Cuidar do turismo antes que ele deixe de cuidar de nós!

Por 

Carlos João Pereira

Economista

Deputado do PS na Assembleia da República

O secretário regional do Turismo, decidiu recorrer à economia para explicar o turismo madeirense. Falou de elasticidades com a convicção de quem acabou de descobrir o Santo Graal da estabilidade económica. Concluiu, assim, o turismo vai bem: os preços sobem, a procura não cai e o destino continua sólido.

Seria uma demonstração irrepreensível, mas era preciso que o mundo fosse um manual de microeconomia de bolso. Mas a realidade, como a própria economia, tem nuances que o otimismo político não costuma ler.

A elasticidade, esse conceito que o secretário regional cita com fervor, não é uma medalha de mérito. É mesmo um termómetro de risco. Quando o preço sobe e a procura não cede, a teoria económica não recomenda celebrações. Na verdade, está mesmo a alertar para o planeamento, a diversificação e a regulação. É o momento de intervir antes que a pressão se transforme numa rutura incontrolável.

O Secretário da elasticidade devia fazer um exercício rudimentar de comparação com outros destinos. Eu dou dois exemplos, mas há bastantes mais. As Ilhas Baleares, por exemplo, tiveram um ciclo vertiginoso de crescimento do turismo. Entre 2014 e 2018 podemos dizer que viveram um período quase idêntico ao da Madeira: os preços do alojamento dispararam, as dormidas cresceram e a procura manteve-se inelástica. E foi precisamente por isso que o governo balear não se congratulou. Pelo contrário, agiu. Impôs moratórias à criação de novas camas turísticas, limitou o alojamento local, criou uma taxa de turismo sustentável e reorganizou o modelo antes de atingir o ponto de saturação. Em boa verdade, as autoridades, não esperaram pela queda da procura nem pela descida dos preços. Agiram prontamente porque o sucesso era tão grande que ameaçava destruir o próprio sucesso. O turismo já valia em 2018 40% do PIB!

Mas não foi o único caso. A Suíça fez o mesmo, com o rigor e a frieza que a caracteriza. Nos anos 2010, quando os Alpes se encheram de segundas residências e o turismo parecia imparável, o país aprovou a famosa Lex Weber, limitando a 20% o número de casas de férias por município. Nessa altura, tal como na Madeira, a procura continuava forte, os preços em alta. Contudo, o governo helvético percebeu que, sem regulação, o mercado acabaria por implodir com graves consequências para a população que já estava confrontada com os problemas da saturação

Não houve recessão nem crise. E, sobretudo, ninguém ficou sentadinho à espera de que o gráfico caísse a pique! Houve, isso sim, bom senso e, sobretudo, visão. Enquanto uns veem “elasticidade” como sinal de glória, a Suíça viu nela um alerta silencioso e soube travar a tempo.

Quero sublinhar isto diretamente ao Secretário responsável. Em ambos os casos, Baleares e Suíça, a procura não caía e os preços estavam a subir. Mas as autoridades entenderam que o crescimento não é um estado permanente e estava a provocar sérios constrangimentos aos cidadãos. Na prática compreenderam o que qualquer político sensato devia compreender: é um ciclo que exige gestão e por isso responderam com política, não com estatísticas ou “elásticos” triunfalistas”!

Infelizmente, o Governo Regional confunde resiliência com eternidade e inelasticidade com imunidade. A interpretação do responsável madeirense é o retrato fiel de uma governação que se habituou a confundir ausência de crise com prova de competência. O raciocínio é simples e perigoso: se nada caiu, é porque tudo vai bem; se a procura resiste, é porque o modelo é perfeitinho. Mesmo que nada tenham a ver com os bons resultados e o que se esperava da sua atuação era que fossem parceiros ativos do setor para regular e manter a confiança. Não têm sido!

Enquanto isso, a realidade acumula sintomas que não cabem nas tabelas do secretário regional: trilhos sobrecarregados, estradas e miradouros congestionados, preços da habitação a subir em flecha e serviços públicos muito pressionados. Deviam saber que o turismo madeirense não desafia a gravidade. Ele apenas está a testar os limites do elástico. Na verdade, falta à governação regional a elasticidade essencial da boa política. No fundo, a capacidade de ajustar a estratégia, ler os sinais e antecipar o futuro. Um governo que interpreta a ausência de queda nas dormidas como prova de sucesso é um governo que deixou de compreender o que é desenvolvimento e do que precisam os seus cidadãos.

A promessa de uma nova estratégia turística para 2026 ou 2027 é um expediente inaceitável. O turismo não espera por planos tardios e a “mata cavalos”. O turismo da Madeira exige visão, prudência e coragem. Não para amanhã, mas agora! Foi exatamente o que Baleares e Suíça tiveram quando o crescimento parecia inquebrável.

A Madeira precisa de cuidar do turismo antes que o turismo deixe de cuidar dela. E para isso não bastam leis de mercado mal citadas. É preciso compreender a verdadeira elasticidade. No fundo, aquela que um político deve ser capaz de empreender. A da política que se adapta, que planeia e, principalmente, protege o futuro. Quando um governo se torna inelástico à crítica e impermeável à evidência, o que se parte primeiro já não é o elástico é a confiança.

Carlos João Pereira

Ilustração: Google Imagens

O desperdício de trunfos

Quando o exercício da política é levado a sério, e este a sério significa ao serviço da comunidade, desgasta de uma forma incontrolável. Só quem por lá passa! Deixa as marcas das preocupações diárias, as das incompreensões, as das percepções de andar a agitar, quase ingloriamente, uma bandeira de princípios, valores e projectos que poucos compreendem ou as circunstâncias e os egoísmos impedem de os compreender, enfim, essa amálgama gera um rol de preocupantes angústias sem fim. Um quadro que exige uma homeostasia, uma notável capacidade de equilíbrio interno face a todos os agentes stressores.

E um dia lá vem o aviso, a resposta do corpo, do aparentemente saudável, surge o alerta: cuidado, porque há limites. Não apenas no exercício da política, mas em todas as funções empresariais onde tudo é para ontem!

O alerta chegou-me, inesperadamente, há cinco meses. Agora, ao meu Amigo Dr. Carlos Pereira. Não deixou sequelas, mas o postal foi entregue com "aviso de recepção". Ontem estivemos ao telefone, numa amena cavaqueira, quase hora e meia. Foi muito bom o nosso diálogo sobretudo por saber que estava bem a caminho de uma plena recuperação. Ele que segue um bom regime alimentar e pratica o exercício físico como "pão para a boca"! Depois, fiquei para ali a pensar no Carlos. Pela minha cabeça passaram centenas de imagens e os sons de vários anos de luta pelas mesmas causas. Fui procurar textos que escrevi há dez anos. Dei com estes:

"(...) Fez a opção mais difícil. Compaginou a carreira profissional de Economista com a luta pelos outros, pela comunidade a que pertence. E o tempo tem, por um lado, lhe dado razão, por outro, a satisfação do reconhecimento público. Quem o ofendia meteu a viola no saco, foi silenciado pelos factos, pelo conhecimento e pela eloquência do seu discurso. Não escrevo assim porque sou seu amigo; escrevo porque reconheço as suas capacidades de liderança e a sustentabilidade da sua matriz política. Distingo o Carlos político como Homem de profundas convicções, de tolerância, de diálogo, que sabe escutar, que sabe se relacionar com as pessoas, de sorriso franco, de raciocínio rápido e de uma sensibilidade social que me entusiasma. (...)

O Dr. Carlos Pereira não é um político de aviário. Não apareceu porque estava a seguir na listinha dos "boy's" ou para contentar uma qualquer facção. A sua luta vem de longe, com muitas contrariedades pelo meio e muitas sacanices de gentinha sem escrúpulos que fizeram abalar a sua vida profissional. Por aqui, fecharam-lhe portas ao jeito de "para aquele nada". O poder, do tipo "duracel", foi mais forte e cumpriu, na íntegra, o que sempre, perversamente, soube fazer: "para os amigos tudo, para os inimigos nada e, para os restantes, aplique-se a lei". Carlos Pereira não se deu por derrotado e fez dessa tentativa de espezinhamento as forças necessárias para seguir o seu caminho profissional e o das suas convicções político-sociais. Tenho presente todas as suas lutas por uma sociedade melhor. Mas muito mais do que isso: tenho presente o político, que me habituei a seguir, que não fala de cor, que não manda para o ar umas frases feitas, antes estuda os problemas e apresenta soluções. Quando uns falam de assuntos que são de junta de freguesia ou de câmara municipal, ele fala do País e da Região nas vertentes política, económica, social e cultural que a todos afecta; quando uns prometem "Autonomia Sempre" quando, na verdade, devolveram-na ao Terreiro do Paço, Carlos Pereira fala do resgate da obra maior do 25 de Abril, a possibilidade de sermos nós, madeirenses, autonomamente, com responsabilidade, a desenharmos o nosso futuro; quanto uns falam de anos de experiência (sempre repetida, diga-se), Carlos Pereira apresenta-se com a experiência sempre actualizada e portadora de futuro; enquanto uns chegam ao parlamento nacional e piam muito baixinho (sempre voaram e piaram baixinho), Carlos Pereira apresenta-se contra toda a matreirice política, as sucessivas ofensas aos madeirenses, a incapacidade para resolver o drama da dívida, o aniquilamento da classe média e a pobreza que mata a democracia. (...)

