NUM GOVERNO EM CONFLITO, ONDE ANDA O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA?

A situação política regional é gravíssima. Atente o leitor na seguinte declaração do vice-presidente do governo regional da Madeira, Dr. João Cunha e Silva: "(...) se eu ganhar a eleição interna, é claro que vou para presidente do Governo". E faria uma remodelação para 7 ou 8 meses ou manteria a actual estrutura? "Faria uma remodelação (...)". Pergunto: como é que numa próxima reunião de Conselho de Governo os restantes membros olharão uns para os outros? A desconfiança será total, porque todos, sem excepção, estão sob um escrutínio popular como não há memória. Para Cunha e Silva, a vários serão entregues uns patins em linha para descerem a Avenida do Infante. Aquela declaração significa que a Madeira está sem governo. Ele existe em teoria, mas não existe na prática, até pelo "desaparecimento" do presidente que não só não tem mão naquilo, como se silencia evitando aproximar-se do fogo. O governo está em auto-gestão, cada um para seu lado  e de olhos enviesados nos parceiros. No meio de um quadro negro que atravessa todos os sectores da governação, pergunto, onde se encontra o Representante da República? Também se refugiou ou é cúmplice político?

As situações que vou aqui enunciar conduziria a que o Representante da República, convocasse de imediato o presidente do governo e informasse, com todos os detalhes, o Presidente da República. Vejamos, então, se não existem motivos para tal?

1º Assuntos Sociais e Saúde. Duas denúncias gravíssimas. A primeira, o Dr. Juan Carvalho, presidente do Sindicato dos Enfermeiros: (...) as faltas de medicamentos para tratamentos oncológicos faz com alguns tratamentos sejam ministrados e "doseados conforme a expectativa de vida razoável dos doentes" (...) "não podendo ser dado [o medicamento] a todos”, diz o enfermeiro, “utilizam-se os critérios clínicos, nomeadamente a esperança média de vida que possam ainda ter". Outra denúncia, a do Dr. José Luís Nunes: a unidade de Cuidados Intensivos Neonatais e Pediátricos do Hospital Dr. Nélio Mendonça, que cuida dos bebés prematuros nos primeiros dias de vida, parece-se muitas vezes com “uma grande superfície em dia de promoção a 50 por cento”. São apenas duas entre um larguíssimo número de situações muito graves, inclusivé, administrativas e gestionárias, a última das quais conduziu a que o ministério duvidasse das contas do SESARAM e daí tivesse pedido uma auditoria pela Inspecção-Geral de Finanças.

2º Educação. Ninguém se entende. O secretário e a sua equipa andam às avessas. São as "cartas do leitor" do DN que denunciam as preocupações dos pais, as posições assumidas pelo Sindicato de Professores da Madeira, a falta de professores nas escolas, a junção de turmas no primeiro ciclo, os professores contratados em polvorosa, os orçamentos limitadíssimos para as necessidades dos estabelecimentos de educação e ensino, os equipamentos didácticos obsoletos ou em fim de uso, as dívidas aos professores, as instalações degradadas e outras não utilizadas, os pais a pagarem uma dupla tributação quando a Educação é um direito constitucional, enfim, um mundo de problemas.

3º Ambiente e Recursos Naturais. A peça jornalística da edição de hoje do DN: "Polícia Florestal abandonada. Guardas queixam-se de instalações degradadas, carros avariados, armas e fardas velhas". A leitura desta peça é extremamente preocupante, quando a floresta da Madeira é a principal riqueza da Região. Esta realidade, conjugada com tantas outras onde o secretário, todos os dias, arranja qualquer coisa para aparecer, ser notado e demonstrar uma pujança política que não existe, isto é, mais apostado em festarolas que funcionam como uma cortina ao desastre da sua governação, deveriam ser motivo de uma análise mais profunda.

4º Cultura, Turismo e Transportes. Se formos a esmiuçar cada um dos sectores daria um livro. Fico, apenas pela última: a questão das ligações marítimas entre a Madeira e o Continente. Diz o DIÁRIO que a Senhora "não tem emenda". E o vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Dr. Miguel Sousa assume que: "(...) é uma vergonha pública dizer-se que o mercado dos transportes marítimos está aberto. Deve ser para enganar parolos (...) não podem haver outros interesses. (...) A secretária não isenta taxas portuárias, mas nos transportes áereos, rastejam atrás dos operadores e companhias aéreas, bem como lhes damos subsídios para compensar taxas aeroportuárias excessivas e prejuízos operacionais".

5º Plano e Finanças. O que dizer de uma secretaria que está em investigação por ter ocultado e não reportado mais de mil milhões de euros e que, por isso, está a ser investigada no processo conhecido por "Cuba Livre". Uma secretaria que mentiu aos deputados.

Perante estes factos, apenas duas perguntas:

Primeira: para o vice-presidente do governo, sobre quem recaem grandes culpas políticas pelo descalabro, quem são os remodeláveis? Quem deveria sair e quem poderia, ainda assim, merecer alguma confiança? 

Segunda: Não serão estes motivos mais do que suficientes para despertar da hibernação política o presidente do governo regional, convocá-lo e, em caso de incapacidade governativa, relatar ao Presidente da República os factos para que convoque eleições antecipadas? Se o cargo existe deve servir para alguma coisa. Parece-me óbvio.

Ilustração: Google Imagens.