domingo, 6 de outubro de 2013

A ENTREVISTA AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO FOI TAL QUAL UM JOGO A MEIO CAMPO COM REMATES PARA FORA!


Podia ir muito longe em considerações, porém fico apenas por duas: primeiro, pela escola pública vs escola privada. A um secretário de um governo não fica bem fazer a defesa da escola privada. O privado é complementar do sistema público e apenas existe por iniciativa de base empresarial e para dar resposta a uma legítima opção das famílias. Mas quem deseja frequentar o privado deve assumir os encargos dessa opção. Ao governo compete a defesa da escola pública de qualidade, de excelência e de bons resultados, onde os pais e encarregados de educação se revejam nos impostos que pagam. Ora, quando 20% da oferta regional já se encontra no âmbito do privado, isto significa que a apetência do governo é a da tendencial privatização do sistema e desresponsabilização do que está consignado na Constituição da República. Essa desresponsabilização já custa € 26.000.000,00 por ano; segundo, os apoios no âmbito da Acção Social Educativa. Mais importante do que falar em percentagens de 54% de apoios no 1º ciclo e 45% nos restantes ciclos de estudo, é determinar por que é que isto acontece e se tais apoios correspondem ou não às necessidades das famílias, hoje, cada vez mais, confrontadas com o desemprego e com salários baixíssimos. Ele que é também secretário dos "Recursos Humanos". Se a ASE, estipulada na Portaria, do meu ponto de vista, é indecorosa, porque excessivamente restritiva e desadequada do direito constitucional, já as causas, essas são merecedoras de uma reflexão mais aprofundada. Saberá o secretário porque é que a Madeira tem tantos pobres? Por que é que há muitos a desistirem da frequência, em todos os ciclos, inclusive, no acesso à Universidade? Então, qual a responsabilidade do governo da Madeira neste processo? Terá o secretário dificuldades em equacionar o problema de uma família pobre, que por ser pobre não pode pensar numa educação a vinte anos? Que uma família pobre pensa a vida ao mês, à semana e muitas vezes ao dia? Ora, a ASE não pode ser produto de um trabalho de gabinete, descontextualizado da realidade. A ASE não é uma esmola, mas um direito para que todos possam partir em igualdade de circunstâncias. A ASE não é um benefício, porque diz a Constituição: Artigo 73º, ponto 1. "Todos têm direito à Educação"; Artigo 74º, ponto 1. "Todos têm direito ao ensino com garantia  do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. 