Confesso a minha profunda amizade por um político de mão-cheia. É o tipo de político que todos os dias "inventa coisas" para fazer. Não fica à espera da agenda ou do que a comunicação social vai transmitindo. Não anda atrás dos acontecimentos, antes posiciona-se na dianteira. Não fala por falar, não abre a boca porque tem de dizer coisas, antes estuda e vai direitinho ao âmago dos assuntos. Para mim o Deputado Carlos Pereira foi uma figura central do Parlamento madeirense. Foi criticado, eu diria miseravelmente bombardeado, ofendido e sofreu alguns assassínios de carácter, tudo porque estudou, como ninguém o tinha feito até então, entre outras, as contas da Região. Determinou o "buraco" financeiro, assumiu que andaria pelos seis mil milhões de euros e pouco tempo depois, confirmou-se a verdade: "a situação da Madeira é insustentável", disse-o o Dr. Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças. Foi uma questão de tempo e ficou-se a saber da história das facturas não reportadas. (...)"

Reli alguns excertos de textos divulgados há dez anos. É-me difícil entender como é que se dá cabo da principal referência do partido mais bem colocada para uma consistente alternativa de poder na Região. Ele e de outros de indiscutível valor académico e político. Relegado na Região, pasme-se, é hoje deputado por Lisboa. Lá, reconheceram o seu valor e aqui, lenta mas seguramente, excluíram-no. Até a designada "Autonomia 24", uma proposta de abertura à sociedade, implacavelmente, já foi devorada. Com um governo regional, onde metade são arguidos, assim se dá cabo da oportunidade de colocar em debate sério e profundo um novo projecto em favor do povo insulano. Há pessoas que não o merecem.

Rápida recuperação, meu distinto AMIGO.

Ilustração: Google Imagens.

Os silêncios e os deveres de cidadania

 

Tem muitos anos quando adquiri um equipamento de áudio da marca "Marantz". O slogan cativou-me: "Só o silêncio é mais puro". De facto, hoje, mais do que nunca, gosto do silêncio porque nele descubro a ordem das coisas por onde o pensamento navega e, assim sendo, sinto-o terapêutico nesta absurda loucura na qual vivemos, sem que a possamos travar. O silêncio é puro e, para mim, introspectivo. No silêncio encontro o som do pensamento!

É esse silêncio que me faz reflectir, analisar e decompor aquilo que se passa debaixo dos meus olhos de cidadão actor/espectador. Nesse vaivém dos pensamentos, questiono e descubro as respostas que deixo a maturar. Nunca publico de supetão seja o que for. O impulso raramente traz adequados retornos.

Mas há outros tipos de silêncio com os quais não consigo conviver. Marinado um determinado assunto, nunca me resguardo no silêncio, embora sempre de acordo com um antigo provérbio chinês que enuncia: "a palavra é prata, o silêncio é ouro." Por isso, quando escrevo, tomo por princípio que não se trata de uma verdade (única, a minha), mas que estou a ser honesto com a minha verdade. Porque há verdades e a minha é apenas uma! Não aprecio, no quadro de uma cidadania activa, o silêncio interesseiro e manobrador, por razões diversas e porque, entre tantas colateralidades, pode fazer melindrar este ou aquele, esta ou aquela instituição. O respeito pelos outros é uma coisa; bem diferente é deixar-se ficar pelas águas mornas ou nos pântanos de conveniência.

Ora bem, ao escrever sobre o Deputado Dr. Carlos Pereira e o assassinato político que lhe foi feito em directo, posicionei-me em defesa da qualidade técnica e política de quem sinto que, cabalmente, me representa. Não o fiz no quadro da Amizade pessoal que é elevadíssima. Eu sei distinguir entre o que são os valores narrados na "Carta de Princípios", neste caso do partido socialista, o trabalho realizado pelo Deputado e a amizade pessoal relativamente ao protagonista político em causa. Num dos pratos da balança coloco essa "carta de princípios" com a qual me identifico; no outro, a prática política obviamente sujeita a múltiplos olhares e interpretações. Este posicionamento constitui, para mim, o fermento da democracia. A existência de opiniões divergentes, não significa que elas sejam contra, por exemplo, uma sustentada alternativa à governação, tampouco à intenção de gerar fracturas partidárias internas com repercussões mediáticas. Se assim não se interpreta é porque, infelizmente, alguns passam ao lado dos direitos de cidadania, como se vivêssemos numa democratura. E daí os saneamentos.

São estes tipos de silêncio que me incomodam. Eu diria que existe e persiste um bloqueio de natureza cultural na vida e vivência democráticas. São sensíveis a teoria do rebanho e a da exclusão compulsiva de quem não entra, atempadamente e de cabeça baixa, no curral. A democracia não se funda nesse princípio de "quem não está comigo contra mim está". Isso é próprio de mentes pouco sadias, eu diria, perversamente oportunistas. E eu sinto-me um cidadão não militante partidário, mas que transporta uma "carta de princípios" políticos da qual não abdico. Assistir à violação desses princípios e aos assassinatos políticos apenas porque não se gosta, embrulham-me a tolerância do meu estômago provocando uma acidez cujo refluxo é a escrita. 

Há, portanto, silêncios que me são extraordinariamente úteis e outros que repudio. Ademais, sou um cidadão de pensamento livre. Quem não gosta de gente assim, que ponha na roda do prato e continue o banquete das aparências. Mas não se esqueça que quem está a pagar a factura somos todos nós.

Ilustração: Google Imagens.

Só tem um nome: saneamento!

Não dou por mal empregado o tempo que, no quadro de uma cidadania activa, ofereci ao Partido Socialista. Foram muitos anos, onde aprendi com pessoas de indiscutível valor, com o povo de todos os concelhos, onde mergulhei na política real e percebi todo o seu bas-fond e onde trabalhei e contactei pessoas de elevada credibilidade e notoriedade política e social. Foram anos de sucessivas angústias sobretudo porque o eleitorado fez sempre as escolhas que entendeu fazer. Afastei-me dessa luta e, hoje, nem militante sou. Valha a verdade, por aproximação a uma velha história vivida, também "meliante" nunca fui.

Tenho plena consciência que nem sempre estive bem, nem os grupos que integrei, com erros e estratégias que vieram, nos actos eleitorais, mostrar-se desadequados. 

Mas desse longo percurso, dois aspectos foram, para mim e muitos com quem privei, absolutamente fundamentais: 1º que a participação política constitui um serviço público à comunidade, nunca um emprego; 2º a defesa da qualidade em detrimento da mediocridade. Infelizmente, dois princípios que desde há muito venho a verificar um contínuo resvalar para um pantanoso espaço de mentira, aldrabice, jogos de pequeno poder, falsas unidades e descarado oportunismo. Num processo destes os melhores acabam sempre por serem afastados. Melhor dizendo, saneados. Ou, subtilmente, afastam-se porque se sentem a mais. Há uma "inteligência" subterrânea que se baseia no "quem não está comigo contra mim está" ou na lógica de "agora somos nós". Não é caso específico do PS, sublinho. No poder regional hegemónico, só por o serem é que não se notam as gravíssimas fragilidades e contradições.

Por que falo disto, perguntar-me-ão? Porque, enquanto cidadão, fiquei perplexo quando assisti, em directo, ao saneamento de um dos melhores políticos madeirenses de sempre, como cabeça de lista nas próximas eleições legislativas nacionais. O Dr. Carlos Pereira, por aquilo que tem sido na defesa da Região, pela sua extraordinária competência em sectores vitais da sociedade é muito mais respeitado entre os seus pares na Assembleia da República do que propriamente entre os que por aqui andam. Não se chega a Vice-Presidente da bancada do Partido Socialista na Assembleia da República sem um passado de reconhecido mérito. Mas é esse mérito que não é tido em conta. Porque fala, porque diz o que pensa, porque entre a qualidade e a mediocridade escolhe a primeira, logo há quem lhe "faça a folha". É triste e vergonhoso!

Aquele anúncio saneador (não foi o primeiro) ao terminar o Congresso foi de muito mau gosto. Não era o local apropriado, pelo que teve um significado político maior. Ininteligível. Mas analisando bem as coisas, situação que muito me constrange, não podia esperar melhor. O discurso foi indigente, cheio de generalidades e de banalidades; a história claramente apagada a avaliar pelas presenças; e, quanto ao futuro, um profundíssimo deserto de ideias no contraponto com "48 anos de partido único". Não era o momento para ler um putativo programa de governo, mas de marcar o terreno da alternativa, mostrando a existência de pessoas (quadros) e as concomitantes linhas de actuação ao encontro de uma sociedade de pensamento livre, não dependente, equilibrada e culta. 

Isto preocupa-me enquanto cidadão. Resta-me continuar a votar, enquanto dever de cidadania. 

Ilustração: Google Imagens.

Neste Natal... a certos, sugiro a oferta de um espelho

 

Escrevo este texto desde logo separando dois âmbitos diferentes de análise: o da amizade, estima e consideração que nutro pelo Dr. Carlos Pereira, Deputado na Assembleia da República; dos posicionamentos e subterrâneos político-partidários. Não os misturo, de todo. Ser  um verdadeiro Amigo tem uma expressiva e abrangente dimensão, por isso, embora eu comungue dos princípios e valores que ele segue, quando, em algum momento, discordamos, preferível tem sido, frontalmente, assumirmos a dissonância. O debate entre o cidadão e o político deve ser assim.

