segunda-feira, 21 de outubro de 2013

PAULO CAFÔFO: "A NOSSA GRANDE OBRA NESTE MANDATO É A DO SER HUMANO"


"Inovaremos com a integração do Funchal na Associação Internacional das Cidades Educadoras. Não esqueceremos a educação, porque não há outra ferramenta que produza melhores e maiores retornos socias e económicos. É a chave do bem-estar, do desenvolvimento e do progresso, que melhora a saúde e o meio ambiente, que reduz a pobreza e a desigualdade, aumenta o empreendedorismo, a produtividade e a competitividade, e estimula a liberdade e democracia. Interviremos por isso, nas escolas com as nossa crianças e jovens, com a comunidade educativa, na elaboração de projectos educativos. Gerar oportunidades e investir nas pessoas, é o que faremos. Não basta matar a fome dando de comer a quem não tem. Acaba-se a fome, mas não a pobreza. Temos de devolver a dignidade às pessoas, dando-lhes as condições que merecem para serem auto-suficientes materialmente e terem os meios necessários à sua vida e à sua condição humana. Este é o nosso maior desafio. Não desistiremos da cidade, não abandonaremos os funchalenses. O apoio às famílias, aliviando a sua carga fiscal, através da redução do IMI, a ajuda na comparticipação de medicamentos para os mais idosos, a criação de um fundo de emergência social para os mais desprotegidos, ou a criação de programas de emprego para os jovens, serão acções inseridas na prioridade deste mandato: investir nas pessoas". 



