domingo, 28 de fevereiro de 2016

SENHOR BISPO ANTÓNIO CARRILHO, ENTÃO, COMO É?


Os últimos Papas têm tido a HUMILDADE, por motivos múltiplos, de pedir PERDÃO por erros cometidos pela Igreja. Muitos, até, chocantes para quem segue a Palavra de Cristo. O Papa Francisco, que fabuloso Homem, ainda há dias pediu perdão no México: "(...) Muitas vezes, de modo sistemático e estrutural, seus povos (indígenas) não foram compreendidos e foram excluídos da sociedade. Alguns consideraram inferiores seus valores, sua cultura e suas tradições (...) Que tristeza! Que bem nos traria fazer um exame de consciência e aprender a dizer: Perdão!", manifestou o pontífice.


Dos Bispos, parece-me óbvio, que à escala local, com humildade, é também seu dever pedir perdão pelas atitudes e pelas omissões. É o caso que envolve o Senhor Padre Martins Júnior, suspenso "ad divinis", há quase quarenta anos. Nem o julgam em Tribunal Eclesiástico, nem reabilitam a sua Missão na Paróquia da Ribeira Seca (Machico). Está ali, com os anos a passar, a "cozer em lume brando", em sofrimento emocional intenso.
É tempo, Senhor Bispo, de pedir PERDÃO pelo vergonhoso e inqualificável comportamento POLÍTICO dos seus antecessores. Vive-se o período Quaresmal, que "comemora a ressurreição e a vitória de Cristo depois do sofrimentos e morte", tempo também de reconciliação e, repito, de PERDÃO, com a humildade que caracteriza o Catolicismo Romano. Olhem para o Papa Francisco...
Vale a pena ler a "Acta que o tempo jamais apagará", para que a memória não se apague. É urgente fazer Justiça e é urgente pedir o PERDÃO reconciliador, no quadro do respeito pelas diferenças.
NOTA
Ler a ACTA neste endereço:

sábado, 27 de fevereiro de 2016

NÃO FAZ SENTIDO A EXISTÊNCIA DE UM REPRESENTANTE DA REPÚBLICA


Assumiu o ainda Presidente da República: "(...) Só o desconhecimento do papel e das competências dos representantes da República para as regiões autónomas pode levar alguém a defender a extinção deste cargo constitucional", (...) seria "extremamente gravoso". Palavras ditas antes de condecorar o representante da República para a região autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto. 


Não percebi as razões da condecoração, mas essa é uma outra história. O ainda Presidente, Doutor Cavaco Silva, tem direito à sua opinião, mas essa não é não só a minha como a de muitos que por aqui vivem. Inicialmente, fez sentido o cargo, porém, há muito que se trata de um lugar dispensável no quadro da Autonomia e da limitada produção legislativa. Se o problema é a verificação da legalidade e/ou constitucionalidade legislativa, na Presidência da República existe uma Assessoria para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais. Manter uma representação da República na Madeira, mesmo que não esteja em causa a ideia de uma demonstração que há aqui "quem mande", no quadro autonómico e do respeito pelos povos insulanos, parece-me absolutamente dispensável. Para além dos encargos que acarreta. 
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

AINDA EXISTE AUTONOMIA?


Assumiu o Deputado do PSD-M, Dr. Jaime Filipe Ramos, que o Orçamento de Estado para 2016 consagra na alínea c) do ponto 1 do seu artigo 186º uma norma que determina que toda a legislação sobre avaliação de desempenho fica suspensa por mais um ano. Da lista de leis "prorrogadas" consta o decreto legislativo regional nº 12/M/2015, de 21 de Dezembro. Assume o Deputado: "(...) É uma ingerência sem precedentes, grave e que põe em causa a Autonomia” e (...) "abre um precedente gravíssimo porque, no limite, seria a Assembleia da República a legislar na Região". Está em causa a Autonomia, salientou. Enquanto cidadão e autonomista eu compreendo o desabafo, embora me pareça evidente a existência de um lapso, de fácil correcção pela via institucional. Por isso mesmo, entendo eu, não justifica tanto estardalhaço. Mas...


A questão que se coloca é se ainda existe Autonomia depois do descalabro financeiro? Descalabro que o Senhor Deputado, em todas as ocasiões, ao longo de muitos anos, ajudou no regabofe financeiro, através do seu voto favorável aos projectos apresentados pelo governo regional, lesivos do interesse da Madeira. Tenho presente os inflamados discursos quando se sabia da insustentabilidade do caminho traçado. Recordo a sistemática negação da verdadeira dívida da Madeira que conduziu ao PAEF. Ora, a Autonomia pela qual tantos lutaram, muito antes do citado Deputado ter nascido, cidadãos que sofreram na pele por terem tido a coragem de dizer não a um centralismo bacoco, foi dizimada exactamente por gente que não soube, de forma moderada, responsável e inteligente, conquistar esse largo conjunto de direitos do povo insulano. Foram anos a disparar ou a vomitar impropérios, anos a falar de um "contencioso das Autonomias" que a nada conduziu, anos a boicotar comissões de inquérito, anos a manter o JM na alçada do governo para a sua própria propaganda, anos de "planeamento" no adro das igrejas, anos, segundo o governo, de "ladroagem" na área da banana (quem permitiu?), anos de silêncios comprometedores, mas lá veio o dia que, descobrindo uma alínea, zás, à moda antiga, quando estão em causa negociações muito sérias, toma lá que estão a interferir no nosso espaço. Qual espaço?  
Mais, ainda, pergunto, que tipo de Autonomia tem a Região que vê o seu Estatuto sistematicamente violado pelo Tribunal Constitucional, mas que o mantém, adiando a sua revisão através de reuniões de uma Comissão cujo objectivo, é público e notório, visa manter até ao limite os traços que o caracteriza? Está  no "ADN" político que há gente que gosta do conflito quando toda a história do processo nos diz que muitos para saírem por uma porta da Assembleia precisam de muito tempo para enrolar o rabo político!
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

TPC (TRABALHOS DE CASA) OU TORTURA PARA CRIANÇAS E PAIS?


Foi notícia que François Hollande não quer que os alunos da "primária", primeiro ciclo do Ensino Básico, levem trabalhos para casa. Face a esta notícia fui vasculhar documentos que escrevi sobre esta matéria a partir de reflexões produzidas por variadíssimos autores e investigadores. Trata-se de um assunto que, na minha óptica, não tem nada de complexo. Sei da existência de posições completamente antagónicas às minhas e de outras que ficam a meio caminho. Uns defendem a necessidade das crianças realizarem "trabalhos", em casa, depois de um dia passado na escola e outros que se colocam no plano oposto. No início de Novembro de 2009, depois de uma vasta audição levada a cabo durante quase dez meses, apresentei na Assembleia Legislativa um Projecto de Decreto Legislativo Regional que enquadrava um novo Regime Jurídico para o Sistema Educativo Regional. Documento que foi chumbado pelo PSD-M econtou com votos a favor de toda a oposição. (aqui