 

Ora, vou ao assunto que aqui me traz. O Dr. Carlos Pereira, com o devido respeito por todos os eleitos da Madeira no parlamento nacional, independentemente do partido que representa, da minha análise resulta que tem sido uma figura distintiva entre os demais. Não me parece existir comparação possível. A leitura que faço é que se trata de um Deputado que não se perde em assuntos menores e na velha e gasta tecla de gritar a plenos pulmões a Madeira. É, politicamente, frontal e profundo.

Às vezes ouço sons em exagerados decibéis de lengalengas do tipo "timex", que não adiantam nem atrasam. Sobretudo, desusadas réplicas frágeis e primárias, quando o que está em causa são os temas que marcam e que se repercutem na vida das pessoas. Ele, não. Porque estudou e domina, como muito poucos políticos, os dossiês da Economia, sabe do que fala e por que fala! Aliás, o seu livro A Herança, publicado em 2015, devia ser de leitura obrigatória por qualquer político ou candidato ao exercício da política. Presumo que muitos não o tenham lido e muitos também não o tenham compreendido para melhor carregarem a essência da Região. Li-o três vezes para poder perceber a engrenagem económica e financeira desta região autónoma.

Portanto, quando li um recente artigo de opinião de um camarada do seu partido, falando não falando de Carlos Pereira, mas desancando-o e abrindo caminho aos interesses pessoais ou de grupo, talvez porque se aproximam eleições legislativas nacionais, pois bem, todo aquele arrazoado não transportava outra coisa que não a propaganda que se afasta das tais e prioritárias preocupações de quem é Deputado da Nação. Ficou-me a ideia de uma desesperada tentativa de chegar-se à frente (eu estou aqui) ou a colagem a um qualquer senhor que se segue no topo da hierarquia partidária. No essencial, trata-se de uma acção, useira e vezeira, para obter um resultado pessoal através do afastamento de figuras credíveis. É triste, feio e de consequências negativas.

Sempre defendi a qualidade e, por isso mesmo, sempre parti do pressuposto da existência de pessoas indiscutivelmente melhores do que eu. Essa a razão que me levou a nunca ter sido candidato à Assembleia da República (nem como suplente), muito menos ao Parlamento Europeu. Mas há figuras que se sentem indiscutíveis, com uma surpreendente leitura de si próprias. Conheço vários casos, um que trago em memória, de Machico, que nem para uma Junta devia ser convidado, porém é deputado e, pasmo, presidente de uma das principais Comissões Especializadas da Assembleia. São os tortuosos caminhos do poder. 

Espero que o Dr. Carlos Pereira, pela dimensão que tem, se mantenha na República e que, mais cedo que tarde, em função da sua qualidade, atinja o patamar da governação nacional. Sei do que falo porque com ele trabalhei vários anos.

Ilustração: Google Imagens.

Para onde caminhamos

Basta uma carta anónima, um habilidoso desvirtuamento dos factos, uma publicação e, de um momento para o outro, um sujeito vê a sua notoriedade, credibilidade e reputação mergulhadas no lamaçal. Não me refiro a pessoas e situações em curso nos tribunais, arguidos que são e que terão de justificar a sua total ou parcial inocência. Compete ao órgão de soberania condenar ou absolver. Refiro-me a outras situações que me causam repulsa.

É o caso do Dr. Carlos Pereira, Deputado na Assembleia da República. Foi um mero "avalista" perante a Caixa Geral de Depósitos, de um empréstimo a uma empresa; a empresa não conseguiu cumprir as obrigações contratualizadas; mais tarde, o "avalista" foi chamado a suportar os encargos; seguiu-se uma naturalíssima negociação entre as partes; a dívida foi paga e a Caixa Geral de Depósitos, finalmente, veio dizer que foi ressarcida do empréstimo feito e que não existiu qualquer perdão de dívida ou favorecimento. A considerar tudo o que li, não recai qualquer mancha sobre o "avalista". Mas não, é de nula importância o nome dos empresários, nem me interessa conhecer, mas, publicamente, afundaram o político a coberto do anonimato.

Mas voltemos ao início. Ser "avalista" constitui uma situação absolutamente natural e normal. O próprio governo regional é avalista e existe legislação sobre esta matéria. Daí as perguntas: para onde caminhamos? Quem o fez e com que intenção o fez? A alegada "denúncia" terá partido da Madeira, em ano de legislativas regionais? Não sei!

Não apreciei a posição do Presidente do PS-Madeira, Dr. Sérgio Gonçalves, porque, não se inteirando, enquadrou a situação que, em síntese, apenas denuncia que o PS continua a apregoar uma solidariedade para fora que não tem correspondência no interior da sua instituição política. Lamentável.

Junta-se a isto, indirectamente, a reunião com a CEO da TAP. Que eu saiba (e já foi confirmado) e porque participei em várias comissões de inquérito, é normal acontecerem encontros com as entidades visadas, para que os Deputados se inteirem e cruzem a informação disponível, solicitando-a ou apenas para questionar e escutar. Um Deputado não pode nem deve guiar-se pela comunicação social. Trata de aprofundar o conhecimento sobre uma dada matéria. Há quem não o faça e prefira ir pelos "casos do dia" do que é publicado. Depois, em sede de Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) a história é outra. Munido de dados o Deputado é capaz de ir ao fundo das questões, porque está municiado de informações fundamentais. Por outro lado, a tal reunião ocorreu três meses antes da Comissão de Inquérito. Nessa altura nem havia aprovação da CPI. E segundo se sabe tratou-se de uma reunião normal para a qual o Dr. Carlos Pereira foi convocado e a CEO da TAP participou porque assim entendeu. O grupo parlamentar do PS não a convidou muito menos o Deputado. Não se tratou de um qualquer ensaio para a audição e ela própria assumiu isso. Foi uma reunião para partilha de informação.

Sou Amigo do Dr. Carlos Pereira desde o tempo que trabalhámos juntos. É um Homem íntegro, um político de mão cheia, sou capaz de dizer que não vejo ninguém na Região com mais capacidade e sustentabilidade nas políticas económica e financeira. Ele sabe do que fala, é profundo, não diz disparates, não anda ao sabor dos interesses políticos de circunstância, não se esconde por detrás da sebe, antes fala cara na cara, estuda os dossiês como ninguém e tem um discurso fluente. Foi ele, recordo, que quando o governo regional apontava para uma dívida de 1 000 milhões, depois, a muito custo, 2 000 milhões, ele assumiu que a realidade era outra: 6,3 mil milhões. Caiu o "Carmo e a Trindade" e foi preciso o ex-Ministro das Finanças, Dr. Vítor Gaspar (PSD), confirmar e dizer que "a situação da Madeira era insustentável". Na sequência disso, com dados, escreveu o livro "A Herança - saiba como o governo da Madeira escondeu a dívida", onde em 316 páginas justificou, com dados oficiais o seu pensamento. Ninguém o contestou.

Preocupa-me o Amigo e a sua família e sobretudo esta mórbida vontade de espezinhar quem tem valor. Por aqui e um pouco por todo o lado. Há uma ânsia em afastar pessoas e esquece-se que, tarde ou cedo, tudo isto poderá ficar entregue à mediocridade. Não vou por aí. Quero ser governado pela competência e pela transparência.

Ilustração: Google Imagens

E APESAR DISTO OS CULPADOS SÃO SEMPRE OS OUTROS

Final de ano, tempo para algum balanço. Entre muito que poderia e deveria ser analisado, ontem li um texto do Dr. Carlos Pereira, Deputado do PS na Assembleia da República. Transcrevo-o, não pelo facto de ser um Amigo, mas por nele ver a capacidade técnica e política que a muitos e muitos políticos não descortino. Vivi com ele várias lutas, infelizmente, quase todas perdidas. Pelo meio, muitas ofensas. A verdade porém, é que o tempo acabou por lhe dar razão. Esta síntese, publicada na sua página de fb, constitui, apenas, alguns pontos de referência. Mas existem tantos outros. Parabéns Amigo Carlos e que continue o seu trabalho político em defesa de uma Madeira distante de novos colonos. E, já agora, saiba que estou a reler "A Herança - saiba como a Madeira escondeu a dívida", esse magnífico documento de economia que todos os Deputados deveriam ler.

Há um custo mas não sei para quem mandar a conta das responsabilidades! Ou melhor, já não me cabe a mim fazê-lo ...

Num tempo de balanço , apetece-me voltar atrás, mais atrás do que apenas 2019, e lembrar que custa estar certo antes do tempo. Custa muito, não para mim próprio, porque aprendi a viver sem o sabor do reconhecimento, custa porque a Região perde muito ao reconhecer os erros tão tardiamente ou a ignorar ostensivamente alertas sustentados .

Três exemplos concretos de grande dimensão que se tivesse sido atalhado o caminho a Madeira vivia melhor:

1- DÍVIDA DA MADEIRA: cheguei ao Parlamento da RAM em 2007. Por essa altura falava-se numa dívida de 500 milhões . Passado pouco mais de um ano actualizei os dados depois de cruzar informação e lancei a suspeita de uma dívida que ultrapassava os 3,2 mil milhões . Fui enxovalhado muitas vezes, aguentei, insisti e provei os meus cálculos mas 3 anos mais tarde o mundo conheceu os 5,5 mil milhões de euros. Se tivesse sido levado a sério os meus abertas estaríamos hoje bastante melhor e talvez nunca tivéssemos um PAEF!

