Isto é, o governo regional pouco se ralou em deixar um técnico, com família, apenas porque não foi ouvido, mais de um ano sem salário, mas logo que se assistiu a uma nova nomeação, desta vez com audição prévia, logo surgiu a assumir as responsabilidades remuneratórias do novo presidente. Democracia à moda de cá!
Não tenho palavras para classificar o comportamento do governo regional da Madeira, relativamente ao "Registo Internacional de Navios da Madeira". Como foi público, o Engº Óscar Cid Gonçalves, militante do PS-Madeira, julgo que em Maio de 2009, foi nomeado pelo Governo da República, para presidente daquela instituição. Pelo que sei o nome daquele Engenheiro madeirense não terá sido do agrado do Governo Regional da Madeira. Pressuponho que o governo não foi contactado para dar o seu aval. Na base disso, um acordo que vinha de há muitos anos que atribuia ao governo regional a responsabilidade pela remuneração pelo exercício do cargo, deixou de ser considerada, pelo que o Engº Óscar Cid esteve mais de um ano à frente do Registo mas sem receber um cêntimo. Obviamente que teve de levar para Tribunal o Estado Português. Desconheço, todavia, os contornos e pormenores da situação. Certo é que o Engº pediu para sair e a respectiva Comissão Técnica.
Facto espantoso, ou talvez não, a Resolução nº 1621/2010, publicada a 31 de Dezembro de 2010, dá conta que: "Considerando que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a 23.11.10, submeteu à consideração do governo regional a intenção de nomear o Engº Armando Miguel Sequeira, representante do governo da República responsável pelo sector dos transportes na Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira; considerando que a referida audição do governo regional determinou o regresso à prática corrente (...) da necessidade de remunerar o exercício do cargo que vinha efectuando até Abril de 2009; (...) O governo resolveu fixar o vencimento (...)".
Isto é, o governo regional pouco se ralou em deixar um técnico madeirense, com família, apenas porque não foi ouvido, mais de um ano sem salário, mas logo que se assistiu a uma nova nomeação, desta vez com audição prévia, logo surgiu a assumir as responsabilidades remuneratórias do novo presidente.
Dois aspectos ressaltam na minha leitura ao processo: primeiro, em tempo devido, a incapacidade do governo regional, pela via institucional, solucionar o alegado desconforto(?) com o governo da República. Deduzo que, para o governo regional, o facto do Engº Óscar Cid ser militante do PS foi motivo mais do que suficiente para ostracizá-lo; segundo, baila na minha consciência se o novo presidente, que mereceu audição prévia e "consentimento", é militante ou simpatizante do PSD. E se é, o que levou o governo da República a abdicar do seu direito de nomeação, mantendo o Engº Óscar Cid, quando nada consta contra a capacidade técnica demonstrada. A dúvida persiste na minha cabeça.
Ilustração: Google Imagens.
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