Neste documento, no Artigo 13º, podemos ler:
14. No 1º e 2º ciclos do ensino básico estabelecem-se, globalmente, os seguintes tempos relativamente aos designados trabalhos para casa (TPC):
a) No 1º e 2º ano do 1º ciclo não são permitidos;
b) No 3º ano do 1º ciclo as tarefas não podem exceder os 20 minutos;
c) No 4º ano do 1º ciclo as tarefas não podem exceder os 30 minutos;
d) No 5º e 6º ano do 2º ciclo as tarefas não podem exceder os 45 minutos;
15. No 3º ciclo do Ensino Básico, o estabelecimento dos critérios transversais de todo o currículo é da responsabilidade do Conselho Pedagógico e a da execução é dos Conselhos de Turma, considerando sempre as necessidades de consolidação da aprendizagem e o tempo disponível para outras actividades complementares, de lazer, de natureza cultural e desportiva desenvolvidas pela sociedade.
Como inicialmente referi, para não espantar ou criar situações de conflito político, intencionalmente, preferi ficar a meio caminho: não propus a sua total eliminação nem defendi a sua manutenção. Não era esse o meu pensamento, mas conhecendo o quadro do pensamento existente, entendi que, sendo aprovado na generalidade, aquando da discussão na especialidade, poderíamos ir mais longe. Seis anos passados, hoje, assumo, abertamente, que foi erro. Chumbado por chumbado teria sido eu próprio. No primeiro ciclo do Ensino Básico nunca deveriam ser passados TPC e, no 5º e 6º anos reduziria a trinta minutos, mas tendo em atenção o texto do ponto 15 do citado projecto.
Há muitas perguntas que podem ser feitas, mas pelo menos três deixo-vos aqui: primeira, com a Escola a Tempo Inteiro que coloca as crianças oito horas por dia na escola (quarenta a cinquenta horas semanais) fará algum sentido, passado todo esse tempo roubar os momentos destinados à séria actividade que é brincar? Segundo, fará algum sentido, após todo esse tempo, conjugado com outras actividades desportivas, culturais, academias, etc. (oferta educativa fora da escola), que à criança se exija um esforço complementar, roubando, repito, tempo ao que Jean Chateau assumiu (1961): "se o jogo desenvolve as funções latentes, compreende-se que o ser mais bem dotado é aquele que mais joga" (...) "para ela quase toda a atividade é jogo, e é pelo jogo que ela descobre e antecipa as condutas superiores". Para Claparède, in Psychologie de l'enfant e pédagogie expérimentale (não tinha eu ainda nascido), "o jogo é o trabalho, o bem, o dever, o ideal de vida. É a única atmosfera em que o seu ser psicológico pode respirar, e, consequentemente, pode agir" (...) Perguntar por que joga a criança, é perguntar por que é criança". Terceira, fará algum sentido, exigir que ao final do dia, relativamente aos pais, estoirados depois de um dia laboral, não convivam em total descompressão porque há TPC para fazer, para além dos banhos e das refeições e da hora conveniente para o repouso? 
Há fundamentos que explicam o erro grosseiro de uma opção pelos TPC, que há muito é referido como "tortura para crianças". 
O que deve ser gerado na criança é o sentimento de responsabilidade, a resposta à sua natural curiosidade, o entusiasmo pelo conhecimento, a importância da leitura e o hábito de pensar e questionar. Tudo o resto vem por acréscimo, não através de tolas imposições. Lá chegará o tempo certo que para saber mais necessário se tornará estudar mais. Não é por acaso que somos a espécie que tem a mais longa infância. De forma muito pouco inteligente tentam fazer das crianças adultos em miniatura. É espantoso. Os hábitos de trabalho ganham-se percorrendo outros caminhos. Um exemplo: no agrupamento de escolas de Carcavelos foram abolidos nos primeiros anos do ensino básico. Uma medida que "faz parte de um conjunto de outras tantas que têm vindo a ser implementadas e é parte de um projecto que teve início no ano lectivo de 2003-2004. Os seus objectivos principais são o combate ao insucesso e à indisciplina e a promoção de uma aprendizagem mais autónoma e menos autoritária, dando às crianças mais tempo para brincar". 
A propósito deixo aqui uns segundos com o Psicólogo Clínico Eduardo Sá. Oiçam-no...
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

QUE EXAGERO! DEZ DEPUTADOS EM CANÁRIAS NAS JORNADAS ATLÂNTICAS


Soube-se ontem que a representação da Assembleia Legislativa da Madeira nas VIII Jornadas Atlânticas, que decorrerão entre 20 e 22 de Junho, nas Canárias, contará com a participação de 10 deputados do principal órgão de governo próprio da Região Autónoma da Madeira. A representação será constituída por cinco deputados do PSD, dois do CDS, um do PS, um do JPP e um do PCP. Há partidos com presença parlamentar que não irão participar nas jornadas. 


Independentemente de se questionar sobre o que resultou de benefício para a população da Madeira os encontros anteriores, entendo ser um exagero. Neste tipo de representação julgo que não se deveria olhar à proporcionalidade do hemiciclo, mas a todos os que representam o povo da Madeira. Neste pressuposto, um deputado por partido poderia e deveria ser a opção mais certa e menos onerosa. Admitindo a importância destes encontros face aos temas em debate ("Economias insulares da Macaronésia (turismo, comércio e sector primário)"; "Sustentabilidade energética, meio ambiente e recursos naturais"; "Transportes, comunicações, novas tecnologias e conhecimento" (presidido pela Madeira) e "Macaronésia como espaço cultural comum", em tempo de séria contenção financeira que a Madeira está a passar, julgo que seria de bom senso e respeito pela população que outra tivesse sido a opção. 
Sem qualquer miserabilismo, mas atendendo aos factos, só em Janeiro, a Madeira registou quase mais 1500 novas inscrições do Instituto de Emprego, o que fez disparar para 22.877 os desempregados registados. E nestes números não estão incluídos os que emigraram e os que se encontram em "formação" ou "estágios profissionais". Contradições a ter em consideração.
Ilustração: Google Imagens.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

VOYEURISMO POLÍTICO


Os políticos quando assumem funções públicas estão obrigados, por lei, a apresentar ao Tribunal Constitucional, em um prazo que também está definido, uma declaração de rendimentos. Da mesma forma quando deixam as funções. Compete ao Tribunal analisá-las à entrada e à saída, daí decorrendo a confrontação ou indícios de ganhos suspeitos. Presumo que o essencial da Lei seja esse. E sendo assim, sou totalmente contra qualquer "voyeurismo político" tendo por base a demonstração de transparência. Pessoalmente não quero saber quanto o deputado ou detentor de cargo político ganha, quantas habitações tem, qual o montante dos seus depósitos bancários ou quantos carros adquiriu. Essa situação faz desenvolver um excesso de curiosidade sobre aquilo que se reveste de uma natureza absolutamente particular. Imagine-se que o político x dispõe de um património deixado pelos seus ascendentes ou que teve a sorte de ganhar uma determinada quantia, por exemplo no euromilhões, que tem o povo eleitor a ver com essa riqueza pessoal? Se o político é obrigado a preencher uma circunstanciada declaração de rendimentos, à entrada e à saída, compete ao Tribunal, se funcionar bem, apreciar as eventuais riquezas suspeitas. 


A transparência política não se mede pela divulgação dessa declaração. Ela é pessoal e não pública. Todos quantos exercem funções ou cargos de natureza política não necessitam de escarrapachar na praça pública quanta riqueza dispõem, quanto auferem e que destino dão às suas economias. Da mesma forma todos os outros cidadãos. Outra coisa é assumir, publicamente, e cumprir a defesa de um sério regime de incompatibilidades e que a função pública que desempenha tem natureza e dedicação exclusiva. Ser, por exemplo, Deputado ao longo da manhã e, à tarde, uma outra coisa qualquer que, pela sua natureza, colida ou faça despoletar desconfiança, obviamente, que é de boa cidadania tal clarificação. Tudo o resto, não. Até porque, havendo milhares e milhares de pessoas em uma situação de pobreza, por desemprego ou baixas qualificações, neste caso o político acaba por expor-se a uma crítica do tipo... olha-me aquele, eu aqui sem cheta e este vem falar dos milhares que ainda assim tem! Por isso e muitas outras razões, as declarações junto do Tribunal Constitucional são obrigatórias e apenas compete ao Tribunal avaliá-las no sentido de uma qualquer eventual trapaça. A transparência dos políticos não se mede pela divulgação pública da sua vida, mas pela sua práxis, pelos princípios e valores que defende, pela coerência do seu discurso, nunca por ter nascido em um berço rico ou pobre. Quando um político expõe a vida privada cheira-me a uma certa demagogia, na perspectiva de tentar demonstrar uma escusada honestidade. Finalmente, e os outros que não tendo cargos ou funções públicas enriquecem de forma ilícita?
Ilustração: Google Imagens.  

