PORTUGAL NÃO TEM PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Não posso ter consideração política pela mais alta figura do Estado, não pelo facto de nele não ter votado, mas pela sua atitude altamente desprestigiante da função. Se existe é para exercer o seu magistério de influência, para assumir atitudes, para, com bom senso, chamar os bois pelos nomes, não permitir atropelos e desvarios de quem governa. Um Presidente não pode ser uma figura que se evidencie por atitudes partidárias, mas pela mão que tem no País enquanto reserva ponderada, face à qual possamos sentir que há mais alguém para além do governo. O que hoje é sensível é que o governo diz mata e o Presidente diz esfola. Portugal não tem Presidente da República. O cargo existe, o Presidente não!

Exactamente isto que tem
feito ao Povo Português

O Doutor Cavaco Silva já teve o condão de me irritar. E a Drª Maria Cavaco criar-me brotoeja. Ele pelo permanente alheamento dos problemas dos portugueses, pelas suas declarações que não adiantam nem atrasam, tipo chuva no molhado e uma certa tendência para a vingançazinha; ela, pelo seu ar intrometido esquecendo-se que apenas é Mulher do Presidente da República e, portanto, protocolarmente, deveria saber ocupar o seu lugar. Na entronização do Papa Francisco parti-me a rir, quando, na Praça S. Pedro, a uma considerável distância, no meio de representantes de todo o Mundo, uma câmara captou-o a tirar uma foto, presumo, com o seu telemóvel e a Drª Maria Cavaco, muito rapidamente, a guardar o equipamento na sua mala. Enfim, um pormenor, porque relativamente aos pormaiores, eu diria que, politicamente, irritavam-me. Hoje, não. O Presidente é uma figura que para mim há muito deixou de existir. Infelizmente, possibilita-me, algumas vezes, uma enorme vontade de rir. Aliás, estou certo, pelo que leio, sobretudo nas redes sociais e através dos comentadores, milhares de portugueses pensam o mesmo. O cargo existe, o Presidente não. 

Não posso ter consideração política pela mais alta figura do Estado, não pelo facto de nele não ter votado, mas pela sua atitude altamente desprestigiante da função. Se existe é para exercer o seu magistério de influência, para assumir atitudes, para, com bom senso, no quadro da Constituição da República, chamar os bois pelos nomes, não permitir atropelos e desvarios de quem governa. Um Presidente não pode ser uma figura que se evidencie por atitudes partidárias, mas pela mão que tem no País enquanto reserva ponderada, face à qual possamos sentir que há mais alguém para além do governo(s). O que hoje é sensível é que o governo diz mata e o Presidente diz esfola. Não lhe perdoo o facto de nunca ter intervindo na Madeira, quando houve tantas situações que mereciam uma profunda "mensagem" dirigida à Assembleia Legislativa. Lembro, quando Sua Excelência visitou a Região, em visita oficial, ter sido incapaz de suscitar uma sessão na Assembleia, para ouvir e discursar. Acabou por receber os partidos, apressadamente, numa sala de hotel! Foi tantas vezes visado pelo presidente do governo regional, figura esta conselheira de Estado, político que, recorrentemente, abordou a questão da independência da Madeira, figura que afrontou a sua representação na Madeira (Ministro da República e, depois, Representante da República) e dele, Presidente da República, nem uma chamada de atenção, nem uma chamada a Belém para esclarecimentos e colocar os pontos nos i. Pergunto, afinal, que raio de Presidente temos? Um Presidente que vê o país a resvalar, vê milhões de portugueses na rua, assiste à proliferação do desemprego e da pobreza, vê milhares de empresas a soçobrar, vê escolas sem cêntimo e o sistema de saúde a ser desvirtuado, os assuntos sociais atraiçoados e não tem uma palavra, não assume uma atitude? Que raio de Presidente este, que não consegue, porque não quer ver, que pode existir uma maioria na Assembleia da República, mas que, claramente, essa maioria já não corresponde à vontade dos portugueses? 

Não nutro qualquer consideração política por esta figura. Não posso esquecer, pela negativa, os seus dez anos de primeiro-ministro, o seu desinvestimento no sector vital da Educação (em dez anos nomeou cinco ministros da Educação), não esqueço ter sido ele o responsável pelos abandonos dos importantes sectores das pescas e da agricultura (hoje fala de uma necessária economia do mar), não esqueço, num período fundamental da nossa História recente, como é que não lutou pela paulatina industrialização do País. Não esqueço que o défice chegou aos 8,9% do PIB. Ele que se disse o "homem do leme", que "nunca se enganava e raramente tinha dúvidas", ele que se afirmou ser o político da "cooperação estratégica", questiono, como foi possível ter tido um percurso de mais de trinta anos sem que não tivessem sido descobertas as suas fragilidades políticas? Como foi possível o povo nele ter votado pela segunda vez? O problema é que ainda ali estará até 2016, passando pelos problemas como gato sobre brasas, fingindo que não vê, mais dotado para passeios com a sua Maria, de mãozinha dada, distribuindo cumprimentos e palavras de circunstância, mas longe, muito longe da importância do lugar que ocupa que exige um verdadeiro sentido de Estado. "É este Senhor Professor que quer salvar Portugal da gestão danosa, corrupta e incompetente do Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva que governou Portugal no período em que tivemos a oportunidade histórica de nos aproximarmos dos países mais desenvolvidos da Europa" - disse José Luís Cardoso, Advogado e ex-capitão de Abril, aquando da candidatura da Manuel Alegre à Presidência da República. Mas tudo isto tem uma explicação possível. Numa revista Sábado, de Dezembro de 2010, li, na página 72, que, aos 28 anos, Cavaco Silva se declarou "integrado" no regime salazarista, indicou três nomes que o poderiam abonar e entregou o documento na PIDE. Por aqui fico.

Ilustração: Google Imagens.

O PODER CONDIGNO, O PODER COMPENSATÓRIO E O PODER CONDICIONADO

É um embuste pensar que será o caos se este homem e a sua política derem lugar a outro homem/mulher e a outras políticas. Esse seria o significado da cristalização da sociedade. Uma sociedade que não muda cristaliza, submete-se, embrutece, gera rotinas do tipo, se sempre foi assim feito, por que raio havemos de fazer diferente? Apesar das imperfeições, a Democracia é, ainda assim, o regime que permite a regeneração, a criatividade e a inovação, o sonho e a proposta. Aliás, na política, é na oposição que se encontra essa capacidade inovadora de resposta às necessidades, simplesmente porque são impelidos a estudar, a compreender o significado das situações e a propor com sustentabilidade. Normalmente o poder, por razões várias, entre as quais o próprio desejo de poder, torna-se limitador e castrador de opções no sentido  de respostas claras, sensatas e de respeito pelas prioridades. Por aqui muito haveria a dizer. Prefiro dar um salto a John Galbraith, a um livro editado em 1983, com o título de capa "Anatomia do Poder". Dele lembrei-me ao escrever estas linhas. 

O DN-Madeira traz, na edição de hoje, um trabalho sobre as ausências do presidente do governo regional da Madeira. Consta que, em pouco mais de três meses, esteve um mês fora da loja! Desta constatação extraio pelo menos três conclusões: primeira, muito estranha, é que com tantos encontros em Bruxelas, tantas reuniões ao mais alto nível, seria de pressupor que a Madeira sairia a beneficiar a todos os níveis. Como o resultado tem sido zero, pelo menos a população não dá conta de qualquer benefício, pergunta-se, qual a cotação do presidente nesses fóruns e de que vale a sua presença? Por exemplo, com tantas visitas, a questão do Centro Internacional de Negócios da Madeira! Nada, zero. Em segundo lugar, é que mesmo estando fora, por aqui não se dá pela sua ausência. Com ele, normalmente, são ridículas as conclusões dos plenários de governo e, sem ele, como aconteceu esta semana, nem conclusões existiram. Este facto leva-me a deduzir o óbvio: é que o Dr. Jardim não governa porque não tem nada para governar. As ilhas, desgraçadamente, vão funcionando, porque a vida não pára, porque há instituições públicas e uma actividade privada que garante o funcionamento mesmo que a carvão. Em terceiro lugar, prova-se que não há insubstituíveis, que pode pode ir embora, aposentar-se, deixar o carro preto e a bandeirinha, os actos oficiais, as declarações políticas, etc., que a Região, com mais de quinhentos anos, aí continuará com novos protagonistas. 

É um embuste pensar que será o caos se este homem e a sua política derem lugar a outro homem/mulher e a outras políticas. Esse seria o significado da cristalização da sociedade. Uma sociedade que não muda cristaliza, submete-se, embrutece, gera rotinas do tipo, se sempre foi assim feito, por que raio havemos de fazer diferente? Apesar das imperfeições, a Democracia é, ainda assim, o regime que permite a regeneração, a criatividade e a inovação, o sonho e a proposta. Aliás, na política, é na oposição que se encontra essa capacidade inovadora de resposta às necessidades, simplesmente porque são impelidos a estudar, a compreender o significado das situações e a propor com sustentabilidade. Normalmente o poder, por razões várias, entre as quais o próprio desejo de poder, torna-se limitador e castrador de opções no sentido  de respostas claras, sensatas e de respeito pelas prioridades. Por aqui muito haveria a dizer. Prefiro dar um salto a John Galbraith, a um livro editado em 1983, com o título de capa "Anatomia do Poder". Dele lembrei-me ao escrever estas linhas. 