2- PERDA DE FUNDOS EUROPEUS: alertei a partir de 2005 e reforcei o apelo a partir de 2007 que era preciso colocar na agenda os critérios de transferência de fundos porque podíamos perder centenas de milhões de euros . Fiz várias propostas em sede de ALRAM por causa do empolamento do PIB em virtude do efeito da Zona Franca. Foi sempre tudo chumbado e, mais uma vez, não me esqueço das perseguições e eles sabem de quem falo . Hoje está demonstrado que eu tinha razão mas a Região perdeu 1500 milhões de euros.

3- REGIONALIZAÇÃO DA SDM E GESTÃO PÚBLICA DA ZONA FRANCA. Apelei ao bom senso para que a Região assumisse a gestão dos benefícios fiscais, desde 2008. Apresentei propostas todos os anos. Alertei para que aquando a renovação da concessão (2017) fosse aproveitado para, ou realizar outro concurso ou a Região assumir a sua gestão. Hoje (já alguns meses atrás) volta a ser demonstrado que tinha razão e percebemos todos que a resolução desta questão será feita com um custo social adicional desnecessário. Também fui insultado até pelo ex- presidente da SDM que sempre se apresentou como figura distante e sábia criando uma barreira para avaliar responsabilidades e proveitos!

Podia dar bastantes mais exemplos: a concessão da inspecção automóvel que alertei vezes sem conta (até fui insultado e agredido pelos concessionários); os custos da OPM (fui ameaçado pelo Dr Sousa, um tal que aparece como estrela local porque manda cartas ao governo e por aí se mantém); a escandalosa gestão das sociedades de desenvolvimento, hoje nem vale a pena fazer comentários... e por aí fora !

É um balanço de quem dedicou uma parte da sua vida a defender o interesse da Madeira e que depois de tudo , e apesar de tudo, há contas a fazer embora já não saiba muito bem para quem mandar a conta e sobretudo esteja afastado desses deveres !

Bom ano.

AS RAZÕES DO MEU VOTO EM CARLOS PEREIRA

Domingo próximo os cidadãos são chamados a votar para a nova composição da Assembleia da República. Dali sairá um governo para os próximos quatro anos. Para o País, no seu todo, estas são eleições extremamente importantes atendendo aos mais variados sectores de análise, onde se destaca, naturalmente, as responsabilidades com a dívida pública que se situava, em Maio último, em 252,5 mil milhões de euros, o que significa cerca de 123% em percentagem do PIB (em 1995 era de 61,6% do PIB). Conjugado com este valor estão as necessidades reivindicadas pelos trabalhadores em geral, a grave situação de pobreza, com milhares de pensionistas vítimas da conjuntura (e não só), as questões da educação, saúde e segurança social! Entre outros, harmonizar estes aspectos com as necessidades de crescimento e desenvolvimento do interior, o combate à desertificação em contraponto com os grandes problemas nas cidades, as preocupações com o saldo fisiológico, as políticas empresariais geradoras de emprego mais estável, a justa reivindicação pela diminuição da carga fiscal, compreende-se que, tudo isto e muito, muito mais não constitui tarefa fácil. Se nos últimos quatro anos assistimos a uma significativa recuperação de alguns direitos, claramente extorquidos entre 2011 e 2015 (e até um pouco antes), o próximo passo pode ser determinante nesse caminhar por um Portugal onde não exista mais direitos do que justiça social. Depende de todos nós e daqueles que nos representam, muito para além dos partidos a que pertencem.

Para a Região da Madeira a eleição dos deputados é fundamental, simplesmente porque é no hemiciclo de S. Bento, talvez mais do que no seio do futuro governo, que alguns dossiês podem ser analisados e discutidos com vantagem para a Região. 

É que, se nunca foi, agora mais do que nunca, a solução dos problemas não passa por uma gritaria histérica e por ofensas gratuitas da ilha para o espaço continental, mas por uma pressão inteligente e pela capacidade negociadora; não vai através de repetidos "casos do dia" enquadrados mais na lógica de apresentação pública de serviço partidário do que na solução dos problemas. Vai, estou convicto, pela intervenção com rigor, qualidade técnica, científica e política capaz de trazer a água ao moinho, com dignidade e sem o "chapéu na mão". Ademais, hoje, as questões mais substantivas são de natureza económica e financeira e essa formação académica parece-me determinante.

O meu voto será depositado na candidatura do Dr. Carlos Pereira. Votarei na pessoa, porque ela concede-me as garantias necessárias para ajudar a resolver os problemas da Região, ao longo desta legislatura que se adivinha muito complicada. Aliás, na Assembleia da República, no último mandato, Carlos Pereira foi uma figura determinante ao ponto de ser reconhecido pelos seus pares, pela qualidade da intervenção, notável capacidade argumentativa, inteligência, eficácia e pela aptidão na negociação, sem necessidade de andar a gerar guerras e desconfortos que a nada conduzem. 

Faz HOJE quatro anos (30.09.2015) que escrevi um texto a propósito da candidatura do Dr. Carlos Pereira. Transcrevo-o, passado este tempo, porque, na verdade, não me enganei.

"O Dr. Carlos Pereira não é um político de aviário. Não apareceu nestas eleições porque estava a seguir na listinha dos "boy's" ou para contentar uma qualquer facção. A sua luta vem de longe, com muitas contrariedades pelo meio e muita maldade de gentinha sem escrúpulos que fizeram abalar a sua vida profissional. Por aqui, fecharam-lhe portas ao jeito de para aquele nada. O poder, do tipo "duracel", foi mais forte e cumpriu, na íntegra, o que sempre, perversamente, soube fazer: "para os amigos tudo, para os inimigos nada e, para os restantes, aplique-se a lei". Carlos Pereira não se deu por derrotado e fez dessa tentativa de amesquinhamento as forças necessárias para seguir o seu caminho profissional e o das suas convicções político-sociais. Tenho presente todas as suas lutas por uma sociedade melhor. 

Mas muito mais do que isso: tenho presente o político, que me habituei a seguir, que não fala de cor, que não manda para o ar umas frases feitas, antes estuda os problemas e apresenta soluções. Com o devido respeito por todas as candidaturas, ninguém se iguala à consistência técnica e política de Carlos Pereira. 

Quando uns falam de assuntos que são de junta de freguesia ou de câmara municipal, ele fala do País e da Região nas vertentes política, económica, social e cultural que a todos afecta; quando uns prometem "Autonomia Sempre" quando, na verdade, devolveram-na ao Terreiro do Paço, Carlos Pereira fala do resgate da obra maior do 25 de Abril, a possibilidade de sermos nós, madeirenses, autonomamente, com responsabilidade, a desenharmos o nosso futuro; quanto uns falam de anos de experiência (sempre repetida, diga-se), Carlos Pereira apresenta-se com a experiência sempre actualizada e portadora de futuro (...)".

Por isso, não tenho a menor dúvida que ele irá continuar o seu trabalho, no quadro do que há muito diz: SEMPRE PELA MADEIRA.

Quem sabe, SABE!

NOTA

Um desejo meu: que o Dr. Carlos Pereira faça parte de um futuro governo da República. Por aqui, infelizmente, aplica-se o ditado: "santos da casa...".

Ininteligível o que fizeram à Eurodeputada Liliana Rodrigues!

Decorria o ano de 2011. Era eu líder do grupo parlamentar. Para as Legislativas Regionais, o candidato pelo PS-M, Dr. Maximiano Martins, Economista, convidou-me e ao Dr. Carlos João Pereira, também Economista, para integrarmos a lista de candidatos à Assembleia Legislativa da Madeira. Pediu-nos que integrássemos o 4º e 5º lugares dessa lista. Aceitámos. Entretanto, surgiu uma figura que se impôs: ou vou em 4º ou haverá problemas. Face à situação e no sentido da estabilidade, dissemos ao Dr. Maximiano Martins que, se precisasse de nós, poderia colocar os nossos nomes nos lugares que não originassem qualquer embaraço ou problema interno. Lembro-me de lhe ter dito que, pessoalmente, poderia ser o primeiro suplente da lista. Assim, o Carlos surgiu em 7º e eu em 8º. Depois, colocou-se o problema do PS apresentar uma proposta de figuras de um possível governo regional. Uma tentativa de demonstrar que havia na sociedade quem fizesse melhor. Uma vez mais, o Dr. Maximiano Martins, propôs-me que aceitasse aparecer aos olhos da opinião pública como a figura indicada para a administração da Educação. Disse-lhe que melhor seria encontrar uma personalidade independente, do meio universitário e de reconhecida qualidade. Pedi-lhe carta branca!  

E assim marquei um encontro com a Doutora Liliana Rodrigues, Professora da Universidade da Madeira. Uma figura que conheço desde os seus 10 anos de idade. Foi minha aluna na antiga escola dos Ilhéus. Conversámos demoradamente e, em nome do Dr. Maximiano, dirigi-lhe o convite. Ficou de pensar. Dias depois disse-me que aceitava o projecto político. 

Saliento: a Doutora Liliana não foi candidata a Deputada, apenas, no caso de vitória, seria a figura indicada para administrar o sector educativo. Um facto que, logo à partida, demonstra a sua total independência e ausência de qualquer interesse em colocar de lado a brilhante carreira académica pela opção de uma "carreira" política. Por esta via, a do serviço à comunidade, mais tarde, veio a integrar um tal "Laboratório de Ideias" e, depois, em 2014, a sua escolha para o Parlamento Europeu. 

