segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

LEI DE MEIOS - PARA QUE NÃO RESTEM DÚVIDAS


Os financiamentos a serem disponibilizados pela “Lei de Meios” devem servir os madeirenses e a reconstrução e não para levantar dos escombros um governo já  moribundo e fora de prazo. Foi por isso que em hora oportuna apresentámos na ALRAM uma proposta de criação de uma Entidade Independente para a Reconstrução que assegurasse estas preocupações. Proposta que foi chumbada!

Hoje fala-se muito da "Lei da Meios" e até existe a possibilidade de, na Assembleia da República, ser questionada. Fala-se, inclusive, de uma petição, via Internet, que não permita um alegado "desvio" de verbas para fins não condizentes com a sua finalidade primeira. Só que todas estas preocupações foram devidamente analisadas em sede de Comissão Especializada da Assembleia Legislativa da Madeira, em Maio de 2010, pelo Grupo Parlamentar do PS. Esse parecer do PS deixo-o aqui, como prova das legítimas desconfianças que então foram denunciadas.
"A lei de meios representa o sinal claro e objectivo que nos momentos difíceis o  Partido Socialista está sempre com os madeirenses, mesmo que para isso tenha de apresentar medidas excepcionais, como o presente projecto que agora damos parecer. Por isso, esta lei, e designadamente a sua considerável expressão pecuniária, é a tradução do esforço e determinação do partido que suporta o governo na república, para garantir as condições financeiras adequadas de modo a repor a total normalidade na vida dos madeirenses que foram directa e indirectamente afectados pela tragédia de 20 de Fevereiro.
Neste contexto, o Grupo Parlamentar do PS Madeira dá um parecer globalmente positivo ao resultado das negociações que decorreram no quadro da Comissão Paritária, fazendo particular referência ao esforço de solidariedade financeira da república que esta lei encerra.
É útil referir que os montantes em causa, da responsabilidade do Governo do PS, e que serão transferidos para os madeirenses, representa mais do que todas as verbas que a Região tem direito no quadro do QREN 2007-2013. Naturalmente que para isso também concorre a incompetência do PSD M, demonstrada aquando a última negociação junto da UE que levou à perda de 500 milhões de euros de fundos europeus.  Uma matéria ainda por esclarecer.
Todavia, que fique muito claro que é uma enorme honra para o PS Madeira o facto de ter sido uma parte da solução relativa à necessidade de meios financeiros adequados para ajudar à reconstrução da Madeira e devolver a esperança a muitos madeirenses.
Mas, a nossa inequívoca aprovação na generalidade não significa um cheque em branco a esta lei mas, principalmente, ao governo do PSD Madeira.
Repetimos e sublinhamos o que temos vindo a dizer: os financiamentos a serem disponibilizados pela “Lei de Meios” devem servir os madeirenses e a reconstrução e não para levantar dos escombros um governo já  moribundo e fora de prazo. Foi por isso que em hora oportuna apresentamos na ALRAM uma proposta de criação de uma Entidade Independente para a Reconstrução que assegurasse estas preocupações.
Sendo assim, não estamos disponíveis para entregar facilmente e levianamente todo o nosso esforço junto do governo do PS em prol de uma agenda oculta que reforça a mediocridade governativa na Madeira, aprofunda a falta de transparência e  atrasa, ainda mais, o nosso desenvolvimento.
Assim, o parecer positivo à lei em causa é acompanhado de algumas sérias reservas a seis níveis:
Em primeiro lugar, a lei de meios não contempla qualquer mecanismo que assegure um efectivo cumprimento dos objectivos para o qual foi criada. A lei não prevê nenhum instrumento de acompanhamento e controle. Lembro que o PS Madeira defendeu, e continua a defender, a criação de uma Entidade Independente que garanta essa boa utilização dos meios em prol da reconstrução, do apoio às empresas e do suporte às famílias atingidas pelo temporal. A Lei de Meios contém, apenas, como se pode ler na exposição de motivos “... as normas específicas necessárias para regular as fontes de financiamento propostas pela Comissão Paritária”. Ora, o PS Madeira conhece a realidade da região e os tropeções e intenções governativas que resvalam, quase sempre, para o oportunismo político. Por isso, não deixaremos de contribuir, com todos os instrumentos disponíveis, para assegurar que se introduzam mecanismos de controlo e acompanhamento que garantam 3 aspectos essenciais: em primeiro lugar uma reconstrução assente em pressupostos técnicos claros, longe do amadorismo da decisão, típica neste governo PSD; em segundo lugar, que famílias e empresas conheçam bem as regras de apoio e sejam tratadas de forma transparente, justa e longe da habitual pressão política; em terceiro, uma reconstrução de facto, que garanta uma Madeira recuperada da tragédia e não uma tábua de salvação política para Jardim e o PSD.
Em segundo lugar, temos reservas sobre a transparência dos actos decorrentes da reconstrução, na sequência do que refere o capítulo IV, artigos 15, 16 e 19. Se é óbvio que concordamos, e até defendemos, a facilitação de processos de contratação, deixá-los totalmente ao livre arbítrio de um governo pouco transparente, onde  roça a sistemática violação da lei, é um perigo muito grande e, sobretudo, é deixar à mercê de um pequeno numero de interesses privados (que se misturam sistematicamente e obscuramente com os interesses públicos) a utilização dos milhões que serão transferidos. Aliás, neste plano, seria útil que também estivesse previsto a obrigatoriedade de envolvimento das PME’s da RAM no esforço de reconstrução com base na lei de meios, na medida em que o seu envolvimento contribuiria para ajudá-las a sair da crise em que se encontram, diminuindo o desemprego. Ora, a facilitação pouco prudente prevista na lei de meios impede esta situação e, reforça de forma incondicional, a má na utilização dos dinheiros públicos, conforme tem sido prática  na RAM.
Em terceiro lugar, Verifica-se uma lamentável vazio no que respeita à comparticipação do Orçamento Regional na Lei de Meios, de acordo com o artigo 8º. Não se conhece efectivamente de onde virão os 340 milhões (a única coisa certa é a candidatura à UE pode corresponder a 40 milhões). De resto, ouvimos dizer que serão transferidos dos fundos da UE já afectos à RAM e de outras rubricas(?), como seguros e donativos privados. Tudo muito superficial. Ora, esta lacuna é de uma gravidade sem precedentes porque pode significar duas coisas: 1) uma fuga do Governo Regional em assegurar a sua participação; 2) ou, a machadada que faltava no necessário investimento na educação, na cultura, na inovação e desenvolvimento,e na criação do ambiente empresarial competitivo, na medida em que as verbas serão transferidas desses sectores a favor da construção e obras públicas. Este efectivo vazio na “Lei de Meios” pode conduzir ao fim definitivo da necessária diversificação da economia (nunca conseguida!) e à melhoria do investimento na educação, na inovação e nas questões sociais.
Em quarto lugar, afigura-se inadmissível uma subordinação tão descarada dos municípios da RAM ao poder regional nesta matéria, conforme prevê o artigo 9º. A Lei de Meios dá indicações tímidas à necessidade do envolvimento dos municípios e deixa nas mãos de Jardim, mas a ser executado por João Cunha e Silva, o Senhor Vice Presidente, a possibilidade de financiamentos  às autarquias, através de contratos programas. Isto é, o financiamento dos projectos dos municípios dependem exclusivamente da boa vontade do Senhor Vice Presidente do Governo do PSD. Um sério contratempo para a autonomia local e um sinal de uma centralização deliberada mas, quase sempre, ineficaz.
Em quinto lugar, de modo a assegurar a efectiva boa utilização dos meios, quer evitando aproveitamento políticos, quer garantindo uma reconstrução tecnicamente imbatível, era indispensável assegurar uma relação directa entre os planos de reconstrução e a disponibilidade efectiva dos financiamentos. Este governo do PSD não é de confiança, sabemos por simples análise empírica, e a lei em causa é insuficiente na necessária garantia que os dinheiros têm um fim excepcional e pré-definido. Infelizmente, até hoje não conhecemos nada do plano de reconstrução da ajuda às empresas e às famílias.
Finalmente,  em sexto lugar, apesar de pouco ou nada poder ter a ver com a presente Lei de Meios, é particularmente preocupante entregar toda a utilização dos fundos a disponibilizar nas mãos do Senhor Vice Presidente. O seu passado governativo e os diversos falhanços na utilização de dinheiros públicos deviam assegurar que este governante se manteria afastado da utilização de dinheiro público. Os resultados da operação das Sociedades de Desenvolvimento, só para dar um exemplo: falência técnica, endividamento, e projectos obtusos e irrealistas, mereciam por si só mais cuidado e ponderação nesta matéria. Também aqui, pela ausência de alternativas neste governo do PSD, a Entidade Independente para a reconstrução com acompanhamento pela ALRAM seria ao caminho mais consistente, conforme já propusemos no Parlamento Regional."
Funchal 10 de Maio de 2010