Galbraith diz que o poder cumpre, há séculos, uma regra de três instrumentos: "o poder condigno, o poder compensatório e o poder condicionado". O primeiro, refere-se à capacidade de "impor às preferências do indivíduo ou do grupo, uma alternativa suficientemente desagradável ou dolorosa para o levar a abandonar essas suas preferências" (...) " o poder condigno obtém a submissão, infligindo ou ameaçando consequências adequadamente adversas"; o poder compensatório, em contraste, conquista a submissão oferecendo uma recompensa positiva, proporcionando algo de valor  ao individuo que assim se submete" (...) na economia moderna a mais importante expressão do poder compensatório é sem dúvida a recompensa pecuniária" (...) isto é, "a submissão aos objectivos económicos ou pessoais dos outros". Finalmente, o poder condicionado "é exercido mediante a convicção e uma crença" (...) a persuasão, a educação ou o compromisso social com o que parece natural, apropriado ou correcto, leva o indivíduo a submeter-se à vontade alheia" (...) a submissão reflecte o rumo preferido" pelo que "a submissão não é reconhecida".

Ora, perante isto, digam-me lá se não se trata de um espelho do que por aqui acontece? Houve um tempo, de alguns anos, onde semeou e trabalhou aqueles três poderes e, agora, pode estar fora um terço do ano que as coisas vão funcionando como ele quer. Só que isto tem um tempo... já dizia Abraham Lincoln:

PSD/CDS COZINHARAM A PIOR LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS

UMA SOCIEDADE DOENTE

É muito complexo o que se está a passar. Há uns anos, apesar dos constrangimentos que uma maioria política instituía através das suas atitudes, constatava-se a existência de muitos homens e mulheres livres de pensamento. Tinham coragem de afrontar, de dizerem o que pensavam, de militarem nos partidos políticos da oposição, capazes de dizerem bem alto "não vou por aí". Lembro-me de tantos(as) que constituíam a primeira linha de uma cidadania activa, para quem se olhava e reconhecia coragem, competência e formação política. Transpiravam liberdade. Hoje, não, os constrangimentos de então deram lugar ao medo e ao pânico. Acorrentaram a sociedade, o receio do despedimento fá-los recuar, os quadros intermédios e superiores da Administração Pública se estavam condicionados, hoje, estão condicionados e apavorados. Há um silêncio ensurdecedor pelo receio de perderem o lugar na avalancha dos despedimentos que se aproxima. Falo com empresários e trabalhadores e o mesmo constato, o medo. Mas ao mesmo tempo que assistem à tragédia, a esta doentia forma de governar, incapaz de sair do labirinto onde se meteu, sinto também espelhada a revolta, o desejo de romper com esta gente de pensamento menor.

Uma sociedade doente onde impera o medo,
a resignação e a ausência de participação,
dificilmente tem futuro.
Ou a sociedade acorda ou a tragédia acontecerá.

Não é aspecto que não se domine, mas é diferente ler indicadores, escutar comentadores e, sobretudo, cruzar-se com pessoas, conversar, ouvir mais do que falar e perceber a angústia que as invade. Nelas acabamos por descobrir um misto de insegurança, revolta, desalento, desconfiança, o sentimento que estão fartos e cheios do ambiente, profissional e outros que vivem, enfim, denunciam um desejo em querer sair deste filme de horror e onde se sentem, apenas, meros figurantes. Ainda ontem senti isso na baixa funchalense. Cruzei-me com algumas pessoas amigas, pessoas credíveis da nossa sociedade, todas elas a testemunharem através das suas palavras uma outra: angústia. De facto é muito complexo o que se está a passar. 

Há uns anos, apesar dos constrangimentos que uma maioria política paulatinamente instituía através da sua atitude, constatava-se apesar disso a existência de muitos homens e mulheres livres de pensamento. Cidadãos que tinham a coragem de afrontar, de dizerem o que pensavam, de militarem nos partidos políticos da oposição, capazes de dizerem bem alto "não vou por aí". Lembro-me de tantos(as) que constituíam uma primeira linha de cidadania activa, para quem se olhava e reconhecia coragem, competência e formação política. A própria Assembleia era, até certo ponto, testemunho disso. Pessoas que transpiravam liberdade. Hoje, não, os constrangimentos de então, essa subtil omnipresença do governo, esse tendencial controlo social, deu lugar ao medo e ao pânico. Foram, maquiavelicamente, persistentes e conseguiram acorrentar a sociedade, vendá-la e triturá-la ao ponto de um, apenas um, submetê-la a uma certa tirania política consubstanciada na frase "o único importante sou eu"! Encostaram a sociedade à parede e já com o advento da crise sentiram-se como peixe dentro de água. Sabiam que o maná não seria eterno, mas tinham, enfim, a sociedade nas suas mãos, agora pela interiorização do medo, pela ignorância, pela dependência e subserviência, pela ausência de uma cultura democrática e pelo receio do despedimento, em muitos casos, e pelo condicionamento profissional, em outros. Tratou-se de uma intenção construída que só podia gerar as condições para o recuo da afirmação democrática. Os quadros intermédios e superiores da Administração Pública se já estavam condicionados, hoje, tornaram-se condicionados e apavorados. Vivem num ensurdecedor silêncio pelo receio de perderem o lugar na avalancha dos despedimentos que se aproximam. 

Chego à fala com empresários e trabalhadores e o mesmo constato, o medo. Mas, curiosamente, ao mesmo tempo que assistem à tragédia, a esta doentia forma de governar, incapaz de sair do labirinto onde se meteu, sinto também espelhada a revolta, o desejo de romper com esta gente politicamente estúpida porque de pensamento menor. Entretanto, como defesa, o regime fecha-se cada vez mais na sua concha ao ponto do líder do PSD, pasme-se, ter nomeado um seu amigo para passar a pente fino as listas de candidatos às eleições autárquicas, não vá alguém estar ali metido e que, tarde ou cedo, venha a combatê-lo. Nem confiança nas suas "tropas" tem. Este facto explica o que de pidesco esta situação demonstra. Não basta ser militante, ali, há que ir mais longe vasculhando a vida de cada um no sentido de acorrentar a máquina à voz do "único importante". A História, porém, avisa que todos os que se seguraram à cadeira do poder acabaram por ter uma saída aflitiva. 

Tragédia, apenas tragédia é o que se espera no próximo futuro. Não apenas a tragédia da fome, da pobreza, do desemprego e das empresas a fechar. Podem estar a caminho outras tragédias. Espero que os partidos da oposição consigam esbater as tensões derivadas de quase quarenta anos de uma governação absoluta. Espero que a transição, como várias vezes já aqui o afirmei, seja tranquila, por um lado, sem perseguições, por outro, sem recurso ao bombismo. Os princípios e os valores da Democracia deverão vencer, obviamente, chamando à responsabilidade política e, se for o caso, criminal, os responsáveis pelas leviandades, mas tudo através do cumprimento da lei. E se esta abordagem faço é porque receio os estados de revolta, receio um certo primarismo na reacção que ultrapasse aquilo que, no plano democrático, é aceitável. Porque a violência não tem desculpa, mesmo perante aqueles que violaram consciências anos a fio. A Madeira, esta nossa sociedade está doente de alto a baixo, está intranquila e, portanto, sei que nunca se pode determinar o seu verdadeiro estado de ansiedade e de explosão. E isso é preocupante. Ora bem, se o PSD-Madeira não tem este aspecto em conta, melhor será que o tenha, porque o tempo das vitórias eleitorais, à custa de uma teia muito bem urdida, está a terminar. O regime está no plano inclinado e de nada valerá manterem hoje a receita de há trinta e tal anos. Vão sair de cena, espero que rapidamente, para que um novo tempo surja, de paz, de respeito e de negociação, porque a Madeira precisa! A Região precisa de competência, de rigor, de confiança, enfim, de um governo que governe. Inexplicável, por exemplo, que ainda ontem tivesse reunido o plenário de governo e nem uma decisão tivesse sido do conhecimento público, o que revela falta de respeito e ausência de medidas perante a grave situação que a Região vive. Pergunta-se o que estiveram a fazer? Reuniram para quê? Qual foi a agenda? Certamente que não reuniram para jogar poker ou uma bisca lambida! A Madeira precisa de um governo, porque este demonstra, por continuadas atitudes,  que não existe e o melhor será começar pelas eleições autárquicas, porque é aí que a esperança pode estar de volta através do trabalho e do respeito pelos direitos do Homem.

Ilustração: Google Imagens.

DE 100 MILHÕES PARA 30 MILHÕES

O que infiro desta monumental discrepância é que o governo regional quer continuar a passar aos olhos do povo como os "desgraçadinhos" em função dos malvados da república e, por aí, continuar impune, embora seja considerado o maior caloteiro da História da Região junto dos seus fornecedores e com quem assumiu responsabilidades contratuais. Preferível seria que o governo regional falasse a verdade e tivesse credibilidade política para negociar em defesa dos madeirenses e portosantenses. Todos os partidos já se posicionaram contra esta lei que virá, certamente, a ser aprovada. Eu acompanho a necessidade da Região ser dotada de mais dinheiro, face à dramática situação de dupla austeridade, de mais dinheiro susceptível de desafogar o tecido empresarial neste momento em claro sufoco. Porém, os madeirenses e portosantenses devem dispensar mais dinheiro se se destinar à manutenção de um política megalómana, de obras e mais obras sem sentido prioritário e de aumento da dívida, quando temos aí um povo com fome, escolas sem cêntimo e serviços de saúde em colapso. 

Há aqui qualquer coisa que cheira a aldrabice política. O secretário do Plano e Finanças da Madeira diz que as consequências da Lei de Finanças Regionais, em discussão na Assembleia da República, deve ocasionar uma perda de 100 milhões de euros. Mas já foi de 70 milhões para o deputado Guilherme Silva (PSD) e de 90 milhões para o deputado Jaime Filipe Ramos (PSD). Por seu turno, o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, revelou ontem que a Madeira vai perder 30 milhões de euros com a nova Lei de Finanças das Regiões Autónonomas (LFRA). O governante contesta assim os números apresentados por Ventura Garcês e seus pares: "(...) Essa estimativa é feita com base numa lei que nunca esteve em vigor e que seria impossível estar em vigor neste momento", afirmou. Concluo, portanto, que está em causa uma diferença de 70 milhões. Ora, quando falo de aldrabice política é essencialmente por isso, porque não é admissível que um governante, por um lado, desconheça a lei em vigor e a lei que está em debate na especialidade, por outro, não consiga fugir à tentação, repito, política, de atirar areia para os olhos dos madeirenses e portosantenses. O que infiro desta monumental discrepância é que o governo regional quer continuar a passar aos olhos do povo como os "desgraçadinhos" em função dos malvados da república e, por aí, continuar impune, embora seja considerado o maior caloteiro da História da Região junto dos seus fornecedores e com quem assumiu responsabilidades contratuais.

Preferível seria que o governo regional falasse a verdade e tivesse credibilidade política para negociar em defesa dos madeirenses e portosantenses. Todos os partidos já se posicionaram contra esta lei que virá, certamente, a ser aprovada. Eu acompanho a necessidade da Região ser dotada de mais dinheiro, face à dramática situação de dupla austeridade, de mais dinheiro susceptível de desafogar o tecido empresarial neste momento em claro sufoco. Porém, os madeirenses e portosantenses devem dispensar mais dinheiro se se destinar à manutenção de um política megalómana, de obras e mais obras sem sentido prioritário e de aumento da dívida, quando temos aí um povo com fome, escolas sem cêntimo e serviços de saúde em colapso. 

O secretário de Estado disse que o Governo da República "não passa cheques em branco". E adiantou: "os problemas financeiros da Madeira não acabam com o fim do plano de ajustamento". Ele, certamente, sabe do que fala! Portanto, é esta ausência de credibilidade negocial, assente num passado que todos conhecemos, onde foram escondidos milhões que conduziram ao processo "Cuba Livre", que leva a que nos seja impingida uma lei desconfortável face à situação das finanças públicas regionais. 

No meio desta história o que não é admissível é que este secretário regional continue a tentar iludir as pessoas. O governo regional deveria falar a verdade mas, convenhamos, isso não é fácil, nem com a corda ao pescoço. Continua a repetir a mesma música como se os eleitores já não conhecessem o som e a letra de cor. Repetem a tecla vezes sem conta, querem manter o smoking de outros tempos e não se dão conta que estão descalços. E inventam, desviam as atenções, chutam para a frente, mascaram as situações e nós, povo, olhamos para isto e questionamo-nos,  se não há maneira de colocar esta gente a léguas da política! No fundo, quando é que termina este pesadelo. Quando, colectivamente, somos capazes de dizer basta, acabou, venha quem nos governe e que não se governe!

Ilustração: Google Imagens.

FACES DA MESMA MOEDA

TENDÊNCIAS DITATORIAIS

Que o cidadão Dr. Jardim não goste da existência do Tribunal Constitucional, embora esquisito para quem se licenciou em Direito, eu diria que está no seu direito. Agora, enquanto presidente do governo e membro do Conselho de Estado, no mínimo, não lhe fica bem. A instituição TC visa, fundamentalmente, a verificação da constitucionalidade das leis. A sua não existência pressuporia o regabofe legislativo. E nós temos uma Lei Fundamental que constitui a Carta Magna que nos caracteriza enquanto desígnio de um povo. Esta Lei não pode estar ao sabor dos interesses ideológicos deste ou daquele poder. Por isso, qualquer alteração exige que, em sede de revisão, no mínimo, dois terços dos deputados estejam de acordo. Depois, há um segundo pressuposto que o Dr. Jardim não considera e que o Presidente do TC fez questão de salientar: o facto das leis oriundas da Assembleia da República ou os Decretos-Lei com origem no governo terem de se conformar à Constituição e nunca ao contrário. É elementar, é básico, Dr. Jardim! Quem, eventualmente, tenha uma posição diferente, só pode ter uma clara tendência para a ditadura. 

Foi a cabeça... foi!

Arengou o presidente do governo regional, na sequência das decisões do Tribunal Constitucional, que tais inconstitucionalidades irão custar à Madeira cerca de trinta milhões de euros. Retive da sua intervenção dois aspectos que me parecem de relevante importância: primeiro, o facto de ter assumido que quem criou o problema que o resolva; segundo, a sua posição contra a existência de um Tribunal Constitucional. Dois aspectos que têm muito que se lhe diga. Vamos ao primeiro: quem gerou o problema? 
Ora, a Madeira está a passar por uma dupla austeridade exactamente porque quem sempre empurrou os problemas com a barriga, durante trinta e tal anos, consequentemente, não foi político de visão e não soube gerar as condições necessárias para uma sustentável diversificação da economia. Ele, o presidente do governo regional, lendo, apressadamente, Keynes, como salienta o Deputado Carlos Pereira, partiu do pressuposto que Keynes era empreiteiro e não um economista. Desse posicionamento, alimentado ao longo de anos, também pela pressão de alguns lóbis, gerou-se uma situação que hoje se reflecte em um quadro trágico consubstanciado na monumental dívida que está por pagar. Dívida, primeiro escondida, depois, descoberta. Daqui se deduz que não foram estranhos à Região que a conduziram à falência. Foi o presidente do governo regional o autor, o empreendedor das políticas, o porta estandarte da "Madeira-Nova" e a quem devem ser assacadas as responsabilidades políticas pelo estado a que a Região chegou. Ele é que tem de resolver o drama em que se encontram milhares de madeirenses, empurrados para o desemprego e para a pobreza. O presidente do governo teve tudo para conduzir esta terra no sentido de um desenvolvimento sustentável, de criação de riqueza e de uma distribuição que evitasse esta galopante situação de "apedrejamento" de que são vítimas os madeirenses e portosantenses. Aliás, é interminável a listagem de obras que não respeitaram vários princípios, entre os quais, o sentido da prioridade estrutural e o da sustentabilidade. Não investiu, uma grande parte das vezes mandou gastar! As responsabilidades não estão no Terreiro do Paço, estão aqui, junto de quem teve a responsabilidade política quer na Assembleia Legislativa através da maioria que o sustentou, quer no governo. E, paulatinamente, as pessoas começam a perceber que foram enganadas, que uma coisa é o crescimento, outra o desenvolvimento. A falência da Madeira tem um rosto principal e tem outras figuras que desempenharam papéis secundários, mas não menos importantes.

Segundo: a questão do Tribunal Constitucional. Que o cidadão Dr. Jardim não goste da existência do Tribunal Constitucional, embora esquisito para quem se licenciou em Direito, eu diria que está no seu direito. Agora, enquanto presidente do governo e membro do Conselho de Estado, no mínimo, não lhe fica bem. A instituição TC visa, fundamentalmente, a verificação da constitucionalidade das leis. A sua não existência pressuporia o regabofe legislativo. E nós temos uma Lei Fundamental que constitui a Carta Magna que nos caracteriza enquanto desígnio de um povo. Esta Lei não pode estar ao sabor dos interesses ideológicos deste ou daquele poder. Por isso, qualquer alteração exige que, em sede de revisão, no mínimo, dois terços dos deputados estejam de acordo. Depois, há um segundo pressuposto que o Dr. Jardim não considera e que o Presidente do TC fez questão de salientar: o facto das leis oriundas da Assembleia da República ou os Decretos-Lei com origem no governo terem de se conformar à Constituição e nunca ao contrário. É elementar, é básico, Dr. Jardim! Quem, eventualmente, tenha uma posição diferente, só pode ter uma clara tendência para a ditadura. 

E neste aspecto o Dr. Jardim não está só. Acompanha-o o primeiro-ministro quando, ilegitimamente, "pressionou" o Tribunal Constitucional para que as suas posições não colocassem em causa o Orçamento de Estado para 2013 e, depois, aquando da conferência de imprensa de Domingo passado, onde se posicionou contra o Tribunal Constitucional. Ora, eu diria que a estes políticos falta uma formação intensiva sobre Democracia. Não sei se chegariam a tempo, mas, certamente, atenuaria esta forma desabrida e irresponsável de olhar para o funcionamento das instituições democráticas. De resto o que agora se está a passar tem origem no Presidente da República que teve tempo, mais do que suficiente, para mandar verificar, previamente, a constitucionalidade do Orçamento de Estado. Não o fez e, por isso, é também um dos culpados pela situação a que se chegou. 

Ilustração: Google Imagens.

EDUCAÇÃO DESPORTIVA ESCOLAR (IV) - O ASSOCIATIVISMO

A Educação Física deve dar lugar à disciplina de Educação Desportiva, com os respectivos programas e metodologias desenvolvidos na própria escola. A actividade de Complemento Curricular deve centrar-se no Clube Escola. É esse clube que deverá desenvolver a actividade dos vários departamentos de modalidade e organizar os respectivos quadros competitivos internos de acordo com a capacidade de oferta do estabelecimento de ensino. A organização externa deverá contemplar as associações desportivas concelhias escolares, em número de quatro: norte: S. Vicente, Porto Moniz e Santana;  sul: Funchal, C. Lobos, Porto Santo; leste: Santa Cruz e Machico; oeste: Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta. Num primeiro momento, os clubes escolares deverão competir em função dos quadros organizados pelas associações concelhias. Os quadros regionais defendo que devam ser organizados pela Federação Regional do Desporto Escolar. Esta a estrutura que, sustendo, deverá assentar a organização do desporto escolar. Fica, neste pressuposto, impedida a participação do clube escolar no associativismo federado. Evidentemente, no desenvolvimento deste raciocínio de base, colocam-se outras questões, por exemplo, a participação simultânea de atletas nos dois sectores: no sistema educativo e no sistema desportivo. São questões de pormenor que no interesse da uma profícua interface entre os dois sistemas deverão ser equacionados.

É de uma profunda inconsistência e de um atroz desconhecimento histórico a proposta equacionada no decorrer de uma reunião do Conselho Desportivo Regional da Madeira, já tem uns anos, durante a qual muitos conselheiros terão defendido a "criação de um único sistema desportivo que integrasse a área federada e a escolar num único quadro competitivo". Ora, basta conhecer o processo que vem desde os primeiros anos do Século XX, as características da fase a partir de 1936 da responsabilidade da Organização Nacional da Mocidade Portuguesa e, ainda, toda a complexa legislação publicada pós 1974, plena de burocracias e de imobilismo, bem como a pobreza dos programas dos governos constitucionais, para qualquer pessoa opor-se a uma proposta daquela natureza. Interessa também perceber o porquê de, durante anos, o Desporto Escolar ter deambulado, inconsequentemente, entre os Sistemas Educativo e o Desportivo e daí retirar as respectivas ilações. Hoje, porém, é claro que o DE, por múltiplas e consistentes razões, tem o seu espaço próprio no âmbito do Sistema Educativo, enquanto actividade de complemento curricular. A interface com o Sistema Desportivo e com a sociedade em geral não só é possível como desejável, mas nunca subordinada a uma lógica em que ele fique refém dos interesses dos diversos e, nalguns casos, perversos lóbis que se movimentam no desporto. A viabilização da proposta dos citados conselheiros equivaleria, estou seguro, tal como aconteceu no passado, à completa destruição de um subsistema de fundamental importância para o desenvolvimento do desporto. O que se reclama é, de facto, a assumpção do desporto educativo escolar de natureza curricular e um outro sentido organizacional das actividades de complemento curricular, ambas sujeitas ao trabalho com rigor que implica, necessariamente, a apresentação de resultados intermédios e finais por parte dos profissionais envolvidos. O que o DE não pode ser, genericamente, é um refúgio profissional de uma Educação Física decadente e sem futuro ou um instrumento mais ao serviço dos adultos (para resolverem os seus problemas, inclusive, horários de trabalho) do que das necessidades educativas dos jovens.

Como desenvolvi nos textos anteriores, a Educação Física deve dar lugar à disciplina de Educação Desportiva, com os respectivos programas e metodologias desenvolvidos na própria escola. A actividade de Complemento Curricular deve centrar-se no Clube Escola. É esse clube que deverá desenvolver a actividade dos vários departamentos de modalidade e organizar os respectivos quadros competitivos internos de acordo com a capacidade de oferta do estabelecimento de ensino. A organização externa, essa, deverá contemplar as associações desportivas concelhias escolares, em número de quatro: norte: S. Vicente, Porto Moniz e Santana;  sul: Funchal, C. Lobos, Porto Santo; leste: Santa Cruz e Machico; oeste: Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta. Num primeiro momento, os clubes escolares deverão competir em função dos quadros organizados pelas associações concelhias. Os quadros regionais, segundo momento, defendo que devem ser organizados pela Federação Regional do Desporto Escolar. Esta a estrutura que, sustendo, deverá assentar a organização do desporto escolar. Fica, neste pressuposto, impedida a participação do clube escolar no associativismo federado. Evidentemente, no desenvolvimento deste raciocínio de base, colocam-se outras questões, por exemplo, a participação simultânea de atletas nos dois sectores: no sistema educativo e no sistema desportivo. São questões de pormenor que deverão ser equacionados no interesse da uma profícua interface entre os dois sistemas .

Uma outra questão que se coloca ao associativismo desportivo escolar é a composição dos "corpos gerentes" do clube desportivo escolar. Sugiro que tais funções devam ser assumidas pelos alunos com a supervisão dos professores. Por aí se garantirá a formação primária dos futuros dirigentes desportivos, quer no pensamento sobre a actividade desportiva, quer no da formação de árbitros e de outros juízes, quer no que concerne à organização geral dos quadros competitivos e todos os recursos necessários ao funcionamento do clube e/ou associação.

Uma aposta nesta estrutura obviamente que exige financiamento. O desporto escolar não pode ser um parente pobre. Tem que ter substanciais meios e esses devem advir dos recursos financeiros, actualmente entregues ao associativismo federado, para desenvolver uma tarefa que deve pertencer à escola. O desporto federado visa a qualidade e nunca a quantidade. Ora, de uma coisa todos podemos estar certos: se se mantiver a mesma estrutura não podemos esperar por outros resultados que não os do passado. E esses resultados são, globalmente, decepcionantes apesar do esforço das escolas, dos docentes e do gabinete que organiza a competição desportiva escolar. Há, portanto, um caminho a desbravar, uma discussão a ser feita, com inteligência e com entusiasmo. O meu posicionamento constitui, apenas, um ponto de partida.

Ilustração: Google Imagens.

A FOME - A ARREPIANTE REALIDADE!

Vou ficar por aqui porque o que me apetece dizer ultrapassaria, certamente, o respeito que tenho por quem aqui passa os olhos sobre o que escrevo. Sinto uma profunda revolta quando o sentimento que tenho é que a Madeira poderia estar a passar ao lado desta gravíssima crise. Sentindo-a, obviamente que sim, mas de forma moderada e com controlo sobre a situação. Numa única palavra: DEMITA-SE. Vá embora, deixe-nos da mão, vá para longe e goze o tempo de vida que lhe resta. Porque ninguém aqui fica para semente. Não aprofunde o mal que a todos está ocasionar. Tudo tem o seu tempo e o senhor já teve o seu... tempo que já deveria ter terminado há vinte anos!

Que falta de respeito pelo ser humano.
Nem um sítio onde possam estar sentados
e com alguma privacidade. Revoltante.

Poucas palavras para descrever ou caracterizar a primeira página da edição de hoje do DN-Madeira: "Fome na Rua". A fotografia, as pessoas de várias idades, os gestos de solidariedade dos voluntários, no seu conjunto, acabam por assumir uma tonalidade arrepiante. E perante aquilo que há muito se conhece, vem o presidente do governo regional, em contexto mais abrangente da economia e das finanças da Região, dizer que quem arranjou este problema que o resolva. Mas não foi ele o presidente do governo que liderou de forma absolutíssima, durante 35 anos dos 37 que o PSD está no poder? Não foi ele que se intitulou de "único importante"? Não foi ele que gerou uma teia de interesses que veio a determinar a existência de riquíssimos em oposição a uma legião de pobres? Não foi ele que espingardeou com toda a gente e que fez tábua rasa de todos os avisos?

Vou ficar por aqui porque o que me apetece dizer ultrapassaria, certamente, o respeito que tenho por quem aqui passa os olhos sobre o que escrevo. Sinto uma profunda revolta quando o sentimento que tenho é que a Madeira poderia estar a passar ao lado desta gravíssima crise. Sentindo-a, obviamente que sim, mas de forma moderada e com controlo sobre a situação. Numa única palavra: DEMITA-SE. Vá embora, deixe-nos da mão, vá para longe e goze o tempo de vida que lhe resta. Porque ninguém aqui fica para semente. Não aprofunde o mal que a todos está ocasionar. Tudo tem o seu tempo e o senhor já teve o seu... tempo que já deveria ter terminado há vinte anos!

Ilustração: FOTO DN -  OCTÁVIO PASSOS/ASPRESS, com a devida vénia.

EDUCAÇÃO DESPORTIVA ESCOLAR (II) - A QUESTÃO DAS TURMAS MISTAS

Ao iniciar o actual segundo ciclo do Ensino Básico não fazem sentido as turmas mistas nas aulas de Educação Desportiva nem a manutenção de uma actividade generalista e, por razões várias, normalmente repetitiva ao longo dos anos. Os interesses e motivações dos alunos (e dos professores, obviamente) são diferentes, tendencialmente os estádios de maturação dos sexos não é igual e, no plano da prática desportiva competitiva formal, não existem modalidades desportivas mistas. De resto, o que actualmente se passa não favorece a coeducação. Num sentido lato a coeducação tem múltiplas vertentes. Não está em causa o indiscutível direito do Homem e da Mulher crescerem juntos, em igualdade e liberdade. Não se trata da defesa de uma segregação de sexos. O que está em causa é uma questão específica no campo da aprendizagem, isto é, de respeito pelo factor heterogéneo, daí resultando: a defesa do princípio que o processo educacional deve ser igual para todos; o pluralismo no sentido do reconhecimento que a população escolar é diferenciada e valorizada por cada sexo e cultura; finalmente, um problema de justiça, que assume que todos os rapazes e raparigas são parecidos e diferentes. As diferenças devem ser identificadas e consideradas. Um crescente número de países, depois de alguns anos de experiência, acabaram por regressar ao modelo inicial, como foi o caso da Austrália, narrado por MacDonald (1989), sobretudo «para acabar com as desvantagens das raparigas nas classes mistas».

Na sequência do meu texto de ontem, parafraseando Carlos Fuentes, citado por Toffler (1984), impõe-se questionarmo-nos se "estamos a morrer ou a nascer?" Melhor dizendo, numa aproximação a este contexto, se a Educação Física está a morrer ou a renascer? Trata-se de uma questão essencial, isto é, se a tendência é aferrolhar esta área de desempenho educativo ou, pelo contrário, libertá-la dando largas à imaginação criando uma Educação Desportiva geradora de felicidade para quem a pratica e recompensadora para quem a orienta no plano da plena satisfação profissional. É este o dilema perante o qual a Escola e as instituições políticas estão confrontadas. É caso para interrogar: por que razão os jovens terão de se subordinar, tal como ontem, a programas estandardizados e desadequados, que pouco ou nada têm a ver com a sua maneira de ser e com as suas expectativas? Programas baseados numa taxonomia discutível, repetitiva, desmotivadora e discordante das necessidades do seu corpo, da sua saúde, da sua inteligência e da sua cultura? Porquê estarem sujeitos à estandardização que nega, a partir de um determinado estádio, o direito à opção e à livre escolha? Programas que os agridem em regimes de co-educação, que são de uma chocante artificialidade e que não respeitam a estrutura da cadência da organização do tempo da sociedade actual? Há, sustentamos, pertinência nestas questões. Elas derivam da prática. É por isso que considero ser necessário avançar para um paradigma organizacional que contrarie as lógicas do passado, em uma incessante busca de soluções personalizadas à medida de cada comunidade, de cada escola e de cada jovem. Os tempos são outros. Hoje vive-se o factor E na feliz expressão de Joel Makower: Estado, Educação, Eficiência, Excelência, Ecologia, Eficácia e Economia. E das duas uma: ou criamos uma energia colectiva para gerar o salto para o futuro ou confinar-nos-emos às consequências derivadas da passividade, da acomodação e do oportunismo. A Escola está no meio da turbulência e de nada lhe valerá resistir à mudança, simplesmente porque tudo está a ser posto em causa e reequacionado de novo. No desporto, também. Só por aí, através de uma nova mentalidade, poder-se-á, no futuro, dispor de uma população que o assuma e o pratique como bem cultural.

Todavia, a mudança sempre incomodou consciências adormecidas por anos a fio de rotinas. E se é normal que tal aconteça, também é normal que surjam momentos em que se agitem ideias, em que se troquem opiniões e em que se divulguem experiências, de forma a que tudo possa ser reequacionado de novo. Para que tudo possa renascer. Por isso, questionar, hoje, a Educação Física é, antes de mais, criar as condições para que ela possa renascer. Trata-se de um trabalho a ser partilhado por todos, dos professores aos políticos, sem dogmas, sem preconceitos e sem ideias preconcebidas, já que aquilo que está em jogo deverá ultrapassar clivagens de opinião. Todas são bem-vindas. Um projecto portador de futuro constrói-se na diversidade das ideias e no pluralismo das opiniões. Um posicionamento destes relega, portanto, o isolamento por ausência de debate. Porque o isolamento apenas conduz à repetição das soluções do passado. Tal como afirmou Mark Twain: "Para aqueles que têm apenas um martelo como ferramenta, todos os problemas parecem pregos". É por isso que se impõe uma cruzada de criatividade a caminho de novas soluções concordantes com o sentido das mudanças. Porque hoje as palavras-chave multiplicam-se: ruptura, mudança, competência, previsão, estratégia, gestão, reengenharia, excelência, criatividade, inovação, sinergia, comunicação, internet etc., quantas palavras por aí andam que, na sua essência, exprimem que o Mundo passa por duas revoluções, tal como salientou Don Tapscott: "as das tecnologias da informação e a das técnicas de gestão". Elas são fonte de conhecimento e daí que as escolas que souberem explorar as potencialidades de cada uma serão, certamente, as mais bem sucedidas. 

É exactamente este aspecto que aqui me traz na sequência do que acompanhei através do programa "Interesse Público", da RTP-Madeira, onde se falou da organização do desporto escolar. Tenho uma posição divergente do que ouvi, particularmente, no que concerne às dinâmicas do clube escolar. Penso que seria fastidioso para quem ler estas linhas o desenvolvimento, pormenorizado, de todas as etapas organizacionais e programáticas. Daí que prefira distribuir por vários textos aquilo que define o meu posicionamento estratégico visando o futuro. Hoje, ocupar-me-ei de três aspectos essenciais, um dos quais de relevante importância: as turmas mistas na Educação Física. 

01. Na sequência do texto de ontem julgo necessário eliminar a Educação Física, criando, em sua substituição uma disciplina curricular designada por Educação Desportiva. Embora as bases do sistema educativo constituam reserva absoluta da Assembleia da República (infelizmente, o governo regional, nas sucessivas revisões da Constituição da República, não teve capacidade para alterar o princípio de reserva absoluta para reserva relativa), portanto, sendo a alteração da designação complexa, pouco importará, para já, a designação que entendo não corresponder ao tempo que estamos a viver, mas sim a focalização da atenção na organização e no conteúdo programático. 

02. A oferta educativa deve corresponder à capacidade de cada estabelecimento de educação e de ensino no que diz respeito aos recursos materiais e humanos. E neste aspecto, sustento, que a cada grupo disciplinar e em cada estabelecimento deverá competir a elaboração dos itens e o respectivo desenvolvimento programático. Não faz qualquer sentido que sejam entidades fechadas em gabinetes, desfasadas da realidade, a imporem programas e metodologias. No âmbito da autonomia, administração e gestão de cada estabelecimento de ensino, de acordo com o seu paradigma organizacional, projecto educativo e, ainda, com os recursos humanos e materiais que dispõe, deverão ser os professores os responsáveis pela elaboração dos objectivos, programas e metodologias, no pleno respeito pela segmentação de interesses existente no seio da comunidade escolar. Aliás, a responsabilização dos recursos humanos é determinante nas mudanças a operar. A Escola morre na sua dinâmica interna quando apenas é executora de decisões ou de programas que não têm em conta as realidades locais. Ela cresce, anima-se e produz resultados quando é co-responsabilizada e quando sente que é poder. Este poder aqui entendido como a capacidade de criação de respostas adequadas ao desafio da diversidade. Nada mais é desmotivador e esgotante numa escola do que assistir a reuniões improdutivas, que não trazem nada de novo, sentir que há baixos padrões de qualidade, que não existe uma atmosfera de pertença, que sobressai a má comunicação, a hostilidade entre grupos, os atritos interpessoais e a proliferação de procedimentos meramente burocráticos.

03. Eliminação das turmas mistas especificamente nesta área de intervenção educativa. Ao iniciar o actual segundo ciclo do Ensino Básico não fazem sentido as turmas mistas nas aulas de Educação Desportiva nem a manutenção de uma actividade generalista e, por razões várias, normalmente repetitiva ao longo dos anos. Os interesses e motivações dos alunos (e dos professores, obviamente) são diferentes, tendencialmente os estádios de maturação dos sexos não é igual e, no plano da prática desportiva competitiva formal, não existem modalidades desportivas mistas. De resto, o que actualmente se passa não favorece a coeducação. Num sentido lato a coeducação tem múltiplas vertentes. Não está em causa o indiscutível direito do Homem e da Mulher crescerem juntos, em igualdade e liberdade. Não se trata da defesa de uma segregação de sexos. O que está em causa é uma questão específica no campo da aprendizagem, isto é, de respeito pelo factor heterogéneo, daí resultando: a defesa do princípio que o processo educacional deve ser igual para todos; o pluralismo no sentido do reconhecimento que a população escolar é diferenciada e valorizada por cada sexo e cultura; finalmente, um problema de justiça, que assume que todos os rapazes e raparigas são parecidos e diferentes. As diferenças devem ser identificadas e consideradas. Um crescente número de países, depois de alguns anos de experiência, acabaram por regressar ao modelo inicial, como foi o caso da Austrália, narrado por MacDonald (1989), sobretudo «para acabar com as desvantagens das raparigas nas classes mistas». Um outro exemplo, vem de Berlim, onde um estudo empreendido por Ide Krausse demonstrou que, em 598 alunos interrogados, a esmagadora maioria rejeitou a coeducação nas aulas de Educação Física. Penso também que, tal como afirma J. Evans (1989) no seu livro "Equality and opportunity in the physical education curriculum", que só a mudança de organização no interior das escolas poderá dar "acesso a actividades comuns. Mas essa mudança para ter êxito terá de ser suportada por uma profunda alteração curricular e pedagógica".
Ilustração: Google Imagens.

EDUCAÇÃO DESPORTIVA ESCOLAR (I) - INTERESSE PÚBLICO OU UMA CERTA CHUVA NO MOLHADO!

