HOJE, NASCE UMA NOVA UNIÃO EUROPEIA

"O preâmbulo do Tratado Reformador, nome que tem nos textos oficiais, considera que se vai "reforçar a eficiência e a legitimidade democrática da União, e bem assim a coerência da sua acção". A União Europeia altera o actual modelo complicado de tomadas de decisões, por um em que uma determinada legislação será adoptada no Conselho (estados-membros) se tiver uma dupla maioria, o apoio de 55 por cento dos estados-membros em representação de, pelo menos, 65 por cento da população total da União. Para obter o apoio da Polónia, os 27 tiveram de fazer uma série de concessões a este país.

O novo sistema de votação entrará em vigor apenas em 2014, em vez de 2009, e, até 2017, um estado-membro pode pedir a aplicação do antigo sistema complicado de votação instituído pelo Tratado de Nice, em 2000. O novo Tratado prevê o abandono da unanimidade e a passagem a decisões por "maioria qualificada" em cerca de 40 domínios (designadamente na cooperação judiciária e policial, imigração e nas relações externas). Além disso, a co-decisão entre Conselho e Parlamento Europeu (ambas as instituições devem estar de acordo para o acto ser aprovado) passa a ser a regra geral no processo legislativo. Este é um dos pontos fulcrais do novo Tratado, de modo a tornar funcional uma União a 27, onde as decisões por unanimidade se revelavam cada vez mais difíceis com o aumento do número de estados-membros, além de preservar o carácter democrático das decisões.

As decisões por unanimidade continuam a ser a regra para a política externa europeia, fiscalidade, política social, recursos próprios da UE ou revisão dos tratados. Por outro lado, a Carta dos Direitos Fundamentais, que resume os direitos políticos e sociais dos cidadãos europeus, passa a ter um carácter juridicamente vinculativo. A velha "Comunidade Europeia" desaparece de vez, sendo o seu espaço ocupado definitivamente pela "União Europeia", que passa a ser uma entidade única. Isto significa o fim da complicada estrutura em pilares, simplificando a acção da União no plano interno e externo. A UE sofre a partir de hoje uma série de inovações institucionais importantes, como a introdução do presidente do Conselho Europeu, eleito por 2,5 anos pelos seus membros, que são os chefes de estado ou de governo da UE. Herman Van Rompuy, até agora primeiro-ministro da Bélgica, vai ocupar este lugar e assegurará a coerência dos trabalhos do Conselho Europeu e funções de representação externa da UE, mas sem funções executivas. As reuniões mensais do Conselho Relações Externas (ministros dos Negócios Estrangeiros da UE) passam a ser presididas pelo "Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança", também vice-presidente da Comissão Europeia, tendo sido escolhida a até agora comissária do Comércio, a britânica Catherine Ashton. O Tratado de Lisboa implicará ainda o reforço dos poderes dos parlamentos nacionais no processo decisório da União, que podem pedir, em certas condições, à Comissão Europeia para voltar a examinar um proposta legislativa que estimem violar o princípio da subsidiariedade, segundo o qual a União só intervém quando os estados-membros sozinhos não estiverem em condições de enfrentar eficazmente o problema em questão. Poderão também, se metade deles o desejar, submeter a questão a uma votação no Conselho e no PE, bastando que uma destas instituições se pronuncie a favor da objecção para pôr termo ao processo legislativo europeu".

"Os políticos europeus vivem virados para os seus interesses imediatos de Estado e não com objectivos maiores. Se os governos não forem pressionados pela opinião pública não vão lá" - Mário Soares.

Entretanto, há dias, Mário Soares afirmou que a escolha do primeiro-ministro belga Herman Van Rompoy para presidente do Conselho Europeu teve como objectivo "não fazer nada". "Ninguém conhece esse senhor na Europa", disse o ex-Presidente português. "Sabe-se que ele é conservador, católico e sem passado. Foi escolhido por isso, para não fazer nada e isto é grave para o Tratado de Lisboa". O mesmo raciocínio é válido para a escolha da comissária britânica Catherine Ashton para Alto Representante para a Política Externa (o "mne europeu"): "É singular que se tivesse de ir buscar um inglês para este cargo, cujo país sempre se opôs à diplomacia europeia, e tendo além do mais uma diplomacia poderosa. É ela que a vai dirigir?" Para Mário Soares, isto é grave para um Tratado que, segundo ele, "já está ultrapassado em alguns aspectos, nomeadamente nas questões económico-financeiras". "Não temos uma política comum europeia para enfrentar a crise global em que estamos e vamos continuar a estar. Não a tendo, como vamos sair da crise?", perguntou Mário Soares. "Querem que tudo fique na mesma", acrescentou noutro passo da sua intervenção, "mantendo os paraísos fiscais e os bónus, sem que se faça justiça". O ex-Presidente também se afirmou "preocupado" com a mediocridade de muitos políticos europeus, "que não correspondem à vontade política europeia no seu conjunto. A Europa foi feita por políticos europeus porque a queriam". Neste sentido, Mário Soares considera "um erro" que a actual chanceler alemã, Angela Merckel esteja a demonstrar agora "pouco interesse em relação à Europa: é uma ilusão pensar que um só país europeu se possa sentar à mesa dos grandes". Mário Soares terminou apelando a um movimento europeu de opinião pública para pressionar os líderes, senão "vamos entrar numa inexorável decadência".

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