MOÇÃO DO DR. JACINTO SERRÃO (PARTE 2)



NOTA:
É evidente que não contei os participantes. Fiz um cálculo, sempre subjectivo. Sei agora que foram cerca de 700 os participantes (adultos) presentes na apresentação da Moção. Aqui fica a correcção.

domingo, 27 de fevereiro de 2011

UMA RTP SEM EMENDA OU AO SERVIÇO DE QUEM?


Ou será que preferem um Partido a uma só voz em que um candidato interno, por ser o único importante, ganha com quase 100% dos votos? A isso o que se chama? E não colocaram em rodapé "PSD próximo da ditadura"?


Acabo de ouvir na RTP-Madeira: "o PS uma vez mais dividido". Isto a propósito da candidatura do Dr. Jacinto Serrão relativamente ao apoio do Dr. Bernardo Trindade ao Engº José Sócrates. Então chama-se a isso divisão interna? Ou chama-se a isso a democracia interna a funcionar em pleno? Então não é nos órgãos do Partido e nos momentos próprios que se devem dirimir as diversas opiniões sobre a condução política? Afinal o que pretendem? Fazer o jogo do poder instalado, denegrindo a imagem pública de um partido para que outro sobreviva? É isso que pretendem? Já se esqueceram do Congresso do PS disputado por José Sócrates, Manuel Alegre e João Soares, com debates na televisão e do qual veio a resultar uma vitória eleitoral com maioria absoluta para o Engº José Sócrates? E nesse Congresso o Partido estava dividido no sentido que os senhores querem dar? Ou estaria a debater posições divergentes no sentido da construção? Sabem os senhores quais são os princípios ideológicos que une os socialistas? Conhecem? Conhecem as razões históricas desta Moção? Já leram os princípios orientadores do Partido? Ou será que preferem um Partido a uma só voz, em que um candidato interno, por ser o único importante, ganha com quase 100% dos votos? A isso o que se chama? E não colocaram em rodapé "PSD próximo da ditadura"?
Oh, meus senhores, não brinquem com assuntos que são muito sérios. Mas eu sei de quem é a culpa da RTP ter chegado a este ponto. Sei, sei! Cala-te boca.
Ilustração: Google Imagens.

CERCA DE 1000 ESTIVERAM EM S. VICENTE PARA APOIAR A MOÇÃO DO DR. JACINTO SERRÃO


Assisti, hoje, ao discurso que há muito me sufocava. Finalmente, ele saiu garganta fora perante uma presença de cerca de 1000 militantes do PS-Madeira. O Dr. Jacinto Serrão terá feito, esta tarde, no final da AUTONOMIA ABERTA, em S. Vicente, o seu mais sentido e explosivo discurso. Foi um discurso por Portugal e um discurso pela Madeira. Vale a pena, pelo menos do meu ponto de vista, ouvi-lo na profundidade das palavras ditas e dos conceitos desenvolvidos. (I Parte)



NOTA:
Apreciaria muito mais que Capoulas Santos, se tivesse preocupado com o PS-Madeira durante todo o tempo em que foi Ministro, Deputado Europeu ou apenas dirigente nacional. Teria, agora, legitimidade para vir aqui pedir o voto dos militantes da Madeira. Fez o mesmo que um partido que não apresenta propostas alternativas, depois, mete pés ao caminho para pedir votos ao povo. Se conhecesse a realidade não lhe causaria "alguma surpresa" uma candidatura da Madeira. Mas percebo, 66 delegados não "vão decidir nada", como disse, mas todos os outros vão ter que ouvir o que há muito o saco das memórias acumulou.

REFORMAS PPC


O sentido reformista deve ser explicado nas suas razões mais profundas. O que sinto é que muitas vezes esse sentido reformista não tem em conta a realidade, apenas surge como necessidade de resposta aos grandes interesses dos grupos mais liberais e que, pacientemente, tecem as vias do seu próprio sucesso à custa dos demais. 


