sábado, 27 de fevereiro de 2016

NÃO FAZ SENTIDO A EXISTÊNCIA DE UM REPRESENTANTE DA REPÚBLICA


Assumiu o ainda Presidente da República: "(...) Só o desconhecimento do papel e das competências dos representantes da República para as regiões autónomas pode levar alguém a defender a extinção deste cargo constitucional", (...) seria "extremamente gravoso". Palavras ditas antes de condecorar o representante da República para a região autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto. 


Não percebi as razões da condecoração, mas essa é uma outra história. O ainda Presidente, Doutor Cavaco Silva, tem direito à sua opinião, mas essa não é não só a minha como a de muitos que por aqui vivem. Inicialmente, fez sentido o cargo, porém, há muito que se trata de um lugar dispensável no quadro da Autonomia e da limitada produção legislativa. Se o problema é a verificação da legalidade e/ou constitucionalidade legislativa, na Presidência da República existe uma Assessoria para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais. Manter uma representação da República na Madeira, mesmo que não esteja em causa a ideia de uma demonstração que há aqui "quem mande", no quadro autonómico e do respeito pelos povos insulanos, parece-me absolutamente dispensável. Para além dos encargos que acarreta. 
Ilustração: Google Imagens.

Sem comentários: