SITUAÇÃO DRAMÁTICA: DERRAPAGEM DE 115 MILHÕES DE EUROS

Ora, qualquer merceeiro, muito mais o governo, em função dos factos tem, obrigatoriamente, de tomar uma posição entre duas possíveis: ou demite-se, por comprovada incapacidade, face ao "pântano" das contas regionais (onde é que já ouvi a palavra "pântano") ou, dá corda aos sapatos e à inteligência e põe-se a mexer para, em Lisboa, (re)negociar este insuperável "buracão". O presidente do governo não tem outra alternativa. Ou abre uma crise política ou tenta a negociação. O problema é que nem vai embora como, por outro lado, ainda por cima, solta os cães contra quem, neste momento, impõe as regras do jogo. Isso ficou claro no comício do Porto Santo e, certamente, de língua afiada, na herdade do Chão da Lagoa, pior será. No meio disto está o povo a sofrer, desde empresários a trabalhadores.

Se dúvidas houvesse, ontem foram desfeitas pelo economista Dr. Carlos Pereira, líder do grupo parlamentar do PS-Madeira na Assembleia Legislativa. A Região não tem condições para pagar a dívida pública nos termos do acordo entre o governo regional e o governo da república. Estão em causa 6,3 mil milhões euros, descontados 2,2 milhões de euros referente às parcerias público-privadas que, tarde ou cedo, serão colocados em cima da mesa. É uma questão de tempo. Os números funcionam como o teste do algodão, não enganam:

Receitas fiscais ficaram mais de 42% abaixo do previsto no orçamento da região para 2012:
74 M€
A cobrança de impostos indirectos - IVA, ISP, Imposto Sobre Veículos, Tabaco - foi inferior ao que estaria previsto em cerca de 74 milhões de euros.
42M€
Os impostos directos - sobretudo IRS e IRC - representaram menos 42 milhões de euros do que deveria ter sido cobrado neste semestre.
-45,7%
O IRS cobrado na Região atingiu cerca de 70 milhões de euros, no período em análise, quando deveriam ter ultrapassado 100 milhões. Uma quebra de quase 46%.
-40,2%
O IVA, mesmo com o aumento substancial das taxas aplicadas na Região, registou uma quebra superior a 40% em relação ao que estaria previsto no OR-2012.

Esta síntese, constante da edição de ontem do DN-Madeira, evidenciam que, em seis meses, a derrapagem das contas regionais terá atingido os 115 milhões de euros. Ora, qualquer merceeiro, muito mais o governo, em função dos factos tem, obrigatoriamente, de tomar uma posição entre duas possíveis: ou demite-se, por comprovada incapacidade, face ao "pântano" das contas regionais (onde é que já ouvi a palavra "pântano") ou, dá corda aos sapatos e à inteligência e põe-se a mexer para, em Lisboa, (re)negociar este insuperável "buracão". O presidente do governo não tem outra alternativa. Ou abre uma crise política ou tenta a negociação. O problema é que nem vai embora como, por outro lado, ainda por cima, solta os cães contra quem, neste momento, impõe as regras do jogo. Isso ficou claro no comício do Porto Santo e, certamente, de língua afiada, na herdade do Chão da Lagoa, pior será. No meio disto está o povo a sofrer, desde empresários a trabalhadores.

O Dr. Carlos Pereira sublinha que "quem prevaricou foi Alberto João Jardim e o PSD-M e não os madeirenses que pagam todos os custos" (...) em função de "opções criminosas" que originaram um descalabro das finanças públicas e o pedido de ajuda e (...) passados seis meses sobre a aplicação do plano, o resultado é o que a execução do orçamento mostra: como era de esperar, está a matar a economia e a destruir a vida das pessoas, sem ter a contrapartida adequada em termos de consolidação orçamental de modo a pagar a dívida criminosa que Alberto João Jardim acumulou".

Trata-se de uma derrapagem de 115 milhões de euros que corresponde a cerca de 2% do PIB regional o que, comparado com a situação nacional em que a diferença é de 0,5%, mostra que a situação da Madeira é quatro vezes mais grave do que a do País. Ora, esta situação é preocupante. Ela não é consequência da crise internacional, ela não é consequência de qualquer governo da República, ela consequência das loucuras criadas ao longo de 36 anos com investimentos desproporcionais à dimensão e capacidade da Madeira. E agora oiço que querem vender ou alugar infra-estruturas construídas pelas Sociedades de Desenvolvimento. Espantoso. Esta é a prova mais evidente que o mais importante foi inaugurar, fazer a festa, conquistar simpatias, ganhar eleições e nunca o desenvolvimento sustentável da Região. Hoje, o cofre está vazio, a economia não gera receitas e o povo que se amanhe. Começa a ser tempo de pedir responsabilidades. O que pensará o Primeiro-Ministro deste descalabro? E o Ministro das Finanças?

Se mais austeridade aparecer por aí, o povo desta Região, já em momento de tragédia, estou certo que resolverá o assunto. Porque a fome e o desespero têm limites.

Ilustração: Google Imagens.