Sobre este assunto já dei a minha opinião. Mas porque o alarido anda aí, quase todos os dias, através dos partidos, questionados pela comunicação social, regresso à questão da continuidade ou não da Senhora Procuradora-Geral da República. Julgo que não faz sentido este excessivo ruído em redor da Drª Joana Marques Vidal. Por alguma razão a Constituição da República fixou em seis anos o mandato - Artigo 220º, nº 3. "O mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º - competências do Presidente da República: (...) Nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República". O mandato da Procuradora está assim definido em seis anos, como mandato do Presidente da República em cinco e o da Assembleia da República em quatro. Os dois últimos por eleição, enquanto que o do Procurador(a) é por nomeação. Está definido. De resto, seis anos é muito tempo para deixar trabalho feito!
No caso da Senhora Procuradora, pelo que tenho acompanhado, as posições de avaliação são contraditórias. Há casos a passar ao lado, existem dúvidas sobre a condução de outros e ainda outros, que merecem o aplauso da generalidade dos portugueses. Seja como for, inclusive, nos processos mais mediáticos, não fez mais do que o seu dever, custe o que custar e doa a quem doer. Apenas lamento é que alguns se arrastam no tempo, que já deveriam ter sido pronunciados, julgados e os arguidos punidos ou absolvidos. Mas andam em banho-maria.
Porém, do meu ponto de vista, globalmente, parece-me, um mandato equilibrado. Só que o tempo está a chegar ao final. E eu que sou pela limitação dos mandatos, muito mais pelos de nomeação, entendo que a Drª Joana Marques Vidal deve ser substituída. Mesmo que tivesse realizado um trabalho verdadeiramente excepcional. Até para prestígio dela própria! O tempo em demasia nos cargos pode gerar acomodação, pode criar cumplicidades e leituras enviesadas, pode, até, originar uma visão afunilada nos processos, enfim, tudo o que a Justiça independente e rápida não precisa. Depois, na sociedade portuguesa, existem tantas figuras com credibilidade e notoriedade capazes de fazerem igual ou muito melhor que a actual Procuradora. Considerá-la como referência única constitui um atestado de menoridade a tantos outros garantidamente independentes e juridicamente irrepreensíveis. Enquanto cidadão não abdico destes dois últimos quesitos. De resto, já não tenho paciência para com este jogo, claramente político-partidário, que todos os dias metralha por um não assunto.
Ilustração: Google Imagens.
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