domingo, 21 de fevereiro de 2016

POLÍTICA EDUCATIVA: "NUNCA FAZER DA ESCOLA UMA JAULA OU PRISÃO"



O Dr. Francisco Oliveira, coordenador do Sindicato de Professores da Madeira, admitiu: "os sócios não querem, pelo que temos visto, mais escola. Querem é mais educação. Ninguém quer mais aulas na escola, muito menos os alunos". Reconheceu que já existe uma "hiperescolarização" e que, com mais aulas, o resultado seria "desastroso". Seja qual for o paradigma que desejem implementar, sublinho eu. Disse, ainda: "(...) queremos uma educação mais alargada, que permita os alunos desenvolverem outras competências e a escola pode dar um contributo de uma educação diferente, mais aprofundada, mas nunca fazer da escola uma jaula ou prisão. Os alunos já fogem da escola, já se sentem aprisionados, se aumentarmos as aulas teremos uma prisão que não vai agradar ninguém". Palavras que vêm na linha da investigação já produzida, da inteligência, do bom senso e da experiência. Tudo o resto é paleio sem sentido quando se cruzam outras importantes variáveis. O trabalho a fazer, custe o que custar e dure os anos que durar, é o da paulatina mudança de paradigma de organização da sociedade (onde se incluem os tempos laborais) e do paradigma do sistema educativo ao nível organizacional de escola e da sua autonomia e, ainda, nos planos curricular, programático e pedagógico. A não ser assim, prevalecerá o esmagamento dos trabalhadores e, obviamente, das famílias. Alguém deseja isto?
Nota:
Ainda anteontem publiquei um texto sobre a Escola a Tempo Inteiro. Curiosamente, na página de FB tal texto contou com 111 partilhas. O que não é normal, até porque muitas delas foram novamente partilhadas. Isto talvez signifique que as ETI não merecem a concordância de muitas pessoas. 
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 20 de fevereiro de 2016

UM SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO AVESSO A NOVOS PARADIGMAS


Sobre o sistema de avaliação escolar o secretário Regional da Educação que presidiu à sessão de abertura das Jornadas Pedagógicas da Escola B+S Gonçalves Zarco, assumiu que, embora considere o tema em discussão pertinente e legítimo, o governante é apologista de que a "ausência de avaliação é um caminho que não nos leva a lado algum". Na opinião deste governante, segundo o JM, é preciso "desmitificar esta carga negativa que o conceito de avaliação supõe e transmite", sendo que deve ser encarada como "momento de avanço e de criação e não como um momento de amputação". Isto é, é "legítima" a sua discussão, mas, alto aí, cuidado com as "modernices", digo eu!


Ora, eu não sei o que mais disse o governante, mas a avaliar pela síntese do jornalista, pressuponho que não sejam frases retiradas do contexto. Até porque elas exprimem um pensamento político que não deixa margem para dúvidas. O quero dizer é que este secretário não trouxe nada de novo naquela sessão. Nem sobre a avaliação do lado dos alunos, nem sobre a avaliação no quadro do desempenho docente. Deveria ter falado de um novo conceito de Escola e de aprendizagem, encaixando aí um novo paradigma de avaliação. O que é isso de um "momento de avanço e de criação e não de um momento de amputação"? Fiquei na mesma. Palavras. Só palavras. Os testes e os exames são momentos de criação, pergunto? Responder, exactamente, ao que se encontra no manual será criação ou amputação? E na perspectiva do desempenho docente será classificação e punição ou FORMAÇÃO?
Pela enésima vez, e isto no quadro da avaliação dos alunos, jamais me cansarei de repetir o que a investigadora da Universidade de Sandford, Deborah Stipek, após um estudo durante 35 anos, resumiu: "(...) o sistema de exames produz especialistas em provas enquanto prejudicam vidas que poderiam ser promissoras". E quem o afirma é a revista Science que tem por título "Educação não é uma corrida". Escutemos a pesquisadora: "O sistema actual baseado no desempenho em testes, pode prejudicar muito a formação de grandes pensadores. Esta forma de ensino promove um verdadeiro extermínio de grandes mentes. A maneira como a educação é organizada na actualidade faz com que potenciais vencedores do Prémio Nobel sejam perdidos mesmo antes da educação básica, já que o modelo de ensino massacra qualquer outro interesse que não seja o cobrado nos exames. É importante desenvolver talentos. Isso sim tem um papel importante no futuro de alguém". "(...) A maioria dos grandes pensadores que deixaram um legado para a humanidade seguiram caminhos muito diferentes do convencionalmente estabelecido". 
Depois de 35 anos de estudo, o que a investigadora assume será uma modernice? A que se refere o secretário com a história da "carga negativa", "momento de avanço e de criação" ou de "amputação"? Mude-se o sistema educativo e no processo ensino-aprendizagem surgirão, naturalmente, outros paradigmas de aferição do trabalho realizado. No quadro dos alunos e no do desempenho docente. É óbvio.
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

A ARTE DE FAZER POLÍTICA COMO SE TODOS FOSSEM MENTECAPTOS


Assumiu o Dr. Carlos Rodrigues, Deputado do PSD-M na Assembleia Legislativa: "Se há coisa que a dívida da Madeira não está é oculta" (...) "tudo o que havia para mostrar está à vista de toda a gente". É verdade. Acredita-se que, por agora, tudo se encontre mais claro e transparente. Mas, durante muitos anos houve ocultação intencional da dívida. Mais de mil milhões e milhares de facturas guardadas na gaveta sem o escrutínio das instituições. É por isso que ainda decorre o processo "Cuba Livre". E é por isso que milhares de madeirenses andam a contar cêntimos. Quem governou não está isento de crítica, não se encontra imaculado e pronto para ser colocado no altar da transparência. As mãos políticas não estão limpas. Nem as mãos nem o pensamento sobre o sofrimento que hoje recai sobre as famílias. Não estou a dizer que se encheram à custa dos dinheiros públicos, mas que foram péssimos gestores da causa pública, isso parece-me indiscutível.

AUTONOMIA de mama muito grande!
"Se há coisa que (...) não está é oculta" (...) pois "tudo o que havia para mostrar está à vista de toda a gente" é, exactamente a pobreza das pessoas e a de centenas de empresários. Da mesma forma a dívida que é impagável e sistemas de educação e de saúde em completa falência.  "Está à vista de toda a gente", como foi dito. A loucura, ou melhor, a megalomania da obra pública em detrimento da obra do ser humano toldou a cabeça política de quem tem tido a responsabilidade de governar, como se o dinheiro fosse inesgotável, como se por aí houvesse um poço de "petróleo" ou uma  mina de ouro. Sabe-se que foi sempre assim e, por isso mesmo, considero absolutamente lamentável que queiram passar uma esponja sobre as responsabilidades. Tal como ainda hoje escutei o secretário  das Finanças "atirar-se" ao Orçamento de Estado quando ele próprio foi um dos governantes que teve responsabilidades no processo anterior. Ele sabia, presumo, pelas funções que desempenhava, que o buraco existia e que a Madeira caminhava para uma situação insustentável. Mas nunca abriu a boca, nunca despoletou o debate, nunca apresentou a sua demissão por não concordância com as opções políticas feitas. 
"Tudo o que havia para mostrar está à vista de toda a gente". Pois está. A incoerência, o quero, posso e mando, a utilização de meios públicos para a propaganda política, o afastamento de pessoas, a crítica severa a todos quantos tinham opinião diferente, a "omnipresença" em todos os sectores, áreas e domínios da actividade pública, a persistente guerra com os sucessivos governos da República, a incompetência administrativa e gestionária, enfim, está tudo clarinho como água da nascente mais pura. "Está à vista de toda a gente" que a "renovação" foi mais reciclagem e maquilhagem que de pensamento político. Continua tudo igual, os mesmos procedimentos e a mesma ausência de pensamento estratégico sobre o futuro da Região. Há muita propaganda e pouca acção concreta no sentido de um futuro com consistência. 
É verdade que os cofres estão vazios e é verdade que há muito dinheiro por pagar. No mínimo, ao cidadão que acompanha o processo político, deveria ficar claro e não está, três perguntas essenciais: onde estão? Onde querem chegar? E que passos tentarão dar para lá chegar. Nada está equacionado, não é perceptível um discurso diferente, antes pelo contrário, começam a sobressair os tiques de ontem, embora "renovados". "Tudo o que havia para mostrar está à vista de toda a gente". Acabo, por concordar.
Como nota final, em 2012, cada açoriano "devia cinco vezes menos do que um madeirense". Segundo as contas de 2015, foi público, recentemente, que "(...) se no início da legislatura as receitas próprias da região correspondiam a 77% (cerca de três quartos) das despesas de funcionamento da administração regional, no final de 2015 as receitas próprias da região já asseguravam o financiamento da quase totalidade da despesa de funcionamento da administração regional, representando atualmente 98% dessa despesa". Sem qualquer Centro Internacional de Negócios. Também está à vista de toda a gente". Dá para reflectir.
Ilustração: Google Imagens.

