PAREM O ENDIVIDAMENTO E PROCUREM POLÍTICAS ALTERNATIVAS

Sinceramente, não sei onde irá parar esta política económica e financeira da Região. As dívidas acumulam-se, os empresários andam desesperados, os compromissos assumidos com a aquisição de bens e serviços crescem tomando proporções alarmantes, garantiram-me que se aproxima dos quatro anos os atrasos nas transferências acordadas para o associativismo desportivo e cultural, consequência deste desnorte, o desemprego atingiu a impensável cifra de 13.500 pessoas, acentuando, naturalmente, os indicadores de pobreza e, perante este quadro, o governo regional continua a não dar sinais de inverter a sua orientação política no que concerne ao paradigma económico.

A situação criada irá hipotecar a Madeira, as próximas gerações, durante trinta anos mas, alguns grupos económicos (sempre os mesmos) beneficiarão desta megalomania pela obra de natureza pública. A edição de hoje do jornal PÚBLICO, com chamada de primeira página, num trabalho do Jornalista Tolentino Nóbrega, refere aquilo que no debate do Plano e Orçamento toda a oposição, com destaque para o PS, denunciou, isto é, as evidentes dificuldades do governo, a colossal dívida pública a rondar os seis mil milhões de euros e o erro de novos endividamentos: "o governo regional está em dificuldades para fechar a operação financeira da ViaMadeira. Face à recusa da banca de um empréstimo de 500 milhões de euros, solicitado pelas empresas construtoras que integram a concessionária rodoviária, o executivo de Alberto João Jardim envolveu-se na procura de um modelo alternativo de financiamento para as estradas já em construção" (...) "com as portas da banca fechadas ao crédito, as construtoras, com problemas de liquidez, aguardam o pagamento de mais de 100 milhões de que o governo é devedor. Os 256 milhões disponibilizados pelo Governo da República, correspondente a 80% do montante total do programa Pagar a Tempo e Horas para todos os municípios e regiões do país, foram insuficientes para João Jardim saldar as dívidas. Apesar de parte substancial (88 por cento) dessa verba ter sido direccionada para as duas concessionárias de estradas (89,3 milhões, cabendo 59,1 milhões à Vialitoral e 30,2 à ViaExpresso) e para empreiteiros de obras públicas (134,1 milhões). Deste montante, 80,5 milhões foram absorvidos por quatro construtoras accionistas daquelas empresas, inicialmente de capitais públicos, criadas pelo executivo madeirense para contornar o endividamento líquido nulo imposto pela ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite às regiões e municípios".

Ora, quando a banca, sempre à espreita de oportunidades de negócio seguro, se fecha à contratualização com uma entidade pública, isto traduz o estado calamitoso das finanças públicas regionais. Esta situação sendo de uma tal gravidade implicaria repensar as políticas, os processos e as estratégias de actuação, implicaria travar obras não prioritárias e recuperar a economia em simultâneo com a substancial redução da dívida pública. Neste aspecto, o governo não pode ignorar páginas e páginas de propostas da oposição, fundamentalmente do grupo parlamentar do PS, apostadas na recuperação da economia e de um outro olhar sobre as finanças públicas. As propostas estão aí, lançadas deste meados de 2007, embora chumbadas após debate na Assembleia. Esta teimosia sairá muito cara à Madeira e, portanto, a todos quantos aqui vivem.

Hoje é muito mais claro o que conduziu o governo liderado pelo Dr. Jardim a demitir-se em 2007. Não foi a Lei das Finanças Regionais mas dois aspectos cada vez mais óbvios: por um lado, a necessidade de arrastar o rol de promessas feitas, embora sem meios, até 2011; por outro, o receio de perder a maioria absoluta nas eleições de 2008 face ao descalabro financeiro e ao crescimento eleitoral do PS nas eleições anteriores.

Acredito que não estamos num beco sem saída. É possível, com muitos sacrifícios, com outros governantes e outras políticas, a Região sair deste sufoco. O silêncio do governo, a máscara que continuam a manter para disfarçar a realidade (um permanente Carnaval), só trará resultados muito graves a curto, médio e longo prazo. Basta de teimosia e de regabofe partidário, porque o Povo anda a passar muito mal.