E volta e meia falam de "reformas". Mas há que anos é assim! O País precisa de "reformas", dizem. Só não precisam quais, em que sentido, porque razões e finalidades. Tornou-se num "chavão" que serve para mascarar o discurso político, enquanto formato para dizer que se tem soluções para um determinado quadro, embora não digam como e porquê. 
Aos anos se ouve falar de "reformas" era para tudo isto estar melhor. Algumas até foram concretizadas, a da Segurança Social, por exemplo. Foi exaustivamente explicada e, entre apoiantes e defensores de outros modelos, ela aí está. Agora, a generalização do discurso reformista, por um lado, deixa-me de pé atrás, exactamente porque as razões mais substantivas não são explicadas, o que conduz à dúvida sobre o que se esconde por detrás desse discurso pretensamente reformista, por outro, e por extensão, a ideia que me fica é que quem assim fala, não tem solução alguma. 
Escrevo isto depois desta manhã ter escutado o líder do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho (PPC), pela enésima vez, falar de "reformas". Não adiantou quais e, sobretudo, em traços genéricos, o sentido real da intenção reformista. São precisas "reformas" e por aí ficou. Ora bem, se são, por exemplo, do tipo "contrato de trabalho oral", por favor, aguente aí que eu vou ali e já volto! Ou, então, aquelas que "privatizam" uma parte da Segurança Social, através de seguradoras e afins, também vou ali e já volto! Ou, então, ainda, uma certa privatização da saúde e do sistema educativo, poupe-nos o Dr. Pedro Passos Coelho, por esse caminho reformista não vou, isto é, não vou pela perda de direitos constitucionais, pela perda de direitos sentidos e reclamados pela população e que custaram muito sangue para os conseguir.
Por isso, o sentido reformista deve ser explicado nas suas razões mais profundas. É óbvio que não estou aqui a defender um sentido estático e dogmático da legislação. Não, ela tem de ser dinâmica, mas tem de ir ao encontro das necessidades das pessoas. O que sinto é que muitas vezes esse sentido reformista não tem em conta a realidade, apenas surge como necessidade de resposta aos grandes interesses dos grupos mais liberais e que, pacientemente, tecem as vias do seu próprio sucesso à custa dos demais. 
Ilustração: Google Imagens.   

sábado, 26 de fevereiro de 2011

O REGRESSO AOS PRINCÍPIOS


"Disse Milan Kundera que Beethoven escrevia as suas sonatas sonhando vir a ser o herdeiro de toda a música europeia, desde o seu início. Este sonho de fazer a síntese de duas épocas anteriores, aparentemente inconciliáveis, atingiu a sua plena realização nos compositores do modernismo, em particular Schhonberg e Stravinsky. Este texto ensaístico de Kundera é excelente para servir de base a uma paráfrase metafórica do objectivo dos socialistas que, desde sempre, aspiram a chegar à grande síntese da justiça social, tendo como linhas vectoriais a Liberdade que garante a Igualdade e a Igualdade que não sufoca a Liberdade".


Tenho razões mais do que suficientes para apoiar a Moção "Mais PS - Portugal como desígnio de si próprio", apresentada pelo Dr. Jacinto Serrão. Razões que se fundam numa história de muitos anos de incompreensão que tenho presente, e que face à qual tenho de ser consequente. Se ontem escrevi e, nos locais próprios, assumi a minha discordância relativamente à conduta dos dirigentes do PS, no plano nacional, relativamente à Federação da Madeira, hoje, face a esta Moção de estratégia global, só posso estar ao lado dela.
Já aqui o disse e volto a assumir. Quero ver um PS-Madeira respeitado e não tolerado; quero ver o PS-M como um importante parceiro no quadro da defesa do grandes princípios do socialismo democrático que não se confunde com a direita "democrática"; quero e lutarei por isso, para que o PS-Madeira se constitua como a esperança segura do povo da Madeira e do Porto-Santo. Há princípios e valores políticos dos quais não abdico.
Aqui ficam alguns excertos da Moção:
"Muito se fala hoje em reformas ao nível europeu e, quando se fala em reformas, logo os trabalhadores devem ficar e ficam alerta: vêm aí novas perdas de direitos sociais, mais cortes salariais, mais precariedade. Os socialistas, em nome da competitividade económica, foram cedendo ao canto de sereia dos neoliberais, desde o thatcheristmo ao reaganismo. A verdade é que os resultados dessa cedência, consubstanciada na terceira via blairiana, não são famosos, nem ao nível dos direitos sociais, nem ao nível dos resultados económicos. Portanto, há que refletir. Consideramos que a estabilidade laboral se ganha com a estabilidade económica, mas, quando se julgava atingir esta sacrificando aquela, verifica-se que não se conquistou esta mas perdeu-se aquela. Propomos, portanto, a inversão do quadro de estabilidade:
Assegurar a estabilidade laboral para garantir direitos sociais;Garantir direitos sociais para garantir a estabilidade económica;
Assegurar a estabilidade económica para garantir sustentabilidade financeira.
Alcançado este quadro, em que a Liberdade e a Igualdade são os vectores que sempre nortearam os socialistas, alcançaremos também as condições para o crescimento demográfico e a travagem do envelhecimento da população europeia.
Obviamente que, para conseguir estes objectivos, é necessário um novo quadro de condições para a soberania partilhada que deve recusar o dictat do eixo franco-alemão que dita regras à Europa, sacrificando o projecto europeu. Para isso é fundamental o aprofundamento do projecto europeu e da própria ideia de Europa.
Um crescimento sustentado nas necessidades sociais, que garante a coesão social, e não na especulação financeira que inevitavelmente conduz à crise.
Um crescimento baseado nas necessidades sociais implica:
Estabilidade das empresas e, portanto, laboral;
A criação de condições de satisfação de compromissos sociais, o que dá estabilidade à economia;
A estabilidade laboral e social, cria as condições para a concessão e obtenção de crédito;
Tudo isso, cria as condições para constituir família e a melhor condição para o crescimento demográfico.
A instabilidade neoliberal no emprego levou à instabilidade na economia; o crescimento real da economia ou da economia real foi substituído pela especulação, que levou à destruição de economia e à destruição do tecido social.
Não queremos ser os responsáveis pela «geração parva» que estuda e não trabalha. Antes queremos dar origem à «geração magna» que estuda, trabalha, reflecte, se diverte e cria o futuro.
Está na altura de reequilibrar os rendimentos entre investimento, trabalho e capital. Por isso propomos:
A reposição, atempada, no caso dos trabalhadores da Função Pública, dos salários antes da redução de 2011.
Em simultâneo, propomos a criação de um imposto de salvação nacional extraordinário sobre as petrolíferas e sobre as instituições financeiras para fazer face ao actual momento que o país atravessa, e que pode e deve ser criado a nível europeu.
Avaliação urgente da utilidade social das fundações, associações, institutos e empresas do sector público dependentes ou financiadas pelo Estado central, pelas regiões e municípios.
Criação de uma Comissão de Reforma que proceda à revisão sistemática quer dos quadros dirigentes, diminuindo-os sempre que possível, quer das remunerações das empresas do sector empresarial do Estado, tendo como referência o vencimento do Presidente da República e que tenha também em conta não só o estado financeiro dessas empresas como a crise que o País atravessa, sem deixar de considerar os factores de produtividade e competitividade desses quadros e dessas empresas.
Tendo em conta ainda que o sector financeiro foi o principal responsável pela crise internacional que atravessamos, dentro do mesmo espírito de moralização dos vencimentos dos altos quadros, proceder a acordo com os bancos, para que moralizem os prémios aos seus gestores. O argumento de que se tratam de empresas privadas não colhe aqui, na medida em que não só os prémios desses gestores se reflectem nos resultados dos bancos, com prejuízo para o investimento, como também são os contribuintes que actualmente estão a pagar a crise provocada pelo sector financeira.
Aliás, é bom lembrar que, segundo alguns especialistas internacionais, como Paul Krugman, uma das causas que conduziram a esta crise financeira resultou da especulação permitida e incentivada por esses gestores com os seus altos prémios, que derivavam dos resultados apresentados, e que alavancavam nos chamados «produtos tóxicos», portanto, resultados fictícios que criaram o “buraco” financeiro que acabou por ser descoberto a nível internacional e que originou a atual crise.
Reanálise de todas as parcerias público-privadas e sua eventual renegociação.
Uma geração para a qual é fundamental o reconhecimento dos direitos sociais inerentes ao Estado Social, como a Segurança Social Pública, o sistema público de Saúde, a Escola Pública de qualidade".