O tempo que esteve em Bruxelas, integrando a lista nacional do PS, foi amplamente reconhecido. Basta ler as newsletter que publicou, para nos apercebermos do seu valor e da sua determinação. Na sua última carta, de despedida e a agradecimento, escreveu: 

"(...) Chegou ao fim o meu mandato no Parlamento Europeu. Foram cinco anos de trabalho intenso e de muitos combates políticos. Tive a oportunidade e a honra de conhecer e de trabalhar com pessoas que admiro, dentro do meu grupo político e fora dele. Não há democracia sem respeito, diálogo e negociação. Sempre foi esse o meu entendimento da política. (...) Sabia que não conseguiria mudar o mundo, mas fiz tudo o que esteve ao meu alcance para o tornar mais justo e mais livre. Defendi a minha região e o meu país sem deixar de os perspectivar no seu contexto europeu. A Europa é a nossa casa. (...)"

Do meu ponto de vista é ininteligível o seu afastamento. Não está em causa quem a substituiu, mas quem não permitiu que continuasse. Foi uma traição com todas as letras. Uma traição à pessoa, ao partido socialista e aos madeirenses em geral. Cinco anos, em um Parlamento de setecentos e muitos deputados, é muito pouco, para conhecer, integrar-se, estabelecer relações pessoais privilegiadas, conhecer os complexos dossiês europeus, o reconhecimento entre os pares, fazer lóbi, capacidade para propor e levar a que os outros percebam as causas que subjazem ao seu desempenho. Substituíram uma mulher por outra mulher. Substituíram a experiência pela aventura! Lamento. 

Esta era a situação há quase dois anos. 

O problema disto é que há gente que não percebeu, ainda, que os lugares políticos desempenham-se com competência e nunca como forma de ajuda à colocação de amigos(as). Mas há quem coloque e retire; quem seja apoiante e traidor. Há quem entenda o exercício da política como um exercício de troca de favores. O que fazer quando esta é a lógica do sistema? O que fazer, quando um partido é bicéfalo e quem se diz líder nivela por baixo e actua, politicamente, como se isto fosse comparável a um jogo de futebol, cheio de rufias a exigir cartões amarelos e vermelhos?
Mas há um outro aspecto que ressalta. E isso faz-me regressar ao princípio deste texto, apenas para enaltecer que, curiosamente, as figuras de 2011, uma a uma têm vindo a ser afastadas: o meu caso não conta, mas fui demitido (nunca foi essa a minha intenção, pois é conhecido o contexto em defesa da imagem do partido perante factos gravosos); 

ao Dr. Carlos Pereira, ex-líder do PS-M, tudo fizeram para que deixasse a liderança, quando, sob a sua presidência, tinha trazido o PS de cerca de 11% (2015, já com a presença do actual candidato "independente" à presidência do governo) para uma posição de recuperação do eleitorado, duplicando os resultados para a Assembleia da República; depois, conseguiu cerca de 30% nas autárquicas (2017) e um estudo de opinião concedeu-lhe 35,8% de intenções de voto para as próximas Legislativas Regionais (empate técnico com o PSD). Carlos Pereira que fez um mandato de excelência na Assembleia da República, que publicou um notável livro sobre a Madeira (A Herança), que é um dos melhores tribunos de sempre, hoje, tem, pressuponho, a "guia-de-marcha" para uma saída dos lugares de topo da representação partidária regional e nacional. Oxalá esteja enganado; 

o Dr. Maximiano, outro Economista, com um passado de enorme prestígio e experiência em lugares gestionários de topo nacional, acabou por se retirar em 2015. Agora, foi a Professora Doutora Liliana Rodrigues. Mas existem muitos outros (são tantos os militantes de enorme valor, da base ao topo) que, de forma discreta, saíram ou vão desistindo da participação política. Isto é, os melhores, entre os quais não me incluo, obviamente, refiro-me às referências de qualidade técnica e política em vários sectores e áreas da governação, subtilmente, estão a ser mandados para fora do tabuleiro político-partidário. E há gentinha que continua na sombra, que está quando interessa e não está quando a maré é difícil, que só actua nos bastidores, que nunca se compromete, sempre à espreita de uma oportunidade, mas nunca assume uma posição contra este estado de coisas que repugna, sobretudo pelo oportunismo e pelos interesses pessoais em detrimento do colectivo e da Madeira. Obviamente que os eleitores não são cegos. Percebem e muito bem. Daí, uma parte, mesmo que ínfima, que ajuda a compreender os últimos resultados. 

Ilustração: Google Imagens.

NOTA

Não escrevo movido por qualquer interesse ou intenção. A minha história não se compagina com ressabiamentos. Trata-se de um sentido desabafo. Em 2011 saí por iniciativa própria, porque considerei que o meu tempo político tinha chegado ao fim. Abri espaço a outros melhores que eu. Prescindi, até, de fazer o mandato de 2011/2015, por substituição (não fui eleito), face ao falecimento da Drª Isabel Sena Lino. Hoje, com setenta anos de idade e independente, eu que nunca fui candidato ao Parlamento Europeu ou à Assembleia da República e que nunca reivindiquei lugares, sinto-me, agora, mais livre que nunca para analisar factos. Que fique claro que a minha posição é a de um mero CIDADÃO observador e eleitor, embora com convicções políticas que não abdico. 

Choque económico X: a táctica do salame

É possível colocar o CINM no centro do interesse da Madeira e assim torná-lo nacional e imprescindível

CARLOS PEREIRA

Deputado na Assembleia da República
11 MAI 2019 

É preciso rejeitar a noção simplista e distorcida que a Madeira não pode prescindir das receitas fiscais do CINM. Não é isso o essencial, nunca foi esse o objectivo , nem é esse o caminho.

É verdade que, sobretudo, desde 2012 a Madeira tem acesso a um contentor de receitas fiscais da Zona Franca da Madeira e essa realidade é incontornável e muito positiva. Mas era essa a essência do CINM? Sempre foi esse o ganho mais evidente ? Foi nesse pressuposto que os governos regionais e nacionais se debateram pela manutenção da praça ? Foi essa a filosofia da ideia aprovada pela União Europeia na já longínqua década de 80? Não, não, não e não!

Lembro aliás que a maior parte do período de ouro do CINM em termos de atração de empresas, mas também de criação de emprego, foi quando a receita fiscal era zero em termos de IRC. Na prática, a defesa do CINM era genuinamente a sua importância para o desenvolvimento regional com criação de emprego e diversificação da economia. Nesse tempo, as receitas mais significativas, e que até davam nas vistas, não eram as fiscais mas as taxas de instalação de empresas. Mas esse também não era o ponto. O mote era construir um projecto de desenvolvimento económico que promovesse a coesão, baseado na atração de investimento externo. Esse, do meu ponto de vista, continua a ser o mais natural e desejado desígnio.

É também verdade que pelo caminho, neste esforço de dezenas de anos, edificou-se um centro de negócios internacionais, formaram-se pessoas com excelentes capacidades para compreender e trabalhar em mercados competitivos fora das fronteiras do arquipélago, atraiu-se novas actividades. Ensaiou-se, várias vezes, um centro industrial que, infelizmente, esbarrou sempre com os condicionalismo dos transportes marítimos. Promoveu-se a cobiçada atração de serviços financeiros até ao princípio deste século, altura em que estes saíram do pacote de investimentos admitido pela Comissão Europeia. Por essa mesma altura também emergiu outra esperança: o comércio electrónico e a ideia que a diversificação da nossa economia, “oferecida” pelo CINM, poderia ser por essa via.

Na verdade, entre 2005 e 2010, com o avanço do comércio electrónico mas também com as vantagens de uma muito competitiva taxa de IVA (a segunda mais baixa da maioria das jurisdições fiscais da Europa) a Zona Franca da Madeira esteve próximo de se afirmar como espaço privilegiado de investimento tecnológico. Mas essa vantagem, baseada apenas em motivações fiscais, foi completamente anulada com as alterações europeias expressas na Diretiva 2008/8/CE, no que respeita às novas regras de localização das prestações de serviços. Assim, face às actuais regras de localização, decorrente da adaptação da citada Directiva, das operações efectuadas através do Comércio Electrónico, deixou de tornar vantajoso para os operadores de países terceiros que prestem serviços a particulares estabelecerem-se na Madeira, uma vez que à luz do regime actual de tributação, o serviço é tributado no local onde é́ consumido.

Estes exemplos demonstram a tese óbvia : o CINM não deve ser defendido como gerador de um tanque cheio de receitas fiscais. Deve ser antes um mecanismo relevante para suportar o desenho do modelo de desenvolvimento económico da Região, mergulhando a nossa economia na linha estratégica a desenhar para o futuro CINM. Na prática, o CINM não deve ser um corpo estranho à economia regional, deve se confundir com ela, puxar por ela e contribuir para que ela se diversifique, crie riqueza e possam emergir ainda mais empregos. Para isso é preciso responder aos tempos de hoje: o que temos? A trilogia “zero impostos, zero de obrigações de emprego, zero de obrigações de investimentos” já não existe! A atração de investimento tecnológico pela via do IVA competitivo desapareceu, o centro industrial nunca se afirmou, e os transportes não estão melhores, e os serviços financeiros são proibidos no quadro actual.

