O que apresentaram de novo para o ano escolar de 2014-2015? Nada. Rigorosamente nada. Paleio de circunstância, coisitas que já eram do conhecimento público, mas naquilo que pode ser considerado estrutural: zero. A escola vai continuar como sempre foi e não se alterará qualquer milímetro ao conhecido. Em uma palavra: rotina. A conferência de imprensa, como costuma dizer um meu amigo, foi "água do Luso" ou "timex" que, dizem, não adianta nem atrasa. Para quê, então, uma conferência de imprensa de apresentação do novo ano lectivo? Apenas por vaidade política, como fazem os alunos mais jovens, de dedinho no ar, para dizer: estamos aqui! Anunciar o número global de alunos, já se sabia! Anunciar a vergonhosa Portaria de apoio social, já se sabia! Anunciar o número de alunos por turma, também já era conhecido. Anunciar que existe "menos alunos" e menos professores devido à falácia da baixa natalidade, também já era conhecido (e os emigrantes? E o facto da maior redução se dar no 3ºciclo?)! Anunciar o número de dias de aulas, pois claro, era tão evidente que dispensava uma conferência de imprensa. Então, para quê o espectáculo? Promoção política, enchendo umas linhas e uns minutos de rádio e televisão, talvez. Só que o espectáculo continua a ser de péssima qualidade. Já lá vou à justificação do que aqui assumo.
Começou logo por Jaime Freitas, o secretário, dizer o óbvio, que "deseja que o sistema de ensino da Região ofereça uma educação de qualidade e para isso, sublinhou, há dois factores a destacar: a avaliação do sistema e a melhoria dos resultados nos exames nacionais" (DN-Madeira). Fantástico, porque logo aqui denuncia que não sabe o que diz.
Ora, a educação de qualidade não depende apenas da existência de estabelecimentos de educação e ensino e de um sistema de avaliação interna e externa. E embora seja verdade que a "qualidade do sistema educativo tem de se reflectir nos resultados escolares", sobre essa qualidade o secretário fez o possível por ignorar todas as variáveis que conduzem à melhoria da qualidade. Ignorou, desde logo, a questão social, quando ele sabe que muitas escolas públicas estão transformadas, desde há muito, em remediadoras sociais, pois enfrentam gravíssimos problemas, entre os quais a crescente indisciplina e alguma violência que o secretário ou desconhece ou faz por desconhecer. Paradoxalmente, ou talvez não, falou de 25 milhões que serão entregues ao sistema privado (ele que falou de "escassez de recursos"!), mas não deu qualquer garantia para gerar um apoio, tal como refere a Constituição, ao sistema público, onde os dramas sociais, inclusive, os comportamentos desviantes são uma nota diária; tampouco a garantia de acabar com os preocupantes passivos das escolas, borrifando-se para a necessária articulação entre a Educação e os Assuntos Sociais, no sentido de colmatar problemas a montante do sistema educativo. E, no âmbito dos apoios, fugiu ao equacionamento de um outro drama, o do preço dos manuais e dos encargos que o início do ano escolar têm para as famílias. É neste quadro de falência que veio falar de qualidade. Qualquer professor ficou esclarecido.
Importante para o secretário, neste início de ano escolar, é o Sistema de Aferição da Qualidade do Sistema Educativo. Percebo. Mais uma avaliação, mais um sistema de controlo na aferição dos procedimentos. Já não basta o VERGONHOSO conceito de avaliação de desempenho docente (um dia hei-de vê-lo na Escola a ser avaliado pelos seus pares), que o secretário, teimosamente, mantém, que desune a escola, que é pomo de conflito, agora, complexifica-a, com mais umas resmas de papel para, directa e indirectamente, vasculhar o que lá se faz, coarctando a sua liberdade, a sua autonomia pedagógica, gestionária e administrativa. Tudo em nome da centralização.
Mas há mais. Professores que estão há anos estagnados nos seus escalões apesar de avaliados, mas o secretário não lhes dirige uma palavra; escolas a merecerem obras de restauro, mas nem uma palavra; piscinas que não funcionam, mas nem uma palavra; exames a serem realizados no 1º e 2º ciclos, sem qualquer sentido, mas nem uma palavra; sobre a liberdade das escolas definirem o seu próprio currículo e programas, mesmo que de forma limitada e experimental, nem uma palavra; a possibilidade de libertar as escolas para uma nova perspectiva organizacional e pedagógica, nem uma palavra, digo eu, Jaime Freitas e a sua equipa apenas segue o caminho conhecido, o caminho do controlo, da rédia curta, dos olhos em cima de tudo o que a escola faz, o caminho do passado esquecendo-se que quem repete o passado, mesmo que subordinado a um "sistema de aferição de qualidade" só pode esperar no futuro os mesmos resultados que obteve nesse passado. Portanto, quando disse: "Não concordo com rankings que são explanados de forma sensacionalista que não ajudam a educação", percebe-se, facilmente, o seu receio. Ele deseja qualidade enquanto chavão, quer bons resultados nacionais, mas não sabe como lá chegar. O problema é esse. É essa a sua defesa.
Ilustração: Google Imagens.
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