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

NOITE DE SEXTA...

SEMELHANÇAS COMPORTAMENTAIS


"Madeira, levanta-te e anda. Ergue-te sem o chapéu na mão e encima-o, de peito cheio na tua cabeça. Liberta os olhos do chão e avança perante aqueles que sobre ti se arrogam. Não te vergues aos ingratos filhos que sangram o teu ventre. Esses apenas se alimentam do egoísmo e da fome dos seus irmãos (...)"


Um jardim no Amparo e uma praça central em Santana eis as grandes decisões de ontem do Conselho de Governo. Obras que não deveriam ter outra dimensão que não a autárquica, acabam por ser assumidas pelo governo. Politicamente, este facto diz bem a que ponto o governo chegou. Fica a ideia de andar por aí a "rapar o tacho", isto é, quando já são escassas as possibilidades de investimentos de alguma visibilidade e interesse, o governo, naquela ânsia de procurar "obra", ultrapassa o princípio da subsidiariedade e assume trabalhos que a outros deveria pertencer.
Mas estas decisões do Conselho de Governo arrastam consigo outras leituras muito mais preocupantes, desde logo um claro afastamento relativamente às medidas que todos aguardam, salvadoras da economia, potenciadoras de postos de trabalho e de combate à pobreza. Para o governo estes aspectos passam ao largo, como se fossem de somenos importância ou como se não existissem. Quando se assiste à falência do processo político, quando há fortes indícios de deslocamento de volumosos capitais para fora da Região, quando o empobrecimento do tecido empresarial cresce a olhos vistos, quando a desertificação e a paralisação da economia está a atingir toda a Região, o governo anuncia um jardim e uma praça em Santana.
Se há muito sinto que a Região resvala dia-a-dia, estas duas últimas semanas tornaram-se muito preocupantes quando os sinais que são dados à população demonstram total incapacidade administrativa, gestionária e de pensamento acerca do futuro. A Madeira afunda-se e o mentor desta tragédia continua a colocar o drama, o seu próprio drama, no exterior. Salvo a diferença de contextos políticos, quando oiço Kadafi a sacudir as suas responsabilidades para cima da Al-Qaeda encontro semelhanças no que concerne à longevidade no poder. Quando por lá se anda muito tempo, tendencialmente, as personagens políticas perdem o sentido da realidade e o amor ao poder torna-se muito mais forte do que a racionalidade.
Por isso mesmo apreciei, hoje, o artigo de opinião do Doutor Hélder Spínola, publicado na edição do DN: "Madeira, levanta-te e anda. Ergue-te sem o chapéu na mão e encima-o, de peito cheio na tua cabeça. Liberta os olhos do chão e avança perante aqueles que sobre ti se arrogam. Não te vergues aos ingratos filhos que sangram o teu ventre. Esses apenas se alimentam do egoísmo e da fome dos seus irmãos (...)". Um texto que vale a pena seguir com o sentimento da triste realidade que estão a construir.
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS DA MADEIRA


Isto é, o governo regional pouco se ralou em deixar um técnico, com família, apenas porque não foi ouvido, mais de um ano sem salário, mas logo que se assistiu a uma nova nomeação, desta vez com audição prévia, logo surgiu a assumir as responsabilidades remuneratórias do novo presidente. Democracia à moda de cá! 



Não tenho palavras para classificar o comportamento do governo regional da Madeira, relativamente ao "Registo Internacional de Navios da Madeira". Como foi público, o Engº Óscar Cid Gonçalves, militante do PS-Madeira, julgo que em Maio de 2009, foi nomeado pelo Governo da República, para presidente daquela instituição. Pelo que sei o nome daquele Engenheiro madeirense não terá sido do agrado do Governo Regional da Madeira. Pressuponho que o governo não foi contactado para dar o seu aval. Na base disso, um acordo que vinha de há muitos anos que atribuia ao governo regional a responsabilidade pela remuneração pelo exercício do cargo, deixou de ser considerada, pelo que o Engº Óscar Cid esteve mais de um ano à frente do Registo mas sem receber um cêntimo. Obviamente que teve de levar para Tribunal o Estado Português. Desconheço, todavia, os contornos e pormenores da situação. Certo é que o Engº pediu para sair e a respectiva Comissão Técnica.
Facto espantoso, ou talvez não, a Resolução nº 1621/2010, publicada a 31 de Dezembro de 2010, dá conta que: "Considerando que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a 23.11.10, submeteu à consideração do governo regional a intenção de nomear o Engº Armando Miguel Sequeira, representante do governo da República responsável pelo sector dos transportes na Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira; considerando que a referida audição do governo regional determinou o regresso à prática corrente (...) da necessidade de remunerar o exercício do cargo que vinha efectuando até Abril de 2009; (...) O governo resolveu fixar o vencimento (...)".
Isto é, o governo regional pouco se ralou em deixar um técnico madeirense, com família, apenas porque não foi ouvido, mais de um ano sem salário, mas logo que se assistiu a uma nova nomeação, desta vez com audição prévia, logo surgiu a assumir as responsabilidades remuneratórias do novo presidente.
Dois aspectos ressaltam na minha leitura ao processo: primeiro, em tempo devido, a incapacidade do governo regional, pela via institucional, solucionar o alegado desconforto(?) com o governo da República. Deduzo que, para o governo regional, o facto do Engº Óscar Cid ser militante do PS foi motivo mais do que suficiente para ostracizá-lo; segundo, baila na minha consciência se o novo presidente, que mereceu audição prévia e "consentimento", é militante ou simpatizante do PSD. E se é, o que levou o governo da República a abdicar do seu direito de nomeação, mantendo o Engº Óscar Cid, quando nada consta contra a capacidade técnica demonstrada. A dúvida persiste na minha cabeça.
Ilustração: Google Imagens.

"FALAR A VERDADE"... ESSA É BOA!


E nesta súbita alteração na opção política há muitos aspectos que terão de ser explicados, desde logo, as razões substantivas (as não aparentes e divulgadas) da opção tomada, a listagem completa de quem vendeu os terrenos expropriados, se houve ou não intermediários e se já voltaram a ser vendidos, quanto custarão as indemnizações e eventuais pagamentos de mais-valias, o que fará o governo regional com os terrenos expropriados, quanto custará a nova obra comparativamente a todo o processo anterior...