Tudo o que relatei faz parte da história do CINM. Podemos encontrar várias justificações para não ter sido melhor, mas cabe agora prosseguir para continuar a aproveitar as “fatias de um salame” e eis que outra fatia surge com força : o registo de navios. Portanto, aproveitar o potencial do Registo de Navios da Madeira, o terceiro maior da Europa, é crítico e surge como a nova menina dos olhos do CINM. Não é abandonar o esforço de muitos anos, é construir uma área de excelência e arrastar o resto. Só entendendo a sua evolução, os seus obstáculos e as suas potencialidades, é que é possível desenhar, de uma vez por todas, a orientação estratégica que coloque o CINM no centro do interesse da Madeira e assim torná-lo nacional e imprescindível. Vamos a isso.

Choque económico IX: A nova velha economia do mar

CARLOS PEREIRA /
DN-Madeira - 30 JAN 2019

Entrou de rompante nos programas políticos de quase todos os partidos. Há mesmo quem pouco saiba o que fazer em termos económicos mas já tem a certeza do papel central da também chamada economia azul. Este conceito entrou nas discussões sobre a sustentabilidade do planeta em 2012 e de alguma forma até se confunde com a também conhecida economia verde, cuja essência não se distingue desta onde o essencial é desenvolver estratégias que estejam centradas na protecção da natureza, assentes na eliminação dos resíduos. Azul e não verde porque em boa verdade é o azul que predomina no planeta: o mar, os oceanos e o céu não deixam margem para dúvidas. 

Mas sendo esta uma discussão mais longa, e talvez pouco relevante para o caso, gostaria de me focar no potencial do mar e fazer apelo a uma clarificação dos responsáveis, evitando ideias abstractas, pouco consistentes e sem capacidade de materialização. A economia do mar pode incluir a aquicultura, o turismo marítimo, a biotecnologia marinha, a energia dos oceanos e a exploração mineira dos fundos marinhos. Procurando associar esta concepção à Madeira parece relevante que quem a defende como central no processo de desenvolvimento e crescimento económico deve ser capaz de especificar e concretizar os projectos, as ideias os objectivos e quantificar o seu valor . Quanto vale, ou poderá valer no PIB da Região as actividades associadas à economia do mar? Não há resposta nenhuma satisfatória! De resto era bom lembrar que não tem sustentabilidade formal retirar actividades já incluídas noutros sectores tradicionais para associar à economia do mar como algo novo, quando apenas se tratou de uma mudança estatística, sem adicionar mais emprego, mais riqueza, mais inovação, no fundo sem adicionar uma nova actividade. Para ser mais claro: por exemplo, a aposta nas actividades marítimo portuárias não é uma nova actividade. Está incluída para efeitos estatísticos no sector do turismo. Tal como a actividade portuárias não é nova, está incluída no sector dos transportes. Ora estas duas actividades são hoje identificadas como fazendo parte da economia do mar. Mas não são novas e muito menos inovadoras . São velhas actividades cobertas com uma nova roupagem de economia do mar. As respostas que têm de ser dadas por quem se propõe colocar no centro da diversificação da economia regional este sector são muito simples : que riqueza e que emprego pode ser gerado por novas actividades ligadas ao mar; que investimento publico, que I&D, que parcerias ou que Investimento Directo Estrangeiro são fundamentais ? Se é para ser a sério, os responsáveis têm mesmo de saber responder qual a estratégia da Região neste âmbito, qual o potencial que podemos ter em consideração e que investimento é necessário para a sua exploração / rentabilização. Vou ser ainda mais claro: A Madeira tem uma Zona Económica Exclusiva apreciável, por isso no âmbito da economia do mar era útil saber qual o potencial em termos de exploração mineira? E se a importância for apreciável, qual o investimento necessário para explorar essas riquezas ? Outra pergunta para ser respondida : que investimentos públicos e parcerias são necessários para tornar a biotecnologia marinha na Madeira em uma actividade económica de valor acrescentado? Mas mais, depois de um combate incisivo contra a aquacultura numa localidade da Madeira ( que recuso comentar) esse facto poderá querer dizer que esta actividade em particular, apesar de estar associada à economia do mar, não fará parte da diversificação arengada por aí? Ou foi mais um lapso de não ter sido feito a pergunta ( em tempo oportuno) à tal sociedade civil daqui e (sobretudo) além mar? Por outro lado, assumindo a importância das energias renováveis e reconhecendo o papel dos oceanos na sua produção, pode se concluir que a Madeira tem potencial nessa área?É uma hipótese mas se for assim, era preciso responder ao seguinte : essa também seria uma das apostas a incluir? Se sim, há investigação ( ou potencial de investigação ) na Região que permita admitir que este subsector terá um papel suficiente para ter expressão económica? Ou, em alternativa, qual o caminho a seguir para atrair esse tipo de investimento ( ou mesmo a inovação ) do exterior? Nada disto tem sido justificado. Aparentemente é “tudo ao molhe e fé em Deus”! Finalmente, os portos. O arquipélago da Madeira há dezenas de anos que sofre com a falta de competitividade dos seus portos. É verdade que a sua posição geoestratégica é muito favorável mas há muitos anos que já perdemos a batalha para os nossos vizinhos das Canárias. Gostaria de acreditar neste papel central de entreposto comercial no meio do Atlântico, usando os nossos portos, mas para quem hesita em combater monopólios que castram a competitividade das PME,s regionais deixa pouca margem para alguma esperança. Resta o habitual e cada vez mais importante : o esforço empreendedor de madeirenses que insistem em inovar, ganhar dinheiro e criar emprego com actividades marítimas associadas ao turismo. Ainda bem, mas isso não é nada de novo. É apenas mais do mesmo. Não integra objectivos ambiciosos e resultados concretos no quadro do que se quer da (efectivamente) nova economia do mar.

OS DEPUTADOS NA REPÚBLICA ESQUECERAM-SE DA SUA FUNÇÃO FISCALIZADORA

Há políticos que dão a entender que avaliam os outros tomando como exemplo os seus próprios comportamentos; e há políticos que não conseguem se libertar dos mesquinhos jogos partidários. O "chefe" manda e a decisão fica tomada. Pouco importa a competência porque, primeiro, está a cega obediência, depois, ou talvez em simultâneo, a guerrilha política de bastidores. Bem fez o Dr. Carlos Pereira renunciar à indigitação do seu nome para vogal da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Não deixa de ser curioso o facto da CReSAP, a entidade que assegura a "transparência, isenção, rigor e independência, as funções de recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior da Administração Pública e avalia o mérito dos candidatos a gestores públicos", ter confirmado, em todos os itens, o nome proposto pelo governo, após exaustiva análise curricular, porém, uma comissão de parlamentares da Assembleia da República entendeu que não. Isto é, trocado por miúdos: o Dr. Carlos Pereira é competente para desempenhar tais funções, mas alto lá, pertence a um partido! 

O mais caricato desta situação é que todas as entidades reguladoras estão sob o permanente escrutínio político, quer por parte da Assembleia da República quer pela comunicação social. Significa, portanto, que os parlamentares, ao darem parecer negativo à sua indigitação, duvidam ou declinam a sua própria responsabilidade fiscalizadora. Associa-se a isto um outro aspecto: se a responsabilidade pela nomeação parte do governo, seja ele qual for, passará pela cabeça de alguém que qualquer outro indigitado, sem filiação partidária, se não pautar a sua vida pelo rigor e honestidade, não cederá às alegadas e eventuais pressões do governo? Isto não é ingenuidade, é sim "partidarite" em estado avançado.

Há uma outra parte curiosa deste processo. Os mesmos, refiro-me ao PSD e ao CDS, que tiveram responsabilidades na anterior governação, que enxamearam as instituições públicas de muita gente afecta aos seus partidos, são os que hoje têm, perdoem-me a expressão, a lata de chumbar o nome do madeirense Carlos Pereira, apenas pelo facto de ser deputado pelo PS. Interessante. Não é preciso ir muito longe e pergunto, na Madeira, todo o aparelho político não foi, ao longo de anos, tomado de assalto pelo poder maioritário?

Conheço o Dr. Carlos Pereira, trabalhámos juntos e defendemos causas comuns, e não pelo facto de sermos amigos, sublinho, deixo aqui testemunhada a sua competência técnica, a rara inteligência, a rapidez de raciocínio sobre os mais diversos temas da economia e finanças, o seu sentido do rigor e a notável capacidade discursiva e de argumentação. Nunca o vi defender um assunto por razões meramente partidárias, mas assentes no estudo e na defesa do Povo. É o tipo de pessoa que define objectivos e parte. Só que isso, nesta sociedade e no actual enquadramento político paga-se. Eu diria que para ele nada na sua vida é fácil. Tem muitos olhares enviesados em cima. Espero vê-lo, um dia, secretário de Estado ou Ministro, quando, ao longo da minha vida, tenho visto tanto medíocre lá chegar.

Parabéns Amigo Carlos pela atitude que tomou.

Ilustração: Google Imagens.

CHOQUE ECONÓMICO V: "A OPERAÇÃO MARAVILHOSA"

O problema é sério e complexo e, por isso, incompatível com o populismo bacoco, normalmente ignorante.

Por CARLOS PEREIRA

26 SET 2018 - DN

Passou-me pela frente um vídeo, de propaganda, cuja mensagem principal, e única, era uma lengalenga que se resumia à defesa, dizia o interveniente, de uma “solução global para os transportes aéreos e de carga”. Pensei, pensei e voltei a pensar e conclui que isto é tão crítico e profundo como responder à pergunta “qual a cor do cavalo branco de Napoleão?”. Ou seja: não é nada. Por isso, dado que nenhum partido tem sido capaz de clarificar o que quer efectivamente para o transporte aéreo (ou outro qualquer, diga-se em abono da verdade) julgo que vale a pena reflectir sobre o que está em causa.