SÓCRATES AINDA CONTINUA A SER O CULPADO PELA CRISE? LEIAM... "OS 28 BANCOS QUE CONTROLAM O DINHEIRO DO MUNDO"


POR
FRANÇOIS MORIN



François Morin, entrevistado por Vittorio De Filippis | Tradução: Inês Castilho.

Para Morin, resistência à oligarquia financeira terá de ser feita “por ator coletivo, de legitimidade democrática incontestável e disposto a organizar o financiamento da atividade económica mundial”. O livro aponta: oligarquia financeira subjugou bancos centrais, transferiu para Estados dívidas tóxicas e está prestes a provocar uma crise global ainda mais grave.
A transferência, para os Estados, das dívidas privadas tóxicas de 28 grandes bancos “sistémicos”, durante a última crise financeira, explica as políticas de austeridade praticadas na Europa. Francesas, europeias ou norte-americanas, todas as autoridades bancárias asseguram: se o mundo viver uma nova crise financeira, comparável à de 2007-08, nem os Estados, nem os contribuintes vão pagar as consequências. É possível acreditar? O economista François Morin, professor emérito da Universidade de Toulouse e membro do conselho do Banco Central francês, tem uma resposta categórica: não. Em L’Hydre Mondial [A Hidra mundial], um livro publicado em Maio, e no qual ele menciona dados inéditos, Morin mostra como 28 bancos de porte mundial constituem um oligopólio totalmente distanciado do interesse público. Para colocar os cidadãos a salvo de desastres financeiros futuros, o autor considera que é necessário destruir estes bancos, que ele compara a uma hidra, e resgatar a moeda para a esfera pública. Eis sua entrevista:

Como um punhado de bancos tomou a forma de uma hidra mundial?

O processo é perfeitamente claro. Depois da liberalização da esfera financeira iniciada nos anos 1970 (taxas de câmbio e de juros definidas pelo mercado e não mais pelos Estados, e liberalização de movimento do capital), os mercados monetários e financeiros tornaram-se globais em meados dos anos 1990. Os maiores bancos tiveram então de adaptar a sua dimensão a esse novo espaço de intercâmbio, por meio de fusões e reestruturações. Reuniram-se as condições para o surgimento de um oligopólio em escala global. O processo assumiu rapidamente escala internacional e tornou-se gigantesco: o balanço total dos 28 bancos do oligopólio (50,341 trilhões de dólares) é superior, em 2012, à dívida pública global (48,957 trilhões de dólares)!
Desde 2012, descobriu-se também que esses bancos muito grandes se entenderam entre si de forma fraudulenta a partir de meados dos anos 2000. A partir desse momento, esse oligopólio transformou-se numa hidra devastadora para a economia mundial.

Em que esses bancos são sistémicos?

Estes 28 bancos foram declarados, acertadamente, “sistémicos” pela reunião do G20 de Cannes, em 2011. A análise das causas da crise financeira da crise iniciada em 2007-2008 não podia deixar pairar qualquer dúvida sobre a responsabilidade desses bancos no desencadeamento do processo. Estão em causa os produtos financeiros “derivativos”, que espalharam-se na época e ainda continuam a ser difundidos em todo o mundo. Lembremo-nos de que estes derivativos são produtos que visam oferecer garantias aos seus possuidores, em caso de dificuldades económicas – e alguns deles têm caráter muito especulativo. Sua conversão em dinheiro pode tornar-se catastrófica, em caso de uma crise. No entanto, apenas 14 bancos com importância sistémica “fabricam” estes produtos, cujo valor imaginário (o montante dos valores segurados) chega a 710 trilhões de dólares — ou seja, mais de 10 vezes o PIB mundial!

E você afirma que eles praticam acordos fraudulentos?

Múltiplas análises demonstraram que esses bancos ocupam posições dominantes sobre vários grandes mercados (de câmbio, de títulos de dívida e de produtos derivados). É característico de um oligopólio. Mas desde 2012, as autoridades judiciais dos Estados Unidos, britânicas e a Comissão Europeia aumentaram investigações e multas que demonstram que muitos desses bancos – sobretudo onze entre eles (Bank of America, BNP-Paribas, Barclays, Citigroup, Crédit Suisse, Deutsche Bank, Goldman Sachs, HSBC, JP Morgan Chase, Royal Bank of Scotland, UBS) – montaram sistematicamente “acordos organizado em bandas”. A imposição de multas de muitos bilhões de dólares, contra a manipulação do mercado de câmbio ou da Libor [taxa de referência para juros interbancários, estabelecida em Londres], demonstra que esta prática existe.

O mundo está sentado sobre uma montanha de bombas-relógio financeiras montadas unicamente por este punhado de bancos?

Há várias evidências de muitas bolhas financeiras que podem estourar a qualquer momento. As bolha do mercado de ações só pode ser explicada pelas enormes injeções de liquidez, por parte dos bancos centrais. Mas, acima de tudo, há a bolha da dívida pública que atingiu todas as grandes economias. As dívidas privadas tóxicas do oligopólio bancário foram maciçamente transferidas para os Estados, na última crise financeira. Este superendividamento público, devido exclusivamente à crise e a esses bancos, explica as políticas de “rigor” e “austeridade” praticadas em cada vez mais países. Este superendividamento é a ameaça principal, como se vê na Grécia.

Regulação de derivativos – inclusive de crédito – luta contra o “sistema bancário da sombra”, reforço dos fundos próprios, separação entre bancos de depósito e de investimento… não se pode dizer que nada foi feito para estabelecer algum controle sobre os bancos.

Vamos olhar mais de perto. O “sistema bancário sombra”, ou seja, o sistema financeiro não regulamentado, não para de crescer – notadamente através do oligopólio bancário – para escapar das normas de supervisão e, em primeiro lugar, para negociar com derivativos. O reforço de capital próprio dos maiores bancos foi ridiculamente baixo. E em nenhuma legislação em vigor há uma verdadeira separação “patrimonial” das atividades bancárias. Em suma, o lobby bancário, muito organizado em escala internacional, tem sido eficaz, e o oligopólio pode continuar na mesma lógica financeira deletéria que praticava antes da crise.

Como os Estados tornaram-se reféns do oligopólio sistémico que são os bancos?

Depois dos anos 1970, os Estados perderam toda a soberania monetária. Eles são responsáveis. A moeda agora é criada pelos bancos, na proporção de cerca de 90%, e pelos bancos centrais (em muitos países, independentes dos Estados) para os restantes 10%. Além disso, a gestão da moeda, através de seus dois preços fundamentais (as taxas de câmbio e taxas de juros) está inteiramente nas mãos do oligopólio bancário, que tem todas as condições para manipulá-los. Assim, os grandes bancos têm nas mãos as condições monetárias para o financiamento dos investimentos, mas sobretudo do para o financiamento dos déficits públicos. Os Estados não são apenas disciplinados pelos mercados, mas sobretudo reféns da hidra mundial.

