NOVA LEGISLATURA, VELHOS PROBLEMAS

É assim até o dia que sejam apeados do poder, façam a travessia do deserto com tempo suficiente para aprenderem as regras da vivência democrática. Embora assim seja, embora disponham de uma maioria, aqueles peitos entrarão na Assembleia com pouco "ar". Perderam oito deputados e, por isso, julgo que vão levar a água ao seu moinho, mas jogando baixinho. Ademais, com uma panela de pressão prestes a explodir, refiro-me à conjuntura interna do PSD, e com tantos rabos de palha políticos que a governação, nos últimos tempos, colocou à mostra, a partir dos quais sete partidos da oposição não irão perdoar, tudo se conjuga para que o PSD não tenha muita margem para sacudir a pressão política.

No próximo dia 8 de Novembro regressa a actividade política à Assembleia Legislativa da Madeira. Com uma nova composição, algumas caras novas, mas a música, pressuponho, continuará a ser a mesma. A maioria está lá, obviamente, que todos estão "impedidos" de adoecer, de viajar, de fazer férias na altura dos plenários, de estar em audiência no Tribunal, etc. porque, face a um certo equilíbrio, a votação dos diplomas pode-lhes ser fatal. Será, certamente, neste aspecto, uma legislatura sempre com casa cheia!

E se se trata de uma nova Legislatura, velhos serão os comportamentos. Desde logo, no plano da democracia, a Mesa da Assembleia continuará a enfermar de uma gritante falta de pluralidade. Se o caso da Vice-Presidência foi resolvido, há já uns anos, com algumas "macacadas" pelo meio, garantindo-se que o maior partido da oposição tenha direito a uma das três vice-presidências, já no que concerne aos secretários da mesa o mesmo não se verifica. Teimosamente e antidemocraticamente o Regimento não possibilita que essa pluralidade aconteça. Daí que todos os secretários, efectivos e suplentes, sejam do PSD. É inacreditável, mas é assim. É assim até o dia que sejam apeados do poder, façam a travessia do deserto com tempo suficiente para aprenderem as regras da vivência democrática.

Embora assim seja, isto é, embora disponham de uma maioria, aqueles peitos entrarão na Assembleia com pouco "ar". Perderam oito deputados e, por isso, julgo que vão levar a água ao seu moinho, mas jogando baixinho. Ademais, com uma panela de pressão prestes a explodir, refiro-me à conjuntura interna do PSD, e com tantos rabos de palha políticos que a governação, nos últimos tempos, colocou à mostra, a partir dos quais sete partidos da oposição não irão perdoar, tudo se conjuga para que o PSD não tenha muita margem para sacudir a pressão política. A não ser que, um ou outro partido, se deixe embalar no canto social-democrata, a partir de negociações externas. Mas, por aí, será o fim de quem se aproximar ou ceder. A experiência e, permitam-me a palavra, a "ratice" política de quem nisto anda há muitos anos, já lá vão 35 de poder absoluto, embrulhará em papel de celofane a condescendência e, num próximo acto eleitoral, desaparecerá do mapa político. Portanto, será interessante verificar o jogo político, a frontalidade versus acenos de simpatia, a capacidade de todos os interlocutores para o debate das questões centrais de natureza económica, financeira, social e cultural.

E neste quadro, penso que o CDS/PP já cometeu o primeiro erro. O erro que outros, embora bem intencionados, já cometeram. Segundo julgo saber a presidência da Comissão de Assuntos Sociais e Saúde, por negociação prévia, ficará nas mãos dos centristas. Terão a presidência, mas perderão na capacidade de intervenção. Como é óbvio, o presidente de uma comissão, quando fala à comunicação social, tem o dever de fazer o balanço de todas as posições partidárias, daí que, sendo os assuntos sociais, a saúde, a economia e a educação os sectores mais frágeis da governação e mais susceptíveis de combate político, a oposição deles deveria prescindir de qualquer presidência, ficando, assim, mais solta para fiscalizar e responsabilizar a maioria. O PSD ao entregar os assuntos sociais e saúde sabe porque razão o faz. É, apenas, por conveniência política, para coartar a intervenção política de natureza pública. Sei do que falo porque o PS presidiu a essa Comissão nos últimos anos e conheço e reconheço o esforço feito por parte do Dr. Bernardo Martins (presidente) para manter a isenção e a respeitabilidade do lugar. Muitas vezes tive de estar presente para argumentar e/ou defender projectos em nome do partido socialista. Coisa que um presidente de uma comissão não deve fazer. Preside, concede a palavra, orienta os trabalhos, mas deve ser comedido na intervenção. Aspecto, eu sei, que o PSD não cumpre. Chegam ao ponto, deselegante, de um elemento assistir às conferências de imprensa que se seguem às reuniões da comissão, cujo fim último é o de tentar condicionar as palavras do presidente. Só visto!
Por norma, nas comissões presididas pelo PSD, o presidente intervém, vincula a opinião partidária e dirige os trabalhos. Uma trapalhada, eu sei que é assim. Só que o exercício da política implica regras e numa Assembleia, mesmo com maioria absoluta, essas regras não podem nem devem ser desvirtuadas. Nem pela maioria nem pela oposição. E neste caso a oposição deve dar o exemplo. 

Com todas as reticências, oxalá que a marca da próxima legislatura, que julgo ser curta, seja caracterizada pela elevação do debate político. Já não seria mau.

Ilustração: Google Imagens.