Para que todos percebam melhor o problema em questão, façamos um pequeno exercício aritmético com dados reais. A operação aérea para a Madeira gerou em 2016 (únicos dados oficiais disponíveis) cerca de 125 mil viagens ida e volta para residentes. Isto significa que era possível o Estado comprar todas essas viagens a 192 euros (acima do preço médio que o Engenheiro Antonoaldo referiu na audição na Assembleia da Republica) e oferecê-las aos madeirenses e porto-santenses. Ou seja: o dinheiro do Estado daria para entregar gratuitamente, i.e., distribuir, sem contrapartidas financeiras por parte dos residentes, todas as viagens que os madeirenses e porto-santenses fizeram num ano. Ora, isto demonstra bem o ganho das companhias que actuam neste marcado e faz-me sublinhar o que tenho repetido: não gosto da ideia do Estado gastar muito dinheiro para entregar às companhias aéreas com base no argumento do cumprimento da nossa Continuidade Territorial. Pensem nisto e passemos à frente.

Desde 2008 que a Região optou por um processo de liberalização que, conforme explicou muito bem João Welsh, neste jornal, foi amplamente discutido na Madeira, sobretudo através de um grupo de trabalho competente, e cuja solução teria de ser um compromisso entre as necessidades do turismo e a resposta às exigências da Continuidade Territorial dos madeirenses, de modo a garantir viagens mais baratas e com mais frequência. O princípio base daquela alteração foi a liberalização e o subsídio associado ao modelo foi estabelecido como um valor fixo de 60 euros. Já a segunda alteração, no quadro da liberalização, ocorrida em 2015, pretendia dar uma resposta aos preços das tarifas para os residentes que, em alturas críticas de pressão da procura continuavam elevados, ficando, no ar, a ideia que a liberalização de 2008 não correspondeu totalmente às expectativas. Não vale a pena discutir as razões deste processo, mas sim abordar o futuro, como este conjunto de artigos tem procurado fazer.

O modelo de subsídio de mobilidade em vigor introduziu uma outra nuance estrutural: estabeleceu, para os residentes, um preço máximo de cerca de 80 euros com tecto de 400 para viagens de ida e volta entre o Continente e a Região. Na prática, se as viagens forem menos de 400 euros o madeirense adianta o valor global da viagem, mas paga apenas 80 euros. Na altura, alertei para o óbvio: o tecto de 400 euros iria colocar a média dos preços acima desse valor. Fui apelidado de ignorante mas o tempo, mais uma vez, deu-me razão. Pior, com esta boa notícia de viagens a 80 euros, veio acoplada uma má notícia de tarifas muito altas obrigando o residente a adiantar muito dinheiro, muitas vezes sem ter capacidade para o efeito. Pergunta: por que não se estabeleceu logo à cabeça os 80 euros? Por razões óbvias. A liberalização não é compatível com fixação de preços e a acontecer isso, dessa forma, as tarifas reais ainda iriam subir bastante mais, obrigando a verbas ainda mais elevadas do OE mas, e sobretudo, a colocar em causa a competitividade do mercado de turismo da Região. Seria uma tremenda irracionalidade. É fácil por isso perceber que o problema é sério e complexo e, por isso, incompatível com o populismo bacoco, normalmente ignorante, que alguns não resistem a aprofundar. Por isso, vamos a outras perguntas que quem quer governar deve responder sem subterfúgios redondos e apalermados. Deve então ficar tudo como está? Deve ser o assunto tratado na discussão partidária e, normalmente, truculenta da Assembleia da República? Deve haver uma solução, no quadro das negociações em curso, entre governos? O modelo deve ser Regionalizado? Quem deve pagar os custos da mobilidade? Deve-se manter a liberalização iniciado em 2008? As tarifas que os residentes têm acesso estão na média das apresentadas pelo Senhor Antonoaldo? Se não estão, qual a razão para a diferença? Deve ser equacionado o retorno ao modelo público, com serviço público? É a tudo isto que tentarei responder, de acordo com o meu ponto de vista, no próximo artigo...

Ilustração: Google Imagens.

CHOQUE ECONÓMICO IV - A RAPOSA NÃO GUARDA O GALINHEIRO

Artigo de opinião de Carlos Pereira

publicado na edição do DN de 04 de Setembro de 2018

Não há assunto mais estruturante para a economia de uma região insular do que a mobilidade que permita que pessoas e bens possam circular em território nacional sem constrangimentos que os discriminem face aos restantes portugueses. Nesse sentido, as infra-estruturas e os modelos de mobilidade devem ser centrais nas opções políticas. O arquipélago da Madeira está no meio do Atlântico, distante dos centros de decisão e a sua afirmação, no plano nacional e europeu, exige uma ligação adequada com o exterior, seja em frequência, mas também em qualidade e preço. Tudo isto consistente com as debilidades estruturais e, por isso, cumprindo escrupulosamente as orientações constitucionais da continuidade territorial.

Vou dividir este tema em dois blocos distintos: a mobilidade aérea e a mobilidade marítima, para pessoas e mercadorias.

Comecemos pela mobilidade marítima e em particular o transporte de bens. Na RAM, persiste um modelo de transporte de mercadorias em contentores, tendo surgido a meio do caminho, e depois desaparecido repentinamente, uma experiência de transporte não convencional, a custos mais baixos e que alcançou, em pouco tempo, uma quota de mercado superior a 10%. Uma experiência de transporte, de mercadorias e passageiros, em ferry, que entretanto regressou, mas apenas sazonalmente.

Sendo assim, o contexto actual em termos de transportes marítimos traduz uma situação que remete a Região para dificuldades de competitividade no plano nacional e europeu. Constrangimentos identificados como custos da ultraperiferia, que ajudam a justificar diferenças fiscais (que também foram congeladas) mas que não têm sofrido mudanças positivas. Este grave condicionalismo tem demorado muito a ser resolvido e tem a sua origem em compromissos assumidos no passado, baseados em pressupostos falsos e manipulados. Desde a reestruturação dos portos regionais ocorridos no início da década de 90 pouca coisa mudou, apesar das evidências e das promessas que quase tudo devia mudar! De qualquer forma, depois de uma exaustiva análise e debate, que ocorreu nos últimos anos, cuja síntese factual pode ser lida no livro “a Herança”, não perderei tempo com o diagnóstico e gostaria de concentrar-me nas soluções. Essas, do meu ponto de vista, devem ocorrer nas infra-estruturas, no modelo de exploração portuária, no funcionamento do mercado dos fretes marítimos e na logística.

Comecemos pela operação portuária. Tenho uma opinião clara nesta matéria. Esta questão é instrumental e a Região deve assegurar que este elemento operacional e imprescindível não onera, com mais-valias a terceiros, o custo da mercadoria. Para isso não há muitas soluções e estou certo que hoje o mais adequado é envolver todos os interessados, seja a Região, sejam os grandes importadores/exportadores sejam as restantes PME’s, que devem ser representadas pela ACIF. Neste contexto, deve ser criada uma nova entidade que envolva todos estes intervenientes, em percentagens adequadas, mantendo a Região a função de árbitro. Deve ser uma espécie de associação sem fins lucrativos que garanta a operação portuária a preço de custo, num regime de concessão dando um inestimável contributo para a competitividade da economia regional. Mas só isto não chega. É preciso mais.

O segundo passo é criar as condições para evitar uma estrutura de mercado cartelizada em termos de fretes, como hoje persiste. É óbvio que a solução para a operação portuária, apresentada em cima, facilita este objectivo porque retira da equação uma entidade que é líder no transporte de mercadoria e usa a sua preponderância na operação portuária para retirar proveitos no domínio do mercado. Mas, apesar de tudo, ainda não me parece suficiente. Para evitar situações de abuso da posição dominante e garantir concorrência entre os armadores, a Região deve ter uma atitude proactiva na observação e análise da formação dos preços, envolvendo, ou não, a autoridade da concorrência. Na prática tem de impedir a cartelização e das duas uma: ou assegura que os reguladores (autoridade da concorrência em primeiro lugar) também protegem os consumidores da Madeira ou a Região providencia essa garantia envolvendo-se directamente na regulação do sector.

Em terceiro lugar, e na mesma linha de objectivos, é fundamental reverter a verticalização que hoje existe do sector dos transportes marítimos, introduzindo medidas para que, por exemplo, a logística não esteja entregue a uma única entidade que, ainda por cima, tem um domínio no âmbito do frete. Há medidas concretas que devem ser introduzidas para que a logística não esteja dominada por uma única entidade. Finalmente, o papel da autoridade portuária deve contribuir para manter o preço do transporte marítimo competitivo pelo que as taxas associadas à APRAM devem estar em linha com a média das praticadas no resto do país. É óbvio que para isso é fundamental a reestruturação desta empresa pública de modo a amortizar o investimento (inútil, diga-se) do terminal de cruzeiros e outras aventuras jardinistas. Para fechar esta agenda para o transporte marítimo, a Região deve equacionar de forma permanente o transporte de mercadorias em ferry, assegurando assim mais concorrência, menos preço, mais competitividade.

