OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA ESCOLAR

O CDS/PP apresentou, esta manhã, um projecto que visava a criação de "Um observatório da violência escolar". Na circunstância produzi a seguinte intervenção:

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Este não é assunto novo. Por proposta do CDS/PP este tema já aqui foi motivo de debate perante uma clara indiferença da maioria parlamentar. Mas vale a pena regressar a este assunto. E vale a pena por dois motivos: desde logo porque ele compagina-se com a proposta aqui apresentada sobre o Estatuto do Aluno e que não teve a concordância do CDS/PP; por outro, porque, permita-me Senhor Deputado e Amigo José Manuel Rodrigues que, humildemente, esclareça melhor a sua bancada se, porventura, a minha intervenção sobre o Estatuto do Aluno não foi suficientemente clara.
Senhores Deputados, o ambiente social da escola, antes considerado como espaço se socialização, espaço protegido, privilegiado e seguro, deixou de ter essa característica um pouco por todo o lado. Mas também parece-me normal que pela ausência de pro-actividade relativamente aos fenómenos, a indisciplina e a violência tivessem chegado à Escola. Foi uma questão de tempo. De resto, a violência sempre existiu. Surpreendente e preocupante é o facto de, nos últimos tempos, ela ter passado a se manifestar nos estabelecimentos de ensino.
De uma forma crescente e embora com particularidades próprias, aquilo que é sensível mostra que, na Madeira, já há muito sofrimento nas vítimas consequência das atitudes a que são submetidas. Por isso mesmo, coloca-se a urgência de se abrir uma nova frente de trabalho, dizem vários investigadores, para melhor estudar os factos, não com punhos de renda, mas através de uma actuação que assegure um bem inestimável à paz e ao desenvolvimento: a escolaridade e a educação sem sobressaltos.
Senhores Deputados, relembro aqui uma passagem de uma minha intervenção quando este projecto esteve aqui em debate:
“Há que diferenciar dois conceitos: indisciplina é uma coisa; violência é outra. Os actos de indisciplina estão ligados à infracção de regras que a escola estabelece bem como os conflitos entre alunos, auxiliares de acção educativa e até as atitudes de obstrução ao trabalho dos professores; já a violência tem outros contornos, tem a ver com agressões, roubos, opressão sobre o outro, humilhação e até destruição dos espaços e equipamentos.
A violência é muito preocupante; a indisciplina tem outra configuração pois até pode enquadrar-se no âmbito da irreverência própria da idade.
É necessário separar estes conceitos para que saibamos do que estamos a falar. E neste aspecto da indisciplina e da violência, a Madeira não está imune. Pelo contrário. Os casos não se resumem a dois, conforme, infelizmente, sublinhou, em tempos, o Senhor Secretário Regional da Educação. Trata-se de uma falsa estatística do governo ou então, tal como aconteceu com a toxicodependência, nos anos 90, o discurso político, primeiro negou, para depois deitar as mãos à cabeça e com soluções tardias e inconsequentes. Basta conhecer as escolas e ser docente para verificar que todos os dias os conselhos executivos, para além do trabalho normal de gestão e administração, têm de atender a casos de indisciplina e de violência.
Este é, portanto, um tema que deveria ser assumido com uma grande preocupação por parte do governo. E não foi e não está a ser acompanhado com a devida responsabilidade.
Quando, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, insisto, dispomos de uma rede escolar com estabelecimentos de ensino maximizados, com 1000, 1500 e mais de 2000 alunos, mais de 7.200 professores por aí distribuídos, administrativos e auxiliares de educação, quando as escolas se tornaram, pela ausência de um verdadeiro e actual conceito de Escola, espaços impessoais e sem alma, quando a sociedade está profundamente doente e fragilizada a Escola não poderá estar melhor.
A Escola é hoje a consequência dos erros estratégicos da política social e de educação, mormente ao nível da tipologia dos edifícios, do número de alunos por cada estabelecimento e do número de alunos por turma, é a consequência da sua própria organização interna, da infernal burocracia e, sobretudo de uma sociedade desequilibrada, marcada pela pobreza e onde faltam verdadeiras e consequentes políticas de família.
Quando isto acontece, dizem os relatórios da UNESCO não há espaço nem tempo para pensar como “lidar e evitar os comportamentos anti-sociais dos alunos” e como “promover comportamentos pró-sociais entre os alunos”. É a montante que temos de actuar.
Mas atenção: não se trata de gerar uma espécie de “totalitarismo brando”, que não abre espaço para as diferenças, para a liberdade por imposição de um modelo único de comportamentos aceitáveis. Não é isso que está em causa. Mas está em causa a promoção das “boas práticas”, a assunção de responsabilidades e de novas mentalidades compaginadas com novos paradigmas de inovação pedagógica que responda aos desafios da nova sociedade.
É por isso, Senhores Deputados, que a Escola é hoje consequência também de uma formação inicial de docentes que terá de ser revista, porque os professores deverão possuir formação, e não têm, para actuar em ambientes que não são apenas de transmissão de conhecimentos. Eles são formados para a normalidade e não para aquilo que a Escola realmente é.
A Escola é hoje, também, consequência de atirarem para a sua responsabilidade missões e tarefas que não lhe competem, é a consequência de planos curriculares e programáticos desajustados da realidade, é a consequência de, ao querer responder a todas as solicitações externas à sua vocação e missão, acaba por não responder eficazmente a nada. A escola é hoje a consequência de políticas que a tornaram remediadora social, é a consequência, finalmente, de não haver uma ideia central e integrada que consubstancie o caminho de sucesso pelo qual nos devemos guiar.
Edgar Morin esteve em Portugal. Ele defendeu uma mudança radical do ensino. É ele que questiona e lamenta, a par de muitos outros livres-pensadores, que a "condição humana esteja totalmente ausente do ensino” e, neste pressuposto perguntou: “o que significa ser humano?”. As crianças não estão a ser ensinadas", disse Edgar Morin.
Neste pressuposto, e olhando para a política regional, o diálogo entre o gato e a Alice no País das Maravilhas ou na Região das Maravilhas, julgo poder ser trazido à colação: para quem não sabe para onde vai qualquer caminho serve. É isto que está a acontecer. Há um desnorte na política educativa, pelo que o acumular de erros ao longo dos anos está a gerar uma situação em que o governo denuncia não saber qual o melhor caminho para solucionar os problemas.
E como não consegue descortinar o caminho, pois bem, segue a solução mais fácil para a indisciplina e para a violência: contratualiza empresas privadas de segurança, coloca equipamentos de videovigilância, cria o cartão electrónico e, sabe-se lá, mais tarde, perante a gravidade dos problemas, senão colocará nas escolas um qualquer equipamento de detecção de metais. É o que está em curso, Senhores Deputados.
Tudo porque não há coragem de ir ao fundo das questões. Só que essas opções não atenuarão o problema, e na sequência do que aqui foi dito aquando do debate sobre o Estatuto do Aluno, Senhor Deputado e Amigo José Manuel Rodrigues, a punição pela punição, a expulsão pela expulsão apenas aliviará o pau nas costas do Secretário.
O problema de fundo permanecerá, enquanto não decidirmos sobre uma actuação na génese dos problemas, tendencialmente, a Região confrontar-se-á, por um lado, com a indisciplina, com essa incivilidade, isto é, com os relacionamentos ofensivos, com as linguagens agressivas, a atmosfera hostil e a humilhação, por outro, com a violência cujos sinais estão aí de forma crescente e preocupante.
Senhores Deputados não sou portador de uma visão inflacionista da violência mas há na Madeira, inegavelmente, aquilo que posso designar por uma micro-violência em aceleração constante. A solução destes problemas encontra-se no combate na génese dos mesmos, está no que dissemos, repito, na organização escolar, no número de alunos por cada estabelecimento de ensino, tornando mais fácil o controlo, está no apelativo conforto das escolas, na aceitação das regras de conduta e na co-responsabilização e, em alguns casos, na criminalização dos pais e encarregados de educação quando esse for o caso.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Nunca me ouviram falar de facilitismo. Falo de rigor, de disciplina, de qualidade e de excelência do sistema educativo. O que procuro é demonstrar que o sistema não se resolve com pensos rápidos porque a inflamação é profunda e necessita de outro tipo de cuidados.
Volto aqui a sublinhar o que disse o Professor Lemos Damião: “(…) Urge aprendermos com o que se ensaiou na Europa e nos Estados Unidos e concluirmos que o problema não é de conjuntura mas de fundo. Afigura-se-nos indispensável a criação de um observatório especializado que forneça informação tratada aos decisores” – concluiu o Professor.
Só através do estudo, da monitorização dos factos, da existência de um banco de dados, com muita formação e com políticas integradas poderemos isolar o que é relevante e entendível como elementos causadores de perturbação.
Não aceitar esta indicação de quem estudou estes problemas, não querer aceitar que o problema da indisciplina e da violência está em crescendo, que se trata de uma situação que está a gerar graves incómodos na gestão do espaço da sala de aula, que há professores agastados e que sofrem com as atitudes de muitos alunos, continuar a pensar, romanticamente, que a escola funciona porque há edifícios, alunos, professores e outros funcionários, desresponsabilizando-se pelo que lá acontece, se há sucesso ou não, se há projecto educativo ou não, se se educa ou não, tudo isto corresponde a uma política que não tem em devida conta as múltiplas variáveis da Escola e do sistema educativo.
Senhor Presidente, eu sei, minimamente, do que vos falo. Tenho a vivência da escola, das reuniões de conselho pedagógico, das reuniões de grupo, das reuniões de conselho de turma por motivos disciplinares, dos projectos em que me envolvi. Não estou a falar de cor, falo com o conhecimento da realidade.
Mas há mais. Era bom que todos tivéssemos consciência que a sociedade que se teima em construir é uma sociedade violenta em todos os aspectos. É a sociedade do ter antes do ser, é a sociedade da competição feroz, é a sociedade que não valoriza o saber, o papel da escola e dos professores, é a sociedade que se aproveita da Escola para festas e rituais de propaganda que pouco têm a ver com a Educação, é a sociedade de muitas famílias atoladas na miséria, nas dependências e nos ambientes de maus tratos. Uma parcela da sociedade obviamente que escapa, mas muitos são empurrados para os comportamentos inapropriados.
Daí que se possa dizer que a indisciplina e a violência na escola são uma emanação da sociedade.
A Escola não constitui uma ilha na sociedade. Portanto, a indisciplina e a micro violência, têm implicações profundas e essas residem nos princípios e valores da organização social e nas políticas globais e sectoriais promovidas pelo governo.
As iniciativas do governo e da escola nesta matéria têm sido incipientes pois não têm ajudado os jovens a “terem consciência das suas sensações, sentimentos e necessidades; não têm desenvolvido a consciência dos seus talentos e a confiança na capacidade de usá-los; não têm incentivado o respeito próprio e o respeito pelos demais; a escola não tem ensinado a tolerância, a capacidade de comunicação e as maneiras de lidar com conflitos”. Isto mesmo salienta recentes estudos da UNESCO.
Por tudo isto, porque entendemos que alguma coisa terá de ser feita, apoiamos sem reservas esta iniciativa do CDS/PP na convicção que este é um passo importantíssimo para compreendermos as causas, a dimensão do problema e as possíveis soluções. Esperamos que todas as bancadas se unam, finalmente, às finalidades que este projecto do CDS/PP contempla, pois ele traz no seu âmago o essencial para que, Senhor Deputado e Amigo José Manuel Rodrigues, não tenham de continuar a expulsar alunos engrossando a fila dos condenados desta sociedade.

