Há uma evidente carência de meios financeiros para fazer face às necessidades de vários sectores da governação. No momento em que se discute o Orçamento da Região para 2010, o grupo parlamentar do PS apresentou, esta manhã, três importantes medidas de captação de receitas. 
A primeira, tem a ver com as empresas titulares de concessões de serviço público, obviamente, intervencionadas com dinheiros públicos (em regime de monopólio) que apresentam resultados muito positivos, na ordem dos milhões de euros anuais. Há vários exemplos na Região, desde a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) até à Operação Portuária da Madeira (OPM). A primeira apresenta lucros, segundo se sabe, na ordem dos 12,5 milhões de euros. Nada mais natural do que, tais montantes serem tributados em 1,5%, valor este consignado ao "Instituto de Gestão do Roteiro Social" (a criar), tendo por finalidade acções de âmbito educativo, saúde, social e, neste caso, de apoio às famílias mais desfavorecidas da população madeirense; a segunda medida, cria a "Contribuição de Serviço Rodoviário Regional", que visa financiar a rede rodoviária regional, a cargo da RAMEDM - Estradas da Madeira (50%), introduzindo, agora, uma taxa de 50% para o referido "Instituto do Roteiro Social", com o objectivo de contribuir para a implementação da luta contra as bolsas de pobreza na RAM; terceira, uma contribuição de € 7,50 por tonelada de inertes extraídos, liquidada anualmente, tendo em vista investimentos na área da protecção ambiental.
A primeira, tem a ver com as empresas titulares de concessões de serviço público, obviamente, intervencionadas com dinheiros públicos (em regime de monopólio) que apresentam resultados muito positivos, na ordem dos milhões de euros anuais. Há vários exemplos na Região, desde a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) até à Operação Portuária da Madeira (OPM). A primeira apresenta lucros, segundo se sabe, na ordem dos 12,5 milhões de euros. Nada mais natural do que, tais montantes serem tributados em 1,5%, valor este consignado ao "Instituto de Gestão do Roteiro Social" (a criar), tendo por finalidade acções de âmbito educativo, saúde, social e, neste caso, de apoio às famílias mais desfavorecidas da população madeirense; a segunda medida, cria a "Contribuição de Serviço Rodoviário Regional", que visa financiar a rede rodoviária regional, a cargo da RAMEDM - Estradas da Madeira (50%), introduzindo, agora, uma taxa de 50% para o referido "Instituto do Roteiro Social", com o objectivo de contribuir para a implementação da luta contra as bolsas de pobreza na RAM; terceira, uma contribuição de € 7,50 por tonelada de inertes extraídos, liquidada anualmente, tendo em vista investimentos na área da protecção ambiental. Estas são três medidas entre dezenas que serão apresentadas no debate na especialidade do Plano e Orçamento da RAM para 2010, ficando, desde já a expectativa de ver até que ponto o governo acolhe ou não importantes fontes de receita, face a uma dívida pública regional que ascende a mais de cinco mil milhões de Euros.
É evidente que são muitos os interesses em jogo nestas áreas e o próprio presidente do governo já avançou que as propostas da oposição "entram por um lado e saem pelo outro". Mas, certamente, vão ter de explicar o voto contra medidas em sectores onde a prevalência é a do regime de monopólio, imunes às vicissitudes da conjuntura económica.
Foto: Google Imagens.
Sem comentários:
Enviar um comentário