2020 e o futuro

João Abel de Freitas, 

Economista 

04 Janeiro 2021

A narrativa liberal do “Estado mínimo” em nada tem contribuído para a solução dos problemas e o papel do Estado merece uma nova reconfiguração, a fim de se delimitar o seu verdadeiro campo de acção na recuperação da economia portuguesa. 

1. O ano 2020 que agora terminou, para além da pandemia sanitária, que fez e faz tremer os sistemas de saúde dos países do mundo inteiro, pôs ainda a descoberto aspectos relevantes e estruturais de elevada fragilidade da organização das sociedades que já se conheciam, mas nem sempre bem palpáveis e sentidos, entre eles, a grande questão das profundas desigualdades sociais e económicas existentes entre países e entre pessoas no interior dos países. 

A propósito, fixe-se esta realidade chocante. Em 2015, “estimava-se que a riqueza total dos 62 indivíduos mais ricos do Planeta fosse mais ou menos igual à da metade inferior (menos rica) da população mundial – 3,5 mil milhões de pessoas”.[1] Resumindo, 62 pessoas têm tanta riqueza como metade da Humanidade. 

2. Uma dimensão de outro tipo de desigualdade, entre nós, Europa, pode ser simplesmente percepcionada na comparação de verbas próprias aplicadas no combate à pandemia, por exemplo, entre Alemanha e Portugal. 

A Alemanha aplicou rendimentos próprios colossais no combate à pandemia no seu país, num montante muito aproximado ao total dos orçamentos comunitários usados com a mesma finalidade, enquanto Portugal que precisa dos dinheiros da ‘bazuca’, como do pão para a boca, teve de se socorrer de fundos comunitários para o pagamento da parte dos salários dos trabalhadores em lay-off, a que se obrigou. A diferença na capacidade de acesso a recursos financeiros é, assim, abissal entre países do mesmo espaço económico. 

Quase podemos dizer que a Alemanha, nesta situação concreta, sobreviveria bem sem ajudas comunitárias. Países como Portugal e outros de menores recursos financeiros soçobrariam sem ajudas. 

3. O ano de 2020 com a pandemia trouxe ainda a descoberto a noção curta de geopolítica concebida e praticada, de vários anos a esta parte, pelos países ditos desenvolvidos, nomeadamente EUA e União Europeia. Essa visão colocou estes espaços político-económicos na maior dependência em termos logísticos e de cadeias de abastecimento de países “em vias de desenvolvimento”, como a China e outros países asiáticos de menor dimensão. O Japão não é considerado aqui, porque sendo embora um país que se encaixa no conceito tradicional de país desenvolvido com a sua mente asiática não se encontra na mesma situação de dependência. 

Quem não se recorda que a Europa e os EUA nem máscaras tinham no início da pandemia! Recorrer à China foi a saída…. E tudo isto devido à liberalização da economia, à deslocalização das actividades industriais para países de menores salários que nos anos de 1980 começou a vigorar, deixando-se de falar de política industrial, a nível da União Europeia e dos países. Era quase “pecado” mortal falar-se, então, de política industrial. 

Evidente que, em países como a Alemanha, forte industrialmente, isso soava-lhe ao ouvido como música celestial. A sua industrialização continuou e tornou-se mais sólida graças a mercados internacionais como a China e outros e no próprio terreno da União Europeia. 

Mas tudo isto não deixou de revelar como tão frágeis estão hoje os aparelhos económico-produtivos dos países desenvolvidos. 

4. Em Portugal, nos inícios dos anos 80 do século XX, começa a assistir-se a uma desindustrialização que vai reduzindo o contributo da indústria (transformadora mais extractiva) na economia. Em 2019, a indústria representava ligeiramente menos de 12% do PIB (a preços de mercado), quando em 2000 era de 15,5% e dez anos antes 1990 de 24%. 

Num período de apenas 30 anos, Portugal acusa uma queda de 24 para 12% da participação da indústria na riqueza nacional, uma desindustrialização muito acentuada e concentrada na década 1990/2000. Muitas empresas de vários sectores destruídas em tempo record. 