AINDA A PETIÇÃO DOS PROFESSORES E A PROPÓSITO DE UM COMENTÁRIO

Um leitor deste espaço de comunicação, a propósito de um texto que ontem publiquei relativamente à Petição dos Professores comentou:

"Miguel Cunha na RTP ontem teve uma intervenção lúcida. Com os problemas que o Sr. Deputado faz tanta questão a salientar (pobreza e desemprego) estar a lutar por subidas posicionais na carreira que nem são de (ou por) mérito (congeladas devido às dificuldades económicas) são minuências e egoísmo de uma classe que faz-se valor da sua dimensão para "sacar" (sim, sacar) recursos originários de todos os contribuintes. Como se não bastasse a segurança do emprego público que usufruem, em relação aos outros com desemprego à porta. Da sua parte, é muita contradição o que só se justifica pelo corporativismo latente" - Rui Miguel Jasmins.

Incluo-me, tal como o meu Caro, no grupo dos cidadãos com sensibilidade social. Sei o que é ser pobre e sei identificar as múltiplas carências da nossa sociedade. A pobreza e as dificuldades seja de que natureza for e de quem for, perturba-me, choca-me. Por isso, sempre lutei por uma sociedade mais equilibrada, mais justa, que cresça e se desenvolva de uma forma sustentável. Tenho provas dadas que não sou corporativista e isso fica absoluta e inequivocamente demonstrado nos textos escritos, nas publicações que fiz e nas minhas intervenções, por exemplo, no Parlamento Regional. Dentro das minhas limitações, primeiro analiso, dialogo com outras pessoas e só finalmente tomo posição. Não existe, creia, qualquer egoísmo da minha parte, tampouco oportunismo em função da classe profissional a que pertenço, até porque subi na carreira docente até ao topo, sempre avaliado e fazendo a formação contínua e as formações complementares de melhoria dos graus académicos, os quais custaram-me muito dinheiro. Mas este é, apenas um desabafo, porque, muito sinceramente, a única palavra que não gostei do seu interessante comentário foi a de uma classe que gera situações desta natureza para "sacar" recursos de todos os contribuintes e com a concordância de quem não deveria embarcar nessas perversas situações. Ora bem, partindo do pressuposto que o meu Caro não é docente, vamos então a algumas situações concretas:

• Para o exercício da docência é necessário o grau académico mínimo de Licenciado (4 ou 5 anos de curso mais estágio pedagógico não remunerado.
• O salário de um docente (líquido) no primeiro escalão, no caso de não casado e sem filhos é de € 1.170,26; se se tratar de um casal, com 2 filhos, o vencimento ascende a € 1.183, 62.
• Ao fim de 15 anos de trabalho, nas mesmas circunstâncias, o salário é de, respectivamente,
  € 1.387,33 e € 1.403,73.
• Para atingir o topo da carreira são necessários 35 anos de bom e efectivo serviço, sujeito a uma rigorosa avaliação, de dois em dois anos e com uma prova pública selectiva de passagem do 5º para o 6º escalão, após 23 anos de serviço, que incide sobre toda a actividade profissional do professor desde o início de funções docentes. Actividade, sublinhe-se, já avaliada para progressão nos escalões anteriores.
• Após agravamento, os módulos de tempo de serviço têm a seguinte duração: 1º escalão – 5 anos; 2º escalão – 5 anos; 3º escalão - 5 anos; 4º escalão - 4 anos; 5º escalão – 4 anos; 6º escalão - 6 anos; 7º escalão – 6 anos.
• Perante a actual disposição legal e devido ao congelamento da carreira, há docentes que para atingir o 8º escalão (último) terão de perfazer 37 anos de trabalho, isto é, praticamente quando atingem a idade de 60 anos.
• Fruto da legislação em vigor foi extremamente agravada a redução da componente lectiva (que não significa ausência da escola e trabalho a outros níveis) hoje são necessários 50 anos de idade e 15 anos de serviço docente para dispor de 2 horas de redução; 55 de idade e 20 anos de serviço docente – 4 horas; 60 de idade e 25 anos de serviço docente – 8 horas. Os educadores de infância e os docentes do 1.º ciclo do ensino básico, aos 60 anos de idade, podem requerer a redução de cinco horas da respectiva componente lectiva semanal.
• O número de horas de trabalho situa-se nas 35 horas semanais e aqui não estão contabilizadas as horas destinadas à preparação das aulas e correcção de trabalhos. Um docente com 4/5 turmas significa que tem 100 a 125 alunos à sua responsabilidade. E aqui pode acrescer o facto de ter dois níveis diferentes o que implica preparação de aulas e correcção de trabalhos diferenciados.
• Mais, ainda: nos últimos oito anos verificou-se uma perda dos salários reais de, aproximadamente, 10%.
• Comparando as tabelas salariais anteriores com a actual, verifica-se que há diferenças que se situam num prejuízo para o docente que varia entre € 3.200,00 nos primeiros escalões e os € 19.916,00 nos escalões mais altos. Simplesmente porque o tempo de serviço em cada escalão foi substancialmente alterado. Antes atingia-se o topo da carreira aos 26 anos de serviço, agora, aos 35 anos de serviço.
• E o que dizer da indisciplina, má educação e de uma micro-violência em crescendo que os docentes têm de suportar! São centenas os professores acompanhados psicológica e psiquiatricamente.

Ora bem, não abdico de uma grande exigência profissional face à importância da Educação. Não abdico do rigor, da disciplina, da qualidade e da excelência. Não há outro caminho para o nosso sucesso colectivo. Mas a par dessa exigência, desse rigor e dessa responsabilidade, os docentes têm de ser dignificados a vários níveis, sendo um dos quais a retribuição salarial. E neste caso, não está sequer em causa qualquer reivindicação sindical no sentido de pagamentos retroactivos durante os 28 meses de congelamento, mas apenas o reposicionamento nos novos escalões (passou de dez para oito). E este reposicionamento podia e pode ser escalonado no tempo, a partir de uma data futura e para toda a função pública e não apenas para os que exercem a docência.

É por isso que digo que esta é uma questão da Autonomia e do exercício pleno de uma Região que tem Órgãos de Governo próprios. Os Açores fizeram assim e melhoram 18.600 funcionários públicos que não têm vencimentos altos. E se formos a considerar as referidas "dificuldades económicas", os milhões que por aí se gastam de forma supérflua, aqui trata-se, do meu ponto de vista, de um investimento num sector que é vital para o nosso futuro. Sem professores relativamente bem remunerados e sem uma grande exigência na qualidade do serviço por eles prestado, não atingiremos os níveis de sucesso que tanto ambicionamos. Só que isto implica, como é óbvio, de um grande e profícuo trabalho a montante da Escola, na sociedade e, portanto, nas famílias.