Quanto ao transporte marítimo de passageiros, o caminho deve ser torná-lo permanente. É um esforço grande mas é uma exigência para o caminho da continuidade territorial sem barreiras.

No próximo artigo apresentarei a visão para a mobilidade aérea.

Ilustração: Google Imagens.

CHOQUE ECONÓMICO III - DIVERSIFICAR COM INVESTIMENTO EXTERNO

Por Carlos Pereira

Deputado do PS na Assembleia da República

Vamos sem demoras responder às questões essenciais no quadro do Investimento Directo Estrangeiro: o que deve mudar? que se deve manter? O que deve ser adicionado ou integrado? Insinuar que, em matéria de IDE, vamos começar do zero é infantilidade e incompetência programática. O Centro Internacional de Negócios da Madeira, apesar de tudo, e muita coisa ainda não foi dita, é uma enorme mais-valia, é um vértice essencial da história de IDE na Madeira. Por isso, têm de se manter os benefícios associados e consolidar o contributo para a Região. Tem de se manter a ideia demonstrável que o desenvolvimento da Região beneficia do CINM. Tem de se manter o apoio político firme a esta estrutura de modo a ajudar a crescer a economia e promover o emprego.

Mas, ao mesmo tempo, é preciso mudar muita coisa. Qualquer futura abordagem não pode continuar como no passado: uma estratégia desligada da realidade regional e da sua economia, refém de um caminho que não favorece o interesse comum. No fundo, distante dos interesses dos cidadãos da Madeira e focado apenas no interesse privado de quem explora a Zona Franca da Madeira. Não se pode ignorar que há um predomínio de planeamento fiscal em detrimento de investimento sustentável. Não se pode ignorar que é preciso ligar a economia regional ao IDE com origem no CINM. Não se pode ignorar que é preciso mais fiscalização, mais debate e mais diálogo sobre este regime para evitar sermos surpreendidos por transformar uma agência com objectivos públicos numa espécie de sociedade secreta em que a Região tem de pedir licença para opinar e intervir. Tudo isto deve mudar para bem da Região e para a manutenção no quadro europeu do regime com apoios fiscais. Hoje o contexto em que a UE se relaciona com as zonas com fiscalidade favorável é bastante mais exigente e temos de saber responder às dúvidas e demonstrar as vantagens.

Estamos, pois, noutro ciclo, que é preciso saber aproveitar. Ao longo de 25 anos, prevaleceu um regime que atraia investimento baseado em zero de impostos, zero de obrigações de investimento e zero de obrigações na criação de emprego. Com este contexto, não se gerou a diversificação da economia desejada nem foram obtidos os ganhos de emprego e investimento local que todos ansiávamos. Nesse período, nem sequer podíamos enaltecer os ganhos de receitas fiscais, porque praticamente não existiam.

Com um novo regime, inaugurado há poucos anos, que impôs taxas de IRC de 5%, mas também outras obrigações em termos de emprego e investimento, as condições gerais de atração de capital pioraram, mas exigiriam às autoridades um novo olhar sobre esta matéria, compreendendo que não poderíamos perder, quem sabe, a última oportunidade, para colocar a zona franca ao serviço dos madeirenses. Para isso, era preciso mudar o modelo de exploração e retirá-lo das mãos privadas. Sem isso, dificilmente os interesses públicos serão totalmente respeitados. O actual governo voltou a negar este objectivo, simulando uma redução da posição privada mas deixando tudo na mesma. Ao que parece, na mesma é como a ilusão de uma ideia de uma nova agência, a juntar a outra já criada há meses, quer deixar a situação.

Mas, convenhamos que apesar de ser um ponto a mudar, sabemos que entregar a exploração à Região não resolve tudo. É preciso ir muito mais além e integrar todas as variáveis de IDE numa estratégia conjunta e integrada. O CINM não deve ser um apêndice da economia regional. Deve fazer parte dela. Por isso é preciso desenhar, pela primeira vez, uma estratégia de atração de IDE global com a presença do CINM.

Aliás, ainda não obtive nenhuma explicação aceitável para em 30 anos a SDM nunca ter sido obrigada a submeter um plano estratégico e ser submetida a uma avaliação. É demonstrador do que andaram a fazer e assusta perceber que querem continuar assim, independentemente da alternativa.

Mas essa estratégia não deve ser para o CINM mas para a Região onde o CINM deve dar o seu INCONTORNÁVEL contributo. Um planeamento estratégico novo exige cumprir vários requisitos e dar várias respostas, a saber: como deve o IDE ajudar a diversificação da economia, referindo que sectores devem ser alvo de atracção; que tipo de outros mecanismos devem ser incluídos para atrair investimento que não apenas os benefícios fiscais (por exemplo, mão-de-obra qualificada, comunicações - caso seja relevante o investimento tecnológico); que desafios para os parques empresariais, de modo a beneficiarem dos mesmos benefícios fiscais do parque do Caniçal; que articulação com o sistema tecnológico e universitário regional; quais os mecanismos para promover o empreendedorismo internacional com autores locais; qual a melhor forma de fixar investimentos âncora que dinamizem a economia regional, criando emprego e permitindo a sua diversificação.

Portanto, colocar a carroça à frente dos bois não traz investimento, apenas compromete o futuro porque apaga a possibilidade de actuar no que é essencial e mudar o que é preciso.

Ilustração: Google Imagens.

CHOQUE ECONÓMICO II - A CARROÇA NÃO ANDA À FRENTE DOS BOIS

Por

CARLOS PEREIRA /

Artigo publicado na edição de ontem do DN-MADEIRA.

A Madeira tem um extraordinário histórico na captação de Investimento Directo Estrangeiro. Foi pioneira na operacionalização da instalação de um mecanismo regional, com aprovação europeia, para uma fiscalidade favorável de modo a atrair capital externo, com objectivo de apoiar o crescimento económico e aumentar a criação de emprego. Este mecanismo, conhecido como Zona França da Madeira, está a ser escrutinado pela Comissão Europeia, não tanto por causa do seu valor mas mais porque foram negligenciados premissas de transparência e de apresentação de resultados em prol do desenvolvimento regional, como tenho alertado há muitos anos.

Mas vamos ao essencial. Com um bocadinho de reflexão, mas também de aprendizagem com o passado e, sobretudo, com visão estratégica, o caminho da atracção de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) para a Madeira não seria uma discussão, algo apatetada, de mais agência menos agência. Pelo que sabemos, ela já existe, até mais do que uma. Mas, alguém já notou a diferença?! Claro que não, porque essa não é a questão!

Em primeiro lugar, há uma certa sensação que os poucos que determinam, ou pensam vir a determinar, as políticas económicas não compreendem bem a dimensão da importância do investimento na economia e em particular do investimento externo. Sendo o investimento uma das principais determinantes da procura interna, sem ele não há crescimento económico sustentável ou criação de emprego. Mas, numa região com dificuldades de geração de recursos, o Investimento do Exterior é a boa notícia que precisamos para financiar a economia regional. Surge aqui a primeira grande razão para levar a sério uma estratégia de atração de IDE. Mas há mais. O IDE contribui decisivamente para a expansão do mercado regional, permitindo abrir outras oportunidades a empresários locais, desde que convenientemente enquadrados. Este investimento, além disso, permite não só mais inovação que, normalmente, acompanha o investimento externo, mas também mais rapidez na produção dos seus efeitos, tendo em conta que muitas das etapas, absolutamente decisivas para introduzir a inovação no mercado, já foram ultrapassadas por esse investimento. Finalmente, o IDE permite ajudar decisivamente a diversificar a economia regional, desde que englobado numa clara estratégia de diversificação. Algo que devia ser um desígnio da Região, mas que não tem saído dos discursos e do papel! É com estes ingredientes que temos de contar e são por eles que o IDE é tão relevante.

Sendo assim, julgo que agora é mais fácil de perceber por que razão mais agência menos agência não resolve nem acrescenta absolutamente nada à problemática.

O mais surpreendente, apenas para quem não esteja atento e tenha chegado apenas agora ao debate, é que à RAM não faltam estruturas para a dinamização do IDE. De resto, como referi no início, há mais de 30 anos que temos uma em funcionamento, ainda por cima com o privilégio de estar associada a 1000 milhões de euros de benefícios fiscais por ano para atrair empresas e capital do exterior. A SDM, empresa privada que tem uma concessão da Região baseada em isenções fiscais para a promoção do desenvolvimento da Madeira, existe há mais de três décadas e é, efectivamente, uma agência para o investimento estrangeiro. Recentemente, o próprio governo regional criou outra agência para captar investimento externo. Portanto, é melhor passar à frente e falar a sério sobre o assunto.

Apesar do pioneirismo da Madeira na dinamização de uma Zona Franca, que qualquer região portuguesa gostaria de ter no seu espaço territorial, os resultados obtidos merecem reflexão e exigem enquadrar este projecto na necessidade de um novo paradigma de atracção de IDE, contando com o contributo dos benefícios da Zona Franca, mas noutros moldes. Não me reterei no balanço de trinta anos de CINM. Balanço esse que as autoridades já deviam ter efectuado e, ao mesmo tempo, promovido um sólido e descomprometido debate para discutir o que fazer daqui para a frente. Prefiro, agora, concentrar-me no futuro e responder a questões concretas nesta matéria de IDE.

O que deve mudar?! O que se deve manter?! O que deve ser adicionado ou integrado?!

Responderei a estas questões no próximo artigo.

Ilustração: Google Imagens.