Da forma como é "cozinhado" a Mesa lava as suas mãos e a maioria impõe a regra. E isto é feito assim porque, compreendo, discutir o desastre das Contas de 2009, a Moção de Censura ou o Turismo, coloca o governo e a maioria pela via da amargura. Daí a imposição das regras que condicionem a palavra, através da limitação dos tempos para um lado e da abertura dos mesmos para o outro.
Existe um Regimento de funcionamento da Assembleia Legislativa da Madeira, sucessivamente alterado em função dos interesses da maioria política. Sempre que a Oposição descobre mais uma possibilidade de gerar o debate, passado pouco tempo a maioria reanalisa e impõe as alterações de bloqueio. Nesta Legislatura já por duas vezes tal aconteceu. O Regimento transformou-se num instrumento de condicionamento do debate. É vê-los na primeira fila da maioria sempre de Regimento na mão, revisitando o artigo x e y no sentido de uma interpelação à mesa. É o Regimento e a maioria que impõe o que é urgente debater do que não é. Subjectivamente, claro, porque o que para mim constitui matéria urgente para a maioria pode não ser. Um exemplo: o aterro junto ao cais da cidade pode ser para mim matéria de debate urgente mas, para o PSD, face ao contexto político, pode não ser e, chegados aqui, a regra da maioria faz-se sentir, isto é, a força de 33 deputados contra 14 da oposição. Uma situação que só o Povo poderá resolver nas eleições de Outubro próximo.
Mas tudo isto a propósito de um outro aspecto que é o Regimento específico para cada debate. Na próxima semana a agenda será constituída por três importantes debates: Conta da Região de 2009, a Moção de Censura ao Governo apresentada pelo PCP e a Fixação da Ordem do Dia (Turismo) solicitada pelo PS. Do meu ponto de vista, o Regimento específico para estes três debates deveriam ser propostos pela Mesa da Assembleia, de acordo com o Regimento Geral e ratificados na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares em consonância com grelhas previamente defindas. Penso que seria do mais elementar bom senso. Mas assim não é. Uma vez mais a maioria impõe o Regimento que quer e entende. Pergunto: fará algum sentido o debate da Conta da Região ser imposto pela maioria? Ou, então, o regimento de uma Moção de Censura ao Governo?
Bom, dirão alguns, vai tudo dar ao mesmo, porque a Mesa da Assembleia é maioritariamente do PSD e, por detrás da cortina, poderão estabelecer as regras. É verdade que sim, mas salva-se, pelo menos a aparência. Da forma como é "cozinhado" a Mesa, desta forma, lava as suas mãos e a maioria impõe as regras. E isto é feito assim porque, compreendo, discutir o desastre das Contas da Região de 2009, a Moção de Censura ou o Turismo, coloca o governo e a maioria pela via da amargura. Daí a imposição das regras que condicionem a palavra, através da limitação dos tempos para um lado e da abertura dos mesmos para o outro.
A Assembleia não pode ser isto. Neste caso tem de definir "grelhas" para cada tipo de debate, de tal forma que os diversos regimentos não fiquem ao livre arbítrio de cada grupo parlamentar. É o mínimo que se pede a uma instituição que deve ser dignificada e olhada com respeito.
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