Meu Caro, é o que eu penso sobre esta matéria, distante de qualquer corporativismo, mas respeito outros posicionamentos, como é óbvio. E os educadores e professores também pagam impostos!

PSD NEGA A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO

De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira subiu hoje a plenário a designada PETIÇÃO, assinada por 4000 educadores e professores, que reivindicavam a contagem do tempo de serviço, congelado durante 28 meses, apenas para efeitos de reposicionamento nos novos escalões configurados no Estatuto da Carreira Docente.

Se do PSD nada a havia a esperar, do meu ponto de vista, não deixa de ser estranha a posição de alguns partidos que se mostraram ambíguos na sua argumentação relativamente a posições anteriores sobre esta matéria. Aqui fica a posição que assumi no decorrer dos trabalhos:
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Quero, em primeiro lugar, cumprimentar a Senhora Deputada Isabel Cardoso, do PCP, uma ilustre Colega por quem tenho muita estima e desejar-lhe as maiores felicidades nesta sua nova tarefa. A Educação fica muito a beneficiar com a sua presença nesta Assembleia.
Quando quatro mil educadores e professores assinaram uma Petição solicitando a contagem integral do serviço docente prestado, mas congelada 28 meses, não foi por oportunismo muito menos por sentido corporativo. Assinaram porque sentiram que lhes assistia razão e na plena consciência que estão a ser vítimas de uma injustiça. Nós estamos certos que qualquer um de nós neste parlamento faria o mesmo se se sentisse espoliado dos seus direitos.
E o curioso é que todos os grupos parlamentares e partidos perceberam a injustiça que estava a ser cometida; só o grupo parlamentar do PSD não quis entender.
E esta história não nasce no momento em que os educadores e professores assinaram a petição que hoje debatemos. Já muito antes, entre outras intervenções sensibilizadoras para o problema, dois projectos de Decreto Legislativo Regional tinham sido apresentados pelo grupo parlamentar do PS e recordo que ambos foram chumbados pela maioria: o primeiro, especificamente sobre a contagem do tempo de serviço prestado pelos docentes; o segundo, na adaptação à Região do Decreto-Lei sobre os Vínculos Carreiras e Remunerações, no qual propusemos a contagem do tempo de serviço mas, desta feita, abrangendo toda a função pública.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Empurram Vossas Excelências este assunto para o governo da República, misturando aqui aspectos orçamentais, com vantagens para uns docentes em relação a outros dentro do espaço nacional. O Senhor Deputado Jorge Moreira chegou até a falar de implicações na mobilidade dos docentes. Tudo argumentos sem qualquer sentido. Até porque o governo sabe, o Senhor Secretário da Educação sabe, o Senhor Deputado Jorge Moreira sabe que para efeitos de concurso e de aposentação todo o tempo de serviço conta. O que está aqui em causa é o reposicionamento na carreira de acordo com esse tempo de serviço.
Senhores Deputados, tenham presente que o governo dos Açores, através de negociação com os parceiros sociais, há muito que resolveu este problema. Simplesmente porque a Região Autónoma dos Açores entendeu e bem resolver esta situação no quadro da sua Autonomia política e administrativa. Porque o entendimento que tem da Autonomia é que ela só se justifica se souber marcar a diferença.
Os professores, Senhores Deputados, porque estamos aqui exclusivamente a falar da Petição apresentada pelos professores, não estão a pedir o pagamento de retroactivos durante os 28 meses de congelamento. Apenas estão a solicitar que o tempo de serviço prestado conte para o reposicionamento nos novos escalões da carreira docente. Não há aqui qualquer sentido de oportunismo ou de uma mera luta sindical, apenas está em cima da mesa, não um favor do governo, mas o cumprimento de um elementar direito de justiça.
Não basta, Senhores Deputados, dizer-se por aí que o governo está ao lado dos professores. Que nada será feito nas costas dos professores. O importante é face às situações concretas de correcção de processos mal conduzidos, sejam da responsabilidade de quem for, concretizar, na prática, esse sentimento. E em muitas matérias é por demais evidente que o governo tem uma prática que não acompanha o discurso político. Este é um dos casos mais flagrantes.
Pode o Senhor Deputado Jorge Moreira argumentar como quiser e entender, pode, por momentos meter a Autonomia na gaveta, mas não conseguirá enganar todos os parceiros sociais e, por extensão toda a classe docente. O tempo de serviço foi prestado e, portanto, nada mais natural do que, no plano administrativo, se reponha essa injustiça sob pena desta situação ser considerada um roubo.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Soube o governo, através de um acto administrativo impróprio, atribuir a todos os professores, em dois anos consecutivos, uma avaliação de bom desempenho docente à revelia do próprio Estatuto da Carreira Docente. Estão lembrados, certamente dessa situação. Só que esse processo não implicava com o orçamento. Mas agora, quando está em causa a justiça do reposicionamento nos novos escalões, o governo recua, foge, diz que nada é com ele, que a República resolva. E no meio disto nem coragem tem para olhar para o comportamento do governo açoriano.
Os educadores e professores têm razão. Não há nesta matéria qualquer justificação que impossibilite a concretização deste direito. Eu tenho aqui uma tabela que demonstra os prejuízos resultantes das novas tabelas salariais. Há diferenças, na globalidade dos escalões, se compararmos a antiga tabela com a que se encontra em vigor, que se situam num prejuízo para o docente que varia entre € 3.200,00 nos primeiros escalões e os € 19.916,00 nos escalões mais altos. Porque o tempo de serviço em cada escalão foi substancialmente alterado. Não bastasse este agravamento, ainda por cima, não querem reposicionar os docentes nos escalões a que têm direito.
Nos Açores, o Governo, no pressuposto da unidade na diversidade, passou das palavras aos actos. Não se ficou por discursos laudatórios à função docente. Passou das palavras aos actos, restabelecendo a justiça e dignificando, do ponto de vista salarial, a função social da classe docente. Nos Açores, o PS e o CDS/PP votaram favoravelmente um projecto idêntico ao que o PS apresentou nesta Assembleia. Nos Açores, o PSD absteve-se. Na Madeira, o PSD votou contra. Nos Açores, os 18.600 funcionários públicos viram todo o tempo de serviço contado para efeitos de reposicionamento nas carreiras. Na Madeira, todos ficaram lesados na progressão profissional.
Esperamos que o PSD reponha a verdade sobre este processo. Fica desde já assumido que na próxima sessão legislativa apresentaremos, na decorrência desta Petição, um novo projecto no sentido da contagem do tempo de serviço. Porque, repetimos, está em causa um acto de justiça e porque o sentido de voto do PSD que tem sido negativo é, para nós, absurdo por dois motivos: primeiro, porque nega a Autonomia nos planos teórico, prático e da própria capacidade legislativa da Assembleia; segundo, porque constitui uma traição aos professores em função das promessas globais feitas na campanha eleitoral de 2007.
Hoje, pelo Regimento, não poderemos ir mais além nas palavras. Mas fica a promessa que vamos regressar a este assunto.

Nota:

Há comentários que por aí se fazem sem um mínimo de consistência ao nível do conhecimento dos processos. Ainda ontem, sobre esta matéria, ouvi os comentadores da RTP-M e, sinceramente, discordo, em absoluto, do que foi salientado relativamente à contagem do tempo de serviço. O problema é que, distorcidamente, assim se promove uma opinião pública. E isso é mau. Alguns dados constam do texto acima, mas outros existem e que seria muito interessante os comentadores conhecerem antes de se pronunciarem sobre esta matéria.

NÃO HÁ QUALQUER INTERESSE NACIONAL NA NOMEAÇÃO DE DURÃO BARROSO PARA A COMISSÃO EUROPEIA. ESSA É UMA HISTÓRIA COM MUITOS E DUVIDOSOS CONTORNOS!

Há vários meses aqui escrevi sobre a minha clara e frontal discordância sobre a liderança do Dr. José Manuel Durão Barroso na Comissão Europeia. Do meu ponto de vista não há, em função de múltiplos factores, qualquer interesse nacional na defesa do ex-primeiro ministro para aquele alto cargo europeu. Desde logo pela defesa das suas teses face às quais me distancio, depois, porque não esqueço aquele encontro de má memória na Base das Lages, nos Açores, onde, em espaço nacional, ficou decidida a guerra no Iraque, finalmente, porque em entrevista ao "SEMANÁRIO, em 02.01.2006, Daniel Estulin, que investiga há treze anos o Clube de Bilderberg, fala dos portugueses que têm participado nas suas reuniões, na crise política de 2004 em Portugal e da influência de Bilderberg na escolha de Durão Barroso para presidente da Comissão Europeia. Estulin diz que as suas fontes lhe confirmaram que Henry Kissinger, um membro permanente de Bilderberg, terá dito o seguinte sobre Durão: é "indiscutivelmente o pior primeiro-ministro na recente história política. Mas será o nosso homem na Europa". Daniel Estulin lançou recentemente em Portugal o livro "Clube Bilderberg, os Senhores do Mundo", com chancela da Temas e Debates.