Há portanto uma relação quase destrutiva desses bancos com relação aos Estados?

Essa relação é, de fato, devastadora. Nossas democracias esvaziam-se progressivamente, em razão da redução (ou da ausência) de margem de manobra para a ação pública. Além disso, o oligopólio bancário deseja instrumentalizar os poderes dos Estados, para evitar eventuais regulações financeiras, ou limitar o peso das multas às quais deve fazer face quando é pego com a boca na botija. Quer evitar especialmente processos de repercussão pública.

Mas os bancos não permitem aos Estados financiar os déficits orçamentários?

Não devemos esperar que os bancos privados defendam interesses sociais! Os bancos veem primeiro os seus lucros, que eles podem realizar por meio de suas atividades financeiras particulares, ou de suas atividades especulativas. Seus gestores olham para os Estados como para qualquer outro ator econômico endividado. Medem os riscos e a rentabilidade de um investimento financeiro. As dívidas do Estado são vistas por eles como um ativo financeiro, tal como qualquer outro – que se compra ou se vende, e sobre o qual é igualmente permitido especular.

Na mitologia grega, Hércules é o encarregado deve matar a hidra. E em nosso mundo: onde está o Hércules capaz de matar a hidra bancária mundial?

Sobre isso, não há dúvidas. Nosso Hércules de amanhã será um ator coletivo, uma futura comunidade internacional, de legitimidade democrática incontestável, libertada de seus dogmas neoliberais, e suficientemente consciente de seus interesses de longo prazo para organizar o financiamento da atividade económica mundial. Dito de outra forma, um ser ainda imaginário! Um primeiro passo seria dado, contudo, se um novo Bretton Woods fosse convocado para criar uma moeda comum em escala internacional, e não apenas no contexto das soberanias monetárias nacionais restauradas.

Você aposta na inteligência política?

Sim, certamente! Mas, sobretudo, aposto na inteligência dos cidadãos do nosso planeta. As redes sociais podem ser instrumentos formidáveis para criar esta inteligência política, de que temos extrema necessidade hoje.

Estaríamos caminhando para um desastre de escala sem precedentes?

Ele está diante de nós. Todas as condições estão maduras para um novo terremoto financeiro ocorrer, quando os Estados estão enxagues. Ele será ainda mais grave do que o precedente. Ninguém pode desejá-lo, porque seus efeitos económicos e financeiros serão desastrosos e suas consequências políticas e sociais podem ser dramáticas. Podemos vê-los na Grécia. Urgência democrática e lucidez política tornaram-se indispensáveis e urgentes.

Os bancos estão todos podres? As finanças, necessariamente perversas?

Quando um oligopólio superpoderoso administra o dinheiro como um bem privado, não podemos ser surpreendidos pela lógica financeira que resulta daí. Os bancos buscam metas de lucro, com a tentação recorrente, entre os maiores, de fazer acordos oligopolistas. A hidra bancária nasceu há cerca de dez anos, e já tomou conta de todo o planeta. O confronto de poderes, entre bancos avassaladores e poderes políticos enfraquecidos, parece agora inevitável. Um resultado positivo desta luta – a priori desigual – só pode ocorrer por meio mobilização de cidadãos que estejam plenamente conscientes do que está em jogo.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

ESCOLA A TEMPO INTEIRO E PAIS A MEIO TEMPO. ESTÁ NA HORA DE DIZER NÃO. CHEGA! ANTES (RE)ORGANIZEM A SOCIEDADE.


Em Outubro de 2010, apresentei, na Assembleia Legislativa da Madeira, um Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a Escola a Tempo Inteiro na Região Autónoma da Madeira. O diploma visava o estudo das causas e consequências de tal opção. Foi literalmente chumbado pela maioria política. Desde que foi criada que sou um público opositor às escolas a tempo inteiro. Hoje, o assunto está, novamente, na ordem do dia, com o governo da República a querer estendê-la até ao 9º ano (08:30/19:30). Um perfeito disparate sejam quais forem as circunstâncias. É caso para dizer, pensem, já agora, na possibilidade dos alunos e professores levarem a cama para a escola, porque a FAMÍLIA é dispensável. Deixo aqui a proposta que foi chumbada e que nem mereceu a possibilidade de  um estudo sério e profundo. 


