Neste processo existem, de facto, duas visões diferentes: o PS assenta a sua proposta no sucesso educativo; o PSD, no insucesso educativo. Constitui, por isso, uma pedra no “sapato” do governo, as mais altas taxas de insucesso e abandono escolar do País, a par dos fraquíssimos resultados dos que se submetem aos exames nacionais. Isto, é que deveria preocupar o PSD e o governo.
Ontem, a Direcção do PS realizou uma conferência de imprensa cujo tema foi a EDUCAÇÃO. Exactamente no mesmo dia em que o grupo parlamentar do PSD realizou uma das suas conferências de imprensa, desta feita em defesa da escola privada. Legítima e absolutamente defensável. Nada tenho a dizer sobre a iniciativa. O seu conteúdo é que não aceito, pois é FALSO que a proposta de Regime Jurídico proposta pelo PS-M "implicaria a perda de emprego para a maioria dos professores e funcionários, designadamente daqueles ligados ao ensino privado". Face às declarações mentirosas, relativamente à posição do PS sobre essa matéria, o grupo parlamentar socialista emitiu um comunicado. A RTP-MADEIRA, pura e simplesmente, ignorou. Uma ou duas frases teriam bastado para cumprir o que o código deontológico refere, isto é, a audição das partes com "interesses atendíveis" no caso. Bastaria, repito, uma ou duas frases.
Meus senhores, uma coisa é o Presidente de um partido assumir uma qualquer posição; outra, é a actuação política de um grupo parlamentar. Neste caso o tema era o mesmo (Educação) mas os conteúdos diferentes. Mas é este "serviço público" que a Madeira tem, lamento dizer, onde os "fatinhos parecem feitos à medida".
Aqui fica o texto do comunicado:
O Grupo Parlamentar do PSD-M voltou hoje a criticar o Regime Jurídico que o PS-M apresentou na Assembleia e que foi chumbado apenas com os votos contra do PSD. Desde logo, tais declarações são abusivamente descontextualizadas, falsas e evidenciam um completo desnorte na política educativa do governo. A posição do Grupo Parlamentar do PSD-M é, desde logo, de crítica à Escola Pública e parte de quem não tem uma ideia estratégica para a Educação. E se criticam, sistematicamente, o Regime Jurídico do PS (chumbado em 2010) é porque nele encontram virtualidades que a teimosia e o enclausuramento político não permitem assumir. Neste processo existem, de facto, duas visões diferentes: o PS assenta a sua proposta no sucesso educativo; o PSD, no insucesso educativo. Constitui, por isso, uma pedra no “sapato” do governo, as mais altas taxas de insucesso e abandono escolar do País, a par dos fraquíssimos resultados dos que se submetem aos exames nacionais. Isto, é que deveria preocupar o PSD e o governo.
Quanto à oferta educativa do sector privado, que fique claro que o Regime Jurídico apresentado pelo PS (Artº 52) defende-o sem quaisquer hesitações, considera a sua existência legítima, enquanto opção dos pais no quadro da educação que pretendem para os seus filhos. O que não podem é existir zonas de sombra, onde não se percebe onde termina o público e começa o privado. A área privada é específica no que concerne aos públicos que a procuram, deve dispor de uma oferta educativa própria, de um quadro organizacional distinto (poucos alunos), um quadro de docentes tendencialmente de alta qualidade, metodologias próprias e autónomas. A área pública deve ter meios para absorver todos, dos pobres aos ricos, dos mais disponíveis para aprender a aprender, até aqueles que, por razões sócio-culturais diversas, denotam fragilidades. E nesta área pública os recursos humanos e financeiros não podem faltar porque a escola privada os absorveu. É assim em qualquer país civilizado e com políticas educativas sérias. A Escola Pública tem, assim, de ser reorganizada, a todos os níveis, para situar-se no campo da excelência do ensino no quadro do conhecimento e das competências a desenvolver. Neste aspecto, há muito trabalho a desenvolver que os actuais responsáveis políticos já demonstraram incapacidade para inverter e romper com as estruturas velhas e absolutamente caducas quer no plano organizacional quer na esfera estratégica. As águas devem ser separadas, porque se assim não acontecer, ambos, público e privado, tendencialmente, degradar-se-ão.
Funchal, 10 de Fevereiro de 2011
O Grupo Parlamentar do PS
Ilustração: Google Imagens.
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