José Manuel Durão Barroso é tido - nas altas esferas da governação europeia e mundial - como o perfeito instrumento do Clube Bilderberg. Este clube promove uma conferência anual não-oficial cuja participação é restrita a um número de 130 convidados, muitos dos quais são personalidades influentes no mundo empresarial, académico, mediático ou político. Reúne-se, anualmente, sempre em segredo, em hotéis de cinco estrelas reservados para a ocasião, geralmente na Europa, embora algumas vezes tenha ocorrido nos Estados Unidos e Canadá. A intenção inicial do Clube de Bilderberg era promover um consenso entre a Europa Ocidental e a América do Norte através de reuniões informais entre indivíduos poderosos. A localização da reunião anual não é secreta, e a agenda e a lista de participantes são facilmente encontradas pelo público; mas os temas das reuniões são mantidos em segredo e os participantes assumem um compromisso de não divulgar o que foi discutido. A alegação oficial do Clube de Bilderberg é de que o sigilo preveniria que os temas discutidos, e a respectiva vinculação das declarações a cada membro participante, estaria a salvo da manipulação pelos principais órgãos de imprensa e do repúdio generalizado que seria causado na população. A teoria que mais se opõe à estratégia oficial diz que o Clube Bilderberg tem o propósito de criar um governo totalitário mundial. Onde é que, especificamente, Durão Barroso entra no meio deste esquema? A entrevista concedida há cerca de três anos ao Semanário por Daniel Estulin, um dos principais activistas e denunciadores do Clube Bilderberg não pode ser mais clara. Para os que não acompanharam o meu último registo sobre esta matéria, aqui fica o essencial dessa entrevista. Factos que nos levam a uma profunda reflexão:

"- Quais os portugueses que participaram na reunião de Bilderberg de Stresa, em 2004?

Francisco Pinto Balsemão, Pedro Santana Lopes, José Sócrates. A lista de participantes portugueses ao longo dos anos é bastante extensa, se considerarmos o tamanho do país.

- Nessa reunião, face ao poderio e influência de Bilderberg e ao facto de ser um clube predominantemente europeu e americano, alguém defendeu Durão Barroso para presidente da Comissão Europeia?

Recordo-lhe que Durão foi escolhido para a Comissão dias depois da reunião de Bilderberg. Torna-se importante compreender que é irrelevante quem ocupa a cadeira de presidente da Comissão Europeia. Durão Barroso representa os interesses do "governo mundial". Tanto Kissinger como Rockefeller apoiaram energicamente a candidatura de Durão Barroso para aquele posto. Barroso também foi amplamente apoiado pelos bilderbergers americanos em Stresa, por este ter apoiado a intervenção americana no Iraque. No entanto, Durão foi resguardado.

- Recorda-se da tão criticada cimeira dos Açores, justamente antes da Guerra do Iraque?

O consenso na altura foi no sentido de não considerar Durão Barroso um verdadeiro participante na cimeira. Agora, começa tudo a fazer sentido. Ele foi afastado para tornar a sua nomeação para a Comissão Europeia mais apelativa. Desta forma, ele não fica ligado ao fiasco iraquiano. Outro dos apoiantes de Barroso foi John Edwards, candidato a vice-presidente dos EUA, com John Kerry, que também esteve presente nas reuniões de Bilderberg. Como nota de referência, tenho relatórios de várias fontes internas da reunião de Bilderberg que referem a fraca capacidade oral e a fraca personalidade de Barroso. Decidiu-se mesmo limitar as suas aparições em público ao mínimo. Kissinger, um membro permanente de Bilderberg, chegou ao ponto de o chamar, "off the record", "indiscutivelmente o pior primeiro ministro na recente história política. Mas será o nosso homem na Europa".

- Santana Lopes esteve presente em Stresa e um mês depois era primeiro-ministro. Há alguma relação nestes dois factos?

Aprendi ao longo dos anos a seguir de perto todos os passos dos bilderbergers nas semanas que se seguem à sua reunião anual. Por exemplo, logo a seguir à reunião anual de Stresa, Itália (3-6 de Junho), gerou-se uma crise política em Portugal, que teve o seu fim no final do mês. Durão Barroso, primeiro-ministro (agora presidente da Comissão Europeia), demitiu-se oficialmente a 29 de Junho. O rumor à volta do nome de Santana Lopes como futuro primeiro-ministro é lançado por volta de 28 de Junho. Curiosamente, é nesse dia que ele afirma não ser verdade que tenha sido convidado para participar na reunião anual de Bilderberg. Isso foi até alguém mostrar-lhe uma foto que eu tirei em Stresa. Muito tem sido dito acerca de Barroso ter escolhido o seu companheiro do PSD, Santana Lopes, para seu sucessor. Essa escolha foi intencional, como toda a confusão que se seguiu. O que as pessoas não sabem é que a falsa noção de democracia é suposto ser isso mesmo - um truque. A esquerda e a direita são propriedade dos bilderbergers, não só em Portugal como em todos os países. Barroso é um bilderberger, assim como Sampaio, Lopes, Sócrates, etc. Na Alemanha, tanto Merkel como Schroeder, estavam presentes na conferência deste ano. Da Espanha, Rato, presidente do FMI e ex-ministro das Finanças de Aznar, esteve presente em Rottach-Egern, este ano. O conselheiro económico-chave de Zapatero, Miguel de Sebastian, também lá esteve. Blair é um bilderberger, assim como Kenneth Clarke, um dos membros-chave dos conservadores britânicos e, supostamente, um dos seus maiores inimigos. Em relação a Santana Lopes, pude confirmar junto de três fontes independentes que a conversa de final de tarde a 4 de Junho de 2004 (durante a reunião de Bilderberger em Stresa), andou à volta do plano de Santana em mudar a Constituição portuguesa, para criar um nova instituição de poder, um Senado, em que o governo poderia nomear senadores vitalícios. O que conduziu à resposta sarcástica de Richard Haass, presidente da CFR (Trilateral): "Não soa muito a uma tentativa genuína de reforma democrática." À semelhança de Santana, Sócrates também participou na reunião de Stresa e menos de um ano depois também era primeiro-ministro... Tive acesso a informação contraditória pelas minhas fontes, algumas delas a dizer que Sócrates foi colocado para criar ainda mais descontentamento dentro das suas próprias fileiras. Outros dizem que o seu verdadeiro propósito ainda está por ser determinado.

- Quem levou Santana e Sócrates para a reunião de Bilderberg de 2004?

Pinto Balsemão, o homem mais poderoso em Portugal e um membro-chave do todo poderoso comité de decisão da Bilderberg. Pinto Balsemão é o mais importante bilderberger português. Desde o início dos anos noventa que é um um membro permanente do comité de decisão (steering) de Bilderberger, significando que pertence a um grupo de pessoas que tomam as decisões finais acerca dos proponentes, temas de agenda, etc. Ele é o "homem bilderberger em Portugal". Nenhuma decisão pode ser tomada sem o seu selo de aprovação. Presidentes e primeiros-ministros vão e vêm, mas Balsemão permanece. É a solitária sombra do poder.

- O ex-ministro Morais Sarmento participou na reunião deste ano de Bilderberg. Também foi Balsemão quem o convidou?

Também foi Pinto Balsemão quem o levou.

- Paulo Portas, um ex-ministro do Partido Popular, nunca esteve em Bilderberg?

Portas nunca esteve presente em nenhuma reunião de Bilderberg. Não sei porquê. Balsemão nunca me disse (irónico). No entanto, pelo que pude apurar das minhas fontes, Portas não oferece garantias aos próprios bilderbergs.

- O clube tem mesmo influência política a nível mundial ou foi já um mito que se criou?

Para além do que já referi, até sobre Portugal, gostaria de usar como exemplo da influência de Bilderberg as eleições alemãs de 2005. Na conferência de Bilderberger em Rottach-Egern, os bilderbergers queriam mudar a imagem enfadonha de Angela Merkel, a "futura líder" da Alemanha nas eleições alemãs a 18 de Setembro. Um homem bilderberger deu a opinião que para que os eleitores alemães pudessem aceitar Merkel como chanceler seria importante dar uma nova definição do termo valores de família. Bilderbergers alemães bem versados na psique colectiva bavariana acreditavam que a imagem de Merkel, uma divorciada com um doutoramento em física, não seria considerada de "confiança", por forma a atrair votos suficientes nesta firme área conservadora do país. Seria, então, importante enfatizar a importância do conceito de família. E esta estratégia foi aplicada nas eleições. Sobre Merkel, recordo, ainda, que com os Bilderbergers a colocar de parte Schroeder a favor de um novo candidato, isto poderia significar que após três anos de guerrilha entre bilderbergers americanos e europeus em torno da guerra do Iraque, o clube estaria pronto para colocar em marcha uma política mais coesa. Lembre-se que Schroeder, assim como o Presidente Chirac, eram dos mais vociferantes críticos da intervenção americana no Iraque. Schroeder, representando a esquerda, e Merkel, representando a direita, são propriedade dos Bilderbergers. Apesar de Bush junior não estar presente pessoalmente na reunião secreta em Rottach-Egern, o governo americano estava bem representado por William Luti, Richard Perle e Dennis Ross do Instituto de Washington de Near East Policy. Os participantes de Bilderberg não falam que estiveram presentes nas reuniões e muitas vezes desmentem mesmo que tenham lá estado...Os participantes do clube estão explicitamente proibidos de discutir Bilderberg em público.

