É óbvio que para quem não gosta de ser fiscalizado e de obedecer a regras, os alertas feitos pelo Juiz podem não ser do agrado. Mas é o cumprimento da lei que está em causa e esse, com este ou com outro Magistrado, continuará a ser defendido, custe o que custar e doa a quem doer.
Ontem segui a entrevista do Senhor Juiz Conselheiro Irineu Barreto, Representante da República para a Região Autónoma da Madeira. Na parte politicamente mais relevante, deduzi que o Senhor Representante se mostrava muito preocupado com os meses que se seguem, particularmente, com o acto eleitoral de Outubro próximo. Eu diria que as suas preocupações são legítimas e que foi muito importante a divulgação desse seu estado de espírito. Só que não é, certamente, com os partidos da oposição política que o Senhor Representante deve andar preocupado. A sua preocupação deve centrar-se, em minha opinião, no governo e no PSD-M, porque é aí que residem todos os focos que desvirtuam o acto eleitoral. Alguns exemplos: em período de campanha, o vergonhoso aproveitamento do governo e sofreguidão pelos actos inauguracionistas destinados à propaganda; as festas disto e daquilo com os consequentes discursos políticos; o Jornal da Madeira e a sua descarada propaganda pró-governo da Madeira; o voto acompanhado; os transportes de acamados em circunstâncias ilegais, enfim, tudo aquilo que o Senhor Delegado da Comissão Nacional de Eleições, Juiz Paulo Barreto, chamou à atenção no decorrer das últimas eleições. Preocupado deverá ficar, também, com a acessibilidade aos meios de comunicação social em pé de igualdade e preocupado, ainda, com a pública e grotesca ofensa feita ao Juiz Paulo Barreto, ainda esta manhã, através do voto de protesto apresentado pelo PSD. Na oportunidade, posicionei-me desta maneira:"Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Este voto de protesto não é que seja estranho, mas, no mínimo, é extremamente deselegante, desagradável e em nada contribui para o respeito institucional, ainda mais, quando está em causa a separação de poderes.
As declarações do Juiz Paulo Barreto, quer na imprensa escrita quer através da televisão, no nosso entendimento, foram as mais correctas e em circunstância alguma extravasaram o espaço das suas competências, enquanto delegado da Comissão Nacional de Eleições.
É óbvio que para quem não gosta de ser fiscalizado e de obedecer a regras, os alertas feitos pelo Juiz podem não ser do agrado. Mas é o cumprimento da lei que está em causa e esse, com este ou com outro Magistrado, continuará a ser defendido, custe o que custar e doa a quem doer.
Deveria, até, o PSD enaltecer esse facto, o rigor e a fiscalização impostos, o dever de imparcialidade que exigiu, pois poderia até partir do princípio que o acto eleitoral foi ganho sem chapelada, mas não, mesmo vencendo, o PSD quer mais e actua contra aquele que impõe o cumprimento da lei, os actos não discriminatórios e a não violação das recomendações da Comissão Nacional de Eleições.
Este voto, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, não faz qualquer sentido e constitui uma nódoa para a Região ao ser enviado para conhecimento do Presidente da República e do Conselho Superior de Magistratura".
Ilustração: Google Imagens.
6 comentários:
Sr Professor:
Tudo isto é a fingir.
Não é verdade que o PSD não queira o Delegado.
Não é verdade que o delegado seja desembargador. Aliás, esta falsidade é triste, porque o próprio nada diz.
É verdade que o PS caiu neste truque do PSD de fingir que tem ali um inimigo.
Obrigado pelo seu comentário.
Então não sei que toda a política regional é um faz-de-conta!
Não, eu, pelo menos não caio, simplesmente porque, desde há muito, tento sempre ler o outro lado das situações. Agora, o texto, em si mesmo, é grave, é grotesco e não abona nada a seriedade de uma discussão sadia.
Uma vez mais obrigado.
De facto, o PSD e o sr juiz de direito auxiliar em questão não me enganam.
Eu concordei com o que o Juiz disse nas entrevistas e não me parece nada orquestrado ( "do faz de conta") entre o PSD Madeira e o próprio juiz.
Acho que o primeiro comentador,padece de ciúmes do cargo que este juiz ocupa e devia aceder ao concurso dos magistrados e esclarecer as suas dúvidas.
Ele juiz auxiliar , sim, mas não deixa de ser desembagador.
Eu própria como cidadão eleitora vi a minha família, mais idosa, principalmente nas zonas mais rurais, ser abordada nas eleições regionais do ano passado pelas tais "carrinhas" de partidos. E vi,como muita gente viu, além de pessoas das câmaras,das juntas de freguesias, próximos do local de votação.
Nunca reclamamos por achar que era normal e já se vê isto a muito tempo e se só pouco tempo penso que o juiz deve ter tido conhecimento de algumas destas situações, se houve queixas ou não não sei.
Agora falando do real medo dos partidos, principalmente dos que estão no poder:
As pessoas estão mais informadas graças a ele (Juiz Paulo Barreto), nas suas entrevistas é esclarecedor e informa bem estes assuntos, faz alertas e é isto que os partidos tem medo, principalmente quem está no poder.
Os cidadãos madeirenses acabam com mais firmeza por denunciar certas situações.
O mal dos partidos é tomar o povo por tolos, mas é nas eleições que eles começam a tremer, lá, correm o risco de acabar o cargo de deputado tão bem pago.
A informação é uma arma e os partidos sabem disso.
Um povo mal informado é mais facilmente manipulado e nem toda as pessoas tem acesso a net e nem costumam ler a legislação eleitoral.
Só tenho agradecer ao Dr. Paulo Barreto pelo grande trabalho que tem feito e faz na CNE e não é por acaso que lhe é atribuido louvores!
Que continue sempre na CNE, é um grande homem!
Obrigado pelo seu esclarecido comentário. Concordo, em absoluto, consigo. O Dr. Paulo Barreto não está ao serviço de ninguém... apenas ao serviço da Justiça e isso incomoda muita gente. O que assisti na Assembleia foi de uma total deselegância. Só visto.
Concordo com o 1º comentador.
Este "inimigo externo", juiz não desembargador, mas sim juiz de direito(aspecto pouco importante aqui, é verdade), que o PSD-M arranjou, é o que o PSD-M faz sempre, para ter ruído e distrair o povo do essencial.
Os delegados da CNE têm tão pouco poder, que torna tudo isto irrelevante. Em Outubro, isso será confirmado.
É um bom inimigo externo de AJJ, porque é do clube do Cunha e Silva e já fez trabalho juridico para este.
Acho que a Oposição foi de novo ingénua!
A Oposição não tem de defender os delegados da CNE das DESELEGÂNCIAS do PSD. A Oposição deve fazer política e ajudar o POVO.
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