"A Escola a Tempo Inteiro constitui uma boa solução para um problema errado. Muitos têm sido os investigadores que sobre este tema se têm debruçado. O Professor Doutor Santana Castilho, da Escola Superior de Educação de Santarém, investigador, sublinhou, recentemente, que as Escolas a Tempo Inteiro são uma “aberração pedagógica e social que nacionalizou crianças e legitimou a escravização dos pais”. Por seu turno, o Dr. Eduardo Sá, Psicólogo Clínico, salientou em uma entrevista publicada na Revista Focus: "As crianças estão em vias de extinção (...) cada vez mais as crianças estão a passar por um conjunto de situações que não são muito razoáveis (...) Cada vez mais as crianças não são crianças. As crianças têm hoje uma relação com o brincar que é cada vez mais uma relação de fim-de-semana e brincar é uma actividade muito séria para que seja feita apenas ao fim de semana. Passam cada vez mais horas na escola, o que não é adequado... aquilo que me preocupa é que mais escola, sobretudo como ela está a ser vivida, signifique menos infância e quanto menos infância, mais nos arriscamos a construir pessoas magoadas com a vida. Quanto mais longa e mais rica for a infância mais saudável será a adultez (...) os pais estão muito enganados ao pensarem que mais escola significa mais educação (...) neste momento a infância começa a ser perigosamente a escola e, de repente, há toda uma vertente tecnocrática como se o que estivesse em primeiro lugar fosse toda a formação e depois viver a vida. Isto é um absurdo".
O Dr. Daniel Sampaio, psiquiatra e estudioso das questões educativas, sublinhou em um dos artigos: “(…) não estaremos a remediar à pressa um mal-estar civilizacional, pedindo aos professores (mais uma vez) que substituam a família? Se os pais têm maus horários, não deveriam reivindicar melhores condições de trabalho, que passassem, por exemplo, pelo encurtamento da hora de almoço, de modo a poderem chegar mais cedo, a tempo de estar com os filhos? Não deveria ser esse um projecto de luta das associações de pais? (…) Gostaria, pois, que os pais se unissem para reivindicar mais tempo junto dos filhos depois do seu nascimento, que fizessem pressão nas autarquias para a organização de uma rede eficiente de transportes escolares, ou que sensibilizassem o mundo empresarial para horários com a necessária rentabilidade, mas mais compatíveis com a educação dos filhos e com a vida em família".
O Doutor Paulo Guinote, clarifica: "(...) Por isso, a Escola a Tempo Inteiro é apenas algo que se destina a apaziguar as “famílias” que, cada vez mais, são obrigadas a trabalhar em condições mais precárias e vulneráveis. Que não podem faltar, sob pena de perda do posto de trabalho no final do contrato. Que são obrigadas a cumprir horários incompatíveis com uma vida familiar harmoniosas. Numa altura em que, cada vez mais, as famílias são menos do que nucleares. A Escola a Tempo Inteiro é um óptimo contributo para todos os empresários e empregadores que defendem a desregulação - pelo abuso - do horário de trabalho dos seus empregados. Se é isso que vai desenvolver o país? Abrindo mais umas dezenas de centros comerciais para as “famílias” tentarem desaguar as frustrações ao fim de semana? Quem defende as “famílias” deveria defender, em coerência com os seus princípios, que o Estado protegesse a vida das ditas “famílias” a partir da melhoria das suas condições de vida. A defesa da Escola a Tempo Inteiro é a admissão de um fracasso, de uma derrota e não o seu contrário (...)".
Finalmente, o Frei Fernando Ventura, numa entrevista à SIC, sobre a sociedade hoje, assumiu: “(…) estamos a pagar facturas altíssimas (…) estamos a criar gerações de “monstros”. Estamos a criar gerações de jovens sem memória. Estamos a criar gerações de pessoas sem história. E quando a memória e a história não se encontram, nós temos os cataclismos sociais. As nossas crianças desde os três meses estão nos berçários, nos infantários, porque têm de estar porque os pais precisam, desesperadamente, de ter dois e três empregos para sobreviverem (…) a história dos novos e dos velhos não se encontra, as crianças não têm voz, as crianças não têm sequer pais, porque têm de trabalhar “25 horas por dia” se for preciso. (…) É esta estrutura por dentro que precisa de mudar (…)”.
Estas cinco posições devem ser assumidas como reflexões importantes, oportunas e de necessidade absoluta de estudo e debate aberto. É absolutamente inacreditável que uma creche, recentemente inaugurada na Madeira, disponibilize serviços até às 23 horas e temos presente a reivindicação da Confederação Nacional das Associações de Pais que sugeriu que as escolas estivessem abertas 12 horas por dia. Trata-se de uma resposta social à desorganização da sociedade, mas que reflecte a mais completa desumanização do processo educativo e responsabilidade dos pais e encarregados de educação. Não deixa de ser curioso que uma Dissertação de Mestrado concluiu, recentemente, “que a escola a tempo inteiro é a grande culpada do aumento de casos disciplinares. Impor oito horas de permanência no mesmo espaço escolar, em actividades de ensino formal, é um abuso”, concluiu a mestranda no seu estudo.
É evidente que reverter todos os sistemas implicados e a mentalidade que lhe está subjacente não constitui tarefa simples. Pelo contrário, é muito complexo e, por isso mesmo, exige uma profunda reflexão, até porque são múltiplas as variáveis que estão em jogo: da organização familiar, à organização do trabalho, passando pela co-responsabilização de toda a sociedade no processo educativo.
Dir-se-á que a Escola não conseguiu se assumir como o motor da sociedade, não puxou por ela, não soube colocar-se na dianteira estruturante, pelo que hoje é a sociedade que lhe exige e impõe o comportamento de resposta às dinâmicas que ela, por contágio, gerou. As causas são, obviamente múltiplas: permitiu-se que o sistema social e de valores resvalasse; aceitou-se a desregulamentação do mundo do trabalho, a pressão no local de trabalho directamente relacionado com o aumento do suicídio; seguiu-se a lógica atraente mas falaciosa de "nada mais certo no futuro que o emprego incerto"; espremeu-se o trabalhador; o Homem esqueceu as lutas de Chicago, desorganizou e aplaudiu as regras laborais de base; não foi considerada a entrada e consolidação da mulher no mundo do trabalho e a respectiva alteração do rendimento familiar que altera a própria organização familiar e, agora, baseado no facto consumado, o capitalismo selvagem, à boleia dessa desregulação e da fraqueza das pessoas, incapazes de lutarem pelos seus direitos, na Região, transformaram a escola, na palavra do Dr. Daniel Sampaio, em um “armazém de crianças”, enquanto lá fora os pais labutam por uns euros.
Desta forma estão a crescer as famílias a meio tempo, em contraponto à Escola a Tempo Inteiro! E os mesmos que a implementaram enquanto resposta possível, são os mesmos capazes de dizer que as famílias são as células da sociedade, que elas constituem a base da aprendizagem, o alicerce dos princípios e dos valores sociais, da Educação geral e específica. Pergunta-se, mas como? Com pais a recolherem os filhos tardiamente que mal dá, em muitos casos, para o banho, os "deveres da escola" (outra coisa a rever), o jantar e cama? Como é que se pode educar neste completo divórcio entre filhos e pais ou vice-versa? Pais que o são, muitas vezes, apenas ao fim de semana! Que construção familiar é possível? Safam-se, neste processo, aqueles que dispõem de Avós a Tempo Inteiro, que ajudam, mas, atenção, não substituem.
Deduz-se que os políticos apresentam um défice de conhecimento sobre estas matérias. Deveriam visitar outros espaços, ler um pouco mais a profundidade destas questões que, sublinhamos, são muito mais complexas que publicar histórias para crianças. Há uma absoluta necessidade de tomar consciência da necessidade de uma nova (re)organização social capaz de uma maior produção e distribuição da riqueza, mas que salvaguarde os aspectos determinantes na construção equilibrada do edifício humano. Países há que não embarcam na “benesse social” das ETI e nesses "regimes cruzados" que constituem um ataque aos direitos das crianças e das famílias.
A confirmar, a Portaria nº 110/2002, de 14 de Agosto, que enquadra as ETI, na Madeira, prevê no seu Artigo 3º: “A Escola deverá organizar o seu funcionamento de forma a assegurar as actividades das crianças/alunos, em dois períodos diários, não sobrepostos, cada um com duração nunca inferior a 5 horas, durante todos os dias úteis”. Um total de 10 horas (cinquenta horas semanais) que conduz a investigadora Maria José Araújo, que lançou o livro "Crianças Ocupadas… Como algumas opções erradas estão a prejudicar os nossos filhos", a questionar: "(…) Fará sentido que, na sociedade contemporânea, as crianças trabalhem mais do que as 40 horas que achamos razoáveis para os adultos? Fará sentido prolongar de tal modo as suas ocupações que não lhes deixamos tempo para brincar e descansar? Será que temos o direito de ocupar e condicionar o tempo livre das crianças depois de um dia de Escola?" (…) "A angústia dos pais para que as crianças trabalhem muito para ser alguém, como se as crianças não fossem já hoje alguém, pode comprometer tanto o seu presente como o seu futuro", sublinha.
Ora, em todo este processo existem engenharias que nem sociais são, como se as crianças fossem números ou meros materiais de construção. Daí a necessidade de um estudo que clarifique as causas e consequências da Escola a Tempo Inteiro.
Assim:
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira decreta, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa, e alínea c) do Artigo 37º, conjugados com a alínea o) do artigo 40º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, na redacção dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto e 12/2000 de 21 de Junho, o seguinte:
Artigo 1º
Âmbito e Definição
O presente Decreto Legislativo Regional tem por âmbito o sistema educativo regional da Região Autónoma da Madeira e visa gerar as condições no sentido de estudar as causas e consequências da Escola a Tempo Inteiro na Região Autónoma da Madeira.
Artigo 2º
Princípio orientador
1. No prazo de 45 dias a partir da publicação deste diploma, competirá ao Secretário Regional de Educação e Cultura convidar e nomear uma Comissão que promova o estudo e debate da temática Escola a Tempo Inteiro.
2. A Comissão terá autonomia total sobre a metodologia a implementar no estudo, mas beneficiará de todos os elementos necessários ao mesmo, através de solicitação directa às correspondentes entidades públicas privadas.
Artigo 3º
Organização
1. Da Comissão referida no Artigo 2º, obrigatoriamente, farão parte:
a) Um representante da Secretaria Regional da Educação e Cultura;
b) Um representante de cada grupo parlamentar da ALRAM;
c) Um professor do Departamento das Ciências da Educação da Universidade da Madeira;
d) Um professor do Departamento de Educação Física e Desporto da Universidade da Madeira, especialista em Desenvolvimento Motor e Cineantropometria;
e) Um professor do Departamento de Psicologia da Universidade da Madeira;
f) Um representante da Federação das Associações de Pais da Região Autónoma da Madeira;
g) Um representante na Madeira da União Geral dos Trabalhadores;
h) Um representante na Madeira da Confederação Geral Trabalhadores (CGTP);
i) Um representante do Sindicato de Professores da Madeira;
j) Um representante do Sindicato Democrático dos Professores;
k) Um Sociólogo;
l) Um representante da Ordem dos Médicos;
m) Um representante da Ordem dos Economistas;
n) Um representante da Associação de Comércio e Indústria do Funchal;
o) Um representante da Associação de Comércio e Serviços da Madeira.
2. Os representantes dos grupos parlamentares não poderão ser Deputados pertencentes ao actual quadro parlamentar.
3. Na primeira reunião, entre os presentes, será eleito o Presidente da Comissão e dois vogais que o coadjuvarão.
4. A Comissão beneficiará de um apoio de secretariado, composto por um educador, um professor do 1º Ciclo e um administrativo, pelo período correspondente ao estudo, facultado pela Secretaria Regional de Educação e Cultura, segundo a figura de destacamento.
Artigo 4º
Funções
1. Competirá à Comissão nomeada, que tomará posse formal, no prazo de 60 dias após a publicação deste diploma, as seguintes funções:
a) Estudar o percurso de 15 anos desde que a Escola a Tempo Inteiro foi implementada na Região Autónoma da Madeira, o seu enquadramento geral e específico, a ligação à família e respectivos encargos.
b) Estudar a correlação entre o investimento nas ETI e os resultados da aprendizagem, concretamente, o insucesso escolar, no 2º, 3º Ciclo e Secundário.
c) Proceder à recolha e sistematização da documentação existente sobre as Escolas a Tempo Inteiro e/ou configurações semelhantes;
d) Proceder à recolha e sistematização de sistemas de organização do trabalho e respectivos horários laborais;
e) Proceder a audições, por sectores, áreas e domínios da actividade económica, educativa e social, sobre o tema em causa;
f) Endereçar convites a personalidades de reconhecida produção literária nos campos da Educação, Psicologia, Sociologia, da Economia e do Trabalho, entre outros, visando a realização de fóruns de debate;
g) Visitar sistemas educativos e de organização social de referência;
h) Enquadrar e quantificar, do ponto de vista da gratuitidade da educação, os efeitos futuros de tal medida;
i) Estudar o enquadramento dos educadores e professores hoje colocados no âmbito da Escola a Tempo Inteiro.
2. A equipa nomeada poderá organizar-se, de acordo com a metodologia que venha a definir, em grupos especiais de estudo.
3. A Comissão de Estudo terá autonomia para proceder à recolha de meios logísticos, no sentido do esbatimento dos encargos de funcionamento, mormente, no que concerne à organização de debates.
Artigo 5º
Periodicidade das reuniões
1. A Comissão reunirá, obrigatoriamente, três vezes por mês.
2. Competirá à Secretaria Regional da Educação e Cultura definir o espaço habitual de reunião bem como todo o apoio logístico à concretização do estudo.
Artigo 6º
Prazos
1. Nomeada a Comissão, esta disporá de doze meses a contar da data de publicação deste diploma, para apresentar um relatório e uma proposta, de forma circunstanciada, sobre todas as variáveis que se colocam relativamente às designadas Escolas a Tempo Inteiro.
2. O relatório final será entregue pelo Presidente da Comissão ao Secretário Regional da Educação e Cultura, no decorrer de uma apresentação pública do documento.
3. Do relatório será dado imediato conhecimento a todos os partidos com representação parlamentar.
Artigo 7º
Senha de presença
1. Será atribuída uma senha de presença a cada elemento da equipa, por reunião efectuada, no valor de € 30,00.
2. Os encargos de organização dos debates, deslocação de convidados e visitas da Comissão que se tornem necessárias, são da responsabilidade da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
Funchal, 14 de Outubro de 2010
O Grupo Parlamentar do PS-Madeira"
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