O tema desporto escolar não deve aparecer isolado de uma questão maior, a do sistema educativo. É pelo sistema educativo que devemos começar onde a área do desporto se integra e interage. Simplesmente porque o desporto não pode ser uma ilha dentro do sistema e de cada escola. Esta questão é de particular relevância, uma vez que se a missão e vocação da escola for reenquadrada, obviamente, que ao desporto educativo corresponderá a uma importância e um significado diferente daquele que tem na actualidade. Significa isto que não se pode ficar pelo "acho que...", mas pelo conhecimento e pela transformação que altere o paradigma vigente. Da mesma forma que não se pode falar da Educação Física sem contextualizá-la no tempo histórico, nas suas origens, fugindo à sua contextualização no tempo do nosso tempo. Há que conhecer e questionar como surgiu e porque surgiu, analisar a importante função que exerceu, para compreendermos se o seu tempo já terminou. Sempre que me reporto a estas matérias, trago em memória o posicionamento, de longa data mas sempre actual, do filósofo Doutor Manuel Sérgio: (…) Por mim sou em crer que se a Educação Física, se se deixa aferrolhar na torre de marfim onde virginalmente querem escondê-la, roubando-lhe o acto fecundante do contacto com as ciências do Homem, não excrescerá a mediania (…)".

A RTP-M considerou de "Interesse Público" um debate sobre o Desporto Escolar. Aconteceu na noite de Quarta-feira. Embora os verdadeiros problemas da Região tenham uma assustadora dimensão, merecedores de debate porque jogam, neste momento, com a sobrevivência de muitos milhares, não quero aqui hierarquizar prioridades que aos gestores do "serviço público" diz respeito. Se aqui escrevo é apenas porque  constitui matéria sobre a qual muito tenho reflectido e publicado. Mas já que o tema foi o desporto na escola aqui deixo uma primeira reflexão. 
Desde logo, registo, que o tema desporto escolar não deve aparecer isolado de uma questão maior, a do sistema educativo. É pelo sistema educativo que devemos começar onde a área do desporto se integra e interage. Simplesmente porque o desporto não pode ser uma ilha dentro do sistema e de cada estabelecimento de educação e ensino. Esta questão é de particular relevância, uma vez que se a missão e vocação da escola for reenquadrada, obviamente, que ao desporto educativo escolar corresponderá a uma importância e um significado diferente daquele que tem na actualidade. Significa isto que não se pode ficar pelo "acho que...", mas pelo conhecimento e pela transformação que altere o paradigma vigente. Da mesma forma que não se pode falar do desporto na escola sem questionar a Educação Física, sem contextualizá-la no tempo histórico, nas suas origens, fugindo à sua inserção no tempo do nosso tempo. Há que conhecer e questionar como surgiu e porque surgiu, analisar a importante função que exerceu, para compreendermos que o seu tempo já terminou. Sempre que me reporto a estas matérias, trago em memória o posicionamento, de longa data mas sempre actual, do filósofo Doutor Manuel Sérgio, um dos grandes pensadores mundiais sobre estas matérias:

(…) Por mim sou em crer que se a Educação Física, se se deixa aferrolhar na torre de marfim onde virginalmente querem escondê-la, roubando-lhe o acto fecundante do contacto com as ciências do Homem, não excrescerá a mediania (…). - A Prática e a Educação Física, 1985, pág. 11. E o problema é exactamente esse, quando assisto(i) a pessoas que continuam a aferrolhar esta disciplina, como se de uma vaca sagrada tratasse, quando melhor seria deixá-la fecundar-se pelas ciências do Homem. Lembro-me de Manuel Sérgio, em uma das longas e amigas conversas que manteve comigo, em minha casa, ter dito com aquela sabedoria expressa em poucas palavras: "tirem a bola à Educação Física e digam-me lá o que resta!". Nem mais, disse-lhe. E a conversa continuou dissecando um seu artigo de opinião que sintetiza as correntes filosóficas, sociais e o pensamento pedagógico ao longo dos tempos: "(...) nem científica nem pedagogicamente existe qualquer educação de físicos (...) a expressão Educação Física está incrustada numa ambiência social onde o estudo desta matéria não é conhecido (...) e, portanto, a Educação Física deve morrer o mais rapidamente possível para surgir em seu lugar uma nova área científica que mereça dos homens de ciência credibilidade, respeito e admiração" (Artigo de opinião publicado no DESPORTO Madeira, 27.06.03). E no livro Da Educação Física à Motricidade Humana (2002), no qual estive envolvido, o citado autor refere que é no quadro da Ciência da Motricidade Humana que falo de “uma nova Renascença, de uma época de construção de novas ciências, que procura encontrar a teoria da prática dos professores de Educação Física (…) "há que compreender como Heidegger, que existir humanamente é ser tempo. De facto, tudo é tempo e a Educação Física já teve o seu". Ora bem, mas não é apenas Manuel Sérgio que a esta mudança se refere. Entre tantos de uma extensa bibliografia, um outro, de quem também sou amigo pessoal, o Professor Gustavo Pires, catedrático na Faculdade de Motricidade Humana,  salienta no livro Desporto e Política – Paradoxos e Realidades, pág. 352 e 353:

"(…) O sistema de valores, os símbolos, a estética, o espaço e a estrutura do tempo são portadores de novas ideias e pensamentos que devem originar outras soluções organizacionais quando se trata de organizar actividades lúdicas, culturais, recreativas e formativas, em ambiente escolar. (…) Defender a Educação Física não é, por isso, insistir nos modelos e nas soluções do passado. Defender a Educação Física é sermos capazes de encontrar soluções de acordo com as realidades do nosso tempo. Numa dinâmica de futuro. E o futuro é o ensino do desporto". 

Ora, aqui convergem os dois pressupostos que inicialmente abordei: a mudança da instituição escola e, por extensão, a mudança do paradigma que enforma a Educação Física. Como entendo que ela não se deve "aferrolhar na torre de marfim", conhecendo todo o processo histórico e a evolução tecnológica, entendo que a escola portuguesa é hoje uma instituição desadequada da realidade e a Educação Física não faz, por conseguinte, qualquer sentido. Deve ser substituída pela Educação Desportiva. É preciso que assumamos que a Educação Física, hoje, não é nada. Há inquéritos mundiais que testemunham a sua crescente descredibilização e aceitação. E quando escrevo a palavra hoje refiro-me desde os anos 70 para cá. Fui aluno, em 1969, do Professor Nelson Mendes, autor do livro "A Humanização do Movimento" (1969). Na parte que consagra à Antropologia – ponto de partida, salienta: "É nossa opinião que a expressão Educação Física é actualmente uma expressão limitadora, estática e não válida. Não está mais em causa o físico ou soma como realidade existente em si própria. O físico não pode, actualmente, existir como objectivo específico de qualquer acção de âmbito educativo" (…) Esta expressão enquanto persistir como expressão actual, limitará forçosamente o seu verdadeiro significado e, portanto, qualquer acção nesse sentido". "(…) Há que situarmo-nos na corrente filosófica actual quanto à natureza do Homem e daí partir". Entretanto, passaram-se 44 anos…

Daí que, o "Interesse Público" de anteontem correspondeu a uma certa chuva no molhado. Teve alguns momentos interessantes, algumas intervenções de excelente conteúdo, mas, no essencial, não adiantou nem atrasou. Ficou tudo na mesma, com algumas particularidades que merecem, pelo menos da minha parte, novas reflexões. Por isso mesmo regressarei, porque há assuntos que não podem passar em claro. E se, neste texto, quedei-me pela questão da Educação Física foi apenas porque escutei intervenções que, infelizmente, vão no sentido de aferrolhar esta disciplina na tal "torre de marfim" como salientou Manuel Sérgio. Não resisto, porém, de deixar mais esta achega: "(...) A dita Educação Física, porque é física não pode ser raiz do conhecimento, dado que isola o físico do intelectual e moral e, assim, não é uma categoria gnosiológica, nem uma categoria sociológica – é um conglomerado de técnicas, sem qualquer tipo de fundamento válido. Não basta uma prática, precisa é de uma compreensão da prática, ou seja, a unidade prática-teoria: teoria essa que pretende interpretar e projectar a prática". Mais adiante: "(…) Educação Física: libertação ou alienação? Será alienação enquanto for física, pois que esta palavra apresenta uma clara significação ideológica. Na realidade, a Educação Física pode levar a uma definição de homem conformista, imobilizado no tempo (…) sem um projecto global de humanidade" - Manuel Sérgio, Algumas Teses Sobre o Desporto, pág. 65 e 66.

Nota: Uma grande parte das citações que aqui transcrevi constam do livro que publiquei em 2004: Ano Europeu da Educação pelo Desporto. 

Ilustração: Google Imagens.

"O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO É DE UMA IGNORÂNCIA QUE FAZ MEDO"

Regresso a José Niza e dou-lhe toda a razão: "o que mais repugna é o espectáculo da ignorância e o gáudio do populismo". Exacto. Parece-me evidente que constituirá muita confusão para certas cabeças organizar a escola de acordo com outros princípios que não os vigentes. E não estou sequer a entrar no domínio dos considerados sobredotados. Aproveito tais princípios e generalizo-os. "Falo de escolas onde se respeita o aluno e não o sistema; onde as crianças têm a oportunidade de escolha e de definição do seu ritmo; de escolas com flexibilidade do currículo; onde as crianças e os professores, não o sistema, são os responsáveis por estabelecer os blocos de aprendizagem; onde os professores dispõem de uma grande autonomia com os seus grupos de crianças; escolas que não se veneram os velhos paradigmas educativos e onde as novas ideias são bem-vindas; onde a avaliação muda e afina-se constantemente para se adaptarem às capacidades dos estudantes; onde se verifica, na instituição, uma grande capacidade de fuga à rotina pela aceitação da mudança na forma de fazer as coisas". Utopia, dirão alguns. Pois que seja, na expressão de Galeano "ela (utopia) serve para caminhar". Pois então caminhemos nesse sentido, de uma escola de poucos alunos, de reduzido número de alunos por turma, autónoma, com liberdade organizacional e pedagogicamente adulta. Levará vinte ou mais anos, pois que leve, mas não é possível, como ainda ontem escrevi, termos "professores do século XX, a ensinar crianças do século XXI, com as metodologias do século XIX". E pior, ainda, um ministério castrador que vê a educação como um sistema uniforme e tipo interruptor de electricidade: determinam e todos cumprem.