Ramos industriais como a construção e reparação naval e a electromecânica pesada, com empresas como a Mague, a Sorefame, a Cometna, a Sepsa, praticamente são riscadas do mapa. As sete maiores empresas da electromecânica pesada estavam reunidas no CIEP – Centro das indústrias de equipamento pesado, cujo objectivo era estabelecer entre si formas de cooperação. Destas, apenas a Efacec respira e consolidou-se, embora presentemente atravesse uma fase crítica, por razões accionistas. 

O CIEP eram sete empresas com tecnologia própria e importada, mercados externos sobretudo no material de caminho-de-ferro e de elevação, exportando para o mundo, e outros sectores como a química, a siderurgia, os cimentos e a energia. Estas empresas não tiveram arte para se ajustarem às grandes transformações dos mercados e à perda do mercado nacional por paragem ou ausência de obras nos portos, cimentos, celuloses, sector do vidro plano, adubos, etc. 

Os “modelos de negócios” nunca foram um ponto forte nacional e esse processo de desindustrialização deve-se no essencial a este problema, às dificuldades de atracção de capital estrangeiro e à falta de estratégia nacional para a indústria. 

Elementos de reflexão futura 

5. Da pandemia ressaltam áreas da sociedade a exigir profunda reflexão, para se entrar numa dinâmica de transformação da economia e da sociedade de futuro. Linhas estratégicas como a digitalização ou mesmo o combate às alterações climáticas precisam, para serem concretizadas com sucesso, de uma estratégia global de enquadramento e, sobretudo, de uma identificação firme do papel do Estado. 

Os Estados foram determinantes no combate à pandemia, apesar de várias falhas assinaladas aqui e ali, como já o tinham sido, após o crash financeiro de 2008. Sem a intervenção dos Estados no combate à pandemia teria sido o caos na Saúde. Sem a intervenção dos Estados em 2008 o sistema capitalista teria bloqueado. 

Quem não se recorda do Estado americano, após o colapso do Lehman Brothers, assumir os activos da General Motors e da Crysler, não se limitando a injectar dinheiro mas a reorganizar e dinamizar as empresas, ou no Reino Unido, o governo inglês assumir a gestão dos principais bancos? Por toda a Europa sucedeu o mesmo com mais ou menos vigor. 

6. Portugal também não escapou. Foram os governos que bem ou mal (mais mal que bem) seguraram a banca à custa dos contribuintes. A crise que fica para a história como a crise da dívida soberana tem na origem sobretudo uma dívida privada muito mais elevada que a pública, conjugada com a irresponsabilidade do sector financeiro. Evidente que ao Estado cabe também a sua dose de culpa, sobretudo pela falta de accionamento eficaz dos instrumentos de regulação, o que continua a acontecer. 

Daí que a grande questão de fundo da mudança futura da sociedade e da economia, pelo que se deduz da acção estruturalmente determinante do Estado quer em tempos de pandemia quer de crise financeira, consista numa clara definição do papel do Estado na sociedade e na economia. 

A crise pôs a claro, aos olhos de todos, as vulnerabilidades do modelo de desenvolvimento económico e social vigente, como bem assinala António Costa Silva no seu trabalho da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030, ao realçar nomeadamente “o erro estratégico inerente à visão neoliberal do mundo que minimiza o papel do Estado e exalta o mercado, deixando nas suas mãos a regulação de sectores estratégicos da economia”. 

Ora, isto significa que a narrativa liberal do “Estado mínimo” em nada contribui para a solução dos problemas e que o papel do Estado merece uma nova reconfiguração através de uma profunda reflexão e aprofundamento, a fim de se delimitar o seu verdadeiro campo de acção na recuperação da economia portuguesa. 

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia. 

[1] In “O valor de Tudo”, Mariana Mazzucato, Temas e Debates – Círculo dos Leitores, Março de 2019.