Então, com um sistema regionalizado, que não conheceu outro partido político que não o PSD-M a orientá-lo, como pode um Secretário falar do reforço da autoridade dos professores e de um pacto de regime? Será que isso depende da revisão constitucional? Então para que serve a Autonomia político-administrativa?
Li e exclamei: bem prega Frei Francisco! Então, com um sistema regionalizado, que não conheceu outro partido político que não o PSD-M a orientá-lo, como pode um Secretário falar do reforço da autoridade dos professores e de um pacto de regime? Será que isso depende da revisão constitucional? Então para que serve a Autonomia político-administrativa? Para que serve ter uma Assembleia, um governo e um orçamento próprios? Então, porque mandou chumbar todas as propostas do PS-M na Assembleia Legislativa que visavam exactamente isso? Estamos a falar, concretamente, entre outros, do Regime Jurídico do Sistema Educativo e do Estatuto da Carreira Docente. E que razões o levam a fechar-se ao debate destas importantes questões na relação com os deputados da oposição e com os parceiros sociais?
Ademais, o "pacto de regime" não constitui matéria nova. Foi lançado pelo Professor Marçalo Grilo, em 1995, enquanto Ministro da Educação do governo do Engº António Guterres sob a designação de "Pacto Educativo para o Futuro". Tratou-se de um instrumento estratégico para o desenvolvimento educativo do país. Um documento que partiu do pressuposto que a Educação constitui um assunto de todos, que deve ser politizada e não partidarizada. E como assunto de todos, visava acordos, parcerias e coordenação de esforços. Exactamente o que o PS-M propôs na Assembleia e que não teve acolhimento pela maioria PSD. E vem agora o Secretário, dezasseis anos depois, falar de um "pacto de regime" quando ele próprio furta-se ao diálogo e mantém uma surdez relativamente aos sinais da própria sociedade.
Mas o que é mais espantoso é a negação da Autonomia, quando o governante fica à espera das decisões do novo governo da República para gerar, na Madeira, os pressupostos de uma educação portadora de futuro. Há, de facto "muitas coisas a fazer na educação", a primeira das quais tem a ver com a mudança de governo na Região.
Ilustração: Google Imagens.
6 comentários:
As suas propostas não foram apresentadas no lugar correcto.
Deveriam ter sido entregues ao vosso deputado na AR (quem era?) para que fossem avaliadas por quem tinha (agora, acabou) o poder de as implementar. O Ministério da Educação.
Essa matéria de intervir no sistema educativo está reservada à AR.
Você poderia gostar que assim não fosse. Mas para isso haveria que mexer na Constituição e na Lei de Bases o que você também não considera.
Mas agora as coisas vão mudar.
Só restam os Açores que,pelos vistos (25%) poderão também ir por esse caminho quando chegar a altura.
O Socialismo não leva a lugar nenhum. Porque não é suficiente ter boas intenções.
Obrigado pelo seu comentário.
Eu compreendo o seu "drama partidário". Vou-lhe ser sincero: nunca vivi o pesadelo de colocar à frente da minha visão do mundo e da minha terra, o "drama partidário". Para mim, creia, o partido é apenas um instrumento para a implementação de uma política. E falo assim sobretudo pelos seus últimos parágrafos.
Mas vamos ao que interessa.
Ao contrário do que diz, as minhas propostas seguem uma linha AUTONÓMICA, que compagina a Constituição, a LBSE, vários acórdãos do Tribunal Constitucional, vários pareceres do Senhor Representante da República e, naturalmente, as minhas convicções baseadas em estudos sobre política educativa.
Os diplomas apresentados, enquanto madeirense e deputado, foram entregues no lugar próprio, na Assembleia Legislativa da Madeira. Se dali não transitaram para a República (por uma ou outra razão, com aqueles ou outros textos) foi apenas porque o PSD os inviabilizou. Nem os discutiu de forma séria. O problema é esse. Bom seria que se politizasse a Educação e não a partidarizássemos.
Discutir para serem travados no Ministro da República?
Não tinha sentido algum.
Isso tinha que andar era na Assembleia da República. O que o seu partido nunca fez. A proposta era sua e do PS Madeira, tinha que ser apresentada pelo PS no lugar devido.
Querer que a Assembleia Regional validasse a sua opção e fosse ela (AReg) a apresentasse o seu diploma na ARep é absurdo.
Principalmente devido a todos os erros e custos de que enfermava anotados pelo PSD o que motivou o seu chumbo.
Mas talvez agora, com uma boa maioria na ARep, esse processo já se justifique. A partir do ajuste da Lei de Bases de onde tudo terá de partir. E de um diploma sem os tais erros e custos.
Eu quero dizer-lhe que desconfio sempre das pessoas que se escondem por detrás de pseudónimos. Eu dou a cara, escrevo, tenho opinião e aceito a dos outros. Por isso, sinceramente, não tenho paciência para argumentações falaciosas, desconhecimento da realidade, deturpação de dados constantes dos diplomas apresentados e mais, demissão do espírito autonómico.
Nessas lutas de paróquia não entro.
Se quiser, penso que já lhe disse isto uma vez, descubra-se e venha para o terreno das ideias com vontade de construir um sistema que nos ajude a sair deste gritante analfabetismo em que vivemos.
Se quiser, disponibilizo-me para vir tomar um café comigo, mais, almoçar comigo (eu pago) e discutir, serenamente, o que verdadeiramente está em causa. E ponto final.
Agradeço a oferta. Mas assim essa discussão ficava limitada a essa mesa...
As ideias devem ser públicas e valem por elas e não pela cara de quem as produz.
É livre de as debater. Ou de não o fazer. Como é óbvio.
Pois, eu prefiro olhos nos olhos e com pessoas que não tenham MEDO de serem identificadas. Prefiro a sinceridade e a frontalidade. Rejeito jogos de sombras no debate.
Nunca na minha vida utilizei pseudónimos, porque sempre entendi que deveria ser aquilo que sou. Mas respeito quem assim não entenda.
Sabe, a Educação é assunto muito sério, o que implica muito estudo, muita confrontação de experiências, muita humildade, muita serenidade e muitos actos políticos. A Educação não se resolve com teorias de café, de gabinete ou com histórias para crianças.
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