O grupo parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira corre, diariamente, contra o prejuízo. Ontem foi a defesa indefensável da não construção de um novo Hospital. Como se fosse politicamente sustentável passar uma mensagem daquelas e como se todos fossem parolos. 
O governo, depois de muita insistência por parte da oposição, avançou com o projecto, gastou milhares nesse estudo, expropriou terrenos e pagou a alguns, alimentou, politicamente, a irreversibilidade do processo e agora, anos depois de tanta azáfama, vem dizer, não senhor, há outras opções menos onerosas e que resolvem, cabalmente, a situação. Ora, daqui se infere que a normalidade deste governo é a da navegação à vista e que corre ao sabor da pressão política e pública. A estratégia e a definição das prioridades ficam para depois. Dir-se-á que o caso do hospital é o caso do aterro. No caso do hospital foram necessários dez anos para definir um rumo; no caso do aterro, sem a sustentabilidade dos estudos e contra tanta voz técnica e científica, apresenta, um ano depois da tragédia, uma resposta que poderá constituir um monumental erro. Talvez, mais tarde e tarde demais venha a recuar! Veremos.
E vem o PSD sublinhar que se trata de "falar verdade à população". Mas qual verdade? A do governo, obviamente. Porque a verdade é múltipla e, portanto, não se esgota na decisão de um governante. Há muitas verdades sobre um mesmo assunto, porque são muitos os olhares e leituras sobre qualquer processo. O caso do Hospital é paradigmático. E nesta súbita alteração na opção política há muitos aspectos que terão de ser explicados, desde logo, as razões substantivas (as não aparentes e divulgadas) da opção tomada, a listagem completa de quem vendeu os terrenos expropriados, se houve ou não intermediários e se já voltaram a ser vendidos, quanto custarão as indemnizações e eventuais pagamentos de mais-valias, o que fará o governo regional com os terrenos expropriados, quanto custará a nova obra comparativamente a todo o processo anterior, o qual, em certos casos, estou convicto que será dirimido nos Tribunais. Tudo isto e muito mais terá de ser devidamente esclarecido. Se alguém tem a obrigação de "falar a verdade" é o governo regional do PSD que sempre foi governo e com maioria absoluta. Não é a oposição que tem de dar justificações. O governo governa; a oposição fiscaliza. É assim em todo o regime democrático.
E no meio disto vem o presidente do governo falar de políticas que prosseguem "contra a burguesia frustrada". Mas qual burguesia frustrada? Estará o presidente do governo a falar para dentro do seu próprio partido? Talvez. É que, por maior esforço que faça não sei onde ela se encontra no quadro dos partidos da oposição e do Povo em geral. Afinal, quem são os grandes da economia regional, as tais multimilionárias famílias e em que quadro político aparentemente se encontram?
E que "lata" é essa, permitam-me a palavra, de vir falar que é aqui que se desenvolve o Estado Social de acordo com o desenvolvimento da economia quando, por um lado, a economia regional está de pantanas e do Orçamento Regional não sai um cêntimo para contrabalançar a austeridade, no campo dos apoios aos pensionistas, do abono de família, dos desempregados, até aos cortes salariais dos funcionários públicos, etc. etc? Quando toda a Segurança Social é paga pela República (e assim tem de ser), até os próprios funcionários, mas onde, localmente, no quadro da AUTONOMIA, o governo não demonstra sensibilidade social?
Há muitas verdades... é ou não verdade?
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

FIM DE TARDE COM BACH

REGIMENTOS... UM EXEMPLO


Então não é possível definir um Regimento que respeite a proporcionalidade do número de Deputados de cada partido, mas que possibilite o debate aberto e sem estas maroscas? Com 33 Deputados, a maioria política precisa de descer a este nível?


Como exemplo de um Regimento proposto pelo PSD, neste caso para a Moção de Censura ao Governo, deixo aqui, com um comentário da minha responsabilidade, as regras aprovadas esta manhã:

1.    O debate realiza-se no dia 2 de Março de 2011 entre as 9:00 e as 13:00 horas, sem intervalo, podendo haver prorrogação dos trabalhos se a Mesa entender necessário;
2.    O debate será aberto pelo primeiro signatário da Moção, que usará da palavra por período de 15 minutos;
Comentário: o signatário da Moção é o representante do PCP.
3.    Poderão os Deputados, pedir esclarecimentos à intervenção referida no número anterior, mas os tempos serão deduzidos nos tempos globais previsto no nº 10 do presente regimento;
Comentário: isto é, depois da primeira intervenção, todas as perguntas que forem feitas ao signatário da Moção, desconta nos 6' constantes do ponto 10. Basta que três deputados peçam esclarecimentos sobre a sua intervenção inicial e o tempo esgotar-se-á. Cada resposta tem, em média dois minutos.
4.    As respostas do primeiro signatário da Moção aos pedidos de esclarecimento dos deputados, serão deduzidas no tempo global que o seu Partido dispõe e conforme referido no nº 10 do presente regimento;
5.    Caso o Deputado primeiro signatário da Moção tenha esgotado o tempo do seu Partido, e previsto no nº 10 do presente regimento, não haverá mais pedidos de esclarecimento por parte dos Deputados;
Comentário: interessante este ponto, porque o debate com o signatário da Moção "morre" ali mesmo, esgotados os 6 minutos.
6.    O(s) Membro(s) do Governo presente(s) poderá(ão) prestar esclarecimentos à intervenção referida em nº 2 bem como aos pedidos de esclarecimento dos restantes deputados, dispondo para tal de 15 minutos;
Comentário: mas o governo continua a falar...
7.    O Membro de Governo presente usará a palavra por período de 34 minutos, após a intervenção do primeiro signatário da Moção e de todos os pedidos de esclarecimento, respostas e prestações de esclarecimento ao referido deputado;
Comentário: e continua a falar...

8.    À intervenção do Membro do Governo, haverá direito a pedidos de esclarecimento por parte dos Deputados, os quais serão deduzidos no tempo global previsto no nº 10 do presente regimento;
9.    O Membro do Governo Regional não terá tempo limite para responder aos pedidos de esclarecimentos relativos à sua intervenção;
Comentário: e, finalmente, continua a falar... agora sem tempo limite.
10. Após as intervenções do primeiro signatário da Moção e do Membro do Governo Regional, dos pedidos, respostas ou prestação de esclarecimentos iniciar-se-á o debate com os seguintes tempos globais:
Partido Social Democrata – 68 minutos
Partido Socialista – 16 minutos
Partido Comunista Português – 6 minutos
C.D.S./ Partido Popular – 6 minutos
Bloco de Esquerda – 3 minutos
Movimento Partido da Terra – 3 minutos
Partido da Nova Democracia – 3 minutos
11. Às intervenções previstas no nº 10 do presente regimento, poderão haver pedidos de esclarecimento pelos deputados desde que estes possuam tempo disponível;
12. No caso do representante do Partido ou Grupo Parlamentar intervencionista não dispor de mais tempo não poderá nenhum deputado efectuar perguntas;
13. O Membro do Governo poderá prestar esclarecimentos às intervenções dos Deputados previsto no nº 10 do presente regimento, sem limite de tempo;
14. Os Deputados do Partido ou Grupo Parlamentar só poderão responder aos pedidos de esclarecimento do Membro do Governo desde que disponham de tempo global previsto no nº 10 do presente regimento;
15. Logo após o Debate, procede-se ao encerramento do mesmo com os seguintes tempos:
a)    O Membro do Governo 34 minutos;
b)   O primeiro signatário da Moção 15 minutos;
16. Após a última intervenção, do primeiro signatário da Moção, proceder-se-á à votação, não havendo lugar a declaração de voto;
17. Não haverá lugar durante todo o Debate, a protestos ou contra-protestos.
Comentário: claro, para quê protestar?
NOTA:
Para o debate sobre o Turismo, no dia 3 de Março, sector de fulcral importância para a Região, o "assunto" será resolvido pelo PSD em cerca de uma hora e vinte minutos. Assim vai o nossa Democracia Parlamentar.