Trinta e nove anos depois de Abril de 1974, esta manhã senti e mentalmente saboreei o doce aroma da democracia e da liberdade. Só quem viveu todos estes anos de bloqueios, de maledicências, de provocações, de intencional ostracismo, de quase omnipresença de um homem, de um grupo e de um sistema em todas as instituições, pode ter a noção do que esta mudança significa. Os que viveram abrigados debaixo dessa carapaça, com pequenos ou grandes interesses à mistura, com toda a certeza que não conseguem desfrutar dessas agradáveis sensações. Muitos, certamente, porque nascidos depois de Abril, que pouco ou nada sabem do passado e que sempre viveram no centro desta engrenagem política ditatorial, dirão, de forma desconfiada, mas afinal o que é que de grave se passou ao longo de todos estes anos? Ninguém foi preso, à excepção de alguns autarcas do PSD, ninguém foi perseguido, todos puderam falar, nunca houve censura, não tivemos uma polícia à espreita e de ouvidos atentos às conversas, afinal, de que democracia e liberdade falo, questionarão? Falo de um sistema, na palavra do "chefe", "rafinée", onde tudo acontece sem um ai. Foi esse sub-regime democrático, traduzido em um sistema absolutamente refinado que conduziu a que muitos sejam (e ainda são) prisioneiros sem serem presos, censurem sem censurar através de sinais geradores de medo e, do pior que se pode fazer a uma sociedade livre, a auto-censura, o cuidado com as palavras, o ter em atenção quem está por perto. Falo do Funchal porque é a cidade onde vivo e porque ela é a capital e o grande centro da decisão política, económica, financeira, social e cultural, mas falo de sete de onze concelhos em que esse aroma da democracia e da liberdade se espalhou nos últimos dias. 
Aliás, os 37 anos ininterruptos de maiorias absolutas do PSD-M foram evidentes em algumas manifestações populares no decorrer da cerimónia da tomada de posse do novo Presidente da Câmara Municipal do Funchal. Porque a alternância nunca se verificou e sendo o sufoco enorme, escutei algumas situações ruidosas, de desabafo, num momento que deveria se revestir de solenidade, respeito e tolerância. Gritos à liberdade e à democracia, o cântico da "Grândola Vila Morena", entre outros, transportam muito desse sinal de revolta acumulada durante anos. Eu penso que seria inevitável, ou melhor, temos de passar por estas situações para que a democracia e a alternância vinguem e se tornem normais. Os próximos anos serão, certamente, de assumpção dos valores da cidadania. O discurso do novo presidente da Câmara Municipal  do Funchal reflectiu isso mesmo e pode ser dividido em três partes:
Primeira: a CIDADANIA.
"Hoje inicia-se a primavera da cidadania! A cidade que as pessoas querem, desejam e anseiam reclama por mais cidadania. (...) É esse o oxigénio, necessário para podermos viver e fazer. (...) Quero dirigir-me a todos aqueles que mantêm bem vivo o espírito democrático no nosso concelho e que nestas eleições, durante a campanha e no ato eleitoral, demonstraram responsabilidade cívica e tolerância. (...) Todos estão obrigados a uma abertura democrática e a um diálogo construtivo, relevado pelo contexto político de existência de maiorias relativas em todos os órgãos. (...) É a ocasião de construir-se uma sociedade inclusiva, democrática, solidária, mais livre e sem medo. Esse medo, essa prisão, que existe na nossa sociedade e que limita a liberdade. Romper com o medo é libertar a cidadania e a única liberdade real é a de não ter medo. (...) Temos de recuperar a visão da cidadania, o olhar do cidadão, o modo de ver a sua participação e o seu envolvimento na construção de um destino partilhado. (...) Este é o momento de avançar e provocar mudanças definitivas. É o momento de todos nós, cidadãos, atuarmos unidos. (...) Uma cidadania destemida, que questiona o porquê das coisas, que não se acomoda e procura novas soluções para velhos problemas, que olha sempre para a comunidade e vitalidade social, numa renovação e aperfeiçoamento sistemáticos. (...) A cidadania é o melhor antídoto contra as maleitas da democracia, porque implica a formação de cidadãos política e socialmente conscientes, informados e intervenientes, capazes de exercer os seus direitos. (...) Temos de aumentar a capacidade de influência de cada cidadão na coisa pública e não deixar somente nas mãos de quem exerce cargos políticos o destino colectivo".
Segunda: GOVERNABILIDADE DA CÂMARA.
"Renovo a minha total disponibilidade de busca de consensos, já manifestada na disponibilidade de atribuição de pelouros a partidos da oposição, que apesar de recusada, não esgota e diminui a vontade na busca de convergências que, estou convicto, farão que todos assumam o seu sentido de responsabilidade, com uma única preocupação: a boa governabilidade da cidade e o serviço ao Funchal e aos funchalenses. (...) Reafirmo que sou um homem de causas e o Funchal é a minha causa. O meu compromisso e o da minha equipa é para com os funchalenses e é com eles e com o cumprimento do programa sufragado nas eleições que estamos implicados. (...) Somos uma equipa com visão e entusiasmo. Mas não podemos tudo sós. Temos de ter o apoio e a força de todos os funchalenses. (...) O poder local pela proximidade física e relacional, pode desempenhar um papel importante no combate a esta crise dos sistemas democráticos, trazendo para os espaços de decisão o cidadão comum, promovendo regularmente a sua participação na definição de políticas públicas a nível local. (...) Mas queremos mais, queremos uma nova forma de fazer política, de exercer o poder com transparência, em permanente diálogo com os cidadãos e toda a sociedade, incentivando a participação de todos. (...) Uma verdadeira cultura de serviço público, disposta a resolver os problemas e a encontrar soluções, a fazer com que as coisas aconteçam. Para tal conto com todos os funcionários da Câmara Municipal do Funchal. (...) Quero valorizá-los nesta mudança tranquila que se pretende para a cidade. Serão a mão imprescindível que apoiará toda a ação deste executivo. 
Terceira: O PROJECTO.
"Chegou a hora de concretizar a cidade do futuro que os funchalenses tanto merecem, um futuro sustentável, com um projecto estruturado e uma visão para a cidade, através de um programa coerente, de uma liderança forte e de uma equipa competente e determinada. (...) Um comprometimento entre o equilíbrio financeiro e uma Câmara que esteja ao serviço das pessoas, que cuida delas e olha por elas. (...) Uma Câmara que assegura que o Município tem condições financeiras e credibilidade para executar os projectos e programas que apresentamos e que edificam a cidade que almejamos, uma cidade sustentável. (...) Uma cidade com um território único, num anfiteatro que se abre ao mar, que detém como tesouro o seu património histórico edificado, construído ao longo de gerações e que temos o dever geracional de preservar e valorizar. (...) Somos, todos nós, os herdeiros de uma cidade do mundo, turística, que sabe receber quem nos visita e cuidar de quem cá habita. (...)  Uma cidade aberta e que investe na qualidade de vida, no conforto, no ambiente e na preservação da natureza, que assegura a harmonia entre o natural e o construído, que é energicamente eficiente, segura e tem uma actividade cultural intensa. (...) Uma cidade dinâmica e viva, competitiva, onde se conjugam comércio e lazer. (...) Queremos gerir a cidade como um todo, com políticas integradas, com planeamento e estratégia. Temos, por isso, muito do mais do que um programa: temos uma visão. (...) A nossa visão é o Funchal 2020, a melhor cidade portuguesa para se viver. (...) Para fazermos do Funchal a melhor cidade para se viver, teremos de ter a sustentabilidade como princípio basilar, numa perspectiva que exige a reinterpretação do conceito de progresso, onde haja uma maior harmonia entre o todo e as partes, promovendo-se a qualidade e não apenas a quantidade do crescimento. (...) Definimos eixos estratégicos, que nos apontam na direcção da cidade que queremos: uma cidade democrática, ágil, transparente e participativa, através de um modelo de governação municipal que promova a participação dos cidadãos, a actuação concertada dos serviços municipais, dos agentes económicos, culturais e socais, na realização das tarefas e projectos conjuntos. Iremos consegui-lo através de um alinhamento de objectivos estratégicos, construídos e concertados de forma coerente e em diálogo com os cidadãos. (...) uma cidade planeada e de fácil mobilidade. (...) Em consonância com o postulado da participação cívica na definição dos destinos colectivos, promoveremos uma reflexão sobre os contornos do Funchal, desde os Núcleos Históricos até às Zonas Altas, sem descurar as Zonas de Expansão. (...) Uma cidade planeada respeita o primado da Natureza, garantindo que a intervenção humana não descaracteriza a identidade do território, nem aumenta a vulnerabilidade das suas populações. (...) Uma cidade inclusiva, solidária e cooperativa. (...) Uma cidade dinâmica é uma cidade competitiva, com um comércio tradicional requalificado, personalizado e como marca de referência. Uma cidade saudável, protectora do ambiente, da natureza, dos animais e do património edificado. 
Ilustração: Google Imagens. DN-Madeira/Hélder Santos/ASPRESS, com a devida vénia.