"DEBATE" DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2010

Entre 15 e 18 de Dezembro os madeirenses e porto-santenses vão assistir a mais uma farsa. A Assembleia Legislativa da Madeira reunirá para um pseudo-debate do Plano e Programa de Investimentos e Despesas da Região para 2010. Trata-se de uma farsa porque o Presidente do Governo já disse que a maioria fará "ouvidos de mercador" e que as eventuais propostas que venham a ser colocadas pelos partidos da oposição "entrarão por um lado e sairão pelo outro". Portanto, serão quatro dias de blá-blá inconsequente.

Não é assim que entendo um debate sério, seja qual for a composição de uma assembleia, isto é, seja qual for a expressão numérica da maioria em relação ao somatório dos partidos da oposição.
O Plano e Orçamento constitui um momento de grande seriedade, que exige ponderação e responsabilidade de um e do outro lado, até porque se trata de documentos e de estratégias directamente relacionadas com a vida das pessoas. E com a vida das pessoas ninguém deve brincar. Neste pressuposto, o governo tem o direito de governar e de implementar o seu programa mas, em circunstância alguma, deve fechar a possibilidade de ouvir e de acolher as propostas, venham elas de onde vierem, capazes de irem ao encontro dos legítimos anseios da população. É tão incorrecto o governo fazer "ouvidos de mercador" porque detém uma maioria absoluta, como incorrecto é, na Assembleia da República, algum mau senso da oposição, tornar inviável o cumprimento dos objectivos da maioria sufragados no último acto eleitoral. Não aceito.

É por isso que será uma farsa. Cumprir-se-á a regra "democrática" do "Plano e Programa de Investimentos e Despesa" ser aprovado na Assembleia, mas não passará de um ritual totalmente inconsequente. E tudo isto começa cedo. Começa pelos documentos em causa obrigatoriamente passarem pelas Comissões Especializadas, apenas para elaboração de uma acta que, formalmente, diga que "estão em condições de subir a plenário". Nova farsa. E assumo tratar-se de uma farsa porque ali, em cada Comissão, deveria comparecer o respectivo Secretário Regional, para apresentar o seu sector e discutir, com todos, as opções tomadas. Por exemplo, amanhã, participarei na Comissão Especializada de Educação, Cultura e Desporto e, naturalmente, gostaria de ser esclarecido e de me envolver num debate com o Secretário da Educação relativamente às opções tomadas. Tenho muitas perguntas para fazer depois de ter lido a proposta para 2010. Mas o Secretário não estará. A Comissão é formada por nove Deputados (sete do PSD, um do PS e outro do CDS-PP) e esta maioria é óbvio que impõe como quer a sua vontade. Se, quem tem a responsabilidade política não está presente, pergunto, serão os Deputados do PSD que vão questionar o Plano? Tempo perdido!

Depois, vem a segunda fase da farsa. Tem início, como já referi, no dia 15 de Dezembro. Continuo a dar como exemplo o meu caso de Deputado preocupado com a Educação, Cultura e Desporto. Quando o Secretário Regional das Finanças apresentar a Proposta de Orçamento para 2010 (60 minutos), eu terei, apenas, dois minutos para questioná-lo (uma pergunta) sem direito a reformular a questão. Como o Regimento prevê que ele possa responder em bloco a todas as perguntas formuladas pelos Deputados, pode até acontecer que algumas não sejam respondidas, por esquecimento ou por conveniência. Mas isto não fica por aqui...

Quando se iniciar o debate sectorial, continuo com o sector educativo, o Secretário disporá de 30 minutos para apresentar o programa do seu sector e eu terei, em representação do PS, quatro minutos para discutir um programa de 429,5 milhões de euros. Impossível um "debate" sectorial sério. E, atenção, quatro minutos disponho eu que pertenço a um grupo parlamentar com sete deputados, porque, no caso do PCP e do CDS/PP terão um minuto e meio. Pior ainda, no caso dos Deputados únicos (BE, PND e PT) não poderão exceder os 45''. Estou a falar do sector educativo mas o mesmo se passa com todos os outros sectores da governação. É óbvio que, assim, não há debate.

Mas a farsa continuará no "debate" da especialidade. Imaginemos que o PS apresenta 10 propostas (em 2008 apresentou mais de 50). Para a respectiva discussão dispõe de apenas cinco minutos o que corresponde a 30'' por cada proposta. Isto é, um tempo que quase se esgota no cumprimento do ritual... "Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados".

O curioso de tudo isto é que o "debate" é encerrado pelo Senhor Presidente do Governo "sem limite de tempo", sublinha o Regimento. Às vezes está três horas a perorar, outras, duas, na maioria do tempo com assuntos absolutamente marginais relativamente aos documentos em discussão. Enfim, será que isto constitui um verdadeiro debate em torno de documentos da maior relevância para a população? Do meu ponto de vista, isto não é sério. Respeito a maioria (esmagadora) mas há, convenhamos, um mínimo, a partir do qual passa a ser ridículo querer discutir seja o que for. RIDÍCULO!

E diz a Drª Manuela Ferreira Leite que aqui não existe "asfixia democrática". Vê-se.