O Sistema Educativo
é um castelo na areia

Andam aí os professores em rodopio para tentarem que os seus alunos consigam as melhores respostas às perguntas do exame. Ao invés da escola estar preocupada com a capacidade dos alunos questionarem, a escola impõe-lhes, como receita, o domínio da resposta prévia. Logo, imagine-se, no 1º ciclo do ensino básico. Para já no 4º ano! Na idade da descoberta, da criação do alicerce sobre o qual deveriam assentar os pilares do "conhecimento poderoso", antes, irracional e acientificamente preferem condicionar as respostas às perguntas que julgam ser importantes para a vida. Daí o exame aferidor se o menino "aprendeu" a lição. Daí a concomitante avaliação dos docentes, partindo do pressuposto que se eles não respondem com acerto é porque o professor(a) não conseguiu condicionar os alunos às desejadas respostas. Como disse o Professor José Niza, uma das figuras que, nas últimas quatro décadas mais se bateu por uma nova pedagogia (o Movimento da Escola Moderna muito lhe deve), o "Ministério da Educação é de uma ignorância que faz medo". Mas, em Maio, quando o ano escolar termina lá para o final de Junho, os meninos terão exame. Trata-se, do meu ponto de vista, do culminar de um círculo vicioso extremamente condicionador, por um lado, da liberdade de ensinar, por outro, condicionador do futuro das crianças. Já aqui, em tempos, transcrevi um texto do Professor José Pacheco, exactamente sobre esta matéria, publicado na edição de Inverno de 2012 da revista A Página da Educação. O artigo começa assim: "A conceituada revista Science deu a conhecer um estudo que contraria tendências reveladas em recentes decisões de política educativa. (...) Deborah Stipek, docente da Faculdade de Educação da Universidade de Stanford, trabalhou o seu estudo ao longo de 35 anos. A autora do estudo denuncia o facto de os jovens serem treinados para obterem bons desempenhos em testes e afirma que é aberrante uma educação centrada em resultados mensuráveis e em rankings. E acrescenta que a preparação para exames sufoca a formação de uma personalidade madura e equilibrada. (...) Irá o senhor ministro contrariar dados científicos? - questiona e prossegue: (...) Deborah sublinha o facto de o sistema de exames produzir especialistas em provas enquanto prejudicam vidas que poderiam ser promissoras. Em suma, sublinha o Professor José Pacheco, "um ambiente escolar competitivo, voltado para testes e exames é prejudicial à aprendizagem. E quem o afirma é a revista Science que tem por título "Educação não é uma corrida". Escutemos a pesquisadora: "O sistema actual baseado no desempenho em testes, pode prejudicar muito a formação de grandes pensadores. Esta forma de ensino promove um verdadeiro extermínio de grandes mentes. A maneira como a educação é organizada na actualidade faz com que potenciais vencedores do Prémio Nobel sejam perdidos mesmo antes da educação básica, já que o modelo de ensino massacra qualquer outro interesse que não seja o cobrado nos exames. É importante desenvolver talentos. Isso sim tem um papel importante no futuro de alguém".

Exames no 1º ciclo?
Antes ensinem-as a olhar, ver e descobrir!

Regresso a José Niza e dou-lhe toda a razão: "o que mais repugna é o espectáculo da ignorância e o gáudio do populismo". Exacto. Parece-me evidente que constitui muita confusão, para certas cabeças, organizar a escola de acordo com outros princípios que não os vigentes. E não estou sequer a entrar no domínio dos considerados sobredotados. Aproveito tais princípios e generalizo-os. "Falo de escolas onde se respeita o aluno e não o sistema; onde as crianças têm a oportunidade de escolha e de definição do seu ritmo; de escolas com flexibilidade do currículo; onde as crianças e os professores, não o sistema, são os responsáveis por estabelecer os blocos de aprendizagem; onde os professores dispõem de uma grande autonomia com os seus grupos de crianças; onde não se veneram os velhos paradigmas educativos, porque as novas ideias são bem-vindas; onde a avaliação muda e afina-se, constantemente, para se adaptarem às capacidades dos estudantes; onde se verifica, na instituição, uma grande capacidade de fuga à rotina e aceitação da mudança na forma de fazer as coisas". Utopia, dirão alguns. Pois que seja, na expressão de Galeano "ela (utopia) serve para caminhar". Pois então caminhemos nesse sentido, de uma escola de poucos alunos, de reduzido número de alunos por turma, autónoma, com liberdade organizacional e pedagogicamente adulta. Levará vinte ou mais anos, pois que leve, mas não é possível, como ainda ontem escrevi, termos "professores do século XX, a ensinar crianças do século XXI, com as metodologias do século XIX". E pior, ainda, um ministério castrador que vê a educação como um sistema uniforme e do tipo interruptor eléctrico: determinam e todos cumprem.
Regresso aos exames das crianças do 1º ciclo e pergunto: para quê? para que servem? o que acrescentam? já não tiveram o exemplo consubstanciado nos resultados da avaliação intermédia, realizada em Janeiro passado, onde mais de 50% dos alunos obtiveram resultados inferiores a 50%? porquê insistir no erro? por incompetência e ignorância? Talvez! O que adianta, ao invés de fazerem crescer o interesse pelo conhecimento (com rigor, disciplina e projecto sustentável), atemorizar crianças, tal como era apanágio há muitos anos, com todos os rituais que dominam uma situação de exame? O que ganhámos com isso? E já querem provas de aferição no 2º ano do ensino básico. Novamente, pergunto: para quê? Ou não seria melhor produzir conhecimento, sério, adaptado à idade, o tal lastro conducente aos pilares do "conhecimento poderoso"? E o que pensa o secretário da Educação do governo da Madeira? Certamente que nada, porque nunca o ouvimos sobre matéria que transportasse um novo pensamento científico e estratégico.
Ilustração: Google Imagens.

A ESCOLA ALTERNATIVA

"(...) O problema é que a boa estrela de Nuno Crato como ministro se construiu em torno de duas ideias-chave: a do desprezo pela pedagogia e a de que seria o Ministério da Educação e Ciência o principal responsável pela perda de autoridade dos professores. Os resultados estão à vista e é sobre eles que teremos de pensar para tomarmos consciência do paradoxo em que nos atolámos como docentes, gente do século XX, a ensinar gente do século XXI com os métodos do século XIX". Li este texto na véspera da peça publicada no Diário de Notícias. E quando a li, lembrei-me de uma frase que trago em memória activa, de um meu professor de Psicopedagogia, o notável Professor Paula Brito, decorria o ano 1969/70: "como pode uma escola sempre igual competir com a vida que é sempre diferente. O desencontro é inevitável". Só os Cratos do nosso País, permanentemente em "Plano Inclinado", não percebem que o caminho é outro, que esta Escola, este sistema e este vergonhoso desinvestimento na educação, acompanhado do aniquilamento das preocupações de natureza social, não está alicerçado no sentido do sucesso, mas do insucesso e do abandono como provam os números das diversas estatísticas a vários níveis.

Quem não entender o essencial desta frase
não sabe o que anda a fazer na Educação

Li, com muito agrado, uma peça publicada no DN-Madeira sobre a implementação, na Madeira, daquilo que configura a "Escola Alternativa", no quadro de uma pedagogia alternativa. E li com agrado porque, embora com substanciais variantes, existem outros paradigmas de escola e de pedagogias que contrariam a escola vigente no nosso País. E isso é que me parece importante, isto é, o facto de existirem muitas famílias que só por não terem alternativa é que mantêm os filhos no actual sistema educativo. Lamentável é que os políticos com responsabilidades na Educação, ano após ano, ou melhor, década após década, não consigam enxergar o que é óbvio, o que tantos e tantos investigadores e pensadores há muito escrevem e defendem. Pelo contrário, com as suas políticas tendem a aferrolhar o sistema, maximizando-o, centralizando-o e padronizando-o. Matam, assim, a autonomia dos estabelecimentos de educação e ensino e arvoram-se em donos do saber e da "pedagogia oficial" na feliz expressão do Professor Licínio Lima. Investigador que vai mais longe: "(...) Se o racional adoptado parece, hoje, de tipo alternativo, contra certas pedagogias "modernas" ele não é, por isso, menos pedagógico. Revela, de resto, pouco estudo, diminuto conhecimento da realidade escolar e da sua história, assim abrindo caminho à importação de programas ideológicos para a educação incapazes de atender às especificidades da escola em Portugal. O vocacionalismo reinante e a pedagogia para as qualificações para a empregabilidade, a competitividade e o empreendedorismo, a generalização dos exames e o rigorismo na avaliação (...) o aumento do número de alunos por turma, a defesa da meritocracia, a existência de uma concepção formal de igualdade de oportunidades, entre outros, configuram um certo racional pedagógico e, especialmente, a mesma e tradicional forma de governar a educação. Governando de cima para baixo, do centro para as periferias, desvalorizando os saberes pedagógicos dos professores e contribuindo para a sua desprofissionalização, alienando a sua autonomia e responsabilidade, desprezando as lógicas locais e a própria escola. A governação democrática da educação permanece uma tarefa bem mais decisiva, e legítima, do que a produção de doutrinas pedagógicas oficiais e a sua imposição administrativa, seja de que signo for (...)".

