquer pessoa, minimamente atenta, reconhecerá, por outro, para um feroz ataque a toda a Oposição e, particularmente, ao Partido Socialista. Como se o PS, durante todo o tempo, e já lá vão 34 anos, alguma vez tivesse sido poder na Região.
Enfim, novas instalações com velhos hábitos e cada vez piores. É o contínuo resvalar da Democracia e da dignidade que deveria nortear a sede da Autonomia e da Democracia.
NOTA
Chocou-me a atitude do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa. Tenho de o dizer. Regimentalmente, pedi a palavra para uma “Interpelação à Mesa”. Estava em causa a interpretação do Regimento específico para este “debate”. Isto é, se o Presidente do Governo podia ou não prestar esclarecimentos após cada intervenção dos partidos, ou se teria de escutar todas as intervenções e então, depois, proceder aos esclarecimentos para os quais a alínea h) concedia-lhe o tempo global de 120 minutos. Interpelação LEGÍTIMA da minha parte que exigia um esclarecimento. E tudo ficaria por ali. É assim numa DEMOCRACIA. Podia eu até recorrer da decisão do Presidente da Assembleia para o plenário, mas nem essa era a minha intenção. O que se passou é que nem me permitiu formular a “interpelação” sobre a condução dos trabalhos. Sem conhecer os motivos da interpelação, algo zangado ou condicionado retirou-me essa possibilidade regimental, quando apenas lhe competia ouvir, esclarecer e decidir. Não vou sequer comentar a atitude. Sentei-me para não criar um incidente, num Parlamento que quero ver respeitado. Apenas sublinho: assim, NÃO!
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