Um minuto de televisão tem um significativo custo operacional. Imagine-se trinta e seis! Quem está sentado no sofá, espera, não apenas por isso, porque se trata de uma televisão de natureza pública paga pelos contribuintes, mas que aqueles minutos tragam qualquer coisa de novo, prendam o espectador e o elucidem, não através do já conhecido e da resposta óbvia, mas sobretudo do que é desconhecido e estruturante. A informação não diária não se inscreve no quadro do entretenimento. E se as entrevistas devem, por isso, ir ao cerne das questões, àquilo que é fundamental contextualizar e discutir, mesmo que desagrade, um político deve preparar-se para deixar de lado a cantilena já repetida até à exaustão. 
É que assisti a uma entrevista com o Dr. Jaime Freitas, secretário regional da Educação. Foram 36' que, infelizmente, não chegaram a ser de generalidades, mas de autênticas banalidades. Tempo perdido. Nem uma bola à trave. Um jogo a meio campo, sempre com bola para trás e, de quando em vez, uns remates para fora. Um nulo final, apesar de algumas questões colocadas tivessem aberto a porta à explanação do pensamento sobre o que o titular desta pasta pretende para a Educação. Concluí que não pretende nada! Por exemplo, quando tentou enquadrar a dicotomia público-privada, de resto um domínio actual e importante, a sua resposta foi completamente desadequada da realidade constitucional a que está obrigado e, mais do que isso, desenquadrada da realidade social. Mas não foi apenas essa. Ao discorrer sobre a "melhoria dos resultados escolares", o jornalista aproveitou uma brecha para questionar se o secretário "já tinha pensado num plano", o que poderia tê-lo conduzido a equacionar alguns dos múltiplos aspectos do sistema educativo, desde a rede escolar à arquitectura dos edifícios, ao número de alunos por escola e por turma, sobre essa, para mim, paranóia que é a Escola a Tempo Inteiro, sobre a infernal burocracia da qual o sistema padece, sobre a precariedade profissional de largas centenas de docentes, sobre a autonomia dos estabelecimentos de educação e ensino, sobre os currículos e programas, sobre a busca de um sistema educativo próprio que respeite, apenas, a matriz nacional, sobre o sistema ideológico em curso que estratifica e elitiza, enfim, desse largo campo de manobra de orientação política, o secretário quedou-se pela exaltação da melhoria na média geral dos resultados dos exames de 1º ciclo do ensino básico. Exames cuja implementação, aliás, diz a generalidade dos investigadores, autores de livros e pensadores da Educação, constitui uma completa ignorância sobre o que deve ser a escola nas idades mais jovens, onde a prevalência deve dirigir-se para a pergunta da criança e não para a resposta que agrada à estatística. O professor do 1º ciclo, sublinha Rubem Alves, deve ser um professor de "espantos", um professor que "ensina a ver"! Ora, neste campo, o secretário não juntou nada à matéria já dada, ou melhor, não conseguiu fazer o transfere entre o conhecimento científico, a experiência e a realidade que, eventualmente, deseja construir. Ficámos na mesma, que está tudo bem e que se recomenda. E, na verdade, não está, pois encontramo-nos a léguas ou anos de luz do que deve ser um sistema de qualidade, inclusivo e que não gere, por múltiplas razões, insucesso e abandono, cujas taxas nos envergonham no plano nacional. A este propósito trago à colação, o Professor David Rodrigues que publicou um texto na revista de Outono de A Página da Educação onde explicita o desnorte dos governantes: "(...) afirma-se que os jovens devem ser empreendedores, dinâmicos, criativos, autónomos, capazes de resolver problemas (...) mas defende-se a escola transmissiva, directiva, estrita e uniformizadora". Só em redor desta síntese, sinónima de contradição absoluta entre o que é e o que deveria ser, tornava-se exigível que o secretário Jaime Freitas se pronunciasse sobre que escola afinal quer! Mas não, enquanto governante, demonstrou que não entende que o "insucesso da escola é também o insucesso da organização da vida" (pág. 26). E o sucesso de que fala só existe na sua imaginação.
Podia ir muito longe em considerações, porém fico apenas por duas: primeiro, pela escola pública vs escola privada. A um secretário de um governo não fica bem fazer a defesa da escola privada. O privado é complementar do sistema público e apenas existe por iniciativa de base empresarial e para dar resposta a uma legítima opção das famílias. Mas quem deseja frequentar o privado deve assumir os encargos dessa opção. Ao governo compete a defesa da escola pública de qualidade, de excelência e de bons resultados, onde os pais e encarregados de educação se revejam nos impostos que pagam. Ora, quando 20% da oferta regional já se encontra no âmbito do privado, isto significa que a apetência do governo é a da tendencial privatização do sistema e desresponsabilização do que está consignado na Constituição da República. Essa desresponsabilização já custa € 26.000.000,00 por ano; segundo, os apoios no âmbito da Acção Social Educativa. Mais importante do que falar em percentagens de 54% de apoios no 1º ciclo e 45% nos restantes ciclos de estudo, é determinar porque é que isto acontece e se tais apoios correspondem ou não às necessidades das famílias, hoje, cada vez mais, confrontadas com o desemprego e com salários baixíssimos. Ele que é também secretário dos Recursos Humanos". Se a ASE, estipulada na Portaria, do meu ponto de vista, é indecorosa, porque excessivamente restritiva e desadequada do direito constitucional, já as causas, essas são merecedoras de uma reflexão mais aprofundada. Saberá o secretário porque é que a Madeira tem tantos pobres? Por que é que há muitos a desistirem da frequência, em todos os ciclos, inclusive, no acesso à Universidade? Então, qual a responsabilidade do governo da Madeira neste processo? Terá o secretário dificuldades em equacionar o problema de uma família pobre, que por ser pobre não pode pensar numa educação a vinte anos? Que uma família pobre pensa a vida ao mês, à semana e muitas vezes ao dia? Ora, a ASE não pode ser produto de um trabalho de gabinete, descontextualizado da realidade. A ASE não é uma esmola, mas um direito para que todos possam partir em igualdade de circunstâncias. A ASE não é um benefício, porque diz a Constituição: Artigo 73º, ponto 1. "Todos têm direito à Educação"; Artigo 74º, ponto 1. "Todos têm direito ao ensino com garantia  do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. 
Ora, o sistema educativo está regionalizado, tem orçamento próprio e daí que compita ao governo a tarefa de definir qual a obra mais importante: uma marina, uma piscina, um túnel para ganhar dois minutos, um campeonato nacional ou a grande obra da EDUCAÇÃO? É uma questão de opção que competiria ao secretário posicionar-se e não agachar-se. Lamento, porque o sistema educativo constitui um sector de importância vital na estruturação do nosso futuro colectivo. O secretário parece não ter percebido ainda três coisas essenciais: primeiro que só se rompe com a pobreza através da Educação; segundo, que a Educação não é um gasto, mas um investimento; terceiro, que há uma relação directa entre o investimento na Educação e os efeitos multiplicadores a prazo na Economia. A entrevista poderia servir para esclarecer, repito, poderia!
Finalmente, quanto ao desporto, surgiu a velha questão do Estado pagar as deslocações dos atletas e ou equipas às competições nacionais. Aparentemente, mas só aparentemente, trata-se de uma reivindicação justa. Todavia, não referiu, nem nunca o governo refere dois aspectos: que a Região tem recebido cerca de duzentos milhões anuais do OE no quadro dos "custos de insularidade"; segundo, qual o critério definido para que se justifique a tal comparticipação nas despesas de participação nacional? Mas sobre isto, sobre a falida política desportiva, muito haveria a dizer.
Ilustração: Google Imagens.

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