- O que foi discutido em Stresa, em 2004?

Para além do que já disse, outro dos items de Stresa esteve relacionado com a "liberalização dos mercados mundiais". Os bilderbergers sempre estiveram a favor de extremo liberalismo. Estamos a chegar a um nível profundo de liberalismo com tendência a ser restaurado em máxima força nas suas crenças e credo. Historicamente, o liberalismo sempre reivindicou três liberdades: liberdade de mão de obra. Isso não significa que os trabalhadores serão livres, mas que o povo será livre de se mover de um país para o outro, uma região para outra. Para os bilderbergers isso é muito importante. Significa que os patrões terão um livre acesso a uma grande massa de mão-de-obra. Quanto mais global for, melhor. Liberdade de solo: significando que o solo é tão importante como qualquer outra mercadoria. Liberdade de moeda. Em que o dinheiro também é uma mercadoria como qualquer outra. Recordo que a primeira vaga de liberalismo desvaneceu-se entre 1920-1930, após ter feitos muitos estragos nas sociedades americanas e europeias. O seu sistema afirmava que se tudo for livre e as empresas não efectuarem cartéis ou monopólios, com nenhum trabalhador a pertencer às centrais sindicais, o sistema irá enriquecer toda a gente. Isto é uma perfeita utopia, mas baseados nas obras de economistas laureados com o Prémio Nobel da Economia, bem como desenvolvimentos matemáticos, isto parece aos seus olhos verdade. O sistema exige que cada país do mundo seja incluído, e que cada indivíduo seja eficaz. É por isto que o liberalismo e a globalização trabalham tão bem juntos. Como é por isto que existe o grupo Bilderberg.

- Portugal recebeu, em 1999, uma primeira reunião de Bilderberg, que teve lugar em Sintra. O que foi aí discutido?

Um dos itens principais teve a ver com o comércio de ouro e a posição da Inglaterra na União Europeia. Em Sintra os bilderbergers decidiram castigar a Inglaterra pela sua contínua resistência em relação ao espírito federal europeu. O método que estavam preparados a utilizar contra os inocentes britânicos seria o de um ataque frontal ao comércio de barras de ouro. Um grupo restrito de Bilderberg, onde estavam Rockefeller, Kissinger, Victor Halberstadt, professor de economia da Universidade de Leiden, Etienne Davignon e Umberto Agnelli, reuniu com os governadores dos Bancos Centrais da Europa. A seguir à reunião de Sintra, a maioria dos Bancos Centrais, em Setembro de 1999, fizeram uma supreendente declaração em que estariam a adiar, por cinco anos, o dumping de ouro, que previamente teriam feito, supostamente porque já não gostavam de ter ouro nas suas reservas. O anúncio causou um tendência de subida nas barras de ouro. O Banco de Inglaterra organizou um leilão de ouro de algumas supostas reservas. O mais impressionante para alguns de nós, não familiarizados com o comércio do ouro e a sua realidade, é que, na realidade, uma barra de ouro quase nunca é comercializada. Dessa forma o Banco de Inglaterra estaria a oferecer ouro "teórico" (apenas em papel), não o verdadeiro ouro que tinha em sua posse. Quando o bilderberger George Soros descobriu, lançou um ataque ao Banco de Inglaterra, causando que o preço do ouro aumentasse para quase 330 dólares a onça".

NÃO BASTA SABER LER... É PRECISO PENSAR!

Quando tantas vezes aqui escrevo e assumo a necesidade de um novo sistema educativo, quando refiro, sistematicamente, a importância de rever a escola do ponto de vista organizacional, curricular e programático, enquadro-me na mudança, quase radical, de um "modelo" que há muito se mostra desadequado. Há, para quem estuda estas áreas, um claro divórcio entre a escola e a sociedade. Há anos que os políticos com responsabilidades governativas "mexem" nas margens dos problemas mas denunciam falta de coragem para ir ao âmago das situações que possam tornar a Escola em um espaço agradável, apetecido e de grande rigor no processo ensino-aprendizagem. Por este caminho dificilmente teremos uma escola de sucesso, porque a preocupação não tem ido muito além da preocupação da escolarização. E escolarizar é uma coisa, educar é outra.

Daí que me tivesse agradado a entrevista da Drª Paula Moura Pinheiro, jornalista e sub-directora, hoje publicada no DN-M. A páginas tantas refere:

"(...) Não basta saber ler, é preciso pensar, mas os portugueses já interiorizaram isso? Acho que temos uma longa história de iliteracia que nos distingue pela negativa dos restantes países europeus. Há 40 anos ler era entendido pela maioria das pessoas como algo ocioso e inútil. Há imensas passagens na literatura portuguesa, no século XIX, em que se fazem piadas sobre isso. O Eça, o Camilo brincaram com essa desconfiança estrutural que este povo muito iletrado tem com tudo o que seja actividade intelectual, cujo resultado prático não se vê imediatamente".

Ora aí está: é preciso pensar. Esta escola, muito preocupada com a avaliação dos docentes, mas não preocupada com o conteúdo da própria escola, isto é, com aquilo que andamos lá a fazer, é uma escola que, grosso modo, não obriga a pensar. Já aqui o referi e é por isso que considero ser uma síntese muito profunda e interessante, o que um professor me disse, em 1970, no decorrer de uma aula de psicopedagogia: "como pode uma escola sempre igual competir com a vida que é sempre diferente? O desencontro é inevitável". O desencontro, portanto, está aí, desde uma sociedade profundamente assimétrica, pobre e cheia de carências até aos governantes que não sabem como tornar a escola uma instituição de qualidade e excelência. Vamos pagar bem caro o desleixo e a falta consistência política.

MAIS CÉREBRO QUE MÚSCULO

Confesso a minha extrema dificuldade em entender certas pessoas do mundo da política partidária. Parecem denunciar uma característica sofredora, de acomodação às situações, de colocar as eventuais amizades pessoais acima das convicções e, sobretudo, do quadro real que deriva dos actos eleitorais. Confesso, também, a minha perplexidade sobre um mundo de estranhos e tácticos silêncios em claro desrespeito por um Povo que está lá fora, ansioso e desejoso que lhe apresentem dados sobre os quais possa reflectir, refazer posicicionamentos e acreditar na esperança de um novo tempo. Estranho, ou talvez não, que haja pessoas que não admitam que este pântano é o que melhor serve quem há mais de trinta anos governa como quer e entende a Região. Deixa-me prostrado o facto de não se perceber ou de não se querer perceber que o que está em causa é muito mais importante que um efémero lugar ou cargo institucional, remunerado ou não, que o regime democrático exige. Mais. Considero pouco inteligente que pessoas com formação académica e política não entendam que só com profissionalismo, rigor, disciplina, quadros, imagem, credibilidade social e projecto um partido pode almejar o poder. E que só isso, por vezes, não chega face ao poder tentacular que os poderes de longa duração, tipo "duracel", manifestam. Custa-me aceitar que pessoas haja que acreditem que perante um carro de combate blindado e de lagartas trituradoras, munir-se de umas quantas catanas, permitam-me, de passagem, esta imagem bélica, será suficiente para desapear um poder mesmo que velho, corroído e podre, como se ele caísse nas mãos pelo desgaste do próprio tempo! Que acreditem que, por falta "combustível" o carro de combate não passará de uma velha peça de museu mais dia-menos-dia. Há uma grande dose de ingenuidade em tudo isto e isso paga-se (pagou-se) nas urnas, com juros.

Ora, o conflito pessoal, a velha história de uns contra os outros, o olhar atento para quem se move no xadrez político interno, as aparências de paz, um pé aqui e outro ali, as ligações nem sempre transparentes a grupos económicos, o tal olhar para o umbigo que apenas se aplica aos outros, o discurso político pouco afinado, incoerente e nada determinado, parece-me também evidente que não ajuda, não tem ajudado, à necessária e imprescindível credibilização. O afunilamento das questões que se colocam, a fulanização e a ausência de humildade política para reconhecer capacidades, competências e aceitação popular, acabam por constituir a cereja no bolo que tanto agrado proporciona a quem escreve em nome do regime.

No meio de tudo isto, ouço, que o "adversário está lá fora" (é verdade que sim) mas os mesmos que o assumem (e bem), mostram-se incapazes de resolver os jogos dos adversários que estão cá dentro. Para esses, nunca é tempo de falar de coisas sérias e quando alguém fala, pois é, lá está(ão) ele(s), a denegrir(em), a instituição, a deitarem abaixo o que tanto custa construir. Enganam-se os que assim pensam. Eu, pelo menos, parto do princípio que as sociedades movem-se no conflito e na reprodução. As instituições também. Conflitua-se através do debate elevado para reproduzir uma situação melhor. Tome-se, por exemplo, o debate interno do PS, em 2005, onde João Soares, José Sócrates e Manuel Alegre, aos olhos de todos os portugueses, numa complexa fase interna do PS, abriram-se à sociedade com os seus projectos. O conflito reproduziu uma maioria absoluta.