CONSTRUINDO O FUTURO

Carlos Pereira | Conselho Estratégico | 15 FEV 16

Ontem, na Sala do Empreendorismo - Reitoria da Universidade da Madeira, o Presidente do PS-M, Carlos Pereira, apresentou o Conselho Estratégico. Nesta fase, o CE é composto por 4 coordenadores e reúne 60 elementos das diversas áreas do saber. Assista às declarações.

Publicado por PS Madeira em Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016

A IGNOMÍNIA EUROPEIA


A "União" Europeia é uma fraude, diariamente provada, e a última prova tem sido o êxodo de milhares e milhares de refugiados. A Comissão Europeia tem feito tudo o que há de mais sórdido para dificultar a vida ao Governo português. Há dias, na SIC Notícias, o comentador do programa Opinião Pública, da manhã, revelou o que o sorridente preopinante de economia nunca o fez: denunciou a "cilada" e as "armadilhas" (expressões usadas) que aquela Comissão estendera a António Costa, para o derrubar e ao seu legítimo Governo. Sabe-se que quem domina a "União" Europeia é uma casta de Direita, cujas decisões implicam, de imediato, a imposição de uma linha doutrinária assente no mais atroz capitalismo. O cerco e o esmagamento feitos ao Syriza, na Grécia, e a claudicação do Governo saído daquela experiência política, é um dos mais repugnantes aspectos da orientação imposta pelos dirigentes da "União".


O Partido Popular Europeu reúne organizações de Direita, as mais extremadas e da "extrema" pura e dura. A esse agrupamento político, extremamente influente, pertence Pedro Passos Coelho, que tem sido apoiado, por vezes sem discrição nem pudor, por quem, na realidade, dirige esta Europa iníqua, e que me parece sem arranjo político nem moral.
A pouca-vergonha das "ciladas" e "armadilhas" colocadas no projecto político de António Costa atingiu a sua expressão mais imunda por estes dias, com a delonga do Orçamento do Estado. Costa e Centeno têm conseguido "driblar", com grande astúcia política, as manobras daqueles senhores, que não são mais do que "factotuns" do "sistema", o qual possui como sentinela vigilante a senhora Merkel e o sinistro Wolfgang Schäuble.
Para quem não estiver dentro das baias, eles são implacáveis. Apesar das torpes ameaças, pequenas plataformas de resistência e de desafio têm surgido, um pouco por todo o lado. As pessoas, milhões e milhões, já não suportam o peso esmagador desta fase do capitalismo, e demonstram a sua indignação das maneiras e com os processos mais diversos. A "União" Europeia é uma fraude, diariamente provada, e a última prova tem sido o êxodo de milhares e milhares de refugiados. E a forma com que esta Europa os acolhe e trata. A Europa é alemã, na expressão mais belicosa que o nacionalismo possa envolver. Não ganhou nos campos de batalha, legou um cortejo de mortes e de indignidades, e, com a cumplicidade de muitos dirigentes políticos europeus, parece estar a vencer nas manigâncias. Digo "parece" porque as resistências surgem, e de que maneira!, até nos Estados Unidos, criando novas barricadas com um "sistema" que tende a destruir o nosso modo civilizacional de viver.
A comunicação social portuguesa queda-se em pequenos jogos de "economês" (de que a SIC é monumento), sem explicar a natureza do que está a acontecer. Ocasionalmente, como aconteceu na última quarta-feira, no Opinião Pública, lá aparece um colaborador que vai esclarecendo a massa ignara das manobras ocorridas nos bastidores. Ocasionalmente.
Entretanto, vamos vivendo neste lodaçal de cumplicidades e de conivências: a Europa dissolve-se em uma miséria ética e de princípios onde os valores são esvaziados com displicente indiferença. O que se pretende fazer com o Governo de António Costa é inominável. Aqui fica o registo da ignomínia.
NOTA:
Um artigo de BAPTISTA BASTOS  
b.bastos@netcabo.pt

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

O DESMEMBRAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA, INFELIZMENTE, ESTÁ A CAMINHO



O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, considerou, ontem, em Bucareste, que o risco de um desmembramento da União Europeia é "real" e apelou à coordenação europeia para impedir a saída do Reino Unido da UE. Uma hipótese muito provável apesar dos esforços no sentido de travar o designado "Brexit". Donald Tusk é um político polaco filiado na Plataforma Cívica, partido de ideologia democrata-cristã. 
Não foi um "perigoso esquerdista" que assumiu o desastre europeu. Foi um Democrata-Cristão. Facto que vem dar razão a Yanis Varoufakis, que lançou, em Berlim, um novo partido pan-europeu, que pretende "fazer regressar a democracia" a uma Europa "dominada por burocratas e banqueiros não eleitos". Lembram-se, face à crise grega, o que disseram a Varoufakis? - "Você até tem razão, mas vamos esmagar-vos à mesma". Para reflectir, sobretudo nestes conturbados tempos que se avizinham, com uma nova recessão à vista e face aos discursos marcados pelo regresso da "guerra fria".
Ilustração: Google Imagens. Donald Tusk.