Em Portugal, por exemplo, recordo as pressões, para não dizer, perseguições, absolutamente inauditas e de mentalidade medíocre, para bloquear o funcionamento da Escola da Ponte, na Vila das Aves. Uma escola diferente que (re)nasce todos os dias dos alunos para os alunos. Uma escola onde, como dizia uma pequena aluna para um visitante, temos de esquecer tudo o que se sabe sobre educação para visitá-la e compreendê-la. Referia-se, naturalmente, ao conceito tradicional de escola, de turma, de organização curricular e pedagógica, de exames e de notas, de uma campainha que toca para entrar e toca para sair. Nessa escola a forma como se constrói o conhecimento não encontra paralelo. E neste pressuposto acompanho o pensamento dos Professores Ariana Cosme/Rui Trindade quando sublinham: "(...) O problema é que a boa estrela de Nuno Crato como ministro se construiu em torno de duas ideias-chave: a do desprezo pela pedagogia e a de que seria o Ministério da Educação e Ciência o principal responsável pela perda de autoridade dos professores. Os resultados estão à vista e é sobre eles que teremos de pensar para tomarmos consciência do paradoxo em que nos atolámos como docentes, gente do século XX, a ensinar gente do século XXI com os métodos do século XIX". Li este texto na véspera da peça publicada no Diário de Notícias. E quando a li, lembrei-me de uma frase que trago em memória activa, de um meu professor de Psicopedagogia, o notável Professor Paula Brito, decorria o ano 1969/70: "como pode uma escola sempre igual competir com a vida que é sempre diferente. O desencontro é inevitável". Só os Cratos do nosso País, permanentemente em "Plano Inclinado", não percebem que o caminho é outro, que esta Escola, este sistema e este vergonhoso desinvestimento na educação, acompanhado do aniquilamento das preocupações de natureza social, não está alicerçado no sentido do sucesso, mas do insucesso e do abandono como provam os números das diversas estatísticas a vários níveis.

A urgência de uma Educação a cores
em contraponto 
a uma Educação a preto e branco!

Mais do que nunca, sublinha José Caride Gomez, professor na Universidade de Santiago de Compostela, é "necessaria reivindicación de la educacion como una práctica social libertadora". Este sistema educativo conduz exactamente ao contrário, ao constrangimento, à submissão imposta ao interesse de outros, à escola remediadora social, à escola escrava de orientações reformistas trágicas neo-liberais com mais de trinta anos e que, ideológica, matemática e religiosamente, Crato segue todos os passos. Exemplo disso é a designada "revisão curricular" que, perversamente, promove a desigualdade social. E sobre esta matéria muito haveria a dizer, porque não basta "umas metas e uns standarts, estabelecendo os resultados esperados, não basta utilizar uma medida, obtida, tipicamente, através de um exame, para avaliar ou representar a qualidade na educação" (Professor Domingos Fernandes, in A Página da Educação). Como explicou o Professor João Formosinho, "é importante que haja ilhas de diferença no sistema educativo". Ora, enquanto assim não acontecer, enquanto a diferenciação pedagógica, melhor dizendo, enquanto os Cratos do nosso País não entenderem que "a diferenciação se resolve através da organização pedagógica da escola e não do currículo", continuaremos a semear "o paradoxo em que nos atolámos como docentes, gente do século XX, a ensinar gente do século XXI com os métodos do século XIX".
Ilustração: Google Imagens.

AGRICULTORES DA MADEIRA COMPLETAMENTE DESPROTEGIDOS

DESPORTO: "NÃO ESPERAVA TANTAS DIFICULDADES"

Deduz-se daqui que o problema é mais do dinheirinho na conta do que propriamente de projecto político. E quando sublinha: "(...) todos têm consciência das dificuldades e terão de perceber também que o Governo não pretende prejudicar os clubes. Se pudesse resolver todos os problemas amanhã, com certeza que o faria. Ninguém pode duvidar da sua boa vontade e boa-fé", eu contraponho, boa-fé? Qual boa-fé quando assumiram contratos-programa que sabiam não poderem concretizar e daí os significativos atrasados de alguns anos nas transferências acordadas? As dificuldades não são de agora, não surgiram com as consequências do "Plano de Ajustamento", são sobretudo de pensamento sério e honesto de quem governou e governa os sistemas educativo e desportivo, resultam de interesses meramente políticos e eleitoralistas, de obras que nunca deveriam ter sido concretizadas e de apoios que deveriam ser mais bem pensados. 

"Não esperava tantas dificuldades", resumiu o Professor João Santos, Director Regional do Desporto e Juventude, a propósito da actual situação de todo o associativismo desportivo (e não só) na Região Autónoma da Madeira. Trata-se de uma declaração política sem qualquer sentido de verdade. E porquê? Simplesmente porque o actual Director Regional está há muitos anos no sistema, integrou-o no plano do desempenho técnico e integrou-o no plano do dirigismo. E porque não o considero uma pessoa distraída, sabia ao que ia. Ao aceitar, presumo que não tinha qualquer dúvida, desde as graves distorções conceptuais do sistema até à monumental dívida acumulada, desde fornecedores em geral até aos contratos-programa assinados com o associativismo. Daí que aquela declaração, em síntese, só possa ter o significado de muita coisa, eu diria, esquisita, que foi encontrar e que a entrevista não denuncia. E, se assim é, deveria ser mais claro. Não me parece correcto colocar em causa os seus antecessores, sobre os quais muito escrevi, dizendo por meias palavras aquilo que, eventualmente, se passa. Falta de dinheiro, encargos assumidos e não pagos, dirigentes desportivos aflitos e com os seus nomes menos bem vistos na banca, promessas consecutivamente falhadas, bem, isso corresponde a chover no molhado. As denúncias e os alertas vêm de longe, de muito longe, portanto, as "dificuldades", consequência do monstro que alimentaram, só poderiam ser estas que estão aos olhos de todos. 

O que esperava ler era uma outra coisa, não aquilo que foi o IDRAM e, agora, é a Direcção Regional, uma casa que recebe ofícios e emite cheques, mas uma posição de pensamento estruturante sobre os caminhos do futuro. Politicamente, passados todos estes meses, o que um cidadão como eu esperaria era a definição de um conceito que permitisse admitir a presença de um tempo novo. E o que transparece é que o governo e, por extensão, a direcção regional, continuam a correr atrás dos problemas, quando importante seria assumir uma posição clara e inequívoca para o futuro. Passar cheques é, neste processo, o mais simples, naturalmente, desde que as finanças disponibilizem o dinheiro. O problema é outro, o problema é, tendo por base os erros do passado, apresentar um caminho diferente. Aliás, parece-me que está tudo dito quando o director regional fala da "sensibilização aos clubes" para que "tenham a documentação actualizada para que não existam depois dificuldades acrescidas" na libertação do subsídio de apoio. Deduzo daqui que o problema é mais do dinheirinho na conta do que propriamente de projecto político. E quando sublinha: "(...) todos têm consciência das dificuldades e terão de perceber também que o Governo não pretende prejudicar os clubes. Se pudesse resolver todos os problemas amanhã, com certeza que o faria. Ninguém pode duvidar da sua boa vontade e boa-fé", eu contraponho, boa-fé? Qual boa-fé quando assumiram contratos-programa que sabiam não poderem concretizar e daí os significativos atrasados de alguns anos nas transferências? As dificuldades não são de agora, não surgiram com as consequências do "Plano de Ajustamento", são sobretudo de pensamento sério e honesto de quem governou e governa os sistemas educativo e desportivo, resultam de interesses meramente políticos e eleitoralistas, de obras que nunca deveriam ter sido concretizadas e de apoios que deveriam ser mais bem pensados. 

Concordo com uma posição que o texto do DN sublinha: (...) embora o futuro, neste caso, compreenda algo diferente, com o desporto a ter de ser encarado como mais dirigido à promoção da "actividade física para a população" e "menos como um veículo promotor de actividade profissional ou não amadora". Eu diria que se tratou de uma seta no centro do alvo. Só que essa seta tem de ser contextualizada e definida nas suas traves-mestras, através de perguntas tão simples quanto estas: porquê, como e quando? Se assim não for cheira a tiro de pólvora seca, isto é, capaz de constituir um estoiro, enquanto chamada de atenção para o associativismo, mas sem consequências práticas. Porque, na ausência de uma política, o monstro continuará a devorar o seu criador. Se, há trinta e tal anos, tivessem equacionado o que muitos alertaram e que está consubstanciado em documentos vários, certamente que, hoje, o desporto, na Região da Madeira, apresentaria uma taxa de participação, no mínimo, na média dos países da União Europeia e com bons resultados no plano da representação externa. Só que não quiseram ouvir, secundarizaram as posições de muitos dirigentes, técnicos e até de políticos e, portanto, meu Caro João Santos, o que poderei dizer é que existe uma continuada má-fé do governo regional. Hoje estão a colher a tempestade dos ventos que semearam.

Ilustração: Google Imagens.