É evidente que há momentos para analisar percursos e discutir projectos. É no final dos mandatos. É este o caso pois até já deveria ter acontecido. Não há mal algum que isso aconteça. A contrária é que me parece preocupante porque corresponde a uma estratégia de interesses pessoais que não são certamente os do Povo, os daquele Povo sofredor, abstencionista e descrente até aquele Povo escolarizado e culto, farto e cheio de tudo isto, que deseja que chegue aquele dia para deitar o voto na esperança. O que significa que, em todo este processo precisamos de mais cérebro do que músculo.

Escrevo e desabafo assim por convicção, por respeito a princípios e valores sociais, económicos e culturais, porque há muitos anos que sirvo a instituição PS mas nunca, nunca, dela me servi para atingir fosse o que fosse. Ocupei lugares de destaque na hierarquia interna mas nunca fui candidato a lugares de prestígio político nacional. Nunca gostei de nadar em meias-águas e, de quando em vez, retornar à superfície para respirar. Nunca andei resguardado na toca só de lá saindo para o ataque. Nunca precisei de andar em bicos-de-pés nem precisei de padrinhos para ser notado. Tenho feito, apenas, o meu trabalho com o rigor necessário, falando olhos nos olhos com as pessoas. Não tenho inimigos, tenho pessoas com as quais discordo. Agora, o que nunca me verão fazer é uma vénia perante aquilo que não acredito. Sou assim e, como diz o povo, "quem dá o que tem a mais não é obrigado!".

ESCÂNDALO

É mesmo de colocar as mãos e os olhos para o Céu!

Um jogador de futebol, mesmo que se chame Cristiano Ronaldo, valer 94 milhões de euros no mercado das transferências, do meu ponto de vista é um escândalo. Ele vale 4 278 lingotes de ouro, um boeing, um hospital ou um iate de 85 metros. É um escândalo como o são outras transferências operacionalizadas por valores inferiores mas igualmente chocantes, eu diria mesmo, pornográficas. Tanto é assim que o ministro do desportos Gerry Sutcliffe, considerou os valores em jogo "uma fonte de inquietação" pois "são somas astronómicas que fogem, simplesmente, à compreensão da maior parte dos adeptos". Fico inquieto por um pequeno número de clubes ricos estar cada vez mais rico, o que põe em causa o equilíbrio" no futebol, prosseguiu o governante.

O presidente da União Europeia de Futebol (UEFA), o francês Michel Platini, manifestou-se "atónito" e como sublinha o DN-M de hoje, Ronaldo tem um valor que daria para "comprar" 12 'Maradonas' ou 235 'Cruyffs'. O salário anual de Ronaldo passa a ser de, aproximadamente, nove milhões de euros por ano, isto é 30 mil euros por dia, afora, certamente, os milionários contratos de publicidade. Por seu turno, refere o jornal Público, que "o estilo flamejante de Florentino Pérez (presidente do Real Madrid) levanta dúvidas. E há muitos que criticam a atitude do empresário espanhol no mundo dos negócios. De resto, a situação financeira de muitos clubes é crítica. Tenho muito receio porque a sua situação não é sustentável a médio termo", explica Angel Barajas, professor de Finanças na Universidade de Vigo, que chama risco extremo à política de Pérez".
Tudo isto ao mesmo tempo que, por todo o lado, os clubes vão falindo. Falidos mas com vida de milionários! Safa-se um ou outro através da especulação bolsista. Só em Portugal, os três maiores, Benfica, Porto e Sporting precisam de cerca de 90 milhões de euros para saírem da falência técnica em que já se encontram. E coitados dos clubes da Região da Madeira se não fossem os inacreditáveis financiamentos públicos quando relacionados com a montanha de carências sociais que por aí andam.

Ora bem, há um limite para tudo. Choca-me, por exemplo, quanto ganham os cientistas, por exemplo, os investigadores que estudam a vacina contra a pandemia (H1N1), quanto ganhará um investigador do SIDA, um prémio Nobel que leva uma vida a trabalhar pelo bem da humanidade, ou, então, um qualquer do topo das várias manifestações da cultura em geral, obrigados que são a intermináveis horas de trabalho diário. Depois, num Mundo a braços com terríveis assimetrias, com milhares de crianças que, diariamente, morrem com fome e doença, esta transferência no meio de outras, do meu ponto de vista, apresenta-se como moralmente reprovável.

O mais curioso é que todos se dizem chocados e muito preocupados mas ninguém coloca um travão nesta escalada sem sentido. Apenas falam do deus mercado! Enfim, que Ronaldo goze o que este desmiolado mundo lhe coloca no banco, que saiba gerir a fortuna, que promova postos de trabalho (o que duvido) e, como aconteceu com tantos, não pulverize a fortuna em pouco tempo. Esses são os meus votos, embora tudo isto não me faça menos clarividente e me leve a sublinhar que vivemos num Mundo errado. Num misto de humor e verdade, um amigo meu costuma dizer que, num restaurante, um bife para o senhor Ronaldo, deveria então custar 1.500 dólares... no mínimo, fora o acompanhamento!

TRÊS COMENDADORES DE GRANDE MÉRITO

Tenho em muita consideração e estima pelo Dr. Rui Nepomuceno. Pela suas convicções políticas e pela saudável teimosia na defesa de uma sociedade onde haja mais justiça que direitos. Aprecio-o, também, pela sua obra literária de cunho histórico, de grande interesse para um melhor conhecimento da Região. Finalmente, aprecio-o pela delicadeza no trato, pela forma como interaje com as pessoas, sempre, mas sempre, com uma característica que rareia nos tempos que correm. Defende princípios e valores mas não impõe, no diálogo, a sua vontade.

Sinto que sou seu Amigo e sei que ele me considera nesse rol. Por duas ou três vezes trocámos correspondência. Na última escreveu: "(...) Com amistosos parabéns e toda a solidariedade, desejo-lhe as maiores felicidades no cargo que exercerá no Parlamento Regional (...) e um bom trabalho em defesa da Democracia, da Autonomia e do Socialismo (...) valores que de forma elevada e coerente sempre tem prosseguido (...)". A amizade também se mede por, nos momentos exactos, testemunhá-la com palavras sinceras e de entusiasmo. Nunca o considerei um adversário político mas um Homem, naquilo que é essencial, apostado na defesa dos indefesos. E não esqueço, por razões políticas muito delicadas, circunstancialmente, ter-me defendido no Tribunal do Funchal (28.08.96), de forma exemplar, num processo ridículo que resultou da minha candidatura à Presidência da Câmara em 1993, processo movido pelo PSD, claro. Guardo a carta que, posteriormente, me remeteu cujas palavras muito me sensibilizaram, não só por não as merecer, mas porque estou certo vieram do fundo do seu coração: "(...) é que nesse dia defendi um Democrata e Humanista que se tem afirmado pela firmeza, altruísmo e sinceridade da sua prática como homem e como político. Como tal sou eu que agradeço a confiança que depositou em mim e o tratamento como companheiro, que na realidade somos, nesta difícil luta pela transformação desta injusta Sociedade".

Do Doutor Roberto Ornelas Monteiro apenas tenho como referência que foi um notável profissional da Medicina. Quanto à Drª Luisa Clode não há vez que não nos cruzemos que não tenhamos uma agradabilíssima conversa. Tem sempre qualquer coisa para dizer e para comentar. É uma pessoa encantadora. A Madeira muito lhe deve, entre outros campos, sobretudo no plano cultural.

Três novos Comendadores por mérito próprio.

AMBIENTE: DECLARAÇÃO DE GUERRA

O Doutor Helder Spínola escreve na edição de hoje do DN um artigo que todos, governo, autarcas, partidos políticos e toda a população deveria tomar consciência. Aqui ficam alguns excertos:

"(...) Estamos sob ataque. Um ataque global à humanidade pela própria humanidade. As baixas avolumam-se. Continuar a dar a outra face, manter a passividade, não está a desmobilizar o inimigo agressor. Um destes inúmeros ataques, a poluição pelos automóveis, rouba a vida a mais de 4000 portugueses por ano, na União Europeia (UE) são já 350 mil. O excesso de ruído provoca mais de 9000 mortes prematuras na UE devido ao seu efeito no aumento da hipertensão e dos ataques cardíacos. Por ano a água contaminada mata 5 milhões de pessoas (5 mil crianças por dia), até 2020 serão cerca de 55 milhões vidas perdidas. O aquecimento global, devido à emissão de gases para a atmosfera, já se faz sentir e uma onda de calor no Verão de 2003 provocou 2 mil mortes em Portugal e 35 mil na Europa. No futuro tenderá a agravar-se". Mais adiante: "(...) declaro guerra ao uso abusivo do automóvel (...) declaro guerra à iluminação excessiva e desnecessária (...) declaro guerra à construção sob os escassos solos férteis (...) declaro guerra aos consumos elevados e à poluição da água (...) declaro guerra à produção de lixo (...) declaro guerra aos excessos no consumo de carne (...) declaro guerra aos produtos importados do outro lado do mundo à custa de elevados consumos de energia quando temos alternativas de produção regional que ficam na prateleira (...) declaro guerra à insustentabilidade que faz com que nós, hoje, estejamos a comer do prato dos nossos filhos e dos nossos netos".