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

A POLÍTICA EDUCATIVA PRECISA DE UMA BÚSSOLA


A Região da Madeira continua a apresentar altíssimas taxas de abandono escolar. A Madeira confronta-se com 23,6% quando no Continente, a taxa é de 12,9%. Pior que os madeirenses estão os açorianos. Face a estes trágicos números o secretário da Educação do Governo Regional da Madeira sublinhou: "(...) Considero que a Educação deve ser alvo de consensos alargados, no todo nacional, na sociedade e nos meios de decisão política, de modo a que se evitem sobressaltos constantes e se possam definir políticas educativas que sirvam efectivamente os jovens, isto é válido também no caso do abandono” (...) “É uma preocupação constante, que no caso do ano lectivo em curso teve expressão no apoio a projectos pedagógicos apresentados pelas escolas com a finalidade de combater o insucesso e, por consequência, o abandono” (...) “cada jovem que não cumpre com sucesso o seu percurso educativo e de formação, constitui um problema para a sociedade, que terá de lidar com o mesmo ao longo da vida desse indivíduo, e de igual modo um revés pessoal e familiar que sempre deixa marcas (...)”. Isto é, com toda a frontalidade, nada disse de importante. Qualquer pessoa, minimamente informada, teria outra acutilância discursiva. Assim, a Madeira afundar-se-á cada vez mais.


Sou totalmente contra a partidarização da Educação. A Educação é um desígnio nacional e, no caso específico da Região Autónoma, deve constituir um desígnio regional de prioridade primeira. Portanto, alto aí, a minha posição não é partidária, antes de processo que conduza a esse combate absolutamente determinante na construção do futuro. A situação hoje vivida é a consequência de gravíssimos erros de política educativa e de política social. As duas correm a par, aliás, como tantas vezes tenho fundamentado. Falar em consensos, em projectos pedagógicos, em um qualquer "instituto para a qualificação" é, claramente, um blá, blá que não adianta nem atrasa. É paleio inconsequente. As causas estão bem definidas e o que se espera de um governo é que actue nas causas e que fuja de andar atrás do prejuízo acumulado ao longo de quarenta anos! Mais, ainda, é fácil e até demagógico enaltecer que "(...) precisamos do esforço e competência de todos para erradicar o problema", quando não é, minimamente, sensível da parte do governo um qualquer projecto sério nesse sentido. A culpa não é dos professores, não é das direcções executivas, não é, em síntese, da comunidade educativa, mas de quem tem o dever de definir as políticas. A questão da Educação, tal como outros sistemas, tem uma natureza política e é essa definição política que urge. Ninguém sabe, nem o secretário regional, o que se pretende que seja esta sociedade daqui por dez, quinze anos, muito menos a escola que a serve. Se não existe um objectivo claro, parece-me óbvio que a escola continuará a funcionar por impulsos momentâneos. O planeamento elabora-se da frente para trás. Nunca ao contrário, isto é, indiscriminadamente, de agora para o futuro. Determinada a situação "ideal" que se deseja atingir, criam-se, então, do futuro para o presente, repito, os pontos (passos) determinantes na consecução desses objectivos. 
Um em cada quatro jovens madeirenses, entre os 18 e os 24 anos, abandonou, em 2015, a sua formação. Portanto, basta de paleio e mãos à grande obra da Educação. E quando não se sabe, das duas, uma: ou pergunta-se ou deixamos os lugares a outros com outra visão.
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 14 de fevereiro de 2016

DURÃO DE CABEÇA


"Não coloco no catálogo do impossível uma guerra generalizada" (...) por força da globalização, "os Estados já não controlam os acontecimentos", havendo um "problema de legitimidade e de efectividade." (...) mas deve-se evitar "o regresso à guerra fria (...)", disse Durão Barroso. Entretanto, não sei se como resposta, o primeiro-ministro russo, Dmitri Medvedev, afirmou, ontem, sobre as relações entre a Rússia e o Ocidente "podemos dizer as coisas claramente: deslizámos para um período de uma nova Guerra Fria". Ora bem, o discurso de Durão Barroso, personalidade detentora de informação privilegiada, nunca deveria ser aquele. Antes de apaziguamento das tensões, de chamada de atenção para os perigos e de conjugação de esforços. Coisa que nunca o fez, desde o tempo de Primeiro-Ministro de Portugal, quando abriu as portas dos Açores para a reunião que viria a despoletar a guerra no Iraque. A guerra que, porventura, está na origem de muita instabilidade. Mas não entro por aí porque não estudei nem sou especialista nestas matérias.


Mas tenho direito a questionar: como é que pode agora falar de "guerra generalizada", um eufemismo de "guerra mundial", quando ele próprio (indirectamente, claro) tem as mãos manchadas de sangue? Como pode dizer que "os Estados já não controlam os acontecimentos", quando esteve dez anos à frente da União Europeia e o comum dos cidadãos europeus não deu conta de posições serenas, equilibradas e de estadista, no sentido de travar o "regresso da guerra fria"? Foi durão de cabeça! Mas percebo a engrenagem. O que se passa por detrás da cortina escapa ao comum dos cidadãos. Durão Barroso pertence ao Clube Bilderberg, um governo oculto do mundo, como é (re)conhecido. Por detrás das palavras, de Durão e de outros, existe um mundo escondido, secreto e misterioso que conduz e impõe as regras deste jogo viciado. Leio e reflicto:
"Mais de um terço dos comissários que fizeram parte do segundo executivo de Durão Barroso na Comissão Europeia aceitaram empregos em empresas e organizações que os colocam numa posição em que podem fazer lóbi à Comissão Europeia. Durão Barroso é quem acumula mais postos neste período pós-Comissão, pelo menos notificados, com 22 cargos em diferentes organizações:
Membro do Institute of Public Policy de Belgrado; Chairman da UEFA Foundation for Children; Professor visitante da Universidade de Princeton; Membro do conselho consultivo da McDonough Shool of Business, da Universidade de Georgetown; Membro do conselho internacional da Ópera de Madrid; Membro da administração do The Europaeum; Membro do Steering Group das Conferências de Bilderberg; Atividades no Fórum Económico Mundial; Professor honorário do Instituto Politécnico de Macau; Membro do conselho consultivo do Women in Parliament; Membro honorário da administração da Fundação Jean Monnet para a Europa; Seminários e palestras na Universidade Católica de Leuven; Professor Visitante da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa)
Eventos com o Speakers Bureau in Londres e Washington; Professor visitante da Universidade de Genebra; Seminários e palestras na Universidade de Genebra; Professor visitante do Graduate Institute of International and Development Studies de Genebra; Professor visitante na Universidade da Califórnia; Co-Presidente honorário do Centro Europeu para a Cultura; Presidente honorário do comité honorário da European Business Summit; Presidente emérito do Teneo Leadership Institute da Universidade de Cornell; Presidente da Fundação do Palácio das Belas Artes de Bruxelas". 
É esta engrenagem, muitas, dizem, "pro bono", a par de muitas outras, que arquitectam o pensamento político que desejam ou o comportamento que esperam por parte das populações. Como sair desta sofisticada engrenagem é a questão central.
Ilustração: Google Imagens.