REGIMENTOS...


Da forma como é "cozinhado" a Mesa lava as suas mãos e a maioria impõe a regra. E isto é feito assim porque, compreendo, discutir o desastre das Contas de 2009, a Moção de Censura ou o Turismo, coloca o governo e a maioria pela via da amargura. Daí a imposição das regras que condicionem a palavra, através da limitação dos tempos para um lado e da abertura dos mesmos para o outro.


Existe um Regimento de funcionamento da Assembleia Legislativa da Madeira, sucessivamente alterado em função dos interesses da maioria política. Sempre que a Oposição descobre mais uma possibilidade de gerar o debate, passado pouco tempo a maioria reanalisa e impõe as alterações de bloqueio. Nesta Legislatura já por duas vezes tal aconteceu. O Regimento transformou-se num instrumento de condicionamento do debate. É vê-los na primeira fila da maioria sempre de Regimento na mão, revisitando o artigo x e y no sentido de uma interpelação à mesa. É o Regimento e a maioria que impõe o que é urgente debater do que não é. Subjectivamente, claro, porque o que para mim constitui matéria urgente para a maioria pode não ser. Um exemplo: o aterro junto ao cais da cidade pode ser para mim matéria de debate urgente mas, para o PSD, face ao contexto político, pode não ser e, chegados aqui, a regra da maioria faz-se sentir, isto é, a força de 33 deputados contra 14 da oposição. Uma situação que só o Povo poderá resolver nas eleições de Outubro próximo.
Mas tudo isto a propósito de um outro aspecto que é o Regimento específico para cada debate. Na próxima semana a agenda será constituída por três importantes debates: Conta da Região de 2009, a Moção de Censura ao Governo apresentada pelo PCP e a Fixação da Ordem do Dia (Turismo) solicitada pelo PS. Do meu ponto de vista, o Regimento específico para estes três debates deveriam ser propostos pela Mesa da Assembleia, de acordo com o Regimento Geral e ratificados na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares em consonância com grelhas previamente defindas. Penso que seria do mais elementar bom senso. Mas assim não é. Uma vez mais a maioria impõe o Regimento que quer e entende. Pergunto: fará algum sentido o debate da Conta da Região ser imposto pela maioria? Ou, então, o regimento de uma Moção de Censura ao Governo?
Bom, dirão alguns, vai tudo dar ao mesmo, porque a Mesa da Assembleia é maioritariamente do PSD e, por detrás da cortina, poderão estabelecer as regras. É verdade que sim, mas salva-se, pelo menos a aparência. Da forma como é "cozinhado" a Mesa, desta forma, lava as suas mãos e a maioria impõe as regras. E isto é feito assim porque, compreendo, discutir o desastre das Contas da Região de 2009, a Moção de Censura ou o Turismo, coloca o governo e a maioria pela via da amargura. Daí a imposição das regras que condicionem a palavra, através da limitação dos tempos para um lado e da abertura dos mesmos para o outro.
A Assembleia não pode ser isto. Neste caso tem de definir "grelhas" para cada tipo de debate, de tal forma que os diversos regimentos não fiquem ao livre arbítrio de cada grupo parlamentar. É o mínimo que se pede a uma instituição que deve ser dignificada e olhada com respeito.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

FIM DE TARDE... FECHAR OS OLHOS E DEIXAR-SE LEVAR PELOS SONS!

OU SIM OU SOPAS...


Na altura já tínhamos quase vinte anos de jardinismo e esse facto implicava a definição de uma estratégia de poder devidamente concertada. Lutámos por isso, mas as contingências políticas impediram sempre que essa estratégia fosse assumida quer os socialistas estivessem no poder ou na oposição. Dir-se-á que senti sempre que o PS nacional preferia que "merecessemos para ter" ao invés de "semear para recolher".