O problema é que se sabe que é assim mas também não se vislumbram passos significativos no sentido de atacar uma situação que é dramática a muito breve prazo se tivermos em atenção que uma centena de anos é um tempo insignificante na vida da Terra. O colapso vem a caminho e vejo os governos a brincar com um assunto que é demasiado sério. As atitudes tomadas e propagandeadas pelo governo regional são demasiado frágeis e inconsequentes face à dimensão do problema. Sobre a utilização do automóvel ainda há dias aqui escrevi sobre a política da Câmara do Funchal. E o que dizer da impermeabilização de solos férteis por desrespeito pelos instrumentos de planeamento. Fossem alguns responsáveis, por exemplo, à Noruega (país rico em fontes de energia) e vissem o que é a iluminação dos túneis e mesmo dentro das cidades a partir de uma determinada hora da noite e o que isso significa de poupança energética. Vão lá ver o que são circuitos pedonais e o que são ciclovias! Vão lá ver! E estes são apenas exemplos. Há mais.

"PÁTRIA DO DESPORTO"? MAS QUAL?

COM QUE ENTÃO... Dr. Rui Mâncio Caires, esta é a Pátria do Desporto! Não se percebendo muito bem se se refere ao País (penso que sim) ou à Madeira (em sentido figurado), a verdade é que, quer no caso do País ou da Região, não somos a "pátria do desporto". Somos, isso sim, pelas estatísticas europeias onde se incluem as nacionais, um dos povos da cauda da Europa no que concerne à prática física e desportiva, pese embora o facto das "estatísticas sobre a participação desportiva revelarem claras assimetrias entre os países europeus. As taxas de participação desportiva são bastante mais elevadas nos países do Norte do que nos do Sul. Nos países do Norte encontra-se uma maior paridade entre a participação masculina e feminina, um envolvimento mais elevado dos jovens no desporto, e a diminuição da prática desportiva ao longo da vida é menos acentuada. Contrariamente, nos países do Sul, a participação feminina é mais fraca e mais distante da dos homens, o envolvimento dos jovens é menor, e a diminuição da prática desportiva ao longo da vida mais acentuada", salienta a socióloga, investigadora e professora universitária Salomé Mariovet. Isto tem a ver com algumas variáveis mas uma delas é, certamente, a de um investimento na cultura.

Por isso torna-se excessivo e pouco consentâneo com a relidade falar-se de uma "pátria do desporto" (para lá e para cá) quando a realidade apresenta uma taxa de participação desportiva na ordem dos 23% (destes apenas 8% três vezes por semana), na sequência de estudos à escala europeia (Projecto Europeu COMPASS), taxa essa que engloba, obviamente, as Regiões Autónomas. Com uma agravante, é que aquela taxa refere-se ao intervalo 15/74 anos o que significa a integração da idade escolar. Mais, ainda, constitui um erro grosseiro assumir que o desporto foi neste "(...) passado recente uma forma de democratização, como tal de dar voz e notoriedade às gentes e às suas actividades. No contexto de então, promoveu essa forma de afirmação, marcadamente virada para o "exterior", pois a conquista desse espaço e visibilidade foram fundamentos para implantação da autonomia regional". Logo a seguir, em nítida contradicção, o articulista fala de um desporto agora "(...) mais virado para o nosso "interior", de acordo com novos valores emergentes, sem prejudicar uma representatividade de excelência deve ser o novo trilho". Afinal, pergunto, qual "democratização" se só agora parece assumir a necessidade de promovê-lo e generalizá-lo no plano interno?

Ora bem, o que isto significa é que o autor do artigo de opinião confirma que a Madeira procurou, desde sempre, "UM DESPORTO AO SERVIÇO DA POLÍTICA E NÃO UM DESPORTO AO SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO". Isto é, a cultura desportiva nunca foi considerada com um direito Constitucional (Artigo 79º) mas numa lógica da representatividade externa deixando, por isso, 77% da população numa situação de claro analfabetismo desportivo e muito distante de um desporto entendido como bem cultural. É, por isso, que relativamente a 2007 (últimos dados disponíveis da "Demografia Federada", por comparação ao sector educativo escolar no mesmo ano) a disparidade seja flagrante como provam os dois seguintes quadros:

Depois registam-se aspectos reveladores de uma péssima organização da política desportiva, como, por exemplo, tomando ainda os dados de 2007, que dos praticantes no sector federado, 72% pertençam ao sexo masculino e apenas 28% ao feminino. Mais um facto que não deixa de ser importante: em 2007 verificou-se existirem mais SENIORES (5.868) que o conjunto das categorias de INICIADOS, JUVENIS E JUNIORES (5.458) – Formação; e existiam mais SENIORES (5.868) que o conjunto das categorias de INFANTIS E MINIS (5.596).

Os dados são inúmeros que provam que esta, mesmo no sentido figurado da expressão, não é a "pátria do desporto". Quanto muito é a "pátria" desportiva de alguns que muito dinheiro têm feito à custa do analfabetismo desportivo. Só em 2007 foram necessários 203 continentais e estrangeiros para suprirem as carências da Região no diálogo competitivo nacional, nas modalidades de atletismo (40), futebol (137), Badminton (11), futsal (13), ténis de mesa (30), hóquei (15), andebol (15), voleibol (18) e basquete (18). E enquanto o desporto educativo escolar anda à míngua de verbas e extremamente condicionado na participação competitiva intra e inter-escolas, entre 2001 e 2007, do orçamento regional voaram para o sector desportivo (federado) um total de € 202.792.384,00, enquanto ao desporto escolar não terão chegado € 4.000.000,00.

Muito mais podia aqui adiantar. Como já uma vez referi, o desporto na Região veste-se muitas vezes de smoking mas anda descalço. Aqueles são os dados da estatística oficial, embora esteja interessado na leitura do designado "Estudo da procura e consumo desportivo da população da Região Autónoma da Madeira" da autoria do Professor Carlos Colaço, apresentado, segundo li, no dia 05 de Junho corrente. Deve ser interessante para comparar com outros estudos, se o protocolo de investigação for o mesmo. Não sei do que se trata mas vou ler.

A CAMPAINHA DE ALARME SOOU NO VERMELHO!

Ao longo da tarde de ontem recebi várias mensagens e telefonemas que me deixaram, por um lado, algum conforto, por outro, apreensivo relativamente ao que aqui escrevi sobre os recentes resultados eleitorais. O conforto deriva do facto de várias figuras me terem dito que me acompanhavam, totalmente, nas preocupações que expus, uma vez que esta situação merece uma ponderada e muito séria reflexão, a partir não só da vontade popular expressa em votos, mas também do som de fundo audível na sociedade, o qual transmite que alguma coisa tem, rapidamente, de mudar. Por seu turno, a apreensão resulta do sentimento que tenho que nenhum passo será dado nesse sentido, porque as palavras ditas pelo meu Camarada Dr. João Carlos Gouveia são muito claras quanto à manutenção do actual rumo, defendido que está pelas normas estatutárias. Se eu tivesse tamanha responsabilidade, mesmo eleito, legitimamente, pelo voto directo das bases do partido, na noite deste último acto eleitoral teria criado espaço para uma clarificação de todo o processo. Porque colocaria à frente da minha legitimada teimosia a leitura dos dados saídos das urnas.

Ora bem, tenho pelo Dr. João Carlos Gouveia consideração pessoal, como pessoa de bem, sustentada, até, numa lisura no trato pessoal que me agrada sobremaneira. Nada, rigorosamente nada de pessoal tenho contra o líder do PS-Madeira. Mas não é isso que está em causa. O que é motivo da minha total discordância é a manifesta incapacidade de natureza política para conseguir estabilizar internamente e de propor às gentes da nossa terra uma alternativa. Eu sei que não é fácil. Eu sei que qualquer um que presida ao PS-M tem, 24 horas depois, a "folha feita" pelo partido do poder. Inventam tudo e mais alguma coisa para denegrir a imagem, esfrangalhá-la e triturá-la na praça pública. Eu sei e tenho presente tudo o que inventaram a meu respeito quando me envolvi na política. Sei, portanto, em que terra vivo, como se comporta o poder e qual a disparidade dos recursos humanos e financeiros entre o PSD e o PS. Mas isso não significa que se mantenha tudo como está, quando se vê que o corpo socialista sangra em vários concelhos, quando é sensível o afastamento e o desinteresse das pessoas, sobretudo dos quadros técnicos.

A campainha de alarme soou no vermelho. Pela segunda vez! Não pode, por isso, perder-se mais tempo. Exige-se, como ontem referi, uma enobrecedora humildade política, bom senso, desprendimento, muito diálogo sereno, diálogo sem veneno e sem ódios; exige-se respeito pelos que dirigem o PS mas a essa equipa exige-se que nutra respeito pelos eleitores, pelos que sofrem, pelos que desesperam por uma alternativa que corrija o rumo da Madeira e do Porto-Santo, respeito, também, pelos militantes que não podem continuar a viver no desconforto da permanente derrota.

Raras, muito raras são as vezes que me pronuncio sobre a vida interna do PS-M. Não gosto. Porém, no último mês senti, por quatro vezes, essa necessidade de reflexão. Não para denegrir ou gerar conflitos tácticos, mas para alertar e para convergir no sentido do interesse da Região onde o PS é fundamental. Rejeito, liminarmente, a palavra "competição" muito utilizada no discurso do Dr. João Carlos Gouveia para justificar os ditos desconfortos internos. Eu não estou em competição seja lá com quem for, não pertenço a um qualquer grupo de combate, nunca tive e não tenho interesses a defender que não os do Povo, apenas sei que o barco encalhou e que todos, na próxima maré alta (eleições autárquicas e legislativas nacionais), temos de colocá-lo a navegar, não à vista mas com um líder e com os instrumentos necessários à navegação política de hoje.

E sobre esta matéria não volto a escrever nos próximos tempos. Disse tudo o que de essencial tinha para transmitir, com o sentimento socialista que brota de mim espelhado em um passado de participação partidária do qual me orgulho.

PERANTE UMA SITUAÇÃO MUITO GRAVE PEDE-SE HUMILDADE E SENTIDO DE RESPONSABILIDADE

O resultado do PS-M no acto eleitoral de ontem merece uma séria reflexão no interior dos órgãos do partido. Digo mais, não apenas nos órgãos mas junto das bases do partido para que tenham consciência do suicídio colectivo. Este resultado é extremamente preocupante e não prognostica um futuro de curto prazo promissor em função dos actos eleitorais que se avizinham. Fundamentalmente porque não se pode, levianamente, atribuí-lo apenas à conjuntura nacional, isto é, de um povo eleitor zangado com PS por um conjunto de políticas, ditas reformistas (!), porque a verdade é que, por aqui, a história não pode ser analisada apenas por esse ângulo: essencialmente porque esta é uma região autónoma, onde se transpira política ao segundo, porque há pobreza aos montes, há gente a passar mal, há 12.000 desempregados, há empresários aflitos, há falências porque a economia está visivelmente estagnada, porque há um governo há 32 anos consecutivos no poder e com uma montanha de fragilidades. Factos que, por si só, justificariam um resultado, no mínimo, para o PS-M, acima dos 30%, aliás, como já teve na sua fase de crescente credibilidade política e social. Se é válida a leitura de um cartão amarelo ao governo da república também é válida a mesma postura do povo da Madeira relativamente ao governo regional. Até porque, o quadro genérico da complexa situação da Madeira não tem nada a ver com a Lei das Finanças Regionais. O drama vem de longe e em crescendo. E tanto assim é que, ainda há cinco anos, nestas mesmas eleições, o PS-M obteve 30,6% da vontade dos eleitores e 29,03% há dez anos. Dez anos depois, baixar para uns ridículos e preocupantes 14,69% que constitui metade da sua base eleitoral tem, obviamente, que ser bem explicadinho, sem subterfúgios e com total assunção de responsabilidades políticas.
Ademais, o Dr. Emanuel Jardim Fernandes foi um excelente candidato, não só por aquilo que ele representa na história do PS e pela sua credibilidade social, como pelo excelente mandato que fez no Parlamento Europeu nos últimos cinco anos. Não foi, portanto, o candidato que deitou por terra a esperança de um rápido regresso do PS-M (após o "peblescito" de 2007) aos patamares que lhe permitissem acalentar a esperança de ganhar autarquias, eleger o mesmo número de deputados à República e bater-se de igual para igual nas eleições regionais de 2011. O meu Amigo Emanuel é vítima e não culpado.
Ora, aquele resultado (14,69%), repito, é muito preocupante porque pode tornar, por muitos anos, a expressão eleitoral do partido socialista meramente residual no espectro político regional. É por isso que entendo que estando em causa a Madeira e o Porto Santo e a própria Democracia, esta não é hora de egoísmos nem de teimosias porque o PS-Madeira, enquanto instituição política, é preciso que as pessoas tomem consciência disto, é muito mais que meia-dúzia de dirigentes circunstancialmente eleitos. O PS tem uma missão a cumprir, tem uma responsabilidade política e um desígnio que se enquadram na construção de uma resposta alternativa de poder. Essa resposta não se compadece perante leituras amadoras do processo político. Nem leituras nem posturas.
Daí que, do meu ponto de vista, se imponha clarividência relativamente ao que se está a passar e, neste pressuposto, aconselhe uma agenda composta por cinco determinantes pontos a cumprir de forma imediata:

1. A convocação de um encontro (audição seleccionada) de dois dias, que reúna um conjunto de personalidades da história do PS (que se afastaram ou foram afastados), deputados (europeu, nacional e regional), direcção do PS, direcção da JS e independentes convidados, visando o debate sereno das possíveis saídas para a crise e de onde resulte a cicatrização das feridas abertas. Um conclave não de catarse mas de estudo e definição de políticas.
2. Rápida definição das candidaturas às autarquias locais, sobretudo à Cidade do Funchal (há figuras que não se podem colocar à margem porque o seu patamar de intervenção é outro) e concelhos onde é possível recuperar os ganhos anteriores, só possível com personalidades de reconhecida idoneidade política e social, o que implica, uma vez mais, ultrapassar clivagens que são públicas e notórias.
3. Definição de uma estratégia política baseada na audição entretanto realizada que implica olhar também para o terceiro acto eleitoral deste ciclo: legislativas nacionais.
4. Clara assunção perante toda a Região que a actual Direcção do PS não se recandidata no próximo acto eleitoral interno, aliás, como foi primeira preocupação dos seus membros. Na prática, esta Direcção mais do que política seria gestionária do processo político.
5. Rápida indicação de uma candidatura de unidade, técnica e politicamente credível, para o próximo acto eleitoral interno visando as eleições regionais de 2011.

Face à proximidade dos actos eleitorais não encontro outra saída possível. Trata-se de, paciente e rapidamente juntar e colar os cacos dando para o exterior um claro sinal de um partido que merece apoio popular e que esse apoio é determinante para o futuro da Madeira e do Porto Santo.
O PS-M tem, portanto, de operacionalizar um grande esforço nos meses que faltam para os próximos actos eleitorais sob pena de uma descredibilização total. É preciso ter presente que o PS-M está fragilizado na maioria dos concelhos, por lutas internas, por falta de tacto no relacionamento e solução dos problemas que foram surgindo, embora não parecendo no discurso político está a braços com uma gravíssima crise no seio do seu grupo parlamentar, a comissão política tem muitas vozes discordantes e, no meio de tudo isto, uma direcção olhada de esguelha pelas estruturas nacionais, o que me leva a dizer que nem nos momentos mais conturbados da história do PS a situação foi tão frágil e dramática. Esta é a realidade, infelizmente caracterizo-a, mas não há que escondê-la, em nome do futuro. Até porque é preciso respeitar os eleitores e é preciso respeitar tantos homens e mulheres, militantes e independentes, que ao longo de muitos anos, com prejuízo nas suas vidas, ofereceram a cara e o trabalho voluntário na defesa de uma política.
E que fique claro que nada do que aqui escrevo tem a ver com pessoas mas com as suas políticas. As pessoas merecem-me a melhor consideração. E tenho por elas, confesso, consideração e respeito pessoal. O problema é, do meu ponto de vista, mais profundo e ultrapassa o voluntarismo e, muitas vezes, a chamada gestão do metro quadrado que é quanto mede a mesa de trabalho de um Deputado na Assembleia. Temos de ter coragem para estancar a trapalhada e a ausência de rumo ou de um rumo difuso que não é entendível pelo comum dos cidadãos. Isto parece-me absolutamente determinante.
Aliás, quando esta direcção se propôs liderar os destinos do PS de uma forma “institucional e de transição” eu fui um dos que, publicamente, no Diário de Notícias, assumiu que esse Congresso deveria ser adiado pelo menos quatro meses para que o Partido encontrasse uma solução estável, duradoura e socialmente credível. Não quiseram e embarcaram na aventura. O resultado está aí. Ora, manter o mesmo quadro significa que os resultados serão, nas próximas eleições, os mesmos ou piores. Parece-me óbvio. Para mim e para muitos que acreditam em princípios e valores e que centram no Ser Humano a primeira finalidade do exercício da política, obviamente que constituirá um rude golpe se tal vier a acontecer.

Nota:

Quanto ao resultado do PS Nacional, tal como referiu Manuel Alegre, o governo terá de repensar as suas políticas de confronto sistemático com vários sectores profissionais. Há muito que venho a dizer isso com particular preocupação no sector da Educação. O PS tem uma matriz de esquerda e é nessa esquerda que se deve situar.