Há uma história de luta contra certos procedimentos. Lembro-me, em 1996, por aí, em nome da direcção do Dr. Mota Torres, assinado por todo o Secretariado, ter escrito uma carta ao Engº António Guterres. Já lá vão 15 anos. Nessa carta equacionámos as relações entre o PS Nacional e a Federação do PS na Região Autónoma. Um longo dossier de preocupações devidamente sistematizadas. Já nessa altura e até muitos anos antes, todos sentíamos um certo desconforto nas relações institucionais. Dessa exaustiva carta resultou um encontro com o Dr. Jorge Coelho (na Madeira), um outro com o Dr. António José Seguro (na sede Nacional) e, mais tarde, o Engº José Sócrates acabou por ficar com a responsabilidade da articulação entre o Secretariado Nacional e a Direcção do PS na Madeira. Lembro-me, inclusive, de uma reunião que tivemos na velha sede na Rua do Surdo, ao longo de uma manhã de Sábado, com José Sócrates. Isto para dizer que, por aqui, nunca houve um sentimento de se vergar a uma posição nacional. Dir-se-á que fomos engolindo e calando. Sentíamos que uma coisa era seguir princípios ideológicos, outra a condução política regional. E sublinho que sempre esteve presente uma rejeição a qualquer paternalismo, até porque nos competia resolver os problemas locais, todavia, não aceitávamos que complicassem a nossa actuação política. 
Na altura, já tínhamos quase vinte anos de jardinismo e esse facto implicava a definição de uma estratégia de poder devidamente concertada. Lutámos por esse desiderato, mas as contingências políticas impediram sempre que essa estratégia fosse assumida quer os socialistas estivessem no poder ou na oposição. Dir-se-á que senti sempre que o PS nacional preferia que "merecessemos para ter" ao invés de "semear para recolher". E mais, alimentei o sentimento que para o PS-Nacional, a Madeira era um caso perdido. Daí a onda de ministros a tecerem loas ao governo da Região que culminou com o disparate político do Dr. Jaime Gama no Congresso Nacional das Juntas de Freguesia. Todos se lembrarão que de “Bokassa da Madeira”, Jaime Gama promoveu o Dr. Jardim a “notável (…), responsável por uma “conquista extraordinária” e por “um feito ímpar” na Região".
É evidente que não podem ser assacadas todas as culpas ao PS Nacional. Nós tivemos as nossas fragilidades e não foram poucas. Alguma turbulência interna, consequência dos inêxitos eleitorais. Mas a verdade é que o saco foi enchendo e, hoje, já não há saco que aguente a ausência de articulação, daí tornar-se para mim muito clara a necessidade de uma ruptura, pois uma coisa é a matriz ideológica que une os socialistas, outra é o caminho que, na Madeira, o partido deve seguir em função dos contextos políticos locais. E o partido, neste aspecto, nunca percebeu, ou se percebeu alheou-se, que esta não é uma Federação qualquer, igual à do distrito de Lisboa, Santarém ou Porto. Bastará que se "pese" a produção de trabalho político diário entre esta e qualquer outra Federação. Ademais, é uma Federação sediada numa Região Autónoma, com um governo ininterrupto do mesmo partido, com uma monumental teia de interesses, onde o medo se instalou, onde existe uma governamentalização de todas as instituições, onde a sociedade civil foi capturada e onde tentam condicionar a comunicação social. Ora, isto implicaria, necessariamente, uma estratégia partidária concertada que passaria, inevitavelmente, por múltiplas variáveis. Estou a falar de relações partidárias, diferenciando, por isso, as relações dessa natureza com as relações institucionais que se colocam governo a governo. Mas não sejamos anjinhos neste processo! Há ministros e secretários de Estado que se esquecem que são militantes do PS e se o são devem-no ao PS.
Daí que entenda este "grito" que o Dr. Jacinto Serrão pretende dar com a apresentação de uma Moção de Estratégia Global no próximo Congresso Nacional. Tem riscos, obviamente que sim. Mas são riscos calculados e menores. A História faz-se também de rupturas com o passado. Não está em causa, pelo menos defendo isso, afrontar a liderança do actual Secretário-Geral Engº José Sócrrates, mas no espaço próprio dizer o que vai na alma dos socialistas da Madeira o que, pelas vias normais, durante anos nunca foi entendido. Talvez, assim, acordem e o quadro mude.
Desta Moção, ou melhor, desta atitude de frontalidade política, penso que tem de ficar claro, junto de todos os madeirenses e porto-santenses que o PS, na Madeira, tem uma estratégia política própria para a Região. Demarca-se do PS Nacional, no quadro da sua autonomia partidária, não se confunde com as orientações tendencialmente neo-liberais, tem, convictamente, uma posição de centro-esquerda que não se confunde com o centro-direita. E mais do que isso, tem uma concepção alargada e séria da AUTONOMIA político-administrativa da Região, mas de raíz não conflitual. Penso que tudo isto terá de ficar muito claro. A bola, portanto, está do lado de José Sócrates. Ou manda para fora ou aproveita a oportunidade para conjugar esforços no sentido da actividade socialista na Madeira ganhar rumo.
O Dr. Jacinto Serrão tem em mãos uma tarefa muito difícil até pelos laços de amizade que tem nos diversos órgãos nacionais do PS. Mas também é verdade que é ali, no Congresso, que o Partido deve resolver os seus problemas internos. A Democracia interna dispensa "missas", antes faz apelo à frontalidade e à correcção das orientações.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

GOVERNO REGIONAL APLICA GARROTE ÀS EMPRESAS

TODOS OS PRODUTOS TÊM UM PRAZO DE VALIDADE


Os movimentos começam assim, por uma fase psicológica, de influência, de tomada de consciência, de formação de opinião, até que um dia a marcha se torna irreversível. Penso que a população se encontra na fase psicológica, de interrogação e de cruzamento de dados. E se bem que os contextos sejam substancialmente distintos, as imagens que vêm do exterior, potenciam a formação de uma opinião local, sobretudo quando existe um denominador comum: o longo tempo de governação.

O prazo de validade já foi ultrapassado. Aliás, todos os produtos, inclusive, os "produtos" políticos, não devem ser consumidos para além do seu tempo. Isto para dizer que o "produto" político PSD-M, cuja primeira referência é o seu presidente, Dr. Alberto João Jardim, anda a criar, metaforicamente, um sério problema de "saúde pública". Há muito tempo, saliento, com sintomas cada vez mais graves. Um problema grave na "saúde" da economia e finanças regionais, nas opções estratégicas de desenvolvimento e nos padrões aceitáveis no bem-estar da população. Tudo isto está em colapso, sendo sensível o completo desnorte da governação.
Aliás, os sinais vindos da população são muito claros. Por todo o lado, é crescente o desconforto, desde gente mais humilde até aos mais qualificados. Basta ouvir os desabafos junto da comunicação social, olhar para os movimentos de cidadania activa em contraponto com as sucessivas declarações do Presidente do Governo. Basta estar atento à instabilidade do grupo parlamentar do PSD na Assembleia, excessivamente nervoso e preocupado. Ainda na passada semana, no projecto intitulado "Acréscimo regional ao montante do complemento solidário para idosos", coisa que não é habitual, constatei quatro deputados a utilizarem o tempo para intervenções. A normalidade é que apenas um faça a defesa de um ponto de vista. Logo ali foram quatro! E prolongaram a sessão até que se esgotassem as intervenções, claramente com receio que a continuação do debate ficasse para a sessão seguinte.
Há sinais importantes que testemunham que o "poderoso" e "estável" navio naufraga, lenta, mas seguramente. Chegará o dia de muitos dele saltarem. À nossa maneira de gente pacífica que escolhe o momento e o meio para exprimirem o seu descontentamento, julgo que existe aqui qualquer coisa de Tunísia, de Egito, de Líbia e por aí fora, isto é, sinais de contido azedume, quando dou comigo a ler, na minha caixa de correio, "quem quer o Alberto João fora da governação da Madeira?". Ora, os movimentos começam assim, por uma fase psicológica, de influência, de tomada de consciência, de formação de opinião, até que um dia a marcha se torna irreversível. Penso que a população encontra-se na fase psicológica, de interrogação e de cruzamento de dados. E se bem que os contextos sejam substancialmente distintos, as imagens que vêm do exterior, potenciam a formação de uma opinião local, sobretudo quando existe um denominador comum: o longo tempo de governação. Não há quem suporte, vinte, trinta e mais anos de um mesmo político na liderança. É tempo demais. Portanto, está na hora de outros pegarem nesta terra, com inteligência, moderação e com um alto sentido de responsabilidade. E nesse aspecto, por mim, as dúvidas estão dissipadas, só o PS o poderá fazer, naturalmente, através de acordos parlamentares após o acto eleitoral de Outubro próximo. A Madeira terá de encontrar, urgentemente, um rumo no desnorte que por aí vai, quando é certo que a continuação deste quadro político só trará tragédia política, económica, social e cultural. Repito: todos os produtos têm um prazo de validade.
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 20 de fevereiro de 2011

20 DE FEVEREIRO DE 2011 - UM CORDÃO HUMANO EM NOME DA DIGNIDADE DE TODO O POVO, CONTRA O PRESIDENTE DO GOVERNO


Pisar aquele depósito de materiais significou, para mim, a interrogação sobre os porquês e se a grave tragédia do ano passado não poderia ter sido atenuada, não fosse o desleixo, a falta de rigor e a não observância dos dados que essa História terrível de morte, ciclamente, bate à porta.

Acabo de participar no "cordão humano", no depósito de terras, areia e pedra, no lado leste do Cais do Funchal. As fotos falam por si. Não as contei, mas julgo que mais de 1000 pessoas ali estiveram.
A leitura que faço desde momento apresenta-se com dois significados: primeiro, que não pode ser uma ou outra pessoa, uma "iluminada" cabeça ou uma instituição, a deliberar sobre uma questão de relevante importância. Está em causa a segurança de pessoas e bens, porque as aluviões tendem a repetir-se com mais frequência, daí que, com urgência, deve ser dada voz aos especialistas das várias áreas que, directa ou indirectamente, têm pensamento técnico e científico sobre a matéria. E há muito que deveriam ter sido chamados, até porque um problema daquela importância, pela sua complexidade, só pode ser resolvido com uma equipa multidisciplinar. A verdade é que se passou um ano sobre a tragédia e, até hoje, fica-me a imagem de uma enorme leviandade do governo. A Câmara Municipal espera e desespera, as vozes dos especialistas manifestam inquetação, de permeio são ofendidos, e assim andamos à espera que nos caia em cima mais um bocado de céu velho!
Em segundo lugar, este "cordão humano" revestiu-se de um outro significado, aparentemente não notado, mas que lá está. Trata-se do gesto simbólico que nos remete para a História das tragédias, para as sucessivas incúrias do Homem ao nível do planeamento e do respeito pelos respectivos instrumentos. Pisar aquele depósito de materiais significou, para mim, a interrogação sobre os porquês e se a grave tragédia do ano passado não poderia ter sido atenuada não fosse o desleixo, a falta de rigor e a não observância dos dados que essa História terrível de morte, ciclamente, bate à porta. Não podendo determinar e travar, totalmente, a força da natureza, possível é ordenar o território, ser inflexível quanto aos locais de risco, assumir uma cultura de risco, de defesa e de prevenção.
Ao pisar aquele espaço a sensação que me invadiu é que aqueles que falam da "Madeira Nova", demitiram-se do ordenamento, foram flexíveis e não criaram essa cultura.
Pelo contrário, ouvi em tempos o presidente do governo dizer que tínhamos de conviver com o risco, o que, obviamente, abre portas à tolerância, às pressões e aos compadrios.
Seja como for, ali está um problema por resolver. E não é um "desenho" colorido, por mais interessante que seja, que deve constituir a resposta. O "projecto", se é disso que se trata, só deveria surgir depois de um sério estudo multidisciplinar, a fim de dar corpo a todas as variáveis estudadas. Isto, no caso de uma opção construtiva. O que está, porém, na minha consciência e, certamente, na da maioria da população, é que o "desenho", ao jeito de engodo, para ver se alguém o engole, está aí com o governo a apontar para a sua concretização. Podem  "gritar", diz do alto das "Angústias" sem fim, pois eu quero, posso e mando!
Por tudo isto participei, enquanto cidadão livre, democrata e que gosta que cada "macaco esteja no seu galho". O presidente do governo tem o seu e não deve invadir os galhos dos outros. Mas ele não tem noção disso. Para ele, a Democracia termina no acto eleitoral e quantos aos especialistas, nem uma palavra, pois são  "energúmenos, "parvalhões", "analfabetos", ignorantes" e "idiotas".
NOTA:
Clique na foto para ampliá-la e, depois, clique numa foto (+) que queira ver em pormenor.

sábado, 19 de fevereiro de 2011

REVISITANDO...

ESTÁ NA HORA DO ADEUS AO "ÚNICO IMPORTANTE"


Ouço-o vociferar contra cidadãos ilustres, técnicos, homens e mulheres de ciência, com palavras que não ficam bem a ninguém: "energúmenos, "parvalhões", "analfabetos", ignorantes" e "idiotas". E o povo ouviu, e os governantes ouviram, o Senhor Padre escutou, certamente, com uma infinita piedade, enfim, escutaram o que a força do poder dita, que não a força da razão. A isto estamos entregues, aos ataques provocadores, deselegantes e que semeiam o medo.

É óbvio que tudo isto
já cheira menos bem!

Ontem, o Presidente do Governo apresentou-se no Tribunal a pedir € 35.000,00 de idemnização por alegadas ofensas, aliás, que aqui salientei num texto. No mesmo dia que se sentiu traumatizado pelas considerações políticas do Dr. João Carlos Gouveia, ouço-o vociferar contra cidadãos ilustres, técnicos, homens e mulheres de ciência, com palavras que não ficam bem a ninguém: "energúmenos, "parvalhões", "analfabetos", ignorantes" e "idiotas". E o povo ouviu, e os governantes ouviram, o Senhor Padre escutou, certamente, com uma infinita piedade, enfim, escutaram o que a força do poder dita, que não a força da razão.
A isto estamos entregues, aos ataques provocadores, deselegantes e que semeiam o medo. Palavras dirigidas, entre outros, aos Professores Doutores Raimundo Quintal, Hélder Spínola, Domingos Rodrigues, Drª Violante Saramago Matos, Arquitecto Luís Vilhena, enfim, a tantos, inclusive, jornalistas que de uma forma exemplarmente profissional têm vindo a equacionar os problemas que temos por resolver. Todos são ignorantes, só ele é o "ÚNICO IMPORTANTE", o único que domina a ciência, que conhece causas e consequências, o único que defende o povo. Todos os outros são "ignorantes" e, deduzo das suas palavras, apenas querem o mal do povo e a sua desgraça. Tenho pena que a maioria da população não leia, por exemplo, as páginas 4 a 7 da edição de hoje do DN, páginas que são de grande preocupação, não leiam a questão relacionada com o Estádio dos Barreiros que vai levar mais seis milhões, a história do Hospital que de obra prioritária passou a secundária, numa autêntica trapalhada política que envolve expropriações e dramas entre os expropriados, não tenham a consciência que este "senhor governo", rapidamente, tem de ir embora e que a Madeira tem de ser entregue a pessoas que exerçam os cargos e as funções políticas com total respeito, humildade, sem tiques ditatoriais, pessoas capazes de diálogo, de saber escutar e que se encontrem muito longe de interesses pessoais e de grupo. O exercício da política constitui uma MISSÃO NOBRE e não uma oportunidade para exercer o despotismo, onde um pensa, fala no singular e todos os outros tornam-se "escravos" dessa atitude. Ele fala do povo, mas sobrepõe-se ao povo. Politicamente, está na hora do adeus ao "único importante". Deixe-nos em paz, porque a Madeira não parará, não estagnará com a sua ausência. É um favor que a todos faz. Decididamente, já não tem VOCAÇÃO para isto. Nunca foi solução, mas hoje é, de facto, o problema central da Madeira.
Ilustração: Google Imagens.